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Document 32021D0569
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2021/569 of 30 March 2021 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission in support of Security Sector Reform in Iraq (EUAM Iraq) (EUAM Iraq/1/2021)
Decisão (PESC) 2021/569 do Comité Político e de Segurança de 30 de março de 2021 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)
Decisão (PESC) 2021/569 do Comité Político e de Segurança de 30 de março de 2021 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)
ST/7013/2021/INIT
OJ L 122, 8.4.2021, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2022
- Date of document:
- 30/03/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 30/03/2021; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 18/04/2021; Aplicação ver art. 1 e 2
- Date of end of validity:
- 30/04/2022; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038 - P3
- 32017D1869 - A09P1
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32019D2188 18/04/2021 30/04/2022 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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8.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 122/1 |
DECISÃO (PESC) 2021/569 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de março de 2021
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 11 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2), que nomeou Christoph BUIK chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020. |
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(3) |
Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3), que prorrogou o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022. |
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(4) |
Em 16 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/530 (4), que prorrogou o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 18 de abril de 2020 até 17 de abril de 2021. |
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(5) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque fosse prorrogado de 18 de abril de 2021 até 30 de abril de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) é prorrogado de 18 de abril de 2021 a 30 de abril de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 18 de abril de 2021.
Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 266 de 17.10.2017, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança, de 11 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 50).
(3) Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 113 de 8.4.2020, p. 38).
(4) Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho, de 16 de abril de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 120 de 17.4.2020, p. 1).
