COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.6.2019

JOIN(2019) 12 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a execução do plano de ação contra a desinformação

A.Introdução

A proteção das nossas instituições e processos democráticos contra a desinformação 1 constitui um desafio fulcral para as nossas sociedades. Para lhe dar resposta, a UE estabeleceu um sólido quadro de ação coordenada em plena consonância com os valores e direitos fundamentais europeus.

A força da democracia europeia é proporcional à participação ativa dos seus cidadãos. A elevada taxa de participação sem precedente nas últimas eleições para o Parlamento Europeu ilustra a vontade dos europeus de moldar o futuro da sua União.

Embora seja demasiado cedo para formular conclusões finais sobre o nível e o impacto da desinformação nestas eleições, é evidente que as medidas tomadas no quadro do plano de ação conjunto contra a desinformação 2 e o pacote relativo às eleições 3 contribuíram para impedir ataques e expor a desinformação. Incentivados por estas ações, muitos jornalistas, verificadores de factos, plataformas, autoridades nacionais, investigadores e membros da sociedade civil contribuíram para campanhas de sensibilização sobre o combate a esta ameaça. Uma maior sensibilização dos cidadãos tornou mais difícil a manipulação do debate público por parte de agentes mal-intencionados.

Não há, contudo, que demonstrar complacência, devendo-se continuar o combate contra a desinformação, um desafio a longo prazo que diz respeito a todos os segmentos das nossas sociedades e que requer um compromisso e esforços contínuos. É necessário fazer mais para proteger as instituições e processos democráticos da nossa União da manipulação e da desinformação.

O presente relatório apresentado pela Comissão e pela Alta Representante efetua uma primeira avaliação dos progressos alcançados até à data e apresenta os principais ensinamentos para o futuro, explicando, de forma mais pormenorizada, de que forma o plano de ação e o pacote relativo às eleições ajudaram a combater a desinformação no contexto das eleições europeias. O presente relatório constitui igualmente a contribuição da Comissão e da Alta Representante para a reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho de 2019.

B.Rumo a uma abordagem coordenada para combater a desinformação

Com a adoção do plano de ação contra a desinformação, a Comissão e a Alta Representante criaram um quadro sólido para combater as ameaças dentro e fora da UE. Todos os atores europeus, incluindo as instituições da UE, os Estados-Membros, a indústria e a sociedade civil desempenharam o seu papel em quatro eixos de ação:

1.A UE reforçou as suas capacidades para identificar e combater a desinformação, através dos grupos de trabalho de comunicação estratégica e da célula de fusão da UE contra as ameaças híbridas do Serviço Europeu para a Ação Externa. Melhorou igualmente a resposta coordenada mediante a criação de um sistema de alerta rápido destinado a facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as instituições da UE.

2.A UE trabalhou com plataformas e serviços em linha ao abrigo de um Código de Conduta sobre Desinformação voluntário a fim de aumentar a transparência das comunicações políticas e impedir a utilização dos seus serviços para efeitos de manipulação: assim os utilizadores podem saber por que é que veem conteúdos e anúncios de cariz político específico e conhecer a sua origem e autor.

3.A Comissão e a Alta Representante, em cooperação com o Parlamento Europeu, ajudaram a sensibilizar e criar resiliência à desinformação no seio da sociedade, nomeadamente através de mais mensagens baseadas em factos e de novos esforços para promover a literacia mediática.

4.A Comissão apoiou os esforços dos Estados-Membros para garantir a integridade das eleições e reforçar a resiliência dos sistemas democráticos da União, facilitando a colaboração, prestando orientação e apoio, e adotando medidas legislativas.

1.Melhorar as capacidades e reforçar as respostas coordenadas

A Comissão e a Alta Representante reforçaram as capacidades da União para detetar, analisar e expor a desinformação e para garantir uma resposta coordenada através, nomeadamente, do sistema de alerta rápido. Tal foi nomeadamente possível através de um reforço dos eixos de trabalho conexos na Direção-Geral da Comunicação e dos recursos humanos e financeiros dos grupos de trabalho de comunicação estratégica do Serviço Europeu para a Ação Externa. Por exemplo, o aumento do orçamento ajudou o grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste a alargar o âmbito das suas atividades e a desenvolver o acompanhamento profissional.

O sistema de alerta rápido facilitou o intercâmbio diário e a partilha de informações entre as autoridades da UE e os Estados-Membros sobre uma série de casos e tendências relacionadas com a desinformação.

Atualmente, os elementos disponíveis não permitiram identificar uma campanha evidente de desinformação transfronteiras proveniente de fontes externas tendo por alvo as eleições europeias. Porém, os elementos recolhidos revelam uma atividade de desinformação contínua e sustentada por parte de fontes russas 4 tendo por fim reduzir a taxa de participação e influenciar as preferências dos eleitores. Estas atividades abrangeram um vasto leque de temas, desde a contestação da legitimidade democrática da União à promoção de debates públicos fraturantes sobre as migrações e a soberania, o que confirma que as campanhas de desinformação levadas a cabo por agentes estatais e não-estatais 5 constituem uma ameaça híbrida para a UE.

Observou-se uma tendência consistente para os agentes maliciosos utilizarem a desinformação para promover ideias extremas e polarizar os debates locais, incluindo através de ataques sem fundamento à UE. As táticas e discursos utilizados pelas fontes russas para atacar a UE e os seus valores foram frequentemente adotadas por agentes políticos internos 6 , com a participação de outros agentes externos.

As táticas utilizadas por estes agentes evoluem tão rapidamente quanto as medidas adotadas pelos Estados e pelas plataformas em linha. Em detrimento de operações de larga escala em plataformas em linha, estes agentes, ligados, nomeadamente, a fontes russas, parecem agora optar por operações de pequena escala, a um nível local, mais difíceis de detetar e expor.

Considerando a natureza cada vez mais sofisticada das atividades de desinformação e as dificuldades dos investigadores independentes em aceder a dados pertinentes nas plataformas, uma avaliação conclusiva do âmbito e impacto das campanhas de desinformação levará tempo e requererá um esforço conjunto da sociedade civil, do meio académico, dos agentes públicos e das plataformas em linha.

O sistema de alerta rápido demonstrou o seu valor ao promover uma coordenação mais estreita entre as instituições da UE e as autoridades nacionais. O número de interações entre as autoridades tem vindo a aumentar constantemente e esta ferramenta tornou-se um ponto de referência no combate à desinformação. Permitiu igualmente reforçar a cooperação com as plataformas em linha, embora estas tenham de se tornar mais reativas a informações externas reportando comportamentos inautênticos e conteúdos maliciosos. O sistema de alerta rápido também permitiu a cooperação com parceiros internacionais tais como o G7 e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se continuará a reforçar no futuro.

2.Aplicação do Código de Conduta da UE sobre Desinformação

As plataformas em linha tornaram-se pontos de acesso à informação centrais para muitos cidadãos da UE, podendo, por conseguinte, desempenhar um papel fundamental na propagação da desinformação. É por esta razão que a Comissão instou as plataformas a intensificarem os seus esforços na luta contra a desinformação, o que resultou na adoção, em outubro de 2018, de um Código de Conduta autorregulador sobre Desinformação 8 , pelas principais plataformas, incluindo o Facebook, o Google, o Twitter, bem como empresas e organismos de software que representam o setor da publicidade. Ao fazê-lo, comprometeram-se voluntariamente a melhorar a transparência, a responsabilização e a fiabilidade dos seus serviços.

Na perspetiva das eleições europeias, a Comissão e o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) 9 procederam a um acompanhamento específico das ações desenvolvidas pelo Facebook, pelo Google e pelo Twitter com base em relatórios mensais apresentados por estas plataformas entre janeiro e maio de 2019 10 . Este acompanhamento permitiu identificar os seguintes resultados:

·As plataformas em linha melhoraram o controlo da publicação de anúncios para limitar práticas maliciosas do tipo «caça-cliques» e reduzir as receitas de publicidade das plataformas que publicam desinformação. Os seus relatórios mensais apresentaram dados pormenorizados, por Estado-Membro, sobre o número de anúncios retirados e as contas de publicidade encerradas devido a comportamentos enganosos ou falaciosos 11 .

·As três plataformas em linha intensificaram esforços para melhorar a transparência dos anúncios políticos, nomeadamente através de uma classificação e disponibilização ao público através de bibliotecas de anúncios pesquisáveis em linha.

·As plataformas comunicaram terem tomado medidas para apoiar a integridade dos seus serviços, focando-se no comportamento manipulador para tornar o conteúdo mais visível através de ações coordenadas, bem como na utilização abusiva de robôs digitais e de contas falsas.

Nos dias que antecederam as eleições, e na sequência de alertas de investigadores independentes e de jornalistas, as plataformas em linha identificaram e suprimiram outras contas que difundiam desinformação e discursos de incitação ao ódio 12 . Foram denunciados mais de 600 grupos e páginas do Facebook que operam em França, na Alemanha, em Itália, no Reino Unido, na Polónia e em Espanha e que difundiam desinformação e discursos de incitação ao ódio ou utilizavam perfis falsos de forma a alimentar artificialmente o conteúdo de entidades ou de sítios Web que apoiavam. Estas páginas foram visualizadas 763 milhões de vezes. Investigadores, verificadores de factos e membros da sociedade civil também relataram tentativas adicionais de larga escala no sentido de manipular o comportamento eleitoral em pelo menos nove Estados-Membros 13 .

Apesar destes esforços, as plataformas têm de tomar mais medidas para combater a desinformação de forma eficaz. Embora o Facebook tenha alargado a sua transparência à publicidade temática 14 , contrariamente ao Google e ao Twitter, subsistem questões relativamente à eficácia das medidas de transparência adotadas por todos os signatários. Além disso, as plataformas não realizaram progressos suficientes no sentido de aumentar a transparência dos sítios Web que acolhem anúncios, em parte devido à inação do setor da publicidade.

Todas as plataformas devem igualmente garantir uma cooperação ativa e eficaz com os verificadores de factos em todos os Estados-Membros e formar os utilizadores para uma melhor deteção da desinformação através, por exemplo, do desenvolvimento de indicadores de fiabilidade para as fontes de informação, em cooperação com organizações dos meios de comunicação social.

As plataformas devem também conceder aos investigadores um acesso útil às informações, em conformidade com as normas em matéria de proteção de dados pessoais. A cooperação com os investigadores permitirá uma melhor deteção e análise das campanhas de desinformação, um acompanhamento firme da aplicação do Código e uma supervisão independente do funcionamento dos algoritmos. A Comissão continuará a promover uma ampla adoção do Código junto das partes interessadas pertinentes.

Antes do final do ano, a Comissão avaliará a eficácia do Código nos seus 12 meses iniciais de execução. Se os resultados desta avaliação não forem satisfatórios, a Comissão poderá propor iniciativas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

3.Sensibilização e melhoria da resiliência da sociedade

É necessário unir forças para combater a desinformação e promover a resiliência societal. Para tal, há que empoderar os cidadãos e a sociedade civil e assegurar uma comunicação sobre a UE baseada em factos. Antes das eleições europeias, as instituições da UE colaboraram estreitamente nos seguintes domínios:

·Sensibilizar para a desinformação: as instituições da UE lançaram uma série de iniciativas para sensibilizar os cidadãos para a desinformação em todos os Estados-Membros da UE, incluindo seminários, conferências e sessões de informação aos meios de comunicação social. No total, estas ações contaram com a participação de centenas de jornalistas, contribuindo para uma melhor compreensão e cobertura das ameaças resultantes da desinformação. As sessões de informação disponibilizadas a grupos de visitantes, incluindo durante a Semana Europeia da Juventude em Bruxelas, reuniram cerca de 200 participantes da sociedade civil, universidades e organizações de juventude.

·Melhorar a comunicação sobre as políticas da UE: para aumentar a sensibilização e a compreensão do impacto da UE na vida quotidiana dos cidadãos, as instituições da UE comunicaram de forma pró-ativa e multilingue com milhões de cidadãos europeus através das redes sociais 15 e de campanhas de comunicação 16 . O Parlamento Europeu lançou uma campanha de sensibilização intitulada «Desta vez eu voto» 17 ; várias autoridades nacionais lançaram ações similares. A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa alargaram significativamente as suas comunicações positivas através de campanhas específicas, chegando a milhões de cidadãos.

·Reforçar a capacidade de reação da UE contra a desinformação: a Comissão colaborou com o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Parlamento Europeu para produzir e distribuir materiais de «caça ao mito» e de sensibilização, com a contribuição de conhecimentos académicos e institucionais. A rede interna da Comissão contra a desinformação desenvolveu regularmente as suas atividades, em cooperação com outras instituições europeias, combinando conhecimentos em domínios especializados e uma vasta experiência em matéria de comunicação. Várias representações da Comissão criaram páginas nos seus sítios Web que refutam mitos de longa data sobre a UE e desenvolveram parcerias com verificadores de factos, equipas de redação e outras iniciativas da sociedade civil para desmascarar a desinformação.

·Reforçar a resiliência da sociedade através da literacia mediática: um nível elevado de literacia mediática é um fator essencial para que os cidadãos possam, na era digital, tomar decisões com conhecimento de causa. Trata-se de um pré-requisito para uma democracia moderna e dinâmica. Tendo em vista aumentar as iniciativas em matéria de literacia mediática em toda a UE e evidenciar as boas práticas, em particular ao nível regional e nacional, a Comissão organizou a primeira Semana Europeia da Literacia Mediática, com mais de 320 eventos na UE 18 . À luz da nova Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual 19 , os Estados-Membros terão de incentivar medidas de literacia mediática nos seus quadros nacionais, em estreita cooperação com os reguladores e outras partes interessadas.

·Empoderamento da sociedade civil: a Rede Internacional de Verificação de Factos criou uma sucursal europeia de verificadores de factos independentes que abrange 14 Estados-Membros e lançou um sítio Web em 11 línguas da UE. A Comissão continuará a prestar assistência na criação de uma comunidade multidisciplinar europeia de verificadores de factos e investigadores académicos independentes. Ao abrigo do programa Horizonte 2020, a Comissão apoiou investimentos em novas tecnologias para a verificação de conteúdos e a distribuição através das redes sociais. A Comissão intensificou os esforços nos países vizinhos para criar laços entre a UE e a sociedade civil dos países parceiros, o que permitiu identificar e testar soluções desenvolvidas a nível local para combater a desinformação.

4.Proteger a integridade das eleições

Desde o caso Facebook/Cambridge Analytica e as revelações sobre interferências nas eleições à escala mundial, a Comissão tomou medidas decisivas para proteger a integridade das eleições e reforçar a resiliência societal, em particular com o pacote relativo às eleições. Estas medidas contribuíram para obter resultados concretos nos seguintes domínios:

·Melhor coordenação das autoridades eleitorais: as redes eleitorais compostas por autoridades com competências relevantes no contexto eleitoral, criadas em cooperação com os Estados‑Membros, permitiram uma maior preparação para possíveis ameaças e uma melhor coordenação das atividades a nível nacional e europeu antes das eleições. As suas atividades incluíram a identificação de ameaças e lacunas, a preparação para situações de crise, campanhas de sensibilização, esforços para combater a desinformação, bem como o acompanhamento e a aplicação das normas aplicáveis e análises das legislações e procedimentos nacionais aplicáveis. A colaboração estabelecida permitiu apoiar de forma eficaz a preparação das eleições nos Estados-Membros e ajudou a resolver algumas disparidades neste domínio complexo.

·Melhor proteção contra ciberameaças: os exercícios práticos organizados com o apoio da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), da Comissão e do Parlamento ajudaram a reforçar a preparação e resiliência face a ciberameaças 20 . As instituições tomaram medidas para proteger as contas nas redes sociais das instituições europeias e dos seus representantes-chave 21 . Com a adoção de um novo quadro jurídico 22 , a UE pode, a partir de agora, impor sanções (por exemplo, congelamento de ativos, interdição de viagem) para dissuadir e responder a ciberataques que constituam uma ameaça externa para a União ou os Estados-Membros.

·Utilização abusiva de dados pessoais: para clarificar as obrigações em matéria de proteção de dados, a Comissão emitiu um documento de orientação 23 sobre a aplicação do Regulamento geral sobre a proteção de dados no contexto eleitoral. O Comité Europeu de Proteção de Dados também emitiu uma declaração sobre a utilização de dados pessoais em campanhas políticas 24 , comprometendo-se a trabalhar com outras autoridades relevantes para salvaguardar a confiança na segurança e integridade das eleições. Por outro lado, entraram em vigor novas medidas que introduzem sanções para as infrações às normas de proteção de dados por parte dos partidos políticos europeus 25 . A Comissão recomendou aos Estados-Membros a adoção da mesma estratégia a nível nacional.

·Aumentar a transparência: os Estados-Membros, partidos políticos, fundações e organismos de campanha foram convidados a tomar medidas para aumentar a transparência das comunicações e anúncios de cariz político, com o objetivo de permitir aos cidadãos da UE reconhecerem as comunicações e anúncios de cariz político em linha pagos e identificarem os seus autores. Tal pode ser feito, por exemplo, através da disponibilização de informações nos sítios Web dessas entidades respeitantes às suas despesas com atividades em linha e aos critérios utilizados para os anúncios.

Com base nesta experiência, a Comissão adotará, em outubro de 2019, um relatório exaustivo sobre as eleições, incluindo sobre a execução do pacote relativo às eleições.

C.Conclusões

No período que antecedeu as eleições europeias, a abordagem coordenada da UE contribuiu para assegurar uma maior preparação e coordenação na luta contra a desinformação. A análise preliminar mostra que esta abordagem contribuiu para expor tentativas de desinformação e preservar a integridade das eleições 26 , sem prejuízo da liberdade de expressão. A taxa de participação, a mais elevada nos últimos vinte anos (50,97 %), reflete o interesse dos cidadãos pela União e a importância desta nas suas vidas.

No entanto, não há margem para complacência: a desinformação é uma ameaça em constante evolução que requer investigação contínua para atualizar os instrumentos à nossa disposição, tendo em conta as novas tendências e práticas. As fontes maliciosas, tanto dentro como fora da UE, estão constantemente a utilizar novas táticas, optando cada vez mais por operações locais de menor dimensão, menos suscetíveis de serem detetadas e expostas. Porém, o objetivo continua a ser o mesmo: dividir a nossa sociedade e minar a confiança dos cidadãos nas instituições e nos processos democráticos.

A proteção das nossas instituições e processos democráticos contra a desinformação e a manipulação constitui um desafio a longo prazo que requer esforços contínuos, nomeadamente um esforço conjunto das instituições da UE e dos Estados-Membros. Implica também a necessidade de disponibilizar recursos humanos e financeiros adequados para melhor detetar, analisar e expor campanhas de desinformação e aumentar a preparação para dar resposta às mesmas a nível europeu e nacional. O setor privado, em especial as plataformas em linha, tem uma responsabilidade especial na luta contra a desinformação.

A contribuição da Comissão para a reunião informal dos líderes da UE-27 em Sibiu, realizada em 9 de maio 27 , frisava que o aumento das campanhas de desinformação com alvo específico permanecerá um importante desafio para o futuro e apelava à ação conjunta das instituições da UE e dos Estados‑Membros para combater esta ameaça.

O Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, reforçarão ainda mais a cooperação no âmbito do sistema de alerta rápido, nomeadamente através do desenvolvimento de uma metodologia comum para a análise e a exposição das campanhas de desinformação, bem como de parcerias mais fortes com parceiros internacionais, tais como o G7 e a Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Ainda este ano, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação do pacote relativo às eleições e avaliará a eficácia do Código de Conduta. Nesta base, poder-se-ão considerar outras medidas para assegurar e melhorar a nossa resposta a longo prazo à ameaça.

A Comissão e a Alta Representante estão empenhadas em prosseguir os seus esforços conjuntos para proteger a democracia europeia contra a desinformação e a manipulação. É da nossa responsabilidade conjunta salvaguardar o direito dos cidadãos da UE a informações factuais, objetivas e fidedignas.

(1)

     A Comissão define a desinformação como «uma informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente a população, e que é suscetível de causar um prejuízo público». A desinformação não abrange os erros na comunicação de informações, as sátiras e paródias ou as notícias e comentários claramente identificados como partidários [COM(2018)236]. O objetivo da desinformação é distrair e dividir, semeando a dúvida através de factos distorcidos e falseados, com o fim de confundir as pessoas e diminuir a sua confiança nas instituições e nos processos políticos estabelecidos.

(2)

     JOIN(2018)36.

(3)

     O pacote relativo às eleições inclui: a Comunicação da Comissão intitulada «Garantir eleições europeias livres e justas» [COM(2018)637]; a Recomendação da Comissão sobre as redes de cooperação eleitoral, a transparência em linha, a proteção contra os incidentes de cibersegurança e a luta contra as campanhas de desinformação no contexto das eleições para o Parlamento Europeu [COM(2018)5949]; e a Orientação da Comissão sobre a aplicação do direito da União em matéria de proteção de dados no contexto eleitoral [COM(2018)638]. Regulamento (UE, Euratom) 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (JO L 851 de 27.3.2019, p. 2019, p. 7).

(4)

     O número de casos de desinformação atribuídos a fontes russas e documentado pelo grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste desde janeiro de 2019 (998) foi o dobro do número de casos identificados no mesmo período em 2018 (434).

(5)

     Consultar, nomeadamente, os anúncios do Facebook sobre a supressão de páginas, grupos e contas noutros países, https://newsroom.fb.com/news/ .

(6)

     https://www.isdglobal.org/isd-publications/interim-briefing-propaganda-and-digital-campaigning-in-the-eu-elections/.

(7)

     Sobre os casos de desinformação relativos a estes temas, consultar o portal EUvsDisinfo: https://euvsdisinfo.eu/disinformation-cases/.

(8)

     A Microsoft assinou o Código em maio de 2019.

(9)

     O ERGA adotará um relatório completo na reunião de 20 e 21 de junho de 2019.

(10)

     A Comissão publicou estes relatórios juntamente com a sua avaliação dos progressos realizados na aplicação do Código de Conduta.

(11)

     Tais comportamentos incluem a usurpação de identidade, o correio eletrónico não solicitado, a deturpação de identidade e hiperligações para fábricas de anúncios e/ou sítios Web impostores. Durante o período de cinco meses, o Google tomou medidas: contra 131 621 contas de publicidade baseadas na UE por violarem a sua política em matéria de deturpação de informações; contra 26 824 contas de publicidade baseadas na UE por violarem a sua política em matéria de conteúdo original insuficiente; e contra 1 188 contas de editores por violarem a sua política em matéria de inventário valioso. O Facebook comunicou que havia tomado medidas na UE contra cerca de 1,2 milhões de anúncios por violarem a sua política em matéria de conteúdo de baixa qualidade ou desordeiro, conteúdo falso ou enganador, ou evasão dos sistemas. O Twitter comunicou ter rejeitado 6 018 anúncios destinados à UE por violarem a sua política em matéria de publicidade a práticas comerciais inaceitáveis e 9 508 anúncios destinados à UE por violarem a sua política em matéria de qualidade da publicidade.

(12)

     https://www.theguardian.com/world/2019/may/22/far-right-facebook-groups-spreading-hate-to-millions-in-europe.

(13)

     Avaaz (2019): Far Right Networks of Deception; Institute for Strategic Dialogue (2019): 2019 EU Elections Information Operations Analysis: Interim Briefing Paper; Avaaz & Institute for Strategic Dialogue (2019): Disrupted: Evidence of Widespread Digital Disruption of the 2019 European Parliament Elections.

(14)

     Por exemplo, imigração, valores políticos, direitos civis e sociais, política externa e de segurança e política ambiental.

(15)

     A Comissão exprime-se regularmente, através das suas contas nas redes sociais, sobre o tema da desinformação: registaram-se 57 publicações de janeiro de 2018 a março de 2019 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn, que geraram 57 781 interações e tiveram um impacto de 3 256 476 impressões (Twitter e Facebook) e um alcance de 385 655 (Facebook e Instagram).

(16)

     Uma Europa que alcança resultados (InvestEU, operacional em 16 Estados-Membros e com um alcance de 240 milhões de potenciais contactos em 2017-2018), uma Europa que empodera (EUandME, que visa 100 milhões de cidadãos entre 18 e 35 anos na UE e alcança 60 milhões de potenciais contactos em 2018-2019) e uma Europa que protege (que visa cidadãos entre 35 e 55 anos e alcança quase 60 milhões de potenciais contactos em 2018-2019).

(17)

     A campanha envolveu 300 000 apoiantes ativos no debate sobre a Europa nas suas comunidades locais e grupos sociais, em linha e fora dela. Mais de 340 300 organizações pan-europeias associaram-se ao Parlamento Europeu para promover as eleições.

(18)

     Esta iniciativa foi realizada em cooperação com os Estados-Membros entre 18 a 22 de março de 2019.

(19)

     Diretiva (UE) 2018/2018 do Parlamento e do Conselho, de 14 de novembro de 2018.

(20)

     A ENISA organizou dois exercícios que ajudaram as autoridades nacionais a prepararem-se para incidentes que visem criar dúvidas sobre a legitimidade das eleições e para situações de ciberataque contra infraestruturas sensíveis antes e durante as eleições europeias. O último exercício, em maio de 2019, contou com a participação de mais de 70 peritos em gestão de incidentes provenientes dos Estados-Membros.

(21)

     Serviço de garantia para as redes sociais disponibilizado pela Equipa de Resposta a Emergências Informáticas da UE.

(22)

     Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros (JO L 129I de 17.5.2019, p. 1). Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros (JO L 129I de 17.5.2019, p. 13).

(23)

     COM(2018) 638.

(24)

     https://edpb.europa.eu/sites/edpb/files/files/file1/edpb-2019-03-13-statement-on-elections_en.pdf.

(25)

     Regulamento (UE, Euratom) 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (JO L 85I de 27.3.2019, p. 7).

(26)

     Tal foi reconhecido também pelos meios de comunicação e agentes independentes. Um  estudo  do Oxford Internet Institute concluiu que menos de 4 % das fontes noticiosas partilhadas no Twitter antes das eleições europeias constituíam desinformação, ao passo que nos canais noticiosos profissionais dominantes essa percentagem era de 34 %. De acordo com a FactCheckEU , verificou-se menos desinformação do que o esperado no período que antecedeu as eleições europeias; este tipo de discurso não foi dominante como nas eleições do Brasil, do Reino Unido, de França ou dos Estados Unidos.

(27)

     COM(2019) 218.