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Document 12002E308
Treaty establishing the European Community (Nice consolidated version)#Part Six: General and Final Provisions#Article 308#Article 235 - EC Treaty (Maastricht consolidated version)#Article 235 - EEC Treaty
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte VI: Disposições gerais e finais
Artigo 308º
Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 235º - Tratado CEE
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte VI: Disposições gerais e finais
Artigo 308º
Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 235º - Tratado CEE
OJ C 325, 24.12.2002, p. 153–153
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, irlandês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
- Date of document:
- 25/03/1957
- Date of effect:
- 01/01/1958; entrada em vigor ver 11957E247
- Date of signature:
- 25/03/1957; Roma
- Date of end of validity:
- No end date
- Subject matter:
- Author:
- Os seis Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos
- Form:
- Tratado
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
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12002E308
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte VI: Disposições gerais e finais - Artigo 308º - Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) - Artigo 235º - Tratado CEE
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0153 - 0153
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0301 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0078 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) Parte VI: Disposições gerais e finais Artigo 308º Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) Artigo 235º - Tratado CEE Artigo 308.o Se uma acção da Comunidade for considerada necessária para atingir, no curso de funcionamento do mercado comum, um dos objectivos da Comunidade, sem que o presente Tratado tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, adoptará as disposições adequadas.