Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62009TJ0253

    Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
    Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
    Processos apensos T-253/09 e T-254/09.

    Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00263*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:507

    Date of document:
    09/12/2010
    Date lodged:
    26/06/2009
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Alemanha
    Form:
    Acórdão
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não admissível, Recurso de anulação - não fundamentado
    Applicant:
    Particular
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
    Judge-Rapporteur:
    Papasavvas
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Instruments cited in case law:





    Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes)

    (Processos apensos T‑253/09 e T‑254/09)

    «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Cárter facetado de um motor eléctrico – Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29 e 42)

    Objecto

    Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008‑1 e R 1196/2008‑1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico e de um sinal figurativo que representa facetas verdes.

    Dados relativos ao processo

    Requerente das marcas comunitárias:

    Wilo SE

    Marcas comunitárias em causa:

    Marca tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico, para produtos das classes 7 e 11 e marca figurativa que representa facetas verdes, para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedidos n.° 5805692 e n.° 5620001

    Decisão do examinador:

    Recusa dos registos

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Negação de provimentos aos recursos


    Dispositivo

    1)

    Nega‑se provimento aos recursos.

    2)

    A Wilo SE é condenada nas despesas.

    Top