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Document 21995A0310(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991

OJ L 54, 10.3.1995, p. 26–29 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1996; revogado por 297A0222(01)

21995A0310(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991

Jornal Oficial nº L 054 de 10/03/1995 p. 0026 - 0029


ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

A Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, decidiram que os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 sejam alterados do seguinte modo:

1. Em relação ao quadro I:

As alterações constam do apêndice 1 da presente carta.

2. Em relação ao quadro II:

O texto relativo ao contingente pautal nº 4 (CP nº 4) é substituído pelo texto do apêndice 2 da presente carta.

O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1995.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

B. Carta do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« A Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, decidiram que os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 sejam alterados do seguinte modo:

1. Em relação ao quadro I:

As alterações constam do apêndice 1 da presente carta.

2. Em relação ao quadro II:

O texto relativo ao contingente pautal nº 4 (CP nº 4) é substituído pelo texto do apêndice 2 da presente carta.

O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades própias e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1995.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé sobre o que precede. »

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo Regional das ilhas Faroé

Apêndice 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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