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Document 22012A1215(01)

Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

OJ L 346, 15.12.2012, p. 3–2621 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 11 Volume 087 P. 5 - 2623

In force: This act has been changed. Current consolidated version: 23/06/2022

ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2012/734/oj

Related Council decision
Date of document:
29/06/2012; data de assinatura
Date of effect:
entrada em vigor ver art. 353.2
Date of effect:
01/08/2013; aplicação provisória ver art. 353.4 e 22013X0731(01) e 22013X0731(02)
Date of effect:
01/10/2013; aplicação provisória ver art. 353.4 e 22013X0928(01) e N
Date of effect:
01/12/2013; aplicação provisória ver art. 353.4 e 22013X1126(01)
Date of signature:
29/06/2012; ?
Date of end of validity:
No end date
Author:
Alemanha, Bulgária, Bélgica, Chipre, Chéquia, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Nicarágua, Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Panamá, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Salvador, Suécia, União Europeia, Áustria
Form:
Acordo internacional
Internal comment:
cláusula evolutiva, acordo multilateral
Depositary:
Conselho da União Europeia - secretariado-geral
Additional information:
Validade: denúncia com aviso prévio de 6 meses
Authentic language:
búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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Modified by:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Modified by 22015D1219 adjunção anexo XVIII parte B texto 05/08/2015
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Modified by 22020A1230(01) substituição anexo XI secção A
Modified by 22020A1230(01) substituição anexo XV
Modified by 22020A1230(01) substituição anexo II apêndice 4
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Modified by 22020A1230(01) substituição anexo XVI texto
Modified by 22020A1230(01) substituição anexo XII
Modified by 22020A1230(01) substituição anexo II artigo 17 número 2
Modified by 22020A1230(01) substituição anexo I apêndice 3 número 1 tabela
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