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Document 62017CA0075
Case C-75/17 P: Judgment of the Court (Seventh Chamber) of 19 April 2018 — Fiesta Hotels & Resorts, SL v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Residencial Palladium, SL (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 8(4) — Article 65 — Unregistered trade name GRAND HOTEL PALLADIUM — Figurative mark containing the word elements ‘PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA’ — Application for a declaration of invalidity based on a prior right acquired pursuant to national law — Conditions — Sign of more than merely local significance — Right to prohibit the use of a later trade mark)
Processo C-75/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de abril de 2018 — Fiesta Hotels & Resorts, SL/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Residencial Palladium, SL (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4 — Artigo 65.° — Nome comercial não registado GRAND HOTEL PALLADIUM — Marca figurativa com elementos verbais «PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA» — Pedido de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Condições — Sinal cujo alcance não é apenas local — Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente)
Processo C-75/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de abril de 2018 — Fiesta Hotels & Resorts, SL/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Residencial Palladium, SL (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4 — Artigo 65.° — Nome comercial não registado GRAND HOTEL PALLADIUM — Marca figurativa com elementos verbais «PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA» — Pedido de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Condições — Sinal cujo alcance não é apenas local — Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente)
JO C 200 de 11.6.2018, p. 14–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/04/2018
- Date lodged:
- 09/02/2017
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- espanhol
- Type of procedure:
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado, Recurso de anulação, Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível
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- Case affecting:
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- Related EU case-law document 62017CJ0075
- Instruments cited in case law:
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- EUROVOC descriptor:
Processo C-75/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de abril de 2018 — Fiesta Hotels & Resorts, SL/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Residencial Palladium, SL (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4 — Artigo 65.o — Nome comercial não registado GRAND HOTEL PALLADIUM — Marca figurativa com elementos verbais «PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA» — Pedido de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Condições — Sinal cujo alcance não é apenas local — Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de abril de 2018 — Fiesta Hotels & Resorts, SL/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Residencial Palladium, SL
(Processo C-75/17 P) ( 1 )
«(Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4 — Artigo 65.o — Nome comercial não registado GRAND HOTEL PALLADIUM — Marca figurativa com elementos verbais «PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA» — Pedido de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Condições — Sinal cujo alcance não é apenas local — Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente)»
2018/C 200/18Língua do processo: espanholPartes
Recorrente: Fiesta Hotels & Resorts, SL (representantes: J.-B. Devaureix e J. C. Erdozain López, abogados)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Botis, agentes), Residencial Palladium, SL (representante: D. Solana Giménez, abogado)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Fiesta Hotels & Resorts SL é condenada nas despesas. |
