COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 13.12.2017

COM(2017) 755 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório estratégico de 2017 sobre a implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

{SWD(2017) 452 final}

INTRODUÇÃO    

1. UM CONTEXTO DIFÍCIL, DIVERSIFICADO E EM RÁPIDA EVOLUÇÃO    

1.1. Uma recuperação gradual da crise – novo impulso dos progressos no sentido dos objetivos de coesão    

1.2. Diversos desafios nos Estados-Membros    

2. INVESTIMENTO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO    

2.1. Progresso global    

2.2. Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, TIC e competitividade das PME    

2.3. Emprego, inclusão social e educação    

2.4. Economia hipocarbónica, alterações climáticas, ambiente e transportes    

2.5. Reforço da capacidade institucional    

3. IMPACTO DAS PRINCIPAIS REFORMAS INTRODUZIDAS PARA 2014-2020    

3.1. Contribuição dos FEEI para o Semestre Europeu    

3.2. Condicionalidades ex ante , um catalisador para projetos de qualidade    

3.3. Melhores sinergias para mais impacto    

3.4. Apoio ao desenvolvimento territorial integrado    

3.4.1. Investimentos integrados nas cidades    

3.4.2. Execução dos investimentos territoriais    

3.4.3. Facilitar a cooperação, executar as estratégias macrorregionais e das bacias marítimas    

4. UMA MELHOR GESTÃO DOS PROGRAMAS    

4.1. Capacidade das autoridades e dos beneficiários    

4.2. Simplificação para os beneficiários    

4.3. Papel crucial dos parceiros na execução dos programas    

4.4. Implementação de princípios horizontais e de objetivos estratégicos    

4.5. Síntese da avaliação dos FEEI    

4.6. Comunicação sobre os FEEI    

CONCLUSÃO    

INTRODUÇÃO

O principal objetivo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 1 (FEEI) consiste em promover uma convergência socioeconómica duradoura, a resiliência e a coesão territorial. Os Fundos mobilizam uma massa crítica de investimentos em áreas prioritárias da UE no âmbito de uma gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. Estes investimentos respondem às necessidades da economia real, apoiando a criação de emprego, o crescimento e o investimento, o reforço do Mercado Único, a União da Energia e a governação económica. Os fundos contribuem também substancialmente para a consecução dos objetivos políticos da UE, permitindo a sua concretização no terreno.

O presente relatório 2 constitui a primeira análise estratégica da execução dos programas dos FEEI para o período de 2014-2020, que estarão em vigor até ao final de 2023. Resume os relatórios intercalares e os relatórios de execução dos Estados-Membros 3 , relativos ao período de 2014 a 2016. Incide, por conseguinte, sobre os progressos da implementação, patentes nos dados estatísticos sobre projetos selecionados. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que consta de anexo contém informações mais pormenorizadas.

Os FEEI proporcionam um quadro de investimento estável a longo prazo para os EstadosMembros e as suas regiões. Com um orçamento de 454 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020, os FEEI constituem o principal instrumento da UE para o investimento. O cofinanciamento nacional, público e privado, deverá atingir 184 mil milhões de EUR, no mínimo, o que eleva o montante total de investimento a 638 mil milhões de EUR. Os FEEI contribuem igualmente para melhorar o clima de investimento dos EstadosMembros. Está previsto, nomeadamente, o apoio às reformas estruturais tendo em vista a mobilização de capitais privados e a introdução de condicionalidades ex ante. A atual geração de programas incluiu reformas significativas e o maior financiamento de sempre encontra-se atualmente concentrado em áreas de maior valor acrescentado, tais como o emprego, a inclusão social, as competências, a investigação e inovação, o ambiente ou a economia hipocarbónica 4 . Os fundos também ajudam as autoridades e as partes interessadas a pensar à escala da UE, ou mesmo à escala mundial, sempre que intervêm a nível local. Tal suscita um melhor planeamento estratégico e uma maior capacidade para produzir resultados.

Os primeiros resultados dos três primeiros anos dos programas do período de 2014-2020 5 estão agora a emergir. Cerca de 2 milhões de projetos foram selecionados em toda a Europa, ascendendo o respetivo montante a 182 mil milhões de EUR, o que equivale a 28,4 % do financiamento total disponível para o período. 793 490 empresas beneficiam atualmente de apoio e 7,8 milhões de pessoas beneficiaram igualmente de apoio até à data, na procura de um emprego, formação ou educação. Cerca de 20 % da superfície agrícola total encontra-se abrangida por ações no domínio do ambiente e da luta contra as alterações climáticas, na sequência de investimentos com vista à melhoria da biodiversidade, da gestão da água e dos solos.

Os relatórios dos Estados-Membros revelam que o número de projetos selecionados em 2016 aumentou significativamente, o que mostra que os Estados-Membros estão a atingir a velocidade de cruzeiro: os FEEI estão a dar resultados concretos e a melhorar a vida das pessoas na Europa. O investimento está a progredir bem em muitos dos domínios visados enquanto prioridade para a UE, tendo, por exemplo, 31 % do total dos investimentos previstos na competitividade das pequenas e médias empresas (PME) sido atribuídos aos projetos. Os Estados-Membros reportam também um certo número de domínios em que os progressos são mais morosos, requerendo um certo acompanhamento, como é o caso dos investimentos nas tecnologias da informação e da comunicação.

Até ao final de 2016, 9 % do total dos fundos disponíveis para o período foram pagos aos Estados-Membros a partir do orçamento da UE. Os relatórios mais recentes indicam um progresso mais acentuado em 2017, com 44 % dos fundos atribuídos aos projetos e 13% dos pagamentos efetuados antes do final de outubro de 2017. A execução dos pagamentos deverá continuar a acelerar nos próximos meses.

1. UM CONTEXTO DIFÍCIL, DIVERSIFICADO E EM RÁPIDA EVOLUÇÃO

1.1. Uma recuperação gradual da crise – novo impulso dos progressos no sentido dos objetivos de coesão

Desde 2014, o contexto socioeconómico em que os FEEI operam tem vindo a melhorar gradualmente. No primeiro ano do período de programação, as perspetivas económicas eram desanimadoras na UE, com taxas de crescimento do PIB em estagnação e um elevado e persistente nível de desemprego. Nos últimos dois anos, a recuperação económica na UE tem sido mais acentuada e as perspetivas de crescimento são novamente positivas para todos os Estados-Membros da UE. No entanto, persistem desafios, uma vez que existem disparidades no crescimento do PIB entre os Estados-Membros, continuando o lento crescimento da produtividade e o legado da crise a pesar sobre a economia.

A situação do emprego na UE está a melhorar em paralelo com a recuperação económica. Mais empregos foram criados em 2016 e o desemprego diminuiu (para 7,8 %, em maio de 2017). Prevê-se que o desemprego continue a diminuir nos próximos anos. Porém, as disparidades regionais nas taxas de desemprego continuam a ser significativas. O número de pessoas em risco de pobreza continua também a ser muito elevado. No quadro de uma tendência a longo prazo, as desigualdades no rendimento disponível aumentaram na UE-28 entre 2008 e 2015.

A crise teve um impacto profundo nos orçamentos nacionais e regionais, limitando o financiamento para todos os tipos de investimento. Na UE, entre 2008 e 2014 o investimento público diminuiu cerca de 15 % em termos reais. O investimento total em percentagem do PIB também diminuiu, não tendo praticamente aumentado desde então.

Daí que os FEEI se tenham tornado substancialmente mais importantes para o cofinanciamento de programas de investimento público. Em 2014-2016, as dotações dos FEEI desempenharam um papel fundamental em muitos Estados-Membros, representando em alguns casos mais de 50 % do investimento público total (Gráfico 1). Este impulso ao investimento também contribuiu para mobilizar recursos financeiros para o Plano de Investimento para a Europa. Neste contexto, os FEEI continuam a prestar um apoio fundamental para a concretização dos objetivos consagrados no Tratado e das 10 prioridades definidas pela Comissão para o período de 2015-2019.

Gráfico 1: Parte dos FEEI no investimento público em 2014-2016 6

O Sétimo Relatório sobre a Coesão 7 apresenta uma visão mais completa da evolução socioeconómica.

1.2. Diversos desafios nos Estados-Membros

A maior parte dos Estados-Membros sublinha que os seus desafios e necessidades não se alteraram desde o início do período e que os objetivos de desenvolvimento dos seus programas permanecem válidos. No entanto, dada a heterogeneidade com que o tecido socioeconómico recuperou da crise, a evolução das necessidades de desenvolvimento dos Estados-Membros varia consideravelmente em função das suas situações.

O elevado número de refugiados e migrantes chegados à UE desde 2015 tem um forte impacto em vários Estados-Membros, regiões e cidades. As autoridades tiveram de reagir aos novos desafios a curto e a longo prazo. Em casos limitados, as grandes catástrofes naturais têm igualmente levado os Estados-Membros a reconsiderar as suas necessidades de desenvolvimento e os planos de investimento conexos dos FEEI. Alguns Estados-Membros sublinham o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e a incidência reforçada sobre os desafios e as oportunidades neste contexto. Os investimentos dos FEEI foram igualmente capazes de se adaptar a estas novas circunstâncias. A este respeito, o ajustamento técnico do orçamento da UE para 2014-2020 irá proporcionar meios financeiros adicionais a alguns Estados-Membros.

2. INVESTIMENTO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

2.1. Progresso global

Os FEEI contribuem significativamente para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo — em consonância com os objetivos da UE 2020 — em todos os Estados-Membros e regiões, graças a ações concretas destinadas a dar resposta a necessidades e situações específicas. Desde 2010, registaram-se progressos na consecução destes objetivos na maioria dos Estados-Membros. O Sétimo Relatório sobre a Coesão sublinha os diferentes ritmos a que as regiões estão a avançar no sentido das metas da Estratégia Europa 2020 através de um índice regional. A melhoria mais significativa verifica-se nas regiões em que a distância em relação ao objetivo é maior. Nos seus relatórios, os Estados-Membros sublinham igualmente que os investimentos dos FEEI atuam como um catalisador do progresso na consecução dos objetivos da Estratégia UE 2020.

Os relatórios mostram que o volume financeiro total dos projetos selecionados tinha atingido um total acumulado de 182 mil milhões de EUR no final de 2016, o que representa 28,4 % do montante global do investimento previsto para o período de 20142020 (58,8 mil milhões de EUR e 9 % no final de 2015). A contribuição da UE para estes projetos estima-se em 128 mil milhões de EUR 8 .

Os relatórios mais recentes, de outubro de 2017, revelam uma aceleração contínua: a seleção de projetos corresponde a um total de 278 mil milhões de EUR, isto é, 44 % do montante global do investimento previsto para o período de 2014-2020.

Este nível de seleção de projetos durante o período de 2014-2016 é comparável ao dos primeiros anos do período de 2007-2013. Prevê-se que esta tendência se mantenha. As próximas taxas de execução deverão ser, em grande medida, similares às do período anterior. Por conseguinte, os períodos de programação não devem ser considerados isoladamente, uma vez que os períodos de despesa se sobrepõem, com o encerramento de um período estendendo-se ao seguinte e exercendo um efeito de nivelamento nas despesas. Como indicado na figura 1 relativa à política de coesão 9 , os investimentos atuais no terreno têm sido contínuos, praticamente sem interrupções, desde a década de 1990.

Figura 1: financiamento da Política de Coesão no período de 1986-2023

O perfil temporal das despesas de 2014-2023 foi estabelecido com base nos resultados do período de 2007-2013 e numa previsão de 100 % de absorção durante o período.

Fonte: DG REGIO, dados históricos

A nível nacional, em 2016 todos os Estados-Membros registaram uma elevada ou muito elevada aceleração da execução dos programas dos FEEI. Não obstante, continuam a verificar-se grandes discrepâncias, como indicado no quadro do anexo 2.

São invocadas diversas razões para os atrasos na execução dos programas. Vários EstadosMembros sublinharam a adoção tardia do quadro regulamentar e dificuldades no processo de designação de autoridades. Mencionou-se a fraca capacidade administrativa, a complexidade das regras e a morosidade da fase preparatória para a criação de grandes infraestruturas, bem como dificuldades adicionais que se colocam no arranque dos programas.

Execução dos instrumentos financeiros Com base nos resultados positivos dos programas de 2007-2013, foi criado um quadro revisto para apoiar uma utilização mais generalizada de instrumentos financeiros (IF) de todos os FEEI em 2014-2020. A programação dos fundos 10 originou um considerável aumento das dotações para os IF em comparação com o período anterior. No que diz respeito ao período de 2014-2020, realizaram-se progressos consideráveis: 24 Estados-Membros recorreram aos IF, não tendo sido identificados estrangulamentos sistémicos, embora a situação varie consideravelmente em função dos Estados-Membros e dos programas. Até ao final de 2016, a contribuição total autorizada para os IF foi de 13,3 mil milhões de EUR (5,7 mil milhões de EUR no final de 2015), dos quais 10,3 mil milhões de EUR ao abrigo dos FEEI. Um montante total de 3,6 mil milhões de EUR (cerca de 30 %) destes montantes autorizados foi pago aos IF (1,2 mil milhões de EUR no final de 2015), incluindo 3,1 mil milhões de EUR dos FEEI. 1,1 mil milhões de EUR foram pagos aos beneficiários finais (99 milhões de EUR no final de 2015), dos quais mil milhões de EUR ao abrigo dos FEEI. Em termos de objetivos temáticos, a maior parte do financiamento, ou seja, 3,8 mil milhões de EUR ao abrigo dos FEEI, foi afetada ao apoio às PME, seguida dos investimentos na investigação, desenvolvimento e inovação, da ordem dos 1,5 mil milhões de EUR ao abrigo dos FEEI, e na economia hipocarbónica, sobretudo na eficiência energética e nas energias renováveis (1,2 mil milhões de EUR ao abrigo dos FEEI).

2.2. Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, TIC e competitividade das PME

Está previsto um investimento de cerca de 181,4 mil milhões de EUR na Investigação, Desenvolvimento e Inovação, nas TIC e na competitividade das PME para o período de 20142020. No final de 2016, foram selecionados projetos no valor de 50,3 mil milhões de EUR, o que corresponde a 28 % da dotação total prevista.

É predominantemente nestes domínios que se planeia ou prevê o financiamento privado ao abrigo da política de coesão. Nos planos financeiros dos programas é necessário prever um cofinanciamento privado da ordem dos 31,3 mil milhões de EUR, dos quais um montante estimado em 8,8 mil milhões de EUR está abrangido pelos projetos selecionados. Para além deste cofinanciamento formal, os programas estimulam ou induzem outros investimentos privados. Ao abrigo do FEDER, o relatório mostra que em relação ao objetivo de 42 mil milhões de EUR de cofinanciamento privado, os projetos selecionados irão contribuir com cerca de 11,5 mil milhões de EUR (27 %).

Os FEEI apoiam mais de 76 000 empresas através dos IF. O desenvolvimento e a execução de estratégias de especialização inteligente corresponde a uma nova iniciativa lançada ao abrigo dos FEEI, que contribuiu de forma decisiva para a forma como os Estados-Membros e as regiões concebem as suas estratégias de inovação. Esta iniciativa reforça a cooperação a todos os níveis, especialmente com as empresas locais. Numa era de globalização, os FEEI contribuem para que Estados-Membros e as regiões criem economias resilientes, com apoio orientado previsto, 11 em particular, para contribuir para a nova estratégia de política industrial da UE 12 . Os fundos contribuem para que os Estados-Membros melhorem a conectividade digital e atinjam os objetivos de conectividade da UE de 2020 e 2025.

·O domínio da Investigação, Desenvolvimento e Inovação mostra uma seleção de projetos mais célere, com uma atribuição de 25 % da dotação disponível, o que representa um montante de cerca de 15 mil milhões de EUR atribuídos a projetos em toda a UE. Em resultado, cerca de 29 000 investigadores estão agora a trabalhar em infraestruturas de investigação melhoradas.

·Os investimentos na economia digital atingiram 19 % da seleção dos projetos. Tal deverá conduzir a uma melhoria do acesso à banda larga para cerca de 915 000 agregados familiares adicionais. 36 % dos fundos destinados a melhorar os serviços de TIC nas zonas rurais foram atribuídos a projetos e 1 268 000 residentes das áreas rurais estão a beneficiar de serviços melhorados.

·O apoio à competitividade das PME, com 31 % de seleção dos projetos, está bem encaminhado para a concretização dos seus objetivos. Mais de 196 000 empresas beneficiam atualmente de apoio não financeiro e 10 900 empresas beneficiam de apoio para introduzir produtos novos no mercado. Espera-se que os projetos cofinanciados em empresas levem diretamente à criação de pelo menos 154 000 novos postos de trabalho.

·Mais de 36 000 explorações agrícolas receberam investimentos para a sua reestruturação e modernização e obter, assim, ganhos de produtividade. Cerca de 11 000 beneficiários receberam apoio para estimular a renovação geracional e cerca de 50 000 explorações agrícolas podem participar em regimes de qualidade. No âmbito da parceria europeia de inovação no domínio agrícola foram lançados 350 projetos de inovação interativa.

·Mais de 3 600 navios de pesca beneficiaram do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), 57 % dos quais pertenciam à frota de pequena pesca costeira. O apoio concedido promove o equilíbrio sustentável entre as frotas de pesca e os recursos e a proteção dos ecossistemas marinhos.

2.3. Emprego, inclusão social e educação

Cerca de 168,3 mil milhões de EUR, sobretudo do Fundo Social Europeu (FSE), serão investidos nestes domínios. No final de 2016, tinham sido selecionados projetos num montante de 48,7 mil milhões de EUR, o que corresponde a 29 % da dotação total.

·Foram atribuídos 17,4 mil milhões de EUR aos projetos que envolvem emprego sustentável e qualitativo e apoio à mobilidade laboral, o que representa 31 % do apoio disponível. As intervenções destinadas a promover o acesso ao mercado de trabalho beneficiam 4,2 milhões de desempregados e 2,1 milhões pessoas inativas. Foram realizados progressos significativos na seleção de projetos para estimular o acesso ao emprego dos candidatos a emprego e inativos (34 % dos projetos selecionados), apoiar o emprego por conta própria e o espírito empresarial (31 % dos projetos selecionados). No entanto, a taxa de seleção de projetos sobre a modernização das instituições do mercado de trabalho parece estar a regredir ligeiramente (15 %).

·Quanto à inclusão social, registou-se uma forte aceleração na seleção dos projetos, tendo-se atingido 16,5 mil milhões de EUR (26 %). No âmbito do FSE, as medidas de apoio à inclusão ativa em curso estão bem lançadas (38 %) e devem desempenhar um papel crucial no apoio a grupos vulneráveis, aproximando-os do mercado de trabalho. No entanto, subsistem preocupações relativamente ao atraso na execução de medidas para a integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, como a população cigana. Embora a seleção de projetos para as medidas relacionadas com a saúde no âmbito do FEDER revele uma melhoria, com cerca de mais 11,5 milhões de pessoas abrangidas pelos serviços de saúde reforçados, é necessário envidar esforços suplementares para atingir os objetivos. A inclusão social em zonas urbanas desfavorecidas requer também uma maior atenção, dado que o número de edifícios renovados é ainda muito reduzido. Até ao final de 2016, o FSE e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) apoiaram igualmente 634 000 pessoas com deficiência.

·Os investimentos em educação e formação profissional atingiram os 14,6 mil milhões de EUR, com uma taxa de seleção de projetos a chegar quase aos 30 %. No âmbito do FSE, as ações destinadas a combater o abandono escolar precoce e a promover o ensino e a formação estão a avançar bem. Apesar de um nível relativamente baixo da taxa de seleção de projetos para atividades de aprendizagem ao longo da vida, cerca de 700 000 pessoas estão a disfrutar da oportunidade de atualizar as suas competências e assegurar a sua carreira. Os investimentos do FEDER conduziram a uma capacidade adicional de serviços de acolhimento de crianças ou infraestruturas de educação equivalente a 4,4 milhões de pessoas.

Globalmente, os FEEI, incluindo as ações ao abrigo da IEJ, produziram os resultados seguintes:

·787 000 pessoas encontraram emprego imediatamente após a execução do projeto;

·820 000 pessoas obtiveram uma qualificação.

No que diz respeito à inovação social, muitos Estados-Membros selecionaram projetos no valor de 1,7 mil milhões de EUR. A natureza destes projetos varia consideravelmente e inclui a aplicação de soluções inovadoras no domínio da educação e do espírito empresarial, incluindo para as mulheres com diferentes origens étnicas.

Os FEEI continuam a apoiar os Estados-Membros, as regiões e as cidades nos seus esforços para fazer face à crise dos refugiados e da migração. Vários programas foram alterados de modo a incluir medidas novas ou melhoradas para abordar tanto as necessidades imediatas como os desafios da integração a mais longo prazo. Por exemplo, no âmbito de projetos concretos são prestados cuidados de saúde e serviços sociais a refugiados e migrantes. Além disso, foi lançada uma cooperação específica com os presidentes de câmara. Várias cidades, autoridades nacionais e parceiros estão a ser mobilizados no âmbito da Agenda Urbana da UE e suas parcerias para integrar migrantes e refugiados 13 . A Comissão propôs ainda que a revisão do Quadro Financeiro Plurianual inclua uma alteração regulamentar 14 que introduza uma prioridade de investimento específica para facilitar a tomada de medidas que visem essa integração. O FEDER aborda a integração social e económica a longo prazo dos refugiados e migrantes na Europa, incluindo, por exemplo, investimentos no alojamento, em infraestruturas educativas ou na criação de empresas. Até ao final de 2016, o FSE e a IEJ permitiram apoiar pelo menos 1,2 milhões de pessoas, desde migrantes a pessoas de origem estrangeira ou pertencentes a grupos minoritários.

Execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens A Iniciativa para o Emprego dos Jovens é um instrumento de financiamento da UE que se destina a apoiar diretamente as ofertas de emprego, educação e formação para os jovens no quadro da Garantia para a Juventude. Em vários Estados-Membros, a IEJ financia a maior parte das medidas no quadro da Garantia para a Juventude. A execução no terreno está bem encaminhada. Os Estados-Membros assinalaram que, até ao final de 2016, o número de jovens que tinham beneficiado da IEJ havia triplicado desde o final de 2015 e que a seleção dos projetos foi superior a 60 %. Na sua maioria, os beneficiários aplicaram medidas com incidência na prestação de financiamento para fins de orientação e aconselhamento de carreira, uma primeira experiência de emprego e estágios ou aprendizagens. Mais de metade dos Estados-Membros apoiou igualmente jovens empresários ou medidas de mobilidade no domínio do emprego e da formação. Para acelerar a execução, foi concedido um montante adicional de mil milhões de EUR ao pré-financiamento da IEJ em 2015, a fim de garantir a necessária liquidez financeira para o lançamento de projetos. Entre as causas de atrasos iniciais, os Estados-Membros sublinharam a adoção tardia dos programas relevantes do FSE, dificuldades com os novos requisitos de controlo no início do período e a fraca capacidade dos serviços públicos de emprego. Os Estados-Membros relatam algumas dificuldades em chegar aos grupos mais desfavorecidos, nomeadamente os jovens que se encontram em situação de inatividade e que não estão registados nos serviços públicos de emprego, ou os jovens pouco qualificados. Até setembro de 2017, 1,7 milhões de participantes beneficiaram de apoio no quadro da IEJ.

2.4. Economia hipocarbónica, alterações climáticas, ambiente e transportes

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento canalizam 262,2 mil milhões de EUR para estas áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Até ao final de 2016, cerca de 28 %, ou seja, 73,2 mil milhões de EUR, foram atribuídos a projetos concretos:

·Os projetos selecionados no domínio da economia hipocarbónica, designadamente projetos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis, atingiram 21 % do montante total disponível para o período de 2014-2020. Graças ao apoio do FEDER e do Fundo de Coesão, espera-se que cerca de 148 000 habitações venham a obter melhores classificações em termos de consumo de energia.

·Estão a ser realizados progressos na seleção dos projetos para a adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos (taxa de seleção de 40 %, ou seja, cerca de 16,5 mil milhões de EUR atribuídos). Este é um indício positivo na sequência do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Mais de 4,6 milhões de pessoas beneficiam de novas medidas, ou de medidas melhoradas, tendo em vista a proteção contra as cheias.

·Cerca de 26,6 mil milhões de EUR (31 % das verbas disponíveis) foram atribuídos a projetos ambientais e de eficiência na utilização dos recursos. Foram realizados progressos satisfatórios em matéria de projetos no domínio da água. Os projetos aprovados devem permitir que cerca de 3,5 milhões de pessoas beneficiem de uma melhoria do abastecimento de água. 25 % dos fundos dedicados a melhorar a eficiência da utilização da água nos sistemas de regadio foram afetados a projetos e completados em 14 % da área visada, e cerca de 23,5 milhões de hectares de terras agrícolas beneficiam de apoio para melhorar a biodiversidade. Verificaram-se grandes atrasos no investimento em projetos de reciclagem de resíduos.

·No que diz respeito aos transportes, a maior parte dos progressos ocorreu nos investimentos rodoviários, em especial no domínio das RTE-T, enquanto o apoio ao transporte ferroviário progride a um ritmo lento. Os projetos selecionados deverão resultar em 844 km de novas estradas da RTE-T e 687 km de linhas férreas da RTE-T reconstruídas ou modernizadas.

·Obtiveram-se progressos significativos em matéria de sequestro e conservação de carbono e de redução dos gases com efeito de estufa e das emissões de amoníaco. Tal concretizou-se graças a uma melhor gestão das terras agrícolas e florestais: em ambos os casos, o objetivo foi alcançado em mais de 40 %.

·O FEAMP apoia uma melhor gestão de mais de 60 000 km² de zonas da rede Natura 2000, e de quase 1,5 milhões de km² de outras zonas marinhas protegidas.

Resultados da ação climática Mais de 25 % dos FEEI para o período de 2014-2020 estão previstos para os projetos relacionados com as alterações climáticas, dando um contributo fundamental para a realização do objetivo da UE de consagrar pelo menos 20 % do seu orçamento à ação climática. Tal deverá contribuir significativamente para que a UE e os seus Estados-Membros cumpram os objetivos do Acordo de Paris. Os montantes programados para a ação climática encontram-se discriminados por fundo no quadro que consta do anexo 3. É de destacar o seguinte: ·As ações de combate às alterações climáticas tiveram uma taxa de seleção global de projetos em todos os Estados-Membros da UE de 23 %, o que corresponde a 29,6 mil milhões de EUR; ·A execução de ações relativas às alterações climáticas varia muito entre os EstadosMembros. Alguns Estados-Membros dão conta de progressos substanciais, um grande grupo está a progredir como previsto e um terceiro grupo está a deparar-se com atrasos; ·Parece haver um maior apoio às ações relacionadas com as alterações climáticas no âmbito do FSE do que o inicialmente previsto nos programas; ·Os Estados-Membros afetaram, em média, um montante de 57,6 % dos seus programas de desenvolvimento rural para ações em matéria de ambiente e atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, muito além do mínimo exigido de 30 %.

Os grandes projetos são pedras angulares do contributo dos FEEI para a aplicação das políticas europeias, sobretudo nos setores dos transportes, do ambiente e da energia. Mais de 600 grandes projetos foram identificados em 2014-2020 e os trabalhos relativos à sua preparação e execução prosseguem, igualmente com o apoio crucial de iniciativas de assistência técnica como a JASPERS 15 . Até outubro de 2017, a Comissão tinha recebido 168 grandes projetos, o que representa um custo total de 37,6 mil milhões de EUR, comparável à dotação total do Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2014-2020 (30 mil milhões de EUR). Tal inclui 91 projetos que foram prosseguidos após o período de 2007-2013, como os três projetos «Infraestrutura de Luz Extrema» 16 . Contudo, é necessária uma maior mobilização para acelerar os investimentos no terreno.

2.5. Reforço da capacidade institucional

A qualidade da administração pública é essencial para o desenvolvimento socioeconómico e o impacto dos investimentos públicos. O apoio à eficiência da administração pública ascende a um volume total de 6,5 mil milhões de EUR em 2014-2020. Deste montante, 1,8 mil milhões de EUR em financiamento, ou seja, 29 % do total dos investimentos previstos, foram afetados a este tipo de projetos até à data. Os Estados-Membros devem continuar a envidar esforços no sentido de eliminar todos os estrangulamentos ao investimento e de reforçar a sua capacidade administrativa para gerir os projetos, o que inclui um planeamento adequado.

3. IMPACTO DAS PRINCIPAIS REFORMAS INTRODUZIDAS PARA 2014-2020

3.1. Contribuição dos FEEI para o Semestre Europeu

Os domínios políticos abrangidos pelo Semestre Europeu estão substancialmente em harmonia com as categorias abrangidas pelos FEEI: 60 % dos desafios estruturais pertinentes para os FEEI são abordados pelos programas.

Vários Estados-Membros comunicaram que os FEEI contribuem de modo significativo para dar resposta às recomendações específicas por país nos domínios da investigação, do desenvolvimento e da inovação, do mercado de trabalho, da administração pública, da saúde e da energia. Com efeito, foram registados progressos em relação à maior parte das recomendações do Semestre Europeu, mas o ritmo e a profundidade a que as mesmas foram implementadas pelos Estados-Membros varia.

Em anos recentes foram adotadas reformas significativas no mercado de trabalho, em especial em alguns dos Estados-Membros mais afetados pela crise. Essas reformas contribuíram para melhorar a capacidade de ajustamento das suas economias, restaurar a competitividade e expandir o emprego.

Outras reformas procuraram melhorar o ambiente empresarial, embora esta área seja aquela em que se registaram menos progressos. Um bom exemplo de como os FEEI contribuem para o Semestre Europeu é a recomendação feita à Espanha no sentido de rever as suas prioridades em matéria de despesas e reafectação de fundos, incluindo no que se refere ao apoio ao acesso das PME ao financiamento 17 . Subsequentemente, a Espanha orientou os seus programas para esta prioridade.

Nalguns Estados-Membros foi necessário remover obstáculos aos investimentos  nomeadamente regulamentares e administrativos — em domínios como os transportes e a energia. Por exemplo, foi recomendado que a Lituânia desenvolvesse as ligações transfronteiras com os Estados-Membros vizinhos no setor da energia, a fim de diversificar as fontes de energia. O FEDER está a investir na Lituânia, tanto no domínio das interligações elétricas como das infraestruturas de gás.

A inclusão social e a educação encontram-se abrangidas pelas recomendações específicas por país dirigidas a vários Estados-Membros. Por exemplo, no caso da República Checa uma recomendação incide sobre a disponibilidade de educação pré-escolar de qualidade e a preços acessíveis. Este aspeto encontra-se diretamente correlacionado com medidas incluídas nos programas dos FEEI para a República Checa.

3.2. Condicionalidades ex ante, um catalisador para projetos de qualidade

No quadro de uma importante reforma em 2014-2020, os Estados-Membros e as regiões foram obrigados a cumprir determinados requisitos prévios, ou «condicionalidades ex ante», a fim de assegurar investimentos efetivos e eficazes no âmbito dos FEEI.

Cerca de 75 % de todas as condicionalidades aplicáveis estavam preenchidas aquando da adoção dos programas. Para as condições não cumpridas, foram instituídos 800 planos de ação. 97 % desses planos de ação foram concluídos com êxito. Os que ainda não foram completados referem-se principalmente a água, resíduos, transportes e contratos públicos. Os Estados-Membros cooperam com a Comissão a fim de assegurar o cumprimento.

Uma avaliação preliminar do mecanismo de condicionalidades ex ante 18 mostra que este instrumento produziu valor acrescentado para a UE, os Estados-Membros e as regiões, bem como para os cidadãos e as empresas. Embora relacionadas com o apoio dos FEEI, as condicionalidades tiveram um âmbito muito mais vasto. Contribuíram para transpor e aplicar a legislação pertinente da União, eliminar as barreiras ao investimento na UE e apoiar os objetivos políticos da UE, por exemplo, em matéria de alterações climáticas. Além disso, desencadearam reformas políticas e a concretização das pertinentes recomendações específicas por país.

Os resultados obtidos graças ao cumprimento de tais requisitos devem ser sustentáveis ao longo de todo o período de execução. Tal permite assegurar um elo mais estável entre os investimentos e os objetivos políticos expressos nas condicionalidades ex ante.

3.3. Melhores sinergias para mais impacto

As reformas do período de 2014-2020 conduziram a uma melhor coordenação entre os cinco FEEI e a mais potenciais sinergias com outros instrumentos da UE. Os Estados-Membros aplicaram medidas, incluindo:

·o alinhamento de regras nacionais de elegibilidade,

·a utilização de fóruns intersectoriais,

·o funcionamento de comités de monitorização conjuntos ou organismos de coordenação específicos,

·a criação de redes nas administrações pertinentes e

·a aplicação de novas soluções informáticas.

Todavia, os relatórios mostram que ainda há margem para melhorias. Esforços adicionais com vista à harmonização das regras seriam bem-vindos.

Em 2015, a Comissão lançou a iniciativa «Selo de Excelência» 19 a fim de reforçar a coordenação entre os FEEI e Horizonte 2020. Trata-se de um rótulo de qualidade atribuído a projetos apresentados no âmbito de Horizonte 2020 que embora merecessem ser financiados não o foram em virtude de limites orçamentais. Contribuiu também para ajudar a canalizar o FEDER ou o FSE para vários projetos, em particular em Estados-Membros como a Espanha, a Itália, Chipre, a República Checa ou a Polónia.

Em vários Estados-Membros existem exemplos concretos de complementaridade entre os FEEI e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, combinados ao nível das plataformas de investimento 20 ou dos projetos em setores como as PME, os transportes, a economia hipocarbónica, ou a banda larga.

Além disso, a Comissão está a cooperar mais estreitamente com o Banco Europeu de Investimento, no sentido de ajudar os Estados-Membros a aplicarem os FEEI, nomeadamente através dos serviços horizontais de consultadoria sobre IF «fi-compass» 21 e da iniciativa JASPERS, que contribui para preparar projetos importantes de elevada qualidade.

3.4. Apoio ao desenvolvimento territorial integrado

Os FEEI são o principal instrumento da UE para promover o desenvolvimento territorial integrado nos Estados-Membros e nas regiões. As reformas de 2014-2020 criaram um quadro mais coerente e ambicioso para promover a coesão territorial por meio de uma abordagem integrada. Como resultado, mais de 3 800 estratégias urbanas e territoriais estão a receber apoio específico da UE. Além disso, os FEEI também ajudam os Estados-Membros a aplicar medidas destinadas a fazer face às necessidades específicas de territórios como as zonas escassamente povoadas, as regiões montanhosas, as ilhas e as regiões ultraperiféricas 22 .

3.4.1. Investimentos integrados nas cidades

Estima-se que cerca de 115 mil milhões de EUR do financiamento da política de coesão serão despendidos nas zonas urbanas em 2014-2020. Pela primeira vez, uma disposição regulamentar 23 confere aos municípios competência para selecionar projetos, abordando os desafios urbanos de forma integrada: cerca de 15 mil milhões de EUR foram diretamente atribuídos a cerca de 900 estratégias urbanas para este efeito. Embora muitos EstadosMembros sublinhem a pesada carga de trabalho e a complexidade dos procedimentos inerentes ao desenvolvimento e à adoção de estratégias urbanas integradas previamente à seleção dos projetos, a abordagem é frequentemente considerada como um meio para permitir uma visão estratégica a longo prazo e uma evolução positiva em matéria de desenvolvimento urbano.

A adoção, em 2016, da Agenda Urbana para a UE 24 sublinha ainda mais a prioridade da Comissão de enfrentar os desafios e oportunidades nas cidades europeias. Neste contexto, as 12 parcerias lançadas no último ano irão mobilizar, em conjunto, todas as partes interessadas 25 em participar em ações concretas, incluindo uma melhor utilização dos FEEI em zonas urbanas. Além disso, as Ações Urbanas Inovadoras 26 permitem às zonas urbanas testar soluções inovadoras para o desenvolvimento urbano sustentável.

3.4.2. Execução dos investimentos territoriais

Os investimentos territoriais integrados («ITI») são utilizados para a execução de cerca de 240 estratégias urbanas e 150 estratégias territoriais. O instrumento de Desenvolvimento Local de Base Comunitária («DLBC») irá mobilizar um total de 9,1 mil milhões de EUR de financiamento dos FEEI. Até à data, foram criados em toda a UE mais de 3 000 grupos de ação local, responsáveis pela implementação de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, que abrangem 46 % da população rural (mais de 90 % do objetivo). Espera-se que venham a ser criadas várias centenas desses grupos até ao final de 2017. Em muitos casos, o ITI e o DLBC foram confrontados com um arranque lento devido à necessidade de preparar, em primeiro lugar, as estratégias abrangentes e as estruturas de governação correlatas. Contudo, ambos os instrumentos têm um desempenho relativamente bom até à data e a seleção dos projetos está a recuperar. A sua aplicação é facilitada quando a abordagem integrada está inserida num quadro existente e se encontra ajustada às disposições institucionais.

De um modo geral, o desenvolvimento urbano sustentável, os ITI e o DLBC levaram a uma mudança na cultura de planeamento local e regional, fomentando a cooperação e a coordenação entre setores e entre os diferentes níveis de governo, e para além das fronteiras administrativas.

3.4.3. Facilitar a cooperação, executar as estratégias macrorregionais e das bacias marítimas

A atual Comissão assumiu compromissos sólidos no sentido de aproximar a UE dos seus cidadãos. Ao longo de várias décadas, os programas INTERREG 27 têm desempenhado um papel fundamental na aproximação de populações, empresas e autoridades em toda a UE. Esta é a Europa no seu melhor com um claro valor acrescentado. A Comissão adotou uma Comunicação intitulada «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE» 28 , que apresenta uma série de propostas concretas para tirar o melhor partido do potencial económico, social e territorial destas regiões. A execução dos programas INTERREG continua a registar progressos satisfatórios no terreno, com uma taxa média satisfatória de seleção de projetos de 35 %no final de 2016 e de aproximadamente 53 % em outubro de 2017. Tal equivale, por exemplo, a mais 2 800 empresas envolvidas na cooperação transfronteiras no domínio da Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

As estratégias macrorregionais da UE 29 e a Estratégia Marítima na Região Atlântica fazem parte dos programas ao abrigo dos FEEI 2014-2020. O primeiro relatório da Comissão 30 sobre as estratégias macrorregionais da UE mostra que a sua aplicação conduziu a uma maior coordenação e cooperação em vários domínios e entre os países em causa. Os EstadosMembros sublinham ainda progressos adicionais e boas práticas, tais como convites específicos para a apresentação de propostas, prémios a projetos de relevância macrorregional ou apoio direto a projetos de âmbito macrorregional. No entanto, continuam a existir desafios específicos, especialmente no que respeita às autoridades de gestão, que devem ser mais próativas no quadro da execução das estratégias macrorregionais através dos respetivos programas.

A cooperação transnacional do FSE também está a começar a ganhar relevância. Apesar de um interesse inicial reduzido, na sequência de seminários organizados sob a égide da Comissão para reforçar as capacidades, que incluíram atividades de aprendizagem entre pares e a elaboração de novos manuais, 17 Estados-Membros tencionam lançar convites à apresentação de propostas transnacionais em 2018.

4. UMA MELHOR GESTÃO DOS PROGRAMAS

4.1. Capacidade das autoridades e dos beneficiários

A fim de facilitar a execução eficaz dos FEEI os Estados-Membros devem garantir que as autoridades responsáveis pelos programas e os beneficiários dispõem de maior capacidade para os gerir. Os relatórios dos Estados-Membros revelam que foram tomadas medidas concretas para atingir este objetivo. A formação sistemática, muitas vezes obrigatória, a aprendizagem por via eletrónica (e-learning), a orientação, as redes para a partilha de conhecimento e boas práticas são instrumentos comuns utilizados na maioria dos EstadosMembros, que se destinam a reforçar a capacidade das autoridades. O recrutamento de pessoal suplementar e a simplificação da gestão dos diferentes FEEI têm sido igualmente utilizados para fazer corresponder as capacidades às necessidades verificadas. Os beneficiários têm também acesso a serviços de formação e consultoria, e pontos de contacto específicos, bem como a sessões de informação.

Para além das atividades dos Estados-Membros, a Comissão está a prestar um apoio intenso em aspetos essenciais, tais como contratos públicos, auxílios estatais, luta contra a fraude/corrupção, a aprendizagem e o intercâmbio interpares no quadro de TAIEX-REGIO PEER2PEER 31 . A Comissão está também a reforçar a assistência prestada pela plataforma de especialização inteligente para estimular a transferência de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades ao nível da RD&I em toda a UE. É prestado um novo apoio específico a várias regiões com baixos rendimentos ou baixo crescimento 32 e foi criada uma rede de Centrais de Competência em Banda Larga para facilitar a implantação da banda larga.

4.2. Simplificação para os beneficiários

Os Estados-Membros referem bons progressos na aplicação de medidas de simplificação, apesar dos atrasos iniciais. Mais medidas de coesão eletrónica estão agora a ser implementadas. Algumas das medidas já aplicadas pelos Estados-Membros incluem a criação de pontos de entrada únicos para os beneficiários, a redução do número de organismos intermediários, a harmonização dos procedimentos de gestão, a racionalização do processo de candidatura e a introdução da auditoria única. Foram igualmente referidas as opções simplificadas em matéria de custos, utilizadas por um número crescente de programas. Os Estados-Membros são incentivados a manter e intensificar, quando necessário, os seus esforços de simplificação. Um estudo recente demonstrou que os esforços para reduzir a burocracia estão a dar frutos 33 .

A Comissão presta assistência aos Estados-Membros de forma proativa, nomeadamente através do trabalho do grupo de peritos de alto nível que acompanha a simplificação para os beneficiários dos FEEI. Os trabalhos do grupo levaram a propostas concretas 34 para a introdução de novas medidas de simplificação em 2014-2020.

4.3. Papel crucial dos parceiros na execução dos programas

No Código de Conduta 35 , a Comissão definiu um conjunto de normas mínimas para o bom funcionamento das parcerias. Na sua maioria, os Estados-Membros registam progressos no que respeita ao envolvimento dos parceiros, incluindo nos comités de acompanhamento do programa. A criação de subcomités ou grupos de trabalho informais com representantes de municípios, ONG ou parceiros sociais figura entre as medidas tomadas para envolver os parceiros. No entanto, as oportunidades para iniciar um diálogo construtivo podem ser dificultadas por condicionalismos de tempo e pela fraca capacidade administrativa dos parceiros e das autoridades de gestão. A fim de preparar os seus relatórios intercalares, a maioria dos Estados-Membros informou ter consultado os parceiros socioeconómicos ou tê-los estreitamente envolvido nos trabalhos.

4.4. Implementação de princípios horizontais e de objetivos estratégicos

A igualdade entre homens e mulheres, a não discriminação, a acessibilidade e o desenvolvimento sustentável foram integrados através dos Acordos de Parceria e dos programas. Vários Estados-Membros sublinham que os critérios específicos de seleção de projetos são utilizados para garantir que esses princípios horizontais sejam efetivamente considerados aquando da concessão do financiamento. Há margem para uma maior utilização destas boas práticas em mais programas.

Vários programas intensificaram também a formação e o reforço das capacidades para dar resposta à falta de conhecimentos e de experiência em matéria de aplicação dos princípios horizontais. Entre as medidas adotadas figuram:

·a participação ativa das autoridades e dos parceiros socioeconómicos que lidam com a igualdade de género, a não discriminação e questões de desenvolvimento sustentável nos comités de acompanhamento e em consultas ad hoc,

·a formação de pessoas responsáveis pela execução dos FEEI, e

·campanhas de sensibilização, a fim de assegurar a visibilidade destes princípios.

4.5. Síntese da avaliação dos FEEI

Os requisitos relativos a todos os programas destinados a melhorar a avaliação dos respetivos resultados foram reforçados para este período de programação. Esse trabalho será essencial para ter uma visão mais clara da contribuição dos programas dos FEEI para o crescimento, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego através dos objetivos específicos fixados pelos diferentes programas.

Desde o último relatório de síntese anual, em dezembro de 2016, a Comissão recebeu os planos pendentes relativos à avaliação dos programas de política de coesão relevantes. Embora seja ainda demasiado cedo para dispor de avaliações de impacto nacionais, diversos estudos foram lançados a nível nacional e regional. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que consta de anexo ao presente relatório descreve mais pormenorizadamente os importantes esforços de avaliação previstos e as avaliações realizadas. A avaliação, a nível da UE, da eficácia global, da eficiência e do valor acrescentado para a UE dos investimentos dos FEEI será efetuada principalmente no final do período de programação e ex post.

4.6. Comunicação sobre os FEEI

Os projetos financiados pelos FEEI são dos mais tangíveis, ilustrando de forma visível a ação da UE em toda a União. É com isso que os cidadãos europeus associam frequentemente a UE 36 . Em 2014-2016, tanto os Estados-Membros como a Comissão intensificaram os seus esforços no sentido de uma maior sensibilização para o impacto dos FEEI sobre a vida das pessoas. As estratégias de comunicação dos Estados-Membros visaram especificamente as comunidades locais, os meios de comunicação social e as partes interessadas, em especial através da melhoria dos sítios Web nacionais e dos programas e de um maior número de atividades relacionadas com os meios de comunicação social. Os Estados-Membros referiram vários exemplos de comunicação criativa sobre os FEEI, que inspiraram as sete ações de comunicação conjunta que os Comissários responsáveis pelo desenvolvimento rural, a política regional, o emprego e os assuntos sociais propuseram a todos os Estados-Membros em maio de 2017.

Uma expressão clara destes esforços é a campanha anual «A Europa na minha região» em maio, quando vários milhares de promotores de projetos abriram as suas portas ao público. Os FEEI também oferecem muitos exemplos de projetos para a campanha da Comissão #InvestEU, demonstrando o impacto direto do investimento sobre o crescimento e o emprego na vida quotidiana.

CONCLUSÃO

Com um orçamento de 454 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020, os FEEI representam o principal instrumento de investimento da UE, facultando apoio a todos os seus Estados-Membros e regiões.

O quadro jurídico do período de programação de 2014-2020 proporcionou um grau de inovação política considerável que está a contribuir para a iniciativa «Um orçamento da UE centrado nos resultados». A reforma introduziu uma série de elementos modernos com vista a uma execução eficaz. Para além de apoiar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e de promover objetivos de coesão, os FEEI proporcionam melhores condições de enquadramento para o investimento – através de condicionalidades ex ante, o alinhamento com as recomendações específicas por país, o reforço do quadro de desempenho e melhores sinergias com outros instrumentos. Este processo produz um efeito substancial de alavanca política, que vai para além dos FEEI.

Pôr em prática esta nova abordagem ambiciosa nos Estados-Membros e nas regiões exigiu tempo e recursos na fase de arranque. A Comissão apoiou e irá continuar a apoiar os EstadosMembros no cumprimento de novos requisitos regulamentares e na adaptação aos novos desafios de diversas formas, nomeadamente através de serviços de aconselhamento, do reforço de capacidades, da formação e da partilha de boas práticas e de outras medidas.

Os primeiros relatórios intercalares nacionais do ciclo de programação de 2014-2020, juntamente com os relatórios anuais de execução do programa, apresentam uma panorâmica do modo como os Estados-Membros estão a implementar os objetivos políticos e a progredir na sua consecução. Os resultados do exercício de acompanhamento de 2016 e os dados mais recentes disponíveis no final de outubro de 2017 indicam que, com um montante total de seleção de projetos que ascende atualmente a 278 mil milhões de EUR, o que representa 44 % do financiamento total disponível durante o período, a execução dos FEEI foi lançada, estando a atingir a velocidade de cruzeiro. Os investimentos correspondentes proporcionam melhorias concretas na vida dos cidadãos de toda a UE em domínios fundamentais, como o desenvolvimento económico, o emprego, a saúde, a acessibilidade e a proteção do ambiente, além de dar resposta a necessidades emergentes como a crise migratória. Trata-se da prova concreta do valor acrescentado da UE na prática.

Apesar de os progressos serem significativos na maior parte dos Estados-Membros e domínios de intervenção, vários desafios persistem, tais como os investimentos nas TIC, a economia hipocarbónica e o apoio ao desenvolvimento das capacidades administrativas de autoridades e beneficiários. São necessários mais esforços para garantir a seleção de projetos de qualidade e a sua execução eficaz.

É imperativo que o ritmo célere de execução seja seguido de uma forte e rápido aumento das despesas reais. Os Estados-Membros devem garantir que os fundos autorizados são desembolsados, mantendo simultaneamente os progressos positivos na seleção de projetos. Ao proceder deste modo, estarão a maximizar o importante contributo destes fundos para as principais prioridades da União.

(1)

     Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) incluem: o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

(2)

     Nos termos do disposto no artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

(3)

     Estes relatórios fornecem dados a partir do final de 2016 e foram enviados até ao final de junho de 2017 com vista aos relatórios anuais de execução e agosto de 2017 com vista aos relatórios intercalares.

(4)

     O COM(2015) 639 final apresenta os principais resultados dos debates sobre os programas do período de 2014-2020.

(5)

     Todos os dados se referem até ao final de 2016, salvo indicação em contrário.

(6)

     O financiamento dos FEEI cobre as dotações anuais dos Estados-Membros para 2014-2016. O investimento público abrange a formação bruta de capital fixo do setor público mais as despesas públicas na agricultura e nas pescas, em conformidade com a classificação das funções das administrações públicas. A fim de apresentar todos os investimentos dos FEEI de uma forma comparável em relação aos investimentos públicos, este gráfico inclui também as despesas correntes na agricultura e nas pescas decorrentes do investimento público dos governos nacionais.

(7)

     COM(2017) 583 final.

(8)

     A repartição da seleção dos projetos é apresentada nos quadros incluídos nos anexos.

(9)

     O Fundo de Coesão, o FEDER e o FSE fazem parte da política de coesão.

(10)

     COM(2015) 639 final.

(11)

     COM(2017) 376 final.

(12)

     COM(2017) 479 final.

(13)

      https://ec.europa.eu/futurium/en/inclusion-of-migrants-and-refugees

(14)

     COM(2016) 605 final.

(15)

     Assistência conjunta para o apoio a projetos nas regiões europeias - Joint Assistance to Support Projects in European Regions (JASPERS).

(16)

      https://eli-laser.eu/

(17)

      http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52012DC0310

(18)

     SWD(2017) 127 final.

(19)

      https://ec.europa.eu/research/soe/index.cfm?pg=what

(20)

     Por exemplo, na Estónia, o «EstFund», com cerca de 100 milhões de EUR em investimentos de capital à disposição das empresas ou na região francesa de «Hauts-de-France», um fundo de 37,5 milhões de EUR para apoiar os investimentos na economia hipocarbónica.

(21)

      https://www.fi-compass.eu/

(22)

     COM(2017) 623 final.

(23)

     Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

(24)

      https://ec.europa.eu/futurium/en/urban-agenda .

(25)

     Incluindo sinergias com outras iniciativas urbanas conexas da UE, como a Parceria Europeia de Inovação para as Cidades e Comunidades Inteligentes.

(26)

      http://www.uia-initiative.eu/

(27)

     Também conhecidos por programas de Cooperação Territorial Europeia (cooperação transfronteiriça, interregional e transnacional).

(28)

     COM(2017) 534 final.

(29)

     Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR); Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUSDR); Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR); Estratégia da UE para a Região dos Alpes (EUSALP).

(30)

     COM(2016) 805 final.

(31)

      http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/how/improving-investment/taiex-regio-peer-2-peer/

(32)

     SWD(2017) 132 final.

(33)

https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/1f94b1ab-9830-11e7-b92d-01aa75ed71a1/language-pt/format-PDF

(34)

     COM(2016) 605 final.

(35)

     Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão (JO L 74 de 14.3.2014, p. 1).

(36)

     De acordo com os resultados do Eurobarómetro (Flash EB n.º 423), 34 % dos cidadãos têm conhecimento dos investimentos da UE na sua região e 75 % consideram que estes investimentos tiveram um impacto positivo.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas,13.12.2017

COM(2017) 755 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório estratégico de 2017 sobre a implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

ANEXO 1

FEEI — execução financeira por objetivo temático comunicada por programa (seleção de projetos) — 31 de dezembro de 2016 (milhões de EUR)

	Objetivos Temáticos	Investimento total planeado	Custo total elegível dos projetos selecionados - final de 2016						Taxa de seleção dos projetos
			FUNDO DE COESÃO	FEADER	FEAMP 1	FEDER	FSE/ IEJ	Total
1	Investigação & Inovação	59 544,1	—	504,8	—	14 704,2	—	15 209,0	25,5 %
2	Tecnologias da Informação e da Comunicação	18 297,6	—	650,6	—	2 786,5	—	3 437,1	18,8 %
3	Competitividade das PME	84 309,5	—	11 162,4	379,1	14 763,1	—	26 304,6	31,2 %
4	Economia hipocarbónica	52 735,7	2 001,0	2 299,5	1,5	6 692,9	—	10 995,0	20,8 %
5	Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos	37 755,6	1 372,1	12 602,9	—	1 123,4	—	15 098,4	40,0 %
6	Proteção do ambiente e eficiência de recursos	72 431,6	4 181,7	14 109,0	420,1	3 801,3	—	22 512,1	31 1 %
7	Infraestruturas das redes de transportes e energia	66 573,3	9 759,7	—	—	5 721,0	—	15 480,7	23,3 %
8	Emprego sustentável e de qualidade	46 837,6	—	628,7	47,0	333,8	13 713,5	14 723,1	31,4 %
9	Inclusão social	53 549,8	—	4 109,6	—	1 600,8	8 278,8	13 989,2	26,1 %
10	Ensino e Formação Profissional	42 289,2	—	390,2	—	1 385,9	10 767,6	12 543,6	29,7 %
11	Eficiência da administração pública	6 082,9	—	—	—	525,2	1 238,1	1 763,3	29,0 %
12	Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas	220,5	—	—	—	258,2	—	258,2	117,1 %
MEDIDAS SUSPENSAS	Medidas suspensas	174,7	—	—	—	—	—	—	0,0 %
MULTI	Objetivos temáticos múltiplos (FEDER/FC/FSE)	78 641,0	1 296,4	—	—	15 658,7	5 737,1	22 692,2	28,9 %
ASSISTÊNCIA TÉCNICA	Assistência técnica	18 712,8	1 023,7	974,0	70,3	2 626,2	1 852,5	6 546,7	35,0 %
Total		638 156,0	19 634,6	47 431,6	918,0	71 981,3	41 587,6	181 553,1	28,4 %

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas

Anexo 2

FEEI — execução financeira por Estado-Membro comunicada por programa (seleção de projetos) — 31 de dezembro de 2016 (milhões de EUR)

Milhões de EUR	Montante atribuído pela UE 2014-2020	Montante total programado 2014-2020 (UE+ Nacional)	Custo total elegível dos projetos selecionados no final de 2016	Taxa de seleção
AT	4 922,9	10 655,0	3 311,5	31,1 %
BE	2 710,3	6 040,8	3 308,0	54,8 %
BG	9 877,6	11 734,0	3 930,8	33,5 %
CY	874,2	1 120,0	67,9	6,1 %
CZ	23 980,0	32 291,4	4 647,6	14,4 %
DE	27 935,0	44 756,4	16 152,7	36,1 %
DK	1 540,4	2 253,1	928,5	41,2 %
EE	4 458,9	6 003,1	2 416,2	40,2 %
ES	37 401,0	53 279,5	6 093,3	11,4 %
FI	3 759,3	8 423,6	4 175,3	49,6 %
FR	26 736,0	45 784,5	13 127,1	28,7 %
GR	20 352,3	24 965,4	8 483,5	34,0 %
HR	10 742,1	12 677,1	1 652,7	13,0 %
HU	25 013,9	29 646,7	14 514,6	49,0 %
IE	3 358,0	6 131,4	2 706,9	44,1 %
IT	42 667,9	73 624,4	17 905,3	24,3 %
LT	8 385,9	9 947,2	2 950,4	29,7 %
LU	140,1	456,4	149,3	32,7 %
LV	5 633,7	6 908,0	2 258,0	32,7 %
MT	827,9	1 023,9	227,4	22,2 %
NL	1 881,4	3 731,6	1 261,2	33,8 %
PL	86 095,2	104 899,0	23 028,5	22,0 %
PT	25 793,5	32 691,9	14 551,4	44,5 %
RO	30 837,5	36 447,5	4 551,0	12,5 %
SE	3 647,2	7 980,0	3 562,4	44,6 %
SI	3 874,6	4 896,1	1 321,2	27,0 %
SK	15 343,8	20 078,2	4 008,8	20,0 %
TC	9 246,2	12 424,1	4 357,1	35,1 %
RU	16 417,1	27 285,6	15 904,2	58,3 %
Total Geral	454 453,7	638 156,0	181 553,1	28,4 %

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas

Anexo 3

FEEI — ação climática prevista e taxas de seleção no final de 2016

Fundo	Montante total da UE previsto	Total selecionado no final de 2016 (percentagem estimada da UE)	Taxa de seleção global no final de 2016	Montante total da UE previsto para as alterações climáticas	Parte afetada à ação em matéria de alterações climáticas	Taxa de seleção das ações climáticas sobre todas as operações selecionadas (2016)
	Em mil milhões de EUR	EUR Mil milhões	%	Em mil milhões de EUR	EUR Mil milhões	%
FUNDO DE COESÃO	63,4	16,6	26 %	17,6	4,0	24 %
FEADER	99,3	30,6	32 %	57,2	17,6	58 %
FEAMP	5,7	0,66	12 %	0,660	0,015	2 %
FEDER	196,3	51,5	27 %	37,7	6,9	13 %
FSE/IEJ	89,6	28,5	33 %	1,1	1,1	4 %
Total	454,3	127,8	28 %	114,7	29,6	23 %

(1)

     O orçamento do FEAMP é muito inferior ao de outros FEEI e concentrou-se em apenas quatro prioridades temáticas