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Document 62007TO0294
Order of the Court of First Instance (Seventh Chamber) of 25 September 2008.#Wilhelm Stepek v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM).#Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community figurative mark ‘GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN’ - Earlier national figurative mark ‘The Masters GOLF COMPANY’ - Withdrawal of appeal brought before the Board of Appeal - Costs incurred before the Board of Appeal.#Case T-294/07.
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 25 de Septembro de 2008.
Wilhelm Stepek contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN - Marca figurativa nacional anterior The Masters e marca figurativa comunitária anterior The Masters GOLF COMPANY - Desistência do recurso interposto para a Câmara de Recurso - Despesas efectuadas na Câmara de Recurso.
Processo T-294/07.
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 25 de Septembro de 2008.
Wilhelm Stepek contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN - Marca figurativa nacional anterior The Masters e marca figurativa comunitária anterior The Masters GOLF COMPANY - Desistência do recurso interposto para a Câmara de Recurso - Despesas efectuadas na Câmara de Recurso.
Processo T-294/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00202*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:405
- Date of document:
- 25/09/2008
- Date lodged:
- 27/07/2007
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Áustria
- Form:
- Despacho
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não admissível, Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Judge-Rapporteur:
- Truchot
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 31991Q0530-A111: N 12
- 31994R0040-A59: N 18
- 31994R0040-A81P1: N 20
- 31994R0040-A81P2: N 20
- 31994R0040-A81P3: N 20 29 - 32
- 31994R0040-A81P6: N 25 29 - 33
- 31994R0040-A89P1: N 34 - 35
- 31995R2868: N 20
- 31995R2868-A01R94P7LDPT6: N 34
- 31995R2868-A01R94P3: N 34 - 35
- 62002CJ0189: N 17
- 62005CO0171: N 17
- 62005TJ0241: N 17
- 62006CO0088: N 17
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 25 de Setembro de 2008 – Stepek/IHMI – Masters Golf Company (GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)
(Processo T‑294/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN – Marca figurativa nacional anterior The Masters e marca figurativa comunitária anterior The Masters GOLF COMPANY – Desistência do recurso interposto para a Câmara de Recurso – Despesas efectuadas na Câmara de Recurso»
Marca comunitária – Disposições processuais – Repartição das despesas (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 81.°, n.os 3 e 6, e 89.°, n.° 1; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, Regra 94, n.os 3 e 7, d), vi)) (cf. n.os 29 a 35)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2007 (processo R 95/2007‑1), relativo a um processo de oposição entre a The Masters Golf Company Ltd e Wilhem Stepek. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Wilhelm Stepek |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN para produtos das classes 3, 9, 12, 18, 24, 25 e 28 – pedido n.° 3136041 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
The Masters Golf Company Ltd |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nacional figurativa The Masters para produtos da classe 25 e marca figurativa The Masters GOLF COMPANY (marca comunitária n.° 1582535) para produtos das classes 12, 25 e 28 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição e improcedência do pedido para os produtos das classes 12, 25 e 28 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Decisão definitiva de inadmissibilidade do recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Wilhelm Stepek é condenado nas despesas. |
