ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)
9 de Novembro de 2004(1)

«Directiva 96/9/CE – Protecção jurídica das bases de dados – Direito sui generis – Conceito de investimento ligado à obtenção, à verificação ou à apresentação do conteúdo de uma base de dados – Calendários de campeonatos de futebol – Jogos de apostas»

No processo C-46/02,que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE,apresentado pelo Vantaan käräjäoikeus (Finlândia), por decisão de 1 de Fevereiro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 18 de Fevereiro de 2002, no processo

Fixtures Marketing Ltd

contra

Oy Veikkaus Ab,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção),,

composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas e K. Lenaerts (relator), presidentes de secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, N. Colneric e J. N. Cunha Rodrigues, juízes,

advogada-geral: C. Stix-Hackl,
secretários: M. Múgica Arzamendi e M.-F. Contet, administradoras principais,

vistas as observações escritas apresentadas:

–

em representação da Fixtures Marketing Ltd, por R. Kurki-Suonio, asianajaja,

–

em representação da Oy Veikkaus Ab, por S. Kemppinen e K. Harenko, asianajajat,

–

em representação do Governo finlandês, por E. Bygglin e T. Pynnä, na qualidade de agentes,

–

em representação do Governo belga, por J. Devadder, na qualidade de agente, assistido por P. Vlaemminck, avocat,

–

em representação do Governo alemão, por W.-D. Plessing, na qualidade de agente,

–

em representação do Governo francês, por C. Isidoro, na qualidade de agente,

–

em representação do Governo neerlandês, por H. G. Sevenster, na qualidade de agente,

–

em representação do Governo português, por L. Fernandes e A. P. Matos Barros, na qualidade de agentes,

–

em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por M. Huttunen e N. B. Rasmussen, na qualidade de agentes,

ouvidas as conclusões da advogada-geral apresentadas na audiência de 8 de Junho de 2004,

profere o presente

Acórdão

2.

Para efeitos do presente capítulo, entende‑se por:

a)

‘Extracção’: a transferência permanente ou temporária da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados para outro suporte, seja por que meio ou sob que forma for;

b)

‘Reutilização’: qualquer forma de pôr à disposição do público a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base através da distribuição de cópias, aluguer, transmissão em linha ou sob qualquer outra forma. A primeira venda de uma cópia de uma base de dados na Comunidade efectuada pelo titular do direito ou com o seu consentimento esgota o direito de controlar a revenda dessa cópia na Comunidade.

«1)

A condição do artigo 7.°, n.° 1, da directiva, relativa à exigência de uma relação entre os investimentos e a constituição da base de dados, pode ser interpretada no sentido de que a ‘obtenção’ e o ‘investimento’ que representa se referem, no caso presente, ao investimento realizado na fixação das datas dos jogos e na definição dos pares de equipas adversárias e que a elaboração do calendário dos encontros implica alguns investimentos sem relevância para a apreciação dos critérios de protecção?

2)

A directiva tem como objectivo garantir uma protecção que impeça as pessoas, que não sejam autores do calendário dos encontros, de utilizarem, sem autorização, os dados que aí figuram, com a finalidade de organizarem apostas ou com outros fins comerciais?

3)

Na acepção da directiva, a utilização da base de dados pela Veikkaus incide sobre uma parte substancial da mesma, avaliada qualitativa ou quantitativamente, tendo em conta que os dados constantes do calendário dos encontros, que constituem os suportes necessários das apostas nos boletins distribuídos semanalmente, servem para uma única vez, nessa semana, e que os dados relativos aos encontros são obtidos e verificados durante toda a época desportiva a partir de fontes diferentes do fabricante da base de dados?»