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Document 01998L0027-20091229
Directive 98/27/EC of the European Parliament and of the Council of 19 May 1998 on injunctions for the protection of consumers' interests
Consolidated text: Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 1998 relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores
Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 1998 relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores
- Date of document:
- 29/12/2009
- Date of effect:
- 29/12/2009
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32009L0022
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- Consolidation: basic act:
- 31998L0027
1998L0027 — PT — 29.12.2009 — 006.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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DIRECTIVA 98/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (JO L 166, 11.6.1998, p.51) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Directiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009 |
L 110 |
30 |
1.5.2009 |
