1.10.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/21

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inquéritos nos sectores do investimento, da construção, do comércio a retalho e dos serviços nos novos Estados-Membros da UE, na Bulgária, na Croácia e na Roménia,

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inquéritos nos sectores do comércio a retalho e dos serviços no Luxemburgo,

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inquéritos nos sectores da indústria e dos consumidores na Croácia,

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além disso, a Comissão organiza inquéritos ad hoc sobre problemas de actualidade económica. Trata-se, por definição, de inquéritos ocasionais, que utilizam as mesmas amostras habituais que os inquéritos mensais e que se destinam à obtenção de informações sobre questões específicas da política económica.

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Os inquéritos mensais devem ser efectuados no decurso das duas primeiras semanas de cada mês e os resultados transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos quatro dias úteis antes do final do mês e de acordo com o calendário que será incluído na convenção de subvenção.

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Os inquéritos trimestrais devem ser realizados no decurso das duas primeiras semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os resultados transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos quatro dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, e de acordo com o calendário que será incluído na convenção de subvenção.

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Os inquéritos semestrais sobre os investimentos devem ser realizados no decurso dos meses de Março/Abril e Outubro/Novembro e os resultados transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos quatro dias úteis antes do final de Maio e de Dezembro, respectivamente, e de acordo com o calendário que será incluído na convenção de subvenção.

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No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar o calendário específico fixado para esses inquéritos.

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O orçamento total anual disponível para estes inquéritos é da ordem dos 650 000 euros.

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O número indicativo de beneficiários poderá situar-se entre 12 e 24, em função das propostas recebidas.

a)

Se encontrem em estado de falência, de liquidação, de liquidação judiciária, de cessação de actividade, sujeitos a qualquer meio preventivo da liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo da legislação e regulamentação nacionais;

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal lesiva dos interesses financeiros das Comunidades;

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiada pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do incumprimento das suas obrigações contratuais.

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

h)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações.

1.

Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os candidatos ou concorrentes e os contratantes declarados culpados de falsas declarações ou de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações relativamente a anterior contrato, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após contradita do contratante. Este período pode ser aumentado para três anos no caso de reincidência nos cinco anos subsequentes à primeira falta;

Aos proponentes ou candidatos culpados de falsas declarações serão, além disso, aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato adjudicado.

Aos contratantes declarados culpados de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, serão aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato em questão. Esta percentagem pode aumentar para 4 a 20 % no caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento.

2.

Nos casos visados nas alíneas a), c) e d) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de dois anos a contar da declaração de incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.

Nos casos referidos nas alíneas b) e e) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação dos contratos e da concessão de subvenções por um período mínimo de um ano e máximo de quatro anos a contar da data de notificação da sentença.

Estes períodos podem ser aumentados para cinco anos no caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento ou primeira sentença.

3.

Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são os seguintes:

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Uma experiência confirmada mínima de três anos na preparação e de inquéritos qualitativos de conjuntura.

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Uma experiência confirmada mínima de dois anos nos seguintes domínios:

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Capacidade para aplicar a metodologia do programa comum harmonizado de inquéritos à conjuntura na União Europeia e para dar cumprimento às exigências da Comissão na realização dos inquéritos: cumprir os prazos mensais de fornecimento dos resultados, estar em condições de melhorar ou adaptar o programa de inquéritos, se tal lhe for solicitado pelos serviços da Comissão, em função dos resultados obtidos nas reuniões de coordenação com representantes dos organismos/institutos em questão.

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O grau de conhecimentos e a experiência do candidato nos domínios referidos no ponto 6.2.

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A metodologia de inquérito proposta, incluindo a concepção da amostra, a dimensão da amostra, a taxa de cobertura e a taxa de resposta.

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O nível de competências do candidato e o conhecimento das características específicas da realização de inquéritos no sector e no país no qual pretende realizar o inquérito (ou inquéritos).

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A eficácia da organização em que trabalha o candidato em termos de flexibilidade, de infra-estrutura, de pessoal qualificado e de equipamento para executar as tarefas, transmitir os resultados e participar nos preparativos dos inquéritos no âmbito do programa comum harmonizado e em ligação com os serviços da Comissão.

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Relação qualidade/custo.

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o modelo do formulário de proposta,

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um modelo de convenção-quadro de parceria,

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um modelo de convenção de subvenção específica e o anexo com uma descrição pormenorizada da acção,

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um modelo de ficha orçamental destinada a fornecer informações sobre os custos estimados dos inquéritos e o plano de financiamento,

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um modelo de ficha de dados financeiros,

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um modelo de ficha «entidade jurídica»,

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um modelo de declaração de elegibilidade.

a)

Descarregamento dos documentos a partir do seguinte endereço internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/tenders/call0406_en.htm

b)

No caso de não ser possível essa opção, mediante pedido escrito enviado para:

Queira mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/2004/A3-01»;

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um modelo de ficha «entidade jurídica» devidamente preenchida e assinada, bem como a documentação justificativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto,

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um modelo de ficha de dados financeiros devidamente preenchida e assinada,

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um modelo de formulário de elegibilidade do candidato devidamente assinado,

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o organograma do organismo ou instituto, que indique os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela execução dos inquéritos,

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uma declaração do organismo ou instituto de que aceitará subscrever a convenção-quadro e a convenção específica de subvenção no caso de ser seleccionado,

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prova de uma situação financeira sólida: devem ser anexados os balanços e demonstrações de resultados relativamente aos dois últimos exercícios encerrados.

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uma memória descritiva das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências, a extensão e a duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. Dela deverão constar os estudos, contratos de prestação de serviços, consultas, inquéritos, publicações e outros trabalhos efectuados anteriormente, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Deverão ser anexados os estudos e/ou resultados mais relevantes,

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uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. O candidato deverá anexar a documentação adequada de que dispõe sobre as infra-estruturas, equipamentos, recursos e pessoal qualificado (um CV sucinto),

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uma descrição pormenorizada da metodologia utilizada no inquérito: métodos de amostragem, erros de amostragem e intervalos de confiança, dimensão da amostra e taxa de resposta estimada,

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uma descrição pormenorizada dos trabalhos a subcontratar.

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para cada inquérito, um modelo de ficha orçamental (em euros) devidamente preenchida e assinada, cobrindo um período de 12 meses, e que contenha o plano de financiamento e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para realização do inquérito, incluindo os custos de subcontratação,

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um documento comprovativo da contribuição financeira de outras organizações, se aplicável.

Comissão Europeia

Direcção-Geral ECFIN

«Call for proposals — ECFIN/2004/A3-01»;

Unidade ECFIN R-2

BU-1 3/13

B-1049 Bruxelas.

a)

Quer por correio registado, carimbado pelos serviços de correio até 16 de Novembro de 2004;

b)

Ou entregues no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço: