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Document 62016TN0107

    Processo T-107/16: Recurso interposto em 18 de março de 2016 — Airhole Facemasks/EUIPO — sindustrysurf (AIRHOLE FACE MASKS YOU IDIOT)

    JO C 175 de 17.5.2016, p. 18–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    18/03/2016
    Date lodged:
    18/03/2016
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    17.5.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 175/18

    Recurso interposto em 18 de março de 2016 — Airhole Facemasks/EUIPO — sindustrysurf (AIRHOLE FACE MASKS YOU IDIOT)

    (Processo T-107/16)

    (2016/C 175/22)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Airhole Facemasks, Inc. (Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá) (representantes: A. Michaels, Barrister e S. Barker, Solicitor)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: sindustrysurf, SL (Trapagaran, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia a preto e branco com os elementos nominativos «AIRHOLE FACE MASKS YOU IDIOT» — Marca da União Europeia n.o 9 215 427

    Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de janeiro de 2016 no processo R 25472/2014-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    alterar a decisão impugnada e declarar nulo o registo da marca da União Europeia ou, a título subsidiário, anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas da recorrente neste recurso e no processo na Câmara de Recurso, bem como nas despesas relativas ao processo na Divisão de Anulação.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 3 do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.
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