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Document 32005R1737

Regulamento (CE) n.° 1737/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1726/1999 no respeitante à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 279, 22.10.2005, p. 11–31 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 321M , 21.11.2006, p. 38–58 (MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 05 Volume 008 P. 128 - 148
Special edition in Romanian: Chapter 05 Volume 008 P. 128 - 148
Special edition in Croatian: Chapter 05 Volume 005 P. 205 - 225

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/1737/oj

22.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/11


REGULAMENTO (CE) N.o 1737/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1726/1999 no respeitante à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (1), nomeadamente as alíneas ii) e iii) do artigo 11o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão de 27 de Julho de 1999 que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (2) estabelece medidas de implementação no que respeita à definição e à discriminação da informação a fornecer e ao formato técnico adequado para a transmissão dos resultados, nos termos previstos no artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 530/1999.

(2)

O inquérito aos custos da mão-de-obra para o ano de referência de 2000 foi o primeiro inquérito baseado no Regulamento (CE) n.o 1726/1999. A experiência com este inquérito demonstrou que era necessário melhorar as disposições do Regulamento (CE) n.o 1726/1999, a fim de as alinhar com as correspondentes disposições do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (3), e a facilitar a articulação entre os dados dos vários inquéritos bienais sobre ganhos e custos da mão-de-obra.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 são substituídos pelo texto constante dos anexos do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão


(1)  JO L 63 de 12.3.1999, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)  JO L 203 de 3.8.1999, p. 28.

(3)  JO L 229 de 9.9.2000, p. 3.


ANEXO I

LISTA DE VARIÁVEIS

Estatísticas sobre a estrutura dos custos da mão-de-obra

Quadro A

Dados nacionais

Quadro B

Dados nacionais por classes de dimensão da empresa

Quadro C

Dados regionais

Para as variáveis abaixo indicadas é necessário apresentar exclusivamente o quadro A ou os três quadros. Os dados de apresentação obrigatória são assinalados com «m», os de apresentação facultativa com «o». Os códigos de transmissão que pertencem às diferentes categorias de variáveis qualitativas ou classes de dimensão de variáveis quantitativas são definidos pelo Eurostat num documento executivo.

Variável

Só A

A-C (1)

A.   

Número de empregados

A.1

Número total de empregados

 

m

A.11

Empregados a tempo inteiro (excluindo aprendizes)

 

m

A.12

Empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes)

 

m

A.121

Empregados a tempo parcial convertidos em unidades a tempo completo (excluindo aprendizes)

 

m

A.13

Aprendizes

 

m

A.131

Aprendizes convertidos em unidades a tempo inteiro

 

m

B.   

Horas efectivamente trabalhadas

B.1

Total de horas efectivamente trabalhadas

 

m

B.11

Horas efectivamente trabalhadas por empregados a tempo completo (excluindo aprendizes)

 

m

B.12

Horas efectivamente trabalhadas por empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes)

 

m

B.13

Horas efectivamente trabalhadas por aprendizes

 

m

C.   

Horas pagas

C.1

Total horas pagas

m

 

C.11

Horas pagas a empregados a tempo completo (excluindo aprendizes)

m

 

C.12

Horas pagas a empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes)

m

 

C.13

Horas pagas a aprendizes

m

 

D.   

Custos de mão-de-obra (para mais detalhes ver diagrama 1 infra)

D.1

Remunerações dos empregados

 

m

D.11

Ordenados e salários (para mais detalhes ver diagrama 2 infra)

 

m

D.111

Ordenados e salários (excluindo aprendizes)

 

m

D.1111

Remunerações directas, prémios e subsídios

 

m

D.11111

Remunerações directas, prémios e subsídios pagos em cada período de pagamento

m

 

D.11112

Remunerações directas, prémios e subsídios que não são pagos em cada período de pagamento (2)

m

 

D.1112

Pagamentos para regimes de poupança dos empregados

 

m

D.1113

Pagamentos por dias não trabalhados

 

m

D.1114

Ordenados e salários em espécie

 

m

D.11141

Produtos da empresa (facultativo)

o

 

D.11142

Alojamento do pessoal (3) (facultativo)

o

 

D.11143

Veículos da empresa (facultativo)

o

 

D.11144

Opções de compra e regimes de compra de acções (facultativo)

o

 

D.11145

Outros (facultativo)

o

 

D.112

Ordenados e salários dos aprendizes

 

m

D.12

Contribuições sociais dos empregadores (para mais detalhes ver diagrama 3 infra)

 

m

D.121

Contribuições sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes)

 

m

D.1211

Contribuições obrigatórias para a segurança social

m

 

D.1212

Contribuições de segurança social convencionais contratuais e voluntárias

m

 

D.122

Contribuições sociais imputadas aos empregadores (excluindo aprendizes)

 

m

D.1221

Remunerações garantidas em caso de doença (facultativo)

o

 

D.1222

Contribuições sociais imputadas aos empregadores para pensões e cuidados de saúde (facultativo)

o

 

D.1223

Pagamentos aos empregados que deixam a empresa (facultativo)

o

 

D.1224

Outras contribuições sociais imputadas ao empregador (facultativo)

o

 

D.123

Contribuições sociais dos empregadores para os aprendizes

 

m

D.2

Custos de formação profissional

 

m

D.3

Outras despesas pagas pelo empregador

 

m

D.4

Impostos

 

m

D.5

Subsídios recebidos pelo empregador

 

m

E.   

Informação sobre as unidades

E.1

Unidades locais, universo

 

m

E.2

Unidades locais, amostra

 

m

A título facultativo, os Estados-Membros podem registar dados mais detalhados para as seguintes variáveis (a transmitir ao Eurostat só quando for solicitado)

A.11

Empregados a tempo inteiro

A.12

Empregados a tempo parcial

D.11112

Remunerações directas, prémios e subsídios que não são pagos em cada período de pagamento

D.1113

Pagamentos por dias não trabalhados

D.1211

Contribuições obrigatórias para a segurança social

D.1212

Contribuições de segurança social convencionais contratuais e voluntárias

D.1223

Pagamentos aos empregados que deixam a empresa

Diagrama 1:

Custos de mão-de-obra e principais componentes

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Diagrama 2:

Desagregação da componente «Ordenados e salários» (D.11)

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Diagrama 3:

Desagregação da componente «Contribuições sociais dos empregadores» (D.12)

Image


(1)  Os quadros C só são relevantes para os países com regiões NUTS 1.

(2)  Excepto pagamentos para regimes de poupança dos empregados.

(3)  Excepto subsídios para mudanças.


ANEXO II

DEFINIÇÕES DAS VARIÁVEIS

A.   NÚMERO DE EMPREGADOS

Consideram-se empregados todas as pessoas, independentemente da respectiva nacionalidade ou do horário de trabalho no país onde têm um contrato de emprego directo (seja ele formal ou informal) com a empresa ou unidade local e recebem remuneração, independentemente do tipo de trabalho realizado, do número de horas trabalhadas (a tempo inteiro ou parcial) ou da duração do contrato (a prazo ou sem prazo). A remuneração dos empregados pode revestir a forma de ordenados e salários incluindo prémios, remuneração por trabalho à peça e trabalho por turnos, subsídios, honorários, gorjetas e gratificações, comissões e remunerações em espécie.

Esta definição de empregados abrange trabalhadores manuais e não manuais e pessoal de gestão nos sectores público e privado nas actividades económicas classificadas nas secções C-K e M-O da NACE Ver. 1.1 em empresas com pelo menos 10 empregados (1).

Exemplos de categorias de empregados que estão incluídas:

representantes comerciais, desde que façam parte dos quadros de pessoal e recebam uma remuneração para além de qualquer comissão;

proprietários cujo trabalho é remunerado;

aprendizes;

estudantes e estagiários (advogados estagiários, estudantes de enfermagem, assistentes de investigação ou ensino, internos dos hospitais, etc.) com um vínculo formal por força do qual contribuem para o processo produtivo da unidade mediante remuneração;

trabalhadores temporários (ex. pessoal de secretariado) recrutados, empregados e remunerados por agências de emprego para trabalhar noutro local, geralmente por períodos temporários (2); trabalhadores sazonais e ocasionais, desde que tenham um vínculo formal ou informal à empresa ou unidade local e um horário de trabalho pré-estabelecido;

empregados para os quais os custos de mão-de-obra foram incorridos no ano de referência mas que temporariamente não se encontravam a trabalhar devido a doença ou acidente, férias, greve ou lock-out, licença para frequência de cursos escolares ou de formação, licença de maternidade ou parental, redução da actividade económica, desorganização ou suspensão temporária do trabalho por razões de mau tempo, avaria mecânica ou eléctrica, falta de matérias-primas ou combustíveis, ou outras ausências temporárias com ou sem licença;

indivíduos que trabalham no estrangeiro sempre que continuem a auferir uma remuneração da unidade estatística;

trabalhadores domiciliários (3), incluindo os teletrabalhadores, se houver um acordo explícito no sentido de estes trabalhadores serem remunerados com base no trabalho feito, ou seja, a quantidade de trabalho enquanto contributo para um processo de produção.

Devem ser excluídas as categorias seguintes:

representantes comerciais e outros trabalhadores que são totalmente remunerados por meio de honorários e comissões, não fazem parte dos quadros de pessoal ou trabalham por conta própria;

proprietários, directores e gestores cuja remuneração reveste integralmente a forma de participação nos lucros;

trabalhadores familiares que não são empregados (nos termos da definição supra) da empresa ou unidade local;

trabalhadores por conta própria sem empregados;

trabalhadores voluntários não remunerados (ex. pessoas que trabalham para instituições sem fins lucrativos, como as organizações caritativas).

Referência SEC 1995: 11.12-11.14

A.1   Número total de empregados

Esta variável abrange empregados a tempo inteiro (A 11), a tempo parcial (A 12) e aprendizes (A 13)

Referência SBS: código 16130 (número de empregados)

A.11   Empregados a tempo inteiro (excluindo aprendizes)

Abrange o pessoal (excluindo os aprendizes) cujas horas de trabalho regular são as mesmas que as previstas no acordo colectivo ou as horas habitualmente trabalhadas na empresa, mesmo que o seu contrato seja por menos de um ano. O número de empregados necessário corresponde ao número médio mensal de trabalhadores a tempo inteiro na unidade observada durante o ano de referência.

A.12   Empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes)

Abrange o pessoal (excluindo os aprendizes) cujas horas de trabalho regular são inferiores às previstas no acordo colectivo ou às horas habitualmente trabalhadas na empresa, seja diária, semanal ou mensalmente (meio dia, três quartos do tempo, quatro quintos do tempo, etc.). O número de empregados necessário corresponde ao número médio mensal de trabalhadores a tempo parcial na unidade observada durante o ano de referência.

A.121   Empregados a tempo parcial convertidos em unidades a tempo inteiro

Esta conversão deve ser realizada directamente pela empresa ou unidade local que envia a informação ou pelo instituto nacional de estatística com base nas horas de trabalho normais dos trabalhadores a tempo inteiro nessa empresa/unidade local, utilizando o método que considerem mais adequado. O número de empregados necessário corresponde ao número médio mensal de trabalhadores a tempo parcial (convertido em unidades a tempo inteiro) na unidade observada durante o ano de referência.

Referência SEC 1995: 11.32-11.34

A.13   Aprendizes

Abrange todos os empregados que não participam ainda completamente no processo de produção e que trabalham ao abrigo de um contrato de aprendizagem ou numa situação em que a sua formação profissional predomina em relação à produtividade. O número de empregados necessário corresponde ao número médio mensal de trabalhadores na unidade observada durante o ano de referência.

A.131   Aprendizes a tempo parcial convertidos em unidades a tempo completo

Esta conversão deve ser realizada directamente pela empresa ou unidade local que envia a informação ou pelo instituto nacional de estatística, utilizando o método que considerem mais adequado. As horas gastas em formação na empresa/unidade local ou num estabelecimento de ensino devem ser excluídas. O número de empregados necessário corresponde ao número médio mensal de aprendizes a tempo parcial (convertido em unidades a tempo inteiro) na unidade observada durante o ano de referência. (4)

Referência SEC 1995: 11.32-11.34 SBS: código 16140 (A.11 + A.121 + A.131 corresponde à variável SBS «número de empregados em unidades a tempo completo»)

B.   HORAS EFECTIVAMENTE TRABALHADAS

As estatísticas abrangem o número total de horas trabalhadas por todos os empregados durante o ano. O número total de horas efectivamente trabalhadas (B.1) é registado separadamente para os empregados a tempo completo (B.11), os empregados a tempo parcial (B.12) e os aprendizes (B.13).

O número de horas efectivamente trabalhadas corresponde à soma de todos os períodos passados em actividades relacionadas de forma directa e auxiliar com a produção de bens e serviços.

As horas efectivamente trabalhadas incluem:

horas trabalhadas durante períodos normais de trabalho;

períodos de horas extraordinárias pagas, i.e. horas trabalhadas além das horas de trabalho normal, independentemente da tabela salarial horária aplicada (por exemplo, uma hora trabalhada com pagamento pelo dobro deve ser registada como uma hora);

períodos de horas extraordinárias não pagas (5);

tempo despendido em tarefas de preparação do trabalho e respectivo local; preparação, manutenção, reparação e limpeza de máquinas e ferramentas; elaboração de facturas e recibos; preenchimento de cartões de trabalho e relatórios, etc.

tempo gasto no local de trabalho durante o qual não se efectua qualquer trabalho em virtude de, por exemplo, paragens de máquinas, acidentes ou falta ocasional de trabalho, mas pelo qual é feito um pagamento de acordo com o contrato de emprego;

pequenos períodos de descanso no local de trabalho, incluindo os intervalos para chá e café;

horas gastas em formação na empresa/unidade local ou num estabelecimento de ensino (não se aplica aos aprendizes).

As horas efectivamente trabalhadas excluem:

horas pagas mas não trabalhadas, por exemplo: férias pagas, feriados, baixas médicas, licença de maternidade, etc.

horas não trabalhadas, por exemplo, em caso de doença e maternidade, etc.

horas não trabalhadas (pagas ou não) em caso de licença especial para exames médicos, casamentos, funerais, mudança de casa, na sequência de acidente, etc.

intervalos para refeição (não inclui curtos períodos de descanso ou pausas para snacks)

horas não trabalhadas (pagas ou não) em caso de trabalho a tempo reduzido, conflitos laborais, lock-out, etc.

tempo gasto na deslocação entre o domicílio e o local de trabalho;

horas gastas por aprendizes em formação na empresa/unidade local ou em estabelecimentos de ensino.

Referências SEC 1995: 11.26-11.29; SBS: código 16150 (número de horas de trabalho prestadas pelos empregados)

C.   HORAS PAGAS

Esta variável abrange o número total de horas pagas durante o ano. O número total de horas pagas (C.1) é registado separadamente para os empregados a tempo completo (C.11), os empregados a tempo parcial (C.12) e os aprendizes (C.13).

O número anual de horas pagas é definido como:

horas normais e extraordinárias remuneradas durante o ano;

quaisquer horas pelas quais o empregado foi remunerado segundo uma tabela reduzida, mesmo que a diferença tenha sido compensada por pagamentos feitos por fundos de segurança social;

horas não trabalhadas durante o período de referência, mas mesmo assim pagas (férias anuais, baixa médica, feriados e outras horas pagas, como o tempo para exames médicos, nascimentos, casamentos, funerais, mudança de casa, etc.).

Cálculo das horas anuais trabalhadas e das horas anuais pagas

Estes cálculos devem ser realizados directamente pela empresa ou unidade local que envia a informação ou pelo instituto nacional de estatística, utilizando o método que considerem mais adequado. Os modelos a seguir apresentados ilustram como pode ser feita a estimativa do número de horas efectivamente trabalhadas e de horas pagas, com base na informação disponível.

Número anual de horas efectivamente trabalhadas para empregados a tempo completo (B.11)

Suponha-se que há informação disponível para as seguintes variáveis:

(A.11)

Média mensal de empregados a tempo inteiro

a)

Média anual de horas contratuais normais de empregados a tempo inteiro, excluindo horas extraordinárias e intervalos para refeição

b)

Média anual de horas extraordinárias (pagas e não pagas) de um empregado a tempo inteiro

c)

Média diária de horas contratuais mais horas extraordinárias trabalhadas por empregados a tempo inteiro, excluindo intervalos para refeição

d)

Média anual de dias de férias por empregado a tempo inteiro, concedidas pelo empregador

e)

Média anual de feriados oficiais por empregado a tempo inteiro

f)

Média anual de dias de baixa médica e licença de maternidade por empregado a tempo inteiro

g)

Média anual de dias de trabalho a tempo reduzido e conflitos laborais por trabalhador a tempo inteiro

h)

Média anual de dias efectivamente não trabalhados por empregado a tempo inteiro (ex. licença especial para exames médicos, nascimentos, casamentos, funerais, mudança de casa, na sequência de acidente, etc.).

O total anual de horas trabalhadas por empregado a tempo inteiro (antes de corrigido pelos dias efectivamente não trabalhados) corresponde a (A.11) × (a + b). Subtraindo o total anual de horas efectivamente não trabalhadas, que corresponde a (A.11) × c × (d + e + f + g + h), obtém-se (B.11) , o total anual das horas efectivamente trabalhadas pelos empregados a tempo inteiro.

(B.11) = (A.11) × [(a + b) – c (d + e + f + g + h)].

Horas anuais efectivamente trabalhadas por empregados a tempo parcial (B.12) e aprendizes (B.13)

Modelos análogos podem ser utilizados para calcular o número de horas trabalhadas pelos empregados a tempo parcial e os aprendizes.

Número anual de horas pagas a empregados a tempo inteiro (C.11)

Supondo que há informação disponível para as seguintes variáveis:

(A.11)

Média mensal de trabalhadores a tempo inteiro

(a1)

Média anual de horas contratuais pagas de empregados a tempo inteiro, excluindo horas extraordinárias e intervalos para refeição

(b1)

Média anual das horas extraordinárias pagas a um empregado a tempo inteiro

o total anual de horas pagas a empregados a tempo inteiro é expresso pela equação

(C.11) = (A.11) × (a1 + b1).

Horas anuais pagas a empregados a tempo parcial (C.12) e aprendizes (C.13)

Modelos análogos podem ser utilizados para calcular o número de horas pagas a empregados a tempo parcial e aprendizes.

D.   CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA

Os custos de mão-de-obra correspondem aos gastos totais suportados pelos empregadores para empregar trabalhadores, trata-se de um conceito que foi adoptado no âmbito comunitário e que respeita, em linhas gerais, a definição internacional da Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho (Genebra, 1966). Os custos de mão-de-obra incluem a remuneração dos empregados (D.1) com salários e ordenados em dinheiro ou em espécie e as contribuições patronais para a segurança social, os custos com formação profissional (D.2), outras despesas (D.3), os impostos relacionados com o emprego considerados como custos da mão-de-obra (D.4), menos quaisquer subsídios recebidos (D.5). Os custos com as pessoas empregadas através de agências de emprego temporário devem ser incluídos no sector da agência que as emprega (NACE Rev. 1.1, 74.50) e não no sector da empresa para as quais efectivamente trabalham.

Os diagramas 1 a 3 do anexo I apresentam uma repartição dos custos totais da mão-de-obra por cada componente.

D.1   Remunerações dos empregados

As remunerações dos empregados definem-se como as remunerações totais, em dinheiro ou em espécie, a pagar por um empregador a um empregado em troca do trabalho feito por este durante o período de referência. Subdividem-se em:

ordenados e salários (D.11), que compreendem essencialmente ordenados e salários (excluindo aprendizes) (D.111) e ordenados e salários de aprendizes (D.112).

contribuições sociais dos empregadores (D.12), que compreendem essencialmente as contribuições sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes) (D.121), contribuições sociais imputadas dos empregadores (excluindo aprendizes) (D.122) e contribuições sociais dos empregadores para os aprendizes (D.123).

Referências SEC 1995: 4.02 (código D.1), SBS: código 13310 (custos com o pessoal)

D.11   Ordenados e salários

Os ordenados e os salários incluem prémios, remuneração por trabalho à peça e trabalho por turnos, subsídios, gorjetas e gratificações, comissões e remunerações em espécie. São registados no período durante o qual o trabalho é feito. No entanto, os prémios ad hoc ou outros pagamentos excepcionais (13.o mês, retroactivos, etc.) são registados no momento em que deviam ser pagos.

O diagrama 2 do Anexo I apresenta uma repartição dos ordenados e salários por componente.

Referências SEC 1995: 4.03 a 4.07 e 4.12 (a) (código D.11); SBS: código 13320 (ordenados e salários)

D.111   Ordenados e salários (excluindo aprendizes)

D.111   Remunerações directas, prémios e subsídios

Incluem os valores de quaisquer contribuições sociais, impostos sobre rendimentos, etc., a pagar pelo empregado, mesmo que sejam efectivamente retidos pelo empregador e pagos directamente aos regimes de segurança social, autoridades fiscais, etc., em nome do empregado.

O prémio é uma forma de recompensa ou reconhecimento que o empregador concede. Quando um empregado recebe um prémio, não se espera nem se assume que esse prémio seja utilizado para cobrir uma despesa específica. O valor e o momento do pagamento do prémio dependem do empregador ou são estipulados em acordos laborais.

O subsídio é um direito conferido pelo empregador ao empregado e destina-se a cobrir uma dada despesa, não relacionada com o trabalho, incorrida pelo empregado. É frequentemente estipulado em acordos laborais, sendo normalmente pago no momento da constituição do direito.

D.11111   Remunerações directas, prémios e subsídios pagos em cada período de pagamento

Referem-se às remunerações sob a forma de pagamentos em dinheiro feitos regularmente em cada período de pagamento durante o ano. Para a maior parte dos empregados, o período de pagamento corresponde à semana ou ao mês. Em consequência, os pagamentos recebidos com menor frequência (mensalmente em caso de pagamentos semanais regulares, trimestralmente, semestralmente, anualmente) ou numa base eventual não devem ser incluídos aqui. Os pagamentos efectuados para regimes de poupança dos empregados devem ser excluídos desta categoria e incluídos na D.112.

As variáveis dizem respeito especificamente a:

ordenados e salários de base;

remunerações directas calculadas com base no tempo trabalhado, produção ou trabalho à peça e pagas aos empregados pelas horas trabalhadas;

remunerações e pagamentos adicionais por horas extraordinárias, trabalho nocturno, trabalho aos domingos e feriados e trabalho por turnos;

prémios e subsídios pagos regularmente em cada período de pagamento, tais como:

prémios em função das características do local de trabalho por ruído, risco, trabalho pesado, trabalho por turnos ou contínuo, trabalho nocturno e trabalho aos domingos e feriados;

prémios por desempenho individual, prémios de produção, produtividade, responsabilidade, diligência, pontualidade; prémios por tempo de serviço pagos regularmente; prémios por qualificações e conhecimentos especiais.

Outros exemplos de elementos de remuneração que deveriam ser incluídos são apresentados no apêndice do Anexo II.

A variável D.11111 refere-se a montantes brutos, antes da dedução dos impostos e das contribuições para a segurança social a pagar pelos empregados.

D.11112   Remunerações directas, prémios e subsídios que não são pagos em cada período de pagamento

Todos os pagamentos aos empregados que não são feitos regularmente em cada período de pagamento (semanal ou mensal). Incluem prémios e subsídios pagos em períodos fixos (p. ex. mensalmente, em caso de pagamentos semanais regulares, trimestralmente, semestralmente ou anualmente) e os prémios ligados ao desempenho individual ou colectivo. Os pagamentos excepcionais aos empregados que deixam a empresa, desde que tais pagamentos não resultem da aplicação de um contrato colectivo também estão incluídos aqui. Caso não haja qualquer informação disponível relativamente a uma eventual ligação com um acordo colectivo ou se é conhecida a existência de uma tal ligação, estes pagamentos excepcionais são excluídos desta rubrica, devendo ser incluídos na D.1223. Os pagamentos para regimes de poupança dos empregados também estão excluídos, devendo ser incluídos na rubrica D.1112.

Exemplos de elementos de remuneração pertencentes à rubrica D.11112 são apresentados no apêndice do Anexo II.

A variável D.11112 refere-se a montantes brutos, antes da dedução dos impostos e das contribuições para a segurança social a pagar pelos empregados.

D.1112   Pagamentos para regimes de poupança dos empregados

Inclui as verbas pagas a regimes de poupança para os empregados (tais como regimes de poupança da empresa).

Referência SEC 1995: 4.03 (i)

D.1113   Pagamentos por dias não trabalhados

Remunerações pagas por férias obrigatórias, contratuais ou concedidas voluntariamente e por feriados ou outros dias pagos não trabalhados. O apêndice do Anexo II contém exemplos.

D.1114   Ordenados e salários em espécie

Esta variável refere-se a uma estimativa do valor de todos os bens e serviços postos à disposição dos empregados pela empresa ou unidade local. Inclui produtos da empresa, alojamento do pessoal, viaturas da empresa, opções de compra e planos de compra de acções. Caso haja informações disponíveis sobre tributação de ordenados e salários em espécie, poderão ser utilizadas como aproximação.

O apêndice do Anexo II contém exemplos de ordenados e salários em espécie.

Referência SEC 1995: 4.04, 4.05, 4.06 (código D.11)

D.11141   Produtos da empresa

São fornecidos gratuitamente para utilização privada ou vendidos ao pessoal abaixo do respectivo custo para a empresa. São exemplos a alimentação e bebidas (excluindo as despesas em cantinas e senhas de refeições), o carvão, o gás, a electricidade, o combustível, o aquecimento, o calçado e o vestuário (excluindo vestuário de trabalho), os microcomputadores, etc.

Deve ser registado o preço líquido para a empresa, isto é, o custo dos produtos fornecidos gratuitamente ou a diferença entre o custo e o preço a que os produtos são vendidos ao pessoal. Devem também ser registados os pagamentos compensatórios ou as prestações em espécie que não sejam utilizados.

D.11142   Alojamento do pessoal

Refere-se às despesas feitas pela empresa para apoiar os empregados através de alojamento, incluindo: despesas com alojamentos da empresa (despesas com a manutenção e administração do alojamento e os impostos e seguros relativos a esse alojamento) e empréstimos a juro reduzido para a construção ou compra de alojamento pelo pessoal (a diferença entre o pagamento de juros às taxas de mercado e à taxa concedida); subsídios diversos concedidos aos empregados relacionados com o seu alojamento e instalação, mas excluindo os subsídios para mudanças.

D.11143   Viaturas da empresa

As viaturas da empresa ou o custo para a empresa de viaturas da mesma fornecidas aos empregados para uso privado. Esta rubrica deve incluir os custos operacionais líquidos suportados pela empresa (custo anual da locação financeira e pagamentos de juros-depreciação, seguro, manutenção e reparações e estacionamento). Não deve incluir as despesas de capital envolvidas na compra dos veículos ou eventuais rendimentos derivados da sua revenda.

As estimativas devem ser calculadas com base na informação disponível nas empresas, como os registos da frota de veículos deste tipo, a avaliação do custo médio por veículo e a estimativa da proporção atribuída à utilização privada do veículo pelo empregado.

D.11144   Opções de compra e planos de compra de acções

Esta variável de utilização facultativa refere-se a todas as formas de remuneração em espécie baseada em acções. Integram esta categoria as opções de compra, os planos de compra de acções e outros instrumentos de capitais próprios que poderão vir a desenvolver-se no futuro. Caracteriza estes instrumentos o facto de que são pagos a partir de capitais próprios, isto é, representam uma transferência de instrumentos de capitais próprios da empresa/unidade local para o trabalhador. As formas de remuneração abrangidas pela variável D.11144 são idênticas às da rubrica «Operações de pagamento com base em acções liquidadas através de capital próprio» da Norma Internacional de Relato Financeiro 2, intitulada «Pagamento com base em acções».

Os planos de compras de acções transferem geralmente acções da empresa do empregador para o trabalhador. A transferência ocorre de imediato (data da atribuição), com base num preço inferior ao preço de mercado do dia (preço de exercício). O custo para a empresa é igual ao produto do número de acções pela diferença entre o preço de mercado e o «preço de exercício».

Os planos de opções de compra conferem geralmente direitos de compra de acções da empresa do empregador a partir de uma data futura bem determinada (data de aquisição dos direitos), a um «preço de exercício» vantajoso, fixado antecipadamente (data de atribuição). Os trabalhadores só farão uso deste direito se o preço de mercado na ou após a data de aquisição dos direitos for superior ao «preço de exercício». O custo para a empresa é de novo igual ao produto do número de acções pela diferença entre o preço de mercado e o «preço de exercício». Tanto nas estatísticas dos custos da mão-de-obra como na contabilidade, este custo é imputado e repartido ao longo do período de aquisição dos direitos, que vai desde a data de atribuição até à data de aquisição desses direitos. Estes valores são incertos durante o período de aquisição dos direitos, pelo que têm de ser estimados.

Uma estimativa ideal da variável D.11144 para o ano de referência poderia ser obtida a partir da Norma Internacional de Relato Financeiro 2, intitulada «Pagamento com base em acções». Sempre que não se dispõe de uma tal estimativa, podem ser utilizados valores determinados em conformidade com as normas contabilísticas ou a regulamentação fiscal do Estado-Membro, desde que as mesmas abranjam os instrumentos de capitais próprios da categoria D.11144 e que se reportem ao período de referência do inquérito aos custos da mão-de-obra.

Os pagamentos feitos para a constituição de um fundo especial para a compra de acções da empresa para os empregados, mesmo que estes não tenham acesso imediato a esses activos, devem ser deduzidos pelo montante de qualquer isenção fiscal que se lhes possa aplicar. As operações de pagamento com base em acções liquidadas em dinheiro, tais como os direitos sobre a valorização de acções, não são cobertos pela variável D.11144, mas pela D.11112.

D.11145   Outros

Abrange em especial as prestações sociais indirectas a cargo do empregador:

cantinas e senhas de refeição;

instalações e serviços de cultura, desporto e lazer;

creches e jardins de infância;

lojas para o pessoal;

custos de transporte para deslocações entre a residência e o local de trabalho habitual;

pagamentos para fundos sindicais e custos das comissões de trabalhadores.

Todas estas despesas incluem as pequenas reparações e a manutenção periódica dos edifícios e equipamento destinados aos serviços sociais, culturais e de lazer referidos supra. Os salários e os ordenados pagos directamente pela empresa ao pessoal que trabalha nestes serviços não são registados sob a rubrica D.11145.

D.112   Ordenados e salários dos aprendizes

Ver D.11.

D.12   Contribuições sociais dos empregadores

Esta variável refere-se ao valor das contribuições sociais pagas pelos empregadores para garantir aos respectivos empregados o direito às prestações sociais. As contribuições sociais dos empregadores podem ser efectivas ou imputadas.

O diagrama 3 do anexo I apresenta uma repartição completa das contribuições sociais a cargo dos empregadores por componente.

Referências SEC 1995: 4.08 (código D.12) SBS: código 13330 (custos de segurança social)

D.121   Contribuições sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes)

São constituídas pelos pagamentos feitos pelos empregadores em benefício dos seus empregados às entidades seguradoras (fundos da segurança social e regimes privados com constituição de fundos, tais como os fundos de pensão profissionais). Estes pagamentos abrangem tanto as contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções e contratos como as contribuições voluntárias relativamente a seguro contra riscos e necessidades sociais. As contribuições sociais efectivas dos empregadores são registadas no período em que o trabalho é feito.

O apêndice do anexo II contém exemplos neste domínio.

Referência SEC 1995: 4.08 (código D.12) e 4.12(b)

D.1211   Contribuições obrigatórias para a segurança social

Contribuições pagas às instituições de segurança social que incumbem ao empregador e feitas obrigatoriamente, de acordo com a lei. Os montantes destas contribuições devem ser registados líquidos de quaisquer subsídios. Incluem:

contribuições para regimes de seguro para pensões de reforma, doença, maternidade e invalidez;

contribuições obrigatórias para regimes de seguro de desemprego;

contribuições obrigatórias para regimes de seguro para acidentes e doenças profissionais;

contribuições obrigatórias para regimes de subsídios familiares;

todas as outras contribuições obrigatórias não mencionadas em outras rubricas.

D.1212   Contribuições para a segurança social por acordo colectivo, contratuais e voluntárias a pagar pelo empregador

Trata-se de todas as contribuições pagas pelo empregador a regimes de segurança social que sejam complementares aos obrigatórios por lei. Devem ser consideradas quaisquer isenções fiscais aplicáveis. Incluem:

regimes complementares de reforma, regimes profissionais de reforma (planos de seguros, fundos auto-administrados, reservas ou provisões contabilísticas, todas as outras despesas destinadas a financiar regimes complementares de reforma);

regimes complementares de seguro de doença;

regimes complementares de seguro de desemprego;

todos os outros regimes complementares de segurança social não obrigatórios e não mencionados em outras rubricas.

D.122   Contribuições sociais imputadas aos empregadores (excluindo aprendizes)

As contribuições sociais imputadas aos empregadores são necessárias para se obter uma medida completa do custo da mão-de-obra no período durante o qual o trabalho é realizado. Representam a contrapartida das prestações sociais observáveis, pagas no âmbito de regimes sem constituição de reservas.

As prestações sociais sem constituição de reservas são pagas directamente pelos empregadores aos seus empregados, antigos empregados ou outras pessoas com os mesmos direitos sem que, para o efeito, haja recurso a uma administração de segurança social, a uma companhia de seguros ou a um fundo de pensões autónomo ou constituição de um fundo específico ou de uma reserva distinta. As prestações são pagas a partir dos recursos próprios dos empregadores que gerem regimes sem constituição de reservas. O facto de algumas prestações sociais serem pagas directamente pelos empregadores e não através de fundos de segurança social ou de outras entidades seguradoras não lhes retira nada do seu carácter de prestações sociais. A variável D.122 reveste particular importância quando o empregador é um produtor não mercantil (sector da administração pública).

O montante da rubrica D.122 é determinado por referência às obrigações futuras dos empregadores de garantir prestações sociais. As estimativas assentes em considerações actuariais constituem a fonte ideal para o cálculo da D.122 para os empregadores que gerem regimes de segurança social sem constituição de reservas. Quando tais estimativas actuariais não estão disponíveis, deverão ser utilizados outros métodos de estimação. Alguns países utilizam como base para a estimativa da D.122 as prestações sociais observáveis pagas directamente pelos empregadores deduzidas de contribuições sociais a cargo dos trabalhadores.

A variável D.122 inclui em especial as contribuições sociais patronais para pensões e cuidados de saúde. Incluem também o contravalor dos ordenados e salários que as entidades patronais continuam temporariamente a pagar aos seus empregados em caso de doença, maternidade, acidente de trabalho, invalidez, despedimento, etc., se esse montante puder ser discriminado.

O apêndice do anexo II contém exemplos neste domínio.

Referência SEC 1995: 4.08 (código D.12) e 4.12(c)

D.1221   Remunerações garantidas em caso de doença

Esta variável abrange os montantes pagos directamente pelo empregador aos empregados para manter as remunerações em caso de doença, maternidade ou acidente profissional para compensar a perda de rendimentos, deduzidos quaisquer reembolsos pagos pelas instituições de segurança social.

D.1222   Contribuições sociais imputadas aos empregadores para pensões e cuidados de saúde

Esta componente da variável D.122 abrange os pagamentos imputados a regimes de pensões e cuidados de saúde sem constituição de reservas, em especial no sector público. Em alguns países, os empregadores na administração pública gerem regimes de pensões sem constituição de reservas para todos os trabalhadores ou para grupos específicos («funcionários»). Nestes casos, o empregador não constitui reservas especiais nem acumula activos para pagar pensões futuras. Para estes empregados, os pagamentos imputados aos empregadores para os regimes de pensões e de cuidados de saúde devem ser considerados.

D.1223   Pagamentos aos empregados que deixam a empresa

Esta componente representa as somas efectivamente pagas aos trabalhadores despedidos (indemnizações por rescisão do contrato e indemnizações no caso de não ser dado pré-aviso) desde que tais pagamentos estejam ligados a um contrato colectivo ou se a existência de uma tal ligação for desconhecida.. Os pagamentos não ligados a um contrato colectivo são incluídos em D.11112.

Os pagamentos efectuados a trabalhadores reformados, p. ex. enquanto parte da respectiva pensão, não devem ser incluídos em D.1223.

D.1224   Outras contribuições sociais imputadas

Fazem parte deste rubrica todas as outras contribuições sociais imputadas dos empregadores não referidas noutra rubrica, tais como as bolsas de estudo para trabalhadores e respectivas famílias ou o salário garantido em caso de trabalho a tempo reduzido. Este último é definido como um pagamento directo do empregador aos empregados para manter as remunerações no caso de trabalho a tempo reduzido, menos quaisquer reembolsos pagos ao empregador pelas instituições de segurança social.

D.123   Contribuições sociais dos empregadores para os aprendizes

Esta variável representa a soma das contribuições efectivamente pagas e quaisquer contribuições imputadas para os aprendizes. As contribuições sociais imputadas para os aprendizes, quando existem, são geralmente mínimas.

Referência SEC 1995: 4.08 (código D.121) 4.10 (código D.122) e 4.12(b)

D.2   Custos com formação profissional pagos pelo empregador

Neste custos incluem-se: despesas com serviços e instalações de formação profissional (também os que se destinam aos aprendizes, mas não os respectivos salários e ordenados), pequenas reparações e manutenção de edifícios e instalações, excluindo os custos com o pessoal; despesas com a participação em cursos; honorários de instrutores externos; despesas com apoio pedagógico e instrumentos usados para a formação; montantes pagos pela empresa a organizações de formação profissional, etc. Devem ser deduzidos os subsídios ligados à formação profissional.

Referência SEC 1995: Consumo intermédio

D.3   Outras despesas pagas pelo empregador

Incluem-se aqui, em particular:

custos de recrutamento (montantes pagos a agências de recrutamento, despesas com anúncios de emprego na imprensa, despesas de viagem pagas aos candidatos chamados a entrevista, subsídios de instalação pagos ao pessoal recém-recrutado, etc. Não se incluem os custos administrativos correntes (despesas de secretariado, salários de pessoal, etc.);

vestuário de trabalho fornecido pelo empregador.

O apêndice do anexo II contém exemplos.

Referência SEC 1995: Consumo intermédio

D.4   Impostos pagos pelo empregador

Trata-se de todos os impostos que se baseiam na massa salarial ou no número de efectivos. Estes impostos são considerados como custos de mão-de-obra.

A variável D4 inclui também as sanções pecuniárias aplicáveis em certos países europeus aos empregadores que empregam um número insuficiente de pessoas com deficiência e outros impostos e taxas análogos.

Referência SEC 1995: 4.23(c) (código D.29)

D.5   Subsídios recebidos pelo empregador

Trata-se de todos os montantes recebidos sob a forma de subsídios de natureza geral destinados a reembolsar parte ou todos os custos das remunerações directas, mas não destinados a cobrir os custos com a segurança social ou a formação profissional. Não incluem os reembolsos pagos ao empregador por instituições de segurança social ou por fundos complementares de seguro.

Referência SEC 1995: 4,37(a) (código D.39)


(1)  A cobertura da secção L da NACE Rev.1.1 é facultativa. A cobertura de empregados em empresas com menos de 10 empregados também é facultativa. Os códigos de transmissão para as actividades económicas da NACE Ver. 1.1, o país ou região de acordo com a classificação NUTS em vigor e a classe de dimensão das empresas são fixados pelo Eurostat num documento executivo.

(2)  Para evitar duplicações, as horas trabalhadas pelas pessoas empregadas através de agências de trabalho temporário devem ser incluídas no sector da agência que as emprega (NACE Rev. 1, 74.50) e não no sector da empresa para a qual efectivamente trabalham.

(3)  Um trabalhador domiciliário é um indivíduo que aceita trabalhar para uma determinada empresa ou fornecer uma certa quantidade de bens ou serviços a uma determinada empresa mediante a prévia celebração com esta de um acordo ou contrato, mas cujo local de trabalho se situa fora da mesma [Referência SEC 1995: 11.13 g)]. O número de horas efectivamente trabalhadas pelos trabalhadores domiciliários poderia ser estimada.

(4)  A média pode ser calculada com base no número semanal (ou diário) de trabalhadores no ano de referência. Também é possível utilizar uma média baseada em dados trimestrais.

(5)  As horas não pagas que fazem parte das «horas efectivamente trabalhadas» terão por vezes de ser objecto de estimativa, designadamente a partir dos inquéritos aos agregados familiares.

Apêndice ao anexo II

Exemplos ilustrativos da classificação de certas componentes do custo da mão-de-obra

D.11111:   Remunerações directas, prémios e subsídios pagos em cada período de pagamento

Os pagamentos integrados na variável D.11111 apresentam as seguintes características:

 

São transacções em dinheiro de um empregador para um empregado

 

Não são:

pagos numa base ad hoc ou com frequência inferior aos pagamentos da remuneração regular (estes pertencem à rubrica D.11112),

pagamentos em espécie (estes pertencem a D.1114),

pagamentos para regimes de poupança dos empregados (estes pertencem à D.1112),

pagamentos destinados a cobrir um determinado período não trabalhado (estes pertencem a D.1113 ou, em caso de doença, a D.1221).

 

Podem ser:

prémios de risco ou para trabalho por turnos,

pagamentos semanais ou mensais consoante o período normal de pagamento,

pagamentos que reflectem o desempenho de um empregado ou de um grupo de empregados.

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.11111

Rubrica

Descrição

Subsídio de expatriação/Compensação por custo de vida

Pagamento a empregados que trabalham fora do respectivo país de origem ou residência habitual para reflectir as diferenças de custo de vida

Abono de lar

Pagamento para cobrir os custos de habitação

Remuneração de períodos de permanência ou de prevenção

Pagamentos a empregados que têm de estar disponíveis durante períodos fora do horário normal de trabalho

Suplemento de remuneração por riscos ou perigos

Prémio pago aos empregados expostos a riscos específicos associados ao trabalho, p. ex. produtos químicos perigosos

Subsídio por redução do horário de trabalho

Pagamento suplementar (não garantido) para compensar total ou parcialmente os empregados pela redução do horário normal de trabalho (Os pagamentos garantidos pertencem à D.1224)

Comissões sobre vendas

Prémio ligado ao número de produtos vendidos

Horas extraordinárias

Prémio por horas prestadas para além do horário normal de trabalho

Subsídio de fidelização

Pagamento contínuo para incentivar ou chamar os empregados a permanecerem na empresa

Prémio de desempenho

Prémio pago em função do número de produtos fabricados pelo empregado, p. ex. número de peças de vestuário

Remuneração por trabalho por turnos

Prémio pago por trabalho prestado fora do horário habitual, p. ex. durante a noite

D.11112:   Remunerações directas, prémios e subsídios que não são pagos em cada período de pagamento

Os pagamentos integrados na rubrica D.11112 apresentam as seguintes características:

 

São transacções em dinheiro de um empregador para um empregado

 

Não são:

pagos em cada período de pagamento (estes podem pertencer à D.11111),

pagamentos em espécie (estes pertencem a D.1114),

pagamentos para regimes de poupança dos empregados (estes pertencem à D.1112),

pagamentos destinados a cobrir um determinado período não trabalhado (estes pertencem a D.1113 ou, em caso de doença, a D.1221).

 

Podem ser:

subsídios para cobrir custos ou despesas específicas,

pagamentos que reflectem o desempenho de um empregado ou de um grupo de empregados,

pagamentos obrigatórios estipulados no contrato de trabalho ou no acordo colectivo,

pagamentos discricionários,

pagamentos efectuados em datas variáveis ou fixas durante o ano.

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.11112

Rubrica

Descrição

Prémio de antiguidade

Pago quando o trabalhador cumpriu um determinado número de anos de serviço

Prémio por cessação de funções ou reforma

Pagamento no momento da cessação de funções ou da passagem à reforma, não associado aos direitos de reforma, quando não existe relação com um acordo colectivo (Caso contrário, ou na falta de informação sobre um possível nexo com um acordo colectivo, estes pagamentos pertencem à D.1223)

Golden handshake

Pagamentos excepcionais aos empregados que deixam a empresa, desde que tais pagamentos não resultem da aplicação de um contrato colectivo (caso contrário ou na falta de informação sobre uma possível ligação a um contrato colectivo, os pagamentos excepcionais são integrados em D.1223)

Incentivo ao recrutamento

Pagamento único efectuado em benefício de um empregado no momento da admissão

Retroactivos

Pagamentos que representam aumentos salariais aplicados retrospectivamente

Prémio à fusão de empresas

Pagamento único feito aos empregados em resultado de uma fusão da empresa

Prémio de reconhecimento

Pagamento excepcional para distinguir um empregado ou um grupo de empregados

Prémios de produtividade/gratificações por cumprimento de metas de produção

Pagamentos que dependem do cumprimento por parte do empregado ou do grupo de empregados de metas estabelecidas previamente, p. ex. vendas, serviços ao consumidor ou orçamentos

Gratificações especiais

Pagas por ocasião de determinadas festas, p. ex. Natal

Participação nos lucros da empresa e direitos sobre a valorização de acções

Pagamento em dinheiro em função dos resultados de empresa. Os direitos sobre a valorização de acções representam uma forma de participação nos lucros da empresa em que o empregado tem direito a um pagamento em dinheiro que é função da evolução do preço das acções da empresa em relação a um nível e a um período de tempo previamente definidos. Os direitos sobre a valorização de acções devem ser avaliados na data do pagamento em dinheiro e com referência a esta, independentemente do valor na data da atribuição e a duração do período de aquisição dos direitos

Prémios trimestrais

Pagos trimestralmente, são função dos lucros ou do desempenho da empresa (assume-se que o período de pagamento não é trimestral)

13.o ou 14.o mês

Pagamentos anuais suplementares

Prémio anual da empresa

Pago uma vez por ano, é função dos lucros ou do desempenho da empresa

D.1113:   Pagamentos por dias não trabalhados

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.1113

Rubrica

Descrição

Feriados

Pagamentos aos empregados por dias não trabalhados em razão de feriados nacionais ou municipais (Os pagamentos feitos pelo empregador para cobrir faltas por doença ou maternidade são considerados contribuições sociais a cargo do empregador e tratados na rubrica D.1221)

Licenças especiais

Pagamentos aos empregados por dias não trabalhados por motivos especiais, p. ex. casamento, morte de familiares, actividade sindical, serviço militar ou participação como jurado em processos judiciais. (Os pagamentos feitos pelo empregador para cobrir faltas por doença ou maternidade são considerados contribuições sociais a cargo do empregador e tratados na rubrica D.1221)

D.1114:   Ordenados e salários em espécie e respectivas componentes

Exemplos: Ordenados e salários abrangidos pela variável D.1114

Rubrica

Descrição

Repartição detalhada

Descontos sobre produtos

O empregador vende produtos aos empregados a preços reduzidos. O rendimento em espécie é igual à diferença entre o preço de mercado e o preço reduzido

D.11141

Alojamento gratuito ou subsidiado

O empregador paga ao empregado parte ou a totalidade dos custos de alojamento. Também aqui o rendimento em espécie resulta da comparação com o preço de mercado.

D.11142

Utilização de um veículo da empresa

O empregador chama a si os custos de exploração de um veículo que lhe pertence e que é posto à disposição do trabalhador para uso profissional e privado. (O rendimento em espécie corresponde ao valor de uso do veículo para fins privados)

D.11143

Combustível gratuito ou subsidiado

O empregador paga a totalidade ou parte dos custos de combustível do veículo da empresa utilizado para fins privados. O rendimento em espécie corresponde ao valor em dinheiro desta prestação

D.11143

Planos de compra de acções

Pagamentos em espécie baseados em acções, através dos quais são atribuídas acções aos trabalhadores no âmbito do respectivo pacote remunerativo. O trabalhador recebe as acções imediatamente, a um preço inferior ao preço de mercado. (Os direitos sobre valorização de acções são formas de pagamento com base em acções e devem ser tratados na rubrica D.11112)

D.11144

Opções de compra de acções

Pagamentos em espécie baseados em acções, através dos quais são atribuídas acções aos trabalhadores no âmbito do respectivo pacote remunerativo. Ao trabalhador é conferido o direito de comprar acções num determinado momento bem definido a um preço fixado previamente. (Os direitos sobre valorização de acções são formas de pagamento com base em acções e devem ser tratados na rubrica D.11112)

D.11144

Estacionamento gratuito ou subsidiado no local de trabalho

O empregador garante ao empregado estacionamento gratuito ou a preço reduzido O rendimento em espécie corresponde ao valor em dinheiro desta prestação

D.11145

Utilização gratuita ou subsidiada de telemóvel

O empregador põe à disposição do empregado um telemóvel para uso profissional e privado e paga todos os custos associados O rendimento corresponde ao valor em dinheiro desta prestação

D.11145

Transporte gratuito ou subsidiado de e para o emprego

Despesas de deslocação do empregado de e para o trabalho integralmente ou em parte a cargo do empregador. O rendimento em espécie corresponde ao valor em dinheiro desta prestação

D.11145

Refeições gratuitas ou subsidiadas

As refeições são fornecidas pelo empregador a custo zero ou reduzido. O rendimento em espécie corresponde ao valor em dinheiro desta prestação

D.11145

D.121:   Contribuições sociais efectivas dos empregadores

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.121

Rubrica

Descrição

Repartição detalhada

Contribuições patronais para um regime de seguro de invalidez

Pagamentos regulares do empregador para o regime de seguro

D.1211

Contribuições patronais obrigatórias para fundos de pensões

Durante o período de emprego do trabalhador, o empregador desconta para um regime de pensões gerido por uma administração da segurança social, uma companhia de seguros ou um fundo de pensões autónomo

D.1211

Contribuições patronais adicionais para fundos de pensões

O empregador paga uma contribuição adicional para o fundo de pensões do trabalhador

D.1212

D.122:   Contribuições sociais imputadas aos empregadores

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.122

Rubrica

Descrição

Repartição detalhada

Pagamentos durante a licença por maternidade

O empregador efectua pagamentos directos à trabalhadora a título compensatório pela perda de salários

D.1221

Contribuições sociais imputadas aos empregadores para os regimes de pensões dos funcionários públicos

Durante o período de emprego do trabalhador em questão o empregador não desconta para um regime de pensões. As pensões são pagas posteriormente a partir dos recursos próprios do empregador

D.1222

Pagamentos para regimes de reforma antecipada de trabalhadores a tempo parcial

Pagamentos adicionais efectuados pelo empregador para regimes de reforma antecipada de trabalhadores a tempo parcial

D.1222

Indemnização por despedimento ao abrigo de acordo colectivo

O empregador paga directamente ao trabalhador que deixa a empresa

D.1223

Bolsas de estudo

O empregador cobre parte ou a totalidade dos custos da formação fora da empresa não ligada ao trabalho

D.1224

Subsídio de casamento ou nascimento

Pagamento efectuado ao trabalhador na sequência do evento

D.1224

Ensino gratuito ou subsidiado para as crianças

As propinas escolares dos filhos dos empregados são pagas na totalidade ou em parte

D.1224

Subsídio por redução do horário de trabalho

Pagamento garantido para compensar total ou parcialmente os empregados pela redução do horário normal de trabalho. (Pagamentos adicionais, efectuados em cada período de pagamento, pertencem à D.11111)

D.1224

D.2:   Custos com formação profissional a cargo do empregador

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.2

Rubrica

Descrição

Honorários de formadores externos

Custos relacionados com a formação profissional dos empregados, p. ex. seminários organizados na empresa (subsídios, se os houver, pertencem à D.5 e devem ser excluídos)

Despesas com apoios didácticos

Custos relacionados com formação profissional, p. ex. cibercursos com suporte na Intranet desenvolvidos por especialistas da empresa (subsídios, se os houver, pertencem à D.5 e devem ser excluídos)

D.3:   Outras despesas pagas pelo empregador

Exemplos: Pagamentos abrangidos pela variável D.3

Rubrica

Descrição

Subsídio de vestuário

Pago em profissões onde é necessário vestuário especial, p. ex. para protecção ou apresentação e não destinado a uso privado

Custos de recrutamento

Custos relacionados com serviços de agências de recrutamento ou anúncios de emprego

Subsídio de instalação ou reinstalação

Pago quando o empregado tem de mudar de local de residência


ANEXO III

TRANSMISSÃO DE DADOS, INCLUINDO REPARTIÇÃO POR ACTIVIDADE ECONÓMICA, CLASSE DE DIMENSÃO DA EMPRESA E PAÍS OU REGIÃO

Devem ser fornecidos três ficheiros correspondentes aos quadros A, B e C:

O quadro A contém dados nacionais (um registo para cada actividade económica aos níveis de secção e divisão da NACE Rev. 1.1);

O quadro B contém dados nacionais por classe de dimensão (um registo para cada actividade económica aos níveis de secção e divisão da NACE Rev. 1.1);

O quadro C contém dados regionais correspondentes ao nível NUTS 1 (um registo para cada actividade económica aos níveis de secção e divisão da NACE Rev. 1.1 para cada uma das regiões).

O quadro C não é exigido aos países onde o nível NUTS 1 corresponde ao nível nacional. Para o subconjunto das variáveis enumeradas no anexo I, só o quadro A é obrigatório. Estas variáveis são identificadas no Anexo I.

Identificação de um registo

Os registos são seleccionados segundo uma sequência de identificação que contém os seguintes itens:

ano de inquérito,

tipo de quadro,

código do país ou região,

actividade económica, e

classe de dimensão.

Os códigos de transmissão para

as actividades económicas da NACE Rev.1.1,

as classes de dimensão das empresas, e

os países ou as regiões

são fixados pelo Eurostat num documento executivo.

Sinal de confidencialidade

Os registos individuais transmitidos para os quadros A, B e C são constituídos por dados extrapolados, isto é, estimativas relativas à população total. Se for estritamente necessário, podem ser assinalados como «confidenciais». Uma violação da confidencialidade pode ocorrer nos quadros A, B e C se o número de empresas ou unidades locais incluídas na população for muito pequeno para um registo individual relativo a uma dada actividade económica, classe de dimensão ou região. Evidentemente, este risco é mais elevado quando o registo individual incide sobre uma ou duas unidades de grande dimensão. Da mesma forma, o risco em matéria de confidencialidade é sem dúvida mais importante para os quadros B ou C devido à repartição suplementar por classe de dimensão e região respectivamente. Para distinguir os registos confidenciais, é conveniente utilizar os dois códigos seguintes:

 

«1» se os dados para um registo individual dos quadros A, B ou C forem confidenciais (1);

 

« » se os dados não forem confidenciais (inserção de um espaço « » e não de um zero ou um traço «-»).

Variáveis

As variáveis exigidas estão definidas no anexo I. Os números devem ser introduzidos sem espaços, pontos ou vírgulas (exemplo: a entrada 13967 é correcta; as entradas 13 967 ou 13.967 ou 13,967 são incorrectas).

As variáveis que faltam (ou nulas) devem ser codificadas segundo as regras seguintes:

 

«NA» sempre que a variável não está disponível (mesmo quando existe e é superior a zero);

 

«OPT» sempre que a variável é facultativa e não está completa;

 

«0» para os valores nulos ou para as variáveis que não existem no país em questão.

As variáveis relativas ao número de trabalhadores, ao tempo de trabalho e ao número de unidades estatísticas devem ser expressas em números absolutos, isto é, com números inteiros (e não em décimas, dezenas, centenas, milhares, milhões, etc.).

As variáveis relativas às despesas devem ser expressas na moeda nacional do país em questão. Para os países da zona Euro, os dados devem ser expressos em euros. As unidades utilizadas em cada país devem ser idênticas para todas as variáveis e devem ser expressas em números absolutos, isto é, com números inteiros (e não em décimas, dezenas, centenas, milhares, milhões, etc.).

Transmissão

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico conforme ao padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat). O Eurostat disponibilizará documentação pormenorizada relativa às normas aprovadas e dará directrizes quanto à forma de execução destas normas, de acordo com os requisitos do presente regulamento.


(1)  Quando um registo individual é assinalado como sendo confidencial, o Eurostat toma as medidas necessárias para garantir a confidencialidade dos dados transmitidos para os quadros A, B e C.


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