52013SC0258

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO

que acompanha o documento

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO

relativo à Empresa Comum Clean Sky 2

O presente resumo descreve os principais resultados e conclusões do Relatório da Avaliação de Impacto que acompanha a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho que define os objetivos, o estatuto jurídico e as regras de funcionamento da Empresa Comum Clean Sky para o período de 2014 a 2024.

A proposta vem na sequência do Livro Branco «Roteiro do Espaço Único Europeu dos Transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos», que salienta que ações europeias conjuntas permitirão obter um maior valor acrescentado europeu em domínios como os veículos ecológicos, seguros e silenciosos para todos os modos de transporte, e a Comunicação da Comissão «Parcerias na Investigação e Inovação», que salienta que a abordagem assente em Parcerias Público-Privadas (PPP) pode contribuir para enfrentar os grandes desafios societais e reforçar a posição concorrencial da Europa.

A proposta baseia-se na proposta da Comissão relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020, que proporciona uma base legislativa para as futuras PPP da UE no domínio da investigação e inovação.

1.           Definição do problema

1.1.        O problema que exige ação

1.1.1.     O transporte aéreo tem um impacto ambiental significativo, que tem vindo a aumentar com a intensificação do tráfego aéreo

O transporte aéreo é atualmente responsável por cerca de 7% das emissões do setor dos transportes e por cerca de 2% das emissões totais de CO2 no mundo, mas esta percentagem está a aumentar rapidamente com a intensificação do tráfego aéreo. O número de voos na Europa duplicará entre 2009 e 2030 e o crescimento será ainda mais acentuado fora da Europa.

De acordo com esta previsão, as emissões irão aumentar significativamente se não forem adotadas medidas de atenuação. É urgente reduzir drasticamente o impacto ambiental do transporte aéreo para que a Europa possa cumprir os seus objetivos em matéria de clima e energia.

1.1.2.     A liderança industrial da UE está ameaçada pela crescente concorrência internacional

O setor europeu da aeronáutica é um dos líderes mundiais em termos de produção, emprego e exportações, gerando um volume anual de negócios superior a 100 mil milhões de EUR e empregando cerca de 500 000 pessoas.

Apesar desta liderança, a indústria aeronáutica da UE vê-se cada vez mais confrontada com fortes concorrentes internacionais, tradicionais ou emergentes, que investem de forma significativa em programas de investigação e desenvolvimento.

A fim de manter a sua competitividade, a indústria aeronáutica da UE deveria concentrar-se no desenvolvimento de tecnologias inovadoras com um melhor desempenho ambiental e eficiência energética e fornecer produtos competitivos e de elevada qualidade.

1.1.3.     A atual Parceria Público-Privada da UE no setor da aeronáutica precisa de ser melhorada

Desde a sua criação em 2008, a Empresa Comum Clean Sky, sob a forma de uma PPP entre a Comissão Europeia e a indústria aeronáutica, tem conseguido estimular progressos no sentido da realização de objetivos ambientais estratégicos. Em 2010, a primeira avaliação intercalar[1] concluiu que o conceito de empresa comum é adequado para os seus objetivos. Identificou também uma clara necessidade de melhoria do quadro jurídico e operacional. Além disso, o Grupo Sherpas[2] reconheceu a necessidade de simplificar o quadro jurídico a fim de o tornar mais adequado à criação e implementação de PPP no domínio da investigação no futuro. Apresentaram recomendações operacionais com vista a melhorar a sua eficiência e funcionamento como instrumento para a gestão da iniciativa.

1.2.        Contexto político

A Estratégia Europa 2020 estabelece o compromisso da UE de uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020. O Livro Branco sobre os Transportes reconhece que os transportes são responsáveis por uma grande parte dessas emissões e propõe uma redução de 60% entre 1990 e 2050. A Estratégia Europa 2020 também apela à realização de uma «União da Inovação» a fim de enfrentar os desafios societais e, nomeadamente, promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva. O Programa-Quadro Horizonte 2020 propõe o Desafio «Transportes inteligentes, ecológicos e integrados» que visa nomeadamente garantir transportes eficientes na utilização dos recursos e respeitadores do ambiente, bem como manter a liderança da indústria europeia de transportes a nível mundial.

Em 2011, reconhecendo os desafios em constante evolução, o Grupo de Alto Nível sobre Investigação Aeronáutica elaborou o documento «Flightpath 2050» — uma nova visão para o setor europeu da aviação, elaborado em função dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e do Livro Branco sobre Transportes, no âmbito de um acordo entre os principais intervenientes públicos e privados na Europa. Este documento aborda os desafios ambientais e de competitividade e propõe objetivos ambiciosos com vista a um setor da aviação sustentável e competitivo para 2050[3]. É complementado por uma nova agenda estratégica de investigação e inovação do Conselho Consultivo da Investigação e Inovação Aeronáutica na Europa (ACARE) e permitirá orientar as futuras ações nos programas de financiamento público e privado de acordo com o roteiro comum.

2.           Análise da subsidiariedade

2.1.        Direito de atuação da UE

O direito de atuação da UE neste domínio está consignado no artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite explicitamente a criação de Empresas Comuns ou de quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União.

2.2.        Necessidade de intervenção pública, subsidiariedade e valor acrescentado europeu

A melhoria do desempenho ambiental das tecnologias aeronáuticas é um processo complexo e oneroso que requer um compromisso a longo prazo em termos de recursos. A indústria não pode enfrentar sozinha o desafio tecnológico devido aos custos e riscos inerentes à I&D e ao facto de nem todos os benefícios sociais de viagens aéreas menos poluentes poderem ser apropriados pelas empresas que nela investem.

Além disso, as capacidades tecnológicas necessárias para soluções inovadoras no domínio da aeronáutica são altamente especializadas e complementares e estão distribuídas de forma heterogénea por todos os Estados-Membros da UE. A escala e o âmbito da agenda de investigação para a «ecologização» das aeronaves excedem a capacidade de um Estado-Membro individual, tanto em termos de compromissos financeiros como de capacidade para a realização da investigação necessária.

Um programa em larga escala com uma agenda de investigação bem estruturada e orientada, acordada entre parceiros públicos e privados, reunindo diferentes competências e intervenientes em toda a Europa e com participação financeira pública e privada a nível da UE pode estimular os progressos tecnológicos necessários e atingir objetivos societais, económicos e ambientais em larga escala.

2.3.        Experiência adquirida em programas anteriores

A Iniciativa Clean Sky tem conseguido atrair uma ampla e variada participação de todas as principais partes interessadas, incluindo um grande número de PME. Um total de 12 líderes, 74 empresas associadas e mais de 400 empresas parceiras está a trabalhar em conjunto com vista a abordar os objetivos ambientais e demonstrar e validar as necessárias inovações tecnológicas de uma forma definida consensualmente. O Programa incide em novos conceitos tecnológicos radicais que de outra forma estariam para além do risco gerível pelo setor privado, e proporciona a necessária estabilidade financeira para investir em inovação revolucionária em escalas temporais que de outro modo seriam impossíveis. Tem também estreitas relações com a Empresa Comum SESAR, que desenvolve tecnologias de gestão do tráfego aéreo em consonância com a Iniciativa «Céu Único Europeu» da UE. Apesar deste sucesso, há vários pontos que devem ser melhorados no futuro, tais como uma maior abertura das atividades, o aumento da quota-parte de convites abertos e a adaptação do quadro jurídico a fim de permitir uma gestão efetiva e uma boa relação custo-eficácia.

3.           Objetivos

A iniciativa visa melhorar a competitividade e o impacto ambiental das tecnologias aeronáuticas, em consonância com os objetivos da Estratégia Europa 2020, do Livro Branco sobre Transportes e do Desafio «Transportes inteligentes, ecológicos e integrados» do Programa-Quadro Horizonte 2020.

A Empresa Comum Clean Sky 2 terá os seguintes objetivos:

1.           Contribuir para a finalização das atividades de investigação iniciadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 71/2008 e para a aplicação do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... de 2013, que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e, em especial, o Desafio «Transportes Inteligentes, ecológicos e integrados» no âmbito do pilar Desafios Societais ... da Decisão (UE) n.º .../2013/UE [do Conselho, de... de 2013 que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020];

2.           Contribuir para a realização dos objetivos da Iniciativa Tecnológica Conjunta Clean Sky 2, em especial a fim de integrar, demonstrar e validar tecnologias capazes de:

(a) Aumentar a eficiência dos combustíveis para aeronaves a fim de permitir uma redução de 20% a 30% das emissões de CO2, em comparação com as aeronaves «estado da técnica» que entrem em serviço a partir de 2014;

(b) Reduzir de 20% a 30% das emissões de NOx e das emissões sonoras das aeronaves, em comparação com as aeronaves «estado da técnica» que entrem em serviço a partir de 2014[4].

4.           Opções políticas

O Programa-Quadro Horizonte 2020 será executado através de projetos de investigação em colaboração, complementados por Parcerias Público-Privadas.

As opções consideradas são:

1. Manutenção do statu quo: Esta opção implica manter a atual Iniciativa Clean Sky no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, alargando as atividades a fim de atingir os objetivos definidos. Baseia-se na continuação da Empresa Comum Clean Sky no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 sob a sua forma atual, mantendo as suas modalidades de execução.

2. Estabelecimento de uma PPP Contratual para a execução de um novo programa (PPPc). Esta opção visa estabelecer, em conjunto com a indústria, um programa comum para o cumprimento dos objetivos. O programa é executado por uma PPP Contratual através de projetos de investigação em colaboração geridos pelo pessoal da Comissão ou por uma Agência de Execução. O atual Programa Clean Sky no âmbito do 7.º PQ terminaria em 2017, tal como programado inicialmente.

3. Estabelecimento de uma nova Iniciativa Tecnológica Conjunta (ITC) através de uma Empresa Comum melhorada para a execução de um novo programa (CS-2). Esta opção estabelece um novo programa sob a forma de uma Iniciativa Tecnológica Conjunta implementada por uma Empresa Comum. Destina-se a atingir os objetivos estabelecidos mediante uma abordagem integrada de demonstração tecnológica ao nível de grandes sistemas. A governação e a estrutura do programa seriam melhoradas e alteradas a fim de permitir uma maior eficácia e eficiência.

4.1.        Opções rejeitadas

Foi rejeitada a Opção «Ausência de financiamento da UE» — interrupção do apoio público à investigação e inovação no domínio da aeronáutica a nível europeu — uma vez que não é consentânea com as disposições do Programa-Quadro Horizonte 2020, que inclui o transporte aéreo nos seus desafios.

A Opção «Apenas regulamentação» não é considerada adequada para atingir facilmente os objetivos ambiciosos no setor aeronáutico, uma vez que implicaria um acordo global para a sua execução, pelo que os objetivos de desempenho seriam menos ambiciosos.

A Opção «Nenhuma Parceria Público-Privada» não foi considerada a melhor para a prossecução dos objetivos estabelecidos, uma vez que a realização de um certo número de projetos de menor dimensão, em lugar de um programa de demonstração integrada em larga escala, pode resultar num atraso de, pelo menos, 10 anos para atingir a maturidade tecnológica final em comparação com as outras opções. Um tal atraso implicaria que se perderia a oportunidade de incluir os resultados na próxima geração de aeronaves antes da respetiva entrada em serviço[5], pelo que o impacto seria pequeno.

5.           Comparação das opções

5.1.        Modo como foram comparadas as opções

A metodologia de avaliação baseia-se no impacto das tecnologias introduzidas com a próxima geração de aeronaves prevista para a escala temporal de 2025-2030[6]. Cada opção é avaliada em função da redução de emissões resultante das tecnologias que está em condições de fornecer.

Foram comparadas três opções políticas identificadas em função de uma gama de impactos e critérios fundamentais:

· Impacto económico (postos de trabalho, PME, competitividade)

· Impacto ambiental (emissões)

· Impacto social (saúde pública, benefícios societais)

· Impacto administrativo (despesas de funcionamento, estrutura simplificada, eficiência da governação)

· Impacto da I&D (tecnologia, demonstração, continuidade, fragmentação, integração, calendário, relação custo-eficácia).

5.2.        Comparação das opções e avaliação da relação custo-eficácia

A avaliação revelou que a Opção CS-2 é a opção privilegiada uma vez que proporciona os melhores meios para atingir os objetivos. Apresenta uma muito boa sinergia com o atual programa de investigação e pode aproveitar tecnologias e demonstradores desenvolvidos no âmbito da Iniciativa Clean Sky, garantindo uma transição harmoniosa.

A Opção CS-2 apresenta o maior potencial para integrar e validar, em tempo útil, as tecnologias inovadoras a um nível mais elevado de sistema, pelo que se espera que contribua significativamente para enfrentar os desafios ambientais e societais. A Opção «Manutenção do statu quo» teria um menor impacto, uma vez que as novas tecnologias começariam a ser desenvolvidas mais tarde e seriam necessários maiores investimentos e trabalhos mais intensivos para a sua integração e maturação. Relativamente à Opção PPPc, seria mais difícil e moroso obter as necessárias inovações tecnológicas devido às suas modalidades de execução, a decisões anuais sobre o orçamento e o conteúdo do roteiro plurianual e ao menor nível de compromissos por parte da indústria.

Espera-se que, em termos de impacto económico, a Opção CS-2 deverá gerar maiores benefícios em comparação com as outras opções. Além disso, uma análise de custo-benefício revela que a Opção CS-2 executada através de uma Empresa Comum é, pelo menos, neutra em termos de custos ou marginalmente benéfica em relação à execução do programa pela Comissão ou por Agências de Execução no âmbito do Programa-Quadro quando os custos administrativos são partilhados equitativamente entre os membros dos setores privado e público.

A Opção CS-2 é também a opção privilegiada de acordo com os resultados da consulta pública. É apoiada pela indústria com um projeto de proposta preliminar para a continuação das atividades.

5.3.        Comparação dos impactos

O quadro infra resume a comparação entre as diferentes opções tendo como base o cenário de manutenção do statu quo.

Opção Critérios || Manutenção do statu quo: (BAU) || PPP Contratual (PPPc) || ITC renovada (CS-2)

Eficácia || || ||

Massa crítica || = || - || +

Impacto nas PME || = || - || =

Efeito de alavanca || = || - || =

Impacto na inovação || = || = || +

Impactos ambientais || = || = || +

Impacto económico || = || = || +

Impacto social || = || - || +

Eficiência || || ||

Custos administrativos || = || - || +

Simplicidade administrativa || = || = || +

Coerência || || ||

Coerência com os programas dos Estados-Membros || = || - || =

6.           Âmbito da Empresa Comum CS-2

A Opção CS-2 incidirá nas tecnologias de aeronaves mais promissoras capazes de melhorar o desempenho ambiental e a competitividade da indústria aeronáutica da UE e terá como base tecnologias e demonstradores desenvolvidos no âmbito da Iniciativa Clean Sky.

Na Iniciativa CS-2 são propostos dois tipos de atividades complementares de demonstração:

· Três demonstradores (Plataformas de Demonstradores de Aeronaves Inovadoras) a um nível mais elevado de integração de plenas plataformas de aeronaves. Estes efetuarão ensaios finais de sistemas em todos os segmentos de voo (grandes aeronaves e aeronaves regionais, aeronaves de asa rotativa) ao mais elevado nível de investigação.

· Três Demonstradores Tecnológicos Integrados transversais centrados nas estruturas e nos motores e sistemas, incluindo descolagem com propulsão elétrica e ciclo de vida sustentável.

O Avaliador Tecnológico assegurará a avaliação contínua dos progressos científicos e tecnológicos e dos seus potenciais impactos ambientais.

O Programa terá como base as características que fizeram da Iniciativa Clean Sky um sucesso, como a abordagem de tipo projeto com um número relativamente pequeno de demonstradores bem orientados e com prazos claramente estabelecidos. A transição da Empresa Comum Clean Sky para a CS-2 será progressiva e será garantida a continuidade técnica e administrativa.

A atual estimativa da indústria sobre o custo do Programa é de 4,05 mil milhões de EUR. A UE contribuirá com 1,8 mil milhões de EUR, provenientes do orçamento do Programa-Quadro Horizonte 2020. Os parceiros industriais contribuirão com 2,25 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR correspondem a atividades adicionais.

7.           Acompanhamento e avaliação

O acompanhamento e avaliação dos progressos no âmbito da Empresa Comum CS-2 serão efetuados por organismos externos e internos.

O acompanhamento interno dos progressos processar-se-á do seguinte modo: em primeiro lugar, a Equipa Executiva da Empresa Comum assegurará o acompanhamento da execução orçamental e o avanço dos trabalhos técnicos; em segundo lugar, será efetuada anualmente uma análise técnica por peritos externos independentes; e, em terceiro lugar, o Conselho Consultivo Científico e Tecnológico analisará os resultados da revisão e procederá a uma avaliação. Com base nessas avaliações, será elaborado um relatório anual de atividades, que será adotado pelo Conselho de Administração e publicado.

A Comissão Europeia organizará uma avaliação por peritos independentes, utilizando indicadores-chave de desempenho bem definidos a nível técnico, financeiro e de gestão: avaliação antes do início do programa (ex ante), avaliações intercalares e avaliação após a conclusão do programa (ex post).

Tal como para acontece no atual Programa Clean Sky, o Avaliador Tecnológico será mantido como um importante instrumento de avaliação do impacto e o seu papel será reforçado. Procederá a uma avaliação pormenorizada dos benefícios ambientais associados às novas tecnologias e aferirá o impacto de diferentes progressos tecnológicos em função dos respetivos objetivos específicos.

[1]               http://ec.europa.eu/research/jti/pdf/clean_sky_interim_evaluation_15-12-2010.pdf

[2]               http://ec.europa.eu/research/jti/pdf/jti-sherpas-report-2010_en.pdf

[3]               Por exemplo, uma redução de 75% das emissões de CO2 por passageiro-quilómetro, uma redução de 90% das emissões de NOx e uma redução de 65% nas emissões sonoras percetíveis até 2050, em relação à base de referência de 2000

[4]               Aeronaves «estado da técnica» é um novo parâmetro de referência introduzido para futuras iniciativas. Atualmente, os resultados da Empresa Comum Clean Sky são comparados com o ano de referência das aeronaves de 2000. As aeronaves «estado da técnica» (por exemplo, Airbus A320-NEO, Boeing 737-MAX, Boeing 787, Airbus A350) já integram uma redução de 15% das emissões de CO2 em comparação com as aeronaves do ano 2000

[5]               Estimado em 2025-2030

[6]               Devido às particularidades do desenvolvimento de aeronaves, as novas tecnologias não incluídas na próxima geração serão integradas na geração seguinte. O período entre duas gerações é normalmente de 10 a 15 anos (geração subsequente por volta de 2040-2045)