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Document 62012CJ0202

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de dezembro de 2013.
Innoweb BV contra Wegener ICT Media BV e Wegener Mediaventions BV.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te ’s‑Gravenhage.
Diretiva 96/9/CE — Proteção jurídica das bases de dados — Artigo 7.°, n.os 1 e 5 — Direito sui generis do fabricante de uma base de dados — Conceito de ‘reutilização’ — Parte substancial do conteúdo da base de dados — Metamotor de busca dedicado.
Processo C‑202/12.

Digital reports (Court Reports - general)

ECLI identifier: ECLI:EU:C:2013:850

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)

19 de dezembro de 2013 ( *1 )

«Diretiva 96/9/CE — Proteção jurídica das bases de dados — Artigo 7.o, n.os 1 e 5 — Direito sui generis do fabricante de uma base de dados — Conceito de ‘reutilização’ — Parte substancial do conteúdo da base de dados — Metamotor de busca dedicado»

No processo C‑202/12,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.o TFUE, apresentado pelo Gerechtshof te 's‑Gravenhage (Países Baixos), por decisão de 27 de março de 2012, entrado no Tribunal de Justiça em 30 de abril de 2012, no processo

Innoweb BV

contra

Wegener ICT Media BV,

Wegener Mediaventions BV,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção),

composto por: T. von Danwitz (relator), presidente de secção, E. Juhász, A. Rosas, D. Šváby e C. Vajda, juízes,

advogado‑geral: P. Cruz Villalón,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

vistas as observações apresentadas:

em representação da Innoweb BV, por H. Elferink e A. S. M. van Leent, advocaten,

em representação da Wegener ICT Media BV e da Wegener Mediaventions BV, por J. van Manen, advocaat,

em representação da Comissão Europeia, por J. Samnada e F. Wilman, na qualidade de agentes,

vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,

profere o presente

Acórdão

1

O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 7.o da Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados (JO L 77, p. 20).

2

Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a Innoweb BV (a seguir «Innoweb») à Wegener ICT Media BV e à Wegener Mediaventions BV (a seguir, conjuntamente, «Wegener»), a respeito da exploração pela Innoweb, através do seu sítio Internet, de um «metamotor de busca dedicado», que permite efetuar pesquisas em sítios Internet de terceiros, e designadamente naquele que é proposto pela Wegener, que apresenta compilações de anúncios de venda de veículos.

Quadro jurídico

Direito da União

3

Os considerandos 39, 42 e 48 da Diretiva 96/9 têm a seguinte redação:

«(39)

[…] a presente diretiva pretende salvaguardar a posição dos fabricantes de bases de dados relativamente à apropriação abusiva dos resultados do investimento financeiro e profissional realizado para obter e coligir o conteúdo, protegendo o conjunto ou partes substanciais da base de dados de certos atos cometidos pelo utilizador ou por um concorrente;

[…]

(42)

[…] o direito específico de impedir a extração e/ou a reutilização não autorizadas visa os atos do utilizador que ultrapassam os direitos legítimos deste e prejudicam assim o investimento; que o direito de impedir a extração e/ou a reutilização total ou de uma parte substancial do conteúdo visa não apenas o fabrico de um produto parasita concorrente, mas também o utilizador que, pelos seus atos, atente de modo substancial contra o investimento, tanto em termos qualitativos, como quantitativos;

[…]

(48)

[…] o objetivo da presente diretiva [é o] de garantir um nível de proteção das bases de dados adequado e uniforme enquanto meio de assegurar a remuneração do fabricante da base de dados […]»

4

Esta diretiva tem por objeto, nos termos do seu artigo 1.o, n.o 1, a proteção jurídica das bases de dados, seja qual for a forma que estas revistam. A base de dados é definida, no n.o 2 deste artigo, como «uma compilação de obras, dados ou outros elementos independentes, dispostos de modo sistemático ou metódico e suscetíveis de acesso individual por meios eletrónicos ou outros».

5

No capítulo III da referida diretiva, sob a epígrafe «Direito ‘sui generis’», o artigo 7.o da mesma, relativo ao objeto da proteção, dispõe:

«1.   Os Estados‑Membros instituirão o direito de o fabricante de uma base de dados proibir a extração e/ou a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial, avaliada qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo desta, quando a obtenção, verificação ou apresentação desse conteúdo representem um investimento substancial do ponto de vista qualitativo ou quantitativo.

2.   Para efeitos do presente capítulo, entende‑se por:

a)

‘Extração’: a transferência permanente ou temporária da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados para outro suporte, seja por que meio ou sob que forma for;

b)

‘Reutilização’: qualquer forma de pôr à disposição do público a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base através da distribuição de cópias, aluguer, transmissão em linha ou sob qualquer outra forma. A primeira venda de uma cópia de uma base de dados na Comunidade efetuada pelo titular do direito ou com o seu consentimento esgota o direito de controlar a revenda dessa cópia na Comunidade.

O comodato público não constitui um ato de extração ou de reutilização.

[…]

5.   Não serão permitidas a extração e/ou reutilização [reiteradas] e sistemáticas de partes não substanciais do conteúdo da base de dados que pressuponham atos contrários à exploração normal dessa base, ou que possam causar um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do fabricante da base.»

Direito neerlandês

6

A Diretiva 96/9 foi transposta para a ordem jurídica dos Países Baixos com a adoção da Lei das bases de dados (Databankenwet), de 8 de julho de 1999 (Stb. 1999, n.o 303).

7

O artigo 2.o, n.o 1, desta lei dispõe:

«O produtor de uma base de dados tem o direito exclusivo de autorizar os seguintes atos:

a.

a extração ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial, avaliada qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo da base de dados;

b.

a extração e reutilização reiteradas e sistemáticas de partes não substanciais, avaliadas qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo de uma base de dados, na medida em que pressuponham atos contrários à exploração normal dessa base, ou que possam causar um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do fabricante da base [de dados].»

Litígio no processo principal e questões prejudiciais

8

A Wegener oferece acesso, através do seu sítio Internet www.autotrack.nl (a seguir «AutoTrack»), a uma compilação online de anúncios de venda de veículos. Esta compilação contém uma lista de 190000 a 200 000 veículos usados, diariamente atualizada. Cerca de 40000 destes anúncios só estão disponíveis no sítio Internet AutoTrack. Os restantes também estão disponíveis noutros sítios de anúncios. Com o auxílio do motor de busca do sítio AutoTrack, o internauta pode efetuar uma pesquisa mais minuciosa de um veículo com base em diferentes critérios.

9

A Innoweb propõe, através do seu sítio Internet www.gaspedaal.nl (a seguir «GasPedaal»), um metamotor de busca dedicado à venda de veículos. Um metamotor de busca recorre aos motores de busca de outros sítios Internet, transferindo as pesquisas dos seus utilizadores para esses outros motores de busca, o que o distingue dos motores de busca gerais como o Google. A qualificação «dedicado» para um metamotor significa que o mesmo é especializado, porque está concebido para permitir pesquisas relativas a um ou vários assuntos determinados. O GasPedaal constitui um desses metamotores de busca dedicado a pesquisas de anúncios de venda de veículos, na medida em que, através de uma única pesquisa efetuada no GasPedaal, o internauta pode simultaneamente realizar pesquisas em várias compilações de anúncios de venda de veículos existentes em sítios de terceiros, entre os quais o AutoTrack.

10

O metamotor de busca dedicado GasPedaal permite proceder a pesquisas na compilação do AutoTrack, por um lado, em função de diferentes critérios, entre os quais figuram não apenas a marca, o modelo, a quilometragem, o ano de construção e o preço mas também outras características de um veículo, como, designadamente, a cor, a forma da carroçaria, o tipo de combustível utilizado, o número de portas e a transmissão, e, por outro lado, «em tempo real», isto é, no momento em que um utilizador do GasPedaal efetua uma pesquisa no AutoTrack. O GasPedaal executa esta pesquisa «em tradução», ou seja, traduzindo‑a no formato necessário para o motor de busca do AutoTrack.

11

Os resultados encontrados no AutoTrack, a saber, os veículos que satisfazem os critérios selecionados pelo utilizador final, que figuram também entre os resultados de outros sítios, são reunidos num único elemento, do qual constam os links para todas as fontes onde o veículo foi encontrado. Em seguida, é criada uma página Internet com a lista dos resultados assim obtidos e reunidos, contendo as informações essenciais relativas a cado veículo, em especial, o ano de construção, o preço, a quilometragem e a fotografia em miniatura do mesmo. Esta página Internet é armazenada no servidor do GasPedaal durante cerca de 30 minutos e enviada para o utilizador ou apresentada a este no sítio Internet do GasPedaal, com a aparência desse sítio.

12

O número total de anúncios nos diversos sítios Internet pesquisados pelo GasPedaal é de cerca de 300000.

13

Por dia, o GasPedaal realiza cerca de 100000 pesquisas no AutoTrack. Assim, são pesquisadas diariamente cerca de 80% das diferentes combinações de marca e modelo existentes na compilação do AutoTrack. Todavia, o GasPedaal apenas apresenta, por cada pesquisa, uma pequena parte do conteúdo desta compilação. O conteúdo desses dados é determinado, relativamente a cada pesquisa, pelo utilizador com o auxílio dos critérios que este introduz no GasPedaal.

14

Considerando que a Innoweb viola o seu direito sui generis relativo às bases de dados, a Wegener intentou uma ação contra a Innoweb pedindo que fosse condenada a pôr termo a esta violação e, no essencial, obteve vencimento de causa em primeira instância.

15

A Innoweb interpôs recurso dessa decisão para o Gerechtshof te 's‑Gravenhage.

16

A decisão de reenvio baseia‑se na premissa segundo a qual a compilação de anúncios da Wegener constitui uma base de dados que preenche os requisitos necessários para se encontrar protegida pelo artigo 7.o da Diretiva 96/9.

17

Por outro lado, o órgão jurisdicional de reenvio considera que, no processo principal, não existe extração da totalidade ou de uma parte substancial da base de dados da Wegener. A extração reiterada de partes não substanciais do conteúdo desta base de dados também não produziria tal efeito cumulativo, de modo que não é contrária ao n.o 5 do referido artigo.

18

Nestas condições, o Gerechtshof te 's‑Gravenhage decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

«1)

Deve o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva [96/9] ser interpretado no sentido de que um terceiro reutiliza (coloca à disposição) a totalidade ou uma parte substancial, avaliada qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo de uma base de dados oferecida através de um sítio da Internet (em linha), se esse terceiro oferecer ao público a possibilidade de consultar em tempo real a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base de dados, através de um metamotor de [busca] dedicado por ele oferecido [que transmita] a [pesquisa] ‘traduzida’ do utilizador ao mecanismo de busca do sítio Internet onde é oferecida a base de dados?

2)

Em caso de resposta negativa, a situação é diferente se esse terceiro, após a receção dos resultados da [pesquisa], enviar a cada utilizador ou mostrar no seu próprio sítio Internet e com a imagem deste sítio uma parte muito reduzida do conteúdo da base de dados?

3)

Para a resposta às [duas primeiras] questões […] é relevante o facto de esse terceiro praticar estes atos de modo contínuo e transmitir um total de 100000 [pesquisas] diárias ‘traduzidas’ de utilizadores, através do seu motor de [busca], e colocar à disposição dos diferentes utilizadores os resultados recebidos destas [pesquisas] do modo acima descrito?

4)

Deve o artigo 7.o, n.o 5, da Diretiva [96/9] ser interpretado no sentido de que não é permitida a reutilização reiterada e sistemática de partes não substanciais do conteúdo da base de dados, que pressuponham atos contrários à exploração normal dessa base, ou que possam causar um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do fabricante da base ou é suficiente, para esse efeito, que a reutilização seja reiterada ou sistemática?

5)

Se for exigido que a reutilização seja reiterada e sistemática:

a)

Qual é o significado de ‘sistemática’?

b)

A reutilização é ‘sistemática’ se for efetuada através de um sistema automatizado?

c)

É relevante que seja utilizado, para o efeito, do modo anteriormente descrito, um metamotor de [busca] dedicado?

6)

Deve o artigo 7.o, n.o 5, da Diretiva [96/9] ser interpretado no sentido de que a proibição aí prevista não se aplica se um terceiro apenas colocar à disposição de diferentes utilizadores de um metamotor de [busca] desse terceiro, de forma reiterada, por cada [pesquisa], partes não substanciais do conteúdo da base de dados?

7)

Em caso afirmativo, a resposta é a mesma se o efeito cumulativo da reutilização reiterada dessas partes não substanciais for o de que uma parte substancial do conteúdo da base de dados é colocada à disposição do conjunto dos diferentes utilizadores?

8)

Deve o artigo 7.o, n.o 5, da Diretiva [96/9] ser interpretado no sentido de que, no caso de comportamentos não autorizados, que visem colocar à disposição do público, pelo efeito cumulativo de atos de reutilização, a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados protegida, são satisfeitos os requisitos deste artigo ou deve ainda ser alegado e provado que esses atos são contrários à exploração normal dessa base, ou causam um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do produtor da base de dados?

9)

Presume‑se que o investimento da pessoa que constituiu a base de dados é gravemente prejudicado se se verificarem os referidos comportamentos?»

Quanto às questões prejudiciais

19

A título preliminar, importa referir que as questões, no essencial, procuram saber se o explorador de um metamotor de busca dedicado, como o em causa no processo principal, procede a uma atividade abrangida pelo artigo 7.o, n.os 1 ou 5, da Diretiva 96/9, de modo que o fabricante de uma base de dados que preenche os critérios previstos nesse n.o 1 pode opor‑se a que esta base de dados seja inserida, sem nenhuma contrapartida, no serviço do metamotor de busca dedicado.

20

O artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9, cuja interpretação é objeto das três primeiras questões, permite ao fabricante de uma base de dados proibir a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo da mesma.

21

Em contrapartida, nos termos do artigo 7.o, n.o 5, da referida diretiva, cuja interpretação é objeto da quarta a nona questões, não é permitida a reutilização de partes não substanciais do conteúdo da base de dados protegida quando essa reutilização se verifica de forma reiterada e sistemática e pressuponha atos contrários à exploração normal dessa base, ou cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do fabricante da base.

22

Todavia, a proteção conferida por estas disposições é reservada, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9, às bases de dados que respondam a um critério preciso, a saber, que a obtenção, a verificação ou a apresentação do seu conteúdo representem um investimento substancial do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Ora, como resulta do n.o 16 do presente acórdão, as questões são colocadas partindo da premissa de que a compilação de anúncios de venda de veículos em causa no processo principal satisfaz este requisito.

Quanto à primeira a terceira questões

23

Com a primeira a terceira questões, que importa examinar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9 deve ser interpretado no sentido de que o explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal procede a uma reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados coberta pelo seu serviço.

24

Para responder a esta questão, importa, em primeiro lugar, recordar as características essenciais de um metamotor de busca dedicado e do seu funcionamento, que resultam dos autos apresentados ao Tribunal de Justiça e que, por outro lado, distinguem sensivelmente o metamotor de busca dedicado de um motor de busca geral baseado no algoritmo, como o Google ou o Yahoo.

25

Por um lado, resulta da decisão de reenvio que um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal não dispõe de um motor de busca próprio que percorra os outros sítios Internet. Em contrapartida, para realizar as pesquisas, recorre aos motores de busca das bases de dados cobertas pelo seu serviço, conforme descrito no n.o 9 do presente acórdão. Com efeito, o metamotor de busca dedicado traduz «em tempo real» as pesquisas dos seus utilizadores nesses motores de busca, pelo que todos os dados das referidas bases são explorados.

26

Por outro lado, resulta da decisão de reenvio que um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal oferece vantagens semelhantes às da própria base de dados no que se refere à formulação de uma pesquisa e à apresentação dos resultados, ao mesmo tempo que permite explorar várias bases de dados através de uma única pesquisa, conforme especificado nos n.os 9 e 10 do presente acórdão. Com efeito, à semelhança da base de dados, o formulário de pesquisa do metamotor de busca dedicado no qual o utilizador final introduz o seu pedido é composto por diferentes campos que permitem a esse utilizador ajustar a sua pesquisa em função de vários critérios que os resultados devem satisfazer. Por outro lado, os resultados são apresentados, tanto pela base de dados como pelo metamotor de busca dedicado, em função de determinados critérios, por ordem crescente ou decrescente, à escolha do utilizador final.

27

No que diz respeito, em segundo lugar, à atividade do explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal, que deve ser qualificada à luz do artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9, importa recordar que a primeira questão tem por objeto a oferta ao público, por este explorador, através do metamotor de busca dedicado, da possibilidade de consultar em tempo real a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base de dados, executando a pesquisa de um utilizador final «em tradução» no motor de busca da base de dados.

28

Esta descrição da atividade pertinente do referido explorador tem em conta o facto de que a execução, pelo metamotor de busca dedicado, de uma dada pesquisa, incluindo a apresentação ao utilizador final dos resultados encontrados, decorre de modo automático, de acordo com a programação do referido metamotor, sem que, nesta fase, haja lugar a uma intervenção do explorador. Nesta fase, apenas o utilizador final que efetua a sua pesquisa realiza uma atividade.

29

Em contrapartida, os atos efetivamente realizados pelo explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal situam‑se a montante das atividades realizadas pelos utilizadores finais e da execução de uma dada pesquisa. Com efeito, trata‑se da colocação à disposição na Internet do metamotor de busca dedicado que se destina a traduzir as pesquisas dos utilizadores finais aí introduzidas nos motores de busca das bases de dados cobertas pelo serviço do metamotor em questão.

30

Por conseguinte, importa examinar, em terceiro lugar, se esta atividade é abrangida pelo artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9, o que pressupõe que a referida atividade constitua uma «reutilização» na aceção do n.o 2, alínea b), deste artigo 7.o e que a mesma diga respeito à totalidade ou a uma parte substancial do conteúdo da base de dados em causa.

31

Quanto ao conceito de «reutilização» na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 96/9, este é aí definido como «qualquer forma de pôr à disposição do público a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base através da distribuição de cópias, aluguer, transmissão em linha ou sob qualquer outra forma». Todavia, a referência ao caráter substancial da parte reutilizada não diz respeito à definição do dito conceito enquanto tal (v. acórdão de 9 de novembro de 2004, The British Horseracing Board e o., C-203/02, Colet., p. I-10415, n.o 50).

32

Uma vez que o conceito de reutilização é utilizado nos n.os 1 e 5 do referido artigo 7.o, deve ser interpretado no contexto geral desse mesmo artigo (v., neste sentido, em relação ao conceito de «extração», acórdão de 9 de outubro de 2008, Directmedia Publishing, C-304/07, Colet., p. I-7565, n.o 28).

33

A utilização da expressão «qualquer forma de pôr à disposição do público» no artigo 7.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 96/9 mostra que o legislador comunitário deu um sentido amplo ao conceito de reutilização (v., neste sentido, acórdãos The British Horseracing Board e o., já referido, n.o 51, e de 18 de outubro de 2012, Football Dataco e o., C‑173/11, n.o 20).

34

Esta aceção ampla do conceito de reutilização é corroborada pelo objetivo prosseguido pelo legislador comunitário através da instituição de um direito sui generis (v., neste sentido, em relação ao conceito de extração, acórdão Directmedia Publishing, já referido, n.o 32).

35

Conforme o Tribunal de Justiça já decidiu com base em vários considerandos da Diretiva 96/9, designadamente os considerandos 39, 42 e 48, tal objetivo é o de estimular o estabelecimento de sistemas de armazenamento e de tratamento de dados, de modo a contribuir para o desenvolvimento do mercado da informação num contexto marcado por um aumento exponencial do volume de dados gerados e processados anualmente em todos os setores de atividade (v., designadamente, acórdãos The British Horseracing Board e o., já referido, n.os 30 e 31; de 9 de novembro de 2004, Fixtures Marketing, C-46/02, Colet., p. I-10365, n.o 33; e de 1 de março de 2012, Football Dataco e o., C‑604/10, n.o 34).

36

Para o efeito, a proteção pelo direito sui generis organizada pela Diretiva 96/9 visa garantir à pessoa que tomou a iniciativa e assumiu o risco de fazer um investimento substancial, em termos de recursos humanos, técnicos e/ou financeiros, na criação e no funcionamento de uma base de dados a remuneração do seu investimento, protegendo‑a contra a apropriação não autorizada dos resultados deste investimento (v. acórdãos, já referidos, The British Horseracing Board e o., n.os 32 e 46; Fixtures Marketing, n.o 35; e Directmedia Publishing, n.o 33).

37

À luz desta finalidade, o conceito de «reutilização» na aceção do artigo 7.o da Diretiva 96/9 deve ser interpretado como referindo‑se a qualquer ato que consista na colocação à disposição do público, sem o consentimento da pessoa que criou a base de dados, dos resultados do seu investimento, privando‑a, assim, dos rendimentos que se considera permitirem‑lhe amortizar o custo desse investimento (v. acórdão The British Horseracing Board e o., já referido, n.o 51). O referido conceito abrange, portanto, qualquer ato não autorizado de difusão ao público do conteúdo de uma base de dados protegida ou de uma parte substancial desse conteúdo (v. acórdãos The British Horseracing Board e o., já referido, n.o 67; de 5 de março de 2009, Apis‑Hristovich, C-545/07, Colet., p. I-1627, n.o 49; e de 18 de outubro de 2012, Football Dataco e o., já referido, n.o 20). A natureza e a forma do procedimento utilizado são desprovidas de pertinência para este efeito (acórdão de 18 de outubro de 2012, Football Dataco e o., já referido, n.o 20).

38

A segunda parte da definição que figura no artigo 7.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 96/9, a saber, «através da distribuição de cópias, aluguer, transmissão em linha ou sob qualquer outra forma», e, em especial, a expressão «sob qualquer outra forma», permite também uma interpretação ampla desta definição com base no objetivo deste artigo 7.o, recordado nos n.os 35 e 36 do presente acórdão.

39

No que respeita à atividade do explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal relevante para o presente processo, a saber, a colocação online na Internet de um tal metamotor dedicado destinado a traduzir as pesquisas dos utilizadores finais aí introduzidas nos motores de busca das bases de dados cobertas pelo serviço do referido metamotor, importa referir que esta atividade não se limita a indicar ao utilizador quais são as bases de dados que fornecem informações sobre um determinado assunto.

40

Com efeito, tem por objeto fornecer a qualquer utilizador final um dispositivo que permita explorar todos os dados que figuram numa base de dados protegida e, consequentemente, fornecer um acesso a todo o conteúdo desta base por uma via diferente da prevista pelo fabricante da mesma, ao mesmo tempo que utiliza o motor de busca da base de dados e oferece as mesmas vantagens de pesquisa que essa própria base, conforme resulta dos n.os 25 e 26 do presente acórdão. O utilizador final, que pesquisa dados, já não precisa de ir ao sítio Internet da base de dados em causa nem à sua página inicial ou ao seu formulário de pesquisa para consultar esta base, dado que pode consultar o conteúdo da mesma «em tempo real» através do sítio Internet do metamotor de busca dedicado.

41

A referida atividade do explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal pode acarretar, para o fabricante da base de dados, a perda de receitas, em especial as que resultam da publicidade no seu sítio Internet, privando‑o, assim, dos rendimentos que eventualmente lhe permitam amortizar o custo do seu investimento com a criação e o funcionamento da base de dados.

42

Com efeito, como o utilizador já não tem necessidade de passar pela página inicial nem pelo formulário de pesquisa da base de dados, é possível que o fabricante desta base de dados receba menos receitas provenientes da publicidade que surge nessa página inicial ou no referido formulário de pesquisa, designadamente porque, aos operadores que pretendem colocar anúncios publicitários online, parece ser mais lucrativo fazê‑lo no sítio Internet do metamotor de busca dedicado do que numa das bases de dados cobertas por esse metamotor.

43

Além disso, no que diz respeito a bases de dados com anúncios, os vendedores podem passar a só colocar os seus anúncios numa única base, atendendo à possibilidade de fazer pesquisas em várias bases de dados em simultâneo através do metamotor de busca dedicado e das duplicações que são assinaladas por esse metamotor, de modo que as bases de dados se tornam menos volumosas e, portanto, menos atrativas.

44

A existência do referido risco de a colocação online de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal privar de receitas o fabricante de uma base de dados não está excluída pelo facto de, a fim de aceder a todas as informações relativas a um resultado encontrado numa base de dados, a saber, no processo principal, a todas as informações relativas a um veículo que consta de um anúncio, continuar, em princípio, a ser necessário seguir a hiperligação para a página de origem na qual o resultado foi encontrado.

45

Com efeito, por um lado, as informações apresentadas pelo metamotor de busca dedicado permitem ao utilizador final fazer, numa certa medida, uma triagem dos resultados encontrados e chegar à conclusão de que não precisa de obter mais informações quanto a um determinado resultado. Por outro lado, é possível que o utilizador final aceda a informações mais pormenorizadas a respeito de um dado encontrado sem seguir o link para a respetiva base de dados, quando esse dado figure em várias bases de dados cobertas pelo metamotor de busca dedicado, já que este último apresenta tais duplicações, agrupando‑as.

46

Na verdade, a proteção conferida pelo artigo 7.o da Diretiva 96/9 não visa os atos de consulta de uma base de dados (v. acórdãos, já referidos, The British Horseracing Board e o., n.o 54, e Directmedia Publishing, n.o 51). Consequentemente, se o fabricante de uma base de dados torna o seu conteúdo acessível a terceiros, ainda que a título oneroso, o seu direito sui generis não lhe permite opor‑se à consulta dessa base por esses terceiros para efeitos de informação (v. acórdãos The British Horseracing Board e o., já referido, n.o 55, e Directmedia Publishing, já referido, n.o 53).

47

Todavia, importa salientar que a atividade do explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal não constitui um ato de consulta da base de dados em questão. Com efeito, esse explorador não está, de modo algum, interessado nos dados constantes dessa base, mas oferece ao utilizador final um acesso específico a essa base e aos seus dados, que difere da via prevista pelo fabricante da referida base, ao mesmo tempo que apresenta as mesmas vantagens de pesquisa. Em contrapartida, é o utilizador final que faz uma pesquisa no metamotor de busca dedicado que, por seu turno, consulta a base de dados através deste metamotor.

48

Por outro lado, a atividade relevante do explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal, a saber, a colocação online desse metamotor, está próxima do fabrico de um produto parasita concorrente visado pelo considerando 42 da Diretiva 96/9, sem, porém, copiar os elementos que figuram na base de dados em causa. Com efeito, atendendo às possibilidades de pesquisa oferecidas, tal metamotor de busca dedicado assemelha‑se a uma base de dados, sem, no entanto, dispor ele próprio de dados.

49

Para o utilizador final, basta visitar o sítio Internet do metamotor de busca dedicado para aceder simultaneamente ao conteúdo de todas as bases de dados cobertas pelo serviço desse metamotor, fornecendo uma pesquisa efetuada pelo referido metamotor a mesma lista de resultados que poderiam ser obtidos através de pesquisas efetuadas separadamente em qualquer uma dessas bases de dados, lista esta que, todavia, é apresentada com a aparência do sítio Internet do metamotor de busca dedicado. O utilizador final já não precisa de visitar o sítio Internet da base de dados, salvo se encontrar, entre os resultados apresentados, um anúncio cujos pormenores pretenda conhecer. No entanto, nesse caso, é diretamente reencaminhado para o próprio anúncio e, devido ao reagrupamento dos resultados em duplicado, até é possível que o venha a consultar numa base de dados diferente.

50

Resulta das considerações precedentes que a colocação online de um metamotor de busca dedicado, como o que está em causa no processo principal, pelo seu explorador, que se destina a que os utilizadores finais aí introduzam as suas pesquisas a fim de serem traduzidas no motor de busca de uma base de dados protegida, constitui uma «forma de pôr à disposição do público» o conteúdo desta base de dados na aceção do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 96/9.

51

Esta colocação à disposição dirige‑se ao «público», dado que tal metamotor de busca dedicado pode ser utilizado por qualquer pessoa e visa, assim, um número indeterminado de pessoas, independentemente da questão de saber quantas pessoas utilizam efetivamente o referido metamotor.

52

Por conseguinte, o explorador de um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal procede a uma reutilização do conteúdo de uma base de dados na aceção da referida disposição.

53

Esta reutilização diz respeito a uma parte substancial do conteúdo da base de dados em causa, ou mesmo à sua totalidade, dado que um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal permite explorar na íntegra o conteúdo desta base de dados, à semelhança de uma pesquisa introduzida diretamente no motor de busca da referida base. Nestas circunstâncias, não importa o número de resultados efetivamente encontrados e apresentados por cada pesquisa introduzida no metamotor de busca dedicado. Com efeito, como assinala a Comissão Europeia, o facto de, em função dos critérios de pesquisa definidos pelo utilizador final, só uma parte da base de dados ser efetivamente consultada e apresentada não altera em nada o facto de toda a base de dados ser colocada à disposição desse utilizador final, como se indica nos n.os 39 e 40 do presente acórdão.

54

Atendendo às considerações precedentes, há que responder à primeira a terceira questões que o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9 deve ser interpretado no sentido de que um operador que coloque online um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal procede à reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados protegida por este artigo 7.o quando esse metamotor de busca dedicado:

fornece ao utilizador final um formulário de pesquisa que oferece, no essencial, as mesmas funcionalidades que o formulário da base de dados;

traduz «em tempo real» as pesquisas dos utilizadores finais no motor de busca da base de dados, de modo que são explorados todos os dados desta base; e

apresenta ao utilizador final os resultados encontrados com a aparência do seu sítio Internet e reunindo num único elemento os resultados duplicados, mas numa ordem assente em critérios que são comparáveis aos utilizados pelo motor de busca da base de dados em causa para apresentar os seus resultados.

Quanto à quarta a nona questões

55

Atendendo à resposta dada à primeira a terceira questões, não há que responder à quarta a nona questões.

Quanto às despesas

56

Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

 

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção) declara:

 

O artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, deve ser interpretado no sentido de que um operador que coloque online um metamotor de busca dedicado como o que está em causa no processo principal procede à reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados protegida por este artigo 7.o quando esse metamotor de busca dedicado:

 

fornece ao utilizador final um formulário de pesquisa que oferece, no essencial, as mesmas funcionalidades que o formulário da base de dados;

 

traduz «em tempo real» as pesquisas dos utilizadores finais no motor de busca da base de dados, de modo que são explorados todos os dados desta base; e

 

apresenta ao utilizador final os resultados encontrados com a aparência do seu sítio Internet e reunindo num único elemento os resultados duplicados, mas numa ordem assente em critérios que são comparáveis aos utilizados pelo motor de busca da base de dados em causa para apresentar os seus resultados.

 

Assinaturas


( *1 ) Língua do processo: neerlandês.

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