(1)

De acordo com o artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros (a seguir «BCN») cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos ser adequadamente garantidos. As condições gerais de realização de operações de crédito pelo BCE e pelos BCN, incluindo os critérios que determinam a elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estão estabelecidas na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1).

(2)

A doença coronaviral 2019 (COVID-19) foi caraterizada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia e é a causa de uma emergência coletiva em termos de saúde pública sem precedentes na história recente. Provocou um choque económico extremo que exige uma resposta urgente, coordenada e ambiciosa em todas as frentes políticas para apoiar as empresas e os trabalhadores em risco. Como consequência da pandemia, a atividade económica de toda a área do euro está a diminuir e sofrerá inevitavelmente uma forte contração, sobretudo na medida em que mais países se veem confrontados com a necessidade de intensificar as medidas de contenção. Estas medidas exercem fortes pressões sobre os fluxos de caixa das empresas e dos trabalhadores e ameaçam a sobrevivência das empresas e dos empregos. Também é claro que a presente situação dificulta a transmissão dos impulsos da política monetária e adiciona graves riscos de descida para as perspetivas de inflação em causa.

(3)

Em 7 de abril de 2020, o Conselho do BCE adotou um novo conjunto de decisões em resposta à pandemia COVID-19 que poderia comprometer o objetivo da estabilidade dos preços e o funcionamento adequado do mecanismo de transmissão da política monetária. Estas incluem medidas de flexibilização dos ativos de garantia para ajudar as contrapartes do Eurosistema a manterem ativos de garantia elegíveis suficientes de modo a poderem participar em todas as operações de cedência de liquidez. Estas medidas são proporcionadas para combater os riscos graves para a estabilidade dos preços, para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas económicas na área do euro que resultam do surto e da propagação crescente da COVID-19. Tais medidas devem aplicar-se temporariamente, até que o Conselho do BCE decida que há uma diminuição dos riscos acima mencionados.

(4)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

(5)

Além disso, o Conselho do BCE decidiu aumentar temporariamente a sua disponibilidade para assumir riscos a fim de apoiar a concessão de crédito através das suas operações de refinanciamento. Em especial, as margens de avaliação aplicadas aos ativos de garantia serão reduzidas por um fator de multiplicação fixo.

(6)

Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu (BCE/2015/35) (2).

(7)

A fim de se reagir rapidamente à atual situação de pandemia, as presentes alterações devem ser efetuadas por decisão que entra em vigor na data da notificação aos BCN e que deve ser publicada sem demora no Jornal Oficial da União Europeia para que as alterações sejam diretamente aplicadas pelos BCN nas datas especificadas,