23.9.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 255/31

(1)

Em 26 de Maio de 2008, Madagáscar solicitou, em conformidade com o artigo 36.o do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, uma derrogação por um período de seis meses às regras de origem estabelecidas nesse anexo. O pedido abrange uma quantidade total de 2 000 toneladas de atum em conserva e 500 toneladas de lombos de atum da posição SH 1604. O pedido é motivado pelo facto de as capturas e o aprovisionamento de atum cru originário terem diminuído no Oceano Índico.

(2)

De acordo com a informação facultada por Madagáscar, as capturas de atum cru originário foram excepcionalmente baixas nos primeiros quatro meses de 2008, mesmo tendo em conta as variações sazonais normais, levando a uma diminuição na produção de atum em conserva. Esta situação anormal impossibilita Madagáscar de cumprir as regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 durante um determinado período.

(3)

A fim de assegurar que Madagáscar possa continuar as suas exportações para a Comunidade Europeia, após o termo do Acordo de Parceria ACP-CE (2), deve ser concedida uma nova derrogação.

(4)

Para garantir uma transição gradual do Acordo de Parceria ACP-CE para o Acordo de Parceria Provisório ESA (Estados da África Oriental e Austral)-UE, deve ser concedida uma nova derrogação com efeito retroactivo a partir de 1 de Janeiro de 2008.

(5)

Uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, tendo em conta as importações previstas, não causaria prejuízo grave a uma indústria comunitária estabelecida, desde que sejam respeitadas certas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à duração.

(6)

Justifica-se, portanto, a concessão de uma derrogação temporária nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 36.o do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007.

(7)

Madagáscar beneficiará de uma derrogação automática às regras de origem para o atum em conserva e os lombos de atum da posição SH 1604 nos termos do n.o 8 do artigo 42.o do Protocolo de Origem em anexo ao Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral (ESA), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (Acordo de Parceria Provisório ESA-UE), quando esse acordo entrar em vigor ou for provisoriamente aplicado.

(8)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, as regras de origem estabelecidas no anexo II desse regulamento e as derrogações às referidas regras devem ser substituídas pelas regras do Acordo de Parceria Provisório ESA-UE cuja entrada em vigor ou aplicação provisória está prevista para 2008. Por conseguinte, a derrogação deveria aplicar-se até 31 de Dezembro de 2008, tal como solicitado por Madagáscar, salvo se o Acordo de Parceria Provisório ESA-UE entrar em vigor ou for aplicado provisoriamente antes dessa data.

(9)

Em conformidade com o n.o 8 do artigo 42.o do Protocolo de Origem em anexo ao Acordo de Parceria Provisório ESA-UE, a derrogação automática às regras de origem é limitada a uma quota anual de 8 000 toneladas de atum em conserva e 2 000 toneladas de lombos de atum para os países que rubricaram o Acordo de Parceria Económica Provisório ESA-UE (Comores, Maurícia, Madagáscar, Seicheles e Zimbabué). A Maurícia e as Seicheles já apresentaram um pedido de derrogação temporária nos termos do artigo 36.o do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007. Não seria adequado conceder derrogações em conformidade com o artigo 36.o do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 que excedam a quota anual concedida à região ESA ao abrigo do Acordo de Parceria Provisório ESA-UE.

(10)

Por conseguinte, deve ser concedida uma derrogação a Madagáscar para 2 000 toneladas de atum em conserva e 500 toneladas de lombos de atum, por um período de um ano.

(11)

O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (3) determina regras para a gestão dos contingentes pautais. A fim de assegurar uma gestão eficiente e em estreita cooperação entre as autoridades de Madagáscar, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e a Comissão, essas regras devem ser aplicadas, mutatis mutandis, às quantidades importadas ao abrigo da derrogação concedida pela presente decisão.

(12)

De modo a permitir um controlo eficaz da aplicação da derrogação, as autoridades de Madagáscar devem comunicar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre os certificados de circulação EUR.1 emitidos.

(13)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,