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Document 52021XC0416(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
JO C 134 de 16.4.2021, p. 1–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 16/04/2021; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Aviso
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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16.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 134/01)
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Data de adoção da decisão |
16.12.2020 |
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Número do auxílio |
SA.59044 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Удължаване на схемата за помощ SA.42510 |
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Base jurídica |
Чл. 12, ал.1, т.2 и чл. 12, ал.2, т.1, буква «а» от Закона за подпомагане на земеделските производители |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: BGN 138 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2022 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
29.12.2020 |
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Número do auxílio |
SA.59188 (2020/NN) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
ITALIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Alitalia COVID-19 Damage Compensation II |
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Base jurídica |
Decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, articolo 202 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Alitalia — Società Aerea Italiana S.p.A. in A.S. |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 73,02 (em milhões) Orçamento anual: EUR 73,02 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
15.12.2020 |
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Número do auxílio |
SA.59945 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: aide au soutien du secteur du vin |
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Base jurídica |
Décision ministérielle du 23 novembre 2020 basée sur une Décision du Conseil de Gouvernement du 12 juin 2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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|
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,1245 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,1245 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.6.2021 |
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Setores económicos |
Viticultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
22.12.2020 |
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Número do auxílio |
SA.60263 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Σχέδιο στήριξης Οργανωμένων Συνόλων ή/και Οργανώσεων Παραγωγών του γεωργικού τομέα λόγω των επιπτώσεων από τα περιοριστικά μέτρα που εφαρμόστηκαν λόγω της πανδημίας Covid-19 |
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Base jurídica |
Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερ. 11/12/2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,56 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,56 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 30.6.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
23.12.2020 |
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Número do auxílio |
SA.60270 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Finančna pomoč za čas trajanja nezmožnosti za delo zaradi bolezni COVID-19 |
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Base jurídica |
Odlok o finančni pomoči za čas trajanja nezmožnosti za delo zaradi bolezni COVID-19 (predlog) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,1975 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 30.6.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
29.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61470 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
CZ — COVID Invest |
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Base jurídica |
Act No. 228/2020 Coll. of 29. April 2020 On state guarantee of the Czech Republic for securing the debts of the Českomoravská záruční a rozvojová banka, a.s., resulting from the guarantee for loan debts in connection with mitigating the negative impacts caused by the SARS-CoV-2 virus Act No. 451/2020 of 29. October 2020 Act 451/2020 Coll. Of amending Act No. 228/2020 Coll., On the provision of a state guarantee of the Czech Republic to secure the debts of Českomoravská záruční a rozvojová banka, arising from liability for debts on loans in connection with the mitigation of negative impacts caused by the SARS-CoV-2 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 150 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
29.3.2021 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
24.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61515 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Provision of Working Capital Loans in the Context of the Cyprus Energy Fund of Funds |
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Base jurídica |
Minister of Finance Approval of the scheme based on relevant suggestion by the DG EPCD. The Council of Ministers Decision of 18/12/2018, Ref. No: 86.411, for the Establishment of the Cyprus Energy Fund of Funds. Funding Agreement establishing the Cyprus Energy Fund of Funds («EnergyFoF»). Appendix A.1, complementing the Funding Agreement in order to incorporate into the EnergyFoF investment strategy extraordinary measures agreed between the Directorate General for European Programmes, Coordination and Development and EIB aiming to face the economic consequences of the COVID-19 pandemic.. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 20 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
25.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61591 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
Estonia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Aid to undertakings in tourism and directly related sectors 2 |
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Base jurídica |
State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation No 2 of Minister of Foreign Trade and Information Technology of 20.1.2021«Supporting companies in economic sectors related to tourism in relation of the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 9,9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 9,9 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
26.2.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61774 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
LAZIO |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proposta di contratto di Sviluppo Reithera Srl |
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Base jurídica |
Contratti di sviluppo |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Reithera Srl |
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Objetivo |
Investigação, desenvolvimento e inovação, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 40,2213 (em milhões) Orçamento anual: EUR 40,2213 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
A partir de 31.3.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
29.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61824 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
Czech Republic |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Third amendment to SA.57094 (2020/N) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
— |
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|
Intensidade |
— |
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Duração (período) |
1.1.2021 — 30.6.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
6.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.61948 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID19 — support to accommodation facilities II |
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Base jurídica |
The legal basis for the measure is (i) Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules; (ii) Government Resolution No. 766/2020 of 20 July 2020 pertaining to the document Support of the accommodation facilities (COVID-Accommodation); (iii) Resolution No. 1331 of 14 December 2020 pertaining to the document Support of the accommodation facilities (COVID-Accommodation II), as amended by Resolution no. 50 of 18 January 2021 on the amendment and adjustment of the support framework; (iv) Act No. 455/1991 Coll., on Trade Licensing (Trade Licensing Act), (v) Decree No. 501/2006 Coll., on general requirements for land use and (vi) Decree No. 268/2009 Coll., on technical requirements for constructions; (vii) Act No. 211/2000 Coll., on State Investment Support Fund of Czechia. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 7 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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|
Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
22.3.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62004 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Schéma štátnej pomoci pre dočasnú pomoc na podporu udržania zamestnanosti a podporu samostatne zárobkovo činných osôb v období situácie spôsobenej nákazou COVID-19 v znení dodatkov č. 1 a 2 |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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|
Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adoção da decisão |
8.4.2021 |
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Número do auxílio |
SA.62407 (2021/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
REGION WALLONNE |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — Régime wallon d’intervention spécifique en faveur des hôtels et hébergements similaires dans le cadre de la crise du coronavirus Covid-19 |
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Base jurídica |
Arrêté du Gouvernement wallon relatif à l’octroi d’une intervention spécifique en faveur des hôtels et hébergements similaires dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19, du 11 mars 2021 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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|
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 14,66 (em milhões) Orçamento anual: EUR 14,66 (em milhões) |
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|
Intensidade |
— |
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|
Duração (período) |
até 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Estabelecimentos hoteleiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
