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Document 62018CN0565
Case C-565/18: Request for a preliminary ruling from the Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Italy) lodged on 6 September 2018 — Société Générale S.A. v Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
Processo C-565/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
Processo C-565/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
JO C 436 de 3.12.2018, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 06/09/2018
- Date lodged:
- 06/09/2018
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- italiano
- Type of procedure:
- Recurso prejudicial
- Link
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- Case affecting:
- Link
|
3.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 436/24 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
(Processo C-565/18)
(2018/C 436/33)
Língua do processo: italiano
Órgão jurisdicional de reenvio
Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia
Partes no processo principal
Recorrente: Société Générale S.A.
Recorrida: Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
Questão prejudicial
Os artigos 18.o, 56.o e 63.o TFUE obstam a uma legislação nacional que aplica às transações financeiras, independentemente do Estado de residência dos operadores financeiros e do intermediário, um imposto que onera as contrapartes na transação, o qual é de montante fixo — que aumenta por escalões consoante o valor das transações — e variável em função da tipologia do instrumento negociado e do valor do contrato, e que é devido pelo facto de as operações sujeitas a imposto terem por objeto a negociação de um instrumento derivado baseado num título emitido por uma sociedade residente no Estado que instituiu o referido imposto?
