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Document 62018TN0408
Case T-408/18: Action brought on 3 July 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis v Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)
Processo T-408/18: Ação intentada em 3 de julho de 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
Processo T-408/18: Ação intentada em 3 de julho de 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
JO C 319 de 10.9.2018, p. 18–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/07/2018
- Date lodged:
- 03/07/2018
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- grego
- Type of procedure:
- Cláusula compromissória
- EUROVOC descriptor:
|
10.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/18 |
Ação intentada em 3 de julho de 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
(Processo T-408/18)
(2018/C 319/22)
Língua do processo: grego
Partes
Demandante: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Tessalónica, Grécia) (representante: S. Paliou, advogado)
Demandada: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
Pedidos
A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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declarar que o pedido da demandada, que consta da nota de débito n.o 3241804913, de 16 de abril de 2018, para que a demandante restitua parte do auxílio recebido pela ação ENHSA (European Network of Heads of Schools of Architecture), é improcedente relativamente à quantia de 77 169,78 euros e declarar que essa quantia corresponde a custos elegíveis; |
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declarar que o pedido da demandada, que consta da nota de débito n.o 3241804682, de 9 de abril de 2018, para que a demandante restitua parte do auxílio recebido para a ação ARCHI-MUNDUS, é improcedente no que respeita a 28 976,83 euros, e declarar que essa quantia corresponde a custos elegíveis; |
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requerer à demandada a restituição dos montantes anteriormente referidos, acrescidos dos juros legais; e |
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condenar a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura nas despesas efetuadas pela demandante. |
Fundamentos e principais argumentos
Com a presente ação, a Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis impugna o pedido formulado pela EACEA na nota de débito n.o 3241804913, de 16 de abril de 2018, pela quantia de 84 955,12 euros relativa à ação ENHSA. A Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis impugna também o pedido da EACEA através da nota de débito n.o 3241804682, de 9 de abril de 2018, pela quantia de 28 976,83 euros relativa à ação ARCHI-MUNDUS.
Esses pedidos foram apresentados após a inspeção in loco realizada pela EACEA nas instalações da demandante, pondo a EACEA sobretudo em causa a realidade dos custos relativos ao subsídio fixo referente a conferências realizadas no quadro das ações ENHSA e ARCHI-MUNDUS.
Neste contexto, a demandante pede ao Tribunal Geral da União Europeia que declare que, para ambas as ações, o subsídio fixo (per diem) para os participantes nas conferências que não falam grego corresponde a custos elegíveis.
A Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis sustenta que os custos impugnados pela EACEA são elegíveis, o que é confirmado pelo material apresentado pela demandante à EACEA durante a inspeção in loco e pela posterior troca de correspondência.
