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Document 02002R1774-20110304
Regulation (EC) No 1774/2002 of the European Parliament and of the Council of 3 October 2002 laying down health rules concerning animal by-products not intended for human consumption
Consolidated text: Regulamento (CE) n . o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro de 2002 que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano
Regulamento (CE) n . o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro de 2002 que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano
- Date of document:
- 04/03/2011
- Date of effect:
- 04/03/2011
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32010R0790
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- Consolidation: basic act:
- 32002R1774
2002R1774 — PT — 04.03.2011 — 013.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (CE) N.o 1774/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (JO L 273, 10.10.2002, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009 |
L 300 |
1 |
14.11.2009 |
