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Document 32017D2379
Commission Implementing Decision (EU) 2017/2379 of 18 December 2017 on recognition of the report of Canada including typical greenhouse gas emissions from cultivation of agricultural raw materials pursuant to Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2017) 8801)
Decisão de Execução (UE) 2017/2379 da Comissão, de 18 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento do relatório do Canadá incluindo emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8801]
Decisão de Execução (UE) 2017/2379 da Comissão, de 18 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento do relatório do Canadá incluindo emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8801]
C/2017/8801
OJ L 337, 19.12.2017, p. 86–87
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 19/12/2017
- Date of document:
- 18/12/2017; Data de adoção
- Date of effect:
- 08/01/2018; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 4
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
- Responsible body:
- ENER
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32009L0028 - A19P4
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32017D2379R(01) - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
19.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 337/86 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2379 DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2017
relativa ao reconhecimento do relatório do Canadá incluindo emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2017) 8801]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 14 de março de 2016, o Canadá apresentou um relatório com os resultados dos cálculos de emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de colza em regiões do Canadá semelhantes às regiões NUTS 2 na UE. |
|
(2) |
Após análise do relatório apresentado pelo Canadá, a Comissão considera que o mesmo cumpre as condições estabelecidas na Diretiva 2009/28/CE que permitem a um país terceiro utilizar valores típicos para áreas geográficas (regiões canadianas) mais pequenas do que as utilizadas no cálculo dos valores por defeito: os dados do relatório referem-se às emissões provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas (sementes oleaginosas de colza); é expectável que as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de sementes oleaginosas de colza sejam inferiores ou iguais às emissões assumidas no cálculo dos valores por defeito relevantes; estas emissões típicas de gases com efeitos de estufa foram comunicadas à Comissão. |
|
(3) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão considera que o relatório submetido para reconhecimento pelo Canadá em 14 de março de 2016 contém dados precisos relativos à medição de emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza produzidas nas regiões canadianas equivalentes a regiões NUTS2 para efeitos do artigo 17, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. O anexo contém um resumo dos dados apresentados no relatório.
Artigo 2.o
A presente decisão é válida por um período de cinco anos. Se o conteúdo ou circunstâncias do relatório, tal como apresentado à Comissão em 14 de março de 2016, sofrerem alterações que afetem as condições exigidas para o reconhecimento indicado no artigo 1.o, tais alterações devem ser comunicadas sem demora à Comissão. A Comissão avaliará as alterações comunicadas com vista a determinar se os dados do relatório se mantêm corretos.
Artigo 3.o
A Comissão pode revogar a presente decisão se tiver sido claramente demonstrado que os dados apresentados no relatório deixaram de estar corretos para efeitos de medição de emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de colza no Canadá.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.
ANEXO
Emissões de gases com efeito de estufa resultantes do cultivo de colza em regiões canadianas
|
Emissões individuais (kg eCO2/t seca) |
Emissões totais |
||||||
|
Região |
Sementeira |
Produção de fertilizantes |
Emissões de N2O |
Produção de pesticidas |
Operações no terren |
(kg eCO2/t seca) |
kg eCO2/MJ EMAG |
|
RU 23 |
2,4 |
262,5 |
523,5 |
4,2 |
73,1 |
865,7 |
33 |
|
RU 24 |
2,2 |
266,5 |
510,6 |
3,7 |
64,9 |
847,9 |
33 |
|
RU 28 |
2,5 |
212,8 |
499,5 |
3,8 |
71,4 |
790,0 |
30 |
|
RU 29 |
2,5 |
203,1 |
319,4 |
3,6 |
63,4 |
592,0 |
23 |
|
RU 30 |
2,2 |
190,2 |
206,5 |
2,8 |
55,1 |
456,8 |
18 |
|
RU 34 |
2,2 |
170,4 |
421,2 |
3,3 |
57,7 |
654,8 |
25 |
|
RU 35 |
1,9 |
154,2 |
338,4 |
2,6 |
54,9 |
552,0 |
21 |
|
RU 37 |
2,1 |
166,6 |
198,2 |
2,8 |
58,3 |
428,0 |
16 |
Nota: A unidade de proximidade é a menor unidade espacial para a harmonização dos dados de atividade de diferentes proveniências, tais como a AAC - Agricultura e Agroalimentar - Canadá, o Governo Canadiano e o Serviço Florestal Canadiano. As unidades de proximidade são zonas de declaração da AAC divididas por fronteiras provinciais. Uma unidade de proximidade está, portanto, dentro de uma única província. As unidades de proximidade no Canadá cumprem os requisitos administrativos e populacionais do conceito NUTS 2.
