COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 19.12.2018

COM(2018) 816 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020
Relatório de síntese de 2018 dos relatórios anuais de execução do programa
sobre a execução no período de 2014-2017

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020
Relatório de síntese de 2018 dos relatórios anuais de execução do programa
sobre a execução no período de 2014-2017

1.Introdução

O principal objetivo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) é a promoção de uma convergência socioeconómica duradoura, da resiliência e da coesão territorial. Os FEEI são a maior fonte de apoio da UE em domínios essenciais que exigem investimentos nas prioridades políticas da Comissão Juncker. Ao apoiar a criação de emprego e o crescimento, o investimento no mercado único digital e na União da Energia, o reforço do mercado único e a governação económica, estes investimentos dão resposta às necessidades da economia real e apoiam as mudanças e as reformas estruturais identificadas no âmbito do processo do Semestre Europeu.

O presente relatório apresenta a terceira síntese anual da execução dos mais de 530 programas de gestão partilhada (nacionais e regionais), com base nos relatórios anuais dos programas recebidos em meados de 2018 1 . Especificamente, resume as informações disponíveis sobre o desempenho no período de 2014 a 2017 2 .

Na sequência da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual de 2014-2020 e do ajustamento técnico do PIB em 2017, a parte da UE no orçamento dos FEEI aumentou 6 mil milhões de euros para um total de 460 mil milhões de euros. Com o correspondente aumento do cofinanciamento nacional, o investimento total previsto aumentou 9 mil milhões de euros, atingindo um total de 647 mil milhões de euros.

No final de 2017, foram selecionados mais de 1,7 milhões de projetos em toda a Europa, representando um volume de investimento total de 338 mil milhões de euros, ou seja, 53 % do total previsto. O valor dos projetos selecionados em 2017 representou, por si só, 158 mil milhões de euros, o maior aumento anual até à data, o que indica claramente que os Estados-Membros estão a transformar os planos de investimento em projetos concretos para produzir benefícios sociais e económicos sustentáveis.

O investimento está a avançar bem em muitos dos domínios temáticos considerados prioridades da UE. Por exemplo, 55 % do investimento total previsto em PME foi afetado a projetos. Embora a seleção dos investimentos em alguns domínios continue a ser inferior à média geral, as diferenças nas taxas de seleção diminuíram. Por exemplo, as taxas de seleção das ações climáticas e do investimento na economia digital melhoraram no final de 2017. Relatórios mais recentes dos programas da política de coesão apontam para a continuação de progressos significativos na seleção de projetos até 30 de setembro de 2018, com 67 % dos fundos atribuídos a projetos. Este valor representa um aumento de 66 mil milhões de euros em nove meses, elevando o investimento decidido total para mais de 400 mil milhões de euros.

Os projetos selecionados comunicaram despesas totais de cerca de 96 mil milhões de euros até ao final de 2017, refletindo um aceleração e um aumento para mais do dobro em 12 meses. Até ao final de 2017, 16 % do total dos fundos disponíveis para o período foram pagos aos Estados-Membros a partir do orçamento da UE. (No final de outubro de 2018, o total era de 23%.) Ou seja, podemos dizer que a execução dos programas de desenvolvimento rural está a decorrer. No outono de 2018, os beneficiários apoiados pelo FEADER receberam mais de 33,8 mil milhões de euros, o que representa quase 33 % da dotação financeira total disponível para o período de programação.

Os dados de desempenho globais comunicados até ao final de 2017 mostram que:

-1 milhão de empresas foram apoiadas para melhorar a sua produtividade e o seu crescimento ou para criarem emprego;

-15,3 milhões de pessoas receberam apoio na procura de emprego, formação ou educação ou beneficiaram de medidas de inclusão social;

-15 % da superfície agrícola total são objeto de ações relacionadas com o clima e o ambiente para melhorar a biodiversidade e a gestão dos solos e da água.

A secção 2 apresenta uma panorâmica dos progressos realizados em matéria de execução até ao final de 2017. A secção 3 apresenta de forma mais pormenorizada os progressos por área temática principal. A secção 4 apresenta uma síntese das avaliações realizadas até à data pelos Estados-Membros.

2.Panorâmica dos progressos de execução

À luz do presente relatório, a plataforma de dados abertos para os FEEI 3 foia atualizada para mostrar o volume financeiro da seleção de projetos e as previsões e concretizações de indicadores comuns, de acordo com os relatórios anuais de progresso dos programas em 2018. Os dados estão disponíveis por Estado-Membro, por programa, por tema e por FEEI. A plataforma mostra os valores mais recentes comunicados, que podem variar em função dos dados disponíveis aquando da finalização do presente texto.

2.1.Panorâmica dos progressos financeiros

Em 2017, o investimento total previsto no âmbito dos FEEI foi sujeito a várias alterações que conduziram a um aumento líquido. A revisão intercalar do quadro plurianual de 2014-2020 conduziu a um aumento da dotação para a Iniciativa Emprego dos Jovens (IEJ) (ver caixa 2). Um ajustamento técnico baseado no novo cálculo das dotações financeiras no âmbito da política de coesão conduziu a um aumento líquido dos orçamentos do FEDER e do FSE. No âmbito do FEADER, verificaram-se algumas novas transferências a nível nacional do âmbito do 1.º pilar da política agrícola comum (PAC) para os programas de desenvolvimento rural.

Nos seus relatórios anuais de 2018, os Estados-Membros comunicaram um aumento das dotações financeiras para projetos selecionados. Os projetos selecionados representam um volume total de apoio de 338 mil milhões de euros, ou seja, 53 % do volume total de investimento previsto para o período de 2014-2020. A contribuição da UE para os projetos selecionados é estimada em 240 mil milhões de euros. Essa taxa global de seleção de projetos é comparável à verificada no mesmo período do último ciclo de programação.

Os anexos 1.1 e 1.2 apresentam a repartição por fundo dos volumes de seleção de projetos no final de 2017 e no outono de 2018, respetivamente. Os anexos 2.1 e 2.2 apresentam os mesmos dados financeiros por Estado-Membro. (Nos 9 meses que se seguiram ao final de 2017, o volume financeiro total dos projetos selecionados no âmbito da política de coesão aumentou 66 mil milhões de euros até ao outono de 2018, atingindo 67 % do investimento previsto).

Comparando estes dois pontos da situação com os anos anteriores, é evidente que a execução se revela dinâmica. No outono de 2018, as taxas de seleção dos projetos foram, de um modo geral, mais homogéneas entre todos os diferentes objetivos temáticos. No entanto, os atrasos anteriormente registados nas taxas de seleção em alguns temas e alguns Estados-Membros ainda se refletem em despesas inferiores à média. O gráfico seguinte mostra um elevado grau de variabilidade das taxas de seleção e de despesa por Estado-Membro no final de 2017, em comparação com as médias dos FEEI.

Gráfico: FEEI: gráfico de dispersão das taxas de seleção e de despesa dos Estados-Membros em 2017

Fonte: Plataforma de dados abertos para os FEEI, Comissão Europeia:
Notas: Eixo vertical = % de seleção; Eixo horizontal = % de despesa

Este gráfico mostra que a elevada taxa de seleção não se traduz automaticamente em despesas rápidas. As despesas serão mais lentas no caso dos projetos que ainda têm de ser planeados ou objeto de concurso, e a maior parte dos projetos é plurianual ou não atingiu ainda a maturidade.

O total de pagamentos a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros foi de 75 mil milhões de euros até ao final de 2017 (16 % do total previsto, incluindo o pré-financiamento e os pagamentos intermédios das despesas declaradas). As disposições regulamentares do período de 2014-2020 (por exemplo, a regra N+3, o nível de pré-financiamento) davam aos Estados-Membros incentivos limitados para estimular um arranque rápido da execução. Apesar da baixa taxa de execução global, o exercício de anulação N +3 em 2017 dizia apenas respeito a alguns programas adotados em 2014. No total, só foram anulados 30 milhões de euros no âmbito dos programas da política de coesão. A regra de anulação deve, contudo, incentivar a disciplina financeira em 2018. Um grande número de programas dos FEEI adotados em 2015 terá de acelerar consideravelmente a declaração de despesas.

2.2.Progressos na realização dos objetivos do programa

Os relatórios anuais de 2018 dão informações sobre os progressos realizados na consecução das metas e dos objetivos dos programas. Até ao final de 2017, os Estados-Membros e as regiões, selecionaram 1,7 milhões de projetos, tão diversos como o investimento em grandes infraestruturas ou o apoio individual a explorações agrícolas.

Os dados relativos ao desempenho por rubrica comunicados por esses projetos até ao final de 2017 para os indicadores comuns são os seguintes:

-1 milhão de empresas beneficiarão de projetos selecionados (50 % do objetivo), e já foi concluído o apoio a 450 000 empresas 5 ;

-15 milhões de participantes beneficiaram de projetos financiados pelo FSE e pela IEJ;

-Até à data, 1 milhão de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivas e a criarem e manterem postos de trabalho nas zonas rurais;

-26 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 15 % da superfície agrícola utilizada (SAU) estão selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território para melhor proteger a biodiversidade;

-56 % da população rural total (163 milhões de habitantes) são abrangidos por mais de 2 700 grupos de ação local (GAL) do programa LEADER, selecionados no âmbito do FEADER;

-dos 368 grupos de ação local da pesca (GAL-Pesca) selecionados, 70 % estão operacionais.

O enfoque dos programas de 2014-2020 na justificação da intervenção e na utilização mais generalizada de indicadores comuns específicos dos fundos está a conduzir a relatórios de desempenho mais sólidos e coerentes. Na maior parte dos casos, os relatórios dos programas de 2018 apresentam uma fonte muito mais rica de informação sobre o desempenho, em termos de indicadores comuns, do que em anos anteriores. De um modo geral, os valores comunicados mostram uma relação plausível entre os objetivos e os valores dos indicadores dos projetos selecionados. Quando são detetadas incoerências na comunicação de informações, a solução é procurada nos programas. O processo de controlo da qualidade dos relatórios anuais levou à correção de certos erros nos relatórios. A Comissão prevê que as lacunas remanescentes possam ser eliminadas através da melhoria da comunicação dos programas e/ou do incremento dos objetivos.

A obtenção de garantias sobre os dados de desempenho comunicados à Comissão é crucial para a atribuição da reserva de desempenho em 2019. Em 2017, a Comissão e as autoridades nacionais de auditoria já começaram a examinar os sistemas em vigor e os dados comunicados até ao momento. As auditorias de sistemas específicas centraram-se na gestão e comunicação de dados de desempenho por parte das autoridades dos programas. A grande maioria das auditorias realizadas até à data pela Comissão chegou a uma avaliação global positiva sobre a fiabilidade dos sistemas testados, com exceção de alguns programas em cujos sistemas foram identificadas deficiências graves ou inexatidões graves nos dados. Os resultados das auditorias da Comissão serão complementados pelo trabalho realizado pelas autoridades nacionais de auditoria, a comunicar nos seus relatórios anuais de controlo, em fevereiro de 2019.

3.Panorâmica de aplicação por temas principais

O presente relatório apresenta uma panorâmica dos progressos realizados na execução de mais de 530 programas dos FEEI, de 2014 a 2017, em termos do volume financeiro dos projetos selecionados e dos progressos realizados na contratação e na concretização de realizações e resultados comuns. A fonte destes dados é o conteúdo dos relatórios anuais dos programas de 2018.

Os anexos fornecem uma panorâmica do volume financeiro e da taxa de seleção de projetos comunicados por objetivo temático e pelos Estados-Membros no final de 2017 e no outono de 2018 para os FEEI. Em relação aos indicadores, o presente relatório sintetiza os resultados obtidos no âmbito dos indicadores comuns para cada Fundo e a contribuição esperada dos projetos selecionados. São igualmente apresentados exemplos de projetos já apoiados.

3.1.I&I, TIC e competitividade das PME

No total, está previsto investir neste domínio cerca de 184 mil milhões de euros, sobretudo do FEDER e do FEADER. Até ao final de 2017 foram selecionados projetos no valor de cerca de 51 % deste montante (mais de 97 mil milhões de euros 6 ) , com um montante estimado em 13 % ou 24 mil milhões de euros de despesas declaradas.

3.1.1.Investigação e Inovação 7

Os 34 mil milhões de euros afetados a projetos específicos de investigação e inovação no âmbito do FEDER e do FEADER representam 51 % do total previsto para o período de 2014-2020. As despesas declaradas representaram apenas 8 % deste total.

Até ao final de 2017, previa-se que 43 500 empresas beneficiassem de programas do FEDER selecionados para promover a cooperação com os institutos de investigação (69 % do objetivo), com 7 000 ações de cooperação já concluídas. Prevê-se que os investimentos na melhoria das infraestruturas de IDT beneficiem 71 500 investigadores (55 % do objetivo), 15 000 dos quais já têm acesso a essas infraestruturas. A monitorização do apoio a novos produtos (incluindo serviços) também revela progressos significativos, permitindo abarcar 35 450 produtos «novos para as empresas» em operações selecionadas (55 % do objetivo), das quais 3 700 já foram concluídas.

O financiamento do FEADER em projetos selecionados ascendeu a 8 mil milhões de euros no final de 2017. No domínio da I&I, a Parceria Europeia de Inovação para a agricultura está a tornar-se um veículo eficaz para a inovação, reunindo agricultores, investigadores, conselheiros e empresas, em 3 097 projetos de inovação prática. Estes projetos têm um importante potencial para criar soluções inovadoras para otimizar a agricultura e torná-la mais eficiente e sustentável. Os resultados destes projetos são partilhados na plataforma da PEI-AGRI, que fornece muitas ideias novas ideias e inspira a comunidade agrícola. Até ao final de 2017, foram lançados 667 projetos de inovação interativos (21 % do objetivo).

3.1.2.Economia Digital

Cerca de 9,8 milhões de euros foram atribuídos a projetos temáticos de economia digital no final de 2017 (48 % do total previsto). A seleção dos projetos revelou uma melhoria significativa em 2017. As despesas (correspondentes a 5 % do total previsto) continuam a registar um desfasamento relativamente à média da UE, associado ao arranque lento da execução no âmbito deste tema.

A seleção dos projetos apoiados pelo FEDER para proporcionar um melhor acesso à banda larga registou progressos significativos, prevendo-se que 4,3 milhões de famílias venham a beneficiar (30 % do objetivo), embora só apenas 227 000 famílias tenham já acesso graças aos projetos executados. Com a seleção tardia e os longos períodos de execução, a probabilidade de realização do objetivo só será mais clara no final do período. Em termos de melhoria da aceitação e da participação das TI no comércio eletrónico, 16 000 empresas já estão abrangidas por projetos selecionados (19 % do objetivo).

O apoio concedido ao abrigo do FEADER visa melhorar o acesso aos serviços e infraestruturas de TIC para 18 milhões de cidadãos em zonas rurais, graças a 4 400 projetos de investimento. Até à data, 36 % dos fundos destinados à melhoria dos serviços TIC nas zonas rurais foram atribuídos a projetos e 1 255 000 residentes nas zonas rurais (7 % do respetivo valor-alvo) já beneficiam de serviços melhorados.

3.1.3.Reforçar a competitividade das PME

A competitividade das PME é uma prioridade dos programas do FEDER, do FEADER e do FEAMP. Um apoio da UE no valor de cerca de 53 mil milhões de euros foi atribuído a projetos específicos até ao final de 2017 (55 % do total previsto). Com despesas superiores a 17 mil milhões de euros que representam 18 % do total previsto, os progressos na realização dos investimentos são superiores à média.

O FEDER apoia uma vasta gama de medidas orientadas para as necessidades específicas das PME. Entre os principais objetivos contam-se a criação de emprego, o apoio a empresas em fase de arranque, o crescimento da produtividade, o apoio à internacionalização e ao aumento das trocas comerciais e o acesso ao financiamento. O financiamento já concedido apoiará:

·427 000 PME (52 % do objetivo); 127 000 PME já beneficiaram do apoio;

·280 000 postos de trabalho que se espera venham a ser criados diretamente nas empresas visadas (67 % do objetivo); 42 000 postos de trabalho foram já criados;

·a criação de empresas em fase de arranque: 74 000 empresas em fase de arranque foram alvo de projetos selecionados (46 % do objetivo); 19 400 delas já beneficiaram do apoio.

O FEADER apoia soluções para incentivar o empreendedorismo e o emprego nas explorações agrícolas e empresas rurais e melhorar a sua viabilidade e resiliência económicas. Até ao final de 2017:

·mais de 112 000 explorações agrícolas receberam apoio ao investimento para facilitar a reestruturação e a modernização e alcançar ganhos de produtividade (25 % do objetivo), tendo sido autorizado mais de 49 % do orçamento atribuído ao apoio prestado à fase de arranque e do apoio ao investimento em atividades não agrícolas em zonas rurais;

·51 000 jovens agricultores que trazem nova energia e têm potencial para explorar plenamente os benefícios da tecnologia em termos de aumento da produtividade e da sustentabilidade receberam apoio para a instalação;

·125 200 explorações agrícolas receberam apoio sob a forma de instrumentos de gestão dos riscos para reduzir a incerteza quanto ao futuro que pode comprometer a competitividade dos agricultores;

·57 200 explorações agrícolas foram ajudadas a participar em regimes de qualidade.

Ao abrigo do FEAMP, 62 % dos projetos selecionados até ao final de 2017 centram-se no desenvolvimento das PME.

3.2.Economia de baixas emissões de carbono, alterações climáticas, ambiente e redes de transportes e de energia

Os FEEI investem mais de 264 mil milhões de euros nos domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável. No final de 2017, estavam já afetados mais de 142 mil milhões de euros para projetos específicos, o que representa cerca de 54 % do montante total do FEDER, do FC, do FEADER e do FEAMP 8 . Foi comunicado um valor estimado de 50 mil milhões de euros em despesas, representando, em média, 19 %, com fortes variações por objetivo temático.

3.2.1.Economia hipocarbónica

Em relação às prioridades para uma economia hipocarbónica, foram afetados 28 mil milhões de euros (45 % do investimento previsto), com despesas no valor de 4,6 mil milhões de euros (7 %). Embora a taxa de seleção tenha melhorado e agora se aproxime da média, as baixas despesas refletem a lenta taxa inicial de aprovação dos projetos e os desafios da expansão da atividade de investimento em alguns dos temas específicos de investimento, como a eficiência energética.

Os resultados esperados do esforço de investimento em energia e baixo teor de carbono revelam a melhoria das previsões relativas aos projetos selecionados:

·no que se refere às energias renováveis, os projetos selecionados até ao final de 2017 visam instalar 6 300 megawatts de capacidade (80 % do objetivo), com 590 MW instalados até à data;

·são selecionados projetos de renovação de 330 000 habitações familiares para melhorar o desempenho energético (39 % do objetivo); foram realizadas 84 000 renovações até ao final de 2017;

·em termos do objetivo de poupança de energia nos edifícios públicos, prevê-se que sejam poupados mais de 3 terawatt/horas de energia graças aos projetos selecionados (59 % do objetivo).

O apoio concedido ao abrigo do FEADER inclui medidas de investimento, medidas de gestão dos solos e transferência de conhecimentos e consultoria. Até ao final de 2017, 75 % das ações destinadas à fixação e conservação de carbono nos terrenos agrícolas e florestais foram concluídas, o que representa um nível de realização de 73 % do objetivo correspondente. 16,6 % dos projetos no domínio das energias renováveis foram aprovados.

3.2.2.Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos

No que diz respeito à adaptação às alterações climáticas e à prevenção dos riscos, foram selecionados projetos com um volume total de 24 mil milhões de euros (58 % do total previsto), com despesas de cerca de 14 mil milhões de euros (33 %).

Dois indicadores comuns do FEDER, em particular, procuram captar os progressos em investimentos para reduzir os riscos relacionados com o clima através de medidas de adaptação. Até ao final de 2017:

·17,5 milhões de pessoas beneficiarão de medidas selecionadas de proteção contra inundações;

·19 milhões de pessoas beneficiarão de medidas selecionadas de proteção contra fogos florestais.

Ambos os valores excedem os objetivos fixados 10 ; estes valores mostram progressos claros na abordagem dos riscos associados às alterações climáticas.

Nas zonas rurais, o FEADER apoia a preservação e o reforço da biodiversidade, a melhoria da gestão da água e dos solos, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco provenientes da produção agrícola. Um mínimo de 30 % de cada programa de desenvolvimento rural está reservado a ações que beneficiam o ambiente e promovem a atenuação das alterações climáticas e a correspondente adaptação. Os montantes efetivos que os Estados-Membros atribuíram aos projetos neste domínio ultrapassam em muito este mínimo, com uma média de 57,6 % na UE afetada a medidas relacionadas com o ambiente e com o clima.

3.2.3.Ambiente e eficiência dos recursos

Em relação às prioridades ambientais e de eficiência de recursos, foram afetados 45 mil milhões de euros (52 % do investimento previsto), com despesas no valor de 19 mil milhões de euros (22 %).

Embora se tenham verificado anteriormente atrasos na seleção, foi agora selecionada para receber apoio uma instalação de reciclagem de resíduos com uma capacidade de 1,8 milhões de toneladas (34 % do objetivo). Também se verificam progressos significativos na seleção de projetos para melhorar o tratamento das águas residuais para 14,5 milhões de pessoas (85 % do objetivo) e melhorar o abastecimento de água para 7,3 milhões de pessoas (58 % do objetivo).

O FEADER apoiou projetos para melhorar a biodiversidade em 26 milhões de hectares de terras agrícolas (87 % do objetivo). No total, 40 % do total das terras agrícolas são objeto de ações relacionadas com o clima e o ambiente, incluindo zonas sujeitas a condicionantes naturais. Além disso, prevê-se que 18 % das terras agrícolas da UE sejam sujeitas a requisitos de gestão em matéria de biodiversidade, 15 % das terras agrícolas devem ser sujeitas a uma melhor gestão dos solos e 15 % a uma melhor gestão da água. Foram igualmente realizados progressos significativos no sentido de alcançar o objetivo de fazer abranger 3,3 % das terras agrícolas por contratos de gestão destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e as emissões de amoníaco; quase 2 % já estão abrangidos. De igual modo, foram realizados progressos significativos para determinar quais as explorações pecuárias, em função do número de efetivos, que iriam beneficiar de investimentos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e as emissões de amoníaco, com uma taxa de conclusão de 33 %.

Cerca de 24 % de todos os projetos selecionados para o apoio do FEAMP até ao final de 2017 promovem a eficiência dos recursos e a proteção do ambiente. A maior parte visa proteger e restaurar a biodiversidade marinha, aumentando substancialmente o controlo físico dos desembarques e a redução do volume das capturas indesejadas, contribuindo, assim, para a execução da política comum das pescas.

3.2.4.Redes estratégicas

No que se refere ao investimento em redes estratégicas, estão previstos ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão investimentos significativos na RTE-T e nos transportes. A seleção global dos projetos até ao final de 2017 ascendeu a 44 mil milhões de euros (62 % do total previsto), com despesas no valor de 12 mil milhões de euros (17 %).

Entre os indicadores de transporte, os projetos ferroviários e rodoviários selecionados registam progressos importantes:

·2 700 km de reconstrução de linhas ferroviárias, incluindo linhas ferroviárias da RTE-T (45 % do objetivo); os projetos executados cobrem, até à data, uma percentagem modesta de 5 % do objetivo.

·7 500 km de reconstrução rodoviária (75 % do objetivo), dos quais 690 km no âmbito da RTE-T (90 % do objetivo). A execução da reconstrução da rede RTE-T atingiu 300 km (30 % do objetivo).

3.3.Emprego, inclusão social e educação

Mais de 172 mil milhões de euros de apoio foram planeados neste domínio, em especial do FSE mas também com investimentos do FEDER, FEADER e FEAMP. No final de 2017, foram selecionados projetos num montante estimado de 85 mil milhões de euros, o que representa cerca de 50 % da dotação total prevista. As despesas globais ascenderam quase a 23 mil milhões de euros, ou seja, 13 % do total previsto.

Em termos agregados, os programas do FSE e da IEJ já produziram os seguintes resultados:

·15,3 milhões de participantes apoiados, incluindo 7,9 milhões de desempregados e 4,9 milhões de inativos;

·2,8 milhões de desempregados de longa duração apoiados;

·entre todos os participantes, 1,4 milhões estavam empregados, 1,9 milhões obtiveram uma qualificação e 870 000 participantes estavam a estudar ou em formação graças ao apoio do FSE ou da IEJ.

Entre estes participantes, os que têm poucas qualificações representam 46 % dos participantes; 16 % eram migrantes, tinham origem estrangeira ou pertenciam a minorias (incluindo comunidades marginalizadas, como os ciganos).

A duplicação do número de participantes do FSE e da IEJ desde o final de 2016 revela claramente uma forte aceleração na execução dos projetos no terreno.

3.3.1.Emprego

Cerca de 30 milhões de euros foram atribuídos a projetos de emprego sustentáveis e de qualidade, predominantemente do FSE e da IEJ, até ao final de 2017, o que representa 51 % dos 60 mil milhões de euros previstos. Até ao final de 2017, no âmbito do objetivo do emprego:

·7,4 milhões de participantes tinham sido apoiados;

·722 000 participantes obtiveram uma qualificação;

·1,1 milhões de participantes estavam a trabalhar, incluindo por conta própria.

Os investimentos neste domínio têm um bom desempenho, com exceção dos investimentos relacionados com a modernização das instituições do mercado de trabalho, onde a taxa de seleção de projetos ainda era inferior a 20 % no final de 2017.

Até ao final de 2017, foram gastos mais de 246 milhões de euros ao abrigo do FEADER para fazer face ao emprego na agricultura e nas zonas rurais, promover a inclusão social e a aprendizagem ao longo da vida e a formação profissional na agricultura e na silvicultura.

Cerca de 11 % de todos os projetos selecionados para o apoio do FEAMP até ao final de 2017 promovem a sustentabilidade e a qualidade do emprego e a mobilidade laboral. Na sua maioria, esses projetos visam promover o capital humano, o diálogo social e a ligação em rede.

3.3.2.Inclusão social

No final de 2017, cerca de 30 mil milhões de euros tinham sido afetados a projetos de inclusão social, o que representa 46 % dos 63,7 mil milhões de euros previstos, financiados predominantemente por programas do FSE, com o apoio do FEDER às infraestruturas sociais e de saúde. No âmbito deste objetivo:

·3,3 milhões de participantes foram apoiados;

·220 000 estavam a trabalhar, incluindo por conta própria;

·152 000 obtiveram uma qualificação;

·164 000 inativos procuravam ativamente emprego;

·42,5 milhões de cidadãos deverão agora beneficiar do apoio do FEDER atribuído à modernização dos sistemas de saúde.

Em 2017, aumentaram os investimentos na integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, como os ciganos. No entanto, os investimentos no domínio do empreendedorismo social e do desenvolvimento local de base comunitária continuam a registar um atraso.

Nas zonas rurais, o FEADER apoia estratégias de desenvolvimento local que promovam a inclusão social, reduzam a pobreza e promovam o desenvolvimento económico no âmbito da abordagem LEADER. Até à data, 58 % das pessoas que vivem em zonas rurais (representando cerca de 111 % do objetivo) são abrangidas por mais de 3 400 estratégias de desenvolvimento local executadas por grupos de ação local (GAL) que beneficiaram de 18 % dos fundos públicos disponíveis.

3.3.3.Educação

Até final de 2017, cerca de 25 mil milhões de euros foram afetados a projetos de educação e formação profissional, o que representa 52 % dos 49 mil milhões de euros previstos, financiados predominantemente por programas do FSE, com o apoio do FEDER às infraestruturas educativas. As despesas ascenderam a cerca de 6 mil milhões de euros (13 % do total previsto). No âmbito deste objetivo:

·4,5 milhões de participantes foram apoiados;

·um milhão de participantes obteve uma qualificação;

·583 000 participantes frequentavam o ensino ou uma formação;

·1,8 milhões de estudantes (26 % do objetivo) deverão beneficiar de projetos do FEDER que investem em infraestruturas escolares;

Os investimentos neste domínio estão no bom caminho, com uma taxa de seleção de projetos de 52 %. A execução das atividades no domínio do ensino e formação profissionais é a mais avançada, tanto em termos de seleção de projetos como de taxas de execução.

3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública

Até final de 2017, cerca de 3 mil milhões de euros foram afetados a projetos de educação e formação profissional, o que representa 48 % dos 6,4 mil milhões de euros previstos, financiados predominantemente por programas do FSE, com o apoio do FEDER na Estónia, Itália, Roménia e nos programas Interreg. As despesas no terreno ascenderam a 370  milhões de euros, ou seja, 6 % do total previsto. No âmbito deste objetivo:

·117 000 participantes foram apoiados pelo FSE;

·o FSE apoiou 734 projetos envolvendo administrações públicas ou serviços públicos a nível nacional, regional ou local.

Um terço dos projetos apoiados centra-se na digitalização. Outros temas-chave são a prestação de serviços, a formação em geral, a função pública e a gestão dos recursos humanos, bem como a organização e gestão das administrações públicas. O apoio às administrações públicas nos Estados-Membros é predominantemente utilizado a nível nacional, com apenas uma pequena parte a chegar aos níveis regional e local.

A execução de projetos que visam o reforço das capacidades dos intervenientes no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e do emprego e das políticas sociais manifesta atrasos (1 % das despesas declaradas). As razões para os atrasos diferem entre os Estados-Membros e incluem alterações jurídicas que afetam a execução ou dificuldades relacionadas com as características inovadoras e complexas das intervenções.

3.5.Progressos na implementação dos instrumentos financeiros (IF)

Os relatórios anuais de 2018 incluíam a apresentação detalhada de relatórios sobre instrumentos financeiros (IF) até ao final de 2017 relativamente a 24 Estados-Membros. Os progressos são, em geral, satisfatórios, com 13,5 mil milhões de euros autorizados nas convenções de financiamento, que representam 65 % das dotações indicativas, predominantemente do FEDER. Dos montantes autorizados, 1,5 mil milhões de euros (11 %) já foram pagos aos beneficiários finais, com diferenças substanciais entre os Estados-Membros. Uma apresentação mais pormenorizada pode ser consultada nos resumos dos dados publicados pela Comissão.

3.6.Desenvolvimento territorial e urbano

Em 2014-2020, cerca de 32 mil milhões de euros estão afetados ao desenvolvimento territorial integrado e ao desenvolvimento urbano sustentável. A aplicação destas estratégias, inicialmente lenta, está agora a recuperar. No âmbito dos fundos da política de coesão, foram afetados cerca de 10,7 mil milhões de euros aos projetos, o que representa 33 % da dotação prevista. Embora a seleção de projetos esteja agora a avançar relativamente bem, as despesas ainda estão atrasadas, com despesas feitas no valor de apenas mil milhões de euros (3,2 % do total previsto) até ao final de 2017.

As estratégias de desenvolvimento integradas selecionadas, que beneficiam sobretudo a integração social, abrangem uma população de 39 milhões de cidadãos (87 % do objetivo). Em termos de obras de construção, os projetos selecionados para a renovação de edifícios e de unidades habitacionais irão atingir 50 % dos objetivos previstos — com previsões de 1,1 milhões de metros quadrados renovados e 10 500 habitações renovadas. Mais de 21 milhões de metros quadrados de espaços urbanos abertos (73 % do objetivo) estão a ser renovados para melhorar a qualidade de vida e a segurança nas zonas urbanas.

3.7.Interreg

Os programas Interreg financiados pelo FEDER que se encontram abrangidos pelo objetivo de Cooperação Territorial geraram um volume financeiro de 7,1 mil milhões de euros de projetos selecionados até ao final de 2017 (57 % do total previsto), embora as despesas no terreno sejam ainda baixas (5 % do total previsto).

Os dados sobre o progresso físico no âmbito do Interreg são incluídos nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento suprarreferidos e da Plataforma de Dados Abertos 11 .

4.Progressos na avaliação dos programas

A legislação para o período de programação de 2014-2020 sublinha a necessidade de avaliar a contribuição dos programas dos FEEI para o crescimento, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego. Os programas definem objetivos específicos e articulam as mudanças desejadas em certas áreas. As avaliações são essenciais para determinar se essas alterações ocorreram e qual o contributo dos programas.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório sintetiza o trabalho de avaliação realizado desde 2016. Foi identificado um pequeno número de avaliações que visavam principalmente o processo de execução e os progressos no sentido da realização dos objetivos fixados. Estas avaliações mostram, em média, uma conceção da avaliação mais clara e uma disponibilidade e utilização de dados mais adequada do que anteriormente.

Para o período de 2014-2020, é ainda muito cedo para avaliar os resultados e impactos dos programas, devido ao reduzido volume de projetos concluídos. O início das avaliações de impacto, por natureza efetuadas mais tarde no ciclo do programa, será provavelmente adiado se a execução tiver sido mais lenta do que o previsto em determinados Estados-Membros ou objetivos temáticos.

Por outro lado, um grande número de avaliações nacionais realizadas em 2017-2018 incidiu em programas de 2007-2013, sendo na maioria avaliações de impacto. De um modo geral, os resultados das avaliações de impacto relacionadas com ambos os períodos de programação só podem ser considerados fiáveis relativamente a um número limitado de avaliações, o que evidencia a necessidade de melhorar a qualidade do trabalho produzido.

Uma análise atualizada dos planos de avaliação nacionais revistos recebidos pela Comissão até junho de 2018 mostra que subsistem algumas lacunas nos domínios das competências necessárias, dos métodos a utilizar e dos dados necessários.

Prevê-se um aumento significativo das avaliações concluídas em 2018-2019, segundo os planos de avaliação. Serão, na sua maioria, avaliações orientadas para a execução e para o processo. Quase metade das avaliações de impacto só está prevista para depois de 2020, altura em que se espera que os resultados dos programas sejam alcançados.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório descreve igualmente as diferentes vertentes de trabalho desenvolvidas pela Comissão para apoiar o trabalho dos Estados-Membros (ligação em rede, orientação, serviços de assistência, etc.) e o trabalho de avaliação da Comissão.

5.Conclusões

Os programas dos FEEI são um importante instrumento de investimento da União Europeia que permite que todas as regiões da União Europeia beneficiem desta política. Os dados comprovativos atualmente disponíveis em matéria de execução financeira e de indicadores comuns de realizações e de resultados proporcionam uma visão mais completa dos progressos realizados na execução do que a que tínhamos nos períodos anteriores.

Durante 2017, assistiu-se a uma importante aceleração da execução global dos programas cofinanciados pelos FEEI. A taxa de seleção dos projetos quase duplicou em relação ao final de 2016, excedendo 52 % do financiamento total. As despesas geradas pelos projetos também começaram a recuperar o atraso, tal como os valores obtidos para os indicadores de realizações e de resultados dos programas associados a importantes benefícios sociais e económicos. A aceleração continuou em 2018, com a taxa de seleção dos fundos da política de coesão a atingir 67 % em 30 de setembro de 2018.

O quadro de execução revelado pelos relatórios anuais dos programas é diversificado, tanto entre as regiões como entre os Estados-Membros e os diferentes temas de investimento. Com base na experiência obtida, a Comissão espera que as taxas de execução das despesas de investimento e a concretização das realizações e dos resultados continuem a aumentar em 2019. A próxima revisão do desempenho, em 2019, continuará a incentivar uma melhor utilização dos FEEI para alcançar os objetivos dos programas.

À medida que progride, a execução dos FEEI fornecerá material para a realização de avaliações de impacto. No entanto, há ainda um número significativo de avaliações a fazer pelos Estados-Membros, cujos lançamento, conclusão e disponibilização de resultados ainda levarão algum tempo.

Numa perspetiva de futuro, são estabelecidos objetivos financeiros importantes para o final de 2018 (regra «N+3»). Existem riscos de que determinados programas venham a perder o financiamento da UE.

O ciclo de relatórios do próximo ano incluirá relatórios completos dos programas a apresentar até junho de 2019 e relatórios de progresso nacionais a apresentar até ao final de agosto de 2019. Esses relatórios darão uma panorâmica completa, quantitativa e qualitativa, da execução dos objetivos de investimento e abrangerão um conjunto de questões importantes. Em especial, os Estados-Membros apresentarão um relatório sobre os progressos alcançados na realização de objetivos físicos e financeiros no âmbito do quadro de desempenho, no qual se baseará a atribuição da reserva de desempenho para 2019. Os relatórios serão resumidos pela Comissão num documento estratégico até ao final de 2019.

(1)      Em conformidade com o artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 «Regulamento Disposições Comuns».

(2)      O presente relatório complementa o relatório sobre a execução orçamental dos FEEI.     http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2018/AnalysisBudgImplem_ESIF_2017_EN.pdf  

(3)      Plataforma de dados abertos para os FEEI: https://cohesiondata.ec.europa.eu/  

(4)      Este valor refere-se apenas a projetos de investimento. O valor dos projetos não de investimento apoiados pelo FEADER é de 2 664 000.

(5)

     Todos os FEEI têm o mesmo objetivo de apoio às empresas. Os projetos selecionados irão dar (ou já deram) apoio a 598 000 empresas a título do FEDER, a 162 400 PME e micro empresas a título do FSE e a 248 600 empresas rurais a título do FEADER (106 600 jovens agricultores apoiados e investimentos em ativos físicos em 142 000 explorações agrícolas).

(6)      Uma parte do volume de seleção no âmbito de «objetivos multitemáticos» é abrangida por este domínio — ver anexo 1.1.

(7)       https://cohesiondata.ec.europa.eu/themes  

(8)      O FSE contribui para os objetivos de desenvolvimento sustentável, ou seja, as competências verdes, através dos objetivos secundários de apoio, no âmbito dos objetivos temáticos 8 e 10, em particular.

(9)      Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).

(10)      Estão a ser equacionadas questões relacionadas com a utilização coerente destes indicadores para a definição de metas e a exclusão da dupla contabilização.

(11)       https://cohesiondata.ec.europa.eu/countries/TC  

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 19.12.2018

COM(2018) 816 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020
Relatório de síntese de 2018 dos relatórios anuais de execução do programa
sobre a execução no período de 2014-2017

ANEXO 1.1

Execução financeira cumulativa dos FEEI por objetivo temático comunicada pelos programas até 31 de dezembro de 2017 (custo total, com volumes de seleção e de despesa)

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

ANEXO 1.2

Execução financeira cumulativa dos FEEI por objetivo temático comunicada pelos programas até ao outono de 2018 (custo total, com volumes de seleção e de despesa) (dados de 8/11/2018)

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

ANEXO 2.1

Execução financeira cumulativa dos FEEI por Estado-Membro comunicada pelos programas até 31 de dezembro de 2017 (custo total, com volumes de seleção e de despesa)

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

ANEXO 2.2

Execução financeira cumulativa dos FEEI por Estado-Membro comunicada pelos programas até ao outono de 2018 (custo total, com volumes de seleção e de despesa) (dados de 8/11/2018)

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

ANEXO 3

FEEI – montantes previstos para os objetivos em matéria de clima e taxas de seleção até ao final de 2017

Fonte: Comissão Europeia