Case C-546/10 P: Order of the Court (Sixth Chamber) of 13 September 2011 — Hans-Peter Wilfer v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (Appeal — Community trade mark — Figurative sign representing the headstock of a guitar — Refusal to register — Absolute ground for refusal — Lack of distinctiveness — Ex officio examination of the facts — Articles 7(1)(b) and 74(1) of Regulation (EC) No 40/94 — Admissibility of evidence submitted for the first time before the General Court — Equality of treatment)

Processo C-546/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2011 — Hans-Peter Wilfer/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Exame oficioso dos factos — Artigos 7. °, n. ° 1, alínea b), e 74. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Admissibilidade de elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Igualdade de tratamento]

Processo C-546/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2011 — Hans-Peter Wilfer/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Exame oficioso dos factos — Artigos 7. °, n. ° 1, alínea b), e 74. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Admissibilidade de elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Igualdade de tratamento]

JO C 25 de 28.1.2012, p. 23–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)