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Document 12002E308

Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte VI: Disposições gerais e finais
Artigo 308º
Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 235º - Tratado CEE

OJ C 325, 24.12.2002, p. 153–153 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tec_2002/art_308/oj

12002E308

Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte VI: Disposições gerais e finais - Artigo 308º - Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) - Artigo 235º - Tratado CEE

Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0153 - 0153
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0301 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0078 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)


Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)

Parte VI: Disposições gerais e finais

Artigo 308º

Artigo 235º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)

Artigo 235º - Tratado CEE

Artigo 308.o

Se uma acção da Comunidade for considerada necessária para atingir, no curso de funcionamento do mercado comum, um dos objectivos da Comunidade, sem que o presente Tratado tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, adoptará as disposições adequadas.

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