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Document 52012AP0121

Coordenação dos sistemas de segurança social ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n. ° 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 883/2004 (COM(2010)0794 – C7-0005/2011 – 2010/0380(COD))
P7_TC1-COD(2010)0380 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Abril de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n. ° 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 883/2004

OJ C 258E , 7.9.2013, p. 125–126 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 258/125


Quarta-feira, 18 de abril de 2012
Coordenação dos sistemas de segurança social ***I

P7_TA(2012)0121

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.o 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (COM(2010)0794 – C7-0005/2011 – 2010/0380(COD))

2013/C 258 E/17

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0794),

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 48.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0005/2011),

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2012, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0043/2012),

1.

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Quarta-feira, 18 de abril de 2012
P7_TC1-COD(2010)0380

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Abril de 2012 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 465/2012.)


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