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Document 62008TJ0201

    Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Septembro de 2010.
    Market Watch Franchise & Consulting, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
    Processo T-201/08.

    Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00203*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:408





    Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2010 – Market Watch/IHMI – Ares Trading (Seroslim)

    (Processo T‑201/08)

    «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim – Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 76 a 81) (cf. points 23‑24, 49)

    Objecto

    Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 805/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre a Ares Trading SA e a Market Watch Franchise & Consulting, Inc.

    Dados relativos ao processo

    Requerente da marca comunitária:

    Market Watch Franchise & Consulting, Inc.

    Marca comunitária em causa:

    Marca nominativa Seroslim para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – pedido n.° 4113321

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:

    Ares Trading SA

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição:

    Marca nominativa SEROSTIM para produtos da classe 5 (marca comunitária n.° 2405694)

    Decisão da Divisão de Oposição:

    A oposição é mantida quanto a todos produtos da classe 5 e aos «sabões, loções para os cabelos, dentífricos» da classe 3

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Negação de provimento ao recurso


    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Market Watch Franchise & Consulting, Inc. é condenada nas despesas.

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