COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 16.4.2019

JOIN(2019) 6 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

União Europeia, América Latina e Caraíbas: unir esforços em prol de um futuro comum

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho
União Europeia, América Latina e Caraíbas: unir esforços em prol de um futuro comum

«No espaço atlântico globalmente considerado, a União alargará a cooperação e reforçará as suas parcerias com a América Latina e as Caraíbas, fundamentando-se em valores e interesses comuns.»

- Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia 1

1. Introdução

Unidos pela história e norteados pelos numerosos valores que partilham, a União Europeia (UE) e a América Latina e as Caraíbas (ALC) mantêm desde há muito uma parceria bem sucedida. A UE e a ALC estão desde 1999 ligadas por uma parceria estratégica, assente num compromisso para com as liberdades fundamentais, o desenvolvimento sustentável e um sistema internacional sólido e baseado em regras. Durante mais de vinte anos, esta parceria tem sido uma plataforma para uma cooperação mutuamente benéfica, um motor de mudança e uma incubadora de novas ideias.

Nas últimas décadas, a UE e a ALC atingiram um nível de integração sem precedentes. A UE assinou acordos de associação, de comércio livre ou políticos e de cooperação com 27 dos 33 países da ALC 2 . Os países da UE e da ALC alinham frequentemente as suas posições nas Nações Unidas, tendo colaborado estreitamente no caso do Acordo de Paris 3 e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 4 . Cerca de seis milhões de pessoas da UE e dos países da ALC vivem e trabalham do outro lado do Atlântico 5 e mais de um terço dos estudantes da ALC que estudam no estrangeiro fazem-no na UE.

As suas economias encontram-se estreitamente interligadas. A UE é o terceiro maior parceiro comercial da ALC; o comércio total de bens entre as regiões passou de 185,5 mil milhões de EUR em 2008 para 225,4 mil milhões de EUR em 2018 e o comércio de serviços totalizou quase 102 mil milhões de EUR em 2017. A UE é o principal investidor na ALC, com um volume de investimento direto estrangeiro (IDE) de 784,6 mil milhões de EUR em 2017; o volume de IDE da ALC na UE também aumentou substancialmente nos últimos anos, para 273 mil milhões de EUR em 2017 6 .

A UE tem sido o principal doador de cooperação para o desenvolvimento à ALC, com 3,6 mil milhões de EUR em subvenções para programas bilaterais e regionais entre 2014 e 2020 7 e mais de 1,2 mil milhões de EUR em ajuda humanitária às vítimas de crises de origem humana e de catástrofes naturais nos últimos 20 anos. O Banco Europeu de Investimento (BEI) investe na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na ALC, com especial destaque para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, tendo concedido empréstimos no montante total de 3,4 mil milhões de EUR durante o período 20142018 8 .

Neste contexto, a presente comunicação propõe reforçar a parceria política da UE com a ALC, definindo uma visão para uma parceria birregional mais forte e moderna — uma parceria entre iguais à luz da evolução das realidades mundiais e regionais. Pretende proporcionar uma orientação estratégica para a ação externa da UE com a ALC, em consonância com os princípios estabelecidos na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE, no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 9 , na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na Comunicação «Comércio para todos» e nas diretrizes de negociação para um Acordo de Parceria entre a UE e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico 10 .

A atual conjuntura geopolítica em constante evolução introduz novos desafios e oportunidades para a parceria, reforçando a necessidade de uma cooperação regional e bilateral mais eficaz e da modernização da parceria, centrada no comércio, no investimento e na cooperação setorial. Estas alterações globais em ambas as regiões exigem uma abordagem ambiciosa e inovadora que vá além da lógica tradicional de doadorbeneficiário e se inscreva no espírito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Desde 2000, o comércio entre a China e a ALC aumentou de 10 mil milhões de USD para 244 mil milhões de USD em 2017. A China rivaliza com a UE pelo segundo lugar como parceiro comercial da América Latina e, de um modo mais geral, converteu-se num parceiro de importância crescente para a região. O papel e a influência tradicionais dos Estados Unidos na região também se alteraram ao longo do tempo.

Ao mesmo tempo, a ALC enfrenta uma nova dinâmica, como a necessidade de responder às exigências de uma economia global e integrada, a pressão no sentido de proteger o ambiente e promover o crescimento, assegurando simultaneamente resultados sociais justos, ou a preocupação de assegurar a continuação da evolução a longo prazo para a consolidação democrática e o desenvolvimento sustentável.

A UE, com o seu modelo de integração económica e de conectividade regionais, pode ser um parceiro importante da ALC para enfrentar esses desafios. A UE oferece o seu pleno apoio diplomático, humanitário e económico à resolução das crises em curso em determinados países da ALC e continuará a promover os princípios democráticos e o respeito pelos direitos humanos nas suas relações com a ALC. De um modo mais geral, a UE e a ALC deverão trabalhar em conjunto para preservar o multilateralismo e uma ordem mundial assente em regras, unindo os esforços com vista à concretização de agendas ambiciosas.

Esta parceria deverá centrar-se em quatro prioridades que se reforçam mutuamente: a prosperidade, a democracia, a resiliência e uma governação global eficaz. Relativamente a cada uma destas prioridades, a comunicação sugere uma série de domínios e iniciativas concretas para impulsionar esta agenda, a implementar através de um compromisso mais estratégico e específico da UE com a região.

2. Defender os nossos valores e interesses comuns

2.1. Uma parceria em prol da prosperidade

Serão necessárias medidas incisivas e determinadas para revitalizar as economias e apoiar o crescimento. A UE deverá continuar a colaborar com os países da ALC nos seus esforços para enfrentar os desafios macroeconómicos persistentes na região, contribuindo ao mesmo tempo para diversificar e modernizar os diferentes modelos económicos, a fim de os adaptar à globalização. A obtenção de resultados sustentáveis significa também unir esforços para reduzir as desigualdades socioeconómicas, criando emprego digno e fazendo a globalização funcionar para todos, bem como assegurar a transição para uma economia verde e circular.

Seguindo estes princípios, a UE deverá intensificar o seu relacionamento com os parceiros da América Latina e das Caraíbas no que respeita ao seguinte:

Facilitação do comércio e investimento inter-regional e intrarregional. A UE deverá, com caráter de prioridade, colaborar no sentido de concluir as negociações, assegurar a rápida ratificação e a plena aplicação da rede de acordos de associação, comerciais e de parceria económica. Deverão ser adotadas as medidas necessárias para melhorar o contexto empresarial e de investimento na região. As oportunidades que os acordos proporcionam – contratação pública mais eficaz, um melhor acesso ao mercado, mais inovação e competitividade, mais comércio intrarregional e uma maior integração nas cadeias de abastecimento mundiais – deverão ser exploradas. Uma proteção eficaz e equilibrada dos direitos de propriedade intelectual aumenta as oportunidades de cooperação no domínio da investigação e estimula a competitividade e a inovação. Simultaneamente, os acordos comerciais promovem o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos e a boa governação: a UE deverá desenvolver esforços em conjunto com a ALC para reforçar a aplicação das disposições sociais, laborais e ambientais nos acordos existentes, em consonância com o compromisso assumido por ambas com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e promover a gestão responsável das cadeias de valor mundiais.

Para criar um contexto mais favorável ao aprofundamento da agenda de comércio e de investimento UE-ALC, a UE e a ALC devem promover em conjunto uma maior transparência, em especial durante as negociações de acordos comerciais novos ou revistos, e promover a participação da sociedade civil na aplicação dos acordos.

Os acordos devem também servir para promover a convergência regulamentar nos domínios sanitários e fitossanitários, a fim de facilitar as trocas de bens entre a ALC e a UE e de apoiar padrões elevados de segurança dos alimentos, saúde animal e fitossanidade. Em conformidade com a luta contra a resistência antimicrobiana (RAM) com uma abordagem «Uma Só Saúde», as atividades em curso ajudarão os países da ALC a elaborar e aplicar os seus planos de ação nacionais «Uma Só Saúde» no domínio da RAM.

A UE deverá apoiar os esforços de integração na América Latina e nas Caraíbas, como a Aliança do Pacífico, para impulsionar o comércio intrarregional e facilitar o investimento, nomeadamente partilhando a sua experiência na eliminação dos obstáculos não pautais ao comércio e promovendo a convergência e harmonização regulamentares. Deverão prosseguir os esforços tendentes a reformar o sistema de resolução de litígios entre os investidores e o Estado no processo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional para estabelecer um tribunal multilateral de investimento. A UE está também disponível para ponderar a possibilidade de celebração de acordos de proteção dos investimentos com parceiros estratégicos. A UE deverá incentivar à ratificação e aplicação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto força motriz do comércio transfronteiras. A UE deverá ainda incentivar os parceiros a aderirem ao Acordo sobre Contratos Públicos.

Promoção da transformação rumo a uma economia verde. Ambas as regiões deverão assumir um papel de liderança na senda de uma produção e um consumo mais sustentáveis. A cooperação e a aprendizagem mútua no domínio das energias de fontes renováveis, da eficiência energética e dos recursos e da economia circular são especialmente promissoras. A investigação, a tecnologia e os conhecimentos especializados da UE, incluindo em termos de mobilização de financiamento privado para um crescimento sustentável 11 , poderão ajudar a ALC a libertar o seu enorme potencial de energia sustentável hidráulica, eólica, solar, oceânica e geotérmica, reforçando simultaneamente a resiliência energética e criando emprego e oportunidades de negócio. A cooperação em matéria de computação de alto desempenho poderá contribuir para a modernização das indústrias energéticas. À luz das vulnerabilidades específicas das Ilhas das Caraíbas, a UE deveria promover a dimensão externa da iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE» 12 e apoiar e alavancar os investimentos em energias renováveis e eficiência energética. O Banco Europeu de Investimento poderá contribuir para esta transformação, proporcionando financiamento a longo prazo e os conhecimentos técnicos pertinentes.

Promoção da economia azul. O estreitamento da colaboração em matéria de economia azul e utilização sustentável dos recursos marinhos, nomeadamente através da criação de zonas marinhas protegidas no oceano Antártico, criaria condições favoráveis ao crescimento, em especial nas comunidades costeiras e insulares, e contribuiria para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. As normas comuns e o livre acesso aos dados sobre os oceanos são fundamentais para fazer avançar as economias azuis e melhorar a governação dos oceanos.

Facilitação da transição para uma economia circular. As políticas e normas ambientais robustas e assentes em factos constituem instrumentos fundamentais para o crescimento económico sustentável. Deverá ser conferida especial atenção aos plásticos, ao lixo marinho e à gestão sustentável dos produtos químicos e resíduos. Assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais pode assegurar a viabilidade a longo prazo da prosperidade das regiões. Ambas as partes beneficiariam da prossecução do diálogo e da cooperação no domínio das matérias-primas, a fim de satisfazer de modo sustentável a crescente procura destes materiais. A Plataforma Digital da Rede para o Desenvolvimento Mineiro lançada em 2017 serve de base a esta cooperação. Ambas as regiões poderão unir forças na promoção de cadeias de valor industriais responsáveis para ajudar as empresas a cumprirem as normas de conduta empresarial responsável que contribuem para o desenvolvimento sustentável.

Promoção de cidades inteligentes e sustentáveis. Com a grande maioria das pessoas de ambas as regiões a viver em zonas urbanas 13 , a promoção de cidades sustentáveis e de ações a nível local continua a ser importante. A UE e a ALC podem beneficiar do intercâmbio da investigação e da experiência disponível no domínio da urbanização sustentável, como as soluções assentes na natureza, as soluções de mobilidade hipocarbónica ou a restauração de ecossistemas urbanos. Poderão ser alargadas as ações de cooperação entre cidades bemsucedidas no domínio do desenvolvimento urbano sustentável, como o Pacto Mundial de Autarcas.

Promoção do trabalho digno e de empresas competitivas e responsáveis. É necessário que a promoção do trabalho digno e o respeito pelas normas laborais e ambientais continuem a constituir uma prioridade na cooperação, em particular o cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho. Ambas as regiões contribuíram para a adoção de normas laborais internacionais e devem agora trabalhar em conjunto para aplicá-las, incluindo no que respeita à liberdade de associação e à erradicação do trabalho infantil. A experiência positiva da UE no diálogo com os parceiros sociais poderá ser partilhada por meio do intercâmbio de boas práticas. A transição para a economia formal é um desafio fundamental na ALC, onde o emprego informal representa mais de 40 % do emprego total não agrícola 14 .

Uma cooperação mais estreita deverá aumentar a produtividade das micro, pequenas e médias empresas (MPME). Entre as medidas concretas neste sentido, que garantem benefícios para os consumidores e os produtores de ambos os lados, inclui-se o pleno recurso às disposições dos acordos de associação, comerciais e de parceria económica UE-ALC. Há que prosseguir na região os esforços conjuntos para promover a adesão às normas acordadas a nível internacional em matéria de responsabilidade social das empresas e de conduta empresarial responsável, nomeadamente as Linhas Diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.

A cooperação neste domínio assentará nos êxitos alcançados no âmbito de programas em curso, apoiando as informações empresariais, as redes de MPME e as empresas em fase de arranque em ambas as regiões. A UE deverá igualmente procurar promover a cooperação entre as MPME da América Latina e Caraíbas e a Enterprise Europe Network. Os polos e as redes empresariais da ALC poderão tirar partido da Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais.

Investimento no conhecimento, na inovação e no capital humano. Ambas as regiões deverão tirar partido das oportunidades proporcionadas pelo programa Horizonte 2020 e pelo futuro programa Horizonte Europa proposto, promovendo a mobilidade, a formação e o desenvolvimento das carreiras dos investigadores ao abrigo das ações Marie SkłodowskaCurie, bem como a excelência científica, e fomentando soluções conjuntas para desafios globais no quadro do Espaço Comum da Investigação. A UE poderá intensificar a partilha de experiências no que respeita ao estabelecimento de ligações entre a ciência e o setor privado, transferindo tecnologias e ideias da base de investigação para as empresas em fase de arranque e para a indústria, e no que respeita à promoção da especialização inteligente e inovação a nível regional.

A UE está pronta para adotar medidas conjuntas no sentido de desenvolver o capital humano necessário para suprir as necessidades das tecnologias em rápida mutação, da digitalização e do espírito empresarial. As duas regiões devem prosseguir a cooperação no domínio do ensino superior, com base no programa Erasmus +, estreitar os intercâmbios no domínio do ensino superior e reforçar as capacidades, bem como reforçar o diálogo regional entre os meios académicos e os decisores políticos. Poderiam ainda desenvolver uma cooperação mais estreita em matéria de ensino e formação profissionais, a fim de dar resposta às exigências em matéria de competências de uma economia global em transformação, e empenhar-se numa cooperação que contribua para o emprego digno, a diversificação e a competitividade dos setores económicos estratégicos.

Promoção da economia digital. A cooperação digital deve ser um elemento central da relação, ajudando as economias de ambas as regiões a colher os benefícios das novas tecnologias, promovendo simultaneamente a inovação e a digitalização.

Norteado por uma visão a longo prazo de um mercado único digital na ALC, o alinhamento regulamentar deve ser apoiado, incluindo a tecnologia 5G, a «Internet das Coisas», a inteligência artificial, a normalização das tecnologias para a transformação digital, os sistemas europeus globais de navegação por satélite e o Copernicus e a sua aplicação industrial, bem como o investimento em infraestruturas de dados de alta velocidade. O mercado único digital da UE proporciona modelos que podem ser de interesse para a ALC, nomeadamente em matéria de segurança dos dados e de identificação eletrónica. A cibersegurança, a administração pública em linha, o comércio eletrónico, as plataformas em linha, os pagamentos transfronteiras e a governação da Internet constituem outras áreas de cooperação promissoras. Além disso, é importante reforçar a convergência entre a UE e a ALC em matéria de proteção de dados pessoais, como forma de facilitar ainda mais os fluxos de dados e a cooperação entre as autoridades competentes.

Um novo cabo de fibra ótica submarino, construído com o apoio da UE e de investidores privados, ligará a América Latina à Europa e disponibilizará conectividade em banda larga de alta velocidade que estimulará as trocas comerciais, científicas e educativas entre as duas regiões. Convém explorar as formas de reforçar a conectividade na região da América Central e nas Caraíbas.

Melhoramento da conectividade através da aviação e de outros modos de transporte. A negociação de novos acordos gerais de transporte aéreo não só melhorará o acesso ao mercado, como criará novas oportunidades de negócio e assegurará condições de mercado equitativas e transparentes com base num quadro regulamentar claro. Tais acordos proporcionarão igualmente mais ligações e melhores preços para os passageiros e poderão facilitar a cooperação em domínios como a segurança da aviação, as questões sociais e o ambiente. Poderá ser examinada a possibilidade de cooperar noutros modos de transporte, como o transporte ferroviário e marítimo e sistemas sustentáveis e inteligentes de mobilidade urbana.

Utilização da tecnologia espacial. O espaço constitui um domínio de cooperação em expansão cujo potencial ainda está por explorar. Os sistemas globais de navegação por satélite europeus – Galileo e EGNOS – são atualmente uma realidade operacional. A cadeia de valor associada pode proporcionar conhecimentos especializados e tecnologias de ponta que podem ser partilhados. O programa Copernicus, o Programa de Observação da Terra da UE, pode igualmente ajudar a dar resposta a desafios sociais, desde a proteção ambiental e as alterações climáticas à agricultura e ao desenvolvimento urbano. Numa base de reciprocidade, poderão ser plenamente utilizados os acordos de cooperação Copernicus 15 que proporcionam um acesso livre, pleno e aberto aos dados.

2.2. Uma parceria em prol da democracia

A democracia e os direitos humanos estão no cerne da parceria UE-ALC. A UE continuará a defender e a promover os princípios democráticos e o Estado de Direito nas suas relações com a ALC. A parceria UE-ALC deve assentar nos seus valores e responder aos apelos dos cidadãos no sentido de uma boa governação mais efetiva. A promoção de sistemas políticos democráticos que correspondam à vontade dos seus cidadãos continuará a ser uma prioridade da política externa da UE. As deficiências em matéria de governação, democracia, direitos humanos e Estado de direito e igualdade de género, bem como os problemas de corrupção e da diminuição do espaço da participação pública e da sociedade civil, colocam um desafio fundamental à eficácia dos esforços de desenvolvimento de qualquer sociedade. As duas regiões só têm a ganhar em envidar esforços conjuntos no sentido de instituições democráticas mais fortes, do reforço do Estado de direito, de uma maior transparência e responsabilização das instituições públicas e de uma melhor proteção dos direitos humanos.

Para o efeito, na sua relação com a ALC, a UE deve centrar-se nos seguintes aspetos:

Reforço do respeito pelos direitos humanos, com especial destaque para: a liberdade de expressão e de associação; a igualdade de género e empoderamento das raparigas e das mulheres; a não discriminação, nomeadamente das minorias, como lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI), os povos indígenas e as pessoas com deficiência; as crianças e os jovens; os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o direito à terra, à água e ao saneamento, assim como à habitação e ao emprego; a imparcialidade do poder judiciário e a eficácia dos sistemas judiciais; o fim da prática de tortura e a abolição da pena de morte. A UE deve, por conseguinte, continuar a cooperar estreitamente com os organismos pertinentes da Organização dos Estados Americanos e com os países da ALC para reforçar o quadro internacional dos direitos humanos.

Empoderamento da sociedade civil enquanto pedra angular de qualquer sistema democrático e resposta às restrições e ameaças ao espaço da sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e do ambiente, aos jornalistas e aos representantes dos sindicatos, inclusivamente por meio da promoção de um contexto jurídico e político propício, que lhes permita atuar com liberdade e segurança, e do alargamento das suas oportunidades de participação significativa no processo decisório e de acesso à justiça e à informação.

Promoção da igualdade de género e do empoderamento de todas as mulheres e raparigas, incluindo a proteção, o exercício e a promoção dos direitos políticos, sociais e económicos das mulheres e a integração da igualdade de género em todas as ações de cooperação entre a UE e a ALC. A parceria deverá atender, com caráter prioritário, aos níveis alarmantes de violência de género, partindo, nomeadamente, da experiência da iniciativa «Spotlight» lançada pela UE e pelas Nações Unidas em 2018.

Salvaguarda de instituições democráticas e processos eleitorais credíveis, transparentes e inclusivos. A UE deverá continuar a mobilizar visitas de observação eleitoral e de peritos e apoiará o reforço, sempre que solicitado, dos sistemas eleitorais dos parceiros, em cooperação com a Organização dos Estados Americanos. A UE e a ALC deverão intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências em todos estes domínios, nomeadamente no que respeita aos perigos da desinformação.

Consolidação do Estado de direito e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Podem ser disponibilizados conhecimentos especializados e capacidade técnica para atualizar e modernizar a legislação e para reforçar as instituições de supervisão. A UE deverá desenvolver esforços em conjunto com os parceiros da ALC no sentido de promover a ratificação e a efetiva aplicação dos acordos internacionais pertinentes. A corrupção constitui uma preocupação comum da UE e da ALC, sendo que o processo de modernização dos acordos de associação com o Chile e o México e as negociações com o Mercosul incluem disposições ambiciosas em matéria de transparência e luta contra a corrupção.

Apoio à eficácia das instituições públicas, unindo esforços para tornar as instituições mais eficazes, reforçar a mobilização das receitas internas, proceder a reformas orçamentais e assegurar uma função pública assente no mérito. A capacitação das autoridades locais, a modernização das administrações e a melhoria da prestação dos serviços deverão constituir domínios prioritários.

2.3. Uma parceria em prol da resiliência

A coesão social é alvo de uma pressão constante num contexto marcado pela globalização, a desigualdade social, a rápida urbanização, as alterações climáticas, a degradação ambiental, por catástrofes recorrentes e cada vez mais graves, pelos fluxos migratórios e pela deslocação forçada. Todos estes desafios colocam problemas específicos aos países mais vulneráveis da ALC e podem ser objeto do intercâmbio de experiências e boas práticas entre as duas regiões.

Para promover a obtenção de progressos na trajetórias de desenvolvimento, a UE propõe uma abordagem multifacetada e adaptada para abordar a resiliência do Estado, da sociedade e dos ecossistemas nas relações entre as duas regiões. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a cooperação da UE com a América Latina e as Caraíbas deverá centrar-se no seguinte:

Agenda de resiliência climática, que visa gerir os riscos climáticos, designadamente nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento das Caraíbas, e promover abordagens ecossistémicas que apoiem a transição para uma economia hipocarbónica. A futura cooperação pode basear-se na abordagem do programa EUROCLIMA + 16 e no financiamento do BEI para projetos de investimento que contribuam para a ação climática e a proteção do ambiente.

Tornar os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas, como, por exemplo, estabelecendo quadros de investimento hipocarbónico, deverá beneficiar ambas as regiões.

A cooperação em matéria de desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis é muito importante. A consolidação das medidas de adaptação e atenuação no setor agrícola deverá continuar a ser fundamental no âmbito desta agenda.

O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) e o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) podem complementar os esforços de assistência da América Latina e Caraíbas no domínio da redução do risco de catástrofe, nomeadamente promovendo a aplicação do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030.

Ambiente e biodiversidade. A ALC possui 40 % da biodiversidade mundial e 7 dos 25 pontos críticos de biodiversidade do mundo 17 . A perda de biodiversidade, a extração insustentável, a gestão dos recursos naturais e a degradação dos solos, das florestas, da água e do ambiente costeiro constituem desafios ambientais cruciais, com impactos significativos nos serviços ecossistémicos e no bem-estar de grupos vulneráveis, incluindo as comunidades indígenas e locais. A procura mundial de produtos de base está a aumentar a pressão sobre os recursos naturais e está a conduzir a uma grave desflorestação e degradação ambiental, afetando os meios de subsistência e o desenvolvimento. A parceria deverá promover a gestão sustentável dos recursos naturais nas regiões, incluindo as terras, as florestas e os recursos hídricos, a conservação dos ecossistemas e as cadeias de abastecimento agrícola sustentáveis. Deverá promover a aplicação do plano de ação de curto prazo em matéria de restauração dos ecossistemas, adotado ao abrigo da Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992), do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e do Quadro de Biodiversidade pós-2020, bem como de outros compromissos internacionais e acordos ambientais multilaterais.

Luta contra as desigualdades As desigualdades persistentes prejudicam a coesão social, resultando na perda de oportunidades e crescimento económico, na criminalidade e violência e na diminuição dos níveis de confiança nas instituições, e conduzem, em última análise, a uma erosão da democracia e do Estado de direito. O índice de GINI continuou a diminuir na América Latina, passando de 0,543 em 2002 para 0,466 em 2017, mas a taxa de redução abrandou nos últimos anos 18 . Em 2017, o número de pessoas que vivem em situação de pobreza atingiu 184 milhões (30,2 % da população) e a percentagem de pessoas que vivem em condições de pobreza extrema continuou a aumentar (62 milhões, ou seja, 10,2 % da população, a percentagem mais elevada desde 2008) 19 . Nos próximos anos, o empenhamento comum na coesão social deverá traduzir-se numa cooperação mais estreita neste domínio.

Ambas as regiões deverão reforçar a cooperação em matéria de sistemas fiscais equitativos e eficazes e de proteção social enquanto instrumentos essenciais para fomentar o crescimento económico inclusivo e combater a desigualdade. Poderiam basear-se na cooperação emergente em matéria de boa governação no domínio fiscal, no âmbito da qual existe um elevado nível de empenhamento para combater a fraude, a evasão e a elisão fiscais. Por meio de programas como o EUROsociAL, ambas as partes poderão proceder ao intercâmbio de experiências no domínio fiscal, das políticas redistributivas e da prestação de serviços sociais, inclusivamente beneficiando de medidas inovadoras na ALC no domínio da digitalização do processo de cumprimento fiscal. O diálogo birregional no domínio da coesão social deverá ser ativado. Ambas as regiões devem continuar a cooperar para garantir a aplicação futura das normas mundiais em evolução em matéria de transparência e de intercâmbio de informações, de tributação justa e de normas mínimas contra a erosão da base tributável e a transferência de lucros 20 .

Segurança dos cidadãos e luta contra a criminalidade organizada. Ambas as regiões devem reforçar o diálogo birregional sobre a segurança dos cidadãos, enquanto mecanismo de intercâmbio de experiências e de identificação de oportunidades para a intensificação da cooperação, nomeadamente no que diz respeito às consequências humanitárias da criminalidade organizada 21 . Tal poderá desenvolver-se a partir dos seminários UEComunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) sobre a segurança dos cidadãos e dos programas de cooperação bilaterais e regionais no domínio das drogas (p. ex., o COPOLAD, o Programa da Rota da Cocaína) e da criminalidade organizada transnacional (p. ex., o EL PAcCTO). Além disso, e dada a dimensão do desafio, deve ser implementada uma cooperação prática entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei em ambas as regiões, bem como agências como a EUROPOL, a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), a Comunidade de Polícia das Américas (AMERIPOL) e a Agência de Execução para a Criminalidade e a Segurança da CARICOM (IMPACS). A cooperação deverá ainda continuar a combater os fatores determinantes da criminalidade como a pobreza, a exclusão social e a má gestão dos recursos naturais.

Migração e mobilidade. As pessoas estão na base das fortes relações entre a UE e a ALC. Simultaneamente, ambas as regiões têm sido confrontadas com os desafios da migração, pelo que poderão beneficiar do intercâmbio de experiências e boas práticas. A crise na Venezuela gerou o maior movimento de pessoas na história recente da América Latina, com mais de três milhões de venezuelanos a residir atualmente no estrangeiro 22 , o que vem juntar-se às questões tradicionais de migração no continente.

A UE deverá procurar aprofundar o diálogo e a cooperação em matéria de migração e mobilidade entre ambas as regiões, designadamente para prevenir a migração irregular e o tráfico de seres humanos, aumentar o regresso e a readmissão, reforçar a gestão das fronteiras, a segurança dos documentos, a integração de migrantes nos mercados de trabalho e nas sociedades e a proteção das pessoas que dela necessitam. Com base nos respetivos conhecimentos especializados, convém prosseguir a cooperação birregional em matéria de governação multilateral da migração e da mobilidade, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas.

A resiliência institucional é essencial para uma boa governação política e económica e para garantir o respeito pelo Estado de direito. A resiliência tem de ser abordada a vários níveis – do Estado, da sociedade e da comunidade. As autoridades locais e a sociedade civil constituem, muitas vezes, a base para a resiliência poder germinar e crescer ao nível da comunidade. A UE deve reforçar o diálogo político setorial com os países da ALC, apoiandose nas suas boas práticas para promover a resiliência.

A cooperação cultural pode contribuir para fazer com que a diversidade cultural partilhada pela UE e a ALC e o rico património comum sejam um recurso para o desenvolvimento humano e o crescimento económico. A UE propõe uma abordagem da política cultural assente nas pessoas, orientada para os operadores culturais e a promoção de parcerias, coproduções e intercâmbios em torno de três pilares: i) o apoio à cultura enquanto motor do desenvolvimento social e económico; ii) a promoção da cultura e do diálogo intercultural em prol das relações intercomunitárias; e iii) o reforço da cooperação no domínio do património cultural. Tal ajudará igualmente a tirar proveito das imensas potencialidades de ambas as regiões no que respeita às indústrias culturais e criativas, incluindo o design, os serviços digitais, a moda, a música e as artes audiovisuais.

2.4. Uma parceria em prol de uma governação mundial eficaz

A preservação, a reforma e o reforço do multilateralismo eficaz deverá ser um dos grandes fios condutores da Parceria UE-ALC. Juntas, as duas regiões representam cerca de um terço do conjunto dos membros da ONU, um número substancial dos membros do Grupo dos Vinte (G20) e dois terços do conjunto dos membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

A fim de contribuir para uma governação mundial eficaz e continuar a moldar e a promover a agenda internacional, a UE e a ALC poderão unir forças a nível multilateral para:

Reforçar o sistema multilateral: a UE e a ALC deverão continuar a apoiar os esforços do Secretário-Geral da ONU tendentes a reformar de modo abrangente o sistema da ONU, incluindo o Conselho de Segurança, bem como a revitalizar a Assembleia Geral e o Conselho Económico e Social. A prestação de apoio ao Tribunal Penal Internacional deverá continuar a ser uma prioridade.

Aprofundar a cooperação no domínio da paz e da segurança. O seu historial de superação de conflitos entre Estados faz da UE um parceiro natural da ALC na promoção da resolução pacífica dos conflitos e, em conjunto, podem colaborar para apoiar a mediação e os processos de reconciliação. A UE deverá continuar empenhada em contribuir para a aplicação do acordo de paz na Colômbia.

Os países da ALC também têm estado na linha da frente no que respeita à celebração de acordos-quadro de participação para integrarem as operações da política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE (Chile e Colômbia), contribuindo para algumas dessas operações (Brasil, Argentina e República Dominicana).

Deverá igualmente ser reforçada a cooperação num leque de questões relacionadas com a segurança, nomeadamente as ameaças híbridas, a cibersegurança, a reforma do setor da segurança, a segurança das fronteiras, o tráfico de seres humanos, a criminalidade organizada e o tráfico de armas, as armas ligeiras e de pequeno calibre e a luta contra a radicalização e o terrorismo. É necessário desenvolver mais esforços para pôr em prática os resultados da sessão especial da Assembleia Geral da ONU de 2016 sobre o problema mundial da droga.

A decisão dos países da ALC de se tornarem uma zona livre de armas nucleares 23 faz da região um parceiro fundamental na prossecução dos objetivos do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e na ratificação e aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas.

Promover a governação climática e ambiental multilateral. Inspirando-se no papel fundamental da UE e da ALC na aprovação do Acordo de Paris em 2015, são necessários esforços coletivos para garantir a sua eficaz aplicação e uma transição mundial para as energias limpas. As regiões deverão mobilizar parceiros para combater a crise da biodiversidade, estabelecendo uma cooperação tendente a uma aplicação mais eficaz dos acordos ambientais multilaterais, incluindo as metas de Aichi em matéria de biodiversidade, o Plano Estratégico para a Biodiversidade e um robusto quadro de biodiversidade pós-2020. A futura cooperação internacional pode basear-se nas experiências de iniciativas como a Aliança Global contra as Alterações Climáticas 24 e as Parcerias Estratégicas da UE para a aplicação do Acordo de Paris 25 .

Reforçar a governação internacional dos oceanos. Uma cooperação mais estreita no que respeita à aplicação efetiva da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e aos seus acordos de aplicação criaria condições para uma gestão sustentável dos oceanos e da economia azul. Será importante cooperar no desenvolvimento em curso de um instrumento internacional juridicamente vinculativo no âmbito da CNUDM para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas fora da jurisdição nacional e para a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. É necessária uma cooperação reforçada nas organizações regionais e multilaterais relacionadas com os oceanos, incluindo no domínio das pescas, e apoiar o desenvolvimento dos conhecimentos e do aconselhamento científicos.

Concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A UE e a ALC desempenharam um papel fundamental na definição deste manifesto multilateral para o desenvolvimento sustentável e deverão igualmente assumir uma posição de liderança na sua execução. Como estabelecido na Agenda de Ação de Adis Abeba, é necessário tirar pleno partido de todos os meios disponíveis, incluindo os fluxos de investimento interno, públicos e privados, para alcançar os ODS.

Reformar a Organização Mundial do Comércio. No contexto das tendências protecionistas internacionais, há que redobrar os esforços conjuntos de defesa do sistema comercial multilateral aberto e assente em regras, com uma Organização Mundial do Comércio (OMC) robusta e perfeitamente funcional no seu cerne, trabalhando em prol de uma reforma das três funções da organização.

Reforçar a resiliência macroeconómica a nível global. A intensificação dos intercâmbios em matéria de evolução macroeconómica e de estratégias políticas adequadas a nível mundial e em ambas as regiões é essencial para garantir um crescimento mundial robusto, sustentável, equilibrado e inclusivo.

3. Passar da visão à ação

Passar da visão à ação para uma aplicação eficaz da agenda supramencionada exigirá que a UE e a ALC renovem as suas formas de participação. Nos próximos anos, norteada pelas prioridades definidas na presente comunicação, a UE procurará uma abordagem mais estratégica com a ALC, modernizando o seu relacionamento com a região a nível político e através dos seus instrumentos de comércio e investimento e cooperação.

3.1. Um compromisso político mais estratégico

O pragmatismo baseado em princípios deverá orientar a ação externa da Europa com a ALC. Uma abordagem de soluções únicas para a parceria não se adequa às diversas realidades da América Latina e das Caraíbas; os países parceiros têm diferentes prioridades estratégicas, necessidades e recursos. Ao mesmo tempo que mantém os níveis existentes de relacionamento, a nível multilateral, birregional, infrarregional, bilateral, a UE deverá procurar aprofundar as associações com grupos regionais e países com disponibilidade e capacidade para intensificar o empenhamento em objetivos comuns.

Os diálogos políticos da UE com os diversos países e grupos regionais da ALC deverão continuar a orientar as relações entre a UE e a ALC. Os diálogos deverão ajudar a identificar prioridades e interesses comuns e novas oportunidades de cooperação. A este respeito, os acordos de associação celebrados ou em negociação com vários países 26 e o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação com Cuba, assinado em 2016, estabeleceram diálogos estratégicos num vasto leque de domínios, proporcionando um quadro institucional adequado para reforçar a cooperação referente a questões bilaterais e regionais.

O apoio à integração regional deverá continuar a ser uma prioridade nas relações da UE com os países da ALC, fundamentado na certeza e experiência de que a integração intrarregional proporciona benefícios económicos, sociais e de segurança. Tal inclui mecanismos transregionais, como a CELAC, bem como esforços sub-regionais, como a Aliança do Pacífico, o Mercosul, o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e o Fórum das Caraíbas (CARIFORUM)/ Comunidade das Caraíbas (CARICOM).

A parceria UE-ALC deverá desempenhar um papel de maior relevo a nível mundial e tornarse melhor na proteção e prestação de bens públicos a nível mundial, nomeadamente por meio da adoção de posições conjuntas em fóruns multilaterais. A realização de consultas informais entre os países da UE e da ALC antes de conferências internacionais importantes deverá ser intensificada. A cooperação multilateral deverá tornar-se num elemento permanente dos diálogos a todos os níveis com os parceiros da ALC.

O empenho político e as abordagens conjuntas entre as duas regiões são também instrumentos para promover a paz e a segurança e fazer face a situações de crise. Na década de oitenta do século passado, a América Latina e a Europa uniram forças no âmbito do Grupo de Contadora para promover a paz na América Central, lançando os alicerces dos acordos de paz de Esquipulas. O Grupo de Contacto Internacional sobre a Venezuela é outro exemplo de uma iniciativa que reúne membros de ambas as regiões com o objetivo de promover soluções políticas, democráticas e pacíficas para a crise no país, cujo impacto se faz sentir muito para além das fronteiras da Venezuela. O Grupo de Contacto tem por base valores comuns à UE e à ALC e resulta da necessidade de defender a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na região. Encarna a abordagem cooperativa e baseada em regras que impulsiona a política externa da UE: trabalhando com parceiros regionais e internacionais, procura criar as condições para uma solução política através de eleições livres e justas e da prestação de ajuda em conformidade com os princípios humanitários. A UE está também pronta a fazer parte de um esforço internacional para reconstruir as instituições e a economia do país assim que a democracia for restaurada. A ação diplomática conjunta baseada em abordagens multilaterais e inclusivas deve ser promovida enquanto instrumento nas nossas relações birregionais para fazer face a situações de crise.

Consciente de que, no mundo atual, existem diferentes atores internacionais que competem por influência, presença económica ou mesmo modelos políticos e sociais, a UE deve diferenciar-se através da sua política baseada em valores e promover uma lógica de complementaridade e benefício mútuo. Uma visão de exclusão das relações internacionais em que uns ganham em detrimento de outros é prejudicial para as duas regiões; a proposta da UE para a ALC baseia-se num regionalismo aberto e em soluções vantajosas para todas as partes.

A UE deverá conduzir uma política de comércio e investimento responsável nas suas relações com a ALC, utilizando os acordos de comércio para promover os interesses económicos da UE e os valores subjacentes à parceria UE-ALC, dando o seu contributo para a promoção da democracia, prosperidade e resiliência e para influenciar uma globalização mais inclusiva e sustentável.

3.2. Uma cooperação de grande impacto

A fim de traduzir os objetivos comuns em ação e ajudar a realizar as potencialidades da parceria UE-ALC, a UE deverá desenvolver esforços com os parceiros da ALC no sentido de aplicar a presente proposta de um quadro abrangente para a cooperação. O quadro deverá dar resposta aos quatro domínios prioritários supramencionados – a prosperidade, a democracia, a resiliência e uma governação mundial eficaz –, reconhecendo a necessidade de adotar medidas decisivas no que respeita a interesses comuns, em que as regiões participem em pé de igualdade.

Este novo quadro abrangente deverá ser:

·adaptado, tendo em conta as diversas realidades existentes nas regiões;

·sensível às prioridades políticas, procurando promover os objetivos e os interesses comuns da parceria ou das parcerias UE-ALC, conforme definido nos diálogos políticos em curso a vários níveis das relações UE-ALC e nas consultas aos grupos do setor privado e da sociedade civil;

·abrangente, tirando partido de diversos domínios de intervenção e de instrumentos para dar resposta ao alargamento da agenda da parceria e aos desafios cada vez mais complexos;

·coerente, garantindo que as diversas políticas e instrumentos da ação externa da UE na ALC contribuam para os objetivos globais da parceria UE-ALC.

A cooperação no apoio à execução da Agenda universal 2030 e de outros compromissos internacionais comuns constituirá uma componente central do novo quadro, com a participação local, nacional e regional. Um bom exemplo deste compromisso são os diálogos sobre desenvolvimento sustentável estabelecidos ao abrigo dos acordos celebrados com vários países.

No âmbito do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a UE deve continuar a cooperar com os países da ALC em diferentes níveis de desenvolvimento, de uma forma cada vez mais diversificada e adaptada, centrando-se nos países em que as necessidades são mais prementes, em especial os países menos desenvolvidos, em situações de fragilidade e de conflito e onde o potencial de obtenção de financiamento seja o mais baixo.

Ciente das vulnerabilidades remanescentes e das dificuldades estruturais enfrentadas por muitos países de rendimento médio na consecução de um desenvolvimento sustentável, a UE deve esforçar-se por tirar partido dos benefícios mútuos da colaboração e da prosperidade partilhada. A UE deve prosseguir uma cooperação para o desenvolvimento orientada, se for caso disso, e prosseguir o diálogo estratégico e a partilha de experiências e conhecimentos especializados sobre questões como a erradicação da pobreza, a governação, as crises de refugiados e outros interesses partilhados.

Os diálogos e as iniciativas de cooperação em matéria de políticas públicas e reformas terão em conta a diversidade dos países parceiros, promoverão os interesses mútuos e identificarão prioridades e desafios comuns. A UE reconhece igualmente o importante papel da cooperação de países em desenvolvimento mais avançados na ALC com outros países em desenvolvimento, bem como o seu impacto nos bens públicos mundiais e nos desafios globais. Dado que estes países têm pouca ou nenhuma necessidade de formas de assistência em condições favoráveis, a UE deverá com eles desenvolver modos de relacionamento inovadores para promover a execução da Agenda 2030.

Para apoiar o novo quadro de cooperação, a UE deverá utilizar plena e complementarmente todo o seu leque de instrumentos e programas, introduzindo simultaneamente meios inovadores para promover os objetivos da parceria UE-ALC. Deverão assumir particular importância:

·os diálogos estratégicos para identificar e estimular as expectativas mútuas da UE e da ALC em relação às reformas nacionais e à cooperação bilateral, regional e multilateral;

·a partilha de conhecimentos e perícia em questões de interesse mútuo, nomeadamente as políticas públicas, o reforço das instituições e o enquadramento regulamentar;

·a promoção e a alavancagem do financiamento público e privado para desbloquear investimentos com elevados benefícios económicos, ambientais e sociais, incluindo por meio do financiamento misto e do apoio ao investimento e por meio do diálogo estruturado para melhorar o clima de investimento;

·a cooperação triangular ou trilateral, que mobiliza e aumenta a capacidade de cooperação, incluindo para alcançar os ODS.

O Banco Europeu de Investimento e as instituições de financiamento do desenvolvimento dos Estados-Membros desempenham um papel importante no financiamento do desenvolvimento sustentável na ALC, num contexto de redução dos influxos de ajuda pública ao desenvolvimento.

Por último, a cooperação entre a UE e a ALC beneficiaria de um aperfeiçoamento dos seus instrumentos por via de uma simplificação da arquitetura dos instrumentos de financiamento externo e de uma maior flexibilidade para superar os desafios e maximizar as oportunidades da parceria birregional.

3.3. Atribuir às nossas sociedades um papel preponderante

A UE deverá continuar a promover uma estreita cooperação com a sociedade civil, os grupos de reflexão, as administrações locais, o setor empresarial, as organizações de empregadores e de trabalhadores, as organizações culturais, os académicos e os jovens. Esta cooperação deverá continuar a influenciar os diálogos políticos e estratégicos UE-ALC, incluindo os diálogos sobre os ODS propostos, assegurando que dão resposta às preocupações dos cidadãos em ambas as regiões. A capacidade da sociedade civil para empreender ações de sensibilização eficazes e promover a responsabilidade e transparência do governo deverá continuar a ser um dos objetivos das iniciativas de cooperação. A Fundação UE-ALC desempenha também um papel de relevo a este respeito.

A dimensão parlamentar constitui uma componente essencial da cooperação política entre a UE e a ALC. O papel construtivo e ativo do Parlamento Europeu e de outros organismos parlamentares na parceria birregional deverá prosseguir no futuro.

A UE deverá prosseguir a sua estreita colaboração com as organizações regionais e birregionais, como a Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e as Caraíbas (ECLAC), a Organização dos Estados Americanos, o Secretariado-Geral IberoAmericano, o Instituto Italo-Latino-Americano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento ou o Banco de Desenvolvimento da América Latina.

4. Para uma agenda conjunta

A presente comunicação delineia um conjunto de propostas para reforçar a parceria entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas. Reflete o grande interesse da UE em aprofundar as relações com os países e grupos regionais da ALC e continuar a ser um parceiro estável e fiável da região.

A UE entende que a parceria deverá assumir uma posição mais forte a favor dos valores e interesses vitais – a prosperidade, a democracia, a resiliência e uma governação mundial eficaz – devendo para tal utilizar melhor e de modo mais orientado as várias dimensões das relações UE-ALC. A UE envidará esforços no sentido de um empenhamento político mais estratégico, intensificando os esforços de parceria com os países ou grupos regionais dispostos a envidar mais esforços para alcançar objetivos comuns. Esforçar-se-á por promover políticas comerciais e de investimento progressistas e assentes em regras, colaborando simultaneamente com a ALC para preservar e modernizar um sistema de comércio multilateral sólido. Cooperará em ações que tenham um grande impacto sobre as prioridades comuns e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável.

Ao mesmo tempo, a parceria UE-ALC vai muito além dos governos. Os laços entre os povos das duas regiões são hoje mais dinâmicos do que nunca; são os cidadãos que constroem as pontes entre as nossas regiões, que investigam e inovam, que criam novos empregos e chamam à responsabilidade os decisores. Há que fazer mais para ajudá-los a concretizar o seu potencial.

Tal deverá conduzir a uma ação externa da UE na ALC mais articulada e coerente, congregando os recursos e os pontos fortes. A presente comunicação será executada em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, cujas diversas ligações com a região da ALC reforçam a natureza singular da parceria UE-ALC. A programação conjunta e as iniciativas comuns para tornar a ação externa da Europa mais eficaz deverão ser exploradas sempre que exequível.

Esta é a visão da UE para o futuro da parceria UE-ALC. O diálogo com os parceiros da ALC permitirá unir forças para um futuro comum.

Lista de acrónimos (por ordem alfabética)

(1)

Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte. Uma Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (2016)

(2)

Todos os países da ALC, com exceção da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os mais importantes são os Acordos de Associação com o México, o Chile e a América Central, o Acordo de Parceria Económica com o Fórum das Caraíbas (CARIFORUM) ou os Acordos de Comércio Livre com a Colômbia, o Peru e o Equador.

(3)

Acordo de Paris, 2015.

(4)

Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2015.

(5)

Nações Unidas, International Migration Report (Relatório Internacional sobre as Migrações), 2017.

(6)

Eurostat 2019. O investimento da UE na ALC é superior ao volume de IDE da UE na China (176,1 mil milhões de EUR, excluindo Hong Kong), na Índia (76,7 mil milhões de EUR) e na Rússia (216,1 mil milhões de EUR) combinados.

(7)

Centrando-se em domínios críticos como a segurança e o Estado de direito, a sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas, a agricultura, a segurança alimentar e nutricional, o crescimento económico inclusivo para a criação de emprego, a reforma da gestão das finanças públicas, a modernização do setor público e a integração regional.

(8)

Os relatórios anuais do BEI estão disponíveis em: http://www.eib.org/en/infocentre/publications/all/index.htm .

(9)

 O Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», JO 2017/C 210/01.

(10)

Comércio para Todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento», COM(2015) 0497. Diretrizes de negociação relativas a um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro, COUNCIL (2018) 8094/18/ADD1. A presente comunicação deve também ser lida à luz dos acordos existentes ou em fase de negociação entre a UE e cada um dos países ou sub-regiões da América Latina e das Caraíbas (ALC) que, uma vez que abrangem praticamente toda a região, representam um importante veículo para implementar a visão aqui exposta.

(11)

Em conformidade com o plano de ação da Comissão sobre o financiamento do crescimento sustentável. «Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável», COM(2018) 97.

(12)

A iniciativa proporciona um enquadramento a longo prazo para ajudar as ilhas a gerarem a sua própria energia sustentável e de baixo custo.

(13)

Em 2018, 81 % da população da ALC e 74 % da população da Europa viviam em zonas urbanas. Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, Revision of World Urbanization Prospects (Revisão das perspetivas de urbanização mundial), 2018.

(14)

De acordo com a OIT, em 2014, o emprego informal representava 46,8 % do emprego não agrícola total. Em 2012, a economia informal representava 18,4 % na UE-27. Comissão Europeia & OCDE, Policy Brief on Informal Entrepreneurship (Documento sobre políticas relativas ao empreendedorismo informal), 2017.

(15)

Já celebrados com o Brasil, o Chile e a Colômbia.

(16)

O programa EUROCLIMA+ é um programa financiado pela UE que apoia a aplicação do Acordo de Paris,  http://euroclimaplus.org/  

(17)

Banco Interamericano de Desenvolvimento, Leveraging opportunities for sustaining growth: IDB biodiversity platform for the Latin America and the Caribbean (Potenciar oportunidades de crescimento sustentável: plataforma de biodiversidade do BID para a América Latina e as Caraíbas), 2012.

(18)

CEPAL, Social Panorama of Latin America (Panorama social da América Latina), 2018.

(19)

CEPAL, Social Panorama of Latin America (Panorama social da América Latina), 2018.

(20)

 A erosão da base tributável e transferência de lucros diz respeito às estratégias de elisão fiscal que tiram partido das lacunas e disparidades nas normas fiscais para transferir de modo artificial os lucros para jurisdições de baixa tributação ou sem tributação (OCDE).

(21)

Em consonância com a declaração resultante da Segunda Reunião UE-CELAC dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, de julho de 2018 e a Estratégia de Segurança dos Cidadãos, de 2014.

(22)

ACNUR 2019.

(23)

Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares (Tratado de Tlatelolco), em vigor desde 1968.

(24)

A Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas é uma iniciativa da UE que visa ajudar os países mais vulneráveis do mundo a dar resposta às alterações climáticas, nomeadamente os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

(25)

Este programa promove a colaboração europeia em matéria de política climática com as maiores economias mundiais, dando ênfase ao G20, nomeadamente por meio da promoção da aplicação dos contributos determinados a nível nacional (CDN).

(26)

México, Chile, América Central, MERCOSUL.