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Document 52012DC0491
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Progress of the EU’s Integrated Maritime Policy
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Evolução da política marítima integrada da União Europeia
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Evolução da política marítima integrada da União Europeia
/* COM/2012/0491 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Evolução da política marítima integrada da União Europeia /* COM/2012/0491 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Evolução da política marítima integrada da
União Europeia 1. Introdução Os mares e oceanos da Europa constituem uma
fonte preciosa, mas frequentemente subestimada, de inovação, crescimento e
emprego, proporcionando valiosos serviços e recursos ecossistémicos de que
dependem todas as atividades marinhas. Desde a sua criação em 2007, a política
marítima integrada (PMI) procurou reforçar o desenvolvimento sustentável da
economia marítima europeia e a proteção do meio marinho, facilitando a
cooperação intersetorial e transfronteiriça entre todos os intervenientes neste
domínio. Cinco anos depois, o contexto económico é
radicalmente diferente. Com a Estratégia «Europa 2020», a UE procura reativar a
economia europeia de forma a criar emprego, aumentar a competitividade e
reforçar a coesão social. Para a Europa, continente marítimo, o potencial de
crescimento da economia marítima constitui uma oportunidade que não pode ser
perdida. Ora desde 2009, a UE lançou, em todos os domínios de intervenção
ligados ao mar, iniciativas fundamentais destinadas a reforçar a
competitividade europeia. Ao evitar a duplicação de despesas e de esforços e ao
promover o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas, a PMI trouxe
benefícios concretos para a economia europeia e os setores marítimos dos
Estados-Membros. Agora que a Europa está a reduzir as despesas
públicas, é essencial obter os melhores resultados com meios limitados. A
cooperação permite racionalizar os custos das operações no mar e otimizar a
utilização dos dados. Uma vez que todos os dias surgem novas utilizações do
mar, é crucial que os Estados-Membros instaurem sistemas de planeamento estáveis,
que favoreçam o investimento a longo prazo e a coerência transfronteiriça. É necessário explorar plenamente o potencial
de inovação na economia marítima oferecido pelos investimentos em investigação,
objetivo para o qual contribuiu a Estratégia da UE para a Investigação Marinha.
Com a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», podemos gerir os nossos mares e
oceanos de forma sustentável. A sustentabilidade, que constitui um
pré-requisito para o desenvolvimento da economia marítima, estimula a criação
de tecnologias avançadas que, a longo prazo, reforçam a competitividade da
Europa. Em 2009, o Conselho e o Parlamento Europeu
congratularam-se com o primeiro relatório de progresso sobre a política
marítima integrada e convidaram a Comissão a apresentar em 2012 os progressos
registados. Por conseguinte, este segundo relatório descreve a evolução da
política marítima integrada da UE e das políticas marítimas setoriais entre
2010 e 2012[1]
e destaca o seu contributo para os objetivos da Estratégia «Europa 2020»,
fazendo o balanço das realizações concretas que permitem criar crescimento,
reforçar a eficiência em termos de recursos e poupar dinheiro público. 2. Contribuição da economia marítima para o
crescimento e o emprego 2.1. Crescimento Azul Em setembro de 2012, a Comissão adotou uma
comunicação sobre Crescimento azul, oportunidades para um crescimento
marinho e marítimo sustentável, com o objetivo de lançar uma iniciativa
conjunta com os Estados-Membros, as regiões e todas as partes interessadas a
fim de tirar pleno proveito do potencial da economia azul. Um estudo lançado pela Comissão em 2010
identificou determinados problemas comuns, a saber, falta de competências
apropriadas, acesso ao capital de risco, fragmentação dos dados sobre o meio
marinho, desafios ambientais e dificuldade dos processos de planeamento. Estão
em curso nos Estados-Membros ações destinadas a corrigir a escassez de
competências, por exemplo, incentivando a criação de polos que associam a
indústria e o ensino. As questões ligadas aos dados e ao planeamento estão a
ser tratadas no quadro de iniciativas da política marítima integrada. No
entanto, certos setores exigem uma abordagem mais específica. Assim, foi
efetuada uma análise mais aprofundada de cinco setores com potencial de
crescimento — turismo marítimo e costeiro, energia renovável oceânica, recursos
minerais marinhos, aquicultura e biotecnologia azul — a fim de propor as
medidas adicionais necessárias para promover o crescimento e aumentar o
emprego. 2.2. Transporte marítimo Os serviços de transporte marítimo são
essenciais para a competitividade da economia europeia ao nível mundial. Em
2011, a Comissão adotou um Livro Branco relativo aos transportes que
especifica as orientações da estratégia para o transporte marítimo no horizonte
de 2018: a capacidade de prestar serviços de transporte marítimo eficientes em
termos de custo, a competitividade a longo prazo do setor do transporte
marítimo da UE e a criação de cadeias de transporte sem descontinuidades para
passageiros e carga em todos os modos de transporte. Na sequência da Comunicação de 2009 relativa a
um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras, entrou em vigor,
em 2010, a diretiva relativa às formalidades de declaração; esta iniciativa
simplifica e harmoniza os procedimentos administrativos, de modo a fomentar o
transporte marítimo intra-UE. Em 2011, a Comissão propôs novas
orientações para as redes transeuropeias, a fim de reforçar o papel das
autoestradas do mar enquanto grandes corredores europeus. Através de convites
plurianuais, a Comissão está a liderar o processo tendente a reduzir o impacto
ambiental dos transportes e a aumentar a sua eficiência. 2.3. Energia Os cidadãos, a indústria e a economia europeus
dependem de uma energia segura, garantida, sustentável e a preço comportável. A
energia eólica marítima contribui para o objetivo de, até 2020, aumentar para
20 % a parte das energias renováveis no consumo total de energia, que é
uma prioridade do plano estratégico da UE para as tecnologias energéticas,
através do qual a indústria, os Estados-Membros e a Comissão trabalham numa
abordagem a longo prazo para o desenvolvimento tecnológico e demonstração. O
programa-quadro de investigação e o programa Energia Inteligente
reforçam o apoio ao desenvolvimento de tecnologias baseadas na energia eólica e
oceânica, o que contribui significativamente para o crescimento nas regiões
costeiras. Em 2011, a Comissão propôs orientações
destinadas ao estabelecimento de regras para o desenvolvimento e a interoperabilidade
das redes transeuropeias de energia. Foram identificados corredores
prioritários, incluindo a rede ao largo no mar do Norte e o plano de
interconexão do mercado báltico da energia. 2.4. Construção naval A indústria marítima europeia, com uma forte
capacidade de inovação e de projeto, tem um papel estratégico a desempenhar
para fazer face a desafios como as alterações climáticas, a poluição
atmosférica, a eficiência energética e o desenvolvimento das atividades ao
largo. Enquanto resposta estratégica aos desafios do setor, a iniciativa LeaderSHIP
fomenta a competitividade com base em segmentos tecnológicos em que a UE
lidera. A iniciativa está atualmente a ser reexaminada de forma a ficar
preparada para as oportunidades futuras ligadas à ecologização do transporte
marítimo e a uma diversificação para novas atividades económicas, como a
energia eólica ao largo. O Enquadramento dos Auxílios Estatais à
Construção Naval determina os tipos de auxílios estatais que podem ser
concedidos aos estaleiros navais. Em dezembro de 2011 foi adotado um novo
enquadramento, válido até ao final de 2013, que inclui disposições específicas
para os auxílios à inovação e os auxílios regionais para a construção naval,
bem como disposições sobre os créditos à exportação. O seu âmbito de aplicação
abrange agora os navios de navegação interior e estruturas offshore
flutuantes e móveis. 2.5. Pescas e aquicultura O setor da pesca da UE padece de diversos
problemas interligados. As populações piscícolas são pescadas em excesso, a
situação económica de partes da frota é difícil apesar dos subsídios elevados,
os postos de trabalho não são atrativos e a situação de muitas comunidades
costeiras dependentes das pescas é precária. Em julho de 2011, a Comissão adotou um
conjunto de iniciativas, incluindo novas propostas legislativas, destinadas a
reformar a política comum das pescas. O seu objetivo é fornecer as bases
para uma pesca sustentável, que respeite o ecossistema, garantindo a qualidade
dos produtos alimentares, a prosperidade das comunidades costeiras, a rentabilidade
do setor e a atração e segurança dos postos de trabalho. As propostas
centram-se na gestão a longo prazo, com objetivos de sustentabilidade claros em
matéria de exploração dos recursos, e no abandono de práticas que originam
desperdícios. Será igualmente prestado apoio destinado a melhorar os dados, a
fim de fundamentar escolhas estratégicas e garantir uma melhor aplicação e
controlo. A transição será acompanhada de um Fundo
Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, com o objetivo de aumentar
a sustentabilidade, melhorar o desempenho da pequena pesca costeira, promover a
aquicultura, apoiar a criação de emprego nas comunidades marítimas e garantir a
rentabilidade no domínio marítimo. 3. Cooperação intersetorial e
transfronteiriça para garantir à economia marítima condições ótimas de
crescimento A PMI define uma estratégia coerente destinada
a reforçar o desenvolvimento sustentável dos setores marítimos. A coordenação é
necessária para gerir o impacto crescente das atividades marítimas, entre si e
no ambiente, assegurar a segurança e a proteção dos cidadãos europeus e manter
uma mão-de-obra qualificada. 3.1. Exponenciar o desenvolvimento
sustentável das atividades costeiras e marítimas Diferentes setores concorrem pelo espaço e
pelo acesso aos recursos nas bacias marítimas. Os conflitos entre as
utilizações do mar e a procura de espaço marítimo continuarão a aumentar,
nomeadamente devido à emergência de novas atividades ao largo. Estando a Europa
a atravessar uma grave crise económica, são necessários instrumentos que
permitam o crescimento, facilitando a coexistência de atividades múltiplas, mas
reduzindo simultaneamente os impactos ambientais. O ordenamento do espaço marítimo (OEM)
e a gestão integrada da zona costeira (GIZC) asseguram, ao nível
intersetorial e transfronteiriço, a eficiência do ordenamento das águas
marinhas e da gestão das zonas costeiras. Estas abordagens são cruciais para
garantir a sustentabilidade e a previsibilidade jurídica e para reduzir os
custos suportados pelos investidores e operadores, especialmente os que exercem
atividades em zonas transfronteiriças. Apesar dos progressos registados na elaboração
das estratégias nacionais de GIZC, os relatórios recebidos de 16
Estados-Membros da UE em 2011 apresentam grandes disparidades. Em 2011 entrou
em vigor o Protocolo GIZC da Convenção de Barcelona, tornando a GIZC
obrigatória para os Estados-Membros costeiros do Mediterrâneo. A Comissão atua como facilitadora na
elaboração de um quadro comum para o ordenamento do espaço marítimo na UE,
tendo anunciado uma proposta legislativa sobre o ordenamento do
espaço marítimo e a gestão integrada das zonas costeiras para antes do
final de 2012. A proposta tem em conta estudos sobre o impacto e os benefícios
económicos do ordenamento do espaço marítimo e da gestão integrada das zonas
costeiras, dois projetos-piloto de cooperação transfronteiriça e a plataforma
Ourcoast sobre as boas práticas em matéria de GIZC. 3.2. Proteção dos cidadãos e das
indústrias marítimas da Europa contra as ameaças relacionadas com o mar 80 % do comércio externo da UE é efetuado
por via marítima. Ora, o crescimento das atividades económicas marítimas requer
um ambiente seguro. Na sequência do roteiro adotado em 2010, a Comissão está a
trabalhar na criação de um ambiente comum de partilha da informação
(CISE) do domínio marítimo da UE. Este dispositivo irá melhorar a eficiência e
a relação custo/eficácia da vigilância marítima, permitindo um
intercâmbio de dados legal, adequado, seguro e eficiente ao nível intersetorial
e transfronteiriço em toda a UE. O êxito de MARSUNO e de BlueMassMed, dois
projetos-piloto, integra-se nesse trabalho. A criação do CISE é um primeiro
passo para melhorar o intercâmbio de dados entre cerca de 400 autoridades
setoriais em toda a UE. É também um primeiro passo para uma melhor coordenação
entre as atividades setoriais relacionadas com o transporte marítimo, a
proteção de navios comerciais, as tarefas de defesa efetuadas pelas marinhas
nacionais, o controlo da imigração ilegal e o controlo aduaneiro, a prevenção
de atividades ilegais de pesca e da poluição e a preservação do meio marinho. Desde 2009, a UE e os seus Estados-Membros
estão na linha da frente no que diz respeito à melhoria da segurança marítima.
Pretende-se eliminar os navios deficientes, aumentar a proteção dos passageiros
e tripulações, evitar acidentes e reduzir o risco de poluição ambiental. A
aplicação do terceiro pacote sobre segurança marítima, de 2009, melhora
a qualidade dos pavilhões europeus, o trabalho das sociedades de classificação,
a inspeção dos navios nos portos, o controlo do tráfego, a investigação dos
acidentes e a proteção das vítimas. A segurança das fronteiras marítimas da
Europa representa um desafio para os Estados-Membros. Em 2011, a Comissão
propôs a criação de um sistema europeu de vigilância das fronteiras. O
seu objetivo é reforçar o controlo das fronteiras externas do espaço Schengen,
bem como estabelecer um mecanismo para o intercâmbio de informações que permita
às autoridades de vigilância das fronteiras dos Estados-Membros reduzir a perda
de vidas no mar e o número de imigrantes ilegais que entram na UE. 3.3. Trabalho no setor marítimo e
mobilidade profissional Muitos setores marítimos carecem de pessoal
com as qualificações, competências e experiência adequadas. Foram lançadas
ações destinadas a tornar mais atraentes as carreiras marítimas, com base na
mobilidade entre setores e países e na antecipação das necessidades futuras. Na
sequência da adoção da estratégia para o transporte marítimo até 2018, uma Task
Force para o emprego e a competitividade no setor marítimo emitiu
recomendações em junho de 2011, incluindo a conclusão do exame sobre a exclusão
dos trabalhadores marítimos do âmbito da legislação laboral da UE, a
atualização da diretiva relativa à formação dos marítimos e a aplicação da
Convenção do Trabalho Marítimo da OIT. Em 21
de maio de 2012, o Comité do Diálogo Social da UE adotou um acordo que aplica
partes da Convenção 188 da OIT sobre o trabalho na pesca, a fim de melhorar as
condições de trabalho dos pescadores a bordo. A pedido dos parceiros sociais da
UE, a Comissão pode propor a aplicação desse acordo através de uma diretiva da
União Europeia, em conformidade com o artigo 155.º do Tratado. Ter-se-ia que
começar por avaliar se tal acordo é inteiramente compatível com a legislação da
UE em vigor. Entre 2007 e 2010, o Sétimo Programa-Quadro
de Investigação (7.° P-Q) contribuiu com aproximadamente 1,4 mil milhões de
EUR (cerca de 6,4 % do seu orçamento) para ações relacionadas com a investigação
marinha. Deste montante, 89 milhões de EUR destinaram-se à mobilidade e à
formação dos investigadores. Estas medidas contribuem plenamente para duas
iniciativas emblemáticas da Estratégia «Europa 2020» — Agenda para Novas
Competências e Empregos e Juventude em Movimento — destinadas
a aumentar as taxas de emprego e a qualidade do ensino na UE. 4. Investigação, conhecimento e
utilizadores finais: colmatar o fosso entre investigação e indústria O setor marítimo europeu caracteriza-se pela
inovação e por mercados de elevada qualidade. A fim de reforçar esta vantagem
competitiva, a Comissão está a elaborar um ambicioso programa de investigação
marinha e a facilitar o acesso aos dados sobre o meio marinho para fins de
inovação. 4.1. Garantir a liderança marítima
europeia graças à inovação e à investigação A Estratégia Europeia para a Investigação
Marinha está a ser implementada pela Comissão desde o final de 2008 a fim
de tirar o máximo proveito, de forma sustentável, do potencial da economia
marítima. Entre 2007 e 2010, a contribuição financeira
da UE para a inovação e a investigação ligadas ao meio marinho foi de 1,4 mil
milhões de EUR, para 644 projetos. Três convites conjuntos à apresentação de
propostas no âmbito do 7.° P-Q, agrupados sob a designação «O oceano de
amanhã», apoiaram projetos marinhos e marítimos multidisciplinares, com uma
contribuição total da UE de 134 milhões de EUR. Este esforço foi completado com
o lançamento, em 2012, de temas coordenados destinados a apoiar a execução da
Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», com uma contribuição total da UE de 42
milhões de EUR. Mecanismos de governação mais eficazes, como o
Fórum MARCOM+ e a parceria EMAR2RES, contribuem igualmente
para tornar a investigação mais coerente, melhorando a interação entre os
investigadores, a indústria e os responsáveis políticos. O Centro Comum de Investigação (CCI) da
Comissão Europeia prestou um aconselhamento científico independente, baseado em
dados concretos, com vista a apoiar a elaboração de políticas da UE em domínios
como as pescas, o ambiente e a segurança e proteção marítimas. 4.2. Partilhar o conhecimento do
meio marinho a fim de facilitar a inovação, o investimento e a elaboração de
políticas sólidas A melhoria do conhecimento é crucial para o
crescimento sustentável e para que os oceanos sejam sãos e produtivos. A atual
fragmentação dos dados sobre o meio marinho implica uma perda de recursos para
os utilizadores que precisam de aceder rapidamente a diversos conjuntos de
dados. A Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho
(EMODnet) melhora o acesso aos dados e reduz os custos para os utilizadores,
estimula a inovação e reduz a incerteza sobre o comportamento dos mares. Com o
«Conhecimento do Meio Marinho 2020», pretende-se criar um quadro global para
racionalizar o fluxo de dados, desde a observação local inicial até à
interpretação, processamento e divulgação ao nível europeu. A Comissão, em conjunto com mais de 50
organizações, está a trabalhar na realização de uma cartografia contínua,
digital e multi-resoluções dos fundos marinhos europeus, que deverá ser
colocada à disposição da indústria, dos investigadores e das autoridades
públicas até 2020. Grupos de trabalho temáticos sobre hidrografia, geologia,
química, biologia e habitats já contribuíram para uma melhor compreensão
das políticas aplicadas pelos detentores de dados na UE. Quatro dos cinco
grupos disponibilizaram, através de portais Web gratuitos, alguns dados até
agora dificilmente acessíveis. Informações pormenorizadas são apresentadas na
avaliação intercalar da EMODnet, que foi adotada pela Comissão em agosto de
2012, juntamente com o Livro Verde «Conhecimento do Meio Marinho 2020 - da
cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica». 5. Benefícios da política marítima para o
território As regiões costeiras possuem recursos
renováveis importantes para o crescimento marítimo, como a energia hídrica,
eólica, ondomotriz, maremotriz e biomássica. O turismo costeiro depende da
existência de um meio marinho atraente e saudável. Como a exclusão social pode
ser particularmente aguda nas zonas costeiras e insulares, é essencial
construir uma economia marítima inclusiva. 5.1. Política regional A Europa é uma entidade territorial e
marítima. Para que os setores marítimos contribuam para o crescimento em terra,
há que reforçar a conectividade. A Comunicação de 2011 intitulada Contributo
da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da estratégia
«Europa 2020» insta os governos nacionais e regionais a criarem plataformas
de especialização inteligente nos domínios da investigação, da política
regional, das empresas, da inovação e da educação. Esta abordagem permite
coordenar melhor a programação destinada a desenvolver as regiões costeiras e
as suas economias. A proposta de disposições comuns e de
um quadro estratégico comum para ligar as prioridades de investimento
das políticas em matéria de coesão, desenvolvimento rural, pesca e assuntos
marítimos entre 2014 e 2020 representa um novo passo nessa direção. Numerosos projetos marítimos têm sido apoiados
por fundos da política regional da UE. Entre eles incluem-se unidades de
dessalinização ou projetos de infraestruturas ao largo para demonstração da
produção de energia ondomotriz. Vários programas de cooperação
transfronteiriça da UE promoveram igualmente o crescimento marítimo,
nomeadamente projetos sobre a utilização das algas como fonte potencial de
biocombustíveis e sobre as boas práticas em matéria de adaptação às alterações
climáticas nas regiões costeiras. 5.2. Estratégias para as bacias
marítimas A cooperação transnacional ao nível da bacia
marítima é uma abordagem eficaz para o desenvolvimento da economia marítima e a
proteção do meio marinho. As estratégias para as bacias marítimas têm em
conta as características económicas das bacias da Europa, ao mesmo tempo que
permitem uma melhor utilização do dinheiro público. Alinhando os fundos
nacionais e europeus existentes pelas prioridades de crescimento acordadas,
funcionam como motores económicos nas regiões marítimas. A Estratégia da UE para a Região do Mar
Báltico traduziu-se em mais de 80 projetos emblemáticos, cujo impacto foi
pormenorizadamente descrito no relatório intercalar adotado em junho de 2011. A
estratégia inclui medidas destinadas a reduzir a poluição proveniente de
navios, a promover um transporte marítimo de curta distância sustentável, a
combater a eutrofização, a criar novos agrupamentos de PME inovadoras, a apoiar
a investigação e a integrar os sistemas de vigilância marítima. Em novembro de 2011 foi adotada uma Estratégia
Marítima para a Região Atlântica, a fim de impulsionar a criação de emprego
e de crescimento nessa região mediante o reforço do seu potencial marítimo. O
Fórum Atlântico determina atualmente as ações prioritárias no quadro de um
plano de ação a adotar em 2013, que permitirá a utilização estratégica dos
fundos estruturais da UE para apoiar o crescimento marítimo no período
2014-2020. Em 2009 foi adotada a Comunicação «Para uma
Política Marítima Integrada que Garanta uma Melhor Governação no Mediterrâneo»
a fim de melhorar a governação dos assuntos marítimos e a proteção do ambiente.
As regiões e os Estados-Membros redirecionaram parte do financiamento de
2007-2013 destinado à cooperação territorial europeia para objetivos marítimos.
A assistência técnica destinada a apoiar o crescimento ligado às atividades
marítimas e a melhorar a execução da política marítima em países parceiros que
não pertencem à UE está atualmente a ser prestada através do projeto IMP-MED no
âmbito da política europeia de vizinhança. A Itália, a Eslovénia, a Grécia e a Croácia
estão empenhadas em aprofundar a cooperação marítima ao nível sub-regional nos
mares Adriático e Jónio. Está a ser elaborada uma estratégia marítima
destinada a definir domínios prioritários para o crescimento e racionalizar o
financiamento da UE em conformidade. A cooperação na região do mar Negro
está igualmente a avançar, na sequência de uma reunião de reflexão de alto
nível com a Bulgária e a Roménia, em outubro de 2011. Em junho de 2012, a Comissão e a Alta
Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
adotaram uma Comunicação que propõe 28 medidas em favor de um envolvimento
construtivo da UE na região do Ártico. A Comunicação preconiza uma
gestão eficaz do Ártico baseada no conhecimento, na responsabilidade e no
compromisso, a fim de dar resposta aos crescentes problemas estratégicos,
económicos e ambientais com que a região se debate. 6. Proteção dos ecossistemas marinhos — uma
condição e um fator de crescimento A UE possui o maior território marítimo do
mundo. Assegurar a saúde dos ecossistemas marinhos é uma necessidade para o
futuro da biodiversidade dos oceanos e para apoiar o crescimento marítimo. Uma
vez que as companhias marítimas europeias estão frequentemente na vanguarda em
termos de tecnologias ambientais inovadoras, a legislação ambiental favorece
igualmente o nosso desenvolvimento económico. 6.1. Ecossistemas marinhos
saudáveis — um desafio A Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha»,
pilar ambiental da PMI, tem por objetivo global alcançar um bom estado
ambiental das águas marinhas da UE até 2020. Com esse objetivo, cumpriram-se já várias
etapas. Em 2010, a Comissão adotou uma decisão sobre os critérios e normas
metodológicos para a avaliação do bom estado ambiental, que os Estados-Membros
utilizarão para formular programas de monitorização e medidas eficazes em
termos de custos, com vista a assegurar o bom estado ambiental das suas águas
marinhas. Em 2011, a Comissão clarificou ainda a relação entre a avaliação
inicial das águas marinhas e os critérios relativos ao bom estado ambiental. Registaram-se progressos significativos na
criação da rede Natura 2000, mas subsistem lacunas, especialmente no alto mar.
Em 2011, a Comissão adotou orientações sobre a aplicação das Diretivas
«Aves» e «Habitats» nos estuários e zonas costeiras, com especial atenção
ao desenvolvimento portuário e à dragagem. O instrumento financeiro LIFE + da
Comissão contribui para a gestão da rede Natura 2000 no meio
marinho, favorecendo medidas de proteção inovadoras e o reforço das
capacidades. 6.2. Adaptação às alterações
climáticas e mitigação dos seus efeitos As alterações climáticas podem ter
consequências dramáticas para as regiões costeiras (por exemplo, pôr em perigo
a proteção costeira e provocar erosões, inundações e o aumento do nível do mar)
e o seu impacto poderá ser mais forte se combinado com outras pressões no meio
marinho. Em março de 2012, a Comissão lançou a Plataforma Europeia para a
Adaptação Climática, um sítio Web muito abrangente com informações sobre os
impactos das alterações climáticas e os pontos vulneráveis na Europa, que visa
apoiar os responsáveis políticos na elaboração de medidas de adaptação às
alterações climáticas, incluindo nas zonas costeiras. 6.3. Combater a poluição
atmosférica criada pelos navios As emissões de gases com efeito de estufa
(GEE) provenientes do transporte marítimo internacional representam
atualmente cerca de 3 % das emissões mundiais de GEE, valor que irá
provavelmente agravar-se devido ao aumento do comércio mundial e da procura de
transporte marítimo. Em 2011, a Comissão fixou o objetivo de reduzir as
emissões de GEE da UE provenientes do transporte marítimo em 40 % até
2050. A Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência Europeia do Ambiente,
o Instituto Meteorológico Finlandês e a Organização Marítima Internacional
lançaram projetos de cooperação destinados a controlar as emissões de GEE
provenientes dos navios na Europa. Em 2011, a Comissão adotou igualmente uma
proposta de alteração da Diretiva 1999/32/CE, a fim de reduzir
significativamente as emissões de enxofre provocadas pelos transportes
marítimos e contribuir para atenuar os problemas da qualidade do ar na UE, que
põem em causa a saúde pública e provocam a acidificação dos solos. 7. Uma melhor gestão dos assuntos marítimos A eficiência da gestão e da coordenação tanto
no interior dos Estados-Membros, regiões costeiras, indústrias e partes
interessadas como entre eles é essencial para desenvolver a economia marítima
da forma mais eficaz e sustentável possível. A circulação das informações,
dados e boas práticas pode acelerar o investimento e a inovação e,
simultaneamente, contribuir para uma melhor proteção do ambiente. 7.1. Evolução nos Estados-Membros Os Estados-Membros aplicam cada vez mais
abordagens coordenadas para desenvolver a economia marítima, através de
estratégias nacionais (é o caso de França, Portugal e Alemanha) ou de
iniciativas específicas (como a lei marítima do Reino Unido, a estratégia da
Dinamarca para o mar ou a da Irlanda para a ciência). Em 2011, a Alemanha
adotou também um plano de incentivo à sua economia marítima. Vários Estados-Membros (Chipre, França, Países
Baixos e Polónia) instituíram uma coordenação interministerial ou cargos
ministeriais para o efeito. Algumas regiões marítimas (como Schleswig-Holstein,
Västra Götaland e Bretanha) têm reforçado as suas estratégias marítimas
regionais desde 2009. Em 2010, 17 Estados-Membros e países
associados lançaram a iniciativa de programação conjunta «Mares e Oceanos Sãos
e Produtivos», a fim de promover sinergias entre os recursos e a capacidade da
investigação. 7.2. Evolução ao nível da UE O Parlamento Europeu adotou, em outubro
de 2010, uma resolução sobre a PMI em que confirmou a validade da abordagem
integrada em matéria de assuntos marítimos e convidou a Comissão a desenvolver
uma dimensão marítima da Estratégia «Europa 2020». Em dezembro de 2011 entrou em vigor o Regulamento
do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao
aprofundamento da política marítima integrada da UE. Este regulamento
confere à PMI o seu primeiro programa operacional para o período 2012-2013,
cuja execução pormenorizada é descrita no ponto 6.2.5 do documento SEC anexo.
As múltiplas bases jurídicas do regulamento reconhecem a abordagem horizontal
da PMI. Sob as presidências sueca (novembro de 2009),
espanhola (junho de 2010) e polaca (dezembro de 2011), o Conselho Assuntos
Gerais adotou conclusões transversais sobre a PMI que proporcionam uma
panorâmica da evolução recente, expressam o apoio às iniciativas em curso e
estimulam a evolução futura. Em janeiro de 2011, o Comité das Regiões
adotou um parecer em que sublinhou a importância de garantir o êxito da PMI por
razões ambientais, económicas e sociais. O Comité Económico e Social Europeu
adotou, em fevereiro de 2011, um parecer sobre a PMI em que apoia as sinergias
transfronteiriças e intersetoriais para as atividades marítimas. 7.3. Evolução ao nível
internacional Em conformidade com a Comunicação de 2009
sobre a dimensão internacional da PMI, a Comissão reforçou os seus
esforços no quadro marítimo internacional. Ao nível mundial, a UE apelou a uma maior
ambição nas resoluções sobre os oceanos, sobre o Direito do Mar e sobre a pesca
sustentável, advogando a adesão generalizada a instrumentos de governação
marítima, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. É de assinalar o êxito particular do lançamento, ao nível
das Nações Unidas, de um processo que deverá conduzir à negociação de um Acordo
de aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e utilização sustentável da
biodiversidade marinha em zonas fora de jurisdição nacional. A UE
insistiu também na necessidade de avançar nos domínios da proteção dos oceanos
e mares e da governação marítima, aquando da Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro, em junho de
2012. Ações externas mais ambiciosas dão
igualmente os seus frutos, já que as organizações regionais de gestão das
pescas funcionam melhor e há uma maior cooperação com os países terceiros na
luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Os assuntos marítimos tornaram-se um tema
recorrente nas discussões com os parceiros da UE, como a China, a Rússia, o
Japão, o Canadá e os EUA. O âmbito dos
diálogos setoriais foi gradualmente alargado, levando a uma cooperação mais
geral sobre os assuntos marítimos mundiais. 7.4. Visibilidade da Europa
marítima e sensibilização do público Um dos principais objetivos da PMI era
reforçar a visibilidade da identidade marítima da Europa e do seu potencial
económico aos olhos dos europeus. A opinião pública é essencial em domínios em
que os interesses marítimos concorrem com outros setores para obter apoio ao
nível político e investimento, ou no mercado do trabalho. Desde o início da política marítima integrada,
Eurostat tem participado na produção de informações estatísticas
destinadas a apoiar esta política, de forma a melhorar a elaboração dos dados
económicos relativos aos setores e regiões marítimos. Assim, foram incluídas
iniciativas marítimas nos programas de trabalho de Eurostat. Desde 2009, foram
regularmente publicadas estatísticas relativas às regiões costeiras e aos
setores marítimos. Ferramentas interativas, como o Fórum
Marítimo ou o Atlas Europeu dos Mares, facilitaram o acesso a
informações relacionadas com o mar e contribuíram para aumentar o conhecimento
sobre a Europa marítima. O Dia Europeu do Mar, celebrado em 20 de maio,
é um evento fundamental na sensibilização do público para o potencial da Europa
marítima. 8. Conclusão A política marítima integrada foi instituída
para reafirmar a dimensão marítima da União Europeia. Desde então, esta
perspetiva converteu-se numa ferramenta que traz benefícios concretos para o
crescimento marítimo e a sustentabilidade do transporte marítimo na Europa.
Como ilustrado pelo presente relatório, o forte contributo dos setores
marítimos para a economia europeia e para os objetivos da Estratégia «Europa
2020» é reforçado por uma ação coordenada destinada a reduzir os custos,
melhorar a eficiência na utilização dos recursos, reduzir os riscos, apoiar a
inovação e garantir uma melhor utilização dos fundos públicos. A Comissão esforça‑se por criar as
melhores condições possíveis para que o mar esteja na origem de um
desenvolvimento económico sustentável. Com base nos resultados obtidos, o Crescimento
Azul constitui o objetivo para os próximos anos. Uma conferência
ministerial informal sobre a PMI, a realizar sob a Presidência cipriota do
Conselho, será um passo importante nesse sentido. O Crescimento Azul
orientará uma segunda fase da política marítima integrada, que visa instaurar
uma economia marítima saudável que propicie aos cidadãos europeus inovação,
crescimento e sustentabilidade. [1] As informações e referências relativas a cada iniciativa
mencionada no relatório podem ser consultadas no documento SWD(2012) 255 final.