COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 21.4.2021

COM(2021) 205 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial

Comunicação: Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial

1.Introdução

A inteligência artificial (IA) terá um impacto enorme na forma como as pessoas vivem e trabalham nas próximas décadas. Este raciocínio está na base da estratégia europeia para a IA, que foi lançada em abril de 2018 e que, desde então, tem vindo a ser confirmada. Os potenciais benefícios da IA para a sociedade são muitos e variados, desde menos poluição até menos mortes na estrada, desde melhores cuidados médicos e mais oportunidades para as pessoas com deficiência e os idosos até uma melhor educação e mais formas de levar os cidadãos a participarem nos processos democráticos, desde adjudicações mais rápidas até uma maior eficácia na luta contra o terrorismo e a criminalidade, tanto em linha como fora de linha, bem como o reforço da cibersegurança. A inteligência artificial demonstrou o seu potencial ao contribuir para a luta contra a COVID-19, ajudando a prever a propagação geográfica da doença, a diagnosticar a infeção por meio de tomografias axiais computorizadas e a desenvolver as primeiras vacinas e os primeiros medicamentos contra o vírus. Acima de tudo, a IA tem demonstrado uma versatilidade que poucas tecnologias conseguem igualar. Ao mesmo tempo, a utilização da IA também acarreta certos riscos, por exemplo a potencial exposição de pessoas, nomeadamente crianças 1 , a erros significativos, que podem corroer os direitos fundamentais e a segurança, bem como os nossos processos democráticos.

Face à rápida evolução tecnológica da IA e a um contexto político mundial em que cada vez países fazem investimentos avultados neste setor, a UE tem de agir de forma concertada para tirar partido das muitas oportunidades e enfrentar os desafios da IA de uma forma preparada para o futuro. Iniciada com o lançamento da estratégia europeia para a inteligência artificial, em abril de 2018 2 , a política bifacetada da Comissão tem visado tornar a UE num polo de craveira mundial no domínio da IA e, ao mesmo tempo, garantir que a IA se centra nos seres humanos e é fiável. Apresentado pela Comissão em fevereiro de 2020, o Livro Branco sobre a IA 3 definiu uma visão clara para a IA na Europa: criar um ecossistema de excelência e de confiança para a inteligência artificial.

O presente pacote relativo à IA representa um marco importante nestas duas dimensões políticas. A Comissão apresenta uma proposta de quadro regulamentar em matéria de IA e uma revisão do plano coordenado para a IA, no intuito de promover o desenvolvimento da inteligência artificial e, igualmente, fazer face aos potenciais riscos elevados que esta acarreta para a segurança e os direitos fundamentais.

2.As duas vertentes da inteligência artificial: oportunidades e riscos

Atendendo ao potencial da IA, a União Europeia procura promover o seu desenvolvimento e a sua implantação. Graças aos programas Europa Digital e Horizonte Europa, a Comissão planeia investir mil milhões de EUR por ano na IA e mobilizar investimentos adicionais do setor privado e dos Estados-Membros, para alcançar 20 mil milhões de EUR por ano ao longo da presente década.

O reforço das capacidades da Europa em matéria de IA é um elemento fundamental da estratégia mais alargada, que visa preparar a Europa para a era digital e fazer dos próximos dez anos a Década Digital, tal como definido nas Orientações para a Digitalização 4 . Em especial, a promoção da inovação impulsionada pela IA está estreitamente relacionada com a execução da Estratégia Europeia para os Dados, incluindo a recente proposta de um Regulamento Governação de Dados 5 , uma vez que a IA só pode florescer se o acesso aos dados ocorrer sem obstáculos. Para que a adoção da IA na economia da UE seja o mais alargada possível, as pequenas e médias empresas necessitarão, mais do que ninguém, que o acesso aos dados seja equitativo. O quadro regulamentar em matéria de IA proposto também funcionará em paralelo com a legislação aplicável em matéria de segurança dos produtos e, em especial, com a revisão da Diretiva Máquinas 6 , que aborda, entre outros aspetos, os riscos para a segurança relacionados com as novas tecnologias, incluindo os riscos decorrentes da colaboração entre seres humanos e robôs, os riscos cibernéticos com implicações para a segurança, bem como as máquinas autónomas. De igual modo, o quadro completa a Estratégia para a União da Segurança, a nova Estratégia de Cibersegurança 7 , o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 8 e o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais 9 , recém-propostos, bem como o Plano de Ação para a Democracia Europeia 10 . Por último, o quadro proposto será completado por legislação destinada a adaptar o quadro da UE em matéria de responsabilidade, por exemplo, procedendo à revisão da Diretiva Responsabilidade dos Produtos, com vista a dar resposta às questões de responsabilidade relacionadas com as novas tecnologias, nomeadamente a IA, e por uma revisão da Diretiva Segurança Geral dos Produtos.

O recém-adotado Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) permitirá que a Europa estabeleça objetivos mais ambiciosos e seja uma pioneira na adoção da IA. O MRR, que será o elemento central do plano de recuperação da UE, disponibilizará um valor sem precedentes de 672 500 milhões de EUR em empréstimos e subvenções, que servirá para apoiar reformas e investimentos a efetuar pelos Estados-Membros nos primeiros anos cruciais da recuperação. Pelo menos 20 % do financiamento disponível será afetado a medidas destinadas a fomentar a transição digital, podendo totalizar até 134 mil milhões de EUR durante a vigência do MRR 11 .

O MRR pode ser utilizado para dinamizar os investimentos do Estados-Membros em IA e apoiar capacidades de investigação, inovação e testagem de ponta, para que o rápido desenvolvimento e utilização da IA possa contribuir para a recuperação económica e social e melhorar a competitividade a longo prazo. Esta oportunidade assume uma dimensão superior se tivermos em conta que o financiamento do MRR acresce aos programas Europa Digital e Horizonte Europa, bem como a um financiamento substancial no domínio da inovação ao abrigo dos programas da política de coesão.

A IA e as demais tecnologias digitais podem contribuir para uma recuperação sustentada pós‑COVID-19 graças ao seu potencial para aumentar a produtividade em todos os setores económicos, criando novos mercados e proporcionando grandes oportunidades de crescimento económico da Europa. As tecnologias relacionadas com a IA ajudam a otimizar os processos industriais, tornando-os mais resilientes, eficientes e ecológicos, e possibilitam uma autoaprendizagem inovadora e soluções em tempo real, da manutenção preditiva aos robôs colaborativos, dos gémeos digitais à realidade aumentada. Espera-se que as novas oportunidades de negócio e o maior dinamismo económico criem novas oportunidades de emprego e superem as potenciais perdas de postos de trabalho. A IA pode contribuir para aumentar as oportunidades das pessoas com deficiência e dos idosos para viverem de forma independente, ao proporcionar soluções de assistência e apoio 12 . Além disso, a IA tem potencial para desempenhar um papel importante no que toca a informar os cidadãos e a reforçar as iniciativas de participação dos cidadãos.

O reforço das capacidades no domínio da IA ajudará a criar maior resiliência a choques futuros, uma vez que as empresas europeias terão ao seu dispor conhecimentos especializados suficientes para aplicar rapidamente a IA a novos desafios. Ademais, a IA pode contribuir significativamente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, ajudando a indústria, as empresas, as autoridades públicas e os cidadãos a fazerem escolhas mais sustentáveis para integrar as energias provenientes de fontes renováveis no sistema energético, por via da gestão de redes inteligentes, ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa graças à mobilidade inteligente, à utilização otimizada dos recursos e à agricultura de precisão, citando apenas alguns exemplos.

A IA pode contribuir significativamente para os objetivos da Estratégia da UE para a União da Segurança. Pode ser um instrumento estratégico para contrariar as ameaças atuais e antecipar tanto os riscos futuros – incluindo as ameaças híbridas – como as oportunidades futuras. A IA pode ajudar na luta contra a criminalidade e o terrorismo e pode contribuir para que as autoridades policiais se mantenham a par das tecnologias em rápida evolução utilizadas pelos criminosos, bem como das atividades transfronteiriças destes.

Para tirar partido dos benefícios da IA, a Europa pode apoiar-se nos seus atuais pontos fortes. A Europa tem uma posição de liderança no domínio da robótica e dispõe de ecossistemas industriais competitivos. Estes ativos, juntamente com uma infraestrutura de computação com um desempenho cada vez mais elevado (por exemplo, computadores de alto desempenho) e grandes volumes de dados públicos e industriais, dão à Europa condições para criar capacidades de craveira mundial no domínio da IA, servindo-se dos seus excelentes centros de investigação e de um número cada vez maior de empresas em fase de arranque inovadoras. Para potenciar estes pontos fortes graças ao financiamento disponível, os Estados-Membros da UE e a Comissão reunirão conhecimentos especializados, coordenarão ações e mobilizarão recursos adicionais em conjunto. Para o efeito, tirando partido da cooperação que desenvolveu com os Estados‑Membros desde 2018, a Comissão apresenta hoje um plano coordenado para a IA revisto.

Ao mesmo tempo, a utilização da IA também acarreta riscos que têm de ser controlados. Algumas características da IA, como a opacidade de muitos algoritmos, que dificulta a investigação de relações causais, apresentam riscos específicos e potencialmente elevados para a segurança e os direitos fundamentais, que a legislação em vigor é incapaz de prevenir ou em relação aos quais é problemático aplicar a legislação em vigor. Por exemplo, muitas vezes não é possível determinar por que razão um sistema de IA chegou a um resultado específico. Consequentemente, pode ser difícil analisar e provar se alguém foi injustamente desfavorecido pela utilização dos sistemas de IA, por exemplo, numa decisão relativa a um recrutamento ou uma promoção ou numa candidatura a um regime público de atribuição de benefícios. A utilização de sistemas de IA pode fazer com que as pessoas afetadas sintam grandes dificuldades em corrigir decisões erradas. O reconhecimento facial em espaços públicos pode ter um efeito muito intrusivo na privacidade se não for devidamente regulamentado. Além disso, um treino e uma conceção deficientes dos sistemas de IA podemdar origem a erros significativos, suscetíveis de pôr em causa a privacidade e a não discriminação 13 . Os robôs e os sistemas inteligentes baseados em IA devem ser projetados e concebidos de maneira que cumpram as mesmas normas rigorosas em matéria de segurança e proteção dos direitos fundamentais aplicáveis às tecnologias tradicionais e que estão previstas no direito europeu.

Para fazer face a estes desafios no domínio da inteligência artificial, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu apelaram repetidamente para a adoção de medidas legislativas destinadas a assegurar o bom funcionamento de um mercado interno de sistemas de IA, em que tanto os benefícios como os riscos da IA sejam devidamente tidos em conta, de maneira que resista ao teste do tempo. A proposta de quadro regulamentar em matéria de IA 14 , apresentada pela Comissão, representa um momento decisivo no caminho a percorrer para garantir a segurança e proteger os direitos fundamentais, assegurando assim a confiança no desenvolvimento e na adoção da IA.

O plano coordenado e a proposta de quadro regulamentar fazem parte dos esforços da União Europeia para ser um interveniente ativo nos fóruns internacionais e multilaterais no domínio das tecnologias digitais e um líder mundial na promoção de uma IA fiável, bem como para assegurar a coerência entre as ações externas da União e as suas políticas internas. Na esfera mundial, a IA assumiu uma importância estratégica na encruzilhada da geopolítica, dos interesses comerciais e das preocupações com a segurança. Países de todo o mundo têm optado por utilizar a inteligência artificial como veículo para concretizar o progresso técnico, motivados pela sua utilidade e potencial. A regulamentação da IA ainda está a dar os primeiros passos e muito se espera da UE no que toca a liderar o desenvolvimento de novas normas globais ambiciosas, iniciativas de normalização internacional em matéria de IA 15 e quadros de cooperação, em consonância com o sistema multilateral assente em regras e com os valores que defende. Em consonância com a Comunicação Conjunta relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras 16 , a UE pretende aprofundar as parcerias, as coligações e as alianças com países terceiros — designadamente os parceiros que partilham as suas ideias — e também com organizações regionais e multilaterais 17 . Pretende igualmente estabelecer uma cooperação temática com outros países e travar as ameaças aos valores que defende.

3.Um marco no caminho para uma abordagem europeia da inteligência artificial

O pacote apresentado hoje é o resultado de três anos de intensa atividade de elaboração de políticas no domínio da IA a nível europeu. No seguimento da publicação, pela Comissão Europeia, da estratégia europeia para a IA, em abril de 2018, e após uma consulta alargada das partes interessadas, o Grupo de Peritos de Alto Nível (GPAN) sobre a Inteligência Artificial apresentou Orientações éticas para uma IA de confiança 18 , em abril de 2019, e uma lista de avaliação para uma IA de confiança, em julho de 2020. Além disso, foi criada a Aliança da IA 19 , uma plataforma onde aproximadamente 4 000 partes interessadas podem debater as implicações tecnológicas e sociais da IA, culminando numa assembleia de IA anual. Em paralelo, o primeiro Plano Coordenado para a Inteligência Artificial 20 , publicado em dezembro de 2018, representa um compromisso conjunto com os Estados-Membros para fomentar o desenvolvimento e a utilização da IA na Europa e coordenar esforços europeus e nacionais neste domínio.

Combinando as duas vertentes de trabalho, a Comissão publicou o Livro Branco sobre a IA juntamente com um relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade da IA, da Internet das coisas (IdC) e da robótica 21 . O Livro Branco propõe um conjunto de medidas para fomentar um ecossistema de excelência, conducente à atual revisão do plano coordenado. De igual modo, o Livro Branco definiu opções políticas para um futuro quadro regulamentar na UE que salvaguarde um ecossistema de confiança na Europa, antecipando, assim, a presente proposta de um quadro regulamentar em matéria de IA. A consulta pública relacionada com o Livro Branco sobre a IA 22 , que decorreu de fevereiro a junho de 2020, teve uma participação muito alargada, permitindo que os cidadãos europeus, os Estados-Membros e as partes interessadas dessem o seu contributo e ajudassem a moldar a abordagem e as opções políticas da UE em matéria de IA.

4.Rumo à confiança: a proposta de um quadro regulamentar em matéria de inteligência artificial

Tal como estabelecido no Livro Branco sobre a IA e amplamente confirmado pela consulta pública que se seguiu, a utilização da IA cria vários riscos elevados e específicos em relação aos quais a legislação existente se afigura insuficiente. Embora já esteja em vigor um quadro legislativo sólido a nível da UE e a nível nacional para proteger os direitos fundamentais 23 e garantir a segurança 24 e os direitos dos consumidores 25 , incluindo, em especial, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 26 e a Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei 27 , algumas características específicas das tecnologias de IA (por exemplo, a opacidade) podem dificultar a aplicação e execução dessa legislação e gerar riscos elevados para os quais é necessária uma resposta regulamentar adaptada. Por conseguinte, a proposta introduz um conjunto de regras harmonizadas aplicáveis à conceção, ao desenvolvimento e à utilização de determinados sistemas de IA de risco elevado, bem como restrições a determinadas utilizações de sistemas de identificação biométrica à distância.

Ao conquistar a confiança das pessoas, a legislação baseada no risco planeada deve fomentar a adoção da IA na Europa e impulsionar a competitividade da Europa. Por conseguinte, a proposta da Comissão tem o duplo objetivo de dar resposta aos riscos associados a aplicações de IA específicas de uma forma proporcionada e promover a adoção da IA. O quadro jurídico proposto foi concebido para intervir apenas quando estritamente necessário e de modo que minimize os encargos para os operadores económicos, com uma estrutura de governação simplificada, a fim de se manter preparado para o futuro e estimular a inovação.

A proposta de regulamento em matéria de IA prevê regras que visam aumentar a transparência e minimizar os riscos para a segurança e os direitos fundamentais antes de os sistemas de IA poderem ser utilizados na União Europeia. A sua arquitetura baseia-se em vários componentes centrais que, em conjunto, dão origem a uma abordagem regulamentar europeia proporcionada e baseada no risco. Em primeiro lugar, prevê uma definição tecnologicamente neutra de «sistemas de IA», que é orientada para o futuro, visto que pode abranger técnicas e abordagens que ainda não são conhecidas ou ainda não foram desenvolvidas.

Em segundo lugar, para evitar o excesso de regulamentação, a proposta centra-se nos denominados casos de utilização de IA «de risco elevado», ou seja, aqueles em que os riscos colocados pelos sistemas de IA são particularmente significativos. A atribuição da classificação de «risco elevado» a um sistema de IA depende da finalidade prevista do sistema, bem como da gravidade e da probabilidade de ocorrência dos possíveis danos. Os sistemas de risco elevado incluem, por exemplo, sistemas de IA destinados a serem utilizados para recrutar pessoas ou avaliar a sua capacidade de endividamento 28 ou para a tomada de decisões judiciais. Para assegurar que as regras estejam preparadas para o futuro e possam ser ajustadas a utilizações e aplicações emergentes de sistemas de IA de risco elevado, existe a possibilidade de classificar novos sistemas de IA como sendo de risco elevado no âmbito de determinados domínios de utilização predefinidos.

Em terceiro lugar, a proposta prevê que os sistemas de IA de risco elevado têm de respeitar um conjunto de requisitos específicos, que incluem a utilização de conjuntos de dados de alta qualidade, a elaboração de documentação adequada para melhorar a rastreabilidade, a partilha de informações importantes com o utilizador, a conceção e aplicação de medidas de supervisão humana adequadas, bem como a satisfação dos mais elevados graus de exigência em termos de solidez, proteção, cibersegurança e exatidão. Os sistemas de IA de risco elevado devem ser avaliados quanto à conformidade com estes requisitos antes de serem colocados no mercado ou colocados em serviço. Para que a integração com os quadros jurídicos existentes decorra sem incidentes, a proposta tem em conta, se for caso disso, as regras setoriais em matéria de segurança, garantindo a coerência entre os atos legislativos e a simplificação para os operadores económicos.

O projeto de regulamento proposto estabelece uma proibição em relação a um conjunto limitado de utilizações de IA que são contrárias aos valores da União ou violam direitos fundamentais. A proibição abrange os sistemas de IA que distorcem o comportamento das pessoas por meio de técnicas subliminares ou que exploram vulnerabilidades específicas de formas que causam ou são suscetíveis de causar danos físicos ou psicológicos. Abrange igualmente sistemas de IA de classificação social para uso geral por parte das autoridades públicas.

Para o caso específico dos sistemas de identificação biométrica à distância (por exemplo, instrumentos de reconhecimento facial para identificar transeuntes em espaços públicos), o regulamento proposto estabelece uma abordagem mais rigorosa. A utilização em tempo real para fins de manutenção da ordem pública é, em princípio, proibida em espaços acessíveis ao público, salvo quando a lei o autorize excecionalmente 29 . Tais autorizações estão sujeitas a salvaguardas específicas. Além disso, todos os sistemas de IA destinados a serem utilizados para identificação biométrica à distância de pessoas singulares devem passar por um processo de avaliação da conformidade ex ante, realizado por um organismo notificado para verificar a conformidade com os requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado, e ficarão sujeitos a requisitos mais exigentes em termos de registo e supervisão humana.

Nos termos do regulamento proposto, outras utilizações de sistemas de IA só estão sujeitas a requisitos mínimos de transparência, por exemplo no caso dos robôs de conversação, dos sistemas de reconhecimento de emoções ou de falsificações profundas. Tal permitirá que as pessoas tomem decisões informadas ou se afastem de determinadas situações. Por último, o regulamento proposto incentivará a utilização de ambientes de testagem da regulamentação, que estabelecem um ambiente controlado para testar tecnologias inovadoras durante um período limitado, o acesso a polos de inovação digital e o acesso a instalações para realização de testes e experimentação, o que ajudará as empresas inovadoras, as PME e as empresas em fase de arranque a continuarem a inovar em conformidade com o novo projeto de regulamento. Podem ser ponderadas, no âmbito da revisão do regulamento, outras medidas que expandam o sistema de ambientes de testagem.

Concluindo, o regulamento em matéria de IA proposto combina uma maior segurança e uma maior proteção dos direitos fundamentais, apoiando simultaneamente a inovação, o que permite gerar confiança sem impedir a inovação.

5.Criar a liderança global da UE: revisão do plano coordenado para a inteligência artificial

A inteligência artificial consiste num conjunto de tecnologias de importância estratégica e a União Europeia deve atuar de forma concertada para tirar partido dos benefícios daquela. Para ser bem-sucedida, é fundamental que exista uma coordenação das políticas e dos investimentos no domínio da IA a nível europeu, o que permitirá que as tecnologias mais recentes sejam desenvolvidas e adotadas por intermédio da competitividade global e da liderança da Europa. A referida coordenação permitirá à Europa tirar partido dos benefícios da IA em prol da economia, da sociedade e do ambiente, o que ajudará a promover os valores europeus à escala mundial.

Nesse sentido, a Comissão Europeia e os Estados-Membros trabalharam empenhadamente em conjunto e adotaram, em 2018, um plano coordenado para a IA como primeiro passo. O plano coordenado lançou as bases para a coordenação de políticas no domínio da inteligência artificial e incentivou os Estados-Membros a elaborarem estratégias nacionais. No entanto, o contexto tecnológico, económico e político do setor da IA evoluiu significativamente desde a adoção do plano coordenado, no final de 2018, pelo que a Comissão apresenta, agora, a revisão de 2021 do plano coordenado, para garantir que este permanece ágil e adequado ao fim a que se destina 30 .

A revisão de 2021 do plano coordenado constitui uma oportunidade para criar mais valor acrescentado europeu e reforçar o papel global da UE no domínio da IA. Apresenta quatro grandes conjuntos de sugestões sobre a forma como a Comissão Europeia, os Estados‑Membros e os intervenientes privados podem acelerar, atuar e alinhar-se para tirar partido das oportunidades oferecidas pelas tecnologias de IA e facilitar a abordagem europeia da inteligência artificial. Estes quatro grandes conjuntos de sugestões encontram-se descritos a seguir.

O primeiro conjunto visa criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE, centrando-se num quadro de cooperação, bem como nas infraestruturas de dados e de computação. Estas condições propícias devem ser concebidas de maneira que inclua as PME, permitindo que estas desempenhem o seu papel no desenvolvimento e na implantação da IA à escala da UE. Os Estados-Membros, em colaboração com a UE, são incentivados a acelerar as ações propostas nas estratégias nacionais no domínio da IA, utilizando o MRR e os fundos de coesão quando necessário, o que inclui investir em infraestruturas facilitadoras, tais como espaços de dados e recursos de computação.

O segundo conjunto propõe fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado. Como tal, a Comissão centrar-se-á em financiar redes de centros de excelência em IA e em criar uma parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica ao abrigo do Programa Horizonte Europa para facilitar a excelência na investigação. Para assegurar condições de testagem e experimentação em prol da inovação e de uma rápida adoção, os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, cofinanciarão, por intermédio do programa Europa Digital, instalações de testagem e experimentação de IA inovadoras, bem como uma rede de polos europeus de inovação digital que ajudarão as PME e as administrações públicas a adotar a IA.

O terceiro conjunto pretende assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade. A Comissão pretende continuar a adotar medidas para assegurar que a IA desenvolvida e colocada no mercado da UE está centrada nas pessoas e é sustentável, segura, inclusiva, acessível e fiável. Para alcançar estes objetivos, é fundamental que o quadro regulamentar assegure a confiança nos sistemas de IA, promovendo simultaneamente a nível mundial a abordagem da inteligência artificial baseada em valores seguida na UE. Os Estados‑Membros também são fortemente incentivados a estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir o desenvolvimento de uma IA de confiança.

O quarto conjunto tenciona reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado 31 , nomeadamente alterações climáticas e ambiente, saúde, setor público, robótica, mobilidade, segurança e assuntos internos, e agricultura. 

Tendo por base os poderes económicos e regulamentares da UE, as ações conjuntas, a coordenação e os investimentos têm um potencial enorme para proporcionar à indústria europeia uma vantagem competitiva e fomentar o mercado interno. Além disso, a ação a nível da UE pode facilitar a adoção mundial das normas da UE para uma IA de confiança e assegurar que o desenvolvimento, a adoção e a disseminação da IA são sustentáveis e se baseiam nos valores, nos princípios e nos direitos protegidos na UE, em prol de todos os indivíduos e do ambiente.

6.Abrir uma janela de oportunidade

Acelerar o desenvolvimento e a implantação de uma IA avançada e de confiança na Europa é uma pré-condição para que esta se mantenha competitiva e a próspera no futuro. O pacote hoje apresentado é um marco no caminho para alcançar esta ambição, tirando partido da oportunidade proporcionada pela IA e, ao mesmo tempo, dando resposta aos riscos a ela associados. Para que esta ambição se torne realidade será necessário que a União Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros atuem de forma rápida e decisiva.

(1)

Ver também a Observação Geral n.º 25 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de fevereiro de 2021.

(2)

Comunicação da Comissão Europeia — Inteligência artificial para a Europa [COM(2018) 237].

(3)

Comissão Europeia — Livro Branco sobre a IA , fevereiro de 2020 [COM(2020) 65].

(4)

  Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital   [COM(2021) 118] .

(5)

  COM(2020) 767 .

(6)

COM(2021) 202.

(7)

  Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital , publicada em 16 de dezembro de 2020 [JOIN(2020) 18].

(8)

Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 [COM(2020) 624].

(9)

  Comunicado de imprensa sobre as novas regras para as plataformas digitais , publicado em 15 de dezembro de 2020 [IP/20/2347]. 

(10)

COM(2020) 790.

(11)

 Na sua Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [COM(2020) 575], a Comissão Europeia definiu orientações estratégicas para a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

(12)

União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 [COM(2021) 101].

(13)

Ver também a Estratégia para a Igualdade de Género, de março de 2020 [COM(2020) 152], o Plano de Ação da UE contra o Racismo, de setembro de 2020 [COM(2020) 565], a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ, de novembro de 2020 [COM(2020) 698], e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de março de 2021 [COM(2020) 101].

(14)

COM(2021) 206; o âmbito do quadro regulamentar não inclui o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial para fins militares.

(15)

Iniciativas como os Princípios da OCDE para a inteligência artificial, adotados na Recomendação do Conselho da OCDE sobre inteligência artificial (OECD/LEGAL/0449), em maio de 2019, pelos países membros da OCDE; o Diálogo sobre IA da presidência saudita do G20 no âmbito do Grupo de Missão para a Economia Digital (DETF) como parte dos seus esforços para promover os Princípios para a IA do G20, de 2019; o projeto de Recomendação da UNESCO sobre a ética da inteligência artificial; ou a cimeira mundial «AI for Good» da UIT, a maior plataforma mundial no domínio da IA, com uma abordagem ativa e inclusiva, promovida pelas Nações Unidas. As organizações internacionais de normalização, como a ISO e a IEEE, também participam em atividades de normalização da IA (por exemplo, SO/IEC JTC 1/SC 42 e a Iniciativa Global IEEE para Considerações Éticas em

Inteligência Artificial e Sistemas Autónomos).

(16)

Esta abordagem multilateral também incluirá organizações da sociedade civil.

(17)

  Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras, fevereiro de 2021   [JOIN(2021) 3] .

(18)

 Orientações éticas para uma IA de confiança, um documento que apresenta uma abordagem da IA centrada no ser humano e que enuncia os principais requisitos que os sistemas de IA devem satisfazer para serem considerados de confiança.

(19)

A Aliança da IA é um fórum multilateral lançado em junho de 2018,  https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-ai-alliance . 

(20)

Comissão Europeia — Plano Coordenado para a Inteligência Artificial , dezembro de 2018 [COM(2018) 795].

(21)

Comissão Europeia — Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica , de 19 de fevereiro de 2020 [COM(2020) 64].

(22)

 Comissão Europeia — consulta pública relativa ao Livro Branco sobre a IA , fevereiro-junho de 2020.

(23)

Por exemplo, a Diretiva 2000/43/CE contra a discriminação baseada na origem racial ou étnica ou a Diretiva 2000/78/CE contra a discriminação no trabalho por motivos de religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual.

(24)

A título de exemplo, a Diretiva Segurança Geral dos Produtos (Diretiva 2001/95/CE), a Diretiva Máquinas (Diretiva 2006/42/CE), e também legislação setorial como o Regulamento Dispositivos Médicos [Regulamento (UE) 2017/745] ou o quadro da UE em matéria de homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor.

(25)

Por exemplo, a Diretiva Práticas Comerciais Desleais (Diretiva 2005/29/CE).

(26)

Regulamento (UE) 2016/679.

(27)

Diretiva (UE) 2016/680.

(28)

 O Parlamento Europeu também propôs uma distinção entre aplicações de IA de risco elevado e outras aplicações de IA e incluiu, por exemplo, o recrutamento de pessoas ou a avaliação da sua capacidade de endividamento nas aplicações de risco elevado.

(29)

Para outras finalidades, são aplicáveis a proibição e as exceções que constam do artigo 9.º do Regulamento Proteção Geral de Dados [Regulamento (UE) 2016/679].

(30)

     A Comissão comprometeu-se a apresentar aos Estados-Membros uma revisão do plano coordenado no  Livro Branco sobre a inteligência artificial , de 2020, e no próprio  Plano Coordenado para a Inteligência Artificial , de 2018.

(31)

   Trata-se de um complemento aos domínios de intervenção horizontal que assentam nos domínios de intervenção propostos no plano coordenado de 2018.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 21.4.2021

COM(2021) 205 final

ANEXO

da

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial

Índice

Revisão de 2021 do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial

Introdução: criar uma liderança mundial da UE em matéria de inteligência artificial centrada no ser humano, em conjunto com os Estados-Membros

I.Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE

1.Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas

2.Explorar o potencial dos dados

3.Promover capacidades de computação críticas

II.Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado

4.Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos

5.Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação

6.Disponibilizar ferramentas por intermédio de uma plataforma de IA a pedido e proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital)

7.Financiar e expandir ideias e soluções inovadoras no domínio da IA

III.Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade

8.Estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir um ecossistema de IA próspero

9.Estabelecer um quadro político que assegure a confiança nos sistemas de IA

10.Promover a visão da UE de uma IA sustentável e fiável no mundo

IV.Reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado

11.Utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente

12.Utilizar a próxima geração de IA para melhorar a saúde

13.Manter a liderança da Europa: estratégia para a robótica no mundo da IA

14.Tornar o setor público um pioneiro na utilização da IA

15.Aplicar a IA aos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo

16.Tornar a mobilidade mais inteligente, segura e sustentável graças à IA

17.Apoiar a IA com vista a uma agricultura sustentável

Conclusões:

Apêndice 1 - Calendário — ações principais

Apêndice 2 Análise das estratégias nacionais e dos investmentos em AI

1.Panorâmica das estratégias nacionais

2.Perspetiva — futuras ações nacionais

3.Investimentos dos Estados-Membros em IA

Revisão de 2021 do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial 1

Introdução: criar uma liderança mundial da UE em matéria de inteligência artificial centrada no ser humano, em conjunto com os Estados-Membros

2 A liderança mundial da Europa na adoção das tecnologias mais recentes, aproveitando os benefícios e promovendo o desenvolvimento de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável depende da capacidade da União Europeia (UE) para acelerar, pôr em prática e alinhar as prioridades e os investimentos das políticas em matéria de IA. Esta é a mensagem principal e uma das perspetivas da presente revisão de 2021 do Plano Coordenado.

O Plano Coordenado para a IA de 2018 representa um compromisso da Comissão Europeia e dos Estados-Membros de trabalharem em conjunto para maximizar o potencial da Europa para competir a nível mundial 3 . Lançou as bases para a cooperação, definiu domínios de investimento e incentivou os Estados-Membros a elaborarem visões estratégicas nacionais para a inteligência artificial. Os processos e os debates públicos suscitados pelo Plano Coordenado de 2018, nos Estados-Membros, na UE e a nível mundial, indicam que se tratou de um primeiro passo essencial para definir uma direção e objetivos comuns para uma política europeia em matéria de IA. Como resultado das ações acordadas e facilitadas pelo Plano Coordenado de 2018, a maioria dos Estados-Membros adotou estratégias nacionais em matéria de IA e começou a aplicá-las, os investimentos em IA aumentaram e a UE conseguiu mobilizar uma reserva de recursos essencial para apoiar esses processos 4 .

A revisão de 2021 do Plano Coordenado constitui o passo seguinte: apresenta ações conjuntas concretas, que a Comissão Europeia e os Estados-Membros deverão levar a cabo para tornarem a UE um líder mundial em IA de confiança. As ações-chave propostas refletem a visão de que, para serem bem-sucedidos, a Comissão Europeia, os Estados‑Membros e os intervenientes privados têm de combinar esforços com o objetivo de:

-acelerar os investimentos em tecnologias de IA para impulsionar uma recuperação económica e social resiliente facilitada pela adoção de novas soluções digitais,

-pôr em prática estratégias e programas em matéria de IA, aplicando-os na totalidade e em tempo útil, para garantir que a UE beneficia plenamente das vantagens reservadas aos pioneiros, e

-alinhar as políticas em matéria de IA para eliminar a fragmentação e responder aos desafios globais.

Acelerar os investimentos privados e públicos, alavancando o financiamento da UE disponível, por exemplo, por via dos programas Europa Digital (PED) e Horizonte Europa (HE) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) 5 . A Comissão propôs que a União invista, pelo menos, mil milhões de EUR por ano em IA por intermédio dos programas Horizonte Europa e Europa Digital no período de programação 2021-2027. Este financiamento a nível da UE deverá atrair e agregar investimentos para promover a colaboração entre os Estados-Membros e maximizar o impacto, graças à união de forças, permitindo alcançar muito mais em conjunto do que com esforços descoordenados e individuais.

O objetivo é aumentar gradualmente o investimento público e privado em IA para um total de 20 mil milhões de EUR por ano ao longo da presente década. Além disso, o MRR proporciona uma oportunidade sem precedentes para modernizar e investir em IA, permitindo à Europa tornar-se líder mundial no desenvolvimento e na adoção de tecnologias de IA centradas no ser humano, fiáveis, seguras e sustentáveis 6 . A UE não pode perder esta oportunidade. O presente Plano Coordenado descreve como o financiamento da UE, incluindo o PED, o HE e o MRR, pode apoiar ações conjuntas entre os Estados-Membros.

Pôr em prática estratégias e programas em matéria de IA, tomando medidas atempadas e concretas apoiadas por financiamento: da intenção à ação. O Plano Coordenado de 2018 mostrou que a coordenação e os esforços conjuntos entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, envolvendo a indústria e o público em geral no desenvolvimento e na adoção de tecnologias de IA, podem proporcionar um valor acrescentado significativo para a economia, o ambiente e a sociedade da UE. Tal significa que as estratégias, as iniciativas e os programas produzem mais valor se as ideias de colaboração forem bem concebidas, direcionadas e financiadas. Exemplo disso é a experiência da UE com os polos de inovação digital. Tanto a tecnologia como as políticas públicas em matéria de IA amadureceram e estão prontas para uma adoção em grande escala 7 . A nível mundial, o número de empresas que utilizam tecnologias de IA triplicou no último ano 8 . A evolução em domínios conexos, como a robótica e a Internet das coisas (IdC), cria novas fronteiras tecnológicas e aumenta o potencial para os sistemas de IA. Os custos da inação poderão ser significativos 9 . Por conseguinte, para passar da intenção à ação, a revisão de 2021 propõe um conjunto de ações específicas, com um calendário claramente indicado, e possíveis mecanismos de cooperação e financiamento.

Alinhar as políticas em matéria de IA para responder aos desafios globais e eliminar a fragmentação. A fragmentação entre diversas ações da UE, bem como entre as ações nacionais e da UE, pode atrasar os progressos na adoção da IA e dificultar a obtenção de benefícios. Por este motivo, para alinhar melhor os esforços conjuntos em matéria de IA com o Livro Branco sobre a IA 10 , de 2020, com o Pacto Ecológico Europeu e com as medidas da UE em resposta à pandemia de COVID-19, a revisão reforça as ações propostas no domínio do ambiente e da saúde. Entre outros aspetos, as estratégias nacionais sublinharam a importância de desenvolver e promover uma abordagem da IA centrada no ser humano, fiável, segura, sustentável e inclusiva. Além disso, salientaram também a necessidade de pôr em prática ações setoriais conjuntas 11 . Por conseguinte, a revisão de 2021 tem em conta a evolução dos ambientes tecnológicos e políticos, e integra conhecimentos obtidos durante os dois anos de aplicação do Plano Coordenado e das estratégias adotadas pelos Estados‑Membros. Este alinhamento está refletido na nova estrutura proposta para o Plano Coordenado 12 .

Com vista a acelerar, pôr em prática e alinhar medidas para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias de IA e facilitar a abordagem europeia da IA, ou seja, uma IA centrada no ser humano, fiável, segura, sustentável e inclusiva, no pleno respeito dos valores europeus fundamentais, a presente revisão do Plano Coordenado apresenta quatro grandes conjuntos de propostas para a União Europeia e para os Estados-Membros:

Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE

-Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas (capítulo 1)

-Explorar o potencial dos dados (capítulo 2)

-Promover capacidades de computação críticas (capítulo 3)

Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado

-Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos (capítulo 4)

-Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação (capítulo 5)

-Proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital) (capítulo 6)

-Apoiar o financiamento e a expansão de ideias e soluções de IA inovadoras (capítulo 7)

Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade

-Estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir um ecossistema de IA próspero (capítulo 8)

-Estabelecer um quadro político que assegure a confiança nos sistemas de IA (capítulo 9)

-Promover a visão da UE de uma IA sustentável e fiável no mundo (capítulo 7)

Reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado

-Utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente (capítulo 11)

-Utilizar a próxima geração de IA para melhorar a saúde (capítulo 12)

-Manter a liderança da Europa: estratégia para a robótica no mundo da IA (capítulo 13)

-Tornar o setor público um pioneiro na utilização da IA (capítulo 14)

-Aplicar a IA aos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo (capítulo 15)

-Tornar a mobilidade mais segura e menos poluente graças à IA (capítulo 16)

-Apoiar a IA com vista a uma agricultura sustentável (capítulo 17)

13 Em consonância com o acima exposto, a revisão de 2021 do Plano Coordenado apresenta uma panorâmica das ações levadas a cabo desde a adoção do Plano Coordenado de 2018, bem como perspetivas com propostas e recomendações concretas para ações futuras, identificando domínios em que a parceria entre a UE e os Estados-Membros é particularmente eficaz para fazer da Europa um polo para o desenvolvimento e a utilização de uma IA de vanguarda, centrada no ser humano. A revisão de 2021 pretende fazer avançar os objetivos acima referidos e propõe 14 domínios de ação conjunta inter-relacionados para a colaboração entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros (sete domínios horizontais e sete domínios setoriais). À semelhança do Livro Branco de 2020 e do Plano Coordenado de 2018 da UE, a revisão de 2021 do Plano Coordenado não aborda o desenvolvimento e a utilização de inteligência artificial para fins militares.

I.Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE

Para apoiar o desenvolvimento e a adoção da IA e alcançar os objetivos do presente Plano Coordenado, é necessário criar várias condições propícias. A primeira consiste num quadro de governação e coordenação adequado. Um quadro de governação e coordenação eficaz e funcional pode ajudar a criar economias de escala, minimizar os custos de informação e transação e facilitar sinergias entre os Estados-Membros. A segunda condição propícia prende-se com os dados. O desenvolvimento de tecnologias de IA exige, muitas vezes, conjuntos de dados de grandes dimensões, de elevada qualidade, seguros e sólidos. Por conseguinte, é importante assegurar que os dados possam circular dentro da UE, com os nossos parceiros comerciais e entre setores, em consonância com o acervo da UE, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, no respeitante aos dados pessoais, e os compromissos internacionais da União. A terceira condição é a existência de uma infraestrutura de computação, necessária para o armazenamento, a análise e o tratamento de volumes de dados cada vez maiores. Por sua vez, tal requer novos desenvolvimentos e abordagens que façam aumentar as capacidades de computação, por exemplo, semicondutores que permitam aos algoritmos de IA armazenar, pesquisar, e testar dados. Em conjunto, estes três fatores criam condições gerais propícias ao sucesso das tecnologias de IA na UE.

Por conseguinte, para criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, a presente revisão propõe dar ênfase a três ações principais: criar um quadro de governação para obter, reunir e partilhar perspetivas políticas em matéria de IA de forma eficaz; explorar o potencial dos dados para o libertar plenamente; promover infraestruturas de computação críticas para apoiar o reforço de capacidades e melhorar o desenvolvimento da IA.

1.Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas

O conhecimento é fundamental. A partilha de conhecimentos e perspetivas políticas e a coordenação de ações políticas e investimentos num domínio em rápido desenvolvimento, como a inteligência artificial, podem conferir uma importante vantagem competitiva. Por essa razão, no Plano Coordenado de 2018, os Estados-Membros e a Comissão acordaram um mecanismo de governação para o trabalho conjunto e propuseram dois conjuntos de ações com vista a desenvolver perspetivas políticas e sinergias. Os Estados-Membros foram incentivados a pôr em prática estratégias ou programas nacionais de IA (ou a acrescentar uma dimensão de IA a outras estratégias e programas nacionais pertinentes) e a partilhá-los entre si e com a Comissão 14 , e a Comissão comprometeu-se a acompanhar os progressos e a mobilizar conhecimentos especializados.

1.1. Maximizar as vantagens das estratégias nacionais e acelerar as ações propostas

Panorâmica das ações concretizadas

Todos os Estados-Membros envidaram esforços substanciais para elaborar estratégias nacionais em matéria de IA ou para incluir uma dimensão de IA nas suas estratégias e programas existentes 15 . A adoção de estratégias nacionais facilitou uma reflexão estruturada sobre as prioridades e os objetivos em termos de desenvolvimento e adoção da IA, e suscitou um debate público mais alargado em muitos Estados-Membros. O intercâmbio de informações sobre as estratégias nacionais também foi integrado num diálogo estruturado entre os Estados-Membros e a Comissão.

Tal como indica a análise das estratégias nacionais, a adoção destas foi um primeiro passo importante para facilitar e racionalizar o esforço europeu em matéria de IA. Este processo ajudou a identificar setores prioritários para ações conjuntas, proporcionou um levantamento rigoroso das principais prioridades de investimento previstas pelos Estados-Membros e revelou possíveis passos futuros para atividades conjuntas e projetos plurinacionais comuns.

Perspetiva

O próximo passo consiste em assegurar que os esforços envidados pelos Estados-Membros na elaboração de estratégias nacionais produzem resultados concretos e geram sinergias a nível da UE. A fim de apoiar os Estados-Membros no seu trabalho de elaboração e aplicação de estratégias nacionais em matéria de IA, a Comissão continuará a:

-facilitar a concretização das ações nacionais identificadas nas estratégias nacionais de IA, e as sinergias entre elas, bem como de ações conjuntas no âmbito do Plano Coordenado. Tal pode incluir medidas para reforçar os mecanismos de coordenação e realizar análises e estudos, por exemplo, no seio do Observatório da Inteligência Artificial 16 ,

-reforçar a prestação de informações aos Estados-Membros sobre os meios práticos, incluindo financiamento, para apoiar o desenvolvimento e a adoção da IA. Por exemplo, ao longo de 2021, a Comissão continuará a informar os Estados-Membros sobre os fundos da UE disponíveis para a IA.

Os Estados-Membros são vivamente incentivados a:

-tirar o máximo partido das possibilidades de financiamento da UE, incluindo o MRR, para apoiar e reforçar o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de IA a nível nacional e local, com base nas estratégias nacionais, incluindo por via da atração de investimento privado,

-rever e atualizar as estratégias nacionais de IA, conforme necessário, para garantir que as ações e os investimentos identificados são plenamente concretizados, e a informar a Comissão sobre os progressos em conformidade 17 ,

-desenvolver e promover instrumentos que permitam realizar regularmente um acompanhamento, uma coordenação, uma avaliação e um intercâmbio de experiências e boas práticas entre um vasto leque de partes interessadas,

-reforçar o apoio e o investimento em ações conjuntas identificadas no Plano Coordenado, e

-partilhar, desenvolver e executar ações a nível nacional/regional que tenham sido eficazes noutros Estados-Membros, por exemplo, iniciativas nacionais bem-sucedidas para desenvolver e promover um armazém virtual de dados.

1.2.Tirar o máximo partido dos conhecimentos técnicos dos grupos de peritos em IA organizados pela Comissão Europeia

A evolução tecnológica e socioeconómica relacionada com a IA é muito dinâmica e exige, frequentemente, conhecimentos especializados. Por conseguinte, para acompanhar o avanço e a adoção de tecnologias de IA, bem como facilitar uma política no domínio da IA baseada em dados concretos, a Comissão envidou esforços consideráveis para mobilizar conhecimentos especializados, recolher dados, acompanhar a evolução da situação e recolher e analisar as opiniões das partes interessadas relacionadas com a IA.

Panorâmica das ações concretizadas

A fim de mobilizar conhecimentos 18 relacionados com as tecnologias de IA, a Comissão criou três grupos de peritos horizontais 19 :

-Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial 20 — este grupo analisou extensivamente as implicações éticas da IA na elaboração de políticas e apresentou três documentos durante o seu mandato:

-orientações éticas para uma IA de confiança 21 ,

-recomendações políticas e de investimento para uma IA de confiança 22 , e

-uma lista de avaliação para uma IA de confiança 23 ,

-Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o Impacto da Transformação Digital nos Mercados de Trabalho da UE — em 2019, este grupo publicou um relatório com recomendações, incluindo ações políticas a concretizar a curto, médio e longo prazo pela UE, pelos Estados-Membros, pelas empresas e por outras partes interessadas, com vista a moldar a transformação digital do mundo do trabalho e torná-la mais suave, inclusiva e centrada no ser humano 24 ,

-Grupo de Peritos em Responsabilidade e Novas Tecnologias — em 2019, este grupo publicou um relatório sobre a responsabilidade no domínio da inteligência artificial e de outras tecnologias digitais emergentes 25 .

Além destes grupos horizontais, grupos de peritos setoriais concentraram-se em domínios de intervenção específicos afetados pela aplicação de tecnologias de IA, nomeadamente os veículos autónomos 26 , a aviação 27 , a mobilidade e os transportes 28 , os assuntos internos 29 e os riscos de segurança emergentes 30 . O seu trabalho proporcionou conhecimentos valiosos e contribuiu para os debates políticos em curso a nível da UE em matéria de IA, nomeadamente sobre os desafios e as oportunidades que as tecnologias de IA representam e as respostas políticas públicas necessárias.

Em 2018, a Comissão (em coordenação com os Estados-Membros) criou e lançou o Observatório da Inteligência Artificial 31  com o objetivo de acompanhar as novidades relacionadas com as tecnologias de IA. O Observatório da Inteligência Artificial acompanha a capacidade industrial, tecnológica e de investigação, as iniciativas políticas em matéria de IA nos Estados-Membros, os investimentos, as competências no domínio da IA, a evolução e a adoção da IA e o seu impacto na economia, na sociedade e nos serviços públicos. Nos dois primeiros anos, publicou estudos para apoiar a elaboração de políticas com base em dados concretos 32 e para informar o debate público sobre a IA 33 .

Também em 2018, a Comissão criou uma plataforma de serviços públicos inovadores (IPSO) 34 , para acompanhar a adoção e a utilização em toda a Europa de tecnologias emergentes e disruptivas, incluindo tecnologias de IA, na prestação de serviços públicos. De forma análoga, em 2020, lançou um projeto sobre tecnologias avançadas para a indústria 35 , a fim de acompanhar a adoção de tecnologias digitais emergentes e de tecnologias facilitadoras essenciais (incluindo a IA) no desenvolvimento industrial. Encomendou ainda um inquérito sobre a utilização de tecnologias baseadas em IA por parte das empresas da UE 36 .

Em 2020, o Eurostat começou a recolher dados sobre a adoção da IA na UE. O primeiro conjunto de dados foi recolhido com recurso a quatro indicadores de substituição relacionados com a IA, com incidência em robôs de conversação (chatbots), análises de megadados com aprendizagem automática, análises de megadados com processamento de linguagem natural e robôs de serviço 37 .

A principal iniciativa para obter as opiniões das partes interessadas sobre a estratégia da UE em matéria de IA foi uma consulta pública aberta que se seguiu à publicação do Livro Branco sobre a IA, em 2020, e que recolheu opiniões sobre três grandes domínios: ações para criar um ecossistema de excelência, opções para um quadro regulamentar em matéria de inteligência artificial e ações relacionadas com os aspetos de segurança e responsabilidade da inteligência artificial 38 . Além das suas respostas à consulta pública, os Estados-Membros apresentaram observações sobre possíveis alterações do Plano Coordenado e das ações conjuntas, no contexto de debates no Grupo para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA 39 e de consultas bilaterais com a Comissão.

Para dialogar de forma mais geral com as partes interessadas sobre temas relacionados com a IA, a Comissão criou um fórum em linha, a Aliança da IA 40 , que oferece uma plataforma onde cerca de 4 000 partes interessadas de todo o mundo podem trocar informações e debater as implicações tecnológicas e sociais da IA 41 . A Comissão organizou assembleias da Aliança da IA em junho de 2019 e em outubro de 2020 42 .

Perspetiva

A fim de mobilizar conhecimentos especializados, acompanhar continuamente a evolução e recolher dados sobre inteligência artificial, a Comissão continuará a:

-melhorar a recolha de dados sobre a adoção da IA. Em 2021, o Eurostat lançará um módulo completo sobre inteligência artificial, que abrangerá a adoção de sete tecnologias de IA, as utilizações de tecnologias de IA, o aprovisionamento e os obstáculos à utilização 43 . O Observatório da Inteligência Artificial continuará a acompanhar e a recolher dados sobre a adoção de tecnologias de IA, incluindo no setor público,

-apoiar o trabalho da Aliança da IA, gerindo a plataforma da Aliança e organizando assembleias de IA anuais com um vasto leque de partes interessadas, a fim de enquadrar os contributos destas para a elaboração de políticas da UE em matéria de IA, e

-avaliar os desenvolvimentos e reunir os conhecimentos necessários sobre as tecnologias de IA. Tal pode incluir, se necessário, novos grupos de peritos ou novas iniciativas setoriais sobre IA que possam contribuir para a elaboração de políticas da UE em matéria de IA ou ajudar a Comissão a avaliar as ações necessárias para apoiar a execução, por parte dos Estados-Membros, das políticas e da legislação proposta da UE em matéria de tecnologias de IA.

Em consulta com os Estados-Membros, a Comissão irá:

-analisar e, até 2022, propor soluções para reforçar o acompanhamento do desenvolvimento, da adoção e do impacto das tecnologias de IA nos setores público e privado da UE, tendo por base os ensinamentos extraídos das atividades do Observatório da Inteligência Artificial e das iniciativas de observatórios nacionais da IA. A análise estudará igualmente formas de reforçar e criar sinergias e ligações com mecanismos de acompanhamento existentes 44 , com futuras estruturas de governação da UE para o setor da IA 45  ou com atividades de acompanhamento internacional, e

-acompanhar regularmente a execução do Plano Coordenado para garantir que este se mantém atualizado. Com base nas reações dos Estados-Membros à revisão de 2021, e em consulta com outras instituições e organismos da UE, a Comissão proporá, em 2022, um calendário, uma matriz e uma metodologia para a próxima revisão do Plano Coordenado.

1.3.Reforçar os intercâmbios e a colaboração por intermédio do Grupo dos Estados-Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA

A ação para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e a Comissão, é ainda apoiada por mecanismos de governação que facilitam o intercâmbio de informações e ajudam a definir a direção estratégica para a colaboração sobre as políticas em matéria de IA.

Panorâmica das ações concretizadas

O Grupo dos Estados-Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a Inteligência Artificial (Grupo dos EM para a DEI e IA), assistido em questões técnicas por um grupo Sherpa, marcou o rumo dos debates entre os Estados-Membros e a Comissão, tendo desempenhado um papel fundamental na elaboração e revisão do Plano Coordenado. O grupo reuniu-se regularmente 46 e assegurou a coordenação entre os ministérios nacionais e outras partes interessadas, por exemplo, da indústria, do meio académico e da sociedade civil. Durante os anos que se seguiram à adoção do Plano Coordenado de 2018, abordou todos os principais domínios aí abrangidos, nomeadamente os centros de excelência em IA, as instalações de ensaio e experimentação, o quadro jurídico, os ambiente de testagem da regulamentação, os dados, as competências, a IA em prol do Pacto Ecológico, a IA em prol da saúde, os polos de inovação digital e a IA no domínio da segurança.

Perspetiva

A fim de proporcionar mecanismos de governação para a cooperação, o Grupo dos Estados‑Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA, facilitado pela Comissão, continuará a:

-orientar os debates entre os Estados-Membros e a Comissão 47 . Realizará análises exaustivas, temáticas ou setoriais, sobre temas que incluem, por exemplo, as atividades de normalização, o impacto socioeconómico da IA, as oportunidades de financiamento, as medidas de apoio às empresas em fase de arranque, o apoio à adoção e contratação de IA no setor público, a IA e a cibersegurança, e a IA e a conectividade móvel.

A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, continuará a:

-avaliar a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação e redes a nível da UE para criar capacidades da UE, e

-proceder, em colaboração com a futura parceria coprogramada nos domínios da IA, dos dados e da robótica, ao intercâmbio de boas práticas dos Estados-Membros em matéria de desenvolvimento, implantação e adoção de sistemas de IA.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-facilitar a cooperação e criar um sistema de redes de IA regionais 48 , e

-facilitar os debates sobre a criação de coligações nacionais e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e as partes interessadas sobre as coligações nacionais para a IA existentes 49 , reunindo as partes interessadas dos setores público e privado, por exemplo, em seminários conjuntos sobre domínios temáticos de interesse comum. Em cooperação com a parceria coprogramada nos domínios da IA, dos dados e da robótica, esta ação contribuirá para a cooperação transfronteiras e atrairá mais partes interessadas.

2.Explorar o potencial dos dados 

A disponibilidade de dados de elevada qualidade, nomeadamente no que respeita à diversidade e à não discriminação, e a possibilidade de utilizar, combinar e reutilizar dados de várias fontes, de uma forma compatível com o RGPD, são pré-requisitos essenciais e uma condição prévia para o desenvolvimento e a implantação de determinados sistemas de IA 50 . No entanto, a partilha de dados, especialmente entre as empresas, ainda não atingiu uma escala suficiente devido à falta de incentivos económicos, confiança e clareza jurídica 51 . Por conseguinte, o Plano Coordenado de 2018 sugeriu a criação de espaços comuns europeus de dados para uma partilha de dados além-fronteiras sem descontinuidades. Salientou também a importância de desenvolver uma infraestrutura de computação e serviços de computação em nuvem pan-europeus, especialmente dada a concorrência internacional no que respeita ao acesso a dados 52 .

Panorâmica das ações concretizadas

Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma Estratégia Europeia para os Dados 53 , que visa criar um mercado único de dados para assegurar a competitividade da Europa a nível mundial. Tal implica conceder os incentivos certos à partilha de dados, estabelecendo regras práticas, equitativas, não discriminatórias e claras em matéria de acesso e utilização dos dados, em consonância com os valores e os direitos europeus, como a proteção dos dados pessoais, a defesa do consumidor e as regras de concorrência. Significa também disponibilizar mais amplamente dados do setor público, divulgando conjuntos de dados de elevado valor e permitindo a sua reutilização para fins de inovação.

Em junho de 2020, a Comissão publicou um relatório sobre a partilha de dados entre empresas e a administração pública (B2G) 54 , elaborado por um grupo de peritos de alto nível 55 , que continha um conjunto de recomendações políticas, jurídicas e de financiamento para tornar a partilha de dados B2G de interesse público uma prática escalável, responsável e sustentável na UE. A Estratégia Europeia para os Dados também promove a partilha de dados, por exemplo, as práticas de partilha de dados entre empresas (B2B).

Na sequência da estratégia para os dados, a Comissão propôs, em 25 de novembro de 2020, um novo Regulamento Governação de Dados 56 . A proposta de regulamento inclui várias medidas destinadas a aumentar a confiança na partilha de dados, nomeadamente em práticas B2B 57 , e, desta forma, disponibilizar mais dados de qualidade para aplicações de IA. Cria novas regras da UE em matéria de neutralidade, a fim de permitir que os novos intermediários de dados funcionem enquanto organizadores fiáveis de partilha de dados. Inclui medidas destinadas a facilitar a reutilização de determinados dados detidos pelo setor público. Prevê meios para tornar a disponibilização voluntária de dados para o bem comum, por indivíduos e empresas, mais fácil e segura, em condições bem definidas. Apela ainda para a criação de um Conselho Europeu da Inovação de Dados que preste apoio e aconselhamento em matéria de normalização intersetorial e interoperabilidade, fatores essenciais para garantir a disponibilidade de dados de elevada qualidade. O Regulamento Governação de Dados pode ser completado por legislação setorial sempre que necessário 58 .

Perspetiva

Para apoiar ações em matéria de dados, a Comissão irá:

-adotar uma proposta de ato legislativo sobre os dados, a fim de estimular a utilização de dados de bases privadas pela administração pública (B2G), abordar questões relacionadas com o acesso e a utilização de dados em contextos de relações entre empresas, em particular dados não pessoais resultantes de objetos ligados à Internet das coisas (terceiro trimestre de 2021) 59 , e

-propor um ato de execução relativo à disponibilização gratuita de conjuntos de dados de elevado valor do setor público, num formato legível por máquina, para efeitos de reutilização (segundo trimestre de 2021) 60 .

A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, irá:

-lançar uma aliança europeia no domínio dos dados industriais, da computação periférica e da computação em nuvem, a fim de mobilizar intervenientes privados e públicos para unirem forças e reforçarem a posição industrial da Europa no mercado mundial da computação em nuvem e da computação periférica. A sua principal função será estimular a coordenação dos investimentos públicos e privados em investigação, desenvolvimento e implantação da próxima geração de capacidades de computação em nuvem a nível local, nacional e da UE. A aliança estará ligada aos espaços europeus de dados e, por conseguinte, promoverá ambientes de partilha de dados inovadores, baseados em soluções de computação em nuvem e de computação periférica abertas, interoperáveis, seguras e eficientes em termos de recursos. Promoverá também sinergias entre o trabalho da federação europeia de computação em nuvem e iniciativas dos Estados-Membros 61 ,

-investir em espaços europeus de dados e na federação europeia de computação em nuvem, por via do programa Europa Digital, dos instrumentos de financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital), e de outros instrumentos, como o Programa UE pela Saúde para o espaço europeu de dados de saúde. Mais especificamente, com os primeiros convites no âmbito do programa Europa Digital e do MIE Digital, a lançar no segundo trimestre de 2021, a Comissão irá:

-lançar ações setoriais, conforme anunciado na Estratégia Europeia para os Dados 62 , para criar espaços europeus de dados para a indústria transformadora, o Pacto Ecológico, a mobilidade, a saúde, o setor financeiro, a energia, a agricultura, a administração pública e as competências 63 ,

-coinvestir nas ações centradas no desenvolvimento de serviços e infraestruturas da nuvem para a periferia (cloud-to-edge) inovadores e eficientes em termos energéticos, em plataformas de software intermédio, na interligação das capacidades de tratamento de dados existentes nos Estados-Membros,

-continuar a apoiar, no âmbito da área 4 do Horizonte Europa, «Digital, indústria e espaço», a investigação, o desenvolvimento e a adoção da próxima geração de tecnologias e infraestruturas de computação e de dados, com vista a permitir a criação de um mercado único europeu de dados com os espaços de dados correspondentes e um ecossistema de IA fiável e seguro. Os primeiros convites terão lugar em abril de 2021, e

-acompanhar todos os Estados-Membros interessados na criação de um possível projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) centrado em infraestruturas de computação em nuvem da próxima geração e nos serviços conexos.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-investir no reforço da posição da Europa em termos de tecnologias de computação periférica e de computação em nuvem da próxima geração e fomentar a adoção da computação em nuvem, por via dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência e em consonância com o exemplo de componente para a iniciativa emblemática «Expansão» 64 do MRR, incluindo através de projetos plurinacionais.

3.Promover capacidades de computação críticas

Sem uma infraestrutura de computação, a disponibilidade de dados não gera valor acrescentado 65 . Por conseguinte, a Comissão está a tomar medidas para apoiar o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e da próxima geração de infraestruturas de tratamento de dados enquanto elemento essencial para permitir a utilização de dados para a IA 66 .

Panorâmica das ações concretizadas

A fim de apoiar o desenvolvimento de capacidades de computação de alto desempenho na Europa, a Empresa Comum EuroHPC coordena esforços e reúne recursos de 32 países participantes para desenvolver e implementar uma infraestrutura de supercomputação de craveira mundial, que será acessível de forma fácil e segura em toda a Europa.

As principais tendências no que respeita a hardware de IA podem ser resumidas da seguinte forma: 1) as soluções de IA da próxima geração terão de ser mais potentes e eficientes em termos energéticos para satisfazer as necessidades de modelos de treino cada vez mais sofisticados; 2) a computação avançará cada vez mais para «a periferia», em dispositivos que estão mais próximos dos utilizadores e que são capazes de executar aplicações de IA em tempo real. Estas tendências exigem uma adaptação da infraestrutura, e a Comissão está a tomar medidas, conforme descrito em seguida, para criar condições propícias às infraestruturas de computação da próxima geração.

Consequentemente, a UE concentra-se em ações que apoiem o desenvolvimento de hardware de IA. Os modelos de IA exigem cada vez mais capacidade computacional, pelo que o acesso rápido aos dados da memória, ou seja, a disponibilidade de processadores eficientes e de elevado desempenho, é crucial para as infraestruturas de IA 67 . Além disso, os modelos de IA são muito exigentes em termos de energia e, à medida que as tecnologias de IA se infiltram cada vez mais na nossa vida quotidiana, essa necessidade de energia torna-se insustentável 68 . Por conseguinte, a adoção da IA exige o acesso a processadores de baixo consumo específicos para a IA, que forneçam a capacidade computacional necessária e sejam substancialmente mais eficientes do que os processadores comuns. Neste domínio de investigação, por exemplo, as novas tecnologias inspiradas no cérebro, como a computação neuromórfica, têm potencial para alcançar uma eficiência energética inovadora. Neste contexto, a Comissão apoiou o trabalho pioneiro em tecnologias de IA de baixo consumo ao abrigo do Horizonte 2020 e apoia, atualmente, iniciativas que visam o futuro desenvolvimento e exploração dessas competências ao abrigo do Horizonte Europa por via de ações de investigação em novas arquiteturas para processadores de potência ultrabaixa, bem como por meio da parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais 69 , com especial incidência em aplicações de IA periférica.

A iniciativa emblemática «Expansão» 70  da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 71 visa, entre outros objetivos, investimentos em microeletrónica de ponta, centrando-se especialmente em processadores, como circuitos integrados para a IA. Em dezembro de 2020, 18 Estados-Membros assinaram uma declaração conjunta sobre processadores e tecnologias de semicondutores 72 , com o intuito de consolidar a posição da UE em termos de capacidades de conceção e produção de circuitos integrados avançados. Além disso, em 2019-2020, os projetos AI4DI 73 , TEMPO 74 e ANDANTE 75 , criados no âmbito da Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL) 76 , abordaram a infraestrutura para a IA. Outro domínio de desenvolvimento e financiamento apoiado pela Comissão é a fotónica. A combinação da eletrónica com elementos óticos poderá integrar a IA na deteção de imagens e diminuir o consumo de energia e a latência nas redes neuronais.

Perspetiva

A fim de estimular o sistema europeu de conceção e produção de processadores e semicondutores e expandir a presença industrial ao longo da cadeia de abastecimento, a Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, irá:

-lançar uma aliança industrial para a microeletrónica 77 , com vista a definir roteiros estratégicos e planos de investigação e investimento para a conceção, a implantação e o fabrico de processadores para IA, o tratamento de dados e a comunicação, tendo em conta todo o ecossistema de semicondutores e componentes conexos. Tal contribuirá para reforçar o ecossistema de conceção de equipamentos eletrónicos e estabelecer a capacidade de fabrico em nós muito avançados,

-facilitar os trabalhos preparatórios, ao longo de 2021, com todos os Estados-Membros interessados, no sentido de criar um eventual projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) centrado na próxima geração de processadores avançados para IA, no tratamento de dados e na comunicação,

-dedicar, no âmbito do programa Europa Digital, uma instalação de ensaio/testagem e experimentação a sistemas e componentes de IA periférica, mediante um convite à apresentação de propostas a lançar no segundo trimestre de 2021, a fim de criar uma infraestrutura de craveira mundial de testagem e validação de tecnologias de computação de IA avançadas numa vasta gama de aplicações,

-investir em investigação e inovação para as necessidades de computação da IA periférica de baixo consumo por via da parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais, ao abrigo do Horizonte Europa (terceiro trimestre de 2021). Esta parceria, criada com base na atual Empresa Comum ECSEL, reforçará o potencial da Europa para inovar em componentes e sistemas eletrónicos e em tecnologias de software conexas. Um dos principais objetivos estratégicos será desenvolver soluções de processamento de IA, especialmente para aplicações incorporadas e periféricas. Graças a ações conjuntas, as tecnologias digitais essenciais fornecerão soluções de confiança, seguras e de baixo consumo para permitir um ecossistema de computação de excelência e de confiança 78 .

Os Estados-Membros são incentivados a:

-continuar o desenvolvimento de uma infraestrutura nacional integrada de gestão de dados e de computação de alto desempenho de grande escala para apoiar a investigação, a inovação e o desenvolvimento de competências em IA através de polos de inovação digital regionais, nacionais e europeus,

-assegurar que as organizações académicas, industriais e do setor público podem tirar partido dos conhecimentos especializados e das infraestruturas nacionais de computação de alto desempenho e de gestão de dados para otimizar e expandir a sua inovação e aplicações em matéria de IA, e

-investir no reforço da posição da Europa em processadores e tecnologias de semicondutores para a IA por meio dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, em consonância com o exemplo de componente para a iniciativa emblemática «Expansão» do MRR, e de projetos plurinacionais.

II.Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado

Além de dados e de uma infraestrutura de computação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de IA também exigem ações específicas e recursos suficientes, centrados na excelência em investigação e inovação (I&I), na disponibilidade dos talentos e das competências necessárias, num quadro político de apoio e numa coordenação internacional. Estas ações são «horizontais», ou seja, são transversais a todos os domínios de intervenção, e ajudam a fazer da União Europeia um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado. As ações conjuntas «horizontais» propostas abrangem todo o ciclo de vida da IA, incluindo ações para facilitar um ecossistema de excelência, nomeadamente a investigação fundamental e orientada para aplicações de craveira mundial, o desenvolvimento, a implantação e a comercialização/adoção da IA, bem como medidas para apoiar a confiança nas tecnologias de IA, fomentar o desenvolvimento de talentos e competências e melhorar o alcance global da UE.

4.Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos

A presente secção centra-se em ações que são essenciais para definir e apoiar coletivamente um roteiro para a excelência e para uma divulgação mais alargada da IA.

Panorâmica das ações concretizadas

As parcerias europeias reúnem a Comissão, os Estados-Membros e parceiros privados e/ou públicos com vista a abordar e resolver alguns dos desafios mais prementes da Europa e a modernizar a indústria por meio de iniciativas concertadas de investigação e inovação 79 . As parcerias proporcionam, nomeadamente, uma estrutura jurídica para reunir recursos e massa crítica e permitem um financiamento mais eficiente da investigação e inovação em toda a UE, mediante a partilha de recursos financeiros, humanos e de infraestruturas. Além disso, facilitam a criação de um mercado interno de produtos e serviços inovadores, permitem uma introdução mais rápida de tecnologias inovadoras no mercado e facilitam a realização de investigação e inovação à escala necessária para dar resposta aos principais desafios sociais e concretizar importantes objetivos estratégicos da UE.

Várias parcerias do Horizonte 2020 foram especificamente pertinentes para as tecnologias de IA. A parceria público-privada (PPP) no âmbito dos megadados (Big Data Value) entre a Comissão Europeia e a Big Data Value Association (BDVA) tem como objetivo cooperar em investigação e inovação no domínio dos dados, promover a criação de comunidades em torno dos dados e lançar as bases de uma economia dos dados próspera na Europa 80 . A PPP no âmbito da robótica (SPARC) reúne a indústria da robótica europeia, o meio académico e a Comissão Europeia com vista a reforçar a posição competitiva da indústria da robótica europeia e promover a excelência da sua base científica 81 .

A parceria público-privada contratual (PPPc) no domínio da computação de alto desempenho foi lançada em 2014 com o objetivo de desenvolver a próxima geração de tecnologias, aplicações e sistemas de computação de alto desempenho para alcançar a exaescala 82 , e atingir a excelência no fornecimento e na utilização de aplicações nesse domínio 83 . Desde dezembro de 2018, com a criação da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (Empresa Comum EuroHPC), a parceria deixou de existir, e as partes privadas aderiram à Empresa Comum EuroHPC. Esta permite que a UE e os países participantes coordenem os seus esforços e reúnam os seus recursos para implantar supercomputadores à exaescala de craveira mundial e fazer da Europa um líder mundial em computação de alto desempenho, fornecendo soluções de computação e uma melhor cooperação na investigação científica avançada.

A Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL) 84 é a primeira empresa comum a basear a sua governação num modelo tripartido (Comissão, Estados Participantes e setor industrial). Visa assegurar conhecimentos especializados de nível mundial em tecnologias facilitadoras essenciais e a liderança competitiva da Europa em hardware e software incorporado, fundamentais para o desenvolvimento e a implantação de sistemas digitais baseados em IA.

A PPP para a fotónica (Photonics21) 85 visa fazer da Europa um líder no desenvolvimento e na implantação de tecnologias fotónicas em vários domínios de aplicação, como as TIC, a iluminação, a produção industrial, as ciências da vida e a segurança. A PPP Fábricas do Futuro 86  para uma produção industrial avançada visa a realização da próxima revolução industrial (Fábricas 4.0).

Perspetiva

A Comissão continuará a apoiar as parcerias europeias no contexto do Horizonte Europa e a reforçar a abordagem estratégica da investigação e inovação (I&I) em tecnologias de IA.

Em 2021, a Comissão irá:

-criar, entre outras, as seguintes parcerias 87 europeias com pertinência para a IA:

-uma parceria Europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica 88 , cujo principal objetivo consiste em impulsionar a inovação, a adoção e a aceitação das tecnologias de IA, de dados e da robótica 89 . A parceria criará elos de ligação entre as partes interessadas que permitirão o florescimento da visão europeia de uma IA fiável e centrada no ser humano 90 . Estabelecerá ligações aos Estados‑Membros e proporcionará uma panorâmica das principais políticas e iniciativas nacionais, nomeando embaixadores nacionais e/ou regionais, 

-dar seguimento à sua proposta, de setembro de 2020, de um novo regulamento para substituir o Regulamento do Conselho, de 2018, que cria a Empresa Comum EuroHPC, estabelecendo uma missão ambiciosa e um orçamento substancialmente maior para 2021-2033, a fim de dotar a Europa de uma infraestrutura de supercomputação e de computação quântica hiperconectada de craveira mundial,

-propor, por meio do ato de base único, uma parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais. Tendo por base as realizações da Empresa Comum ECSEL, o seu principal objetivo será promover os progressos a fim de reforçar o ecossistema europeu de processadores e tecnologias de semicondutores, abordando os principais desafios tecnológicos, de segurança, sociais e ambientais,

-a parceria europeia coprogramada para a fotónica 91 , que consolidará a soberania tecnológica da Europa graças a inovações fotónicas e à sua transferência para aplicações, melhorando a competitividade da Europa e assegurando prosperidade e empregos a longo prazo, e

-a parceria europeia coprogramada «Made in Europe» 92 , que será a força motriz de uma produção industrial sustentável na Europa, incluindo por intermédio da IA, contribuindo para uma indústria transformadora competitiva e resiliente na Europa e reforçando o valor acrescentado nas cadeias de abastecimento em todos os setores, e

-apoiar e facilitar sinergias (incluindo a organização de convites conjuntos à apresentação de propostas) entre as parcerias europeias (coprogramadas e institucionalizadas) em torno das tecnologias de IA, como a parceria no domínio da IA, dos dados e da robótica, a parceria «Made in Europe», a EuroHPC 93 e as parcerias para a fotónica e as tecnologias digitais essenciais.

5.Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação

A presente secção centra-se em medidas para impulsionar a excelência na investigação e inovação no domínio da IA e melhorar a competitividade europeia 94 .

Panorâmica das ações concretizadas

Além das agendas estratégicas de investigação das parcerias público-privadas, a UE também adota medidas para reforçar a excelência na investigação de base e aplicada e promover o talento na Europa. A Comissão investiu, por intermédio do Horizonte 2020, 50 milhões de EUR 95 ao longo de quatro anos para criar uma comunidade de investigação de centros de excelência em IA estreitamente ligados em rede 96 . O objetivo consiste em reforçar a cooperação entre as melhores equipas de investigação da Europa, para que possam unir forças para enfrentar os grandes desafios científicos e tecnológicos da IA, e facilitar uma cooperação, uma integração e sinergias mais estreitas entre as equipas de investigação e a indústria. Foram selecionados cinco projetos para formar a rede, com vista a reunir investigadores de craveira mundial e criar uma abordagem, uma visão e uma identidade comuns para o sistema europeu de IA, incluindo quatro redes de centros de excelência em IA e uma ação de coordenação e de apoio 97 .

A fim de garantir que o apoio da UE à investigação acompanha a evolução tecnológica da IA, a Comissão avaliou os seus investimentos transversais em IA ao abrigo do Horizonte 2020 no que respeita às tendências e necessidades de investigação atuais, e identificou futuras oportunidades de investimento na IA, principalmente ao abrigo do Horizonte Europa. Baseou‑se também nos contributos da consulta pública relativa ao Livro Branco sobre a IA e da consulta específica da comunidade de IA, nomeadamente a PPP no domínio da IA, dos dados e da robótica, para planear novos temas na investigação no domínio da IA e redes adicionais de centros de excelência.

Perspetiva

Para promover a excelência na investigação, a Comissão irá:

-criar, a partir de 2021, e em estreita concertação com os Estados-Membros e a comunidade de IA em geral, um farol para a IA na Europa, conforme anunciado no Livro Branco. O farol para a IA basear-se-á nas redes de centros de excelência em IA, existentes e futuras, com o objetivo de construir uma aliança de organizações de investigação europeias fortes, que partilharão um roteiro comum para apoiar a excelência na investigação de base e aplicada, alinhar os esforços nacionais em matéria de IA, promover a inovação e os investimentos, atrair e reter talentos no domínio da IA na Europa, e criar sinergias e economias de escala. Esta iniciativa reunirá os principais intervenientes do setor da investigação, das universidades e da indústria na Europa, que trabalharão em desafios ambiciosos acordados em conjunto, com o objetivo global de se tornarem uma referência mundial da excelência em IA. Por conseguinte, a diversidade da Europa estimulará uma competição saudável, em vez da fragmentação da comunidade de IA,

-financiar, em 2021 e 2022, ao abrigo do Horizonte Europa, redes adicionais de centros de excelência em IA, que abordem domínios de investigação complementares ainda não abrangidos pelas redes existentes e que intensifiquem os esforços de investigação sobre temas fundamentais da investigação no domínio da inteligência artificial. Tal impulsionará o desenvolvimento de uma IA mais segura e fiável e apoiará a investigação fundamental e orientada para aplicações sobre a próxima geração de IA, com o objetivo de manter a Europa na vanguarda deste setor,

-a partir de 2021, ao abrigo do Horizonte Europa, fazer avançar o estado da técnica em diversas vertentes da investigação no domínio da inteligência artificial, incluindo a investigação sobre o próximo nível de inteligência e autonomia dos sistemas baseados em IA, a transparência na IA, uma IA mais ecológica, IA para sistemas complexos, avanços em redes de IA periférica, sistemas de IA imparciais, capacitação dos seres humanos com apoio avançado da IA,

-além de desenvolver tecnologias facilitadoras, o programa Horizonte Europa também demonstrará como a inteligência artificial ajuda a transformar os principais setores económicos da produção e dos serviços, incluindo as implicações para o trabalho 98 , e a enfrentar grandes desafios sociais em domínios como os cuidados de saúde, a segurança civil, as alterações climáticas, a energia, a mobilidade, os meios de comunicação social (por exemplo, abordando a desinformação) e a indústria agroalimentar,

-no contexto da parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica, mobilizar as partes interessadas por intermédio da agenda estratégica de investigação, inovação e implantação 99 a fim de desenvolver e executar a estratégia de investigação, inovação e implantação para a Europa, centrando-se no desenvolvimento e na utilização responsáveis da IA, e

-intentar que os projetos relacionados com a IA que recebem financiamento de I&I ao abrigo do Horizonte Europa adiram, conforme adequado, ao princípio da «ética desde a conceção», incluindo com vista a uma IA fiável. Além disso, a Comissão defende a diversidade e a inclusividade nos consórcios de projetos, a fim de alcançar uma comunidade de investigação no domínio IA diversificada.

Os Estados-Membros são incentivados a: 

-criar centros regionais e nacionais de investigação de excelência no domínio da IA, por exemplo, utilizando instrumentos de financiamento nacionais e fundos do MRR, e a criar uma estrutura de investigação e transferência de tecnologia capaz de atrair e reter talentos, visando, simultaneamente, tornar-se um ponto nacional de referência para a investigação e o desenvolvimento no domínio da IA. Os centros assegurariam o alcance e o intercâmbio regionais, colaborariam a nível europeu e, juntamente com as redes financiadas pela UE, criariam a estrutura distribuída do farol europeu para a IA, e

-reforçar o investimento em investigação no domínio da IA a nível nacional, por exemplo, por via do MRR.

6.Disponibilizar ferramentas por intermédio de uma plataforma de IA a pedido e proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital)

A presente secção centra-se em medidas que ajudam a levar a inovação do laboratório ao mercado, a fim de assegurar a ampla adoção e implantação das tecnologias de IA.

Panorâmica das ações concretizadas

As instalações para a realização de testes e experiências com sistemas de IA inovadores são essenciais para a implantação e adoção das tecnologias de IA. Tal é especialmente importante para as pequenas e médias empresas (PME), que têm dificuldades em tirar pleno partido da rápida evolução das tecnologias digitais para se tornarem competitivas e inovadoras 100 . Em colaboração com os Estados-Membros, a UE propôs dois conjuntos de medidas:

-instalações de ensaio e experimentação — ou seja, infraestruturas tecnológicas com experiência e conhecimentos específicos na testagem de tecnologias na fase de maturidade num determinado setor, em condições reais ou próximas da realidade. O objetivo é oferecer aos criadores uma infraestrutura para testarem a tecnologia de IA antes de a introduzirem no mercado, e

-polos de inovação digital — «balcões únicos» que ajudam todas as empresas interessadas em utilizar a IA a tornarem-se mais competitivas no que respeita aos seus processos empresariais e/ou de produção, produtos ou serviços, utilizando tecnologias de IA. Os polos europeus de inovação digital oferecem às empresas a possibilidade de testarem tecnologias de IA antes de investirem, bem como serviços conexos, como aconselhamento financeiro e sobre formação e desenvolvimento de competências, elementos necessários para uma transformação digital bem-sucedida.

Instalações de ensaio e experimentação

O Plano Coordenado de 2018 referia que, para otimizar o investimento e evitar a duplicação ou concorrência de esforços, deveria desenvolver-se um número limitado de locais de referência de grande escala especializados e abertos a todos os intervenientes em toda a Europa. Na sequência da adoção do Plano Coordenado, e em preparação para o programa Europa Digital, a Comissão tomou medidas preparatórias para desenvolver este conceito e preparar as instalações de ensaio e experimentação no domínio da IA. Mais especificamente, desde 2019, a Comissão tem trabalhado intensamente com os Estados‑Membros para aperfeiçoar o conceito de instalações de ensaio e experimentação e para dar prioridade aos setores pertinentes. Em janeiro de 2020, organizou cinco seminários, que contaram com a participação de partes interessadas da indústria, do meio académico e dos Estados-Membros, para debater as instalações de ensaio e experimentação para setores (indústria agroalimentar, indústria transformadora, cuidados de saúde e cidades inteligentes) e tecnologias (IA periférica) específicas.

Os resultados dos trabalhos preparatórios e dos intercâmbios com as partes interessadas sugerem que a realização de experiências e testes com tecnologias de ponta em ambientes reais constitui um elemento essencial para colocar essas tecnologias no mercado, sendo uma parte da cadeia de inovação em que o sistema de IA da Europa necessita de um apoio significativo para se manter competitivo a nível mundial.

A instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica desempenha um papel especial no ecossistema de excelência da IA. A IA periférica oferece claros benefícios enquanto tecnologia de hardware: proporciona operações em tempo real, bem como vantagens em termos de segurança e privacidade dos dados e de consumo de energia. A instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica visa, enquanto plataforma europeia, permitir às empresas de qualquer dimensão testar e experimentar componentes de IA periférica inovadores baseados em tecnologias de computação de baixo consumo avançadas, como a computação neuromórfica. Dada a atual dependência da UE no que respeita às tecnologias de computação, os elevados custos dos equipamentos semicondutores necessários e a necessidade de investimentos a longo prazo, a instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica é necessária para colmatar a lacuna de financiamento, permitindo, assim, que as empresas europeias tenham acesso a hardware de IA de baixo consumo. Por outras palavras, a instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica dotará a Europa de um ecossistema de excelência que constituirá um instrumento essencial para alcançar a liderança tecnológica em IA.

Para que as instalações de ensaio e experimentação desempenhem um papel central no sistema de IA, devem ser fáceis de utilizar, funcionar em condições reais, envolver de perto os utilizadores finais e ser utilizadas por criadores do setor público e privado, especialmente pelas PME 101 . Além disso, é fundamental que exista uma interação eficaz entre as instalações de ensaio e experimentação e os espaços de dados para criar condições de concorrência equitativas e assegurar um acesso não discriminatório ao mercado. Tal pode ser alcançado, por exemplo, associando os espaços de dados e as instalações de ensaio e experimentação em domínios de interesse mútuo. As instalações de ensaio e experimentação desempenham um papel importante na testagem da solidez, fiabilidade e segurança das tecnologias de IA, pondo à prova a capacidade destas para cumprirem as obrigações que serão definidas na regulamentação em matéria de IA. Por último, os projetos das instalações de ensaio e experimentação devem interagir com iniciativas paralelas na plataforma europeia de IA a pedido.

Polos de inovação digital

Em 2016, a Comissão lançou a iniciativa «Digitalização da Indústria Europeia», com o objetivo de ajudar as empresas europeias (especialmente as PME) a tirar o máximo partido das novas tecnologias. Um dos pilares desta iniciativa é criar e apoiar polos de inovação digital, que proporcionam o acesso a conhecimentos técnicos especializados e a possibilidades de experimentação, para que as empresas possam testar antes de investirem 102 . Os polos de inovação digital também prestam serviços de inovação, como aconselhamento financeiro e a formação e o desenvolvimento de competências de que as empresas necessitam para uma transformação digital bem sucedida. Os Estados-Membros e as regiões têm vindo a investir em polos de inovação digital, e a Comissão disponibilizou (em 2019 e 2020, por via de projetos do Horizonte 2020) mais de 200 milhões de EUR para a ligação em rede desses polos. Cerca de metade deste financiamento estava ligado a inovações em domínios pertinentes para a IA, incluindo a robótica e os megadados, tendo sido desenvolvidas atividades especiais para as regiões com poucos polos de inovação digital. Os projetos do Horizonte 2020 recorrem, geralmente, ao financiamento em cascata mediante convites abertos às PME, para que estas possam participar em experiências inovadoras com polos de inovação digital num contexto transfronteiriço. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou esta dimensão da iniciativa Digitalização da Indústria Europeia e recomendou que a Comissão, em coordenação com os Estados-Membros, tomasse novas medidas em matéria de financiamento e acompanhamento dos polos de inovação digital 103 .

O apoio ao abrigo do programa Europa Digital terá em conta as observações do TCE. É introduzido rótulo polos europeus de inovação digital, para assinalar a diferença em relação à abordagem anterior financiada ao abrigo do Horizonte 2020. A UE e os Estados-Membros investirão 1 500 milhões de EUR para criar uma rede de cerca de 200 polos nas regiões europeias. As subvenções devem ser utilizadas para melhorar a capacidade dos polos europeus de inovação digital selecionados para prestarem serviços às PME e ao setor público. A seleção e o financiamento desses polos é uma ação conjunta dos Estados-Membros e da Comissão 104 .

Os polos europeus de inovação digital estimularão uma adoção ampla da IA, da computação de alto desempenho, da cibersegurança e de outras tecnologias digitais pela indústria (em particular pelas PME) e pelas organizações do setor público na Europa 105 . Além disso, prestar-lhes-ão apoio na utilização da tecnologia digital, para melhorar a sustentabilidade dos seus processos e produtos, especialmente no que respeita ao consumo de energia e à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Assegurarão ainda uma ampla cobertura geográfica e terão funções locais e europeias. Os polos europeus de inovação digital utilizarão as ferramentas e os recursos disponibilizados pela plataforma de IA a pedido e terão um efeito multiplicador em relação às instalações de ensaio e experimentação: ajudarão as empresas que necessitam a utilizar a instalação de ensaio e experimentação adequada para inovar os seus produtos e serviços e prepará-los para o mercado.

Plataforma de IA a pedido

A iniciativa europeia da plataforma e do sistema de IA a pedido teve início em 2019 e é financiada ao abrigo do Horizonte 2020. Reúne recursos e partes interessadas no domínio da inteligência artificial, ultrapassando assim a fragmentação e acelerando a inovação baseada em IA (investigação, produtos, soluções). A plataforma em desenvolvimento deverá funcionar como um motor de crescimento do mercado europeu de IA, proporcionando uma massa crítica de recursos, efeitos de redes comunitárias e um rápido desenvolvimento e crescimento. Em janeiro de 2021, tiveram início atividades de consolidação do sistema com vista a atrair comunidades maiores de utilizadores, especialmente do setor não tecnológico, e a facilitar a utilização e a adoção dos recursos da plataforma.

Perspetiva

Para ajudar a levar a inovação do «laboratório ao mercado», assegurando, assim, a ampla adoção e implantação de tecnologias de IA, a Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, irá:

-cofinanciar instalações de ensaio e experimentação ao abrigo do programa Europa Digital, com vista a proporcionar um recurso comum e altamente especializado, partilhável a nível europeu, e a promover a rápida implantação e uma maior adoção de IA fiável em toda a Europa. Neste contexto:

-os primeiros convites (em 2021-2022) concentrar-se-ão nos seguintes setores identificados: indústria transformadora, saúde, indústria agroalimentar, comunidades inteligentes e IA periférica. O orçamento estimado por setor será de cerca de 20 milhões de EUR a 75 milhões de EUR,

-selecionar, ao longo de 2021 e 2022, os membros de uma rede de até 210 polos europeus de inovação digital, abrangendo todas as regiões da Europa. Relativamente à IA, estão previstas as seguintes atividades específicas:

-garantir que haja, pelo menos, um polo europeu de inovação digital em cada Estado‑Membro com conhecimentos especializados em matéria de IA. A rede de polos europeus de inovação digital partilhará boas práticas e colaborará eficazmente entre si (observando as recomendações provenientes da rede de polos de inovação digital no domínio da IA) para oferecer o melhor apoio às PME e organizações do setor público na Europa, e

-a rede de polos europeus de inovação digital trabalhará em estreita colaboração com a plataforma de IA a pedido 106 , as instalações de ensaio e experimentação e os espaços de dados, os quais, em conjunto, promoverão a utilização destas infraestruturas junto de PME localizadas em toda a Europa. Tal promoverá a disseminação dos recursos e permitirá às empresas fazer experiências com a IA,

-consolidar, de 2021 em diante, a plataforma de IA a pedido enquanto conjunto europeu centralizado de recursos de IA necessários para a indústria e o setor público, para que possa:

-tornar-se o principal mercado europeu de recursos de IA; a plataforma proporcionará um acesso fácil e simples a ferramentas de IA 107 , que serão depois distribuídas localmente pelos polos europeus de inovação digital ou utilizadas diretamente pela indústria (especialmente pelas PME) ou pelo setor público, e

-colaborar com iniciativas nacionais e europeias pertinentes a fim de se tornar o conjunto central de recursos de inteligência artificial na Europa para qualquer pessoa que procure conhecimentos especializados, tecnologia, serviços e software de IA.

A Comissão incentiva os Estados-Membros a:

-dedicar um montante igual de financiamento a projetos de instalações de ensaio e experimentação 108 selecionados pela Comissão com a ajuda de peritos independentes,

-definir outras prioridades importantes para novas instalações de ensaio e experimentação, além dos atuais setores da indústria agroalimentar, da indústria transformadora, dos cuidados de saúde e das comunidades inteligentes. Entre os potenciais novos setores poderão estar, por exemplo, a mobilidade, a administração pública ou a transição ecológica,

-aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo MRR, bem como pelos programas da política de coesão, para financiar mais polos (europeus) de inovação digital e instalações de ensaio e experimentação, a fim de aproximar a inovação do mercado, e

-apoiar a criação de mercados de IA 109 locais, regionais e/ou nacionais para a interação e o intercâmbio de boas práticas, bem como facilitar a expansão transfronteiriça por intermédio da plataforma europeia de IA a pedido (mercado e conjunto central de recursos de IA), dos polos europeus de inovação digital e da Startup Europe.

7.Financiar e expandir ideias e soluções inovadoras no domínio da IA

A presente secção centra-se em medidas de apoio, prestando especial atenção às empresas em fase de arranque, às empresas jovens de acelerado crescimento, e a outras pequenas e médias empresas que desenvolvem tecnologias de IA. O Programa InvestEU e o MRR oferecem recursos cruciais para reforçar a utilização de instrumentos financeiros.

Panorâmica das ações concretizadas

Para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME, tanto nas fases iniciais como na fase de expansão, a Comissão apresentou o regime de investimento para a IA/cadeia de blocos e o respetivo programa de apoio 110 . O projeto-piloto, com uma ampla cobertura geográfica na UE, incluindo mercados menos desenvolvidos, visa melhorar o acesso ao financiamento por capitais próprios para PME e empresas em fase de arranque que sejam inovadoras e de risco mais elevado nos domínios da IA e da tecnologia de cadeia de blocos. Para tal, disponibiliza recursos para investimentos a fundos de capital de risco e coinvestimentos a bancos de fomento nacionais nos Estados-Membros. Com uma dotação inicial de 100 milhões de EUR do programa Horizonte 2020, estima-se que o volume de investimento total do fundo atinja os 700 milhões de EUR 111 . O programa de apoio específico decorre entre 2020 e 2022.

Em dezembro de 2020, o Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) lançou também um novo mecanismo de coinvestimento com um montante máximo de 150 milhões de EUR para investir juntamente com os fundos apoiados pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e apoiar o crescimento das empresas de IA em toda a Europa 112 .

O Conselho Europeu da Inovação (CEI) apoia as empresas de IA em fase de arranque no desenvolvimento e na expansão de tecnologias e soluções de IA inovadoras e revolucionárias 113 . Desde o lançamento da fase-piloto 114 , o CEI apoiou várias inovações no domínio da IA numa vasta gama de domínios científicos, desde as ciências da vida, a alimentação e a agricultura à energia e às tecnologias respeitadoras do ambiente. Para fomentar a inovação a partir de projetos de investigação, o projeto-piloto Explorador do CEI oferece subvenções que promovem a inovação colaborativa e interdisciplinar em tecnologias futuras de inspiração científica e radicalmente novas. O Acelerador do CEI apoia a expansão de empresas em fase de arranque e a sua entrada no mercado com oportunidades de financiamento e serviços de aceleração. O apoio do CEI está disponível para todas as PME, com ideias radicalmente novas, sustentadas por um plano de negócios para lançar soluções de inovação comercializáveis e com ambições de expansão. Durante a sua fase-piloto (2018‑2020), o CEI disponibilizou 160 milhões de EUR por via de subvenções e 91 milhões de EUR por via de investimentos diretos em capitais próprios a empresas em fase de arranque e projetos inovadores no domínio da IA que envolvessem investigação direta ou indireta de tecnologias de IA. Em 2021, o CEI prevê disponibilizar mais de mil milhões de EUR em subvenções e capitais próprios para empresas em fase de arranque e PME centradas na tecnologia profunda.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) apoia várias iniciativas que visam impulsionar a inovação no setor da inteligência artificial, preparar a sociedade para as mudanças causadas pela IA e educar uma nova geração de inovadores neste domínio. Em 2019 e 2020, afetou mais de 22 milhões de EUR às suas atividades no domínio da IA. As comunidades EIT Digital e EIT Saúde implementam a grande maioria dos projetos relacionados com a IA. A Comunidade EIT apoia atualmente 120 empresas europeias em fase de arranque, na fase inicial ou intermédia, que trabalham no domínio da IA, e já investiu mais de 3 milhões de EUR nessas empresas.

Em janeiro de 2021, o EIT e o CEI uniram forças para acelerar o apoio às empresas em fase de arranque altamente inovadoras, bem como para coordenar esforços para apoiar as mulheres inovadoras e os inovadores de regiões menos representadas 115 . O EIT e o CEI têm também como objetivo partilhar dados e informações sobre as PME e as empresas em fase de arranque inovadoras que apoiam, incluindo medições dos impactos alcançados.

Perspetiva

A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, irá:

-procurar reforçar o apoio e o financiamento destinado ao projeto-piloto do regime de investimento para a IA/cadeia de blocos e respetivo programa de apoio. Na sequência do sucesso e da atratividade do projeto-piloto, o Programa InvestEU 2021-2027 continuará a apoiar investimentos 116 em IA/cadeia de blocos por intermédio do Grupo BEI e des bancos de fomento nacionais, a fim de mobilizar investimentos privados,

-executar plenamente o CEI ao abrigo do Horizonte Europa e apoiar a inovação disruptiva, com ênfase na IA centrada no ser humano. Tal será concretizado mediante convites à apresentação de propostas para financiamento, combinando convites abertos e orientados para desafios específicos. O Desafio do Pioneiro do CEI de 2021 centrar-se-á na investigação para a sensibilização em matéria de IA, ao passo que o Desafio do Acelerador do CEI promoverá tecnologias digitais e da saúde estratégicas, nomeadamente a IA ao serviço da medicina. Além disso, será lançada a iniciativa «Women TechEU» para apoiar as empresas de tecnologia profunda, em fase de arranque, fundadas e lideradas por mulheres,

-tirar partido da Startup Europe e do Radar da Inovação para mobilizar empresas de IA em fase de arranque nos polos nacionais e no Horizonte Europa que pretendam expandir-se e satisfazer a procura de conhecimentos especializados em IA das PME que iniciem a transformação digital. Os polos europeus de inovação digital financiados ao abrigo do Europa Digital serão utilizados para criar um mercado e organizar encontros com vista ao estabelecimento de parcerias para o fornecimento de tecnologia ou outras atividades 117 ,

-facilitar o intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e boas práticas entre empresas de IA em fase de arranque locais, regionais e nacionais, a nível europeu (envolvendo PME e empresas em fase de arranque e outras partes interessadas), por via da PPP no domínio da IA, dos dados e da robótica, dos polos europeus de inovação digital, da plataforma de IA a pedido (mercado e conjunto central de recursos de IA) e da Startup Europe 118 , e

-tomar medidas para facilitar a disponibilidade de dados abertos e o acesso aos dados por parte das PME.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-apoiar as empresas de IA em fase de arranque e as empresas de IA jovens de acelerado crescimento no acesso ao financiamento em prol do seu crescimento, bem como as PME na transição digital e na adoção de tecnologias de IA. Desde que cumpram os objetivos e as condições do MRR, os Estados-Membros podem recorrer ao financiamento do MRR para oferecer investimento sob a forma de instrumentos financeiros (por exemplo, garantias, empréstimos, instrumentos de capital próprio e de capital de risco e criação de veículos de investimento específicos). Têm também a possibilidade de contribuir com um máximo de 4 % da dotação total dos planos nacionais de recuperação e resiliência para a respetiva componente do InvestEU.

III.Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade

Os sistemas de IA, que cada vez mais são utilizados nos cuidados de saúde, na agricultura, na educação, no emprego, na gestão de infraestruturas, na energia, nos transportes e na logística, no espaço, nos serviços públicos, na segurança e na atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, podem ajudar a resolver problemas complexos para o bem público. O sucesso do desenvolvimento e da adoção da IA contribui para o crescimento económico e para a competitividade global da UE 119 e traz enormes benefícios para a sociedade e o ambiente. No entanto, algumas utilizações de IA também podem pôr em causa direitos protegidos pelo direito da UE e dar origem a novas preocupações em termos de segurança e proteção 120 , bem como afetar os mercados de trabalho. No Livro Branco sobre a IA, de 2020 121 , a Comissão apresentou a abordagem europeia da IA, que se baseia num ecossistema de excelência e de confiança para a IA 122 .

8.Estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir um ecossistema de IA próspero

Panorâmica das ações concretizadas

O Plano Coordenado de 2018 identificou o défice significativo e persistente de competências em matéria de TIC como um dos principais desafios ao desenvolvimento da IA na Europa. Com o alargamento do mercado de IA e a adoção de tecnologias de IA, torna-se necessário assegurar a acessibilidade e a adoção de produtos e serviços de IA. Para o efeito, a UE deve facilitar a aquisição de amplas competências no domínio da computação e promover a compreensão da IA por todos os cidadãos. A fim de se manter competitiva a nível mundial, a UE também precisa de profissionais oriundos de diversos contextos com competências especializadas em inteligência artificial, como modelação, arquitetura e semântica de dados, para manter uma posição forte na investigação no domínio da IA e contribuir para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de IA. As competências não técnicas em matéria de IA são igualmente importantes. É ainda necessário melhorar globalmente as competências no domínio da computação e da IA, para evitar a polarização do mercado de trabalho e um possível aumento da desigualdade dentro dos países e entre eles.

Os resultados do inquérito de 2020 às empresas europeias sugerem que um dos principais obstáculos que as empresas europeias enfrentam quando adotam tecnologias de IA é a disponibilidade de trabalhadores com competências adequadas neste domínio 123 . Do mesmo modo, a análise do Centro Comum de Investigação da Comissão sugere que o desenvolvimento de competências digitais, a sensibilização para as tecnologias de IA em todos os níveis de ensino, os programas de aprendizagem ao longo da vida e as competências especializadas em matéria de IA são elementos necessários para preparar toda a gente para as transformações induzidas pela IA, para manter a forte posição da UE na investigação no domínio da IA e para contribuir para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de IA 124 .

Todos os Estados-Membros que adotaram estratégias nacionais em matéria de IA integraram a dimensão das competências nas suas estratégias, conforme sugerido no Plano Coordenado de 2018 125 . As medidas propostas nas estratégias nacionais incluem, por exemplo, reformas dos sistemas educativos formais para introduzir ou reforçar o ensino do pensamento computacional, da computação e das bases da IA na escola primária ou secundária, bem como iniciativas para adaptar as políticas de requalificação e de aprendizagem ao longo da vida 126 . Neste contexto, o MRR também oferece a oportunidade sem precedentes de apoiar o desenvolvimento de competências digitais, incluindo na IA, em todos os níveis de ensino (formal e informal) e formação, enquanto elemento importante para atingir a meta de 20 % em matéria digital. Os objetivos traçados para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência abrangem o desenvolvimento de competências digitais a todos os níveis como condição para garantir que todos os europeus possam participar na sociedade e tirar partido da transformação digital. Por conseguinte, na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 127 , a Comissão propõe a iniciativa emblemática «Requalificação e melhoria das competências» para incentivar os investimentos e as reformas que os Estados-Membros podem empreender para melhorar as competências digitais, incluindo no domínio da IA, a educação e a formação profissional para todas as idades.

Em setembro de 2020, a Comissão adotou um novo Plano de Ação para a Educação Digital para o período 2021-2027. O plano integra ações específicas com vista à melhoria das competências em matéria de IA no contexto mais vasto da promoção das competências digitais 128 . A Comissão também apoiou a Semana Europeia da Programação 129 , uma iniciativa liderada por voluntários que apresenta o pensamento computacional, a programação, a robótica, o manuseamento de hardware, a informática, a IA e as competências digitais ao maior número de pessoas possível 130 . No final de 2020, a Comissão concedeu subvenções, num total de 6,5 milhões de EUR, a quatro redes universitárias, PME e centros de excelência em IA para a oferta de programas de mestrado de excelência em IA, com o objetivo de apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para aumentar a oferta de ensino especializado nesta matéria. Com o apoio do financiamento da UE, as redes selecionadas devem conceber e ministrar conjuntamente programas de mestrado práticos e de elevada qualidade em diferentes Estados-Membros, dando especial atenção à IA centrada no ser humano, à aplicação da IA na administração pública e à IA para os cuidados de saúde 131 . Todos os programas devem ainda incluir cursos de ética no domínio da IA, e parte do conteúdo deve ser disponibilizado em linha na plataforma para as competências e o emprego no setor digital, traduzido para todas as línguas oficiais da UE 132 .

Perspetiva

A Comissão irá:

-como parte das ações previstas no Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027:

-apoiar estágios em domínios digitais, alargando a possibilidade de participação a estudantes do ensino profissional e ao pessoal docente, além dos estudantes universitários, com uma maior ênfase nas competências em matéria de IA e especial atenção aos princípios da não discriminação e da igualdade de género, e

-elaborar orientações éticas em matéria de IA e utilização de dados no ensino e na aprendizagem, destinadas aos educadores, e apoiar atividades de investigação e inovação nestes domínios por via do programa Horizonte Europa. Esta ação terá por base o trabalho em matéria de orientações éticas do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial 133 . As orientações serão acompanhadas de um programa de formação para investigadores e estudantes sobre os aspetos éticos da IA e incluem um objetivo de 45 % de participação de mulheres nas atividades de formação,

-apoiar o desenvolvimento de novas informações sobre competências, ao abrigo da Agenda de Competências de julho de 2020, nomeadamente a nível regional e setorial. Mais especificamente, com base no trabalho do Cedefop (projeto Skills-OVATE 134 ), e utilizando tecnologias da IA para realizar análises de megadados com base na recolha de anúncios de emprego para obter informações em tempo real sobre a procura atual e emergente de competências. Neste contexto, deverá ser criada uma ferramenta permanente em linha, onde serão publicadas informações em tempo real que todas as partes interessadas poderão utilizar,

-apoiar iniciativas que facilitem o reconhecimento mútuo dos programas de ensino superior especializados em IA na UE 135 ,

-ao abrigo do programa Europa Digital, apoiar medidas, incluindo a conceção e a execução de programas de ensino, módulos e cursos de formação de curta duração especializados em áreas de capacitação essenciais, para que também os profissionais de diferentes setores se tornem competentes na utilização de tecnologias digitais. O convite à apresentação de propostas de programas especializados será lançado no primeiro ou no segundo trimestre de 2021 e o relativo aos cursos de formação de curta duração, no primeiro trimestre de 2022. Todas as oportunidades e ferramentas disponíveis para o desenvolvimento de competências digitais serão apresentadas na plataforma para as competências e o emprego no setor digital,

-ao abrigo do programa Horizonte Europa, apoiar redes de centros de excelência em IA (como parte do farol para a IA) 136 . Entre outras tarefas, os centros:

-estudariam opções para reter talentos por intermédio de uma colaboração mais estreita com a indústria e as autoridades públicas, e

-desenvolveriam programas de doutoramento e módulos de IA que poderiam ser integrados em programas de mestrado não relacionados com o ensino das TIC,

-financiar redes de doutoramento, bolsas de pós-doutoramento e projetos colaborativos de intercâmbio de pessoal no domínio da IA ao abrigo das ações Marie Skłodowska-Curie. Os convites para as Bolsas Individuais e as Redes de Formação Inovadora (atualmente denominadas Bolsas de Pós-Doutoramento e Redes de Doutoramento) estão previstos para o segundo trimestre de 2021. Os convites para os Intercâmbios de Pessoal de Investigação e Inovação (atualmente denominados Intercâmbios de Pessoal) e para o COFUND estão previstos para o quarto trimestre de 2022 137 , e

-promover a igualdade de género por intermédio do Horizonte Europa, incluindo nos projetos relacionados com a IA. A integração da dimensão de género nos conteúdos da investigação e inovação torna-se um requisito, por defeito, em todo o programa. A partir de 2022, será introduzido um novo critério de elegibilidade para o acesso ao financiamento do Horizonte Europa. Os organismos públicos, as organizações de investigação e os estabelecimentos de ensino superior serão obrigados a ter um plano de igualdade de género para todos os projetos financiados pelo Horizonte Europa 138 .

Os Estados-Membros são incentivados a:

-aperfeiçoar e aplicar a dimensão das competências nas suas estratégias nacionais de IA, em colaboração com os parceiros sociais, por exemplo, para:

-promover o desenvolvimento do pensamento computacional de alunos, estudantes e educadores em todos os níveis de educação formal, informal e não formal e apoiar iniciativas específicas que incentivem os jovens a optarem por carreiras em áreas ligadas à inteligência artificial e a domínios associados à mesma, como a robótica,

-criar programas de sensibilização para professores sobre a inclusão da IA na escola, tanto em termos de competências nas tecnologias da informação e comunicação como numa perspetiva mais ampla,

-aumentar a disponibilidade de formação em IA, incluindo pelo financiamento de módulos de IA em programas de mestrado de ciências sociais e humanas, atividades de aprendizagem ao longo da vida, formação de juízes, advogados e funcionários públicos, bem como pela requalificação de pessoas de contextos não técnicos nas bases da IA e nas implicações da mesma no seu domínio de trabalho, e

-testar, avaliar e, caso os resultados sejam positivos, apoiar a implantação de tecnologias de IA educativas no ensino primário e secundário para facilitar as necessidades individuais de aprendizagem (por exemplo, tutoria cognitiva baseada em IA),

-trocar boas práticas sobre a integração IA no ensino geral e noutros programas especializados (por exemplo, em matéria de cuidados de saúde, direito, ciências sociais, ciências empresariais) 139 , e sobre a promoção de conhecimentos gerais e especializados em matéria de IA na aprendizagem ao longo da vida,

-tomar medidas e trocar boas práticas para aumentar a inclusão e a diversidade, ou seja, para facilitar o equilíbrio das equipas de IA e atrair talentos para o ensino, especialmente nos estudos de pós-graduação, e para a formação em matéria de IA, bem como para o desenvolvimento de tecnologias de IA, e

-aproveitar ao máximo a oportunidade única proporcionada pelo MRR de financiar iniciativas ambiciosas de melhoria das competências e requalificação, conforme supramencionado.

9.Estabelecer um quadro político que assegure a confiança nos sistemas de IA

A confiança é essencial para facilitar a adoção das tecnologias de IA. A abordagem europeia da IA, conforme proposta no Livro Branco sobre a IA, de 2020, «visa promover a capacidade de inovação da Europa no domínio da IA, apoiando simultaneamente o desenvolvimento e a adoção de uma IA ética e fiável em toda a economia da UE. A IA deve trabalhar para as pessoas e ser uma força para o bem da sociedade» 140 . Tendo em conta os principais impactos sociais e ambientais das tecnologias de IA, os princípios essenciais que orientam a abordagem europeia incluem o desenvolvimento e a utilização centrada no ser humano, a proteção dos valores e direitos fundamentais da UE — como a não discriminação, a privacidade e a proteção de dados — e a utilização sustentável e eficiente dos recursos.

Panorâmica das ações concretizadas

A Comissão envidou esforços consideráveis para mobilizar conhecimentos especializados 141 , consultando um vasto leque de partes interessadas (incluindo parceiros sociais, organizações não governamentais, a indústria, a comunidade académica, autoridades regionais e os Estados-Membros) 142 e desenvolvendo ações políticas para facilitar a confiança na IA.

Mais especificamente, as ações para facilitar a confiança centraram-se em questões relacionadas com a ética, a segurança, os direitos fundamentais (incluindo o direito a não ser discriminado), a responsabilidade, o quadro regulamentar, a inovação, a concorrência 143 e a propriedade intelectual.

A Comissão criou e facilitou o trabalho do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial (GPAN IA) 144 , centrado em questões fundamentais de ética e tecnologias de IA. O grupo elaborou dois documentos principais: Orientações éticas para uma IA de confiança 145 e uma lista de avaliação para uma IA de confiança 146 . As orientações éticas identificaram princípios e requisitos essenciais para uma IA de confiança 147 e a lista de avaliação forneceu um quadro operacional para apoiar a aplicação das orientações éticas por parte dos criadores e utilizadores de IA. O trabalho do GPAN IA suscitou importantes debates sobre a visão e a abordagem europeia da política no domínio da IA, e contribuiu para a elaboração de um quadro regulamentar em matéria de IA 148 .

Em fevereiro de 2020, a Comissão publicou um Livro Branco sobre a IA e um relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica. O Livro Branco e o relatório delinearam a visão estratégica e a proposta para o possível quadro regulamentar da UE em matéria de IA. Em termos de regulamentação da UE, a Comissão propôs dar ênfase a três questões inter‑relacionadas: a criação do quadro regulamentar horizontal em matéria de IA, centrado em questões de segurança e direitos fundamentais, a responsabilidade associada à IA e a revisão da legislação setorial existente em matéria de segurança, quando necessário 149 . O programa de trabalho da Comissão indica que esta tenciona propor essas ações legislativas em 2021.

Em 16 de dezembro de 2020, a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram a Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital 150 , que define a abordagem que a UE seguirá para proteger cidadãos, empresas e instituições contra as ciberameaças, aumentar a cooperação internacional e assegurar a liderança na proteção de uma Internet aberta e mundial. Além disso, para abordar os riscos de cibersegurança especificamente relacionados com a IA, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) criou um grupo ad hoc multidisciplinar de peritos sobre temas de cibersegurança relacionados com a IA.

No seu plano de ação em matéria de propriedade intelectual, a Comissão salientou alguns dos desafios que os sistemas de IA colocam em termos de direitos de propriedade intelectual 151 . Os dados disponíveis sugerem que o quadro da UE em matéria de propriedade intelectual é, de modo geral, adequado para enfrentar os desafios colocados pelas criações assistidas por IA. No entanto, ainda há margem para melhorias e para uma maior harmonização. O plano de ação em matéria de propriedade intelectual propõe a intervenção em determinadas questões, nomeadamente por via da cooperação com as partes interessadas e da recolha de dados para informar a elaboração de políticas.

Os debates sobre as questões da confiança e a regulamentação centraram-se, entre outros aspetos, na problemática da inovação, ou seja, na forma de conceber uma regulamentação pública que facilite e não reprima a inovação, reforçando, assim, a competitividade europeia. Por conseguinte, para desenvolver uma abordagem regulamentar dinâmica, a Comissão procedeu a amplas consultas sobre a escolha da forma e do conteúdo do quadro regulamentar 152 . Os principais ensinamentos obtidos são que a abordagem da UE deve ser centrada no ser humano, baseada no risco, proporcionada e dinâmica. Um elemento da conceção de quadros regulamentares propícios à inovação, sugerido por várias partes interessadas, são os ambientes de testagem da regulamentação. Na sua essência, estes ambientes proporcionam uma instalação de experimentação para a regulamentação pública e permitem uma avaliação mais rápida do impacto da intervenção pública. As observações recebidas pela Comissão indicam um apoio generalizado aos ambientes de testagem da regulamentação, sendo que já foram criados alguns nos Estados-Membros e muitos outros estão a ser equacionados em vários setores.

Perspetiva

A Comissão irá:

-propor, em 2021, uma ação legislativa sobre um quadro horizontal para a IA, centrando-se em questões de segurança e de respeito dos direitos fundamentais específicas das tecnologias de IA.

-O quadro proposto contém uma definição de IA, baseia-se no risco (ou seja, define o que é uma IA de «risco elevado») e estabelece requisitos obrigatórios para os sistemas de IA de risco elevado. Propõe também um mecanismo de governação que abrange as avaliações da conformidade ex ante e um sistema de cumprimento e execução ex post. Fora da categoria de risco elevado, todos os fornecedores de sistemas de IA estão sujeitos à legislação existente e a requisitos de transparência e, adicionalmente, poderão optar por aderir a regimes de autorregulação voluntários e não vinculativos, como códigos de conduta,

-propor, em 2022, medidas da UE que adaptem o quadro em matéria de responsabilidade aos desafios colocados pelas novas tecnologias, incluindo a IA, para assegurar que as vítimas que sofrem danos na sua vida, saúde ou património em resultado da utilização de novas tecnologias têm acesso às mesmas indemnizações que as vítimas de outras tecnologias. Tal pode incluir uma revisão da Diretiva Responsabilidade dos Produtos 153 e uma proposta legislativa relativa à responsabilidade por determinados sistemas de IA. Todas as disposições novas ou alterações de disposições da legislação existente terão em conta outra legislação da UE em vigor, bem como o quadro horizontal proposto para a IA,

-propor, em 2021 e daí em diante, sempre que necessário, revisões da legislação setorial existente em matéria de segurança, nomeadamente: adaptações específicas da Diretiva Máquinas 154 , da Diretiva Segurança Geral dos Produtos, da Diretiva Equipamento de Rádio e da legislação harmonizada no domínio dos produtos que segue as regras horizontais do novo quadro legislativo 155 . Todas as disposições novas ou alterações de disposições da legislação existente terão em conta a legislação da UE em vigor em matéria de saúde e segurança no trabalho,

-continuar a cooperar estreitamente com um vasto leque de partes interessadas e envolvê‑las ativamente na promoção da lista de avaliação para uma inteligência artificial de confiança em contextos setoriais e domínios específicos de aplicação e implantação. Outras ações poderão centrar-se, por exemplo, na criação de parâmetros e métodos para avaliar e acompanhar o impacto dos sistemas de IA no bem-estar ambiental e social, na inclusão e na diversidade, bem como em medidas para garantir uma IA fiável nos contratos públicos. Os programas Horizonte Europa e Europa Digital poderão financiar mecanismos de apoio a tais iniciativas, que os Estados-Membros poderão também apoiar por intermédio do MRR,

-organizar, em 2021, diálogos de partes interessadas, envolvendo a indústria e outras partes, sobre a temática da propriedade intelectual e novas tecnologias,

-reforçar a cooperação com as agências e outros organismos da UE que trabalham no domínio da IA 156 ,

-colaborar com os organismos europeus de normalização, com base no levantamento das atividades de normalização existentes e nos requisitos decorrentes do quadro regulamentar proposto, e

-estudar a criação de centros de operações de segurança nacionais, regionais ou setoriais, conforme delineado na nova estratégia de cibersegurança da UE, potencialmente enquanto projeto plurinacional 157 . Estes centros, que recorrerão à IA para melhorar a deteção de atividades maliciosas e obter informações sobre o cenário de ameaças em mutação de forma dinâmica, constituirão um «escudo de cibersegurança» para a UE, capaz de detetar sinais de ciberataques suficientemente cedo e de permitir uma ação proativa, com vista a reforçar a preparação e a resposta conjuntas aos riscos a nível nacional e da UE.

A Comissão e os Estados-Membros irão:

-cooperar e coordenar esforços para garantir uma execução harmoniosa e atempada do quadro jurídico da UE para a IA. As ações específicas, a definir e a lançar em consonância com a legislação adotada, podem incluir, por exemplo, iniciativas de reforço das capacidades das autoridades nacionais competentes e dos organismos notificados que seriam responsáveis pelos procedimentos de avaliação da conformidade ex ante de determinados sistemas de IA de risco elevado, preparando documentos de orientação e conjuntos de ferramentas; essas atividades estão provisoriamente previstas para 2022 em diante,

-continuar a cooperar, também a partir de 2021, com as organizações europeias de normalização e todas as partes interessadas para assegurar a adoção atempada de normas harmonizadas necessárias para operacionalizar os requisitos e as obrigações previstas no quadro jurídico. A elaboração destas normas adicionais pode basear-se, por exemplo, em pedidos de normalização emitidos pela Comissão, nos termos do artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, e

-analisar, em 2021-2022, a viabilidade de utilizar as instalações de ensaio e experimentação, os polos europeus de inovação digital e a plataforma de IA a pedido para ajudar organismos nacionais já existentes na avaliação e certificação de tecnologias de IA.

10.Promover a visão da UE de uma IA sustentável e fiável no mundo

A afirmação da liderança mundial da Europa e a promoção do desenvolvimento de uma IA centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável continuarão a assentar nas ações empreendidas desde a adoção do Plano Coordenado de 2018. Em consonância com a Comunicação Conjunta relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras, e conforme estabelecido na Comunicação da Comissão intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital», a dimensão internacional é mais essencial do que nunca. As implicações das novas tecnologias digitais, como a IA, transcendem as fronteiras e têm de ser abordadas à escala mundial 158 .

A UE promoverá regras e normas internacionais ambiciosas, incluindo o reforço da cooperação com países que partilham os mesmos valores e com a comunidade multilateral mais vasta, num espírito de Equipa Europa, para apoiar uma abordagem da IA centrada no ser humano e assente em regras. Para ser eficaz, a abordagem da UE continuará a basear-se numa abordagem proativa em várias instâncias internacionais, com vista a construir a coligação mais forte possível de países que partilham o desejo de dispor de barreiras de segurança regulamentares e de mecanismos de governação democrática que beneficiem as nossas sociedades. Ao mesmo tempo, a UE abordará outros parceiros e procurará chegar a uma base comum sobre questões específicas, a fim de abarcar o vasto leque de oportunidades e desafios relacionados com IA.

Panorâmica das ações concretizadas

Várias instâncias internacionais — como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), o Conselho da Europa, o G7 e o G20 — estão a trabalhar em questões relacionadas com a IA 159 . Diversos organismos internacionais de normalização — como a Organização Internacional de Normalização (ISO) e o Instituto de Engenharia Eletrotécnica e Eletrónica (IEEE) — estão envolvidos em diversas atividades de normalização neste domínio. O Plano Coordenado de 2018 salientou que o desenvolvimento da IA beneficiaria da cooperação internacional, em particular com países avançados com pontos fortes e investimentos em investigação e inovação em IA, e sublinhou a importância do desenvolvimento de normas internacionais para facilitar a implantação e a aceitação da IA. A cooperação da UE com instâncias internacionais também se revelou eficaz na identificação de riscos e utilizações maliciosas associadas à IA 160 .

A UE participa ativamente no diálogo global e promove a visão europeia de uma IA fiável a nível mundial. A título de exemplo:

-a UE é um dos membros fundadores da nova parceria global sobre inteligência artificial (GPAI), lançada em julho de 2020, com forte representação nos quatro grupos de trabalho em curso sobre governação de dados, IA responsável (incluindo um subgrupo sobre a resposta à pandemia), o futuro do trabalho, e comercialização e inovação 161 ,

-A UE também contribui significativamente para os trabalhos da OCDE em matéria de IA, por via da sua participação no grupo de peritos ONE-AI 162 e da colaboração do Observatório da Inteligência Artificial na recolha e publicação de estratégias nacionais em matéria de IA 163 ,

-em setembro de 2020, a Comissão lançou um grande projeto de instrumento de política externa para colaborar com parceiros internacionais em questões regulamentares e éticas e promover o desenvolvimento responsável de uma IA fiável a nível mundial,

-a revisão do Regulamento Dupla Utilização 164 permitirá à UE estabelecer novas regras que permitam uma maior responsabilização e transparência no comércio de produtos de dupla utilização, ajudando a garantir que não haja uma utilização indevida da IA na Europa,

-a UE mantém diálogos estruturados bilaterais, entre outros, com o Canadá e o Japão. Um comité misto UE-Japão sobre IA reuniu-se pela primeira vez em novembro de 2020, tendo-se também debatido opções para uma cooperação reforçada com o Canadá em matéria de IA. Começou-se também a trabalhar num grupo de missão conjunto sobre a IA com a Índia e existem planos para iniciar debates com a Austrália e Singapura,

-estando em curso um diálogo com os Estados Unidos sobre o desenvolvimento e a implantação de uma IA fiável. A Comissão e o alto representante expuseram em conjunto as suas ambições para uma nova agenda transatlântica orientada para o futuro, incluindo questões digitais e outras questões tecnológicas. A Comissão propõe, nomeadamente, a criação de um conselho de comércio e tecnologia UE‑EUA. Concretamente, a Comissão trabalhará no sentido de celebrar um acordo sobre IA com os EUA 165 . Existem diversos canais de discussão com representantes dos EUA (por exemplo, o Diálogo UE-EUA sobre a Sociedade da Informação) 166 e várias instituições/grupos de reflexão 167 ,

-a UE continua a apoiar os organismos de normalização internacionais no seu trabalho de definição de normas comuns para a governação global da IA. Para o efeito, a Comissão participa ativamente nos debates em curso com os principais organismos de normalização, como a ISO e o IEEE, com vista a trocar boas práticas e promover a sua visão para o desenvolvimento e a implantação responsáveis da IA em todo o mundo,

-a Comissão também participou na consulta pública da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre inteligência artificial e propriedade intelectual 168 e participa ativamente nos debates da OMPI.

Perspetiva

A UE intensificará os seus esforços bilaterais e multilaterais para apoiar a criação de condições de concorrência equitativas a nível mundial para uma utilização fiável e ética da IA, nomeadamente com base numa forte cooperação transatlântica, mas também por via de uma coligação mais ampla de parceiros que partilham os mesmos valores.

A Comissão irá:

-continuar a participar, facilitar e apoiar debates internacionais, multilaterais e bilaterais sobre IA fiável, com base numa abordagem aberta assente em valores, e a promover a abordagem da UE à IA na cena mundial, ou seja, por via da cooperação regulamentar, da comunicação estratégica e da diplomacia pública,

-fomentar a criação de normas globais em matéria de IA, em estreita colaboração com parceiros internacionais, e continuar a participar nos trabalhos da OMPI sobre inteligência artificial e direitos de propriedade intelectual, e

-intensificar esforços em intercâmbios bilaterais com países terceiros por via de diálogos estruturados e iniciativas conjuntas em matéria de IA. Tal incluirá projetos conjuntos como o projeto IA UE-Japão do Horizonte 2020, financiado pela UE, para um fabrico inteligente 169 .

Os Estados-Membros e a UE irão:

-prosseguir os seus esforços de divulgação internacional em matéria de IA e assegurar que a Europa envia ao mundo mensagens coerentes sobre uma IA fiável. Além disso, a União continuará a contribuir com os seus conhecimentos especializados e meios financeiros específicos para consolidar a presença da IA na diplomacia e na política de desenvolvimento, com particular atenção para os países do Sul do Mediterrâneo e África, e

-facilitar os intercâmbios com intervenientes mundiais sobre boas práticas para a avaliação, a testagem e a regulamentação de aplicações de IA.

IV.Reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado 

Além das ações horizontais, a revisão de 2021 do Plano Coordenado apresenta sete domínios de ação setoriais. Para alinhar melhor as ações conjuntas em matéria de IA com o Pacto Ecológico Europeu e as medidas da UE em resposta à pandemia de COVID-19, a revisão propõe ações no domínio do ambiente e da saúde. Este alinhamento e reforço das ações conjuntas é necessário para contribuir para mudanças sistémicas e para o compromisso da UE de «tornar a economia mais ecológica». As ferramentas e aplicações de IA, como os «gémeos digitais» da Terra, serão indispensáveis para a UE alcançar os seus objetivos em termos de neutralidade climática, redução do consumo global de recursos, maior eficiência e maior sustentabilidade, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

A IA demonstrou a sua versatilidade na luta contra a COVID-19, por exemplo, ao contribuir para a análise de tomografias axiais computorizadas (TAC) (a fim de detetar sinais precoces de infeção) e para o desenvolvimento de vacinas 170 . A pandemia também salientou a importância de novas formas de trabalho de base digital e da cooperação entre os Estados-Membros para o benefício da economia e do público em geral 171 . Para se alinhar com a evolução do mercado e as ações em curso nos Estados-Membros, a revisão também propõe ações conjuntas em matéria de robótica, setor público, mobilidade, assuntos internos e agricultura.

11.Utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente

Motivos para ações conjuntas:

A UE pretende atingir uma redução de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050 172 . O desenvolvimento e a adoção generalizada de soluções de IA respeitadoras do clima e do ambiente têm um forte potencial para ajudar a atingir estas metas ambiciosas. Tal foi salientado nas recentes conclusões do Conselho (Ambiente) que destacam o contributo da IA para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu 173 . As conclusões salientaram também a importância de abordar os potenciais impactos ambientais negativos, diretos e indiretos, da IA, incentivaram os Estados-Membros a partilharem as suas experiências e ensinamentos, e apelaram para que a Comissão desenvolva indicadores e normas sobre os impactos negativos da digitalização. Em março de 2021, 24 Estados-Membros, a Noruega e a Islândia assinaram uma declaração para acelerar a utilização de tecnologias digitais ecológicas em benefício do ambiente, ou seja, incentivando o desenvolvimento e a utilização de algoritmos de eficiência energética 174 .

Além da redução das emissões de gases com efeito de estufa, a IA poderá também ajudar a tornar a transição para uma economia limpa mais acessível, aceitável e circular, por exemplo, mediante a otimização da conectividade às redes de energia, transportes e comunicações, e abordando problemas climáticos e ambientais, nomeadamente a gestão e a reutilização de resíduos, os produtos de plástico de utilização única, o esgotamento dos recursos naturais, a poluição da água e do ar, a adaptação às alterações climáticas e a perda da biodiversidade 175 . Neste contexto, as tecnologias de IA poderiam apoiar a concretização dos objetivos do Pacto Ecológico principalmente por intermédio de quatro canais principais:

-transição para uma economia circular, por exemplo, tornando os processos de produção mais eficientes e menos intensivos em termos de consumo de recursos e energia,

-melhor configuração, integração e gestão do sistema energético e capacitação das empresas, das autoridades públicas e dos cidadãos para que escolham as opções energéticas mais sustentáveis e eficientes,

-descarbonização dos edifícios, da agricultura e da indústria transformadora; bem como uma gestão mais eficiente dos fluxos de transporte em todos os modos (rodoviário, ferroviário e aéreo), reduzindo assim o congestionamento, facilitando a intermodalidade e contribuindo para a implantação de veículos elétricos sem condutor nos transportes públicos e privados, e

-apoio a soluções completamente novas que não eram possíveis utilizando outras tecnologias.

A inteligência artificial tem um papel fundamental a desempenhar na geração de dados, informações e conhecimentos pertinentes para a elaboração de políticas a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico de forma eficaz e eficiente e permitir intervenções direcionadas. O setor público deve dar o exemplo no desenvolvimento e na procura de IA sustentável 176 . As soluções urbanas assentes na IA constituem um exemplo de como as cidades e as comunidades podem beneficiar da IA para atingirem objetivos ambientais e climáticos. Embora a IA tenha um forte potencial para facilitar a consecução dos objetivos climáticos e ambientais da UE, a própria tecnologia tem uma pegada ambiental significativa, especialmente em termos de consumo de energia. Por conseguinte, é necessário realizar mais estudos e ações para assegurar que o impacto ambiental líquido da IA é positivo.

Perspetiva

A fim de utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente, a Comissão irá:

-utilizar o programa Horizonte Europa para acelerar a investigação e o desenvolvimento, centrando-se na contribuição da IA para uma produção sustentável e para setores de aplicação importantes:

-apoiando, em 2021, a I&I em IA tendo em vista uma produção sem defeitos, no sentido de uma produção sem resíduos nem emissões, e o fabrico inteligente,

-apoiando, em 2021, a I&I em soluções de agricultura inteligente baseadas em IA, centrando-se em ganhos de eficiência, aplicações personalizadas e redução de insumos e emissões,

-apoiando a investigação e o desenvolvimento de soluções baseadas em IA para o controlo da qualidade e da disponibilidade de água, e

-ajudando as PME a implantar soluções de IA sustentáveis nas atividades de fabrico com a iniciativa «Innovation for Manufacturing Sustainability in SMEs» (I4MS2), a arrancar em 2022, que financiará PME dispostas a realizar experiências finalizadas para a introdução de novas tecnologias nas suas atividades,

-utilizar o programa Horizonte Europa para apoiar a investigação com vista a uma IA mais ecológica, abordando o consumo de energia das tecnologias de IA:

-continuando a apoiar a investigação em IA frugal para desenvolver modelos mais leves e com um menor consumo de dados e de energia, no âmbito de projetos a iniciar em 2022, e

-estabelecendo, em 2021, a parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais, que desenvolverá tecnologias que permitirão a migração de muitas aplicações de IA de plataformas com grande consumo de energia para soluções mais sustentáveis na periferia da rede, incluindo a próxima geração de processadores de baixo potência para aplicações de IA,

-assegurar que a dimensão ambiental é incluída nas ações do programa Europa Digital que procuram tornar as aplicações de IA amplamente acessíveis a potenciais utilizadores em toda a Europa:

-apoiando, no âmbito de projetos a iniciar em 2022, instalações de ensaio e experimentação para aplicações de IA no domínio das comunidades inteligentes e ecológicas, da indústria transformadora, da energia e da indústria agroalimentar, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental nestes setores, e aplicações de IA na periferia da rede, e

-facilitando a ampla implantação de competências em matéria de IA por via da rede de polos europeus de inovação digital, que chegará também às PME e administrações públicas, permitindo-lhes experimentar a utilização da IA em prol da sustentabilidade,

-criar um espaço de dados para comunidades climaticamente neutras e inteligentes e validá-lo por meio de projetos-piloto centrados nos domínios de ação do Pacto Ecológico Europeu (o convite à apresentação de propostas será lançado no segundo trimestre de 2021; os resultados estarão disponíveis no terceiro trimestre de 2022), 

-elaborar um roteiro para um espaço comum europeu de dados do Pacto Ecológico para explorar o grande potencial dos dados em termos de sustentabilidade e adaptação climática (o convite à apresentação de propostas será lançado no segundo trimestre de 2021) 177 ,

-criar uma simulação digital do planeta de elevada qualidade e apoiada pela IA, no âmbito da iniciativa Destino Terra 178 , para monitorizar e simular a atividade natural e humana, e conceber e testar cenários que permitam um desenvolvimento mais sustentável e uma maior resiliência climática 179 . O processo terá início no terceiro trimestre de 2021 e a primeira fase estará concluída no final de 2023,

-reforçar o diálogo setorial sobre IA ecológica com líderes executivos de empresas europeias e outras partes interessadas ativas em diferentes setores da economia para identificar ações específicas necessárias em cada setor para a implantação sustentável da IA em benefício da economia, da sociedade e do ambiente. As associações representativas dos setores industriais contribuirão para o exercício 180 ,

-procurar formas eficazes de definir indicadores-chave de desempenho para identificar e medir o impacto ambiental, negativo e positivo, da IA, baseando-se também no trabalho em curso da Comissão sobre infraestruturas sustentáveis e eficientes do ponto de vista dos recursos e da energia para o armazenamento e o tratamento de dados 181 e as comunicações eletrónicas, bem como em esforços anteriores mais amplos neste domínio 182 . A título de exemplo, tal poderia ser concretizado mediante a criação de um grupo de missão que avaliaria também a possibilidade de incluir uma classificação ambiental nos critérios de avaliação dos sistemas de IA (por exemplo, no contexto dos contratos públicos), e

-incluir as questões ambientais nas suas atividades de coordenação e cooperação a nível internacional em matéria de IA. Embora a IA possa desempenhar um papel significativo na resolução de desafios à escala planetária, como as alterações climáticas e a poluição por microplásticos, tal exige coordenação no contexto das organizações internacionais e, possivelmente, a colaboração direta com países que partilhem os mesmos valores.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-partilhar os resultados dos esforços nacionais em matéria de «IA ecológica» e ações climáticas, partilhar boas práticas com outros Estados-Membros e, com base nas suas experiências, sugerir projetos transfronteiriços, esforços de sensibilização e ações que possam ser levadas a cabo a nível europeu,

-partilhar saber-fazer e conhecimentos especializados disponíveis a nível local no âmbito da rede de polos europeus de inovação digital, que pode apoiar atividades de formação e de partilha de conhecimentos,

-apoiar a inclusão de uma componente de «IA ecológica» nos programas universitários e de ensino superior de IA e noutros programas e cursos de formação em matéria de IA, e

-trabalhar com partes interessadas nacionais do setor das TIC e partes interessadas de outros setores, incluindo organismos de normalização, para definir orientações de implantação e metodologias de avaliação normalizadas para apoiar a «IA ecológica» em domínios como as redes inteligentes, a agricultura de precisão, e as cidades e comunidades inteligentes e sustentáveis.

12.Utilizar a próxima geração de IA para melhorar a saúde

Motivos para ações conjuntas:

A UE encontra-se entre os líderes mundiais na aplicação da IA no domínio da saúde e dos cuidados de saúde 183 , que tem assistido a rápidos desenvolvimento devido à crescente disponibilidade de dados de saúde, combinada com avanços sem precedentes na IA. As tecnologias de IA podem, por exemplo, aliviar a pressão exercida sobre os sistemas de saúde, melhorar os fluxos de trabalho nos hospitais, otimizar a afetação dos recursos humanos e de outros recursos, aumentar a eficiência e a eficácia dos ensaios clínicos, e ajudar na descoberta de novos medicamentos. Os sistemas de IA podem também apoiar as pessoas em decisões clínicas e escolhas de tratamento 184 , melhorar a análise de imagens médicas, dados laboratoriais ou histológicos, a exatidão dos diagnósticos e o acesso aos cuidados de saúde 185 , proporcionando assim benefícios sociais significativos. A importância social e económica das aplicações de IA na política de saúde é reconhecida e fortemente salientada ao nível das políticas da UE 186 .

A pandemia de COVID-19 reforçou ainda mais a importância da IA para o setor da saúde e da prestação de cuidados e permitiu à UE e aos Estados-Membros retirar ensinamentos sobre os benefícios de uma maior cooperação neste domínio 187 . A IA tem sido um elemento valioso na resposta à pandemia. A Comissão investiu, entre outros, no rápido desenvolvimento de uma ferramenta de IA para a análise de tomografias computorizadas (TC) do tórax, em experiências de supercomputação para identificar novas terapias contra a COVID-19 e no envio de robôs de desinfeção por UV para combater a propagação do coronavírus 188 .

A disponibilidade de dados de saúde de elevada qualidade e a possibilidade de utilizar, combinar e reutilizar dados de várias fontes, em consonância com o acervo da UE (incluindo o RGPD) e os compromissos internacionais da União, são pré-requisitos essenciais para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de IA 189 . Consequentemente, a Comissão propôs 190 a criação de um espaço europeu de dados de saúde e, em 2020, tomou medidas preparatórias para o efeito 191 . A Comissão está atualmente a trabalhar numa proposta jurídica sobre a matéria 192 . Serão empreendidas ações para: abordar questões relativas à governação, segurança, proteção de dados e privacidade, qualidade, infraestruturas e interoperabilidade de dados, saúde digital e IA, assegurar o fluxo livre e seguro de dados de saúde e promover a adoção de soluções digitais e da IA no setor da saúde. As vertentes de trabalho incluem a criação de um quadro jurídico e de governação adequado para o espaço europeu de dados de saúde, a implantação de uma infraestrutura a nível da UE para o intercâmbio e o acesso a dados de saúde para atividades de investigação, elaboração de políticas e regulamentação, o alargamento da infraestrutura existente para o intercâmbio de dados de saúde para a prestação de cuidados de saúde (MyHealth@EU), a melhoria da qualidade dos dados no setor da saúde e o reforço de capacidades. O espaço de dados promoverá a expansão e a adoção de soluções de saúde digitais, incluindo a IA, nos cuidados de saúde, proporcionando assim benefícios concretos aos pacientes. O espaço europeu de dados de saúde apoiará o treino e a testagem de algoritmos de IA.

Em 25 de novembro de 2020, a Comissão publicou uma Comunicação sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa 193 . Esta estratégia constitui um pilar fundamental do objetivo da Comissão de construir uma União Europeia da Saúde mais forte 194 e de promover o acesso dos doentes a medicamentos inovadores e poucos dispendiosos 195 .

A Comissão apoia a cooperação entre os Estados-Membros, por via da ação conjunta relativa ao espaço europeu de dados de saúde, que começou formalmente no início de 2021, bem como os investimentos nacionais, por intermédio de instrumentos de financiamento como o Fundo Social Europeu+, o Programa InvestEU e o MRR. As ações a nível europeu são ou serão apoiadas pelos programas UE pela Saúde, Europa Digital e Horizonte Europa.

A Comissão e os Estados-Membros estão a cooperar para executar o Plano Europeu de Luta contra o Cancro 196 , que inclui várias ações em que a IA será fundamental para reforçar os cuidados oncológicos, nomeadamente a criação de uma base de dados partilhada de imagens médicas das formas mais comuns de cancro, a fim de melhorar o diagnóstico e o tratamento com a ajuda da IA. Para apoiar esta iniciativa, a Comissão lançou, em 2019, um convite à apresentação de propostas do Horizonte 2020, no montante global de 35 milhões de EUR, com vista a apoiar o desenvolvimento da análise de imagens médicas baseada em IA para efeitos de diagnóstico e tratamento do cancro 197 .

A Comissão também acompanha os avanços da IA no que respeita aos dispositivos médicos, aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e aos produtos farmacêuticos, bem como à capacidade para melhorar a base de provas subjacente à tomada de decisões, permitindo identificar potencialidades e fazer face a desafios emergentes. Além disso, a Comissão estuda a introdução da IA na prática clínica diária e em diversos cenários de cuidados de saúde, igualmente para identificar potencialidades e fazer face a desafios emergentes. São necessários parâmetros de referência e bons exemplos para a recolha de dados e para o desenvolvimento e a testagem de sistemas de IA que garantam a proteção dos dados pessoais e da privacidade em conformidade com o RGPD e a legislação nacional.

Perspetiva

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, irá:

-propor uma ação legislativa relativa a um espaço europeu de dados de saúde, que completará a legislação horizontal proposta em matéria de IA e terá como objetivo apoiar a formação e a testagem de algoritmos de IA, bem como o trabalho dos reguladores para avaliar a IA utilizada no setor da saúde (quarto trimestre de 2021) 198 ,

-apoiar projetos colaborativos que reúnam partes interessadas para fazer avançar a utilização da computação de alto desempenho e da IA, em combinação com os dados de saúde da UE, em prol da inovação farmacêutica, conforme previsto na Estratégia Farmacêutica para a Europa (lançamento dos projetos em 2021-2022),

-avaliar e rever a legislação farmacêutica geral para a adaptar aos produtos de ponta, aos progressos científicos (por exemplo, a genómica ou a medicina personalizada) e à transformação tecnológica, incluindo a IA (por exemplo, a análise de dados e as ferramentas digitais) e oferecer incentivos adaptados à inovação, conforme previsto na Estratégia Farmacêutica para a Europa (em 2022) 199 ,

-criar, até 2022, instalações de ensaio e experimentação no domínio da saúde para tecnologias de IA e robótica por intermédio do programa Europa Digital, eventualmente incluindo como domínios prioritários a COVID-19, o cancro, a pediatria, as tecnologias de vida autónoma e assistida, o apoio à segurança dos pacientes e a eficiência dos processos,

-tomar medidas para expandir a cobertura geográfica e o intercâmbio transfronteiras de informações sanitárias, por meio da iniciativa MyHealth@EU, incluindo resumos clínicos, receitas eletrónicas, imagens, resultados laboratoriais e relatórios de alta hospitalar, bem como ações de apoio à reutilização de dados de saúde para atividades de investigação, elaboração de políticas e regulação. Tais ações serão financiadas pelos programas UE pela Saúde 200 , Europa Digital e Horizonte Europa, com o objetivo de assegurar que, até 2025:

-os cidadãos de todos os Estados-Membros possam partilhar os seus dados de saúde com os prestadores de cuidados de saúde e as autoridades da sua escolha,

-é criada uma infraestrutura a nível da UE para o espaço europeu de dados de saúde que permita o acesso a dados de saúde para fins de investigação e elaboração de políticas. A IA será uma parte importante do espaço europeu de dados de saúde e permitirá a análise de dados, apoiando e acelerando a investigação,

-continuar a apoiar a implantação da infraestrutura necessária para ligar e explorar bases de dados europeias, por exemplo, de imagens médicas de diferentes tipos de cancro, e aproveitar as tecnologias de IA para analisar repositórios de imagens de cancro de elevada qualidade,

-facilitar a utilização das tecnologias de IA, em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados, os princípios éticos e as regras da concorrência, para obter novos conhecimentos e apoiar a investigação clínica e a tomada de decisões na iniciativa «1+ Milhão de Genomas». Esta iniciativa baseia-se na declaração «1+ Milhão de Genomas» dos Estados-Membros e visa disponibilizar, pelo menos, um milhão de genomas para fins de investigação na UE,

-apoiar o desenvolvimento e a implantação de aplicações de «gémeos digitais no setor da saúde e da prestação de cuidados», nas quais as tecnologias de IA terão um papel central, por via da promoção de um sistema funcional e inclusivo da UE, e

-investir no desenvolvimento e na validação clínica de sistemas assentes na IA e orientados para a procura que sejam sólidos, justos e fiáveis, para fins de tratamento e prestação de cuidados de saúde, ao abrigo do Horizonte Europa, incluindo a prevenção personalizada e a previsão do risco de doenças, centrando-se especialmente no desempenho, na proteção, na segurança, na explicabilidade, no retorno de informação e no apoio à prevenção da fraude nos cuidados de saúde, na usabilidade e eficácia (em termos de custos) das soluções de IA, e na utilização/reutilização de dados de saúde não estruturados.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-tomar medidas para aumentarem a qualidade e a interoperabilidade semântica dos dados de saúde, que são fundamentais para o desenvolvimento e a utilização da IA,

-desenvolver ações e apoiar iniciativas para aumentar a compreensão e aceitação da tecnologia digital por parte dos profissionais médicos, a fim de acelerar a adoção de sistemas baseados em IA no domínio da medicina,

-aplicar recomendações que promovam a melhoria de competências dos profissionais de saúde em matéria de saúde em linha e chegar a acordo quanto a indicadores de qualidade europeus comuns para uma formação médica contínua,

-fazer avançar a iniciativa «1+ Milhão de genomas», eventualmente no contexto dos respetivos planos nacionais de recuperação e resiliência, incluindo enquanto projeto plurinacional,

-apoiar investimentos na utilização secundária de dados de saúde, incluindo para a IA, utilizando, por exemplo, o financiamento do MRR,

-tomar medidas para facilitar a integração de sistemas inovadores baseados em IA (por exemplo, aprendizagem automática, sistemas autónomos, agentes de conversação, megadados, robótica) em instalações de saúde e de prestação de cuidados, como hospitais e lares, especialmente quando a digitalização dos sistemas de saúde tiver sido delineada nos planos nacionais de recuperação e resiliência,

-apoiar polos europeus de inovação digital especializados em tecnologias médicas e saúde em linha a fim de ajudar os sistemas de saúde regionais/nacionais e a indústria nos seus esforços de investigação para disponibilizar melhores tratamentos e avanços para vencer o coronavírus, e

-trabalhar com organismos de normalização nacionais, regionais e internacionais no sentido de definir e estabelecer normas comuns, incluindo sobre questões como a segurança, a proteção, a privacidade e a interoperabilidade, num esforço para atualizar as atuais normas aplicáveis à IA no domínio da saúde.

13.Manter a liderança da Europa: estratégia para a robótica no mundo da IA

Motivos para ações conjuntas:

A robótica alimentada pela IA é um facilitador essencial da produtividade, da competitividade, da resiliência e da autonomia estratégica aberta da UE, preservando ao mesmo tempo uma economia aberta no mundo digitalizado 201 . A robótica está a progredir rapidamente e assiste-se a uma intensificação da implantação de robôs baseados em IA, com um impacto significativo em inúmeros setores essenciais, como os cuidados de saúde, a produção agroalimentar, a inspeção e a manutenção, a logística, o espaço, a construção, a indústria transformadora, etc. A adoção de robótica baseada em IA promoverá a evolução da indústria da robótica europeia e alargará as atividades nas quais os robôs operam, reforçando assim a colaboração entre seres humanos e robôs 202 .

O impacto da COVID-19 na economia mundial revelou a necessidade de criar cadeias de abastecimento mais resilientes. A automatização robótica permite relocalizar alguma produção na Europa e aumentar a autonomia desta em cadeias de valor essenciais. Prevê-se que a robótica apoie cada vez mais e de forma variada os trabalhadores e melhore as condições de trabalho. Os desafios demográficos que a Europa enfrenta aumentarão a necessidade de recorrer a robôs e à automatização 203 , sobretudo no setor dos serviços (em particular dos cuidados de saúde e da vida autónoma dos mais idosos).

Resumidamente, prevê-se que a robótica proporcione grandes benefícios à sociedade, à economia, ao ambiente e ao público em geral.

Este desenvolvimento acarreta uma série de desafios. As mutações do panorama laboral salientam a necessidade de conceber novos métodos de trabalho e desenvolver formação adequada no domínio das competências e das aptidões para trabalhar com robôs, bem como de compreender as capacidades e limitações destes últimos. Se não forem tidos em conta, estes fatores reduzem a confiança e a aceitação da tecnologia robótica. A Comissão continuará a acompanhar de perto os impactos na sociedade, no emprego e nas condições de trabalho, atendendo à evolução e à aceitação das tecnologias de IA.

Por outro lado, a especificidade da robótica está associada à interação física com as pessoas e o ambiente. Os robôs tornar-se-ão cada vez mais autónomos e interativos com os seres humanos, quer se trate de robôs colaboradores saídos de «jaulas» ou de robôs que prestam serviços. Tal suscita questões de segurança: a proximidade aos seres humanos e a interação com estes exigem normas de segurança elevadas para evitar acidentes e lesões. Levantam igualmente questões relativas à garantia de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, os robôs estão cada vez mais ligados entre si e a outros tipos de dispositivos e são responsáveis pelo tratamento de uma quantidade crescente de dados, apresentando potenciais riscos para a privacidade e a cibersegurança. Todas estas considerações reforçam a necessidade de abordar as questões da testagem, conforme planeado nas futuras instalações de ensaio e experimentação, e de lidar com questões como a certificação e a conformidade com o quadro regulamentar, por exemplo, por recurso a ambientes de testagem da regulamentação.

Consequentemente, a robótica é um domínio de intervenção com um enorme potencial para a ocorrência de impactos económicos e sociais, incluindo domínios fundamentais que sustentam a dupla transição ecológica e digital da Europa.

A Europa está numa boa posição para beneficiar desse potencial e fazer face a esses desafios, pois conta com uma indústria da robótica e uma comunidade de investigação de vanguarda: alberga inúmeros fabricantes de robôs, que produzem cerca de um quarto de todos os robôs de serviço e industriais. Em alguns domínios da robótica para serviços profissionais, como as máquinas de ordenha, o mercado é dominado pelos fabricantes europeus. A Europa também é líder na investigação no domínio da robótica, com impactos comprovados em vários casos de utilização em setores essenciais (por exemplo, os cuidados de saúde, a agricultura, a inspeção, o setor marítimo e as indústrias transformadoras). Os desenvolvimentos em matéria de robótica industrial e de serviços estão a convergir e a reforçam-se mutuamente. Os criadores europeus têm, por isso, uma oportunidade única para reforçarem as suas capacidades e perspetivas de mercado.

No entanto, para manter e consolidar a forte posição da Europa, bem como tirar todo o partido dos seus ativos, são necessários investimentos intelectuais e financeiros e uma colaboração entre um vasto leque de intervenientes públicos e privados. Além disso, a ação da Europa no domínio da robótica deve aproveitar os últimos desenvolvimentos no domínio da IA para abordar questões como a inovação e a normalização, a confiança, a falta de aptidões e o impacto no emprego e no ambiente, com vista a permitir a adoção de soluções robóticas seguras e fiáveis.

Perspetiva

A Comissão irá:

-no contexto deste Plano Coordenado, concretizar ações para garantir que a Europa continua a ser uma potência mundial no domínio da robótica. Estas ações incluem elementos de investigação, inovação e implantação 204 , bem como aspetos importantes relacionados com a segurança e proteção, a testagem e a validação, questões socioeconómicas, competências e aptidões, e confiança e ética. Retomam e desenvolvem a abordagem estratégica adotada por iniciativas anteriores e atuais, especialmente a parceria público-privada no domínio da robótica ao abrigo do Horizonte 2020 e a nova parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica ao abrigo do Horizonte Europa,

-com base em informações disponibilizadas por estruturas existentes, bem como por outras iniciativas políticas pertinentes a nível europeu e nacional 205 , e para as completar conforme adequado, estudar e, se considerado necessário, criar um observatório político especializado em robótica para acompanhar e apoiar a execução da estratégia para a robótica, medir os progressos e apoiar a coordenação e a cooperação,

-a partir de 2021, realizar uma análise de possíveis entraves regulamentares e apoiar a certificação, que permitirá o desenvolvimento e a adoção de soluções robóticas,

-testar o desempenho previsto e a segurança de robôs baseados em IA recorrendo a instalações de ensaio e experimentação específicas ao abrigo do programa Europa Digital, que serão construídas a partir de 2022. As instalações de ensaio e experimentação também devem contribuir para os procedimentos de avaliação da conformidade e para a realização de atividades de normalização neste domínio,

-continuar a apoiar o desenvolvimento de soluções robóticas e, a partir de 2022, a respetiva implantação, com instalações de ensaio e experimentação que contribuam para o Pacto Ecológico, incidindo ainda noutros desafios sociais, como a saúde e o bem-estar dos seres humanos,

-apoiar a investigação e a inovação no domínio da robótica na Europa por intermédio da parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica, tendo como base os êxitos de parcerias anteriores 206 . Esta parceria público-privada, que arrancará no segundo trimestre de 2021, incidirá especificamente na normalização, de modo que promova a colaboração entre as partes interessadas no seio do ecossistema de robótica,

-tirar partido da sua rede especializada de polos europeus de inovação digital para apoiar o setor da robótica europeu e as partes interessadas e para reforçar a adoção destas tecnologias, 

-incluir a robótica entre os assuntos abordados na ambiciosa estratégia para as competências digitais avançadas ao abrigo do programa Europa Digital, nomeadamente apoiando, a partir de 2022, programas ou módulos especializados de ensino da robótica, ofertas de emprego e cursos de formação de curta duração no domínio da robótica,

-apoiar a investigação e a inovação para a próxima geração de robótica alimentada pela IA por intermédio de projetos do Horizonte Europa, a iniciar em 2022. As iniciativas devem, entre outros objetivos, procurar tornar os robôs mais colaborativos e dotados de uma melhor «compreensão» do mundo, garantindo assim a segurança, a eficiência energética e a solidez, por exemplo, para operar em condições físicas extremas, e

-apoiar o intercâmbio de conhecimentos, práticas e experiências no domínio da robótica, por exemplo, para casos de utilização em setores específicos ou tipos específicos de robôs (veículos aéreos não tripulados, etc.).

A Comissão e os Estados-Membros irão:

-trabalhar em conjunto para analisar iniciativas de IA e robótica pertinentes a nível europeu e nacional, identificando possíveis lacunas, prioridades e métricas políticas,

-colaborar com organismos de normalização nacionais, regionais e internacionais para definir normas comuns, nomeadamente em questões como a segurança, a proteção, a interoperabilidade, os sistemas multiagentes ou a autonomia partilhada e ajustável, com vista a atualizar as normas existentes aplicáveis à robótica inteligente, e

-promover a robótica no domínio da educação para todas as faixas etárias, géneros e grupos sociais, a fim de aumentar a sensibilização e a confiança, nomeadamente na utilização da robótica como ferramenta para auxiliar a aprendizagem e a formação, em consonância com as iniciativas no domínio das competências e das aptidões.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-criar planos de investimento nacionais para a robótica no âmbito das estratégias em matéria de IA, baseando-se na estratégia europeia e com a participação significativa de partes interessadas nacionais, centrando-se na investigação e na inovação e utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a transição digital.

14.Tornar o setor público um pioneiro na utilização da IA

Esta secção centra-se em medidas que apoiam a utilização das tecnologias de IA no setor público.

Panorâmica das ações concretizadas

As aplicações de IA podem contribuir para a prestação de melhores serviços públicos, por exemplo, ao melhorarem a interação entre os cidadãos e a administração pública, ao permitirem capacidades analíticas mais inteligentes ou ao melhorarem a eficiência nos domínios do setor público e ao apoiarem os processos democráticos 207 . A utilização de sistemas de IA pode oferecer benefícios a todas as atividades essenciais do setor público. Graças à adoção precoce da IA, o setor público pode ser o primeiro interveniente a adotar uma IA segura, fiável e sustentável 208 .

Para materializar uma utilização mais generalizada e intensiva da IA, o setor público da Europa deve ter acesso a financiamento adequado e dispor dos equipamentos, das competências e das capacidades para realizar uma aquisição e adoção estratégicas e sustentáveis de sistemas de IA. O MRR oferece uma oportunidade sem precedentes para acelerar a utilização da IA na administração pública em toda a Europa por via da sua iniciativa emblemática «Modernizar», que visa reforçar investimentos e reformas na digitalização da administração pública.

A contratação pública é essencial para a adoção da IA no setor público. Também pode ajudar a estimular a procura e a oferta de tecnologias de IA fiáveis e seguras na Europa. Neste contexto, a Comissão está a desenvolver um programa de «Adoção de IA» 209 com vista a apoiar a contratação pública de sistemas de IA e a ajudar a transformar os próprios processos de contratação pública. O programa visa ajudar o setor público da Europa a utilizar o seu forte poder de contratação coletiva para atuar como catalisador e estimular a procura de uma IA fiável. O setor público pode liderar o caminho para o desenvolvimento, a contratação e a implantação de aplicações de IA fiáveis e centradas no ser humano, por exemplo, ao realizar a contratação pública de soluções inovadoras ou ao orientar o desenvolvimento de novas soluções de acordo com as suas necessidades por meio de práticas de contratação pré‑comercial.

Quase todas as estratégias nacionais para a IA dos Estados-Membros incluem ações para estimular a utilização da IA nos serviços públicos 210 . Atualmente, mais de metade das soluções de IA em utilização conduziram a mudanças graduais ou técnicas dos processos do setor público 211 . Os Estados-Membros e a Comissão começaram a participar em atividades de aprendizagem entre pares e de intercâmbio de boas práticas a nível da UE em matéria de utilização de IA no setor público 212 .

As práticas de contratação pública transfronteiriça colaborativa ou de contratação pré‑comercial de soluções de IA inovadoras permitem explorar sinergias e alcançar uma maior massa crítica a fim de trazer as soluções de IA para o mercado do setor público em toda a Europa. Tal representa uma oportunidade para uma ação europeia conjunta com vista à contratação, utilização e expansão de soluções de IA entre os Estados-Membros.

Por exemplo, o portal eTranslation da Comissão, baseado em IA, foi apresentado às administrações públicas dos Estados-Membros em novembro de 2018 213 . Dois anos depois, 6 600 funcionários públicos dos Estados-Membros utilizam-no. As autoridades nacionais podem solicitar acesso direto ao serviço Web, que é atualmente utilizado por cerca de 50 administrações, incluindo o portal de dados nacionais sueco, a câmara de deputados italiana ou instituições de segurança social 214 . A Comissão também participa em ações relacionadas com a IA, por exemplo no Programa ISA² 215 , incluindo com um projeto-piloto sobre a utilização da aprendizagem automática para a análise/classificação de documentos nas administrações públicas 216 . Outras iniciativas incluem, por exemplo, a análise da utilização da IA no domínio da justiça 217 e a organização de seminários práticos em linha sobre a utilização das aplicações de IA nesse domínio 218 .

Perspetiva

A Comissão irá:

-lançar, em 2021, o programa de «Adoção de IA», conforme anunciado no Livro Branco, com vista a apoiar a contratação pública de sistemas de IA e ajudar a transformar os próprios processos de contratação pública 219 ; nomeadamente:

-os diálogos setoriais abertos e transparentes ajudarão a criar uma ponte entre os responsáveis pela contratação pública (que querem conhecer as soluções disponíveis para responder às suas necessidades) e a indústria europeia (que quer fornecer produtos/serviços às administrações públicas e que precisa de estar mais a par dos seus planos) 220 ,

-este programa será organizado à escala europeia, o que permitirá aos Estados‑Membros aprenderem uns com os outros. Serão utilizados polos europeus de inovação digital para promover o diálogo entre os intervenientes da indústria em toda a Europa 221 . Como tal, o programa irá estimular os investimentos da indústria na IA e o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações de IA,

-conceber, em 2021, um espaço de dados de contratação pública 222 que fornecerá uma panorâmica abrangente dos mercados dos contratos públicos na UE 223 . Uma futura ferramenta informática facilitará a utilização de métodos de IA para analisar os dados dos contratos públicos. A combinação dos dados disponíveis com ferramentas de análise atualizadas e potentes será fundamental para melhorar a governação da contratação pública, e

-continuar a facilitar a aprendizagem entre pares nos Estados-Membros e a recolha de informações sobre orientações e a aplicação de IA nos serviços públicos, assente em boas práticas e na análise da potencial reutilização de sistemas e soluções de IA, identificando as oportunidades de colaboração entre as partes interessadas de vários setores 224 .

A Comissão Europeia, com o apoio dos Estados-Membros, irá:

-financiar, no âmbito do programa Europa Digital, iniciativas para a adoção da IA pelas administrações públicas a nível local, mediante o reforço das capacidades europeias com vista à implantação e à expansão de gémeos digitais locais baseados em IA 225 (o convite à apresentação de propostas será lançado no quarto trimestre de 2021; o projeto será iniciado no terceiro trimestre de 2022),

-apoiar as administrações públicas, incluindo as cidades e as comunidades, na criação de registos de algoritmos de IA, para aumentar a confiança dos cidadãos, e incentivar a utilização de catálogos de aplicações de IA para as administrações, para aumentar a utilização da IA pelo setor público, por exemplo, por meio da plataforma IA a pedido (o convite à apresentação de propostas será lançado no quarto trimestre de 2021, o projeto será iniciado no terceiro trimestre de 2022), e

-continuar a apoiar as administrações públicas, incluindo as cidades e as comunidades, na contratação de uma IA fiável mediante o desenvolvimento de um conjunto de capacidades mínimas para os algoritmos que serão utilizados em condições contratuais (por exemplo, o mecanismo de interoperabilidade mínima relativo a uma IA justa) 226 através do movimento Living-in.EU 227 e de outros meios. As capacidades mínimas podem incluir interfaces de programação de aplicações para a divulgação de níveis de tomada de decisões automatizadas.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pelo MRR, incluindo nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência medidas centradas (por exemplo) no reforço de capacidades para aproveitar as vantagens da análise preditiva e da IA na elaboração de políticas e na prestação de serviços públicos. As reformas e os investimentos propostos para esta componente apoiam a iniciativa emblemática «Modernizar» do MRR dedicada à digitalização dos serviços e administrações públicas, incluindo os sistemas judiciais e de saúde. Além disso, podem refletir os objetivos da iniciativa emblemática «Requalificação e melhoria de competências» do MRR, ao dotarem os funcionários públicos e os administradores de competências e novas aptidões, nomeadamente em relação à dupla transição ecológica e digital e à melhoria da inovação na administração pública.

15.Aplicar a IA aos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo

Motivos para ações conjuntas:

Os sistemas de IA, caso sejam concebidos e utilizados de acordo com os princípios democráticos e os direitos fundamentais, podem tornar-se uma tecnologia central no auxílio (mas não em substituição) 228 das autoridades competentes em matéria de assuntos internos e no reforço da segurança. Em particular, as autoridades policiais devem ter a capacidade para atuar num panorama criminal em constante e rápida evolução, de maneira que reforce a proteção e a segurança de todos os cidadãos 229 . A IA pode ainda melhorar a cibersegurança, por exemplo, ajudando a obter informações sobre ameaças, por via do reconhecimento de padrões com base em experiências anteriores, reduzindo o tempo de resposta a incidentes e facilitando o cumprimento de boas práticas em matéria de segurança.

Os Estados-Membros utilizam cada vez mais sistemas de IA no domínio dos assuntos internos 230 , uma vez que estes sistemas são comprovadamente úteis na melhoria da ordem pública, no apoio a uma tomada de decisões mais exata e na luta contra a criminalidade e o terrorismo 231 . É fundamental reforçar a cooperação com vista ao desenvolvimento e à implantação de tecnologias de IA no domínio dos assuntos internos. Ao unirem forças, no pleno respeito dos direitos fundamentais, as autoridades policiais dos Estados-Membros, bem como as autoridades competentes noutros domínios, podem dar uma resposta mais eficaz aos novos desafios colocados pela enorme quantidade de dados, pela crescente sofisticação e complexidade da atividade criminosa e pela utilização da IA pelas organizações criminosas, em particular no respeitante à cibercriminalidade 232 , bem como à maior exigência de procedimentos simples, rápidos e intuitivos. Nesse sentido, os Estados-Membros reiteraram que a possibilidade de as autoridades policiais utilizarem tecnologias de IA no seu trabalho quotidiano, sob reserva de salvaguardas claras 233 , constitui uma das prioridades políticas e um marco importante com vista ao funcionamento pleno do espaço de liberdade, segurança e justiça. Os Estados-Membros apelaram para que a Comissão promova a criação de uma reserva de talentos em IA e facilite o desenvolvimento de oportunidades de formação no domínio da literacia digital e das competências para as autoridades policiais 234 .

Em 9 de dezembro de 2020, a Comissão adotou uma Agenda da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo 235 , onde destaca o impacto profundo da IA na capacidade das autoridades policiais para responder às ameaças terroristas, no respeito dos direitos e das liberdades fundamentais. Também em 2020, os Estados-Membros e a UE criaram o polo de inovação da UE para a segurança interna, que se centra igualmente nas ferramentas de IA 236 , para funcionar como uma rede colaborativa. A Comissão adotou ainda uma proposta de reforço do mandato da Europol para possibilitar que a agência combata as ameaças emergentes, permitindo que esta coopere eficazmente com organismos privados e reforçando o seu papel em matéria de inovação 237 . A Europol deve desempenhar um papel fundamental: 1) na assistência aos Estados‑Membros no domínio do desenvolvimento de novas soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, o que beneficiaria as autoridades policiais nacionais de toda a União; 2) na promoção de uma inteligência artificial ética, fiável e centrada no ser humano, sujeita a salvaguardas sólidas em termos de segurança, de proteção e de direitos fundamentais 238 . Em 14 de abril de 2021, a Comissão também apresentou uma nova estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada, que visa garantir uma resposta moderna às evoluções tecnológicas, incluindo a utilização da IA em investigações criminais, nomeadamente para a análise de grandes quantidades de dados ou para investigações na Internet obscura 239 .

Além disso, para enfrentar os desafios específicos no domínio dos assuntos internos, incluindo a capacidade de dar resposta a crimes cometidos ou facilitados pela utilização de tecnologias de IA, a Comissão criou vertentes de trabalho setoriais dedicadas à manutenção da ordem pública, à migração e ao asilo 240 . As medidas de coordenação da UE neste domínio de intervenção centram-se no aumento da eficácia das autoridades competentes por via do agrupamento de recursos e de conhecimentos especializados, do intercâmbio de boas práticas e do ajustamento do quadro jurídico, se for necessário. Estas medidas ajudam a alcançar o objetivo de que as tecnologias de IA respeitem na íntegra os valores democráticos, o Estado de direito e os princípios e direitos fundamentais, incluindo a não discriminação e a proteção de dados. Estas medidas também contribuirão para a criação de um ecossistema de confiança.

Perspetiva

A fim de aumentar a transparência, a explicabilidade e a confiança pública, a Comissão irá:

-lançar um convite à apresentação de propostas para um espaço europeu comum de dados de segurança específico para fins de manutenção da ordem pública, ao abrigo do programa Europa Digital 241 (primeiro trimestre de 2022). Tratar-se-á de um espaço de dados individual que se enquadra nos espaços comuns europeus de dados mais abrangentes para as administrações públicas, conforme anunciado na Estratégia Europeia para os Dados,

-estudar, em 2021, a viabilidade de um quadro para a gestão de dados e a ciência de dados a nível europeu para fins de manutenção da ordem pública, que permita aumentar a transparência e a explicabilidade da análise de dados baseada em IA 242 ,

-financiar, no primeiro trimestre de 2021, o projeto do Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça que visa desenvolver um conjunto de ferramentas mundial para as autoridades policiais, com vista a promover uma utilização fiável, lícita e responsável da IA para efeitos de manutenção da ordem pública (conforme descrito no programa de trabalho para 2020 alterado do Fundo para a Segurança Interna),

-continuar a lançar, ao longo de 2021, «provas de conceito» para casos concretos de utilização de IA nos domínios do controlo regular de fronteiras, da migração e dos controlos policiais 243 ,

-lançar, em 2021, um projeto-piloto para um sistema único europeu de previsão da migração baseado no resultado do estudo sobre a viabilidade de uma ferramenta de previsão e de alerta precoce para a migração com base em tecnologias de IA 244 , e

-continuar a financiar a investigação e a inovação em IA para criar aplicações e bases de conhecimentos para fins de manutenção da ordem pública, migração e asilo que se baseiem na Europa e respeitam plenamente os direitos fundamentais e os valores da UE.

A Comissão, os Estados-Membros e as agências competentes da UE irão:

-trabalhar em conjunto no âmbito do polo de inovação da UE para a segurança interna,

-cooperar na criação de aplicações de IA que constituam um facilitador útil para apoiar e melhorar a eficácia dos procedimentos de asilo, e

-tomar medidas para apoiar a aplicação da legislação ambiental e combater os crimes contra o ambiente com a ajuda de tecnologias de IA 245 .

16. Tornar a mobilidade mais inteligente, segura e sustentável graças à IA

Motivos para ações conjuntas:

A IA e a automatização assumem uma importância fundamental para a mobilidade do futuro. Podem ajudar a melhorar a eficiência e a segurança dos transportes, a otimizar a utilização das capacidades e os fluxos de tráfego e a facilitar a interoperabilidade tecnológica e linguística. A IA pode otimizar as cadeias de transportes multimodais e permitir a operação de veículos automatizados. Graças à maior disponibilidade de dados e de ferramentas analíticas baseadas em IA, esta última facilitará novos serviços de transporte de passageiros e mercadorias e de mobilidade mais seguros, mais inclusivos, mais sustentáveis e mais eficientes. Para assegurar que os serviços de transporte e mobilidade sejam verdadeiramente inclusivos, os conjuntos de dados utilizados para treinar os algoritmos de IA devem ser representativos e equilibrados, de maneira que evite resultados indesejados e a eventual discriminação de determinados utilizadores de transportes.

Numa reunião informal do Conselho, que teve lugar em 29 de outubro de 2020, os ministros dos transportes da UE sublinharam a importância de uma cooperação proativa com as instituições da UE e de unir esforços para assegurar que a Europa explora as oportunidades inerentes à revolução digital para uma mobilidade preparada para o futuro, uma economia poderosa com empregos seguros e atrativos e um futuro com impacto neutro no clima e com condições de vida propícias 246 .

Em dezembro de 2020, a Comissão adotou a sua Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente 247 , que prevê (entre outras coisas) a elaboração de um roteiro da IA para a mobilidade 248 , e a criação de um espaço comum europeu dos dados sobre a mobilidade, conforme anunciado na Estratégia Europeia para os Dados, publicada em fevereiro de 2020.

As tecnologias de IA têm impacto em todos os modos de transporte e a UE já desenvolveu iniciativas 249 para tirar partido do seu potencial:

-no setor da aviação, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) publicou, em fevereiro de 2020, um roteiro para a IA. A Eurocontrol, em conjunto com a Comissão Europeia e um vasto leque de organizações parceiras, criou um grupo europeu de alto nível para a IA no setor da aviação, que, em março de 2020, publicou o plano de ação «FLY AI» 250 . Além disso, a EASA mantém o projeto «Data4Safety», que cria um conjunto alargado de dados que podem apoiar a gestão dos riscos de segurança a nível europeu 251 ,

-no setor ferroviário, a Empresa Comum Shift2Rail (S2R) trabalha atualmente na definição de especificações de marcha automática dos comboios, incluindo a utilização da IA, com um grau de automatização de 3 e 4. Além disso, a utilização da IA já é ponderada no contexto dos programas de inovação do quadro S2R, tanto para o transporte ferroviário de passageiros como para o de mercadorias 252 . A utilização da IA será cada vez mais integrada no sucessor da S2R, uma vez que a digitalização e a automatização serão os principais facilitadores da transformação ferroviária com uma abordagem sistémica,

-no setor da navegação interior, existe o Programa de Gestão dos Corredores de Tráfego com base nos Serviços de Informação Fluvial (RIS COMEX), um projeto com vários beneficiários financiado pelo MIE 253 . Muitos destes serviços de (informações de) corredores baseados nos RIS utilizam megadados e algoritmos baseados em IA para calcular as melhores rotas, as densidades do tráfego e os tempos de chegada estimados, e

-no setor do transporte rodoviário, o trabalho da plataforma para a mobilidade cooperativa, conectada e automatizada (MCCA) da futura parceria europeia MCCA tem em conta a IA e as questões éticas específicas colocadas pela mobilidade sem condutor. O relatório Ethics of Connected and Automated Vehicles [não traduzido em português], elaborado pelo grupo de peritos da Comissão Europeia, apresenta recomendações sobre segurança rodoviária, privacidade, justiça, explicabilidade e responsabilidade 254 ,  255 .

Perspetiva

A Comissão Europeia, com o apoio dos Estados-Membros, irá:

-elaborar, em 2021, um roteiro para a IA no domínio da mobilidade, conforme anunciado na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente,

-desenvolver, em 2021 e nos anos seguintes, ações e conceder financiamento, por via do programa Horizonte Europa, do programa Europa Digital e da federação europeia de computação em nuvem, para apoiar a disponibilidade de dados, as tecnologias e as capacidades de tratamento de dados, bem como a partilha de dados em espaços de dados. A disponibilidade e a integridade dos dados são fatores essenciais para o desenvolvimento de algoritmos de IA fiáveis que permitam melhorar a segurança dos transportes e otimizar os fluxos de tráfego,

-assumir um papel de colaboração e facilitação de ações em matéria de normalização, procedimentos de homologação adequados e interoperabilidade no mercado único, a fim de promover a rápida aplicação de funções automatizadas; tal reforçará igualmente a competitividade internacional,

-pensar em medidas para acelerar a aplicação de tecnologias de IA inovadoras nos setores dos transportes e da mobilidade da Europa. Em particular no caso das tecnologias e dos sistemas de mobilidade cooperativa, conectada e automatizada, a parceria europeia coprogramada MCCA procurará criar sinergias com a parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica e preparará condições para uma implantação em larga escala. Outras medidas poderão versar requisitos em matéria de segurança e proteção funcional a aplicar especificamente aos automóveis, ou promover a confiança e a aceitação social da MCCA graças à melhoria da transparência, da segurança e da explicabilidade da tecnologia,

-adotar, em 2021, atos de execução relativos a especificações técnicas aplicáveis aos veículos automatizados e aos veículos totalmente automatizados, incluindo sobre questões de segurança associadas à utilização da IA e à cibersegurança 256 , e

-propor, em 2021, novas regras em matéria de acesso aos dados a bordo dos veículos, garantindo um acesso equitativo e efetivo a esses dados por parte dos prestadores de serviços de mobilidade.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-promover ativamente, com a ajuda de parcerias europeias pertinentes, o desenvolvimento e a testagem de tecnologias de IA em funções automatizadas para todos os modos de transporte,

-analisar e facilitar a implantação, em todos os modos de transporte, de soluções de IA fiáveis que permitam melhorar a eficiência com a ajuda de serviços de mobilidade automatizada e operações de transporte de mercadorias, com vista a reduzir os impactos no ambiente,

-partilhar os ensinamentos retirados de projetos de I&I e de projetos-piloto para criar uma base de conhecimentos comum a nível europeu,

-avaliar o potencial da automatização dos veículos para o transporte urbano e apoiar as cidades na sua transição enquanto se repensa os sistemas de mobilidade, incluindo os serviços de transportes públicos, a manutenção das infraestruturas, a logística, as tarifas e a regulamentação, e

-tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pelo MRR, por exemplo, em consonância com as ações descritas no exemplo de componente «Mobilidade urbana limpa, inteligente e justa» 257 . Este exemplo de componente apoia a iniciativa emblemática europeia «Recarregamento e abastecimento» e promove tecnologias limpas preparadas para o futuro, a fim de acelerar a utilização de transportes sustentáveis, acessíveis e inteligentes, veículos com emissões baixas ou nulas, estações de carregamento e reabastecimento e transportes públicos mais fortes e extensos. Este exemplo de componente está ainda associado ao aprovisionamento suficiente de eletricidade proveniente de fontes renováveis e de hidrogénio, relacionado com a iniciativa emblemática europeia «Reforçar a capacidade energética». As medidas previstas para este tipo de componente podem, por exemplo, apoiar a digitalização dos transportes, que permitirá a emergência de empresas e serviços inovadores relacionados com a mobilidade, como o planeamento de capacidades e os sistemas de gestão do tráfego. A mobilidade inteligente beneficiará, mas também contribuirá para a implantação da rede 5G, o desenvolvimento da IA, a tecnologia de cadeias de blocos e outras tecnologias digitais.

17.Apoiar a IA com vista a uma agricultura sustentável

Motivos para ações conjuntas:

O setor agrícola da UE é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, garante de segurança e qualidade alimentar e empregador de milhões de cidadãos europeus. A IA e outras tecnologias digitais têm potencial para aumentar o rendimento das explorações e melhorar, simultaneamente, a sustentabilidade económica e ambiental.

As soluções e os robôs baseados em IA podem apoiar os agricultores (por exemplo, na produção animal e na garantia do bem-estar dos animais 258 , na reprodução 259 , na colheita de culturas 260 ou na monda 261 ) e reduzir significativamente a utilização de fatores de produção (como fertilizantes, pesticidas ou água de rega 262 ), gerando assim importantes benefícios económicos e sociais 263 . A disponibilidade de dados gerados pela crescente digitalização da agricultura, bem como de dados da observação da Terra ou do clima, é um importante elemento facilitador da aceleração e do desenvolvimento de soluções de IA. Estima-se que os valores económicos do mercado da agricultura de precisão assente na IA continuem a crescer e atinjam 11 800 milhões de EUR até 2025 a nível mundial 264 .

Em 2019, a Comissão colaborou com os Estados-Membros numa declaração com vista a promover uma abordagem abrangente para a digitalização e para a agricultura inteligente e sustentável, nomeadamente facilitando o recurso à IA. Esta declaração de cooperação, assinada por 25 países europeus, implica o compromisso de facilitar a implantação de tecnologias digitais, incluindo a IA, no setor agrícola e nas zonas rurais 265 .

No âmbito da agenda do Pacto Ecológico, a Comissão apresentou, em maio de 2020, a Estratégia do Prado ao Prato 266 . Esta estratégia visa assegurar uma produção alimentar sustentável e uma transição das cadeias alimentares na Europa, em prol dos consumidores, dos produtores, do clima e do ambiente. A utilização da IA e da agricultura inteligente pode simplificar esta transição ao permitir, por exemplo, a gestão sustentável e eficiente de recursos como a água, o solo, a biodiversidade e a energia.

No período de 2014 a 2020, a Comissão cofinanciou projetos de investigação do Horizonte 2020, no valor aproximado de 175 milhões de EUR, centrados na digitalização da agricultura. Os projetos incidiram, por exemplo, na utilização sustentável dos recursos graças à implantação de tecnologias digitais, como a inteligência artificial, a robótica e a Internet das coisas.

Perspetiva

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, irá:

-criar instalações de ensaio e experimentação de IA no setor agroalimentar ao abrigo do programa Europa Digital, com um especial ênfase na agricultura inteligente, por exemplo, para melhorar a relação custo-eficácia e a sustentabilidade ambiental,

-promover a agricultura como um dos domínios abrangidos pela iniciativa dos polos europeus de inovação digital, a fim de apoiar interações entre intervenientes de monta, incluindo os Estados-Membros, partes interessadas do setor agrícola e intervenientes do ecossistema de IA europeu,

-criar, entre 2023 e 2024, um espaço comum europeu de dados relativos à agricultura para apoiar o agrupamento e a partilha fiáveis de dados 267 . O espaço de dados permitirá aos participantes partilharem dados relativos à agricultura. Prevê-se que este espaço permita ao setor agrícola melhorar o desempenho em termos de sustentabilidade e competitividade por via do tratamento e análise da produção e de outros dados, possibilitando uma aplicação precisa e adaptada de estratégias de produção a nível das explorações agrícolas. Além disso, terá em conta as experiências adquiridas com o código de conduta para a partilha de dados agrícolas elaborado pelas partes interessadas 268 ,

-contribuir ativamente para uma parceria europeia coprogramada no domínio da agricultura de dados 269 a criar ao abrigo do Horizonte Europa entre 2023 e 2024. A parceria procurará promover a utilização da IA, de outras tecnologias digitais e de dados geoespaciais e de outros dados de observação ambiental. Haverá uma colaboração estreita dos Estados-Membros e de partes interessadas dos setores agrícola, industrial e da investigação, incluindo o programa Copernicus e a comunidade de observação da Terra, e

-apoiar, ao abrigo do Horizonte Europa, projetos de I&I que associem a IA e as tecnologias robóticas à utilização na agricultura, na silvicultura, no desenvolvimento rural e na bioeconomia, maximizando a utilização dos dados das infraestruturas espaciais da UE, como o Copernicus.

Os Estados-Membros são incentivados a:

-tirar o máximo partido do financiamento do MRR para a digitalização do setor agroalimentar, conforme previsto nos planos nacionais, por exemplo, criando mais instalações de ensaio e experimentação e polos europeus de inovação digital de IA e robótica no setor agroalimentar, além dos já planeados ao abrigo do programa Europa Digital,

-assumir um papel ativo na parceria agricultura de dados, e

-ponderar o financiamento de projetos de I&I nacionais que associem a IA e as tecnologias robóticas à utilização na agricultura, na silvicultura, no desenvolvimento rural e na bioeconomia.

Conclusões:

Os objetivos do Plano Coordenado de 2018 continuam a ser pertinentes e a direção global definida no Plano Coordenado provou ser a mais adequada para concretizar a ambição de que a Europa «se torne a região na liderança mundial do desenvolvimento e implementação de IA de ponta, ética e segura, promovendo uma abordagem centrada no ser humano no contexto global» 270 . Os primeiros dois anos de execução do plano confirmaram que as ações conjuntas e a cooperação estruturada entre os Estados-Membros e a Comissão são a chave para a competitividade e a liderança mundiais da UE em termos de desenvolvimento e utilização da IA.

Os passos seguintes devem centrar-se na execução das ações conjuntas e na eliminação da fragmentação entre os programas, as iniciativas e as ações de financiamento a nível da UE e dos Estados-Membros. Para facilitar esta execução, a Comissão auxiliará a adoção das medidas descritas na presente análise e adotará, ela mesma, tais medidas. A Comissão prestará um aconselhamento prático e útil, garantirá a cooperação e proporá quadros e meios financeiros por via dos programas de financiamento da UE, como o Horizonte Europa e a Europa Digital. Graças ao MRR, os Estados-Membros também têm uma oportunidade única de tirar o máximo partido da IA na digitalização da sua economia e das suas administrações públicas.

Mais especificamente, a Comissão irá, em colaboração com os Estados-Membros, acompanhar de perto e dar seguimento aos progressos alcançados na execução das ações conjuntas acordadas no Plano Coordenado. Este processo de acompanhamento e seguimento deve ser estruturado, bem concebido e proporcionar um mecanismo dinâmico para a recolha e a análise dos progressos alcançados. Os Estados-Membros são convidados a apoiar a Comissão nestes esforços e a colaborar de perto, fornecendo atualizações, análises e relatórios periódicos sobre as medidas adotadas e os progressos alcançados. Os Estados-Membros devem partilhar boas práticas e propor ações que possam reforçar ainda mais as sinergias. Este diálogo estrutural e ágil é necessário para assegurar que as ações conjuntas propostas no Plano Coordenado criam as sinergias pretendidas e acrescentam valor.

A revisão do Plano Coordenado e as opiniões recebidas das partes interessadas sugerem que existe um potencial acrescido para a realização de ações que promovam uma cooperação mais estreita e uma coordenação de prioridades e iniciativas comuns no domínio da IA. Nesse sentido, o Plano Coordenado propôs ações para reduzir a fragmentação entre os diferentes instrumentos de financiamento, entre as ações adotadas a nível nacional e da UE, entre as próprias comunidades de investigação e entre as comunidades de investigação e a indústria. Entre outras consequências, essa fragmentação dá origem a custos de informação e de transação desnecessários, a menor rendibilidade do investimento, a um desperdício de recursos e, por último, à perda de oportunidades para as empresas da UE. Em consulta com o público em geral, os parceiros sociais, organizações não governamentais, a indústria, a comunidade académica e autoridades nacionais/regionais, a Comissão continuará a estudar possíveis formas de reduzir ainda mais a fragmentação.

Concluindo, esta revisão de 2021 tem como base a forte colaboração entre a UE e os Estados‑Membros e os ensinamentos retirados dos primeiros dois anos de execução do Plano Coordenado. A revisão apresenta as principais ações em que a colaboração entre os Estados‑Membros e a UE pode ser reforçada. Como tal, o plano revisto constitui uma oportunidade valiosa para reforçar a competitividade, a capacidade de inovação e a utilização responsável da IA na UE. O rápido desenvolvimento e posterior adoção de soluções de IA inovadoras na UE pode contribuir para resolver desafios sociais fundamentais e acelerar a dupla transição digital e ecológica, numa altura em que o panorama mundial da IA está em rápida evolução.

Apêndice 1 - Calendário — ações principais

271 Apêndice 2Análise das estratégias nacionais e dos investmentos em AI

1.Panorâmica das estratégias nacionais 

Quadro 1
Estratégias nacionais de AI — Estados-Membros da UE e Noruega
(data de adoção inicial)

Fonte: Observatório da Inteligência Artificial — Comissão Europeia 272 .

Um total de 19 Estados-Membros (os últimos dos quais a Espanha e a Polónia, em dezembro de 2020), além da Noruega, adotaram estratégias. Alguns Estados-Membros (por exemplo, a Finlândia, Chipre e a Alemanha) já atualizaram e reviram as suas estratégias iniciais 273 .

As estratégias nacionais para a IA e as políticas de apoio diferem em termos de abordagem estratégica, nível de pormenor das ações propostas e orientação setorial.

Os Estados-Membros seguiram diferentes abordagens na conceção das suas estratégias nacionais para a IA, que vão desde uma estratégia generalizada de elevado nível político, abrangendo várias iniciativas políticas diferentes, a estratégias operacionais com ações concretas e uma dotação orçamental afetada.

Por exemplo, a atualização de 2020 da estratégia alemã para a IA reage a novas evoluções neste setor, centra as suas iniciativas em cinco domínios de intervenção e acrescenta 87 medidas que o Governo federal pretende aplicar até 2022. No âmbito do pacote de recuperação alemão da COVID-19, o Governo federal alemão aumentou o seu compromisso financeiro para a IA de 2 mil milhões de EUR para 5 mil milhões de EUR até 2025 274 . A estratégia da Estónia apresenta uma descrição abrangente das medidas políticas atuais e propostas, juntamente com os respetivos objetivos, prazos e previsões orçamentais. A estratégia de Espanha propõe 30 medidas em seis domínios de intervenção, incluindo o financiamento substancial para as empresas sob a forma de auxílio e capital de risco público‑privado. A estratégia também prevê um programa para uma «IA ecológica», que visa promover o desenvolvimento de algoritmos eficientes e a respetiva utilização para solucionar problemas ambientais.

Alguns Estados-Membros incluíram medidas para apoiar o desenvolvimento e a implantação da IA no âmbito de outras estratégias de digitalização. Por exemplo, o conceito búlgaro de desenvolvimento da inteligência artificial baseia-se no documento estratégico nacional sobre a transformação digital da Bulgária (2020-2030), aprovado em julho de 2020, e tem em conta as medidas em matéria de desenvolvimento e implantação da IA previstas em algumas estratégias setoriais. A próxima estratégia nacional belga é uma combinação de três estratégias regionais (de acordo com a distribuição de competências no território belga), que reúne as áreas de ação e as prioridades de cada uma delas e as áreas de ação e as prioridades definidas a nível federal.

As políticas nacionais também diferem em termos de setores prioritários de ação. Alguns Estados-Membros (por exemplo, Malta e Eslováquia) adotaram uma abordagem horizontal e não identificaram setores prioritários específicos. Outros Estados-Membros centraram-se nos setores económicos que têm um elevado potencial de crescimento ou oferecem uma vantagem competitiva, por exemplo, França e Itália enumeram medidas num vasto leque de setores específicos importantes para as suas economias. Os setores mais frequentemente abrangidos pelas estratégias nacionais para a IA são a indústria transformadora, os cuidados de saúde, a agricultura, a administração pública, os transportes, a logística, a educação e a energia. Além dos setores habituais de aplicação da IA, alguns Estados-Membros planearam ações, por exemplo, no setor marítimo (Chipre), na previsão meteorológica (Alemanha), na arte e cultura (Itália), na biodiversidade (Portugal), na justiça (Letónia) e na moda (Espanha). Certos Estados-Membros têm um propósito bastante específico para a aplicação da IA, dando prioridade a um setor em particular, por exemplo, a energia (Lituânia) ou a água (Países Baixos).

2.Perspetiva — futuras ações nacionais

A Áustria prevê publicar a sua estratégia até ao final do segundo trimestre de 2021, sob reserva da coordenação política final. A estratégia define as condições-quadro para uma utilização próspera, responsável e segura da IA em todos os domínios da vida, de acordo com os requisitos europeus para uma IA fiável. Os objetivos da estratégia austríaca são elaborados em estreita coordenação e concordância abrangente com os fundamentos, os objetivos e a ação conjunta em matéria de IA da União Europeia. Os principais domínios prioritários incluirão o quadro regulamentar (ético, jurídico), a segurança e proteção da IA, a definição de normas, a infraestrutura de IA, a utilização e a partilha de dados, as condições para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, a transferência e a adoção da IA, a cooperação entre a educação, a investigação e as empresas, o diálogo social e a sensibilização, e a utilização de IA no setor público.

Bélgica: foram adotadas três estratégias regionais e programas de IA, que foram executadas entre 2017 e 2019. Em junho de 2020, as entidades belgas aprovaram um relatório para definir um plano de ação comum nacional para a IA. Dado que a adoção deste plano é uma prioridade para o governo federal, realizar-se-ão em breve debates neste sentido entre todas as autoridades competentes. O objetivo é criar um quadro político coerente, capaz de promover sinergias entre os diferentes domínios de intervenção e as diferentes entidades competentes. 

Bulgária: o Conselho de Ministros adotou o documento estratégico nacional (Conceito de desenvolvimento da inteligência artificial na Bulgária até 2030) em dezembro de 2020.

A Croácia preparou um projeto de plano nacional para o desenvolvimento da inteligência artificial no período 2021-2025. O grupo de trabalho responsável por elaborar o plano nacional concluirá o documento mediante a definição de medidas concretas, cuja conclusão está prevista para o final de 2021. No projeto de plano nacional, foram tidas em conta as orientações dos principais documentos estratégicos a nível da UE: o Plano Coordenado para a Inteligência Artificial e o Livro Branco sobre a Inteligência Artificial.

A Chéquia atualizará a estratégia nacional para a IA de acordo com o novo Plano Coordenado.

A Dinamarca está atualmente a estudar a melhor forma de analisar e, caso seja necessário, rever a atual estratégia nacional para a IA, de 2019.

A estratégia da Estónia chegará ao fim em julho de 2021, pelo que será revista e atualizada durante este ano. A estratégia excedeu as expectativas e a Estónia prevê a uma grande adoção e utilização da IA, com mais de 50 casos de utilização efetiva de IA no setor público. Com o aumento do número de casos de utilização de IA, as competências/aptidões relacionadas com a IA melhoraram significativamente. Contudo, persistem questões legislativas que têm de ser resolvidas e trabalhadas, por exemplo, a eliminação de normas antiquadas para permitir a automatização de processos administrativos.

A Finlândia lançou um programa nacional para a IA atualizado em novembro de 2020. O programa «AI 4.0» promove o desenvolvimento e a introdução da IA e de outras tecnologias digitais nas empresas, sobretudo as PME, com um especial ênfase na indústria.

França lançou em 2018 a primeira fase da estratégia nacional francesa para a IA, com um orçamento de 800 milhões de EUR para um período de três anos, com especial ênfase (um terço dos gastos) na promoção da investigação, por via da criação de institutos interdisciplinares 3IA, do financiamento extra de 180 doutoramentos e da abertura de uma instalação de supercomputação à petaescala. A segunda fase desta estratégia (2021-2022) define as principais prioridades para o desenvolvimento da IA integrada e da IA fiável em sistemas críticos, a fim de reforçar a base industrial nacional e acelerar a dupla transição digital e ecológica das empresas graças à IA. A educação e a requalificação no domínio da IA também serão uma vertente fundamental.

A Alemanha atualizou a sua estratégia em dezembro de 2020. A revisão elabora um balanço intercalar, revela evoluções importantes a nível nacional, europeu e internacional e define medidas concretas que serão executadas até 2022. O relatório atualizado centra-se nos seguintes domínios de intervenção: investigação, conhecimentos especializados, transferência e aplicação, quadro regulamentar e sociedade. Além disso, as novas iniciativas centrar-se-ão na sustentabilidade, na proteção climática/ambiental, no controlo da pandemia e na cooperação internacional/europeia.

A Grécia progrediu no sentido da finalização da estratégia nacional para a IA e prevê que a mesma esteja pronta até ao final de abril de 2021. O Ministério da Governação Digital Helénico é o proprietário e coordenador da estratégia. O calendário foi adaptado tendo em conta o confinamento provocado pela COVID-19 e a reforma do Governo grego a partir de janeiro de 2021.

A estratégia para a IA da Hungria foi publicada em setembro de 2020 e baseia-se nos contributos das organizações que são membros da Coligação para a IA da Hungria. A estratégia foi elaborada de maneira que abranja toda a cadeia de valor da IA, incluindo o desenvolvimento da economia de dados húngara, a criação das infraestruturas necessárias, as atividades generalizadas de educação e formação, o incentivo à utilização de soluções de IA (no domínio privado e público), bem como um ambiente regulamentar que promova um equilíbrio entre a segurança e a inovação. A execução de objetivos setoriais baseia-se na cooperação multilateral entre os intervenientes de cada setor, ou seja, da agricultura, dos transportes, da saúde e da administração pública.

A Irlanda prevê a publicação da sua estratégia no segundo trimestre de 2021, sob reserva do cumprimento das condições necessárias. Os domínios prioritários incluirão: oportunidades e desafios da IA para a sociedade; incentivar a utilização da IA pelas empresas irlandesas; utilização da IA pelo setor público; um forte ecossistema de inovação em matéria de IA; educação, competências e aptidões em matéria de IA; uma infraestrutura digital, de dados e de telecomunicações favorável; a governação e um quadro regulamentar (incluindo direitos humanos, ética e normas).

A Letónia está a executar a sua estratégia, que foi lançada em fevereiro de 2020. As principais iniciativas previstas visam a digitalização centrada na IA, a disponibilização de novos pares linguísticos para sistemas de tradução automática, a melhoria de competências no domínio do processamento de linguagem natural, a criação de ferramentas analíticas de aprendizagem automática para a investigação de crimes e o desenvolvimento de um modelo de serviços proativo baseado em IA para os cidadãos.

A Lituânia está a ponderar um reexame e, se necessário, uma atualização da atual estratégia nacional para a IA, de 2019. Estão a ser planeadas medidas de investimento para apoiar o desenvolvimento de recursos linguísticos que serão utilizados na IA, bem como sistemas de apoio para empresas em fase de arranque no domínio da IA e para empresas que realizam transformações baseadas em IA.

Em novembro de 2019, o Luxemburgo lançou um convite à apresentação de projetos para que os ministérios apresentem ideias de iniciativas baseadas em IA que os ajudem a otimizar ou expandir os seus serviços. O convite contou com um total de 14 projetos apresentados por sete administrações diferentes: seis equipas vencedoras receberam financiamento para iniciarem os respetivos projetos, bem como orientações relativas à contratação, à conceção e à seleção de prestadores de serviços. Após seis a nove meses de desenvolvimento, uma prova de conceito completa e uma simulação ajudarão a determinar se o projeto deve avançar. Além disso, uma equipa de especialistas jurídicos em matéria de dados e tecnologia avaliou e auxiliou os finalistas. Esta experiência de aprendizagem confere um valor duradouro à administração pública do Luxemburgo. Foi lançado um segundo convite no início de 2021. Ademais, o curso gratuito «Elements of AI» foi oficialmente disponibilizado no Luxemburgo. Outro elemento importante da estratégia foi o lançamento de uma consulta pública em matéria de IA no final de 2020, cujos resultados serão apresentados no final de abril de 2021.

Os Países Baixos estão a executar as ações do plano de ação nacional estratégico em matéria de IA. Seguir-se-á uma atualização global da estratégia nacional para a digitalização (e a IA) no segundo trimestre de 2021. Será dada atenção aos requisitos aplicáveis à inteligência artificial centrada no ser humano, ao ecossistema dinâmico de investigação e inovação (parceria público-privada), ao capital humano, à cooperação internacional, à implantação (PME) e às aplicações: utilização pelo setor público, indústria inteligente e IA para responder a desafios sociais, nomeadamente, saúde, transição energética, agricultura e mobilidade.

A Polónia adotou em dezembro de 2020 uma política para o desenvolvimento da inteligência artificial na Polónia a partir de 2020. Esta política centra-se em ações em domínios como a sociedade, a educação, a ciência, as empresas, os assuntos públicos e as relações internacionais, ao abrigo da missão estratégica de proteger a dignidade humana das pessoas e apoiar condições de concorrência leal a nível mundial. A Polónia aplica o quadro ético para uma IA fiável e lançou um mecanismo de desenvolvimento do ecossistema polaco de IA nas dimensões éticas, legais, técnico-operacionais e internacionais. A Polónia criou um centro de governação coordenada organizado pelo primeiro-ministro, que atua como Ministro dos Assuntos Digitais. Este centro é composto pelo Grupo de Trabalho para a Aplicação da Política de IA, pelo Comité ad hoc de Ciência da IA, pelo Observatório do Mercado de Trabalho da IA, pelo Observatório da Política Internacional de IA, pelo Grupo de Trabalho Jurídico e pelo Comité de Ministérios da Digitalização.

A Roménia envidou vários esforços para elaborar e aplicar um quadro de ação nacional para a IA. Em 2020, lançou um projeto financiado pela UE com vista à criação de um quadro nacional no domínio da IA para o período 2021-2027. O quadro de IA incluirá elementos como o desenvolvimento da educação e das competências em matéria de IA, aumentará a I&D e a inovação em IA nos domínios académico e industrial, reforçará a cooperação no desenvolvimento de infraestruturas de IA, adotará parâmetros éticos em matéria de IA e proteção de dados ao nível das melhores práticas e sobreporá as prioridades de cibersegurança destes pilares. Esta medida contará com os conhecimentos especializados da administração pública, do meio académico e do setor privado, será apoiada por serviços de consultoria tecnológica e legal e conduzirá ao quadro estratégico nacional para a IA. O projeto será executado ao longo de 2021 e 2022.

A Eslováquia atualizará as suas medidas para a IA publicadas no plano de ação de acordo com o Plano Coordenado revisto. 

A Eslovénia encontra-se na fase final de adoção do programa nacional para a IA para 2020‑2025, que visa divulgar os conhecimentos resultantes da investigação no domínio da IA recolhidos durante mais de 40 anos de atividades nacionais de investigação neste domínio, utilizando-os em novos produtos e serviços inovadores em seis domínios prioritários, tendo como alvo todo o ciclo de vida da inovação e desenvolvendo um ecossistema nacional dinâmico que assegurará níveis adequados de sensibilização pública, competências e confiança em matéria de IA. O programa nacional para a IA tem dez objetivos estratégicos, com ações concretas para alcançá-los. Estas ações incluem o apoio direto à investigação, à inovação e à implantação; o apoio ao desenvolvimento de um ecossistema dinâmico para a inovação e a adoção da IA; a garantia de competências digitais adequadas; uma regulamentação eficaz; a confiança pública; uma cooperação internacional adequada.

O objetivo da estratégia nacional para a inteligência artificial para o período 2021-2023, adotada por Espanha em dezembro de 2020, é fazer com que a IA contribua para consolidar o estado-providência, fornecendo ainda os dados e os ativos necessários para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A estratégia prevê uma abordagem abrangente, que dotará a sociedade das competências adequadas e de um quadro fiável para lidar com as perturbações provocadas pela IA, ao passo que a comunidade de investigação é capacitada para fornecer soluções inovadoras que, em última instância, serão adotadas ao longo das cadeias de valor, incluindo pelas PME. Enquanto elemento fundamental da estratégia, a sustentabilidade é apoiada por um programa para uma «IA ecológica», que visa a eficiência dos algoritmos e a respetiva utilização para resolver problemas ambientais.

A Suécia está a desenvolver uma estratégia para o acesso seguro a dados abertos e a utilização de dados como recurso estratégico, respeitando as regras em matéria de proteção de dados e privacidade e baseando-se na premissa de que os dados são um pré-requisito básico para explorar o potencial da IA e de outras tecnologias digitais inovadoras. A estratégia será publicada em 2021 e é um complemento importante da estratégia nacional para a IA publicada anteriormente.

A Noruega publicou a sua estratégia em janeiro de 2020. A estratégia aborda temas importantes para a IA, como os dados e a respetiva gestão, os recursos linguísticos, as infraestruturas de comunicação e computação, a investigação e o ensino superior, as competências e a inovação baseada em IA, nos setores público e privado. A estratégia estabelece princípios éticos para o desenvolvimento e a utilização de uma IA fiável na Noruega. A estratégia foi acolhida com agrado e o Governo está a dar seguimento às inúmeras iniciativas políticas da estratégia. Um marco importante foi o lançamento, em dezembro de 2020, de um ambiente de testagem da regulamentação da IA com a Autoridade para a Proteção de Dados. Os dados e o acesso aos dados têm sido uma prioridade e, em março de 2021, o Governo apresentou ao Parlamento um livro branco sobre a economia baseada em dados.

A Suíça não tem uma estratégia específica em matéria de IA. Contudo, alguns aspetos da aplicação da IA são abordados na nova estratégia para uma «Suíça digital», adotada em setembro de 2020. Além disso, o Governo suíço adotou orientações específicas para a IA em novembro de 2020, com o objetivo de fornecer um quadro de orientações gerais às administrações federais e às agências incumbidas de funções administrativas e de garantir uma política coerente em matéria de IA. Está prevista uma avaliação periódica da aplicação destas orientações, bem como o seu desenvolvimento contínuo.

3.Investimentos dos Estados-Membros em IA

Várias estratégias nacionais para a IA apresentam estimativas dos investimentos necessários ou afetam um orçamento detalhado a ações concretas. Os montantes variam consideravelmente e são difíceis de comparar, uma vez que são apresentados de acordo com diferentes prazos e coberturas. As informações que se seguem dão algumas indicações da ordem de grandeza do financiamento afetado:

-O Governo alemão começou por destinar 3 mil milhões de EUR à execução da estratégia alemã no período 2019-2025; este valor foi agora aumentado para 5 mil milhões de EUR.

-O Governo francês destinará 1 500 milhões de EUR ao desenvolvimento da IA até ao final de 2022.

-A Dinamarca afetou 200 milhões de DKK (cerca de 27 milhões de EUR) a um fundo de investimento para testar, expandir e incentivar a adoção da IA no setor público, dando especial atenção aos cuidados de saúde, à administração pública e à transição ecológica.

-Espanha reservou 600 milhões de EUR para o período de 2021 a 2023 e prevê mobilizar 3 300 milhões de EUR em investimento privado. Para 2021, foram orçamentados 330 milhões de EUR.

-A agência de inovação Vinnova, da Suécia, atribuiu 675 milhões de coroas suecas (SEK) (cerca de 67,5 milhões de EUR) a projetos de IA em 2020. No total, o valor dos projetos de IA que a Vinnova ajudou a financiar foi de 1 350 milhões de SEK (cerca de 135 milhões de EUR), 50 % do qual podia ser financiamento privado ou financiamento de outros programas nacionais. No orçamento nacional destinado à inovação e à investigação até 2024, foram atribuídos, pelo menos, 550 milhões de SEK (cerca de 55 milhões de EUR) à investigação e à inovação nos domínios das tecnologias digitais e de IA e à utilização e ao impacto destas tecnologias na sociedade.

-A estratégia neerlandesa menciona, num anexo, que o valor estimado para o orçamento governamental anual para a inovação e a investigação em matéria de IA é de 45 milhões de EUR. Em 2019, este orçamento foi de 64 milhões de EUR. Em 2020, os Países Baixos atribuíram mais 23,5 milhões de EUR à Coligação Neerlandesa para a IA, uma parceria público-privada. Em abril de 2021, foi aprovado um programa de investimento para maximizar as possibilidades da IA para a economia e a sociedade neerlandesas, por intermédio de um montante adicional máximo de 276 milhões de EUR nos próximos anos.

-O Governo finlandês revelou os montantes de investimento em várias políticas emblemáticas; por exemplo, afetou 100 milhões de EUR ao programa «empresas para a IA» ao longo de quatro anos. O Centro Finlandês para a Inteligência Artificial recebeu 8,3 milhões de EUR de financiamento para iniciativas emblemáticas no período 2019‑2022.

-Para alcançar os objetivos estratégicos da IA, a Eslovénia prevê um investimento de 110 milhões de EUR de financiamento público no seu projeto de programa nacional para a IA até ao ano de 2025.

-Desde a adoção da estratégia nacional para a IA, em 2019, vários projetos têm recebido o apoio da Agência Tecnológica da República Checa, da Fundação Científica Checa (recursos orçamentais nacionais), etc., num total de 120 milhões de EUR.

(1)      Comunicação da Comissão: Plano Coordenado para a Inteligência Artificial [COM(2018) 795 final].

(2)      A abordagem europeia da IA, incluindo os valores com base nos quais a UE pretende fazer avançar o desenvolvimento e a adoção da IA, é definida na Comunicação da Comissão Inteligência artificial para a Europa [COM(2018) 237 final] e no Livro Branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança [COM(2020) 65 final].

(3)       Declaração sobre a cooperação em matéria de inteligência artificial , assinada por todos os Estados-Membros e pela Noruega, abril de 2018.

(4)      Cada capítulo do presente documento começa com uma panorâmica concisa das ações e documentos de programação adotados a nível da UE após a adoção do Plano Coordenado de 2018.

(5)      Há ainda outros instrumentos de financiamento da UE, como os programas da política de coesão, que poderiam beneficiar do desenvolvimento e da adoção das tecnologias de IA. A Comissão está disposta a prestar assistência técnica aos Estados-Membros a fim de os ajudar a rever e atualizar as respetivas estratégias nacionais, por intermédio do instrumento de assistência técnica. Ver Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

(6)      O MRR é o maior pacote de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE. Disponibilizará aos Estados-Membros um apoio financeiro antecipado no montante sem precedentes de 672 500 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos e subvenções, cuja concessão se concentrará nos primeiros anos da recuperação, que serão decisivos, sendo que 20 % desse financiamento é proposto para «a meta em matéria digital». A «meta de despesas digitais», que corresponde a um valor máximo de 134 mil milhões de EUR durante a vigência do MRR, pode constituir um ponto de viragem para estimular os investimentos, por exemplo, no intuito de criar infraestruturas de dados, de computação e de computação em nuvem, promover a excelência na investigação, apoiar a inovação, a testagem e a experimentação, e aumentar a sua utilização pela administração pública e pelas empresas.

(7)      Por exemplo, no processamento de linguagem natural (um dos domínios da IA com progressos mais rápidos), os modelos de maior dimensão registaram um crescimento superior a 1 500 vezes (o número de parâmetros passou de 100 milhões, em 2018, para 175 mil milhões, em 2020; stateof.ai 2020 ) . Os avanços nas tecnologias de IA afetam toda a cadeia de abastecimento digital. Novos componentes (como circuitos integrados neuromórficos e unidades de processamento gráfico melhoradas), novos conceitos de computação (computação periférica e baseada em dados), novas infraestruturas de dados e novas aplicações estão em desenvolvimento e a chegar ao mercado.

(8)      A nível mundial, o número de empresas que utilizam IA aumentou 270 % nos quatro anos anteriores e, só no último ano, triplicou. Gartner, Gartner survey shows 37 per cent of organisations have implemented AI in some form [não traduzido para português], 2019.

(9)      Ver, por exemplo, Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, O dividendo de dois biliões de euros da Europa: Identificação do Custo da não-Europa, 2019-24 (resumo disponível em português). Um documento recente, intitulado European added value assessment: European framework on ethical aspects of artificial intelligence, robotics and AI [não traduzido para português], sugere que um quadro comum da UE relativo apenas aos aspetos éticos da IA (em comparação com ações individuais dos Estados-Membros) tem o potencial de gerar 294 900 milhões de EUR de PIB adicional e 4,6 milhões de empregos adicionais até 2030 (Evas, T, Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, 2020).

(10)       Livro Branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança [COM(2020) 65 final].

(11)      As tecnologias de IA têm um impacto cada vez maior em todos os setores económicos. A presente revisão de 2021 do Plano Coordenado propõe seis domínios de intervenção para ações conjuntas específicas. A seleção dos domínios de intervenção baseia-se na análise das estratégias nacionais de IA, em consultas bilaterais, sugestões dos Estados-Membros e nos dados disponíveis sobre a adoção da IA e a evolução do mercado. As futuras revisões do Plano Coordenado terão em conta a eventual necessidade de acrescentar outros domínios para ações conjuntas.

(12)      A Comissão comprometeu-se a propor aos Estados-Membros a revisão do Plano Coordenado no Livro Branco sobre a inteligência artificial [COM(2020) 65 final], de 2020, e no próprio Plano Coordenado para a Inteligência Artificial [COM(2018) 795 final] , de 2018.

(13)      Todas as ações devem cumprir integralmente as regras da UE em matéria de direito da concorrência e, nomeadamente, de auxílios estatais.

(14)      Este incentivo também foi incluído nas Conclusões do Conselho de fevereiro de 2019 (Conselho da União Europeia — Conclusões sobre o plano coordenado para a inteligência artificial , 6177/19, de 11 de fevereiro de 2019).

(15)      Ver o apêndice 1 do presente documento e o próximo relatório do Observatório da Inteligência Artificial do JRC sobre as estratégias nacionais para a IA, a publicar em 2021.

(16)      Para uma descrição do Observatório da Inteligência Artificial, ver a secção «panorâmica das ações concretizadas» seguinte.

(17)      Conforme previsto no Regulamento (UE) 2021/240, o instrumento de assistência técnica põe ao dispor dos Estados-Membros assistência técnica para os ajudar a rever e a atualizar as estratégias nacionais.

(18)      Ver também o segundo domínio de ação, relativo às PPP e à excelência na investigação.

(19)

     A presente secção abrange as ações principais. A Comissão também organizou vários seminários técnicos sobre IA com peritos de diversos grupos de partes interessadas. Os resultados dos seminários foram ainda debatidos, por exemplo, numa conferência em linha sobre os ecossistemas de excelência e confiança, realizada em outubro de 2020.

(20)      Ver a página Web informativa sobre o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial , novembro de 2020.

(21)       Orientações éticas para uma IA de confiança , 2019 . As orientações apresentam um conjunto de sete requisitos essenciais que os sistemas de IA devem satisfazer para serem considerados dignos de confiança. Foi igualmente elaborada uma lista de avaliação específica para ajudar a verificar a aplicação de cada um desses requisitos: 1) ação e supervisão humanas; 2) solidez técnica e segurança; 3) privacidade e governação dos dados; 4) transparência; 5) diversidade, não discriminação e equidade; 6) bem-estar ambiental e societal; 7) responsabilização.

(22)       Policy and Investment Recommendations for Trustworthy AI , 2020 [não traduzido para português].

(23)      Em julho de 2020, após extensas consultas e testes com empresas e outras partes interessadas, o grupo publicou o documento The Assessment List For Trustworthy Artificial Intelligence (ALTAI) for self-assessment [não traduzido para português]. Esta ferramenta de autoavaliação traduz os princípios da UE aplicáveis à inteligência artificial numa lista de verificação que orienta os criadores e os responsáveis pela implantação de soluções de IA.

(24)       Report of the High-Level Expert Group on the Impact of the Digital Transformation on EU Labour Markets , abril de 2019 [não traduzido para português].

(25)       Liability for artificial intelligence and other emerging digital technologies , relatório final, 2019 [não traduzido para português].

(26)       Ethics of Connected and Automated Vehicles , junho de 2020, relatório elaborado por peritos independentes [não traduzido para português].

(27)       Grupo de Alto Nível da Aviação Europeia — relatório sobre a IA .

(28)      Comunicação da Comissão:  Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro [COM(2020) 789 final].

(29)

     O Grupo de Peritos sobre a IA no domínio dos Assuntos Internos (criado em 2020) assegura um diálogo e uma troca de pontos de vista regulares entre as autoridades dos Estados-Membros e dos países associados ao Espaço Schengen.

(30)      O Grupo de Peritos ad hoc multidisciplinar sobre Cibersegurança da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) abordou temas relacionados com a IA. O relatório AI Cybersecurity Challenges: Threat Landscape for Artificial Intelligence , publicado em dezembro de 2020 [não traduzido para português], salientou a necessidade de proteger os sistemas de IA contra utilizações indevidas e riscos de cibersegurança externos, bem como as crescentes oportunidades de utilizar a IA para apoiar a cibersegurança. A recente Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital [JOIN(2020) 18 final] sublinhou que o atual cenário de ameaças é constituído por tensões geopolíticas relativamente ao controlo de tecnologias poderosas e estratégicas como a inteligência artificial.

(31)      O Observatório da Inteligência Artificial [dirigido pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão] trabalha em coordenação com os Estados-Membros; em 2019, foi criado um grupo diretor composto por representantes dos Estados-Membros, que se reúne duas vezes por ano.

(32)

     Por exemplo, sobre as estratégias nacionais de IA, a IA e a saúde, a utilização e o impacto da IA nos serviços públicos, o acompanhamento da evolução das tecnologias de IA, a definição operacional de IA, a cronologia da IA e a análise do panorama mundial do setor da IA, incluindo um painel de indicadores interativo.

(33)      Todos os relatórios e análises do Observatório da Inteligência Artificial estão disponíveis ao público e abertos a observações no portal Web do Observatório da Inteligência Artificial . Para uma visão geral das atividades do Observatório da Inteligência Artificial, ver o relatório de atividades de 2019 . 

(34)      Para mais informações sobre a plataforma IPSO, ver a página Web da ação . Esta plataforma enumera atualmente 43 casos específicos de utilização de IA na prestação de serviços públicos na Europa.

(35)       O projeto ATI (do inglês advanced technologies for industry) visa analisar e acompanhar sistematicamente a adoção de tecnologias avançadas pelo setor industrial em toda a UE. Proporciona aos decisores políticos, aos representantes da indústria e ao meio académico dados estatísticos sobre a criação e a utilização de tecnologias avançadas, relatórios analíticos sobre tendências tecnológicas, perspetivas setoriais e produtos, análises de medidas políticas e instrumentos políticos relacionados com a adoção de tecnologias avançadas, análises das tendências tecnológicas em economias concorrentes e acesso a centros tecnológicos e polos de inovação em todos os países da UE.

(36)

     Ver a página Web informativa da Comissão Europeia: European enterprise survey on the use of technologies based on artificial intelligence , julho de 2020 [não traduzida para português]. Este inquérito constitui a primeira panorâmica quantitativa a nível da UE sobre a adoção de tecnologias de IA entre as empresas europeias. É um instrumento importante para acompanhar a adoção da IA nos Estados-Membros e avaliar melhor os desafios que as empresas enfrentam, na sua organização interna e face ao exterior.

(37)      Eurostat, resultados publicados em 21 de janeiro de 2020, conjunto de dados ISOC_EB_AI.

(38)      Comissão Europeia: relatório de síntese das conclusões , 2020. Todas as contribuições para a consulta pública estão disponíveis na respetiva página Web .

(39)      Ver a secção «Reforçar os intercâmbios e a colaboração por intermédio do Grupo dos Estados-Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA».

(40)      Este fórum em linha tem mais de 4 000 membros, que representam o meio académico, as empresas e a indústria, a sociedade civil, os cidadãos da UE e os decisores políticos. Por exemplo, os membros da Aliança da IA forneceram observações pormenorizadas sobre as Orientações éticas para uma IA de confiança do grupo de peritos de alto nível (GPAN) .

(41)      Para uma visão geral, ver a página Web informativa da Comissão Europeia sobre a Aliança Europeia da IA , 2020.

(42)       A primeira assembleia da Aliança da IA reuniu 500 membros, que apresentaram observações sobre a elaboração de políticas da Comissão em matéria de IA. Na segunda assembleia, que contou com mais de 1 900 participantes, foram debatidas as principais conclusões da consulta pública referente ao Livro Branco sobre a IA e as perspetivas futuras de construção de uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança. Os seminários realizados durante o evento abrangeram temas como a identificação biométrica, a IA e a responsabilidade, os requisitos para uma IA fiável, a avaliação da conformidade da IA, normas e aplicações de IA de risco elevado.

(43)      O módulo sobre a IA foi incluído no questionário de 2021 e os dados estarão disponíveis em janeiro de 2022.

(44)      Como o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) e as Orientações para a Digitalização até 2030, bem como os esforços de acompanhamento conexos introduzidos pela Comunicação Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital , de março de 2021.

(45)      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União [COM(2021) 206].

(46)      O grupo reuniu-se semestralmente. O grupo Sherpa de apoio reuniu-se a cada dois/três meses.

(47)      À medida que os domínios de ação do plano forem avançando, o grupo completará a abordagem horizontal com grupos temáticos e seminários temáticos/setoriais.

(48)      Ver, por exemplo, a Digital Hub Initiative alemã.

(49)      Por exemplo, a coligação neerlandesa para a IA e a coligação húngara para a IA .

(50)      As atividades relacionadas com dados ao abrigo do Horizonte Europa serão realizadas em colaboração com a parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica (ver capítulo 4). Em particular, vários temas abrangerão a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias para a partilha de dados nos espaços comuns europeus de dados.

(51)      Ver, por exemplo, o relatório de avaliação de impacto e o estudo de apoio que acompanham a proposta de regulamento relativo à governação de dados (novembro de 2020).

(52)      Em outubro de 2020, 27 Estados-Membros da UE assinaram a declaração Construir a computação em nuvem da próxima geração para as empresas e o setor público na UE , no intuito de reforçar a cooperação e reunir forças num compromisso de trabalhar em conjunto para desenvolver a computação em nuvem da próxima geração.

(53)      Comunicação da Comissão: Uma estratégia europeia para os dados [COM(2020) 66 final].

(54)      Para mais informações, ver a página Web informativa da Comissão Europeia: Experts say privately held data available in the European Union should be used better and more , junho de 2020 [não traduzida para português].

(55)       Para mais informações, ver a página Web informativa da Comissão Europeia: Meetings of the Expert Group on Business-to-Government Data Sharing , setembro de 2020 [não traduzida para português].

(56)      Comissão Europeia: proposta de regulamento relativo à governação de dados [COM(2020) 767 final].

(57)      Para apoiar a partilha de dados B2B, a Comissão vai também apoiar, por intermédio do programa Europa Digital, a criação de espaços setoriais de dados, que disporão de mecanismos técnicos e de governação para a partilha de dados entre empresas, investigadores e organizações públicas.

(58)      Por exemplo, em 2021, a Comissão adotará o espaço europeu de dados de saúde, que completará o Regulamento Governação de Dados com regras específicas para a utilização de dados no setor da saúde.

(59)      Ver programa de trabalho da Comissão 2021 (p. 4) e respetivo anexo (ponto 6).

(60)      Com base na Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (JO L 172 de 26.6.2019, p. 56). Ver também o capítulo 14 sobre a IA no setor público.

(61)      Ver, por exemplo, informações sobre o projeto GAIA-X: uma infraestrutura de dados federada para a Europa , bem como a declaração Construir a computação em nuvem da próxima geração para as empresas e o setor público na UE , de outubro de 2020.

(62)      Comunicação da Comissão: Uma estratégia europeia para os dados [COM(2020) 66 final].

(63)      A Comissão pode equacionar a criação de espaços comuns europeus de dados adicionais noutros setores.

(64)      Exemplos de componentes de reformas e investimentos — Expansão.

(65)      A quantidade de dados gerados por organismos públicos, empresas e cidadãos deverá quintuplicar entre 2018 e 2025.

(66)      A capacidade computacional também tem vindo a aumentar exponencialmente. A crescente sofisticação da IA exigirá uma maior capacidade computacional do hardware: uma tarefa de aprendizagem automática pode exigir a capacidade de milhares de computadores. Aceleradores específicos para a aprendizagem automática, como as unidades de processamento gráfico, tornaram possível tal implantação.

(67)       Desde que se começaram a utilizar aceleradores específicos para a aprendizagem automática, a IA tem duplicado o seu desempenho a cada 3/4 meses, em grande parte graças à otimização do hardware .

(68)      Especialmente em aplicações de IA periférica (tendo em conta o grande aumento do número de dispositivos ligados no ponto de utilização), é essencial uma eficiência energética máxima, daí que muitas funções de IA tenham de ser implantadas no hardware e não no software.

(69)      Neste domínio de investigação, por exemplo, as novas tecnologias inspiradas no cérebro, como a computação neuromórfica, têm potencial para alcançar uma eficiência energética inovadora.

(70)      Para mais informações, ver a página Web da Comissão sobre o MRR .

(71)      Comunicação da Comissão: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [COM(2020) 575 final].

(72)      Comunicado de imprensa: Member States join forces for a European initiative on processors and semiconductor technologies [não traduzido para português].

(73)      Artificial Intelligence for Digitizing Industry ( AI4DI — IA para a digitalização da indústria).

(74)      Development of process technology and hardware platforms for neuromorphic computing ( TEMPO — desenvolvimento da tecnologia de processos e de plataformas de hardware para a computação neuromórfica).

(75)      AI for new devices and technologies at the edge ( ANDANTE — IA para novos dispositivos e tecnologias na periferia).

(76)      Para mais informações, ver a página Web da Empresa Comum ECSEL .

(77)      Ver a declaração conjunta sobre processadores e tecnologias de semicondutores .

(78)      Relativamente às tecnologias digitais essenciais, ver também as perspetivas do capítulo quatro.

(79)      As parcerias foram introduzidas pela primeira vez em 2002, como parte do Espaço Europeu da Investigação, para ultrapassar a fragmentação do esforço de investigação. São financiadas ao abrigo do Horizonte 2020 e, a partir de 2021, do Horizonte Europa.

(80)      A BDVA é uma associação da comunidade europeia de megadados, que inclui as principais organizações e empresas europeias de I&I, incluindo fornecedores, utilizadores e analistas de dados. A PPP foi concretizada em 2016-2020 por intermédio de convites à apresentação de propostas da parte Liderança Industrial do Horizonte 2020.

(81)       O objetivo da SPARC era assegurar um compromisso a longo prazo de investir na robótica, desenvolver um roteiro comum nesse domínio para a Europa e identificar os meios para concretizar esse roteiro com o apoio público. A iniciativa incluía ações que abrangiam todo o ciclo da inovação, da investigação e I&D liderados pela indústria ao ensaio e projetos-piloto de tecnologias robóticas inovadoras em contextos reais.

(82)      Computação à exaescala refere-se à capacidade de realizar um trilião de operações por segundo.

(83)      A PPPc no domínio da computação de alto desempenho reunia fornecedores e utilizadores de tecnologia por via da Associação ETP4HPC e de centros de excelência para aplicações de computação , tendo-se centrado em tecnologias, utilizações e aplicações da estratégia europeia para a computação de alto desempenho , jbem como na formação, na educação e no reforço de competências. Comissão Europeia: proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho [COM(2020) 569 final].

(84)       Empresa Comum ECSEL .

(85)       Photonics 21 .

(86)      Ver a página Web informativa da European Factories of the Future Research Association: Factories of the Future Roadmap , janeiro de 2021 [não traduzida para português].

(87)      Parcerias coprogramadas e institucionalizadas iniciadas ao abrigo do Horizonte Europa; ver a página Web informativa sobre as parcerias europeias no Horizonte Europa .

(88)      Parceria coprogramada, ver a página Web da parceria europeia no domínio da inteligência artificial, dos dados e da robótica .

(89)      A proposta relativa a esta parceria público-privada salienta, nomeadamente, a importância da participação de parceiros sociais.

(90)      A visão da PPP, os seus objetivos gerais, as principais prioridades técnicas e não técnicas, os domínios de investimento e um roteiro para a investigação, inovação e implantação estão definidos numa agenda estratégica de investigação, inovação e implantação , que orientará as atividades da parceria a partir de 2021. Prevê-se que o memorando de entendimento para dar início às atividades da PPP seja assinado em abril de 2021.

(91)      Os processos de formação de imagens da fotónica são o que permite à IA «ver». As tecnologias fotónicas utilizadas na IA incluem sistemas de sensores fotónicos e processamento de imagem, por exemplo, o reconhecimento de baixa latência e alta fiabilidade para robôs/sistemas autónomos e plataformas de câmaras inteligentes com processamento de imagem integrado; para mais informações, consultar o projeto de proposta de parceria europeia para a fotónica , de 26 de maio de 2020.

(92)      Para uma panorâmica de todas as PPP planeadas ao abrigo do Horizonte Europa, consultar o documento da Comissão Europeia Coherence and synergies of candidate European partnerships under Horizon Europe , outubro de 2020 [não traduzido para português]. Estão previstas dez PPP na área 4 («Digital, indústria e espaço»).

(93)      Enquanto membro privado da Empresa Comum EuroHPC e parceiro principal na parceria europeia no domínio da IA, dos dados e da robótica, a BDVA contribuirá significativamente para o alinhamento das estratégias e roteiros em matéria de computação de alto desempenho, megadados e IA na Europa. A parceria continuará a colaborar e a procurar desenvolver laços mais estreitos com outras parcerias europeias de importância estratégica, por exemplo, a parceria para as tecnologias digitais essenciais, a parceria «Made in Europe», a parceria para a mobilidade cooperativa, conectada e automatizada (MCCA), e a Aliança para a Inovação da Internet das Coisas.

(94)      A dimensão internacional é abordada no capítulo 7. O relatório TES analysis of AI Worldwide system in 2009-2018 [não traduzido para português], do Observatório da Inteligência Artificial, destaca o forte ambiente europeu de investigação em IA, sendo a UE líder mundial em número de intervenientes na investigação de fronteira em IA. O próximo relatório, que abrange o período entre 2009 e 2020, identifica a UE como a região com mais intervenientes estratégicos no domínio da investigação na rede de colaborações em patentes e publicações.

(95)      Estimativa baseada em dados de setembro de 2020.

(96)      Estas redes procuram fazer avançar a investigação, aproximando a diversificada comunidade académica europeia da IA e promovendo novos talentos. Funcionam durante três anos (exceto uma, que funciona durante quatro anos). Este trabalho assenta num forte apoio da UE à investigação, financiado pelo Horizonte 2020 e pelo Conselho Europeu de Investigação.

(97)      Para mais informações, consultar os sítios Web dos projetos AI4Media , ELISE , Humaine-AI-net , TAILOR e VISION (CSA).

(98)      Para mais informações, ver a área 4 do Horizonte Europa. («IA, dados e robótica no trabalho»).

(99)      Para mais informações, consultar a página Web informativa da BDVA: Release of the Strategic Research Innovation and Deployment Agenda for the AI, Data and Robotics Partnership , 2020 [não traduzida para português].

(100)      Apenas 17 % das PME integraram com êxito as tecnologias digitais, em comparação com 54 % das grandes empresas [ Grupo de trabalho n.º 1 — Polos de inovação digital, Report from the working group meeting on access to finance , março de 2018 (não traduzido para português)].

(101)      As instalações de ensaio e experimentação disponibilizarão apoio às PME para facilitar a igualdade de acesso.

(102)      Os polos de inovação digital são balcões únicos que ajudam as empresas a tornarem-se mais competitivas no que respeita aos seus processos empresariais e/ou de produção, produtos ou serviços, utilizando tecnologias digitais.

(103)      Tribunal de Contas Europeu: Digitalização da Indústria Europeia: uma iniciativa ambiciosa cujo êxito depende do empenho constante da UE, dos governos e das empresas , Relatório Especial n.º 19, 2020.

(104)      Comissão Europeia: European Digital Innovation Hubs in Digital Europe programme, 22 de outubro de 2020 [não traduzido para português].

(105)      Os polos europeus de inovação digital colaborarão estreitamente com a Rede Europeia de Empresas, a Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais, a Startup Europe e outros intervenientes importantes. Ver o documento Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital [COM(2020) 103 final].

(106)      O projeto AI4EU , financiado pelo Horizonte 2020 e lançado em 2019, está a desenvolver a primeira plataforma europeia «de IA a pedido». Estão previstas futuras atividades de implantação da plataforma e ligações às instalações de ensaio e experimentação e aos polos europeus de inovação digital ao abrigo do programa Europa Digital.

(107)      Por exemplo, algoritmos, estruturas de software, ferramentas de desenvolvimento, componentes, módulos, dados, recursos de computação, funções de prototipagem.

(108)      Tal está em consonância com os princípios de cofinanciamento previstos no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 [COM(2018) 434 final — 2018/0227 (COD); a publicação no Jornal Oficial ainda está pendente na sequência de um acordo de 15 de dezembro de 2020].

(109)      O MRR/Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e/ou os fundos nacionais podem ser utilizados para a criação de uma plataforma digital regional e/ou nacional que reúna peritos, fornecedores de soluções e empresas (incluindo PME e empresas em fase de arranque) do setor da IA. A secção seguinte descreve como os criadores de IA também podem beneficiar do Programa InvestEU ou de outras estruturas de financiamento existentes.

(110)      Em conjunto com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

(111)      Comunicado de imprensa: First six Artificial Intelligence and Blockchain Technology funds backed by InnovFin raise a total of EUR 700 million , outubro de 2020 [não traduzido para português].

(112)      Este instrumento de financiamento apoia empresas ativas no setor da IA e tecnologias que complementem diretamente a IA, como a cadeia de blocos, a Internet das coisas e a robótica. Para mais informações, ver o comunicado do Banco Europeu de Investimento: EIB Group provides EUR 150 million to support artificial intelligence companies , 2020 [não traduzido para português].

(113)      A maior parte do financiamento do CEI baseia-se numa abordagem ascendente concebida para permitir apoiar quaisquer tecnologias e inovações que abranjam diferentes domínios científicos, tecnológicos, setoriais e de aplicação ou que representem novos paradigmas científicos e tecnológicos.

(114)      A fase-piloto do Acelerador do CEI dispunha de um orçamento total superior a 1 300 milhões de EUR para 2019-2020. Ver a página Web informativa da Comissão Europeia relativa ao Conselho Europeu da Inovação .

(115)      Comunicado EIC — EIT: Working closer together for Europe's innovators , janeiro de 2021 [não traduzido para português].

(116)      As orientações em matéria de investimento do Programa InvestEU incluem a IA como prioridade de investimento digital, na secção sobre investimento estratégico em infraestruturas críticas.

(117)      O primeiro desses encontros será organizado numa Assembleia Digital durante a Presidência portuguesa (primeiro semestre de 2021).

(118)      A iniciativa «norma UE para Nações Startup» incide nas políticas dos Estados-Membros que permitiriam o crescimento das empresas em fase de arranque na Europa.

(119)      De acordo com McKinsey [ Shaping the digital transformation in Europe , 2020 (não traduzido para português)], a contribuição adicional acumulada para o PIB da UE das novas tecnologias digitais, incluindo a IA, poderá ascender a 2,2 biliões de EUR até 2030 (um aumento de 14,1 % em relação a 2017). A PwC [ Sizing the prize: What’s the real value of AI for your business and how can you capitalise , 2017 (não traduzido para português)] prevê um aumento quase idêntico a nível mundial (15,7 biliões de USD).

(120)      Para uma análise destes aspetos, ver, por exemplo, a avaliação de impacto que acompanha a proposta relativa à abordagem europeia da IA (a publicar).

(121)       Livro Branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança [COM(2020) 65 final].

(122)      O «ecossistema de confiança» centra-se em medidas para assegurar que a IA é desenvolvida de acordo com princípios éticos; o «ecossistema de excelência» centra-se em medidas para promover o investimento responsável, a inovação e a implantação da IA. Para reforçar um «ecossistema de confiança», a Comissão, juntamente com a presente revisão do Plano Coordenado para a IA, apresenta uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União [COM(2021) 206].

(123)      Comissão Europeia: European enterprise survey on the use of technologies based on artificial intelligence , julho de 2020 [não traduzido para português]. A falta de competências entre o pessoal existente foi referida como um obstáculo importante por 45 % das empresas, ao passo que a dificuldade em contratar pessoal novo com as competências certas foi referida por 57 %. De acordo com algumas estimativas da indústria , a população de peritos em IA da Europa poderia mais do que duplicar se fossem criadas oportunidades de aprendizagem novas e específicas (LinkedIn, 2020).

(124)      Craglia (Ed.), Artificial intelligence a European perspective , relatório sobre ciência e política do JRC, 2018 [não traduzido para português].

(125)      Além disso, as instituições académicas dos Estados-Membros aumentaram a sua oferta de ensino especializado em IA a nível superior. Por exemplo, o número de cursos de mestrado especializados em IA aumentou 10 % de 2018 para 2019, existindo agora uma oferta de cerca de 260 cursos. Para uma análise aprofundada, ver, por exemplo, Righi, R., et al., Academic Offer of Advanced Digital Skills in 2019-20 . International Comparison. Focus on Artificial Intelligence, High Performance Computing, Cybersecurity and Data Science , relatório técnico do JRC , 2020 [não traduzido para português].

(126)      Para uma análise aprofundada, ver, por exemplo, Righi, R., et al.,  Academic Offer of Advanced Digital Skills in 2019-20. International Comparison. Focus on Artificial Intelligence, High Performance Computing, Cybersecurity and Data Science , relatório técnico do JRC , 2020 [não traduzido para português].

(127)      Comunicação da Comissão: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [COM(2020) 575 final]. O artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, insta a que os planos nacionais de recuperação e resiliência integrem a igualdade de género e de oportunidades como objetivos. Tal é particularmente pertinente, por exemplo, no que respeita ao desenvolvimento e melhoria de competências digitais e em matéria de IA para mulheres e raparigas.

(128)      Em particular, o plano inclui várias atividades de apoio que, entre outros objetivos, devem facilitar indiretamente o desenvolvimento de competências em matéria de IA, incluindo ações para: melhorar a conectividade à Internet de alta velocidade para atividades de ensino, reforçar a capacidade digital das escolas e apoiar a inovação por via da utilização de tecnologias emergentes, como a IA, a fim de melhorar a aprendizagem e o ensino, melhorar o ensino da informática e do pensamento computacional nos contextos educativos, alargando projetos bem‑sucedidos, como o programa de estágios «Oportunidade Digital», que apoia experiências transfronteiras para que os estudantes melhorem as suas competências digitais em contexto de trabalho. Na sua versão piloto, o programa alcançou 16 000 estudantes em dois anos.

(129)      A Semana Europeia da Programação é uma iniciativa das bases que visa colocar a programação e a literacia digital ao alcance de todos de uma forma divertida e participativa. Estão também disponíveis «tutoriais» e planos de aula sobre manuseamento de hardware e robótica para professores principiantes.

(130)

      Semana Europeia da Programação : até ao final de 2020, participaram na iniciativa mais de 14 milhões de jovens, sendo quase metade deles raparigas. Em 2021, a Semana Europeia da Programação oferecerá um curso em linha aberto a todos (MOOC), destinado a professores, sobre noções básicas de IA. Estão também disponíveis tutoriais e planos de aula sobre a introdução da IA na sala de aula.

(131)      Comissão Europeia: Universities, SMEs and researches join forces to deliver new Master courses in AI , 2021 [não traduzido para português].

(132)      A iniciativa será apoiada pelo Mecanismo Interligar a Europa, a executar em 2021.

(133)      Ver o ponto 1.2 relativamente ao Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial.

(134)      Ver a página Web da Skills-OVATE, a ferramenta europeia de análise da procura de competências com base nas ofertas de emprego em linha .  

(135)      Um documento de trabalho do JRC, de 2021 (a publicar), sugere, a título de exemplo, que seja criado um rótulo da UE para programas de mestrado que abranjam os conteúdos de IA necessários para serem considerados «mestrado em IA da UE», facilitando assim o reconhecimento mútuo.

(136)      Página Web da Comissão: Towards a vibrant European network of AI excellence , outubro de 2020 [não traduzida para português].

(137)      No passado (2014-2020), as Bolsas Individuais e os Intercâmbios de Pessoal de Investigação e Inovação das ações Marie Skłodowska-Curie atraíram mais projetos relacionados com a IA (384 e 76, respetivamente), seguidos das Redes de Formação Inovadora (102) e do COFUND (12). Para uma panorâmica e debate sobre os projetos de IA financiados ao abrigo das ações Marie Skłodowska-Curie do Horizonte 2020, ver, por exemplo, Agência de Execução para a Investigação, Meeting Report and Key Messages for Policy Consideration , reunião temática sobre a inteligência artificial, 2020 [não traduzido para português].

(138)      Comunicação da Comissão: Um novo EEI para a Investigação e a Inovação [COM(2020) 628 final]. Ver também a ficha informativa da Comissão Europeia: Gender Equality: a Strengthened Commitment in Horizon Europe , de fevereiro de 2021 [não traduzida para português].

(139)      Apenas 3 % de todos os cursos de mestrado em ciências empresariais incluem módulos de IA [ Academic offer of advanced digital skills in 2019-2020 [não traduzido para português], JRC].

(140)      Ver supra, p. 24.

(141)      Ver o ponto 1.2.

(142)

     As propostas da Comissão incluídas no Livro Branco sobre a IA, de 2020, suscitaram uma ampla consulta pública sobre a forma de estabelecer ecossistemas de excelência e de confiança na IA na Europa.

(143)      Os Estados-Membros também foram consultados sobre os potenciais obstáculos ao desenvolvimento da IA resultantes das regras em matéria de concorrência e de auxílios estatais. Os resultados não forneceram indícios de que as regras apresentem obstáculos.

(144)      Ver o ponto 1.2.

(145)      A Comissão aprovou as orientações na comunicação Aumentar a confiança numa inteligência artificial centrada no ser humano [COM(2019) 168 final] .

(146)      Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial da Comissão Europeia: Assessment List for Trustworthy Artificial Intelligence for self-assessment, 2020 [não traduzida para português].

(147)      Na sequência da publicação, em dezembro de 2018, da primeira versão das orientações, relativamente à qual foram recebidas mais de 500 observações no âmbito de uma consulta aberta. Ver GPAN IA: Orientações éticas para uma IA de confiança , 2019.

(148)      Além disso, o JRC apresentou um trabalho centrado numa IA fiável e no impacto da IA no comportamento humano, versando aspetos como as repercussões da IA no trabalho, os robôs sociais e o desenvolvimento humano, a diversidade na IA, entre outros. HUMAINT. Understanding the impact of Artificial intelligence on human behaviour [não traduzido para português].

(149)      Por exemplo, o Livro Branco sobre a IA referia que a Comissão estava a examinar desafios relacionados com IA que são específicos do setor dos cuidados de saúde.

(150)      JOIN(2020) 18 final.

(151)

     Comunicação da Comissão: Tirar pleno partido do potencial de inovação da UE — Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE. Ver, por exemplo, M. Iglesias, et al., Intellectual property and artificial intelligence — a literature review, relatório do JRC, 2019 [não traduzido para português], que analisa as possíveis implicações da utilização da IA no quadro jurídico da propriedade intelectual. Ver também os estudos sobre direitos de autor e novas tecnologias: gestão de dados de direitos de autor e inteligência artificial (SMART 2019/0038) e tendências e desenvolvimento na IA: desafios para o quadro dos DPI (SMART 2018/0052). Este último apresenta a situação em matéria de direitos de autor e proteção do direito das patentes para as criações assistidas por IA, e será o ponto de partida para a elaboração e a discussão mais pormenorizadas de opções e soluções políticas. Ver também o estudo sobre a aplicação da Diretiva Segredos Comerciais no contexto da economia dos dados (GRO/SME/20/F/206).

(152)      Uma secção da consulta pública relativa ao Livro Branco sobre a IA, bem como as consultas que levaram à avaliação de impacto que apoia a proposta de um quadro regulamentar centraram-se especificamente nesta questão.

(153)      Ver a avaliação da Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, constante do documento SWD(2018) 157 final, que acompanha o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da referida diretiva [COM(2018) 246]; ver também o Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica [COM(2020) 64].

(154)      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e seus componentes e acessórios [COM(2021) 202 final].

(155)      A Comissão tenciona adotar uma proposta de revisão da Diretiva Segurança Geral dos Produtos no segundo trimestre de 2021. Além disso, prevê-se que adote em breve atos delegados ao abrigo da Diretiva Equipamento de Rádio (Diretiva 2014/53/UE) para promulgar alguns novos requisitos em matéria de proteção de dados e privacidade, cibersegurança e danos à rede, e contra a fraude.

(156)      Por exemplo, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) pode atualizar o cenário de ameaças da IA à luz da evolução tecnológica e dos novos desafios.

(157)       Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital [JOIN(2020) 18 final].

(158)      Comunicação Conjunta relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras, fevereiro de 2021.

(159)      Por exemplo, os princípios da OCDE sobre IA adotados pelos países membros da OCDE na Recomendação do Conselho da OCDE sobre a inteligência artificial (OECD/LEGAL/0449) em maio de 2019, o Diálogo sobre IA da presidência saudita do G20 no âmbito do Grupo de Missão para a Economia Digital como parte dos seus esforços para promover os Princípios para a IA do G20 , de 2019, o projeto de recomendação da UNESCO sobre a ética da inteligência artificial , e a Cimeira Global «AI for Good» da União Internacional das Telecomunicações (UIT) , a principal plataforma global, inclusiva e orientada para a ação da ONU no domínio da IA.

(160)       Malicious uses and abuses of artificial intelligence , 2021 [não traduzido para português].

(161)      Plonck, A., The Global Partnership on AI takes off — at the OECD , 9 de julho de 2020 [não traduzido para português].

(162)      Página Web informativa da OCDE sobre a rede de peritos da OCDE em IA (ONE AI) , 2020.

(163)      Ver a página Web informativa da Comissão Europeia: European Commission and OECD collaborate on global monitoring and analysis of Artificial Intelligence developments , fevereiro de 2020 [não traduzida para português].

(164)      Ver o artigo 5.º, o artigo 10.º, e o artigo 26.º, n.º 2, da Posição do Parlamento Europeu P9_TC1-COD(2016) 295 sobre o acordo provisório alcançado em novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o texto final do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (reformulação). O Conselho deverá aceitar o regulamento atualizado durante o mês de abril de 2021, antes de este poder entrar em vigor (90 dias após a sua publicação).

(165)      JOIN(2020) 22 final.

(166)      Página Web informativa da Comissão Europeia dedicada à Declaração conjunta relativa ao 17.º Diálogo União Europeia-Estados Unidos da América sobre a Sociedade da Informação , julho de 2020.

(167)      Tal inclui debates em grupos de trabalho e em grupos de alto nível com a Comissão de Segurança Nacional para a Inteligência Artificial dos EUA , contribuições para o processo de diálogo transatlântico CEPE/Brookings e para eventos patrocinados pelo German Marshall Fund sobre o tratamento de informações biométricas e o reconhecimento facial.

(168)      Página Web informativa da OMPI: WIPO Begins Public Consultation Process on Artificial Intelligence and Intellectual Property Policy , 13 de dezembro de 2019 [não traduzida para português].

(169)       Para mais informações sobre o projeto, ver a página Web informativa da Comissão Europeia: Advancing Collaboration and Exchange of Knowledge Between the EU and Japan for AI-Driven Innovation in Manufacturing , 2020 [não traduzida para português].

(170)      Para mais informações, ver, por exemplo, a iniciativa Imaging COVID-19 AI . Trata-se de um projeto europeu multicêntrico para melhorar o papel da tomografia computorizada (TC) no diagnóstico da COVID-19, utilizando tecnologias de IA de aprendizagem profunda para a deteção e a classificação automática de casos de COVID-19 em tomografias computorizadas, e para avaliar a gravidade da doença nos pacientes por meio da quantificação do envolvimento pulmonar. O projeto é apoiado pela European Society of Medical Imaging Informatics (EuSoMII), uma sociedade europeia para a utilização da informática em imagiologia médica.

(171)      Ver, por exemplo, De Nigris S. et al, AI and digital transformation: early lessons from the COVID-19 crisis , relatório sobre ciência e política do JRC, 2020 [não traduzido para português].

(172)      Comunicação da Comissão: Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final], dezembro de 2019.

(173)      O Conselho (Ambiente) abordou, no documento Digitalização em prol do ambiente — Conclusões do Conselho , de 17 de dezembro de 2020, o duplo desafio social da transformação digital e da transição ecológica, bem como os potenciais impactos ambientais negativos, diretos e indiretos, da IA e a importância de os Estados-Membros partilharem experiências e ensinamentos no contexto do desenvolvimento e da aplicação da IA no domínio do ambiente.

(174)      Declaração ministerial A Green and Digital Transformation of the EU , março de 2021 [não traduzida para português].

(175)      Ver, por exemplo, o documento da Comissão Europeia sobre soluções digitais para a poluição zero, a publicar na primavera de 2021, que visa promover uma discussão mais alargada sobre soluções baseadas em IA em diferentes contextos, incluindo a indústria transformadora e a agricultura, para alcançar a ambição de «poluição zero».

(176)      Para a questão da IA no setor público, ver o capítulo 14.

(177)      Ao abrigo do programa Europa Digital. Para mais informações sobre os espaços europeus de dados, ver o capítulo 2 e a Comunicação da Comissão Uma estratégia europeia para os dados , de fevereiro de 2020.

(178)      A iniciativa Destino Terra utilizará amplamente os recursos de dados do Copernicus fornecidos pelos satélites Sentinel e pelos produtos dos serviços Copernicus. Por sua vez, as soluções de IA desenvolvidas pela Destino Terra contribuirão para melhorar o programa Copernicus.

(179)      Os gémeos digitais darão aos utilizadores, peritos e não peritos, acesso personalizado a informações, serviços, modelos, cenários, previsões e visualizações de elevada qualidade (por exemplo, modelação de estratégias de adaptação às alterações climáticas e cenários para a gestão do risco de catástrofe em relação a eventos geofísicos e meteorológicos extremos). Uma plataforma de modelação e simulação federada baseada na nuvem dará acesso a dados, infraestruturas de computação avançadas, software, aplicações de IA e análises. Ver a página Web informativa da Comissão Europeia sobre a iniciativa Destino Terra (DestinE) .

(180)      A PPP no domínio da IA, dos dados e da robótica (ver capítulo 4) também contribuirá para reforçar o diálogo setorial em matéria de IA como parte da sua contribuição para o Pacto Ecológico.

(181)      Ver as páginas Web informativas da Comissão Europeia sobre contratos públicos ecológicos e critérios em matéria de contratos públicos ecológicos da UE aplicáveis a centros de dados, salas de servidores e serviços em nuvem , 2020.

(182)      Por exemplo, as atividades da União Internacional das Telecomunicações [ International standards for an AI-enabled future , 2020 (não traduzido para português)].

(183)      Para uma análise pormenorizada, ver De Nigris S., et al, AI uptake in health and Healthcare, 2020 , relatório técnico do Observatório da Inteligência Artificial do JRC, 2020 [não traduzido para português].

(184)      A IA pode revelar informações contidas nos dados para apoiar diagnósticos e tratamentos, mas deve ser sempre um médico humano a fazer as escolhas finais (supervisão humana).

(185)      Os sistemas de IA permitem que os pacientes monitorizem a sua saúde e melhoram o acesso a cuidados de saúde, incluindo em regiões remotas ou com poucos recursos. Os «gémeos digitais» humanos (ou seja, modelos atualizados e personalizados que refletem aspetos específicos da fisiologia, função, comportamento, etc., de um ser humano) podem melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz de doenças.

(186)      Por exemplo, na Comunicação da Comissão que acompanha a Declaração de Cooperação sobre IA , de 10 de abril de 2018, no Livro Branco sobre a IA, nas Orientações éticas para uma IA de confiança , de 8 de abril de 2019, e no Plano Coordenado de 2018.

(187)

     As ferramentas de IA também são utilizadas para melhorar a vigilância e os cuidados; para uma visão geral dos projetos apoiados pela Comissão, ver a página Web informativa: Digital health technologies addressing the pandemic , 2020 [não traduzida para português].

(188)      Os sistemas de IA foram aproveitados para dar resposta a vários aspetos da pandemia, por exemplo, o projeto emblemático Exscalate4CoV visa acelerar o desenvolvimento de novas terapias contra a COVID-19. Ver a página Web da Comissão sobre as ações em resposta à pandemia de COVID-19 relacionadas com dados, inteligência artificial e supercomputadores .

(189)      Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

(190)       The von der Leyen Commission’s priorities for 2019-2024 [não traduzido para português].

(191)      No tocante aos objetivos e às medidas tomadas, ver a página Web informativa da Comissão sobre o espaço europeu de dados de saúde .

(192)      Roteiro da Comissão, Dados e serviços digitais de saúde — o espaço europeu de dados de saúde , 2020.

(193) Comunicação da Comissão: Estratégia Farmacêutica para a Europa , 2020.

(194) Pacote União Europeia da Saúde: COM(2020) 724, COM(2020) 725, COM(2020) 726 e COM(2020) 727.

(195)      A transformação digital está a afetar a descoberta, o desenvolvimento, o fabrico, a avaliação, o fornecimento e a utilização de medicamentos, bem como a produção de evidência científica sobre estes. As novas soluções incluem sistemas baseados na inteligência artificial para a prevenção, o diagnóstico, a melhoria dos tratamentos, a monitorização terapêutica e a utilização de dados para produzir medicamentos personalizados, bem como outras aplicações de cuidados de saúde.

(196)      https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_21_342.

(197)      Em 2020, foram selecionados e iniciados quatro projetos no âmbito deste concurso ( ProCAncer-I , CHAIMELEON , EuCanImage e INCISIVE ) .

(198)      Para mais informações sobre a iniciativa prevista, ver Dados e serviços digitais de saúde — o espaço europeu de dados de saúde , 2020.

(199)      Comissão Europeia: Revisão da legislação geral da UE em matéria de produtos farmacêuticos , 2021.

(200)      UE pela Saúde 2021-2027 — Uma visão para uma União Europeia mais saudável.

(201)      Relativamente ao conceito de autonomia estratégica aberta, consultar o ponto 2.1 da Comunicação da Comissão intitulada «Uma política comercial aberta, sustentável e assertiva».

(202)      A robótica apoiará o aumento da eficácia, da otimização, da qualidade e da sustentabilidade, na indústria e nos serviços. Ver Duch-Brown, N., Rossetti, F., Evolution of the EU market share of robotics: data and methodology, relatório técnico do JRC, 2021 [não traduzido para português].

(203)      A percentagem de população europeia com mais de 65 anos aumentará de 20 %, em 2018, para 31 %, em 2100. Para obter mais informações, consultar o sítio Web de estatísticas do Eurostat .

(204)      Zillner, S., et al.,  Strategic Research, Innovation and Deployment Agenda, AI, Data and Robotics Partnership , terceira edição, BDVA, euRobotics, ELLIS, EurAI e CLAIRE, setembro de 2020 [não traduzido para português].

(205)      Comunicação da Comissão: Plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço [COM(2021) 70 final]. O plano de ação prevê que a «Comissão criará no seio dos seus serviços um Observatório das Tecnologias Críticas da UE».

(206)      Ver capítulo 4.

(207)      A IA pode auxiliar os processos democráticos, por exemplo, melhorando os processos de tomada de decisões, a análise de dados ou a participação e o envolvimento dos cidadãos. Relativamente à participação dos cidadãos, ver, por exemplo, Savaget, P., Chiarini, T., Evans, S., «Empowering political participation through artificial intelligence», Science and Public Policy, vol. 46, n.º 3, 2019 [não traduzido para português].

(208)      Ver o capítulo 9 para conhecer as ações do setor público no domínio da IA sustentável.

(209)      Conforme proposto no Livro Branco sobre a IA .

(210)      Relatório do Observatório da Inteligência Artificial do JRC sobre as estratégias nacionais para a IA (a publicar em 2021).

(211)      Misuraca, G., Van Noordt, C., AI Watch – Artificial intelligence in public services , relatório sobre ciência e política do JRC, 2020 [não traduzido para português].

(212)      Um projeto conjunto com o JRC no âmbito de um estudo do Observatório da Inteligência Artificial, que apresentará igualmente uma panorâmica das aplicações importantes já em utilização nos Estados-Membros e ajudará a compreender o impacto e o valor acrescentado em termos de apoio à prestação de serviços públicos.

(213)      Para mais informações, ver a plataforma eTranslation do Mecanismo Interligar a Europa.

(214)      Em março de 2020, o acesso ao portal Web também foi disponibilizado às PME, que já representam quase tantos utilizadores quanto as administrações públicas.

(215)      Ver a página Web da Comissão Europeia dedicada ao Programa ISA² [não traduzida para português]: Interoperability solutions for public administrations, businesses and citizens — Bringing new technologies in the public sector — AI related actions in ISA² programme, 2018.

(216)      Ver a página Web informativa da Comissão Europeia sobre a ação no domínio dos serviços públicos inovadores , 2018.

(217)      Comissão Europeia: Study on the use of innovative technologies in the justice field , setembro de 2020 [não traduzido para português].

(218)      Os seminários em linha são organizados no âmbito da Comunicação da Comissão, de 2 de dezembro de 2020, sobre a digitalização da justiça na UE [COM(2020) 710 final].

(219)      Ver o Livro Branco sobre a IA .

(220)      Para criar essa ponte, o programa de Adoção de IA» organizará eventos e oportunidades com vista a reunir os lados da oferta e da procura. Instrumentos como diálogos, maratonas de programação e contratos pré-comerciais permitirão que os fornecedores tenham melhores capacidades de resposta aos pedidos de contratação e que as autoridades públicas compreendam melhor o mercado e concebam procedimentos de contratação específicos.

(221)      Em conformidade com o artigo 40.º da Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos , os compradores públicos publicarão anúncios de pré-informação no portal Diário Eletrónico de Concursos (TED) para lançarem consultas preliminares ao mercado à escala europeia, transparentes e não discriminatórias.

(222)

     Ver a Comunicação da Comissão: Uma estratégia europeia para os dados [COM(2020) 66 final].

(223)      Dados a nível da UE (anúncios de adjudicação pública no TED) e conjuntos de dados abertos dos Estados-Membros.

(224)      Resultado esperado do trabalho em curso do Observatório da Inteligência Artificial em matéria de adoção da IA no setor público .  

(225)      Os gémeos digitais locais são uma representação virtual dos ativos físicos de uma cidade, que se baseia em dados. Estes gémeos digitais podem incidir em fenómenos meteorológicos extremos, no planeamento urbano ou na gestão de crises. A aprendizagem automática pode ser utilizada para ajudar uma cidade a funcionar mais eficazmente, graças à criação de simulações ou modelos ou à realização de um controlo em tempo real. Comissão Europeia: Workshop Report: Digital Twins of cities , 2020 [não traduzido para português].

(226)      Página Web informativa da Open and agile smart cities (OASC): MIM 5: Fair Artificial Intelligence and Algoritmes , 2020 [não traduzida para português].

(227)      Join, boost, sustain: the European way of digital transformation in cities and communities; para mais informações, ver a página Web informativa do movimento Living-in.EU [não traduzida para português].

(228)      Tendo em conta a importância do domínio de intervenção e a necessidade de assegurar a proteção dos direitos fundamentais, as aplicações de IA nos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo nunca são utilizadas como decisores autónomos. Os sistemas de IA são utilizados para auxiliar, por exemplo, fornecendo pistas para a investigação ou a análise num contexto concreto, mas é sempre um ser humano que toma a decisão final.

(229)      Sobre a utilização de aplicações de IA no domínio dos assuntos internos nos Estados-Membros, ver, por exemplo, Centro Comum de Investigação: AI Watch — Artificial Intelligence in public services , JRC, 2020 [não traduzido para português].

(230)

     O relatório AI Watch — Artificial intelligence in public services , publicado pelo JRC em 2020 [não traduzido para português], indica que 11 Estados-Membros estão a utilizar 25 aplicações de IA no domínio dos assuntos internos. 

(231)      Por exemplo, as tecnologias de IA são utilizadas para: análise de dados, criação de modelos de segurança pública em eventos de massas com base em simulações de realidade aumentada e virtual, deteção automatizada de ciberameaças, operações de busca e salvamento com veículos aéreos não tripulados e robôs, rastreio de viajantes e simplificação de pedidos de asilo (assistentes virtuais e programas de tradução).

(232)      Relatório conjunto da Europol, UNICRI e Trend Micro: Malicious uses and abuses of Artificial Intelligence , publicado em 19 de novembro [não traduzido para português].

(233)      Conclusões do Conselho sobre a segurança interna e a Parceria Europeia de Polícia , 2020.

(234)      Conclusões do Conselho sobre a segurança interna e a Parceria Europeia de Polícia , 2020.

(235)      Comunicação da Comissão: Uma Agenda da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo: Antecipar, Prevenir, Proteger, Responder [COM(2020) 795 final]. Ver ainda o relatório conjunto da Europol, UNICRI e Trend Micro: Malicious uses and abuses of Artificial Intelligence , 2021 [não traduzido para português].

(236)      Conforme solicitado pelo Conselho, o polo constituirá principalmente um mecanismo de coordenação entre a Agência da UE para a Cooperação Policial (Europol), a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) e a Comissão. O grupo diretor será presidido por um representante de um Estado-Membro, nomeado pelo COSI por um período de três anos, e por um representante da Comissão Europeia (Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos). O objetivo do polo é apoiar as entidades participantes na partilha de informações e de conhecimentos, na criação de projetos conjuntos e na divulgação de resultados e de soluções tecnológicas desenvolvidas, conforme anunciado na Estratégia da UE para a União da Segurança. Ver também: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5757-2020-INIT/en/pdf .

(237)      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação [COM(2020) 796 final].

(238)      Proposta de regulamento COM(2020) 796 final, considerando 38.

(239)      Comunicação da Comissão sobre a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025) [COM(2021) 170 final].

(240)      Dando seguimento à iniciativa «Migration 4.0: The Digital Transformation of Migration Management», lançada durante a presidência alemã.

(241)      Esta iniciativa permitirá a investigação, o desenvolvimento, o treino, a testagem e a validação de algoritmos para sistemas de IA a utilizar por autoridades policiais e de segurança com base em diferentes tipos de conjuntos de dados, incluindo conjuntos de dados pseudo-operacionais e anonimizados.

(242)      Esta ação foi anunciada em 17 de dezembro de 2020 no grupo de peritos em IA para os assuntos internos.

(243)      Esta iniciativa baseia-se no relatório Opportunities and challenges for the use of artificial intelligence in border control, migration and security , 2020 [não traduzido para português]. A Comissão anunciou esta ação no Fórum de Interoperabilidade, em 28 de outubro de 2020. A primeira prova de conceito foi lançada em 19 de julho de 2020 e concluída em dezembro de 2020. O estudo apontou para possíveis aplicações de IA, algumas das quais serão lançadas como provas de conceito em projetos-pilotos, durante 2021.

(244)      Comissão Europeia: Feasibility study on a forecasting and early warning tool for migration based on artificial intelligence technology , 2021 [não traduzido para português].

(245)      Ver o documento Digitalização em prol do ambiente — Conclusões do Conselho , de 17 de dezembro de 2020, nomeadamente a secção relativa à utilização da inteligência artificial para promover a proteção do ambiente; o relatório Good practice document on combatting environmental crime , de abril de 2020 [não traduzido para português], sobre projetos existentes nos Estados-Membros; e o documento Artificial Intelligence in environmental monitoring publicado pela CMS em agosto de 2019 [não traduzido para português].

(246)       Declaração de Passau de 29 de outubro de 2020 sobre um pacto inteligente para a mobilidade: moldar a mobilidade do futuro com a digitalização — sustentabilidade, segurança, proteção e eficiência. A declaração foi elaborada pelos Estados-Membros e pela Comissão e assinada por 30 países da UE e EFTA.

(247)      Comunicação da Comissão: Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro [COM(2020) 789 final].

(248)      Atualmente, o setor não dispõe de um roteiro abrangente que lhe permita tirar o máximo partido da IA (além das questões relacionadas com os dados) e gerir os desafios conexos nos transportes e na logística.

(249)      Ver a Comunicação da Comissão COM(2020) 789 final.

(250)      Eurocontrol: Fly AI Report – Demystifying and Accelerating AI in Aviation/ATM , março de 2020 [não traduzido para português].

(251)      Os dados recolhidos incluem: dados sobre a segurança dos voos, dados sobre a vigilância da aviação (controlo do tráfego aéreo), dados meteorológicos e espaciais para o tratamento comum e a análise inteligente de dados, com o objetivo de analisar e melhorar a segurança da aviação e o desempenho ambiental, bem como de garantir operações seguras.

(252)      Ver o programa de I&I da S2R para obter mais informações sobre os programas de inovação (IP). Especificamente relacionados com a IA são o IP4: Soluções informáticas para serviços ferroviários atrativos (por exemplo, o projeto My-Trac), o IP3: Infraestrutura (por exemplo, manutenção baseada na condição da infraestrutura e robótica) e o IP2: Gestão do tráfego (por exemplo, nível de desempenho das capacidades, marcha automática dos comboios).

(253)      O projeto envolve 13 países e abrange a definição, a especificação, a aplicação e a operação sustentável dos serviços de corredores baseados nos RIS.

(254)       Relatório final , 2020.

(255)      Um estudo da ENISA e do Centro Comum de Investigação destacou igualmente a importância da cibersegurança na atualização das tecnologias de IA em veículos autónomos e as suas potenciais implicações para a segurança rodoviária: ENISA, Centro Comum de Investigação: Cybersecurity Challenges in the Uptake of Artificial Intelligence in Autonomous Driving, 2021 [não traduzido para português].

(256)      As novas regras relativas aos veículos automatizados, à cibersegurança e às atualizações do software dos veículos aplicar-se-ão no âmbito da legislação em matéria de homologação de veículos e fiscalização de mercado a partir de 6 de julho de 2022.

(257)      Exemplo de componentes de reformas e investimentos — Mobilidade urbana limpa, inteligente e justa.

(258)      Ver, por exemplo, o projeto CYBELE do Horizonte 2020, que propõe análises de megadados escaláveis para a agricultura de precisão e a produção animal, bem como o projeto IoF 2020 que visa acelerar a Internet das coisas no setor agroalimentar.

(259)      Ver, por exemplo, o projeto GenTORE do Horizonte 2020, que propõe ferramentas de gestão genómica para otimizar a resiliência e a eficiência.

(260)      Ver, por exemplo, o projeto BACCHUS do Horizonte 2020, que propõe um sistema de robótica inteligente para automatizar as colheitas agrícolas.

(261)      Ver, por exemplo, o projeto ROMI do Horizonte 2020, centrado na agricultura de precisão, que procura soluções que reduzam em 25 % o tempo que os agricultores demoram a mondar os campos.

(262)      Ver, por exemplo, o projeto PANTHEON do Horizonte 2020, centrado na agricultura de precisão em pomares de aveleiras.

(263)       Federating platforms: helping European agriculture to become more green, productive and competitive , setembro de 2020 [não traduzido para português].

(264)      Observatório Setorial da Comissão Europeia: Technological trends of the agri-food industry , setembro de 2020 [não traduzido para português].

(265)      Declaração A smart and sustainable digital future for European agriculture and rural areas , 2019 [não traduzida para português]; ver ainda, por exemplo, a página Web informativa: EU Member States join forces on digitalisation for European agriculture and rural areas , abril de 2019 [não traduzida para português].

(266)      Comunicação da Comissão: Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente [COM(2020) 381 final].

(267)      A Comissão está a planear apoiar, ao abrigo do programa Europa Digital, a implantação de tecnologias, processos e normas necessárias para operacionalizar esse espaço de dados relativos à agricultura, incluindo dados privados e públicos {Comunicação da Comissão: Uma estratégia europeia para os dados [COM(2020) 66 final]}.

(268)       Código de conduta para a partilha de dados agrícolas por acordo contratual, elaborado pela COPA-COGECA e pela CEMA , 2018.

(269)      Ver a lista de candidatos a parcerias europeias nos domínios da alimentação, da bioeconomia, dos recursos naturais, da agricultura e do ambiente proposta pela Comissão Europeia [página não traduzida para português].

(270)      Anexo da Comunicação da Comissão: Plano Coordenado para a Inteligência Artificial [COM(2018) 795 final].

(271)      As informações das secções 2 e 3 deste apêndice baseiam-se nos contributos recebidos dos Estados-Membros. As secções 2 e 3 abrangem todos os Estados-Membros que forneceram informações mediante pedido dos serviços da Comissão.

(272)      As informações constantes do quadro baseiam-se nos contributos de pontos de contacto nacionais ou em fontes públicas recolhidas no contexto do Observatório da Inteligência Artificial . Além dos Estados-Membros da UE, este quadro também abrange a Noruega enquanto país associado. O quadro foi atualizado pela última vez em 14 de abril de 2021.

(273)      Havendo já começado a executar a sua estratégia para a IA, a Finlândia atualizou-a em novembro de 2020, com o lançamento de um programa nacional para a IA («AI 4.0»). O programa promove o desenvolvimento e a introdução da IA e de outras tecnologias digitais nas empresas, sobretudo as PME, com especial ênfase na indústria. A atualização forneceu uma lista de ações políticas concretas e um plano de execução para os próximos anos e apresentou uma visão para o setor da IA até 2025. Após uma revisão regular da sua estratégia nacional para a IA, Chipre lançou, em junho de 2020, um concurso público para a elaboração de um plano de ação que descreverá o progresso e a execução desta estratégia. A Alemanha adotou uma versão atualizada da estratégia para a IA em dezembro de 2020.

(274)      No âmbito da estratégia para a IA inicial, de 2018, foram afetados 3 mil milhões de EUR a investimentos no domínio da IA; na versão atualizada, prevê-se um aumento para 5 mil milhões de EUR até 2025.