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Document 52019DP0365

    Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0116/2019 — 2019/0803(NLE))

    JO C 158 de 30.4.2021, p. 50–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    16/04/2019; Data da votação
    Date of vote:
    16/04/2019
    Author:
    Parlamento Europeu, Comissão do Controlo Orçamental
    Form:
    Decisão
    Parliamentary term:
    oitava legislatura
    Internal reference:
    2019/0803(NLE)
    Session:
    2019-2020
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    30.4.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 158/50

    P8_TA(2019)0365

    Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Ivana Maletić

    Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0116/2019 — 2019/0803(NLE))

    (Consulta)

    (2021/C 158/14)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0116/2019),

    —

    Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0195/2019),

    A.

    Considerando que, por carta de 5 de março de 2019, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Ivana Maletić para as funções de membro do Tribunal de Contas;

    B.

    Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    C.

    Considerando que, na sua reunião de 8 de abril de 2019, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    1.

    		 Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    2.

    		 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.
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