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Document 52011DC0885

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Roteiro para a Energia 2050

/* COM/2011/0885 final */

In force

52011DC0885

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Roteiro para a Energia 2050 /* COM/2011/0885 final */


1. Introdução

O bem-estar dos cidadãos, a competitividade da indústria e o funcionamento geral da sociedade dependem de uma energia segura, garantida, sustentável e a preço acessível. A infra-estrutura energética que proporcionará energia aos cidadãos, à indústria e aos serviços em 2050, bem como aos edifícios que as pessoas utilizarão, está a ser concebida e construída agora. O padrão de produção e utilização da energia em 2050 está neste momento já a ser determinado.

A UE comprometeu-se a reduzir, até 2050, as emissões de gases com efeito de estufa até um nível 80 a 95 % inferior aos de 1990, no contexto das reduções necessárias por parte do grupo dos países desenvolvidos[1]. A Comissão analisou as implicações desse compromisso no seu «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050»[2]. O «Roteiro do espaço único dos transportes europeus»[3] centrou-se em soluções para o sector dos transportes e na criação de um espaço único dos transportes europeus. No Roteiro para a Energia 2050 a Comissão analisa os desafios postos para cumprir o objectivo de descarbonização da EU e garantir, ao mesmo tempo, a segurança do aprovisionamento energético e a competitividade. O Roteiro responde a um pedido do Conselho Europeu[4].

As políticas e medidas da UE para realizar os objectivos energéticos de 2020[5] e a Estratégia Energia 2020 são ambiciosos[6]. Continuarão a funcionar para além de 2020, ajudando a reduzir as emissões em cerca de 40 % até 2050. Continuarão, no entanto, a ser insuficientes para atingir o objectivo da descarbonização da UE até 2050, já que apenas menos de metade dos objectivos de descarbonização da UE terão sido atingidos nessa data. Isto dá uma indicação do nível de esforços e de mudanças, quer estruturais, quer sociais, que serão necessários para realizar a necessária redução das emissões, mantendo, ao mesmo tempo, a competitividade e a segurança do sector energético.

Actualmente, não existem indicações adequadas sobre o que se deve seguir à Agenda 2020. Esse facto cria incertezas entre os investidores, os governos e os cidadãos. Os cenários incluídos no «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» sugerem que se os investimentos se atrasarem, darão origem, de 2011 a 2050, a custos mais elevados e criarão perturbações maiores a longo prazo. A tarefa de desenvolver estratégias pós-2020 é urgente. Os investimentos em energia levam tempo até surtir efeitos. Na década presente está a ter lugar um novo ciclo de investimentos, devido ao facto de as infra-estruturas construídas há 30-40 anos terem de ser substituídas. Agir agora pode evitar mudanças onerosas em décadas futuras e reduz os efeitos de bloqueamento (lock-in). A Agência Internacional da Energia (AIE) demonstrou o papel crucial dos governos e salientou a necessidade de acção urgente[7]; com os cenários do Roteiro para a Energia 2050 são analisadas mais detidamente as diferentes vias possíveis para a Europa.

Não é possível fazer um prognóstico a longo prazo. Os cenários do Roteiro para a Energia 2050 exploram vias para a descarbonização do sistema energético. Todas implicam alterações fundamentais, por exemplo, dos preços do carbono, da tecnologia e das redes. Foram examinados diversos cenários para atingir uma redução de 80 % das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica uma redução de cerca de 85 % das emissões de CO2 provenientes do sector da energia, incluindo as provenientes dos transportes[8]. A Comissão analisou também os cenários e os pontos de vista dos Estados‑Membros e das partes interessadas[9]. Como é natural, tendo em conta o longo lapso de tempo em questão, existe incerteza quanto a esses resultados, sobretudo porque assentam em pressupostos sobre os quais também não existem certezas[10]. É impossível prever se vai surgir um pico de petróleo, já que repetidamente ocorreram novas descobertas; até que ponto o gás de xisto será viável na Europa, se a captação e armazenamento de CO2 (CCS) atingirá uma escala comercial e quando, que papel darão os Estados-Membros à energia nuclear, ou de que modo evoluirá no plano mundial a acção contra as alterações climáticas. As mudanças sociais, tecnológicas e comportamentais terão também um impacto significativo no sistema energético[11].

A análise de cenários tem carácter ilustrativo, examinando os efeitos, desafios e oportunidades das formas possíveis de modernizar o sistema energético. Não se trata de opções mutuamente exclusivas, mas sim de dar relevo aos elementos comuns que estão a emergir e apoiar abordagens a longo prazo para os investimentos.

A incerteza é um obstáculo de vulto para o investimento. A análise das projecções efectuadas pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas revela claramente diversas tendências, desafios, oportunidades e alterações estruturais no que respeita à concepção das medidas políticas necessárias para obter um quadro adequado para os investidores. Com base nesta análise, o Roteiro para a Energia identifica as conclusões fundamentais sobre opções que não põem em causa o futuro do sistema energético europeu. Isto torna-o também importante para realizar uma abordagem europeia, em que todos os Estados‑Membros partilhem uma interpretação comum das características fundamentais da transição para um sistema energético hipocarbónico, que proporcione a certeza e a estabilidade necessárias.

O Roteiro não substitui os esforços nacionais, regionais e locais de modernização do aprovisionamento energético, mas busca, sim, desenvolver um quadro europeu a longo prazo tecnologicamente neutro para que essas políticas sejam mais eficazes. Sustenta que uma abordagem europeia do desafio energético, em lugar de regimes nacionais paralelos, aumentará a segurança e a solidariedade e reduzirá os custos, através da criação de um mercado mais vasto e flexível para novos produtos e serviços. Por exemplo, algumas partes interessadas revelam um potencial de poupanças no plano dos custos, que poderia ir até 25 % se existisse uma abordagem mais europeia para a utilização eficiente da energia renovável.

2. um sistema energético seguro, competitivo e descarbonizado em 2050 é possível

O sector da energia é responsável pela maior parte das emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em mais de 80 % até 2050 exercerá pressões significativas sobre os sistemas energéticos.

Se, como parece provável, os mercados mundiais da energia se tornarem mais interdependentes, a situação energética da UE será directamente influenciada pela situação dos seus vizinhos e pelas tendências da energia à escala mundial. Os resultados dos cenários dependem, designadamente, da finalização de um acordo sobre clima a nível mundial, que daria lugar também a uma redução global da procura e dos preços dos combustíveis fósseis.

Os diferentes cenários[12]

Cenários baseados nas tendências actuais

· Cenário de referência. O cenário de referência inclui as tendências e previsões actuais a longo prazo no desenvolvimento económico (crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,7 % por ano). O cenário inclui as políticas adoptadas até Março de 2010, incluindo os objectivos de 2020 para as reduções da quota das fontes de energia renováveis e as reduções dos GEE, bem como a Directiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE). Para a análise, foram analisadas diversas sensibilidades, com taxas de crescimento do PIB maiores e menores, bem como preços de importação da energia mais altos e mais baixos.

· Iniciativas políticas actuais (CPI). Este cenário actualiza as medidas adoptadas, por exemplo, após o acidente de Fukushima como consequência das catástrofes naturais no Japão, e que foram propostas como na Estratégia Energia 2020; O cenário inclui também medidas propostas relativamente ao «Plano de eficiência energética» e à nova «Directiva Tributação da Energia».

Cenários de descarbonização (ver gráfico 1)

· Alta eficiência energética. Compromisso político para realizar uma poupança de energia muito elevada; inclui, por exemplo, requisitos mínimos mais estritos para os aparelhos e os edifícios novos; elevados índices de renovação dos edifícios existentes; estabelecimento de obrigações de poupança energética nos serviços fornecedores de energia. Este cenário leva a uma diminuição da procura energética de 41 % até 2050, em comparação com os picos registados em 2005-2006.

· Tecnologias de aprovisionamento diversificadas. Não existe preferência por uma tecnologia; todas as fontes de energia podem competir em condições de mercado sem medidas de apoio específicas. A descarbonização é provocada pela fixação dos preços das emissões de carbono, pressupondo a aceitação pelo público tanto da energia nuclear como da captação e armazenamento de carbono (CAC).

· Fontes de energia altamente renováveis (FER). Fortes medidas de apoio às FER, que conduzam a uma proporção muito elevada de FER no consumo final bruto de energia (75 % em 2050) e uma quota de FER no consumo de electricidade que atinja 97 %.

· Captação e armazenamento de carbono diferida. Cenário semelhante ao cenário das tecnologias de aprovisionamento diversificadas, mas pressupondo que a CAC é diferida, dá lugar a quotas mais elevadas de energia nuclear, enquanto a descarbonização é impulsionada mais pelos preços do carbono do que pelo impulso tecnológico.

· Nuclear em baixa. Cenário semelhante ao cenário das tecnologias de aprovisionamento diversificadas, mas pressupondo que não se está a construir nenhuma central nuclear (com excepção dos reactores nucleares actualmente em construção), dá como resultado uma maior penetração da CAC (cerca de 32 % na produção de electricidade).

Dez alterações estruturais para a transformação do sistema energético

Em combinação, os cenários permitem extrair algumas conclusões que podem contribuir para forjar hoje as estratégias de descarbonização cujos seus efeitos se farão plenamente sentir em 2020, 2030 e mais adiante.

1)É possível a descarbonização - e pode ser menos onerosa do que as políticas actuais a longo prazo

Os cenários mostram que a descarbonização do sistema energético é possível. Além disso, os custos de transformação do sistema energético não diferem substancialmente do cenário das iniciativas políticas actuais (CPI). Os custos totais do sistema energético (incluindo os custos de combustíveis, electricidade e capital, os investimentos em equipamentos, os produtos eficientes do ponto de vista energético, etc.) poderiam ser ligeiramente inferiores a 14,6 % do PIB europeu em 2050, no caso das CPI, comparados com o nível de 10,5 % em 2005. Isso reflecte uma mudança significativa do papel desempenhado pela energia na sociedade. A exposição à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis diminuiria, nos cenários de descarbonização, visto que a dependência em relação às importações baixaria para 35-45 % em 2050, face aos 58 % com as políticas actuais.

2) Gastos de capital mais elevados e custos de combustível mais baixos

Todos os cenários de descarbonização mostram uma transição do actual sistema, com elevados custos de combustível e altos custos operacionais, para um sistema energético baseado em gastos de capital mais elevados e custos de combustível mais baixos. Isso deve-se também ao facto de uma grande parte da capacidade actual de aprovisionamento energético chegar ao fim da sua vida útil. Em todos os cenários de descarbonização, a factura que a UE irá pagar pelas importações de combustíveis fósseis em 2050 será substancialmente inferior à de hoje. A análise mostra também que os custos acumulados de investimento em redes poderiam, por si só, ser de 1,5 a 2,2 biliões de euros entre 2011 e 2050, em que a cifra mais alta reflectiria um maior investimento no apoio às energias renováveis.

A média dos custos de capital do sistema energético aumentará significativamente - investimentos em centrais eléctricas e redes, equipamento industrial de energia, sistemas de aquecimento e refrigeração (incluindo redes locais de aquecimento e refrigeração), sistema de contagem em tempo real (smart meters), material de isolamento, veículos mais eficientes e hipocarbónicos, dispositivos para a exploração de fontes locais de energias renováveis (energia calorífica solar e fotovoltaica), produtos consumidores de energia sustentáveis, etc. Isto tem amplas repercussões na economia e nos empregos nos sectores da indústria transformadora, dos serviços, da construção, dos transportes e da agricultura. Criaria oportunidades importantes para a indústria e os prestadores de serviços europeus, para satisfazer esta procura crescente e salienta a importância da investigação e da inovação para desenvolver tecnologias mais competitivas em termos de custos.

3) A electricidade desempenha um papel de crescente importância

Todos os cenários mostram que a electricidade terá que desempenhar um papel muito mais importante do que na actualidade (quase duplicará a sua quota na procura final de energia, até 36-39 % em 2050) e terá que contribuir para a descarbonização dos transportes e do aquecimento/refrigeração (ver gráfico 2). A electricidade poderia fornecer cerca de 65 % da procura de energia por parte dos automóveis e dos veículos utilitários ligeiros, como o indicam todos os cenários sobre a descarbonização. A procura final de electricidade aumenta, mesmo no cenário da elevada eficiência energética. Para alcançar este objectivo, o sistema de geração de energia deve ser objecto de alterações estruturais e realizar um nível significativo de descarbonização já em 2030 (57‑65 % em 2030 e 96-99 % em 2050). Isto sublinha a importância de iniciar já a transição e fornecer os sinais necessários para reduzir ao mínimo os investimentos em bens que produzam grandes quantidades de carbono nas próximas duas décadas.

4) Subida dos preços da electricidade até 2030 e descida, a seguir

A maioria dos cenários sugere que os preços da electricidade aumentarão até 2030, mas diminuirão a seguir. A maior parte desses aumentos já está a registar-se, no cenário de referência e está ligada à substituição, nos próximos 20 anos, de capacidade de geração antiga, já completamente amortizada. No cenário de elevada utilização de energia renovável, que implica uma quota de 97 % de fontes de energia renováveis no consumo de electricidade, os preços da electricidade do modelo continuam a aumentar, mas a um ritmo desacelerado - devido aos elevados custos de capital e a pressupostos de necessidades elevadas de capacidade de equilibragem, armazenamento e investimentos na rede, neste cenário de «quase 100 % de energia eléctrica proveniente de FER». Por exemplo, a capacidade de geração de energia de FER em 2050 seria mais do dobro da capacidade total actual de geração de energia eléctrica proveniente de todas as fontes. No entanto, uma penetração substancial das FER não significa necessariamente preços de electricidade elevados. O cenário de elevada eficiência energética, assim como o cenário das tecnologias de aprovisionamento diversificadas registam os preços da electricidade mais baixos e fornecem entre 60-65 % do consumo de electricidade proveniente das FER, face a apenas 20 % na actualidade. Neste contexto, há que salientar que os preços em alguns Estados-Membros são actualmente artificialmente baixos, devido às regulamentações de preços e aos subsídios.

5) A despesa das famílias aumentará

Em todos os cenários, incluindo o das tendências actuais, é provável que os gastos de energia e de produtos relacionados com a energia (incluindo os transportes) se convertam num elemento mais importante dos encargos das famílias, crescendo até mais de 16 % em 2030 e diminuindo, depois, até algo mais de 15 % em 2050[13]. Esta tendência seria também importante no caso das pequenas e médias empresas (PME). A longo prazo, o aumento dos custos de investimento na aquisição de aparelhos, veículos e isolamento eficientes torna-se menos importante do que a redução das despesas de electricidade e combustíveis. Os custos incluem custos de combustível e custos de capital, como, por exemplo, os custos de aquisição de veículos e aparelhos mais eficientes, assim como as despesas de renovação da habitação. No entanto, se se utilizam mecanismos regulamentares, normativos ou inovadores para acelerar a introdução de produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético, haverá redução dos custos.

6) A poupança energética na totalidade do sistema é crucial

Seria necessário realizar poupanças energéticas consideráveis (ver gráfico 3) em todos os cenários de descarbonização. A procura de energia primária desce de 16 % a 20 % até 2030 e de 32 % a 41 % até 2050, face aos picos de 2005-2006. Para obter poupanças energéticas significativas, será necessária uma dissociação mais forte do crescimento económico e do consumo energético, bem como medidas reforçadas em todos os Estados-Membros e em todos os sectores da economia.

7) As energias renováveis crescerão substancialmente

A quota das fontes de energia renováveis (FER) aumenta substancialmente em todos os cenários, realizando, pelo menos, 55 % do consumo final bruto de energia em 2050, uma subida de 45 pontos percentuais em relação ao nível actual, que está próximo dos 10 %. A quota das FER no consumo de electricidade chega a 64 %, num cenário de elevada eficiência energética e a 97 %, num cenário de elevada utilização de energias renováveis, que inclui um armazenamento significativo de electricidade para dar resposta ao aprovisionamento variável das FER, incluindo em períodos de procura reduzida.

8) A captação e armazenamento de carbono deve desempenhar um papel crucial na transformação do sistema

A captação e armazenamento de carbono (CAC), se for comercializada, deverá contribuir significativamente na maioria dos cenários, com um papel especialmente determinante de até 32 % da produção de electricidade, no caso de uma produção nuclear restringida e quotas entre 19 % a 24 % noutros cenários, com excepção do cenário de alta utilização de FER.

9) A energia nuclear constitui um contributo importante

A energia nuclear será necessária para fornecer um contributo significativo no processo de transformação da energia nos Estados-Membros que se dedicam a essa actividade. Continua a ser uma das principais fontes de produção de electricidade com baixa emissão de carbono. A maior penetração da energia nuclear tem lugar nos cenários de CAC diferida e das tecnologias de aprovisionamento diversificadas (18 e 15 % na energia primária, respectivamente), que apresentam os custos mais reduzidos de energia total.

10) A descentralização e os sistemas descentralizados têm uma interacção cada vez maior

A descentralização do sistema de energia eléctrica e da produção de calor aumenta, devido à geração a partir de energias renováveis. No entanto, como indicam os cenários, os sistemas centralizados em grande escala, como, por exemplo, as centrais nucleares e as centrais eléctricas alimentadas a gás e os sistemas descentralizados, terão de colaborar cada vez mais. No novo sistema energético, é necessário que surja uma nova configuração dos sistemas descentralizados e centralizados em grande escala e que estes sejam interdependentes, por exemplo, se os recursos locais não forem suficientes, ou se variarem no tempo.

Ligação à acção mundial contra as alterações climáticas

Os resultados dos cenários de descarbonização partem todos do princípio de que se adoptaram à escala mundial medidas para combater as alterações climáticas. Em primeiro lugar, é importante ter em conta que o sistema energético da UE precisa de níveis elevados de investimento, mesmo na ausência de esforços ambiciosos de descarbonização. Em segundo lugar, os cenários indicam que a modernização do sistema energético irá trazer elevados níveis de investimento à economia europeia. Em terceiro lugar, a descarbonização pode ser uma vantagem para a Europa como impulsionador precoce do crescente mercado mundial de bens e serviços relacionados com a energia. Em quarto lugar, contribui para a redução da dependência de importações e da exposição à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis. Em quinto lugar, traz benefícios colaterais significativos no que respeita à contaminação atmosférica e à saúde.

No entanto, na aplicação do Roteiro, a UE terá de analisar os progressos e as acções concretas realizados noutros países. A sua política não deve desenvolver-se de forma isolada, mas sim tendo em conta a evolução à escala internacional, por exemplo, em relação com as fugas de carbono e os efeitos adversos para a competitividade. Um potencial compromisso entre as políticas em matéria de alterações climáticas e a competitividade continua a ser um risco para alguns sectores, em especial numa perspectiva de descarbonização completa, se a Europa tiver de agir por conta própria. A Europa não pode, por si só, realizar a descarbonização à escala mundial. O custo global do investimento depende, em grande medida, do quadro político, regulamentar e socioeconómico e da situação económica mundial. Como a Europa dispõe de uma sólida base industrial, que precisa de reforçar, a transição do sistema energético deve evitar distorções e perdas para a indústria, especialmente porque a energia continua a ser um importante factor de custos para a indústria[14]. As salvaguardas contra as fugas de carbono terão de permanecer sob uma revisão atenta, no que respeita aos esforços realizados por países terceiros. Enquanto a Europa continua a avançar para uma maior descarbonização, haverá uma necessidade crescente de integração mais estreita entre os países e regiões vizinhos e de construção de interconexões energéticas e complementaridades. As oportunidades de comércio e cooperação vão exigir condições equitativas para além das fronteiras europeias.

3. Passar de 2020 para 2050 – Desafios e Oportunidades 3.1. Transformar o sistema energético

a) Poupança de energia e gestão da procura: uma responsabilidade para todos

O foco principal de atenção deve continuar a ser a eficiência energética. Melhorar a eficiência energética é uma prioridade em todos os cenários de descarbonização. As iniciativas actuais devem ser aplicadas rapidamente para conseguir realizar mudanças. A sua aplicação no contexto mais vasto da eficiência global dos recursos dará resultados rentáveis, com maior rapidez.

É fundamental obter uma maior eficiência energética nos edifícios tanto novos como já existentes. Os edifícios com consumo de energia quase nulo devem passar a ser a norma. Os edifícios – incluindo as casas de habitação – poderiam produzir mais energia do que aquela que utilizam. Os produtos e aparelhos terão de cumprir as normas mais exigentes de eficiência energética. Nos transportes, são necessários veículos eficientes e incentivos para a mudança de comportamentos. Os consumidores serão favorecidos por facturas energéticas mais controláveis e previsíveis. Com sistema de contagem em tempo real e tecnologias inteligentes, como a domótica, os consumidores terão mais influência nos seus próprios padrões de consumo. Pode alcançar-se uma eficiência significativa actuando sobre as fontes relacionadas com a utilização de energia, como a reciclagem, a produção optimizada e o prolongamento da vida dos produtos[15].

Os investimentos das famílias e das empresas terão de desempenhar um papel considerável na transformação do sistema energético. São de importância crucial um maior acesso a capital para os consumidores e modelos empresariais inovadores. Isto exige também incentivos para mudar os comportamentos, como impostos, subsídios ou aconselhamento no local por peritos, incluindo os incentivos monetários resultantes dos preços da energia que reflictam os custos externos. Em geral, a eficiência energética deve ser incluída numa ampla gama de actividades económicas, desde, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas TI a normas para electrodomésticos. O papel das organizações locais e das cidades será muito maior nos sistemas energéticos do futuro.

É necessária uma análise de medidas de eficiência energética mais ambiciosas e de políticas de optimização de custos. A eficiência energética deve seguir o seu potencial económico. Isso inclui questões sobre em que medida o ordenamento urbano e do território podem contribuir para a poupança de energia a médio e longo prazo; a forma de encontrar a melhor opção política em termos de custos entre isolar os edifícios para utilizar menos aquecimento e refrigeração e utilizar sistematicamente o calor residual da geração de electricidade em centrais de produção combinada de calor e electricidade (PCCE). É provável que um quadro estável exija novas medidas para poupar energia, especialmente na perspectiva de 2030.

b) Mudar para fontes de energia renováveis

A análise de todos os cenários mostra que a maior parte das tecnologias de aprovisionamento de energia em 2050 provêm de fontes de energia renováveis. Assim, o segundo grande requisito prévio para um sistema energético mais sustentável e seguro é uma quota mais elevada de energias renováveis depois de 2020. Em 2030, todos os cenários de descarbonização apontam para quotas crescentes de energias renováveis, de cerca de 30 % no consumo bruto final de energia. O desafio para a Europa é permitir que os intervenientes no mercado reduzam os custos das energias renováveis, através de melhor investigação, da industrialização da cadeia de produção e de políticas e regimes de apoio mais eficientes. Esta poderia exigir maior convergência dos regimes de apoio e, além disso, dos operadores das redes de transporte (ORT) e maiores responsabilidades dos produtores relativamente aos custos das redes.

As energias renováveis irão ter uma posição central no cabaz energético da Europa, desde o desenvolvimento de tecnologias até à produção em série e à implantação, desde a pequena escala até à grande escala, para integrar fontes locais e mais distantes, passando de subsidiadas a competitivas. Este carácter evolutivo das energias renováveis exige mudanças políticas em paralelo com o novo desenvolvimento dessas energias.

Os incentivos no futuro, com o aumento da quota das energias renováveis, têm de ser mais eficientes, criar economias de escala, levar a uma maior integração do mercado e, por consequência, dar lugar a uma abordagem mais europeia. Isso tem de se basear na utilização de todo o potencial da legislação em vigor[16], nos princípios comuns da cooperação entre os Estados-Membros e com os países vizinhos e na adopção de outras medidas eventuais.

Muitas tecnologias renováveis exigem desenvolvimento suplementar para levar à redução de custos. É necessário investir em novas tecnologias renováveis, tais como a energia oceânica e a energia solar concentrada e ainda os biocombustíveis da segunda e terceira geração. Existe também a necessidade de melhorar as tecnologias existentes, por exemplo, através do aumento da dimensão das turbinas eólicas e das pás para captar mais vento e melhorar os painéis fotovoltaicos para recolher mais energia solar. As tecnologias de armazenamento continuam a ser cruciais. O armazenamento é actualmente muitas vezes mais caro do que a capacidade adicional de transporte, a capacidade de geração de reserva a partir de gás, enquanto o armazenamento convencional baseado em centrais hidroeléctricas é limitado. Para conseguir maior eficiência na sua utilização e custos competitivos, é necessário melhorar a infra-estrutura para a integração em toda a Europa. Com uma capacidade de interconexão suficiente e uma rede mais inteligente, a gestão das variações da energia eólica e solar em algumas zonas locais pode também levar-se a cabo a partir de fontes de energia renováveis noutras partes da Europa. Isso poderia reduzir a necessidade de armazenamento, de capacidade de reserva e de aprovisionamento de base.

Num futuro próximo, a energia eólica dos mares do Norte e do oceano Atlântico pode fornecer quantidades substanciais de electricidade com custos cada vez mais baixos. Até 2050, a energia eólica fornece mais electricidade do que qualquer outra tecnologia, no cenário de elevada utilização de energia renovável. A médio prazo, o contributo de energia oceânica pode constituir um contributo importante para o aprovisionamento de electricidade. Do mesmo modo, a energia eólica e solar dos países mediterrânicos poderia produzir quantidades substanciais de electricidade. A oportunidade de importar electricidade produzida a partir de fontes renováveis, procedente de regiões vizinhas é já complementada por estratégias para utilizar a vantagem comparativa de Estados-Membros como a Grécia, onde estão a ser desenvolvidos projectos solares em grande escala. A UE continuará a fomentar e facilitar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e hipocarbónicas no Mediterrâneo meridional, bem como interconexões com redes de distribuição europeias. Também a interconexão com a Noruega e a Suíça continuará a ser crucial. Do mesmo modo, a UE irá examinar o potencial de energias renováveis fornecidas por países como a Rússia e a Ucrânia (nomeadamente, biomassa).

O aquecimento e a refrigeração provenientes de energias renováveis são vitais para a descarbonização. É necessária uma mudança no consumo de energia que favoreça as fontes de energia hipocarbónicas e produzidas localmente (incluindo as bombas de calor e acumuladores de calor) e as energias renováveis (por exemplo, aquecimento solar, energia geotérmica, biogás, biomassa), também através de sistemas de aquecimento urbano.

A descarbonização irá exigir uma grande quantidade de biomassa para a produção de calor, electricidade e transportes. Nos transportes, será necessária uma combinação de vários combustíveis alternativos para substituir o petróleo, com os requisitos específicos dos diferentes modos de transporte. Os biocombustíveis serão provavelmente uma opção fundamental para a aviação, o transporte rodoviário e ferroviário de longa distância, quando não possa ser electrificado. Estão em curso trabalhos para garantir a sustentabilidade (por exemplo, sobre a mudança do uso indirecto dos solos). A adopção pelo mercado de bioenergia que reduza a procura de terrenos necessários para a produção de alimentos e acresça a redução geral de gases com efeito de estufa (por exemplo, biocombustíveis a partir de resíduos, algas, resíduos florestais) deve continuar a ser fomentada.

Com o amadurecimento das tecnologias, diminuem os custos e pode reduzir-se o apoio financeiro. As trocas comerciais entre os Estados-Membros e as importações provenientes do exterior da UE poderiam reduzir os custos a médio e longo prazo. Os objectivos actuais para a energia renovável parecem ser úteis para dar previsibilidade aos investidores, fomentando uma abordagem europeia e a integração do mercado das energias renováveis.

c) O gás desempenha um papel fundamental na transição

O gás será essencial para a transformação do sistema energético. A substituição do carvão (e do petróleo) por gás a curto e médio prazo poderia contribuir para reduzir as emissões com as tecnologias existentes, pelo menos, até 2030 ou 2035. Embora a procura de gás no sector residencial, por exemplo, pudesse baixar de um quarto até 2030 devido a várias medidas de eficiência energética no sector da habitação[17], continuará a ser elevada noutros sectores, como o da electricidade, durante um período mais longo. No cenário das tecnologias de aprovisionamento diversificadas, por exemplo, a geração de electricidade a partir do gás representa cerca de 800 TWh em 2050, ligeiramente superior aos níveis actuais. Com a evolução das tecnologias, o gás poderia desempenhar um papel cada vez mais importante no futuro.

O mercado do gás necessita de maior integração, mais liquidez, maior diversidade das fontes de aprovisionamento e maior capacidade de armazenamento, para que o gás possa manter as suas vantagens competitivas como combustível para a geração de electricidade. Os contratos de fornecimento de gás a longo prazo podem continuar a ser necessários para apoiar os investimentos em infra-estruturas de produção e de transporte de gás. Será necessária maior flexibilidade nas fórmulas de preços, abandonando a indexação baseada apenas no petróleo, para que o gás continue a ser um combustível competitivo para a geração de electricidade.

Os mercados mundiais de gás estão a mudar, nomeadamente através do desenvolvimento do gás de xisto na América do Norte. Com o gás natural liquefeito (GNL), os mercados têm vindo a tornar-se cada vez mais globais, já que o transporte não depende já tanto dos gasodutos. O gás de xisto e outras fontes de gás não convencional tornaram-se fontes novas de aprovisionamento potencialmente importantes na Europa ou em redor da Europa. Juntamente com a integração do mercado interno, esta evolução poderia aliviar as preocupações sobre a dependência das importações de gás. No entanto, devido à fase precoce da exploração, não é claro quando se poderiam tornar significativos os recursos não convencionais. À medida que a produção de gás convencional diminui, a Europa terá de recorrer a importações de gás consideráveis, para além da produção interna de gás natural e da exploração potencial de gás de xisto autóctone.

Os cenários são bastante prudentes no que respeita ao papel do gás. As vantagens económicas do gás actualmente oferecem um rendimento razoavelmente seguro aos investidores, com riscos reduzidos e constituem, portanto, um incentivo para investir em centrais alimentadas a gás. As centrais eléctricas alimentadas a gás têm menores custos de investimento inicial, constroem-se com bastante rapidez e são de utilização relativamente flexível. Os investidores podem também proteger-se dos riscos da evolução dos preços, já que a geração de electricidade a partir de gás frequentemente estabelece os preços do mercado grossista da electricidade. No entanto, os custos operacionais no futuro poderão ser mais elevados do que com as opções que não produzam carbono e as centrais eléctricas alimentadas a gás poderiam ter de funcionar menos horas.

Se a captação e armazenamento de carbono (CAC) está disponível e é aplicada em grande escala, o gás pode converter-se numa tecnologia hipocarbónica, mas, sem CAC, o papel a longo prazo do gás pode limitar-se a uma capacidade de reserva e de compensação flexível, na medida em que os aprovisionamentos de energia proveniente de fontes renováveis são variáveis. No caso de todos os combustíveis fósseis, a captação e armazenamento de carbono terá de aplicar-se a partir de cerca de 2030 no sector da electricidade, para alcançar os objectivos da descarbonização; a CAC é também uma importante opção de redução das emissões de carbono de várias indústrias pesadas e, combinada com a biomassa, pode dar lugar a valores de carbono negativos. O futuro da CAC depende essencialmente da aceitação pública e de preços de carbono adequados; deve submeter-se a uma demonstração suficiente em grande escala e garantir o investimento na tecnologia na presente década, e seguidamente implantar-se a partir de 2020, para ser viável para utilização generalizada em 2030.

d) Transformar outros combustíveis fósseis

O carvão junta-se na UE a uma panóplia diversificada de energia e contribui para a segurança do aprovisionamento. Com o desenvolvimento da CAC e de outras tecnologias limpas emergentes, o carvão poderia continuar a desempenhar um papel importante num aprovisionamento sustentável e seguro no futuro.

É provável que o petróleo se mantenha no cabaz energético mesmo em 2050 e sirva de combustível principalmente para partes do transporte de passageiros e de mercadorias de longa distância. O desafio para o sector petrolífero é a adaptação às alterações da procura petrolífera resultantes da transição para combustíveis renováveis alternativos e das incertezas que rodeiam o aprovisionamento e os preços no futuro. Manter uma posição firme no mercado mundial de petróleo e conservar uma presença europeia na refinação interna – capaz de adaptar os níveis de capacidade às realidades económicas de um mercado amadurecido – é importante para a economia da UE, para os sectores que dependem dos produtos refinados como matérias-primas, tais como a indústria petroquímica, bem como para a segurança do aprovisionamento.

e) O contributo importante da energia nuclear

A energia nuclear é uma opção de descarbonização que fornece, hoje em dia, a maior parte da electricidade hipocarbónica consumida na UE. Alguns Estados-Membros consideram que os riscos relacionados com a energia nuclear são inaceitáveis. Desde o acidente de Fukushima, a política pública em matéria de energia nuclear foi alterada em alguns Estados‑Membros, ao passo que outros continuam a considerar a energia nuclear como uma fonte segura, fiável e a preços acessíveis de geração de electricidade com baixas emissões de carbono.

É provável que aumentem os custos de segurança[18] e os custos de desactivação das instalações existentes e de eliminação dos resíduos. As novas tecnologias nucleares poderiam contribuir para resolver problemas relativos aos resíduos e à segurança.

A análise do cenário mostra que a energia nuclear pode contribuir para reduzir os custos do sistema e os preços da electricidade. Como opção hipocarbónica em grande escala, a energia nuclear continuará a estar no cabaz de geração da energia da UE. A Comissão continuará a promover o quadro da segurança tecnológica e da segurança física da energia nuclear, ajudando a estabelecer condições equitativas para os investimentos nos Estados-Membros que pretendam manter a opção nuclear no seu cabaz energético. É necessário garantir que se aplicam as normas mais estritas em matéria de segurança tecnológica e física na UE e à escala mundial e isso só é possível se a liderança em competência e tecnológica se mantiver dentro da UE. Além disso, no horizonte de 2050, tornar-se-á mais claro o papel que a energia de fusão será capaz de desempenhar.

f) Tecnologia inteligente, armazenamento e combustíveis alternativos

Seja qual for o percurso escolhido, os cenários demonstram que as combinações de combustíveis poderiam mudar consideravelmente ao longo do tempo. Grande parte disso depende da aceleração do desenvolvimento tecnológico. Não é claro quais as opções tecnológicas que se podem desenvolver, a que ritmo, com que consequências e com que contrapartidas. Mas as novas tecnologias introduzem novas opções para o futuro. A tecnologia é uma parte essencial da solução para o desafio da descarbonização. O progresso tecnológico pode dar lugar a reduções consideráveis de custos e a benefícios económicos. Estabelecer mercados energéticos adequados exigirá novas tecnologias de rede. Deve apoiar-se a investigação e a demonstração à escala industrial.

A nível europeu, a UE deve contribuir directamente para projectos científicos e programas de investigação e demonstração, com base no Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e no novo quadro financeiro plurianual e, em especial, o Horizonte 2020, para investir em parcerias com a indústria e os Estados-Membros para a demonstração e implantação em grande escala de novas tecnologias altamente eficientes do ponto de vista energético. Um plano SET reforçado poderia dar lugar aos melhores pólos de investigação europeia do ponto de vista da optimização dos custos, num período de orçamentos estreitos nos Estados‑Membros. As vantagens da cooperação são significativas, vão além do apoio financeiro e assentam numa melhor coordenação na Europa.

Um factor cada vez mais importante de transferências de tecnologia é a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no domínio da energia e dos transportes para as aplicações urbanas e inteligentes. Isto está a dar lugar à convergência de cadeias de valor industriais para as infra-estruturas e aplicações urbanas inteligentes que é necessário fomentar para garantir a liderança industrial. A infra-estrutura digital que tornará a rede inteligente irá exigir também apoio da UE, através de actividades de normalização e de investigação e desenvolvimento no domínio das TIC.

Outra área de especial importância é a transição para combustíveis alternativos, incluindo os veículos eléctricos. É necessário apoiar essa transição a nível europeu através da alteração regulamentar, das medidas de normalização, da política de infra-estruturas, de mais esforços de investigação e demonstração, especialmente no que respeita às pilhas, às células de combustível, incluindo o hidrogénio, que, em conjunto com as redes inteligentes, podem multiplicar os efeitos benéficos da electromobilidade tanto para a descarbonização dos transportes como para o desenvolvimento de energias renováveis. As outras grandes opções em matéria de combustíveis alternativos são os biocombustíveis, os combustíveis sintéticos, o metano e o GPL (gás de petróleo liquefeito).

3.2. Repensar os mercados da energia

a) Novas formas de gerir a electricidade

Existem condicionalismos nacionais quando se trata de escolher o cabaz energético de um país. A nossa responsabilidade comum é assegurar que as decisões nacionais se reforçam mutuamente e evitar as repercussões negativas. O impacto transfronteiriço no mercado interno merece uma atenção renovada. Isto gera novos desafios para os mercados da electricidade na transição para um sistema hipocarbónico que ofereça um nível elevado de segurança energética e um aprovisionamento de electricidade a preços acessíveis. Mais do que nunca, o mercado interno deve ser utilizado em toda a sua dimensão. É esta a melhor resposta ao desafio da descarbonização.

Uma dificuldade é a necessidade de recursos flexíveis no sistema energético (por exemplo, geração, armazenamento, gestão da procura flexíveis) à medida que aumenta o contributo da geração intermitente das energias renováveis. A segunda é a repercussão da referida geração nos preços do mercado grossista. A electricidade gerada a partir de energia eólica e solar tem custos marginais baixos ou nulos e à medida que aumenta a sua penetração no sistema, os preços a pronto no mercado grossista poderiam diminuir e permanecer baixos durante períodos mais longos[19]. Isso reduz as receitas de todos os produtores, incluindo as necessárias para garantir a capacidade suficiente para satisfazer a procura, quando a energia eólica ou solar não estejam disponíveis. A menos que os preços sejam relativamente altos nesses momentos, essas centrais geradoras poderiam não ser economicamente viáveis. Esta situação suscita preocupações quanto à volatilidade dos preços e, no caso dos investidores, quanto à sua capacidade de recuperar os custos de exploração fixos e de capital.

Garantir que os dispositivos do mercado oferecem soluções rentáveis a estes desafios será cada vez mais importante. É necessário garantir o acesso aos mercados para aprovisionamentos de todos os tipos, gestão da procura e armazenamento flexíveis e também para a geração de energia e essa flexibilidade tem de ser recompensada no mercado. Todos os tipos de capacidade (variável, básica, flexível) devem poder obter uma rentabilidade razoável do investimento. No entanto, é importante garantir que os acontecimentos políticos nos Estados-Membros não criem novos obstáculos à integração dos mercados da electricidade - ou do gás[20]. É necessário ter em consideração os dispositivos do mercado, quer se trate do cabaz energético, dos contratos a longo prazo, do apoio à geração hipocarbónica, dos preços mínimos do carbono, etc., e as repercussões no mercado interno, de que todos dependem cada vez mais. Agora, mais do que nunca, a coordenação é necessária. A evolução da política energética deve ter plenamente em conta o modo como cada sistema nacional de electricidade é afectado por decisões tomadas nos países vizinhos. Trabalhar juntos evitará a subida dos custos e garantirá a segurança do aprovisionamento.

Baseando-se no terceiro pacote do mercado interno da energia, a Comissão, assistida pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), continuará a garantir que o enquadramento regulamentar incentiva a integração do mercado, que a capacidade e flexibilidade suficientes recebem incentivos e que os dispositivos do mercado estão preparados para os desafios decorrentes da descarbonização. A Comissão está a examinar a eficácia de diversos modelos de mercado para a remuneração de capacidade e da flexibilidade e a forma como interagem com a crescente integração dos mercados grossistas e da equilibração.

b) Integrar os recursos locais e os sistemas centralizados

O desenvolvimento de uma infra-estrutura nova e flexível é uma opção que não põe em causa o futuro e que pode acolher diferentes vias de actuação.

Com a crescente penetração do comércio de electricidade e de energias renováveis reflectida em quase todos os cenários até 2050 e, em especial, no cenário de elevada utilização de energia renovável, tornou-se uma questão urgente dotar-se das infra-estruturas adequadas de distribuição, interconexão e transporte a longa distância. Até 2020, a capacidade de interconexão tem de expandir-se, pelo menos, em consonância com os planos de desenvolvimento actuais. Será preciso um aumento global de 40 % da capacidade de interconexão até 2020, com maior integração após essa data. Para o êxito da integração mais marcada após 2020, a UE tem de eliminar completamente as ilhas energéticas na UE até 2015; além disso, as redes têm de se ampliar e chegar a ser, com o tempo, ligações sincronizadas entre a Europa continental e a região do mar Báltico.

A aplicação das políticas existentes no mercado interno da energia e de novas políticas, tais como o Regulamento sobre as infra-estruturas energéticas[21], podem contribuir para que a UE supere este desafio. A planificação das necessidades de infra-estruturas europeias por 10 anos pelas REORT[22] e pela ACER oferece já uma perspectiva a longo prazo aos investidores e leva a uma cooperação regional mais sólida. Será necessário proceder a uma ampliação dos actuais métodos de planeamento para um planeamento completamente integrado da rede de transporte (em terra e no mar alto), distribuição, armazenamento e auto-estradas da electricidade para um período potencialmente mais longo. Será necessária a infra-estrutura para o CO2, que não existe actualmente, e cujo planeamento deveria iniciar-se quanto antes.

Para incluir a produção de energias renováveis no nível local, a rede de distribuição deve tornar-se mais inteligente para gerir a geração variável proveniente de muitas fontes distribuídas, como, em especial, a energia solar fotovoltaica, bem como dar também resposta ao aumento da procura. Com a geração mais descentralizada, as redes inteligentes, os novos utilizadores da rede (por exemplo, os veículos eléctricos) e resposta à procura, há maior necessidade de uma perspectiva mais integrada do transporte, da distribuição e do armazenamento. Para explorar a electricidade renovável produzida no mar do Norte e no Mediterrâneo serão necessárias infra-estruturas suplementares consideráveis, nomeadamente submarinas. No âmbito da Iniciativa Rede ao Largo da Costa dos Países dos Mares do Norte (NSCOGI), a Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Electricidade (REORT-E) está já a realizar estudos para a Europa do Noroeste, no horizonte 2030. Isso deveria inscrever-se no trabalho da REORT-E para a elaboração de um plano de desenvolvimento modular para uma rede pan-europeia de auto-estradas de electricidade até 2050.

Para apoiar a descarbonização na geração de energia e integrar as energias renováveis, são necessárias capacidades de gás flexíveis a preços competitivos. Para fomentar a criação de mercados grossistas de gás com um funcionamento correcto em toda a UE, serão cruciais novas infra-estruturas de gás para interligar o mercado interno ao longo do eixo Norte-Sul e para ligar a Europa a novos aprovisionamentos diversificados através do corredor meridional.

3.3. Mobilizar os investidores - uma abordagem unificada e eficaz para os incentivos do sector da energia

Entre o momento actual e 2050 tem de haver uma substituição em grande escala das infra-estruturas e dos bens de equipamento no conjunto da economia, incluindo os bens de consumo na habitação familiar. Trata-se de investimentos iniciais consideráveis, cujos frutos se colhem com frequência durante um período longo. É necessário empreender rapidamente trabalhos de investigação e inovação. Esse empenho seria apoiado por um quadro político unificado que sincronizaria todos os instrumentos de investigação desde as políticas de inovação e inovação às políticas de implantação.

São necessários enormes investimentos em infra-estruturas. Há que destacar o aumento dos custos da demora, especialmente nos últimos anos, reconhecendo que as decisões de investimento finais serão influenciadas pelo clima económico e financeiro geral[23]. O sector público poderia desempenhar um papel de impulsionador do investimento na revolução energética. A actual incerteza no mercado aumenta o custo do capital para os investimentos hipocarbónicos. Hoje em dia, a UE tem de avançar e começar a melhorar as condições de financiamento no sector da energia.

A tarifação das emissões de carbono pode constituir um incentivo à implantação de tecnologias eficientes hipocarbónicas em toda a Europa. O sistema de transacção de licenças de emissão constitui o pilar central da política europeia em matéria de clima. Está concebido de modo a ser neutro em relação às tecnologias, rentável e plenamente compatível com o mercado interno da energia. Terá de desempenhar um papel crescente. Os cenários mostram que a tarifação das emissões de carbono pode coexistir com instrumentos especialmente concebidos para atingir os objectivos da política energética, nomeadamente a investigação e a inovação, a promoção da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis[24]. São, contudo, necessárias maior coerência e estabilidade entre as políticas nacionais e da UE para o seu sinal de preço funcione adequadamente.

Uma tarifação do carbono mais elevada cria maiores incentivos ao investimento em tecnologias hipocarbónicas, mas pode aumentar o risco de fugas de carbono. Essas fugas de carbono são, em especial, um problema para os sectores industriais sujeitos à concorrência mundial e aos padrões de preço mundiais. Dependendo dos esforços de países terceiros, um sistema de tarifação do carbono que funcione adequadamente continuaria a incluir mecanismos tais como o incentivo às reduções de emissões rentáveis fora da Europa e os direitos gratuitos baseados em parâmetros de referência para evitar riscos significativos de fugas de carbono.

É necessário que os riscos dos investimentos sejam assumidos por investidores privados, a menos que existam motivos claros para não o fazer. Alguns investimentos no sistema energético têm um carácter de bem público. Assim, pode justificar-se haver algum apoio para os mais empreendedores (por exemplo, automóveis eléctricos, tecnologias limpas). Uma tendência para um financiamento público mais substancial e mais adaptado através de entidades financeiras públicas, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e a mobilização do sector bancário comercial nos Estados-Membros também poderia contribuir para o êxito do trabalho de transição.

Os investidores privados continuarão a ser os mais importantes numa abordagem de mercado para a política energética. O papel dos serviços públicos poderia alterar substancialmente o futuro, nomeadamente no que respeita aos investimentos. Enquanto no passado muitos investimentos em geração podiam ser realizados apenas pelos serviços públicos, alguns sustentam que isso é menos provável no futuro, dada a escala das necessidades de investimento e inovação. É necessário atrair novos investidores a longo prazo. Os investidores institucionais poderiam adquirir maior protagonismo no financiamento dos investimentos energéticos. Os consumidores irão também desempenhar um papel mais importante, que exige o acesso ao capital a custos razoáveis.

As ajudas (por exemplo, subsídios à energia) poderiam continuar a ser necessárias para além de 2020, para garantir que o mercado incentive o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias e terão de ir sendo progressivamente eliminadas à medida que as tecnologias e as cadeias de aprovisionamento amadurecem e as deficiências do mercado se vão resolvendo. Os regimes de auxílios públicos dos Estados-Membros devem ter destinatários claros, previsíveis, limitados nos seus objectivos e proporcionados e devem incluir disposições para a sua eliminação progressiva. Qualquer medida de apoio tem de ser aplicada em conformidade com o mercado interno e as regras pertinentes em matéria de auxílios estatais da UE. O processo de reforma deve continuar a avançar rapidamente para garantir que os regimes de apoio sejam mais eficazes. A mais longo prazo, as tecnologias hipocarbónicas de elevado valor acrescentado, nas quais a Europa tem uma posição de liderança, terão um efeito positivo no crescimento e no emprego.

3.4         O empenho público é crucial

A dimensão social do roteiro para a energia é importante. A transição irá afectar o emprego e os postos de trabalho, exigindo educação e formação e um diálogo social mais vigoroso. Para gerir eficazmente a mudança, será necessária a implicação dos parceiros sociais a todos os níveis, nos termos de uma transição justa e respeitando os princípios para um trabalho digno. São necessários mecanismos que ajudem os trabalhadores confrontados com transições de um emprego para outro a desenvolver a sua empregabilidade.

Terão de construir-se novas centrais eléctricas e um número considerável de instalações de energias renováveis. Serão necessárias novas instalações de armazenamento, incluindo para a captação e armazenamento de CO2, mais postes e mais linhas de transporte de energia. Especialmente no que respeita às infra-estruturas, são cruciais procedimentos de licenciamento eficientes, já que são a condição prévia para mudar os sistemas de aprovisionamento e avançar para a descarbonização a tempo. A tendência actual, em que quase todas as tecnologias energéticas são contestadas e a sua utilização ou implantação é retardada, cria problemas graves aos investidores e cria riscos nas mudanças do sistema energético. A energia não pode ser fornecida sem tecnologias e infra-estruturas. Além disso, a energia mais limpa tem um custo mais elevado. Poderiam ser necessários novos mecanismos de tarifação e incentivos, mas devem ser tomadas medidas para garantir regimes em que a tarifação continue a ser transparente e compreensível para os consumidores finais. Os cidadãos devem ser informados e implicados no processo de tomada de decisões, ao passo que para as opções tecnológicas é necessário ter em conta o contexto local.

Há que dotar-se dos instrumentos necessários para dar resposta aos aumentos de preços através de uma melhor eficiência energética e da redução do consumo, especialmente a médio prazo, quando é provável que os preços subam independentemente das políticas que se apliquem. Mesmo se um maior controlo e redução das facturas energéticas pode constituir um incentivo, serão cruciais o acesso ao capital e novas formas de serviços energéticos. Os consumidores vulneráveis, em especial, podem necessitar de apoio específico que lhes permita financiar investimentos necessários para reduzir o consumo de energia. A importância dessa tarefa aumentará à medida que a transformação da energia se torne realidade. Revestem especial importância para os consumidores o bom funcionamento do mercado interno e as medidas de eficiência energética. A melhor protecção para os consumidores vulneráveis será conseguida através da aplicação plena por parte dos Estados-Membros da legislação vigente da UE em matéria de energia e de soluções inovadoras a favor da eficiência energética. Como a precariedade energética é uma das fontes de pobreza na Europa, os aspectos sociais da tarifação da energia devem reflectir-se nas políticas energéticas dos Estados-Membros.

3.5         Dar impulso às mudanças no plano internacional

Na transição até 2050, a Europa precisa de assegurar e diversificar o seu aprovisionamento de combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, desenvolver a cooperação para edificar parcerias internacionais de base mais ampla. Como a evolução da procura europeia se vai afastando dos combustíveis fósseis e os produtores de energia vão desenvolvendo economias mais diversificadas, as estratégias integradas com os actuais fornecedores têm de abordar os aspectos positivos da cooperação noutros domínios, como as energias renováveis, a eficiência energética e outras tecnologias hipocarbónicas. A UE deve aproveitar esta oportunidade para reforçar a cooperação com os seus parceiros internacionais, em consonância com a nova agenda fixada em Setembro de 2011[25]. Será importante gerir a transição em colaboração estreita com os parceiros da UE em matéria de energia, nomeadamente com os países vizinhos, como a Noruega, a Federação da Rússia, a Ucrânia, o Azerbaijão e o Turquemenistão, os países do Magrebe e do Golfo, ao mesmo tempo que se vão progressivamente estabelecendo novas parcerias energéticas e industriais. É esse, por exemplo, o objectivo do Roteiro para a energia 2050 entre a UE e a Rússia. A energia é também um elemento importante no contributo para a política de desenvolvimento, devido ao seu impacto multiplicador nas economias dos países em desenvolvimento; é necessário continuar a trabalhar para o acesso universal à energia[26].

A UE tem de desenvolver e diversificar as ligações entre a rede europeia e os países vizinhos, com uma incidência especial na África do Norte (para efeitos de aproveitar da melhor forma possível o potencial de energia solar dos Sara).

A UE tem também de analisar a importação de energia com grande intensidade de carbono, em especial de electricidade. É necessário haver cooperação reforçada para criar condições equitativas em matéria de regulamentação do mercado e do carbono, em especial no sector da electricidade, enquanto aumentam as trocas comerciais e se põe cada vez mais a questão das fugas de carbono.

4. Caminho a seguir

O Roteiro para a energia 2050 mostra que a descarbonização é viável. Seja qual for o cenário escolhido, surge uma série de opções que não põem em causa o futuro capazes de reduzir as emissões eficazmente e de uma forma economicamente viável.

A transformação do sistema energético europeu é imperativa, por razões de alterações climáticas, de segurança e de economia. As decisões adoptadas hoje estão já a configurar o sistema energético de 2050. Para efectuar a necessária transformação do sistema energético em tempo útil, a UE necessita de muito maior ambição política e de maior sentimento de urgência. A Comissão vai debater com outras instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas com base no presente roteiro. A Comissão actualizá-lo-á regularmente, voltando a avaliar o que seja necessário à luz dos progressos e das mudanças, e prevê um processo iterativo entre os Estados-Membros, através das suas políticas nacionais, e a UE, de que resultem medidas em tempo oportuno para realizar um sistema energético que produza descarbonização, maior segurança de aprovisionamento e maior competitividade em proveito geral.

Os custos de sistemas globais gerados pela transformação do sistema energético são semelhantes em todos os cenários. Uma abordagem comum da UE pode ajudar a limitar os custos.

Os preços da energia aumentam em todo o mundo. O Roteiro demonstra que, apesar de os preços irem aumentar até aproximadamente 2030, os novos sistemas energéticos podem levar subsequentemente a preços mais baixos. As distorções do mercado interno da energia, nomeadamente como resultado de preços regulamentados a níveis artificialmente baixos, devem ser evitadas, porque enviariam sinais errados aos mercados e eliminariam incentivos às poupanças energéticas e a outros investimentos hipocarbónicos, travando transformações que, em última análise, farão baixar os preços a longo prazo. A sociedade tem de estar preparada e de se adaptar a preços de energia mais elevados nos próximos anos. Os clientes vulneráveis e as indústrias de elevada intensidade energética podem precisar de apoio durante um período de transição. A mensagem clara a transmitir é que os investimentos serão rentáveis, em termos de crescimento, emprego, maior segurança energética e redução dos custos de combustível. A transformação cria uma nova paisagem para a indústria europeia e pode aumentar a competitividade.

Para chegar a esse novo sistema energético, dez condições devem ser preenchidas:

(1) A prioridade imediata é aplicar integralmente a Estratégia Energia 2020 da UE. É necessário aplicar toda a legislação existente, e adoptar rapidamente as propostas actualmente em debate, nomeadamente as relativas à eficiência energética, às infra-estruturas, à segurança operacional e à cooperação internacional. O caminho que leva a um novo sistema energético tem também uma dimensão social; a Comissão continuará a fomentar o diálogo social e a participação dos interlocutores sociais, para contribuir para uma transição equitativa e uma gestão eficaz da mudança.

(2) O sistema energético e o conjunto da sociedade têm de ser consideravelmente mais eficientes do ponto de vista energético. As vantagens colaterais de realizar a eficiência energética no âmbito de um programa mais alargado de eficiência na utilização dos recursos contribuirão para cumprir os objectivos de forma mais rápida e rentável.

(3) Deve continuar a prestar-se especial atenção ao desenvolvimento das energias renováveis. O seu ritmo de desenvolvimento, o seu impacto no mercado e a sua presença em rápido aumento na procura de energia exigem uma modernização do quadro político. O objectivo de 20 % de energias renováveis na UE mostrou, até à data, ser um motor eficaz para o desenvolvimento das energias renováveis na UE e as opções para cumprir as etapas cruciais de 2030 devem ser estudadas em tempo útil.

(4) É crucial obter investimentos públicos e privados mais elevados em I&D e inovação tecnológica para acelerar a comercialização de todas as soluções hipocarbónicas.

(5) A UE está empenhada em ter um mercado plenamente integrado até 2014. Além das medidas técnicas já definidas, existem deficiências normativas e estruturais que têm de ser resolvidas. São necessários instrumentos de estrutura de mercado bem concebidos e novas formas de cooperação para que o mercado interno da energia possa realizar plenamente o seu potencial, à medida que novos investimentos entram no mercado da energia e o cabaz energético evolui.

(6) Os preços da energia têm de reflectir melhor os custos, nomeadamente dos novos investimentos necessários em todo o sistema energético. Quanto mais cedo os preços reflectirem os custos, mais fácil será a transformação a longo prazo. Deve prestar-se especial atenção aos grupos mais vulneráveis, que terão dificuldades em fazer face à transformação do sistema energético. Devem definir-se medidas específicas a nível nacional e local, para evitar a precariedade energética.

(7) Uma nova percepção da urgência e da responsabilidade colectiva tem de influir no desenvolvimento de novas infra-estruturas energéticas e capacidade de armazenamento de toda a Europa e com os países vizinhos.

(8) A segurança e a protecção das fontes de energia novas ou tradicionais não serão negociáveis. A UE tem de continuar a reforçar o quadro de segurança e protecção e liderar os esforços internacionais nesse domínio.

(9) Uma abordagem mais ampla e coordenada da UE relativamente às relações internacionais em matéria de energia tem de passar a ser a norma, incluindo o redobrar de esforços para reforçar a actuação internacional no domínio do clima.

(10) Os Estados-Membros e os investidores precisam de etapas concretas. O roteiro para uma economia hipocarbónica indicou já as etapas a cumprir quanto às emissões de gases com efeito de estufa. O passo seguinte é definir o quadro político para 2030, razoavelmente previsível e o ponto de mira da maioria dos investidores actuais.

Nessa base, a Comissão continuará a apresentar iniciativas, a começar por propostas globais sobre o mercado interno, as energias renováveis e a segurança nuclear já no próximo ano.

[1]               Conselho Europeu, Outubro de 2009.

[2]               COM(2011) 112, de 8 de Março de 2011.

[3]               COM(2011) 144, de 28 de Março de 2011.

[4]               Conselho Europeu extraordinário de 4 de Fevereiro de 2011.

[5]               Conselho Europeu de 8-9 de Março de 2007; até 2020, pelo menos 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990 (e de 30 %, se as condições internacionais forem adequadas, Conselho Europeu de 10-11 de Dezembro de 2009); poupança de 20 % do consumo de energia na UE em comparação com as projecções para 2020; quota de 20 % de energias renováveis no consumo energético da UE, quota de 10 % nos transportes.

[6]               Ver também «Energia 2020 - Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura», COM(2010) 639, de 10 de Novembro de 2010.

[7]               AIE (2011), World Energy Outlook 2011.

[8]               O modelo utilizado para este fim é o modelo de sistema de energia PRIMES.

[9]               Ver o anexo «Cenários seleccionados das partes interessadas», que inclui cenários da Agência Internacional da Energia, da Greenpeace/EREC, da Fundação Europeia para o Clima e da Eurelectric. Foram detidamente analisados outros estudos e relatórios, como, por exemplo, o relatório independente do grupo consultivo ad hoc para o Roteiro para a Energia 2050.

[10]             Essas incertezas incluem, nomeadamente, o ritmo do crescimento económico, o grau de esforço global para atenuar as alterações climáticas, a evolução geopolítica, o nível dos preços da energia à escala mundial, a dinâmica dos mercados, o desenvolvimento das tecnologias futuras, a disponibilidade de recursos naturais, as mudanças sociais e a opinião pública.

[11]             As sociedades europeias podem ter de repensar a forma por que é consumida a energia, por exemplo, alterando o planeamento urbano e os padrões de consumo. Ver Roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos (COM(2011) 571).

[12]             Para mais pormenores sobre os cenários, ver a avaliação de impacto.

[13]             Os custos do sistema energético hoje em dia e em 2050 não são directamente comparáveis. Enquanto os custos de renovação são integralmente contabilizados nos custos, o aumento do valor da habitação tem a ver com considerações relativas a activos e activos fixos, que não fazem parte da análise energética. Como nos custos ligados aos veículos não é possível distinguir entre custos energéticos e outros custos, são estimativas pelo topo.

[14]             Por exemplo, estima-se que os preços da electricidade na Europa são 21 % mais elevados do que nos Estados Unidos, ou 197 % mais elevados do que na China.

[15]             Por exemplo, poderiam poupar-se na UE mais de 5000 petajoules de energia (mais do que a energia consumida em três anos na Finlândia (SEC(2011) 1067).

[16]             Directiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

[17]             Por outro lado, o aquecimento a gás pode ter uma eficiência energética superior à do aquecimento eléctrico ou a outras formas de aquecimento com combustíveis fósseis, o que significa que o gás pode ter um potencial de crescimento no sector do aquecimento em alguns Estados-Membros.

[18]             Incluindo os resultantes da necessidade de aumentar a resistência a catástrofes naturais e de origem humana.

[19]             Esta situação não é analisada nos cenários: na modelização o mecanismo de preços é concebido de modo a que os investidores sejam plenamente remunerados (recuperação integral dos custos, através dos preços da electricidade), o que determina um aumento dos preços da electricidade a longo prazo.

[20]             Plena integração do mercado até 2014, como foi decidido pelo Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011, apoiada pela evolução das infra-estruturas e o trabalho técnico sobre orientações-quadro e códigos de rede.

[21]             Proposta de regulamento relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas transeuropeias (COM(2011) 658) e proposta de regulamento que institui o Mecanismo Interligar a Europa (COM(2011) 665).)

[22]             Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte.

[23]             Os cenários para o Roteiro para a economia hipocarbónica, de Março de 2011, mostram os custos adicionais das medidas retardadas. Do mesmo modo, o World Energy Outlook da AIE (2011) sustenta que, no plano mundial, por cada dólar de investimento que se tenha evitado gastar no sector energético antes de 2020, será preciso gastar um montante suplementar de 4,3 dólares após 2020, para compensar o aumento das emissões.

[24]             O cenário das inicitivas políticas actuais (CPI) tem como resultado um valor do carbono de, aproximadamente, 50 EUR em 2050, mas os cenários de descarbonização têm valores substancialmente mais elevados.

[25]             Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional (COM(2011) 539).

[26]             «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança» (COM(2011) 637, de 13 de Outubro de 2011).

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