(6)

A nova decisão deve salientar as especificidades da cooperação com a Gronelândia, tais como o  objetivo de preservar os laços estreitos e  duradouros entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca, o  reconhecimento da posição geoestratégica da Gronelândia, a importância do diálogo estratégico entre a Gronelândia e a União, a existência de um Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União e a Gronelândia e a cooperação potencial sobre questões relativas ao Ártico. Deve dar resposta aos desafios globais, permitindo o desenvolvimento de uma agenda proativa e a promoção de interesses mútuos , em especial, no que se refere ao impacto crescente das alterações climáticas sobre as atividades humanas e o ambiente, aos transportes marítimos, aos recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, bem como à investigação e  à inovação.

(6)

A nova decisão deve salientar as especificidades da cooperação com a Gronelândia . Em 2003 , o Conselho deliberou que, a partir de 2006, as futuras relações da União com a Gronelândia se baseariam numa parceria global para o desenvolvimento sustentável que incluiria um acordo de pesca específico, negociado de acordo com as regras e os princípios gerais aplicáveis a tais acordos. Do mesmo modo, a Declaração Conjunta da União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, sobre as relações entre a União Europeia e a Gronelândia, assinada em Bruxelas em 19 de março de 2015, recordou os laços históricos, políticos, económicos e culturais entre a União e a Gronelândia e salientou a necessidade de reforçar as relações e a cooperação com base em interesses mútuos. A parceria ao abrigo desta nova decisão deveria, por conseguinte, visar a preservação dos laços estreitos e duradouros entre a União , a Gronelândia e a Dinamarca e contribuir para enfrentar os desafios globais, permitindo o  desenvolvimento de uma agenda dinâmica e o intento de interesses mútuos. A decisão deveria sublinhar as especificidades da cooperação com a Gronelândia, reconhecendo a posição geoestratégica da Gronelândia, a importância do diálogo político entre a Gronelândia e a União, a existência de um Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União e a Gronelândia e a cooperação potencial sobre questões relativas ao Ártico. Ela deveria , em especial, ter em conta o impacto crescente das alterações climáticas sobre as atividades humanas e o ambiente, os transportes marítimos, os recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, bem como a investigação e  a inovação.

(16)

Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa contribuirá para a integração da ação climática nas políticas da União e a consecução de um objetivo global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União ao apoio de objetivos em matéria de clima. As ações realizadas no âmbito do programa deverão contribuir com 20 % da dotação financeira global deste para os objetivos em matéria de clima. As ações pertinentes serão identificadas durante a execução do programa e reavaliadas no contexto do processo de reexame e das avaliações intercalares.

(16)

Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa contribuirá para a integração da ação climática nas políticas da União e a consecução de um objetivo global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União ao apoio de objetivos em matéria de clima. As ações realizadas no âmbito do programa deverão contribuir com 30 % da dotação financeira global deste para os objetivos em matéria de clima. As ações pertinentes serão identificadas durante a execução do programa e reavaliadas no contexto do processo de reexame e das avaliações intercalares.

(18)

A União e os PTU reconhecem a especial importância da educação e da formação profissional como alavancas para o desenvolvimento sustentável dos PTU.

(18)

A União e os PTU reconhecem a especial importância da educação e da formação profissional como alavancas para o desenvolvimento sustentável dos PTU , em particular nos territórios em que o nível geral de educação é muito fraco .

(19)

A associação entre a União e os PTU deverá ter em conta e contribuir para a preservação da diversidade cultural e da identidade dos PTU.

(19)

A associação entre a União e os PTU deverá ter em conta e contribuir para a preservação da diversidade cultural e da identidade dos PTU. Igualmente, deverá ter em especial conta e contribuir para a proteção e o respeito dos direitos das populações autóctones dos PTU.

(20)

A cooperação em matéria de comércio e de questões relacionadas com o comércio entre a União e os PTU deverá contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento económico sustentável, desenvolvimento social e proteção ambiental.

(20)

A cooperação em matéria de comércio e de questões relacionadas com o comércio entre a União e os PTU deverá contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento económico sustentável, desenvolvimento social e proteção ambiental , à semelhança dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

(21)

A presente decisão deverá estabelecer regras de origem mais flexíveis, incluindo novas possibilidades de acumulação da origem. A acumulação deve ser possível não só com os PTU e os países com Acordos de Parceria Económica (APE), mas também, sob certas condições, para os produtos originários de países relativamente aos quais a União celebrou um acordo de comércio livre, assim como para os produtos que entram na União com isenção de direitos e de contingentes ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União, igualmente desde que sejam respeitadas determinadas condições. Estas condições são necessárias para evitar desvios de fluxos comerciais e garantir o correto funcionamento do regime de acumulação.

(21)

A presente decisão deverá estabelecer regras de origem mais flexíveis, incluindo novas possibilidades de acumulação da origem. A acumulação deve ser possível não só com os PTU e os países com Acordos de Parceria Económica (APE), mas também, sob certas condições, para os produtos originários de países relativamente aos quais a União celebrou um acordo de comércio livre, assim como para os produtos que entram na União com isenção de direitos e de contingentes ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União, igualmente desde que sejam respeitadas determinadas condições. Estas condições são necessárias para uma união do comércio mais robusta e capaz de evitar desvios de fluxos comerciais e  de garantir o correto funcionamento do regime de acumulação.

(25)

A cooperação entre a União e os PTU no domínio dos serviços financeiros deverá contribuir para a instauração de um sistema financeiro mais seguro, mais sólido, mais transparente, o que constitui um elemento essencial para melhorar a estabilidade financeira a nível mundial e servir de base para um crescimento sustentável. Os esforços neste domínio deverão centrar-se na convergência com as normas acordadas a nível internacional e na aproximação da legislação dos PTU ao acervo da União em matéria de serviços financeiros. Deverá ser prestada uma atenção adequada ao reforço da capacidade administrativa das autoridades dos PTU, incluindo na área da supervisão.

(25)

A cooperação entre a União e os PTU no domínio dos serviços financeiros deverá ter por objetivo a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e a elisão fiscal, a fim de contribuir para a instauração de um sistema financeiro mais seguro, mais sólido, mais transparente, o que constitui um elemento essencial para melhorar a estabilidade financeira a nível mundial e servir de base para um crescimento sustentável. Os esforços neste domínio deverão centrar-se na convergência com as normas acordadas a nível internacional e na aproximação da legislação dos PTU ao acervo da União em matéria de serviços financeiros. Deverá ser prestada uma atenção adequada ao reforço da capacidade administrativa das autoridades dos PTU, incluindo na área da supervisão.

(32)

A presente decisão deve fazer referência, se for caso disso, ao [Regulamento NDICI] (Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional) para efeitos da execução da cooperação, garantindo assim a coerência na gestão dos instrumentos.

a)

Promover e apoiar a cooperação com os PTU,

b)

Apoiar e cooperar com a  Gronelândia a enfrentar os seus principais desafios , como melhorar o nível de educação e contribuir para o  reforço da capacidade da administração da Gronelândia para formular e aplicar políticas nacionais.

b)

Ajudar os PTU a  vencer os principais desafios com que se deparam — incluindo o da educação, no caso da Gronelândia;

(b-A)

Reforçar a resiliência dos PTU, reduzindo a sua vulnerabilidade económica e ambiental;

(b-B)

Melhorar a competitividade das empresas, incluindo as normas sociais;

(b-C)

Promover a cooperação dos PTU com outros parceiros.

(a)

A diversificação económica das economias dos PTU, nomeadamente a sua maior integração nas economias mundial e regional; no caso específico da Gronelândia, a necessidade de aumentar as qualificações da sua mão de obra.

(a)

A diversificação sustentável das economias dos PTU, nomeadamente a sua maior integração nas economias mundial e regional; no caso específico da Gronelândia, a necessidade de aumentar as qualificações da sua mão de obra.

(a-A)

A promoção de um modelo social de qualidade;

e)

A promoção da redução dos riscos de catástrofes;

e)

A promoção da redução dos riscos de catástrofes , tendo em conta as prioridades estabelecidas no Quadro de Sendai para o período de 2015-2030 ;

(h-A)

As questões relativas às Caraíbas e ao Pacífico.

(a-A)

O reforço da capacidade dos PTU para influir na adoção de estratégias regionais que tenham em conta as suas especificidades, o seu potencial e a perspetiva europeia que proporcionam;

a)

Um fórum de diálogo PTU-UE («Fórum PTU-UE»), que se reunirá anualmente e congregará as autoridades dos PTU, representantes dos Estados-Membros e a Comissão . Os membros do Parlamento Europeu, os representantes do BEI e representantes das regiões ultraperiféricas são associados, se for caso disso, ao Fórum PTU-UE;

a)

Um fórum de diálogo político PTU-UE («Fórum PTU-UE»), que se reunirá anualmente e congregará as autoridades dos PTU, representantes dos Estados-Membros, a Comissão , a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu . A associação dos PTU (APTU) , representantes do BEI, representantes das regiões ultraperiféricas e representantes dos países terceiros ou dos territórios vizinhos dos PTU são associados, se for caso disso, ao Fórum PTU-UE;

b)

Consultas trilaterais que se realizam numa base regular entre a Comissão, os PTU e os Estados-Membros a que estão ligados. Essas consultas são organizadas pelo menos três vezes por ano, por iniciativa da Comissão ou a pedido dos PTU e dos Estados-Membros a que estão ligados;

b)

Consultas trilaterais que se realizam numa base regular entre a Comissão, os PTU e os Estados-Membros a que estão ligados. Essas consultas são organizadas pelo menos quatro vezes por ano, por iniciativa da Comissão ou a pedido dos PTU e dos Estados-Membros a que estão ligados;

(c)

À promoção de uma utilização sustentável e eficiente dos recursos, bem como de medidas que visem dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente ; e

(c)

À promoção de uma utilização sustentável e eficiente dos recursos, tendo em vista a realização de uma economia hipocarbónica baseada em estratégias para uma transição equitativa ; e

(e-A)

A luta contra os problemas ligados à degradação das terras, nomeadamente, a subida do nível do mar e a contaminação dos solos.

(b)

À conciliação das atividades económicas e sociais, como a pesca e a aquicultura, o turismo, os transportes marítimos e a agricultura com o potencial das zonas marinhas e costeiras em termos de energia renovável e de matérias-primas, tendo em conta ao mesmo tempo o impacto das alterações climáticas e das atividades humanas.

(b)

À conciliação das atividades económicas e sociais, como a pesca e a aquicultura, o turismo, os transportes marítimos e a agricultura sustentável com o potencial das zonas marinhas e costeiras em termos de energia renovável e de matérias-primas, tendo em conta ao mesmo tempo o impacto das alterações climáticas e das atividades humanas.

(c)

O desenvolvimento e o reforço da proteção do ambiente;

(c)

O desenvolvimento e o reforço dos direitos humanos, bem como da proteção social e do ambiente;

(b)

A contribuição para os esforços dos países parceiros no sentido de concretizarem os seus compromissos em matéria de alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas;

(b)

A contribuição para os esforços dos países parceiros no sentido de concretizarem os seus compromissos em matéria de alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e os objetivos de desenvolvimento sustentável ;

(b)

O apoio aos PTU na definição e execução de políticas de educação e formação profissional.

(b)

O apoio aos PTU na definição e execução de políticas de educação e formação profissional ; e

(b-A)

O apoio à participação e ao acesso dos PTU ao programa Erasmus+, encorajando e aumentando a mobilidade dos potenciais beneficiários, a partir de e para os PTU.

a)

À facilitação da intensificação dos contactos entre profissionais das artes do espetáculo , em áreas como o intercâmbio e formação profissionais, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede;

a)

À facilitação da intensificação dos contactos entre profissionais das belas artes , em áreas como o intercâmbio e formação profissionais, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede através de um apoio financeiro adequado ;

(a-A)

À promoção das produções artísticas dos PTU na União;

(d-A)

Da melhoria do conhecimento, bem como da preservação e da valorização do património cultural material e imaterial dos PTU.

a)

Recursos financeiros suficientes e uma assistência técnica adequada com vista a reforçar as capacidades dos PTU no domínio da formulação e da implementação de quadros estratégicos e regulamentares;

a)

Recursos financeiros suficientes e uma assistência técnica adequada no âmbito da presente decisão, com vista a reforçar as capacidades dos PTU no domínio da formulação e da implementação de quadros estratégicos e regulamentares;

b)

Meios de financiamento a longo prazo para promover o crescimento do setor privado;

b)

Meios de financiamento a longo prazo no âmbito da presente decisão, para promover o crescimento do setor privado;

c)

Quando adequado, outros programas da União podem contribuir para ações estabelecidas ao abrigo da presente decisão , desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. A presente decisão também pode contribuir para medidas previstas ao abrigo de outros programas da União, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. Nesses casos, o programa de trabalho relativo a essas ações estabelece o conjunto de regras aplicável.

c)

Financiamentos adicionais no âmbito de outros programas da União que permitam contribuir para ações estabelecidas ao abrigo da presente decisão, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. Nesses casos, o programa de trabalho relativo a essas ações estabelece o conjunto de regras aplicável.

a)

«Ajuda programável», a ajuda não reembolsável afetada aos PTU, com vista a financiar as estratégias e prioridades territoriais, regionais e intrarregionais estabelecidas nos documentos de programação;

a)

«Ajuda programável», a ajuda não reembolsável afetada aos PTU, com vista a financiar as estratégias e prioridades territoriais, regionais e intrarregionais estabelecidas , se for caso disso, nos documentos de programação;

g)

«Dotação intrarregional», o montante — no contexto da dotação regional — atribuído a título da ajuda programável para financiar as estratégias e prioridades da cooperação intrarregional que envolvam pelo menos um PTU e uma ou mais regiões ultraperiféricas referidas no artigo  349 .o do TFUE e/ou um ou mais Estados ACP e/ou um ou mais Estados ou territórios não ACP.

g)

«Dotação intrarregional», o montante — no contexto da dotação regional — atribuído a título da ajuda programável para financiar as estratégias e prioridades da cooperação intrarregional que envolvam as entidades referidas no artigo  82 .o da presente decisão.

a)

Ser implementada tomando devidamente em consideração as características geográficas, sociais e culturais de cada PTU, bem como as suas potencialidades específicas;

a)

Ser implementada tomando devidamente em consideração as características demográficas, geográficas , económicas e financeiras, ambientais , sociais e culturais de cada PTU, bem como as suas potencialidades específicas;

a)

Subvenções;

b)

Contratos públicos de serviços, de fornecimento e de empreitada de obras públicas;

c)

Uma ajuda orçamental;

d)

Contribuições para fundos fiduciários criados pela Comissão, em conformidade com o artigo 234.o do Regulamento Financeiro;

e)

Instrumentos financeiros;

f)

Garantias orçamentais;

g)

Financiamento misto;

h)

Assistência financeira;

i)

Peritos externos remunerados.

b)

Desenvolvimento das instituições, reforço das capacidades e integração dos aspetos ambientais;

b)

Desenvolvimento das instituições, reforço das capacidades e integração dos aspetos ambientais , de género e de boa governação ;

—

Uma breve apresentação do contexto político, económico, social, cultural e ambiental do PTU;

—

Uma breve descrição da estratégia de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) do PTU identificando as prioridades deste e a forma como tenciona contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável;

—

Os domínios prioritários selecionados para financiamento da União;

—

Os objetivos específicos;

—

Os resultados esperados;

—

Indicadores de desempenho claros e específicos;

—

As dotações financeiras indicativas, tanto a nível global como para cada domínio prioritário;

—

Um calendário indicativo.

a)

Planos de ação, medidas particulares e medidas de apoio relativamente aos quais o financiamento da União não exceda 10 000 000 EUR;

b)

Alterações técnicas, desde que estas não afetem substancialmente os objetivos do plano de ação ou da medida em causa, nomeadamente:

e)

Intervenientes na cooperação descentralizada e outros intervenientes não estatais dos PTU e da União, a fim de lhes permitir empreender projetos e programas económicos, culturais, sociais e educativos nos PTU, no âmbito da cooperação descentralizada, referida no artigo 12.o da presente decisão.

e)

Intervenientes na cooperação descentralizada e outros intervenientes não estatais dos PTU e da União, a fim de lhes permitir empreender projetos e programas económicos, ambientais, culturais, sociais e educativos nos PTU, no âmbito da cooperação descentralizada, referida no artigo 12.o da presente decisão.

iii)

Dois ou mais organismos regionais de que sejam membros os PTU;

iii)

Um ou mais organismos regionais ou uma ou mais associações de que sejam membros os PTU;

(a)

159 000 000 EUR sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo dos PTU que não a Gronelândia , para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação. Este montante é afetado com base nas necessidades e no desempenho dos PTU, de acordo com os seguintes critérios: Sempre que adequado, o documento de programação concederá especial atenção às ações que visam reforçar a governação e as capacidades institucionais dos PTU beneficiários e, se for caso disso, ao calendário provável das ações previstas. A repartição deste montante tem em conta o número de habitantes, o produto interno bruto (PIB), as anteriores dotações e as limitações decorrentes do isolamento geográfico dos PTU, tal como referido no artigo 9.o da presente decisão.

(a)

81 % sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo de todos os PTU , para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação.

(b)

225 000 000 EUR sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo da Gronelândia, para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação.

(c)

81 000 000 EUR serão afetados ao apoio a programas regionais dos PTU, dos quais 15 000 000 EUR poderão apoiar operações intrarregionais, sendo a Gronelândia elegível apenas para as operações intrarregionais. Esta cooperação será executada em coordenação com o artigo 7.o da presente decisão, especialmente no que respeita aos domínios de interesse mútuo referidas no artigo 5.o da presente decisão e através de consultas nas instâncias da parceria UE-PTU mencionada no artigo 14.o da presente decisão. Tal cooperação procurará obter uma coordenação com outros instrumentos e programas financeiros da União pertinentes, em especial as regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.o do TFUE.

(c)

12 % serão afetados ao apoio a programas regionais dos PTU, dos quais 30 000 000  EUR poderão apoiar operações intrarregionais, sendo a Gronelândia elegível apenas para as operações intrarregionais. Esta cooperação será executada em coordenação com o artigo 7.o da presente decisão, especialmente no que respeita aos domínios de interesse mútuo referidas no artigo 5.o da presente decisão e através de consultas nas instâncias da parceria UE-PTU mencionada no artigo 14.o da presente decisão. Tal cooperação procurará obter uma coordenação com outros instrumentos e programas financeiros da União pertinentes, em especial as regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.o do TFUE.

(d)

22 000 000 EUR destinados a estudos ou medidas de assistência técnica para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, em conformidade com o artigo 78.o da presente decisão (49).

(d)

3,5  % destinados a estudos ou medidas de assistência técnica para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, em conformidade com o artigo 78.o da presente decisão.

(e)

13 000 000 EUR destinados a um fundo de reserva para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, para, designadamente.

(e)

3,5  % destinados a um fundo de reserva para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, para, designadamente.

1.

2.