This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62009TJ0265
Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 26 September 2012. # Enrique Serrano Aranda v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community word mark LE LANCIER - Earlier national word and figurative marks EL LANCERO - Relative grounds for refusal - No likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 - Opposition dismissed.s. # Case T-265/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de Septembro de 2012.
Enrique Serrano Aranda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LE LANCIER - Marcas nominativa e figurativas nacionais anteriores EL LANCERO - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Indeferimento da oposição.
Processo T-265/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de Septembro de 2012.
Enrique Serrano Aranda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LE LANCIER - Marcas nominativa e figurativas nacionais anteriores EL LANCERO - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Indeferimento da oposição.
Processo T-265/09.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:472
- Date of document:
- 26/09/2012
- Date lodged:
- 10/07/2009
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Espanha
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- neerlandês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Judge-Rapporteur:
- van der Woude
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A08P2LAPT2: N 14
- 31994R0040-A08P1LB: N 14 - 76
- 61997CJ0342: N 75
- 62001TJ0006: N 52
- 62001TJ0110: N 50
- 62001TJ0162: N 15
- 62003TJ0008: N 40
- 62003TJ0081: N 74
- 62003TJ0169: N 34
- 62005CJ0214: N 34
- 62005CJ0334: N 43 51
- 62005TJ0443: N 22
- 62006CJ0193: N 51
- 62007TJ0036: N 65
- 62010TJ0144: N 68
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2012
— Serrano Aranda/IHMI — Burg Groep (LE LANCIER)
(Processo T-265/09)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LE LANCIER — Marcas nominativa e figurativas nacionais anteriores EL LANCERO — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Indeferimento da oposição»
1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 15 e 16, 43, 74 e 75)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa LE LANCIER — Marcas nominativa e figurativas EL LANCERO [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 18, 70, 76)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 34)
4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 51 e 52)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de março de 2009 (processo R 366/2008-1), relativa a um processo de oposição entre Enrique Serrano Aranda e Burg Groep BV. |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
Enrique Serrano Aranda é condenado nas despesas. |
