27.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 341/1

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de Agosto de 2007

relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação)

(BCE/2007/9)

(2007/830/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Tendo em conta o Regulamento BCE/2001/13, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (1)

Tendo em conta o Regulamento BCE/2003/9, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação de reservas mínimas (2),

Tendo em conta o Regulamento BCE/2001/18, de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (3),

Tendo em conta o Regulamento BCE/2007/8 relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (4),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (5).

Tendo em conta a Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (6),

Tendo em conta a Orientação BCE/2002/10, de 5 de Dezembro de 2002, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (7),

Tendo em conta o anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95) (8),

Considerando o seguinte:

(1)

A Orientação BCE/2003/2, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais foi substancialmente alterada em diversas ocasiões. Uma vez que estão a ser introduzidas novas alterações na referida orientação, torna-se conveniente, por motivos de clareza e de transparência, proceder a uma reformulação do diploma.

(2)

Para compilar os balanços agregados do sector das instituições financeiras monetárias (IFM) por países e para a área do euro, o balanço consolidado do sector das IFM da área do euro e os agregados monetários relevantes da área do euro, o Banco Central Europeu (BCE) necessita de um balanço do BCE e de balanços dos bancos centrais nacionais (BCN) e das IFM que não sejam BCN (a seguir «outras IFM») dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir «Estados-Membros participantes»).

(3)

O Regulamento BCE/2007/8 relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (4) (FI) prevê que os stocks dos FI em valores mobiliários com código de identificação público devem ser reportados «título a título» (s-b-s) segundo o método combinado. Os BCN devem classificar e agregar estes dados.

(4)

Considera-se como um factor essencial para a classificação das estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento a disponibilização da CSDB (Centralised Securities Database/Base de Dados de Informação sobre Títulos Centralizada) ou de uma base de dados de valores mobiliários nacional compatível.

(5)	Os dados comparativos e específicos de cada país sobre as estatísticas e os instrumentos de pagamento utilizados nos Estados-Membros que adoptaram o euro são essenciais para identificar e acompanhar de perto a evolução, incluindo o grau de integração, dos respectivos sistemas de pagamento,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente orientação estabelece as obrigações dos BCN quanto ao reporte ao BCE de estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros.

Os BCN devem reportar as rubricas referidas nos artigos 3.o a 18.o de acordo com os esquemas de reporte estabelecidos no anexo III e com as normas de reporte electrónico previstas no anexo IV da presente orientação. Até Setembro de cada ano, o BCE comunicará as datas de transmissão exactas aos BCN, sob a forma de um calendário de reporte para o ano seguinte.

Só a informação a que se referem os artigos 3.o, 6.o, 7.o, 10.o, 11.o e 13.o a 17.o está sujeita ao reporte de dados históricos.

a)

Sem prejuízo do disposto na alínea b), nos casos de adesão à União Europeia e/ou de adopção do euro aplicar-se-ão as seguintes disposições: i) os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE em Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 2004; ii) os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE antes de Maio de 2004, mas não adoptaram o euro na data de entrada em vigor da presente orientação, devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 1999 e, para as estatísticas de taxas de juro das IFM (a seguir «estatísticas MIR»), ao período desde 2003; iii) os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE depois de Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, aos três anos anteriores; iv) no que respeita às posições face aos Estados-Membros que adoptem o euro após a entrada em vigor da presente orientação, os BCN dos Estados-Membros participantes devem reportar dados históricos referentes, no mínimo, ao período: 1) decorrido desde 1999, se o Estado-Membro tiver aderido à UE antes de Maio de 2004; ou 2) decorrido desde 2004, se o Estado-Membro tiver aderido à UE em Maio de 2004; ou 3) ou referentes aos três anos anteriores, se o Estado-Membro tiver aderido à UE depois de Maio de 2004. Este princípio aplica-se unicamente às estatísticas para as quais também sejam recolhidos dados desagregados por país da contraparte.

b)

Aplicam-se as seguintes normas: i) relativamente aos outros intermediários financeiros (OIF), os dados históricos trimestrais devem ser transmitidos ao BCE a partir do primeiro período de referência disponível ou, pelo menos, tendo como período de referência o quarto trimestre de 1998; ii) relativamente aos títulos, as séries cronológicas transmitidas ao BCE terão início em Dezembro de 1989 no que respeita aos montantes em circulação (stocks) e em Janeiro de 1990 no que respeita aos fluxos; iii) relativamente às estatísticas de pagamentos, devem ser reportados dados correspondentes a cinco anos, incluindo o último ano de referência, na base dos melhores esforços.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação,

1.	«residente» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho;

2.	«Eurosistema» significa os BCN dos Estados-Membros participantes e o BCE;

3.	«instituição de crédito» tem o significado que lhe é atribuído no n.o 2 da secção I da parte 1 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13.

Artigo 3.o

Estatísticas de rubricas do balanço relativas às instituições financeiras monetárias

a)   Geral

De acordo com o Regulamento BCE/2001/13, os BCN devem compilar e reportar em separado dois balanços agregados, ambos pelos valores brutos: um balanço agregado referente ao subsector das IFM «banco central» e um balanço agregado referente ao subsector «outras IFM».

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao seu próprio balanço de banco central a partir do respectivo sistema contabilístico mediante a utilização das tabelas de correspondência contidas no anexo I da presente orientação. Para fins estatísticos, o BCE deve extrair do seu próprio balanço dados correspondentes aos dados extraídos pelos BCN dos respectivos balanços.

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao balanço das outras IFM mediante a agregação dos dados das rubricas do balanço recolhidos junto de cada uma das IFM residentes, excluindo o BCN residente.

Estes requisitos abrangem os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre (9) e aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos.

Os BCN reportarão informação estatística relativa às rubricas do balanço nos termos da parte I do anexo III da presente orientação.

b)   Ajustamentos de fluxos

Os BCN reportam ao BCE os dados referentes às séries mensais e trimestrais de ajustamentos de reclassificação e os dados referentes às séries mensais e trimestrais de ajustamentos de reavaliação, de acordo com o anexo V da presente orientação

O BCE calcula os fluxos (10) como a diferença entre os stocks de fim de mês e eliminando em seguida os efeitos que não resultem de operações. Os dados de evoluções não relacionadas com operações são eliminados através de ajustamentos de fluxos. São necessários três tipos de ajustamentos de fluxos:

—	ajustamentos de reavaliação: reflectem o impacto dos write-offs/write-downs de empréstimos e das flutuações no preço de mercado dos stocks de títulos negociáveis detidos, vendidos ou emitidos,

—

reclassificações e outros ajustamentos: compreendem todas as alterações dos saldos do balanço resultantes: i) de uma alteração na cobertura estatística da população de IFM (11), ii) da reclassificação de activos ou passivos, ou iii) de erros ao nível da informação prestada que apenas tenham sido corrigidos nos stocks durante um intervalo de tempo limitado e do efeito de alterações de estrutura (12),

—

ajustamentos cambiais: incluem todas as variações nas posições resultantes do impacto de flutuações de taxas de câmbio em activos e passivos denominados em moeda estrangeira. O BCE calculará os ajustamentos cambiais utilizando os pesos relativos das divisas derivados de uma desagregação dos activos e responsabilidades nas principais moedas que estão disponíveis no quadro 4 da parte 2 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13.

Os BCN e a Direcção de Finanças Internas do BCE reportam a este último os dados mensais relativos às rubricas do balanço, em termos de stocks e de ajustamentos, até ao fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam.

Os BCN e a Direcção de Finanças Internas do BCE reportam a este último os dados relativos às rubricas do balanço, em termos de stocks e de ajustamentos, até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

Os BCN podem necessitar de rever os dados referentes ao período que precede o período de referência actual. Além disso, poderão também ser efectuadas revisões a dados anteriores ao último período que precede o mês de referência em resultado, por exemplo, de erros, reclassificações, melhoramento dos processos de prestação de informação, etc. O BCE pode processar as revisões extraordinárias e ordinárias em simultâneo ou decidir adiar o processamento das revisões extraordinárias para depois do período de produção mensal dos agregados monetários.

A política de revisões deve conformar-se com os princípios do Money and Banking Statistics Compilation Guide (Guia de Compilação de Estatísticas Monetárias e Bancárias) do BCE (13). Atendendo à necessidade de assegurar um bom equilíbrio entre a qualidade das estatísticas monetárias e a respectiva estabilidade, e a fim de reforçar a coerência entre as estatísticas mensais e trimestrais, devem ser submetidas revisões extraordinárias dos dados mensais aquando da apresentação das estatísticas trimestrais.

Nos casos em que concedam derrogações a IFM de pequena dimensão nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento BCE/2001/13, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a obterem uma cobertura de 100 % destas IFM na compilação dos dados mensais e trimestrais do balanço das IFM reportados ao BCE.

Os BCN podem escolher o procedimento de extrapolação para obtenção da cobertura de 100 %, contanto que observem os seguintes padrões mínimos:

a)	se faltarem desagregações, as estimativas são obtidas aplicando-se rácios baseados na totalidade da população inquirida ou num subconjunto que se considere ser mais representativo das instituições de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação; e

b)

quando as desagregações estão disponíveis, mas são reportadas com um prazo mais longo ou com uma menor frequência, os dados reportados são transpostos para os períodos em falta i) replicando-se os dados quando os resultados se tiverem revelado adequados; ou ii) aplicando técnicas estatísticas adequadas para ter em conta tendências indicadas pelos dados ou padrões sazonais.

Ao compilarem o balanço de banco central, os BCN e o BCE devem seguir as normas contabilísticas harmonizadas estabelecidas na Orientação BCE/2002/10, com as seguintes excepções:

a)	sempre que seja necessário, para fins contabilísticos, que os BCN e o BCE reavaliem as respectivas carteiras de títulos mensalmente em vez de trimestralmente;

b)	relativamente às rubricas 9.5 «outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)» e 10.4 «outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)», as quais são reportadas pelos valores brutos;

c)	relativamente à rubrica contabilística 14 «conta de reavaliação», que é reportada pelos valores brutos para fins contabilísticos e pelos valores líquidos para fins estatísticos;

d)	relativamente às perdas não realizadas, que são reportadas na rubrica 11 «outros activos».

As normas contabilísticas e/ou de valorização contidas no Regulamento BCE/2001/13 aplicam-se às «outras IFM».

Os BCN apresentam notas explicativas, em que se indicam os motivos para as revisões significativas e para as revisões extraordinárias.

Além disso, os BCN devem enviar ao BCE notas explicativas referentes aos ajustamentos na rubrica «reclassificações e outros ajustamentos» em conformidade com os procedimentos estabelecidos na parte 2 do anexo V desta orientação.

Artigo 4.o

Controlo da coerência

Os BCN e o BCE devem controlar a coerência entre os seus balanços agregados em fim de mês para fins estatísticos, reportados ao abrigo do Regulamento BCE/2001/13 e as respectivas rubricas contabilísticas, reportadas para as situações financeiras semanais do Eurosistema nos termos da Orientação BCE/2002/10. O reporte dos dados seguirá o procedimento estabelecido no anexo II da presente orientação.

Os BCN e o BCE devem proceder mensalmente aos controlos de coerência. Os resultados destes controlos são apresentados antes dos dados de estatísticas de rubricas do balanço ou juntamente com estes, até ao 15.o dia útil após o termo do período de referência, de acordo com o calendário anual estabelecido pelo BCE e comunicado aos BCN até ao final de Setembro de cada ano. Nos períodos de reporte em que as datas da posição em fim de mês do balanço agregado do Eurosistema elaborado para fins estatísticos e das respectivas rubricas contabilísticas reportadas para a situação financeira semanal do Eurosistema não coincidam, os BCN poderão confrontar os dados estatísticos com o «balanço diário» elaborado no último dia útil do mês. O BCE seguirá o mesmo procedimento ao compilar o seu próprio balanço.

Os BCN e o BCE devem enviar à Divisão de Estatísticas Monetárias e de Instituições e Mercados Financeiros notas explicativas de todas as divergências identificadas. As notas explicativas podem ser completas ou simplificadas. Em cada ano será compilada apenas uma nota explicativa completa, numa data fixada pelo BCE, contendo as informações previstas na parte 3 do anexo II da presente orientação. Para os meses restantes serão elaboradas apenas notas explicativas simples, de acordo com o modelo estabelecido na parte 2 do anexo II da presente orientação. Todos os BCN e o BCE enviarão notas explicativas completas ao mesmo tempo.

Artigo 5.o

Estatísticas sobre moeda electrónica

Em cooperação com os BCN, o BCE procederá anualmente à identificação e registo das características dos sistemas de moeda electrónica na UE, da disponibilidade da informação estatística em causa e dos métodos de compilação da mesma. Os BCN devem reportar informação estatística sobre moeda electrónica emitida pelas IFM na medida em que esteja disponível e de acordo com a lista de rubricas apresentada na parte 2 do anexo III da presente orientação.

Os dados mensais são enviados ao BCE pelo menos duas vezes por ano, até ao último dia útil de Março e de Setembro. Na medida em que disponham de dados, os BCN podem efectuar transmissões mais frequentes, o mais tardar no último dia útil do mês seguinte ao fim do período de referência. O período de referência corresponde ao último mês do trimestre ou do semestre a que a rubrica se refere. Quando os saldos de moeda electrónica não estiverem disponíveis no prazo fixado, os BCN podem reportar os últimos dados até ao último dia útil do mês.

Artigo 6.o

Estatísticas de balanço da administração central

a)   Geral

Os BCN devem reportar estatísticas sobre as responsabilidades por depósitos e as disponibilidades sob a forma de numerário e de títulos da administração central, nos termos da parte 3 do anexo III da presente orientação.

O seu reporte não será exigido caso o fenómeno não exista ou seja insignificante, de acordo com o princípio de minimis. A rubrica «notas e moedas de euro detidas pela administração central» é comunicada na qualidade de rubrica por memória de elevada prioridade. Podem ser apresentadas estimativas obtidas mediante a utilização de dados disponíveis, como é o caso da informação anual ou trimestral das contas financeiras da União Monetária (MUFA).

b)   Ajustamentos de fluxos

Os dados relativos a ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da presente orientação.

As séries serão reportadas numa base mensal e em prazos idênticos aos fixados no n.o 2 do artigo 3.o para as estatísticas mensais das rubricas do balanço.

Artigo 7.o

Rubricas por memória

a)   Geral

Na medida em que os dados estejam disponíveis, ainda que se baseiem apenas nas melhores estimativas possíveis, ou na medida em que a actividade em causa seja considerada relevante do ponto de vista monetário, os BCN devem reportar informação estatística suplementar de acordo com a lista de rubricas por memória constante da parte 4 do anexo III da presente orientação, a título de complemento das estatísticas mensais das rubricas do balanço especificadas no n.o 2 do artigo 3.o e com idêntica periodicidade. Em cooperação com os BCN, o BCE identifica e regista a disponibilidade da informação estatística em causa e os métodos de compilação da mesma. As rubricas por memória de elevada prioridade, apresentadas como células delimitadas a cheio, representam informação necessária para a compilação dos agregados monetários e das MUFA.

Dependendo de acordo entre os BCN e o BCE, as células delimitadas a cheio com uma seta (↑) podem não ser reportadas pelos BCN no caso de o BCE utilizar fontes de dados alternativas.

Com referência às células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro contidas nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13, se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que os dados em questão não são significativos, os BCN podem decidir não exigir o seu reporte completo. Neste caso, os BCN devem avaliar, a intervalos regulares e, pelo menos, uma vez por ano, se os dados respeitantes às células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro são ou não significativos e informar o BCE e as IFM acerca de qualquer alteração nos requisitos de prestação de informação respeitantes às referidas células. Se os dados referentes às células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro forem insignificantes e os BCN decidirem não exigir o seu reporte na íntegra, devem estimar os dados utilizando a informação existente, em conformidade com os métodos a seguir indicados, e proceder ao reporte dos mesmos como rubricas por memória com uma periodicidade trimestral.

b)   Ajustamentos de fluxos

Dependendo de acordos bilaterais entre o BCE e os BCN, podem ser prestadas informações de fluxos. Os dados relativos a ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da presente orientação.

As séries devem ser reportadas mensalmente no que respeita às rubricas das secções 1 e 2 da parte 4 do anexo III da presente orientação ou trimestralmente no que respeita às rubricas da secção 3 da parte 4 do anexo III da presente orientação e dentro dos mesmos prazos que as estatísticas de balanço das IFM, de comunicação obrigatória mensal e trimestral, de acordo com o Regulamento BCE/2001/13.

Os dados referentes às células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro contidas nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13, quando estimados pelos BCN e reportados como rubricas por memória podem ser reportados ao BCE no prazo suplementar de um mês a contar da hora de fecho das operações do 28.o dia útil seguinte ao fim do mês a que os dados respeitam.

As rubricas por memória requeridas ao abrigo do presente artigo devem ser reportadas segundo as mesmas normas contabilísticas e de valorização aplicáveis aos dados reportados nos termos do Regulamento BCE/2001/13.

Com referência aos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13, se os dados referentes às células correspondentes a Estados-Membros que não adoptaram o euro não forem exigidos pelos BCN, devem ser estimados em conformidade com as normas estabelecidas abaixo.

Quando os BCN estimarem os dados utilizando a informação existente, reportam estes dados ao BCE como rubricas por memória. Salvo acordo em contrário com o BCE, devem ser utilizados os seguintes métodos de estimativa:

—

os valores trimestrais devem ser estimados com base nos dados reportados pelas IFM com menor periodicidade. Os dados devem ser transpostos para o período (ou períodos) em falta, replicando-se esses dados ou aplicando técnicas estatísticas susceptíveis de reflectir qualquer tendência nos dados ou padrão sazonal;

—	os valores trimestrais devem ser estimados com base nos dados reportados pelas IFM numa base agregada ou com base em desagregações específicas que os BCN considerem significativas;

—	os valores trimestrais devem ser estimados com base em dados trimestrais recolhidos junto das IFM de grande dimensão responsáveis por, pelo menos, 80 % do volume de negócios com os Estados que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004;

—

os valores trimestrais devem ser estimados com base em fontes de dados alternativas, tais como o Banco de Pagamentos Internacionais ou em dados da balança de pagamentos, depois de feitos os ajustamentos necessários exigidos pela utilização nessas fontes de dados alternativas de conceitos e definições não coincidentes com os utilizados nas estatísticas monetárias e bancárias; ou

—	os valores trimestrais devem ser estimados com base em dados referentes aos Estados que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004, reportados trimestralmente pelas IFM como um total único.

Artigo 8.o

Estatísticas sobre a base de incidência de reservas

As estatísticas mensais sobre a base de incidência de reservas agregada, ventiladas por tipo de responsabilidade, devem ser calculadas como stocks em fim de mês, em conformidade com o disposto no Regulamento BCE/2003/9 e com as categorias definidas no Regulamento BCE/2001/13. Os dados necessários para compilar estas estatísticas são obtidos a partir dos dados que as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas reportam aos BCN.

As estatísticas sobre a base de incidência de reservas incluem seis séries cronológicas para as instituições de crédito, referentes a valores de stocks em fim de mês a serem transmitidos mensalmente ao BCE, o mais tardar até ao dia útil do BCN que precede o início do período de manutenção de reservas, através do sistema de troca de informações do SEBC. As instituições de crédito de pequena dimensão reportam trimestralmente aos BCN uma desagregação limitada. Relativamente a estas instituições de crédito de pequena dimensão, são utilizadas estatísticas simplificadas de base de incidência de reservas para os três períodos de manutenção de reservas. Os BCN devem incluir os dados trimestrais sobre a base de incidência de reservas das instituições de crédito de pequena dimensão nos valores reportados mensalmente ao BCE nas três transmissões de dados posteriores à sua publicação.

As revisões efectuadas pelas instituições inquiridas à base de incidência de reservas e/ou às reservas mínimas obrigatórias depois de ter tido início o período de manutenção não devem originar revisões nas estatísticas relativas à base de incidência de reservas ou às reservas mínimas.

Artigo 9.o

Estatísticas de macro rácio

O BCE controlará mensalmente, utilizando a informação estatística de fim de mês que as instituições de crédito apresentam aos BCN nos termos do Regulamento BCE/2001/13, o rigor das deduções fixas à base de incidência de reservas que as instituições de crédito podem presentemente aplicar ao saldo dos seus títulos de dívida emitidos com um prazo de vencimento acordado não superior a dois anos. Os BCN devem compilar os agregados necessários de acordo com a parte 6 do anexo III da presente orientação e reportar esses agregados ao BCE.

As três séries cronológicas relativas às instituições de crédito que se referem aos valores dos stocks em fim de mês são transmitidas mensalmente ao BCE, o mais tardar até ao dia útil do BCN que precede o início do período de manutenção.

Estas séries devem ser transmitidas, ainda que as rubricas do balanço correspondentes não se apliquem no Estado-Membro.

Artigo 10.o

Estatísticas de balanço das instituições de crédito

a)   Geral

Os BCN devem reportar ao BCE dados separados das rubricas do balanço do sector das instituições de crédito de acordo com os quadros 1, 2 e 4 da parte 2 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13 e com a parte 7 do anexo III da presente orientação. Uma vez que os dados relativos à totalidade do sector das IFM são já reportados de acordo com o Regulamento BCE/2001/13, os requisitos estabelecidos neste artigo aplicam-se apenas aos Estados-Membros em que a população inquirida de outras IFM seja constituída tanto por instituições de crédito como por fundos do mercado monetário (FMM) e em que se considere que o impacto dos FMM é importante em termos estatísticos por estarem simultaneamente preenchidos os critérios seguintes:

i)	a diferença entre o total do balanço do sector das IFM e o total do balanço do seu subconjunto instituições de crédito é superior a 5 000 milhões de euros numa base sustentada; e

ii)	as IFM que não são instituições de crédito, ou seja, os FMM, produzem impacto em mais do que uma rubrica de ambos os lados do balanço das IFM.

Se bem que em alguns Estados-Membros um pequeno número de outras instituições tenha a qualificação de IFM, tais instituições devem ser consideradas insignificantes de uma perspectiva quantitativa.

b)   Ajustamentos de fluxos

Os dados relativos a ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da presente orientação.

Os dados serão reportados com periodicidade trimestral, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do período de referência.

Os dados requeridos relativos ao quadro 3 da parte 7 do anexo III da presente orientação devem ser reportados a partir do mês de referência Março de 2005.

Os dados comunicados relativamente ao balanço das instituições de crédito devem abranger 100 % das instituições classificadas neste sector. Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada for inferior a 100 % devido à aplicação do princípio de isenção de reporte completo para as IFM de pequena dimensão, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

Artigo 11.o

Indicadores financeiros estruturais

a)   Geral

Os BCN devem reportar os dados de balanço relativos aos outros indicadores financeiros estruturais de acordo com o disposto na parte 8 do anexo III da presente orientação.

Os BCN devem enviar dados referentes aos 18 indicadores especificados na parte 8 do anexo III da presente orientação, de acordo com as normas conceptuais e metodológicas nela definidas. Devem ser aplicados os princípios adoptados para a compilação das estatísticas das rubricas do balanço, designadamente:

i)	os dados devem ser agregados, não consolidados;

ii)	o princípio da residência deve seguir o «método do país de acolhimento»; e

iii)	os dados de balanço devem ser reportados pelos valores brutos.

b)   Ajustamentos de fluxos

Os dados relativos a ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da presente orientação.

Os dados necessários ao cálculo dos indicadores financeiros estruturais sobre as instituições de crédito são reportados no final de Março de cada ano com referência ao ano anterior. O indicador «Número de funcionários das IC» deve ser facultado, se possível, no fim de Maio de cada ano com referência ao ano anterior.

Os BCN devem aplicar os seguintes princípios à revisão dos dados transmitidos:

a)	durante todas as transmissões regulares de dados anuais, para além dos dados referentes ao último ano, devem ser enviadas, conforme necessário, as revisões ordinárias dos dados do ano anterior e as revisões extraordinárias; e

b)	podem ser enviadas ao longo do ano as revisões extraordinárias susceptíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados;

Os dados recolhidos devem abranger 100 % das instituições definidas como instituições de crédito na acepção da secção I.2 da parte 1 do anexo I do Regulamento BCE/2001/13. Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada é inferior a 100 % devido à aplicação do princípio de isenção de reporte completo para as IFM de pequena dimensão, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de acordo com o n.o 4 do artigo 3.o da presente orientação, de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

Qualquer desvio em relação às definições e normas abaixo enunciadas deve ser reportado pelos BCN ao BCE, de modo a permitir o acompanhamento das práticas nacionais. Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando a motivação das revisões significativas.

Artigo 12.o

Dados destinados ao Fundo Monetário Internacional

Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI), os BCN podem transmitir ao FMI por intermédio do BCE estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes.

As rubricas do balanço da IFM previstas na parte 9 do anexo III da presente orientação serão transmitidas pelos BCN ao BCE no contexto da transmissão regular mensal de dados sobre rubricas do balanço. As transmissões de dados devem coincidir com o reporte regular ao BCE de dados sobre as rubricas do balanço, que tem lugar n.o 15.o dia útil seguinte ao fim do mês a que os dados se referem, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o da presente orientação. A frequência e prazos de reporte aplicáveis às rubricas por memória de elevada prioridade nos termos do n.o 2 do artigo 7.o desta orientação também se aplicam às séries aqui definidas.

Artigo 13.o

Estatísticas sobre titularização e outras transferências de empréstimos de IFM originalmente concedidos a instituições do SNM

Na medida em que esteja disponível, ainda que se baseie apenas nas melhores estimativas possíveis, os BCN devem reportar informação estatística sobre titularização e outras transferências de empréstimos de IFM a terceiros, nos termos da parte 10 do anexo III da presente orientação.

A transmissão de dados ao BCE incluirá: i) os fluxos brutos, ii) os fluxos líquidos de empréstimos originalmente concedidos por IFM e vendidos a terceiros, sempre que não estejam disponíveis dados sobre fluxos brutos, e iii) os dados sobre stocks, se disponíveis, que devem ser reportados em ambos os casos. Relativamente aos três tipos de dados acima enunciados, os empréstimos vendidos a um veículo de titularização (VT), ou seja, titularizados através de um VT, e os empréstimos transferidos para outros agentes, com ou sem titularização, devem ser reportados separadamente. Dado que o empréstimo se considera vendido ao SNM, o correspondente reporte só é exigido na medida em que deixar de figurar no balanço da IFM que originalmente concedeu o empréstimo aos outros sectores residentes ou no balanço de qualquer outra IFM.

Os dados são transmitidos n.o 15.o dia útil seguinte ao fim do mês a que se referem.

Artigo 14.o

Estatísticas sobre outros intermediários financeiros

a)   Geral

Os BCN reportarão informação estatística relativa aos OIF nos termos da parte 11 do anexo III da presente orientação. Os dados devem ser transmitidos separadamente para as seguintes subcategorias de OIF: i) fundos de investimento (excepto FMM); ii) corretores de títulos e derivados (CTD); iii) sociedades financeiras de concessão de crédito (SF); e iv) OIF residuais.

Os dados respeitantes a OIF devem ser reportados com base nos dados actualmente disponíveis a nível nacional. Sempre que não se encontrem disponíveis ou não possam ser processados dados, devem ser enviadas estimativas nacionais. Nos casos em que o fenómeno económico subjacente existe mas não é estatisticamente controlado e, por conseguinte, não é possível a apresentação de estimativas nacionais, os BCN podem escolher entre não reportar a série cronológica ou reportá-la como omissa. Qualquer série cronológica que não seja reportada será, portanto, interpretada como «os dados existem mas não são recolhidos», podendo o BCE formular hipóteses/estimativas para fins de compilação de agregados da área do euro. A população inquirida incluirá todos os tipos de OIF residentes nos Estados-Membros participantes: as instituições localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora daquele território e as sucursais residentes de instituições com sede fora daquele território.

Devem ser comunicados os seguintes indicadores principais e informação suplementar:

—

indicadores principais a transmitir para a compilação de agregados da área do euro: todos os Estados-Membros participantes devem transmitir esta informação pormenorizada sempre que estiverem disponíveis dados reais. Quando não se encontrem disponíveis dados reais para as necessárias desagregações ou dentro dos parâmetros de periodicidade, prazo de reporte e intervalo de tempo acordados, devem, se possível, ser fornecidas estimativas,

—	informação suplementar a transmitir como «rubricas por memória»: esta informação deve ser transmitida por países em que estejam disponíveis dados com maior nível de detalhe.

b)   Ajustamentos de fluxos

Os dados de ajustamentos de fluxos podem ser reportados no caso de quebras significativas nas séries de stocks ou quando ocorram reclassificações e outros ajustamentos. De modo particular, podem ser fornecidos dados de ajustamentos de fluxos em virtude de reclassificações no âmbito da aplicação do quadro SEC 95.

Se as operações forem estimadas com base nas diferenças entre os stocks de dois períodos subsequentes, as séries cronológicas ou não são reportadas ou são reportadas como omissas.

Os dados relativos a ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da presente orientação.

A periodicidade da prestação de informação ao BCE será trimestral. As estatísticas de OIF devem ser transmitidas ao BCE, o mais tardar, no último dia de calendário do terceiro mês seguinte ao termo do período de referência, ou no dia útil do BCN imediatamente anterior se o último dia de calendário do mês não for um dia útil do BCN. As datas de transmissão exactas são comunicadas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte fornecido pelo BCE até Setembro de cada ano.

Os BCN podem necessitar de rever os dados transmitidos durante o semestre anterior. Além disso, poderão também ser efectuadas revisões a dados referentes a trimestres que o precederam.

São aplicáveis em matéria de revisões os seguintes princípios gerais:

a)	aquando da totalidade dos reportes regulares de dados trimestrais, para além dos dados referentes ao último trimestre, só podem ser enviadas revisões «ordinárias», ou seja, revisões dos dados transmitidos no trimestre imediatamente anterior; e

b)	as revisões extraordinárias devem ser limitadas e reportadas em datas diferentes das datas do reporte regular. As revisões históricas menores de rotina dos dados só devem ser apresentadas com uma periodicidade anual, juntamente com o reporte dos dados do quarto trimestre; e

c)	as revisões extraordinárias susceptíveis de aumentar sensivelmente a qualidade dos dados podem ser enviadas ao longo do ano, fora dos ciclos regulares de produção.

As normas contabilísticas a observar pelos OIF na elaboração das respectivas contas devem conformar-se com os instrumentos de transposição para as ordens jurídicas internas da Directiva 86/635/CEE do Conselho e com quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Sem prejuízo das práticas contabilísticas prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos e responsabilidades devem ser comunicados com base em valores brutos. Os métodos de valorização são indicados no âmbito das diferentes categorias.

Os BCN devem enviar notas explicativas ao BCE nos termos da secção 3 da parte 11 do anexo III da presente orientação. Os BCN devem enviar notas explicativas das revisões significativas.

Os BCN devem cessar de reportar informação relativa às estatísticas dos fundos de investimento no contexto dos OIF logo que o Conselho do BCE, levando em consideração o parecer do Comite de Estatísticas, decida que as estatísticas disponíveis sobre activos e passivos dos fundos de investimento reportadas ao abrigo do artigo 18.o da presente orientação são de qualidade publicável ao nível da área do euro e o mais tardar até ao quarto trimestre de 2009. Os BCN podem obter as estatísticas de fundos de investimento, em conformidade com o disposto na parte 11 do anexo III da presente orientação, a partir da informação estatística apropriada recolhida para fins de compilação de estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento nos termos da parte 14 do anexo III da presente orientação.

Artigo 15.o

Estatísticas de emissões de títulos

Os BCN devem reportar informação estatística relativa a todas as emissões de títulos por residentes na área do euro em qualquer moeda, tanto nacional como internacional, nos termos da parte 12 do anexo III da presente orientação.

O reporte de informação ao BCE deve ser mensal. As estatísticas de emissões de títulos devem ser transmitidas ao BCE o mais tardar cinco semanas após o fim dos meses a que os dados se referem. O BCE comunicará as datas de transmissão exactas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte.

Os BCN devem enviar notas explicativas ao BCE nos termos da secção 3 da parte 12 do anexo III da presente orientação.

Artigo 16.o

Estatísticas de taxas de juro das IFM

Para efeitos da compilação das estatísticas de taxas de juro das IFM, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações e aos stocks, tal como especificado nos apêndices 1 e 2 do anexo II do Regulamento BCE/2001/18.

A referida informação estatística deve ser reportada de acordo com o calendário anual estabelecido pelo BCE e comunicado aos BCN até ao fim do mês de Setembro de cada ano.

Os BCN podem necessitar de rever os valores do mês de referência anterior. Podem também ser efectuadas revisões, por exemplo, por motivo de erros, reclassificações, melhoramento dos processos de prestação de informação, etc. a dados anteriores ao mês de referência precedente.

São aplicáveis às revisões os seguintes princípios gerais:

a)	quando os BCN procederem à revisão dos dados respeitantes ao período que preceder o mês de referência anterior, devem apresentar notas explicativas ao BCE;

b)	os BCN devem também enviar notas explicativas das revisões significativas; e

c)	ao transmitirem dados revistos, os BCN devem ter em consideração os prazos estabelecidos para o reporte regular de estatísticas de taxas de juro das IFM. As revisões extraordinárias devem ser reportadas fora dos períodos mensais de produção.

Nos casos em que a cobertura efectiva da informação estatística sobre taxas de juro das IFM for inferior a 100 % devido à aplicação do método de amostragem, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados sobre volumes de novas operações fornecidos de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

Artigo 17.o

Estatísticas de pagamentos

Os BCN devem reportar informação estatística relativa aos pagamentos nos termos da parte 13 do anexo III da presente orientação. Esta informação incluirá: i) dados sobre as operações e a estrutura dos pagamentos, como constam dos quadros 4 a 9; e ii) informação correspondente sobre as rubricas do balanço das IFM e das instituições de crédito e informação estrutural sobre as instituições de crédito, como constam dos quadros 1 a 3.

Os dados sobre os stocks devem ser reportados para todas as rubricas dos quadros 1 a 4 e 7. Todos os stocks devem referir-se a valores em fim de período, excepto as rubricas do quadro 2 com a referência «média para o último período de manutenção de reservas». Devem ser reportados fluxos brutos para as rubricas dos quadros 5, 6, 8 e 9, respeitantes a dados sobre operações de pagamento.

Os BCN devem reportar dados históricos para todas as rubricas.

As séries serão reportadas anualmente ao BCE, independentemente da periodicidade dos dados. A periodicidade dos dados será anual para todas as rubricas dos quadros 4 a 9. A informação sobre o balanço das IFM constante do quadro 1 terá periodicidade mensal. A informação sobre o balanço das instituições de crédito contida nos quadros 2 e 3 será trimestral, excepto para as rubricas referentes às posições com o BCN e para as rubricas referentes às instituições de moeda electrónica, que será anual. A informação estrutural sobre as instituições de crédito contida no quadro 3 será anual. No que respeita aos quadros 1 a 3, se a disponibilidade dos dados for consideravelmente limitada os BCN podem transmitir um conjunto mínimo de dados, de modo a assegurar a sua válida e pontual publicação.

O conjunto mínimo de dados deve incluir:

—	séries mensais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro;

—	séries trimestrais: uma observação relativa ao quarto trimestre do ano;

—	séries anuais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro.

O BCE comunica aos BCN, relativamente a cada ano, as datas exactas para a apresentação dos dados de cada ciclo de produção. Os BCN podem transmitir dados efectivos antes do primeiro ciclo de produção, na condição de receberem a confirmação do BCE de que está disponível para receber os dados, ou em qualquer outro momento durante os ciclos de produção.

Na falta de dados efectivos, os BCN devem utilizar estimativas ou dados provisórios, sempre que possível.

Os fornecedores de dados ou os BCN podem efectuar revisões com base em novos cálculos ou em estimativas. Os BCN transmitem as revisões ao BCE como parte dos ciclos de produção, de preferência como parte do primeiro ciclo de produção.

O BCE envia aos BCN as notas explicativas do ano anterior em formato Word antes do início do primeiro ciclo de produção, as quais devem ser completadas e/ou corrigidas e remetidas ao BCE. Nas referidas notas explicativas, os BCN devem esclarecer em pormenor os desvios aos requisitos, se possível incluindo o seu impacto nos dados.

Artigo 18.o

Estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento

a)   Geral

Os BCN devem reportar informação estatística sobre os activos e os passivos dos fundos de investimento, nos termos da parte 14 do anexo III da presente orientação, para cada um dos seguintes subsectores: fundos de acções, fundos de obrigações, fundos mistos, fundos de investimento imobiliário, hedge funds e outros fundos, ou seja, em função da natureza do investimento, cada um dos fundos será por sua vez desagregado em fundos de investimento abertos ou fechados, isto é, por tipo de FI. Para os efeitos da desagregação dos FI em função da natureza do investimento, os fundos de fundos devem ser classificados na categoria dos fundos em que essencialmente investem.

Estes requisitos abrangem os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre e aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos (14).

b)   Ajustamentos de fluxos

Os BCN devem reportar ao BCE dados separados sobre ajustamentos de reavaliação devidos a variações de preços e de taxas de câmbio e a ajustamentos de reclassificação, tal como previsto na parte 14 do anexo III e em conformidade com o anexo V da presente orientação.

Os dados sobre operações financeiras e os respectivos ajustamentos são calculados, sempre que possível, em conformidade com o SEC 95, referido como «método SEC 95». Os BCN podem desviar-se do SEC 95 por força de práticas nacionais divergentes, nos termos do Regulamento BCE/2007/8. Quando estiver disponível informação de stocks título a título, os ajustamentos de reavaliação podem ser calculados de acordo com um método comum do Eurosistema, ou seja, o método de cálculo de fluxos referido no anexo V da presente orientação.

c)   Acções ao portador

Se os dados sobre acções ao portador reportados por FI, IFM e/ou OFI que não são FI nos termos do anexo I do Regulamento BCE/2007/8 forem incompletos ou ainda não estiverem disponíveis, os BCN devem fornecer dados sobre acções ao portador com base nas melhores estimativas, de acordo com a desagregação geográfica e sectorial constante do quadro 1 da parte 14 do anexo III da presente orientação.

d)   Rubricas por memória

Na medida em que existam dados disponíveis, ainda que se baseiem apenas nas melhores estimativas possíveis, os BCN devem reportar mensalmente informação estatística adicional em conformidade com o quadro 3 da parte 14 do anexo III da presente orientação.

Os BCN devem reportar ao BCE os dados mensais de stocks, de ajustamentos de reavaliação e de ajustamentos de reclassificação referentes a FI até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. O mesmo prazo é aplicável ao reporte das rubricas por memória.

Os BCN devem reportar ao BCE os dados trimestrais de stocks, de ajustamentos de reavaliação e de ajustamentos de reclassificação referentes a FI até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

Às revisões dos dados mensais e trimestrais aplicar-se-ão as seguintes regras gerais:

a)	as revisões devem ser efectuadas de modo a que os dados mensais e trimestrais sejam coerentes entre si;

b)

durante os períodos de produção regular, ou seja, desde o 28.o dia útil a contar do fim do mês ou trimestre de referência até ao dia em que os dados são reenviados aos BCN, estes podem rever os dados referentes ao trimestre de referência anterior, aos dois meses que o precederem e aos dois meses seguintes ao trimestre de referência anterior;

c)	fora dos períodos de produção regular, os BCN podem também rever dados relativos aos períodos de referência anteriores aos dois meses que precedem o trimestre de referência anterior, nos casos, entre outros, de erro, reclassificações ou melhoramento dos processos de prestação de informação.

Para assegurar a qualidade das estatísticas de FI da área do euro, sempre que os BCN concedam derrogações aos FI de menor dimensão nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento BCE/2007/8, os mesmos BCN procedem à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a obter uma cobertura de 100 % destes FI na compilação dos dados mensais e trimestrais dos activos e passivos dos FI reportados ao BCE, tanto no que respeita aos stocks como aos ajustamentos de reavaliação.

Os BCN podem escolher o procedimento de extrapolação para a obtenção da cobertura de 100 %, contanto que observem os seguintes padrões mínimos:

a)

se faltarem desagregações, são obtidas estimativas aplicando-se rácios baseados no correspondente subsector dos fundos de investimento, por exemplo, se um fundo aberto de obrigações for de pequena dimensão e só forem recolhidos dados de acções/unidades de participação de fundos de investimento emitidas, as desagregações em falta devem ser obtidas aplicando a estrutura da categoria dos fundos abertos de obrigações;

b)	nenhum subsector dos fundos de investimento (por exemplo, fundos imobiliários abertos, fundos imobiliários fechados, etc.) fica totalmente excluído.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento BCE/2007/8, podem ser concedidas derrogações aos FI que, em virtude das normas de contabilidade nacionais, valorizam os respectivos activos com frequência inferior à trimestral. Não obstante tal derrogação, os dados mensais e trimestrais de FI reportados pelos BCN ao BCE devem incluir sempre dados relativos aos referidos fundos de investimento.

Quando for aplicado o método combinado definido no anexo I do Regulamento BCE/2007/8, os BCN devem calcular os activos e passivos agregados trimestrais dos subsectores dos FI de acordo com o quadro 1 da parte 14 do anexo III da presente orientação.

a)

para os títulos com código de identificação público, os BCN correlacionam a informação fornecida título a título com a informação extraída da CSDB ou de bases de dados de valores mobiliários nacionais compatíveis. A informação título a título obtida será utilizada para compilar o valor dos activos e passivos em euros e para calcular as desagregações necessárias para cada um dos títulos do FI. Se os códigos de identificação dos títulos não forem encontrados na CSDB ou nas bases de dados de valores mobiliários nacionais compatíveis, ou se a informação necessária para a compilação dos activos e passivos de acordo com o quadro 1 da parte 14 do anexo III da presente orientação não estiver disponível na CSDB ou nas bases de dados de valores mobiliários nacionais compatíveis, os BCN devem proceder a uma estimativa dos dados em falta. Os BCN podem também recolher informação título a título sobre valores mobiliários sem códigos de identificação públicos utilizando os identificadores de títulos internos dos próprios BCN.

b)

os BCN devem agregar os dados sobre títulos calculados ao abrigo da alínea a) e adicioná-los à informação reportada para os títulos sem códigos de identificação públicos a fim de produzir agregados para: i) títulos excepto acções, desagregados por prazos, moedas e contrapartes; ii) acções e outros títulos, desagregados por instrumentos e contrapartes; e iii) total das acções/unidades de participação de FI emitidas;

c)	os BCN obtêm a informação estatística necessária sobre os activos e passivos de FI adicionando os dados sobre títulos calculados nos termos da alínea b) e os activos e passivos que não títulos recolhidos junto de cada um dos FI residentes;

d)	os BCN devem agregar os activos e passivos de todos os FI residentes num Estado-Membro e pertencentes ao mesmo subsector.

As disposições precedentes também se aplicam à recolha mensal pelos BCN de dados sobre activos e passivos de FI, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento BCE/2007/8.

Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento BCE/2007/8, os BCN recolhem mensalmente dados sobre acções/unidades de participação de FI emitidas. Para os meses de referência que não sejam meses de fim de trimestre, os BCN devem estimar os dados mensais sobre activos e passivos de FI que não sejam acções/unidade de participação de fundos de investimento emitidas com base nos dados mensais e trimestrais recolhidos, a menos que os dados sejam recolhidos mensalmente conforme o disposto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento BCE/2007/8.

Sempre que possível, os BCN devem fazer estimativas ao nível de cada um dos fundos. Em alternativa, um BCN pode fazer estimativas por subsector de FI ou solicitar ao BCE que faça as referidas estimativas. Neste caso, o BCE pode solicitar informações adicionais, tais como dados fundo a fundo ou título a título.

As regras de valorização e/ou contabilísticas contidas no Regulamento BCE/2007/8 também se aplicam ao reporte pelos BCN ao BCE de dados sobre FI. Todavia, às rubricas sujeitas a juros corridos aplicam-se as regras seguintes:

(a)	os «títulos excepto acções» incluem os juros corridos;

(b)	os «depósitos e empréstimos concedidos» e os «depósitos e empréstimos recebidos» excluem os juros corridos que são registados em «outros activos/passivos».

Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando a motivação das revisões significativas. Além disso, os BCN devem apresentar ao BCE notas explicativas referentes aos ajustamentos de reclassificação. Os BCN devem também apresentar notas explicativas referentes às revisões mencionadas na alínea c) do n.o 3 do artigo 18.o da presente orientação.

Nos termos do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento BCE/2007/8, os BCN podem autorizar os FI a reportar os respectivos activos e passivos como grupo, desde que os resultados sejam semelhantes aos da informação reportada fundo a fundo. Os FI que reportarem como grupo devem pertencer ao mesmo subsector, por exemplo, fundos imobiliários fechados ou fundos imobiliários abertos.

Os BCN devem fornecer anualmente ao BCE: i) os indicadores que analisem a cobertura e a qualidade do conjunto de títulos em causa na CSDB, em conformidade com o Manual de Procedimentos da CSDB, ou ii) a informação relevante necessária para calcular os indicadores de cobertura e de qualidade.

Os BCN que recorram às bases de dados de valores mobiliários nacionais devem facultar uma vez por ano ao BCE os resultados agregados respeitantes a um trimestre e, pelo menos, a dois subsectores estatisticamente significativos dos FI. Estes resultados agregados não deverão diferir em mais de 5 % dos resultados que seriam obtidos com a utilização da CSDB. Esta disposição aplica-se à informação que não é reportada pelos FI.

A informação acima referida será transmitida ao BCE até ao fim de Fevereiro de cada ano, tomando como referência os dados de fim de Dezembro do ano precedente.

Artigo 19.o

Lista de IFM para fins estatísticos

As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de IFM para fins estatísticos prevista no artigo 3.o do Regulamento BCE/2001/13 são especificadas na parte I do anexo VI da presente orientação.

Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VI da presente orientação quer quando ocorram alterações no sector da IFM, quer quando ocorram alterações nos atributos das IFM existentes. Ocorrem alterações no sector das IFM quando uma instituição ingressa no sector das IFM (ou seja, nos casos de constituição de uma IFM em resultado de um processo de fusão, constituição de novas entidades jurídicas resultante da cisão de uma IFM existente, constituição de uma nova IFM, ou alteração do estatuto de uma instituição do SNM de que resulte a transformação numa IFM) ou quando uma IFM existente abandona o sector das IFM (ou seja, nos casos de envolvimento de uma IFM numa fusão, de aquisição de uma IFM por outra instituição, de cisão de uma IFM em entidades jurídicas separadas, de mudança no estatuto de uma IFM de que resulte a sua transformação numa instituição do SNM ou de liquidação de uma IFM).

Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias. Ao reportarem a saída de uma instituição do sector das IFM que não seja parte numa fusão os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação da IFM, ou seja, a variável «mfi_id».

Os BCN não reatribuirão os códigos de identificação de IFM eliminadas a novas IFM. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar simultaneamente uma explicação escrita ao BCE (utilizando a variável «object_request» e o tipo «mfi_req_realloc»).

Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Os BCN devem utilizar o «Unicode» para visualizarem correctamente todos os grupos de caracteres especiais quando receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Antes da transmissão das actualizações ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados enunciadas nas secções 1 a 10 da parte 2 do anexo VI desta orientação.

Sempre que possível, os BCN devem transmitir ao BCE actualizações das variáveis especificadas na parte 1 do anexo VI da presente orientação, logo que ocorram alterações no sector das IFM ou nos atributos das IFM existentes.

Se tal não for possível, os BCN devem apresentar uma explicação escrita para o lapso de tempo decorrido entre a ocorrência do facto e o seu reporte ao BCE.

Os BCN transmitirão as actualizações no formato XML, através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, em conformidade com o documento intitulado «Exchange Specification for the RIAD Data Exchange System». Em caso de falha do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, as actualizações devem ser transmitidas no formato XML através da conta Cebamail N13. Se o sistema Cebamail não estiver operacional para a transferência de ficheiros de actualizações ou correcções referentes a IFM, os BCN deverão transferir estes ficheiros por correio electrónico, utilizando o formato XML, para o seguinte endereço: birs@ecb.int.

Quando se utilizarem procedimentos manuais de introdução de dados, os BCN devem dispor de uma linha de controlos adequada a minimizar erros operacionais e a assegurar o rigor e a coerência das actualizações relativas a IFM reportadas através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Ao receber as actualizações, o BCE efectua imediatamente as verificações de validação de dados previstas nas secções 1 a 11 da parte 2 do anexo VI desta orientação.

O BCE envia imediatamente aos BCN: i) uma notificação de recepção contendo informação resumida sobre as actualizações de IFM processadas e executadas com êxito no conjunto de dados de IFM; e/ou ii) uma notificação de erro contendo informação pormenorizada sobre as actualizações relativas a IFM e as verificações de validação falhadas. Em conformidade com as secções 1 a 11 da parte 2 do anexo VI desta orientação, o BCE efectuará, total ou parcialmente, os pedidos de actualização incompletos, incorrectos ou omissos ou rejeitá-los-á.

Ao receberem uma notificação de erro, os BCN tomarão imediatamente as medidas necessárias à transmissão da informação correcta. Se a informação correcta depender de actualizações reportadas por outros BCN durante o mês anterior e, como tal não estiver disponível no site do BCE, os BCN devem contactar o BCE através da conta Cebamail N13, e mencionar pormenores específicos acerca da informação pretendida.

O BCE efectuará uma cópia de todas as alterações introduzidas na lista de IFM todos os dias úteis às 17h00, hora da Europa Central (CET) e divulgá-la-á a todos os BCN. A divulgação deverá conter todos os elementos de cada uma das seguintes alterações reportadas pelos BCN: i) IFM novas; ii) IFM actualizadas; iii) IFM eliminadas; iv) reatribuição de códigos de identificação de IFM; v) alteração de códigos de identificação de IFM; vi) alteração de códigos de identificação de IFM envolvendo reatribuição.

Todos os dias úteis do BCE, às 17h00 CET, o BCE efectuará cópia do conjunto de dados de IFM e publicá-la-á no site do BCE. Todos os registos de IFM serão apresentados, independentemente de serem ou não coerentes com os registos de contrapartes elegíveis para operações de política monetária (MPEC).

No último dia útil do BCE de cada mês do ano civil, o BCE efectuará uma cópia do conjunto de dados de IFM juntamente com uma variável do conjunto de dados de MPEC, ou seja, a variável «reserva», indicando se as instituições de crédito residentes na área do euro estão ou não sujeitas ao regime de reservas mínimas. Esta cópia não deve incluir registos IFM-MPEC incoerentes, ou seja, aqueles em que uma instituição de crédito da área do euro consta do conjunto de dados de IFM mas não do conjunto de dados de MPEC e vice-versa. O BCE disponibilizará ao público a lista de IFM e de instituições sujeitas a reservas mínimas um dia após a realização da referida cópia. Se a cópia tiver sido efectuada às 17h00 CET de sexta-feira, o BCE disponibilizará a informação actualizada às 12h00 CET de sábado.

Em simultâneo com a publicação no seu site, o BCE envia a lista de IFM e de instituições sujeitas a reservas mínimas aos BCN através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Artigo 20.o

Lista de fundos de investimento para fins estatísticos

As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de FI para fins estatísticos prevista no artigo 4.o do Regulamento BCE/2007/8 são especificadas no anexo VII da presente orientação.

Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VII da presente orientação quer quando ocorram alterações no sector dos FI, quer quando ocorram alterações nos atributos dos FI existentes. Ocorrem alterações no sector dos FI quando uma instituição ingressa no sector dos FI ou quando um FI existente abandona o sector dos FI.

Os BCN devem calcular as actualizações comparando as respectivas listas de FI no final de dois fins de trimestre consecutivos, ou seja, não devem levar em conta os movimentos intra-trimestre.

Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias.

Ao reportarem a saída de uma instituição do sector dos FI, os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação do FI, ou seja, a variável «if_id».

Uma vez por ano, tomando como data de referência 31 de Dezembro, os BCN devem transmitir um ficheiro XML especificamente para reportar o valor líquido dos activos (VLA) por FI. Ou seja, o VLA deve ser comunicado separadamente das alterações noutros atributos dos FI. Relativamente a todos os FI, será fornecida a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, if_req_nav, o código de identificação único do FI, o montante do VLA e a data do VLA correspondente.

Para qualquer data de referência determinada, a informação sobre qualquer novo FI ou alterações aos códigos de identificação de FI existentes serão transmitidas ao BCE em primeiro lugar, antes da transmissão da informação sobre o VLA.

Sempre que possível os BCN deverão abster-se de reatribuir a novos FI os códigos de identificação de FI eliminados. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar uma explicação escrita ao BCE através da conta Cebamail N13, em simultâneo com o registo do FI (utilizado a variável «object_request» do tipo «if_req_realloc»).

Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Ao receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, os BCN devem utilizar o «Unicode» para visualizarem correctamente todos os grupos de caracteres especiais.

Antes da transmissão das actualizações ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados enunciadas na parte 3 do anexo VII desta orientação.

Os BCN devem transmitir ao BCE actualizações das variáveis especificadas na parte 1 do anexo VII da presente orientação, pelo menos trimestralmente, no prazo de dois meses após a data de referência. Todavia, a variável VLA deve ser actualizada anualmente para todos os fundos de investimento, com um desfasamento máximo de dois meses relativamente à data de referência de fim de Dezembro.

Os BCN transmitirão as actualizações no formato de ficheiro XML, através do canal de transmissão ESCB-Net, em conformidade com o documento intitulado: «Exchange Specification for the RIAD Data Exchange System». O BCE processa em seguida os dados através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD. Em caso de falha do ESCB-Net e/ou do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, as actualizações devem ser transmitidas no formato XML através da conta Cebamail N13. Se o sistema Cebamail não estiver operacional para a transferência de ficheiros de actualizações ou correcções referentes a FI, os BCN deverão transferir estes ficheiros por correio electrónico, utilizando o formato XML, para o seguinte endereço: birs@ecb.int.

Quando se utilizarem procedimentos manuais de introdução de dados, os BCN devem dispor de uma linha de controlos adequada a minimizar erros operacionais e a assegurar o rigor e a coerência das actualizações relativas a FI reportadas através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Ao receber as actualizações, o BCE efectua imediatamente as verificações de validação de dados previstas na parte 3 do anexo VII desta orientação.

O BCE envia imediatamente aos BCN: i) uma notificação de recepção contendo informação resumida sobre as actualizações de FI processadas e executadas com êxito no conjunto de dados de FI; e/ou ii) uma notificação de erro contendo informação pormenorizada sobre as actualizações relativas a FI e as verificações de validação falhadas. Em conformidade com a parte 3 do anexo VII, o BCE executará, total ou parcialmente, os pedidos de actualização incompletos, incorrectos ou omissos ou rejeitá-los-á.

Ao receberem uma notificação de erro, os BCN tomarão imediatamente as medidas necessárias à transmissão da informação correcta. Se não for possível uma acção imediata, os BCN dispõem do máximo de quatro dias úteis, ou seja, até às 17h59m CET do quarto dia útil a contar da data fixada para o reporte, para transmitirem a informação corrigida.

O BCE efectuará uma cópia do conjunto de dados de FI, com exclusão dos valores marcados como confidenciais e da variável VLA, às 18h00 CET do quarto dia útil seguinte à data de reporte fixada para a transmissão de actualizações. A informação actualizada estará disponível às 12h00 CET do dia seguinte. Se a cópia tiver sido executada às 18h00 CET de sexta-feira, o BCE disponibilizará a informação actualizada às 12h00 CET de sábado.

O BCE não publicará valores que tenham sido marcados como confidenciais.

O BCE não publicará o «VLA» por fundo de investimento. Em vez disso, o BCE estabelecerá, com base no valor líquido dos activos, uma escala de categorias de dimensão, bem como a categoria adequada a cada fundo de investimento.

Em simultâneo com a publicação no seu site, o BCE envia a lista de FI aos BCN através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Artigo 21.o

Verificação

Sem prejuízo dos direitos de verificação do BCE previstos no Regulamento (CE) n.o 2533/98 e no Regulamento BCE/2001/13, os BCN devem controlar e promover a qualidade e a fiabilidade da informação estatística disponibilizada ao BCE.

Artigo 22.o

Padrões de transmissão

Os BCN devem utilizar o canal ESCB-Net disponibilizado pelo SEBC para a transmissão electrónica da informação estatística exigida pelo BCE. O formato de mensagem estatística desenvolvido para este intercâmbio electrónico de informação estatística será o formato padrão que for aprovado pelo Comité de Estatísticas. A presente disposição não impede a utilização de quaisquer outros meios de transmissão de informação estatística, a título de solução de recurso, mediante a autorização prévia do BCE.

Artigo 23.o

Procedimento simplificado de alteração

Tendo em consideração o parecer do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva do BCE pode proceder a alterações técnicas aos anexos desta orientação que não modifiquem o quadro conceptual subjacente ou afectem o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos nos Estados-Membros.

Artigo 24.o

Publicação

Os BCN não publicarão a informação nacional com que tenham contribuído para os agregados monetários mensais da área do euro sem que o BCE tenha publicado estes agregados. Quando o fizerem, essa informação deve ser idêntica àquela com que tenham contribuído para os últimos agregados da área do euro publicados. A eventual reprodução pelos BCN dos agregados da área do euro publicados pelo BCE deve ser fiel.

Artigo 25.o

Revogação

Fica pela presente revogada a Orientação BCE/2003/2.

Artigo 26.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da entrada em vigor do Regulamento BCE/2007/8.

Artigo 27.o

Destinatários

A presente orientação aplica-se a todos os bancos centrais do Eurosistema.

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(1)  JO L 333 de 17.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento BCE/2006/20 (JO L 2 de 5.1.2007, p. 3).

(2)  JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.

(3)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 24. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento BCE/2004/21 (JO L 371 de 18.12.2004, p. 42).

(4)  JO L 211 de 11.8.2007, p. 8.

(5)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(6)  JO L 372 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 1).

(7)  JO L 58 de 3.3.2003, p. 1.

(8)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

(9)  Em princípio, o balanço é elaborado com referência ao último dia de calendário do mês/trimestre, não considerando os feriados oficiais locais. Nos muitos casos em que tal não seja possível, o balanço será elaborado no final do último dia útil, de acordo com as regras nacionais de mercado ou contabilísticas.

(10)  Ou seja, operações.

(11)  Ou seja, inclusão ou exclusão de IFM, se a actividade foi transferida do/para o sector das IFM.

(12)  Ou seja, fusões e aquisições.

(13)  Instituto Monetário Europeu, Money and Banking Statistics Compilation Guide — Guidance provided to NCBs for the compilation of money and banking statistics for submission to the ECB, disponível em www.ecb.int.

(14)  Em princípio, os activos e passivos são contabilizados com referência ao último dia de calendário do mês ou trimestre, não considerando os feriados oficiais locais. Nos muitos casos em que tal não seja possível, os activos e passivos serão contabilizados no final do último dia útil, de acordo com as regras nacionais de mercado ou contabilísticas.

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