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Document 32013R1093
Commission Regulation (EU) No 1093/2013 of 4 November 2013 amending Regulation (EC) No 638/2004 of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EC) No 1982/2004 as regards the simplification within the Intrastat system and the collection of Intrastat information
Regulamento (UE) n. ° 1093/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat
Regulamento (UE) n. ° 1093/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat
OJ L 294, 6.11.2013, p. 28–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2021; revog. impl. por 32020R1197
- Date of document:
- 04/11/2013
- Date of effect:
- 26/11/2013; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
- Date of end of validity:
- 31/12/2021; revog. impl. por 32020R1197
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32004R0638 - A09P1 32004R0638 - A10P3
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Replacement 32004R0638 TXT artigo 10 3 26/11/2013 Replacement 32004R1982 TXT artigo 8 2 26/11/2013
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-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32020R1197 01/01/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
6.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/28 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1093/2013 DA COMISSÃO
de 4 de novembro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 10.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 638/2004 estabeleceu um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre os Estados-Membros. |
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(2) |
Na sequência da evolução técnica e económica, a taxa de cobertura mínima estabelecida relativamente às chegadas poderia ser adaptada, mantendo, porém, estatísticas que respeitem os indicadores e normas de qualidade em vigor. Esta simplificação permitirá reduzir os encargos com as respostas aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, em especial as pequenas e médias empresas. A taxa de cobertura das chegadas deve, por conseguinte, ser reduzida de 95 % para 93 %. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão, de 18 de novembro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1901/2000 e (CEE) n.o 3590/92 da Comissão (2) estabelece as disposições para a recolha da informação Intrastat. Embora os Estados-Membros tenham que transmitir ao Eurostat os seus resultados mensais por valor estatístico, estão limitados nos procedimentos para a sua recolha. Deve ser definida uma abordagem global coerente para a recolha da informação Intrastat e os procedimentos de recolha em termos do valor estatístico devem ser simplificados. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 638/2004, «95 %» é substituído por «93 %».
Artigo 2.o
O artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 passa a ter a seguinte redação:
«2. Além disso, os Estados-Membros também podem apurar o valor estatístico dos bens, tal como definido no anexo do Regulamento (CE) n.o 638/2004.».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.
(2) JO L 343 de 19.11.2004, p. 3.
