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Document 52024AS116184
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.116184
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116184
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116184
C/2024/7414
JO C, C/2024/6796, 12.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6796/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 12/11/2024; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
- Form:
- Aviso
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6796 |
12.11.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.116184
(C/2024/6796)
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Data de adopção da decisão |
18.10.2024 |
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Número do auxílio |
SA.116184 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Finančna pomoč zaradi težav v sektorju pšenice v letu 2023 |
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Base jurídica |
Predlog Odloka o finančni pomoči zaradi težav v sektorju pšenice v letu 2023 (predlog z dne 2. 10. 2024) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6796/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
