COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.2.2017

COM(2017) 53 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Segundo Relatório sobre o estado da União da Energia

I.    Introdução

Para a União da Energia, 2016 foi o ano da concretização. Foi um ano em que a visão da Estratégia-quadro para a União da Energia 1 se traduziu em novas iniciativas legislativas e não legislativas de teor concreto, mais recentemente com o pacote «Energias limpas para todos os europeus», apresentado em 30 de novembro de 2016. Numa próxima etapa, a Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica 2 deverá igualmente vir a traduzir-se em iniciativas concretas, em consonância com o Programa de Trabalho da Comissão para 2017 3 . É importante que os colegisladores trabalhem no sentido de as iniciativas propostas serem adotadas sem demora e em conformidade com a Declaração comum das três instituições sobre as prioridades legislativas da UE para 2017 4 , de modo a permitir uma rápida transição em termos práticos.

A União da Energia é um projeto prioritário europeu, identificado pela Comissão Juncker como uma das dez prioridades políticas 5 , na qual cinco dimensões estão estreitamente interligadas: segurança energética, solidariedade e confiança; um mercado europeu da energia plenamente integrado; eficiência energética, contribuindo para moderar a procura; descarbonização da economia; investigação, inovação e competitividade. Foram realizados progressos no que se refere a todos estes aspetos.

A União da Energia faz parte da agenda positiva para a União Europeia definida na Declaração de Bratislava 6 e não pode ser separada de outras políticas europeias fundamentais. Contribui para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 7 e para a aplicação da agenda da economia circular 8 , e depende de uma estreita interação com a União dos Mercados de Capitais, o Mercado Único Digital, a Nova Agenda de Competências para a Europa, o Plano de Investimento para a Europa e a União da Segurança. Quando analisa a legislação em vigor e assegura que a mesma continua a prosseguir os objetivos visados, a agenda da União da Energia contribui igualmente para a agenda da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT).

A União da Energia não se restringe à energia e ao clima: visa acelerar a modernização global da economia europeia, tornandoa hipocarbónica e eficiente em termos de energia e de recursos, de uma forma socialmente equitativa. O seu derradeiro objetivo consiste em assegurar que os consumidores, os trabalhadores e as empresas europeias tirem partido desta União. As empresas europeias devem estar na vanguarda dos investimentos necessários, porquanto tal lhes conferirá a vantagem de serem pioneiras nas novas tecnologias e modelos empresariais. Por outras palavras, há uma forte justificação para a transição para uma economia mais moderna e hipocarbónica.

Isto requer igualmente uma forte dimensão externa. Num contexto geopolítico em rápida mutação, uma União da Energia eficaz é crucial para proteger os interesses económicos a longo prazo e o bem-estar da Europa e dos seus cidadãos 9 . Por esse motivo, os trabalhos da agenda interna foram complementados por uma diplomacia reforçada em matéria de energia, concebida para consolidar a segurança do aprovisionamento energético, aumentar a exportação de soluções tecnológicas hipocarbónicas europeias e promover a competitividade da indústria. Em termos mais gerais, a diplomacia no domínio da energia deve incrementar a margem de manobra da Europa, juntamente com os seus parceiros internacionais, num mundo mais volátil. Trata-se de um domínio em que a Europa possui sólidas potencialidades para demonstrar liderança a nível mundial.

Uma forte dimensão externa compreende igualmente uma sólida diplomacia no domínio do clima, que dê provas de liderança na condução do mundo rumo a uma transição global para energias limpas e contribua para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente ao garantir energia sustentável para todos. Na sequência da adoção do Acordo de Paris 10 , em dezembro de 2015, foi a sua célere ratificação pela União Europeia que permitiu que o primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo sobre o clima entrasse em vigor em 4 de novembro de 2016.

Em 2016, a União Europeia demonstrou que se encontra igualmente na vanguarda da aplicação do Acordo de Paris. A Comissão adotou todas as propostas legislativas necessárias para cumprir os ambiciosos compromissos assumidos pela União Europeia no quadro do Acordo. Essas propostas e as medidas que as acompanham no intuito de facilitar a sua concretização constituem um contributo essencial para a agenda geral da Comissão no sentido de gerar emprego, crescimento e investimentos associados.

Ao mesmo tempo, as propostas da Comissão devem assegurar que essa transição seja sustentável para os cidadãos e as empresas europeias, para além de conduzir à criação de novos postos de trabalho, competências e oportunidades, impulsionando o crescimento e garantindo uma elevada qualidade de vida na União Europeia. É também isto o que os jovens europeus esperam da União Europeia.

Por todas estas razões, a tónica é atualmente colocada na execução. É necessário chegar a acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as iniciativas legislativas, a legislação em vigor deve ser aplicada e as normas do Tratado em matéria de concorrência e auxílios estatais devem ser estritamente aplicadas. Paralelamente, as ações não legislativas a nível da União, a nível nacional e a nível local devem continuar e ser reforçadas.

II.    Evolução e observações sobre o domínio de intervenção

Desde o primeiro relatório sobre o Estado da União da Energia, publicado em novembro de 2015 11 , continuaram a observar-se e foram mesmo reforçadas diversas tendências no que respeita à transição da União Europeia para uma economia hipocarbónica 12 . As principais observações que podem ser extraídas da evolução registada a nível nacional em 2016 são resumidas nas observações sobre o domínio de intervenção que figuram no anexo 2. Estas observações constituem a base de uma análise mais aprofundada das políticas dos EstadosMembros que a Comissão tenciona realizar em 2017.

Globalmente, a União Europeia continuou a realizar consideráveis progressos na concretização dos objetivos da União da Energia, sobretudo no que se refere às metas energéticas e climáticas estabelecidas para 2020. A União já obteve consideráveis reduções no consumo de energia. Se os esforços dos EstadosMembros prosseguirem, a União Europeia reúne todas as condições para atingir as suas metas de eficiência energética para 2020 13 . 

Figura 1: Consumo de energia primária e evolução do PIB 14

Em 2015, as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia foram inferiores em 22 % ao nível de 1990 15 . Apesar de um ligeiro aumento temporário em 2015, as emissões continuam a seguir uma trajetória decrescente 16 . As emissões nos setores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da União Europeia continuaram a diminuir em 2015 17 . 

A União Europeia está igualmente a realizar progressos no setor das energias renováveis, tendo a quota de energias renováveis – com base em dados de 2014 – atingido 16 % do seu consumo final bruto de energia 18 . À medida que nos aproximamos de 2020, a trajetória tornase mais acentuada e requer esforços suplementares.

Figura 2: Quotas das energias renováveis na União Europeia em relação às trajetórias previstas pela Diretiva «Energias Renováveis» e pelos planos de ação nacionais para as energias renováveis 19

Outra evolução importante a assinalar é o facto de a União Europeia continuar a dissociar claramente o seu crescimento económico das suas emissões de gases com efeito de estufa. No período 1990-2015, o produto interno bruto (PIB) combinado da União Europeia cresceu 50 %, enquanto as emissões diminuíram 22 %. As tendências e projeções atuais apontam para a manutenção desta dissociação.

Figura 3: Evolução histórica e projetada do PIB (em termos reais), das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e da intensidade das emissões da economia (rácio entre as emissões e o PIB) (Índice 1990 = 100) 20  

A União Europeia conseguiu ainda reduzir de forma significativa a intensidade dos gases com efeito de estufa na sua economia. Atualmente, é uma das grandes economias mais eficientes em matéria de gases com efeito de estufa e deverá tornar-se a economia mais eficiente em matéria de gases com efeito de estufa no âmbito do G20 através da prossecução das metas climáticas e energéticas para 2030. No entanto, também outras regiões estão a reduzir significativamente a intensidade das suas emissões de gases com efeito de estufa, com base nos respetivos planos climáticos elaborados no âmbito do Acordo de Paris. Por outras palavras, apesar desta evolução positiva, não há margem para complacência se a Europa quiser continuar a ser um líder mundial.

Figura 4 Intensidade das emissões de GEE (Milhões de toneladas eq. CO2/mil milhões de USD) 21

III.    Avaliação dos progressos e dos desafios

A transição para uma economia moderna e hipocarbónica está em curso

A Estratégiaquadro para a União da Energia afirma a ambição de abandonar uma economia dependente de combustíveis fósseis. O processo de descarbonização da economia europeia está em curso. Os colegisladores acordaram, num prazo sem precedentes, proceder à ratificação do Acordo de Paris pela União Europeia. Para respeitar os compromissos assumidos pela União Europeia, a Comissão adotou as propostas necessárias para concretizar o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, no que se refere aos setores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia 22 a partir de julho de 2015, e para os outros setores que não são por ele abrangidos 23 , incluindo igualmente a integração da utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF)  24 , a partir de julho de 2016. Numa próxima etapa, as atenções concentrar-se-ão em preparar a participação da União Europeia no primeiro «diálogo facilitador», em 2018, no qual as partes deverão fazer o balanço da ambição coletiva e dos progressos realizados na aplicação do Acordo de Paris.

Em 2016, a Comissão apresentou ainda uma estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica com uma ambição igualmente clara: em meados do século, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes devem ser inferiores em, pelo menos, 60 % às de 1990, sendo o objetivo último eliminá-las completamente, sem deixar de responder às necessidades de mobilidade das pessoas e mercadorias e assegurando a interligação à escala mundial. As emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos transportes e que prejudicam a saúde pública devem igualmente ser reduzidas de forma drástica e sem demora. A estratégia confere particular atenção aos transportes rodoviários, que são responsáveis por mais de 70 % das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes.

Imediatamente após a entrada em vigor do Acordo de Paris, a Comissão adotou o pacote «Energias limpas», que define o enquadramento regulamentar para o período pós-2020, dando igualmente um forte impulso à transição para uma economia mais limpa. Sensivelmente ao mesmo tempo, adotou-se a Diretiva «Limites Nacionais de Emissão» (LNE) 25 . Ao estabelecer limites mais rigorosos para as emissões de importantes poluentes atmosféricos, a União Europeia contribui para melhorar a saúde dos seus cidadãos e evitar mortes prematuras, reduzindo, simultaneamente, os substanciais custos económicos para a sociedade 26 . Numa economia moderna, os cidadãos devem beneficiar de investimentos na saúde.

Progressos no sentido de uma economia inovadora e eficiente em termos de energia e de recursos

A Comissão cumpriu a sua promessa de tratar a eficiência energética como uma fonte por direito próprio. A Comissão propôs uma meta vinculativa de 30 %, a nível da União Europeia, para a melhoria da eficiência energética até 2030. Diversas iniciativas de acompanhamento em matéria de eficiência energética irão garantir que a meta seja alcançada de forma rentável, mediante a adaptação da legislação pertinente ao contexto que irá prevalecer em 2030 e a superação das múltiplas barreiras que entravam os investimentos em eficiência energética e, sobretudo, na renovação de edifícios.

Uma economia moderna deve ser eficiente não só na utilização da sua energia, mas também na utilização dos seus recursos durante o seu ciclo de vida. A transição energética deverá processarse a par da transição para uma economia circular, visto que uma maior prevenção e reciclagem de resíduos podem proporcionar poupanças substanciais. Como delineado na comunicação recentemente adotada sobre «O papel da produção de energia a partir de resíduos na economia circular» 27 , por exemplo, se for simultaneamente respeitado o princípio da hierarquia dos resíduos, a quantidade de energia recuperada a partir de resíduos poderia aumentar 29 % se fossem devidamente utilizadas técnicas comprovadas e medidas de apoio para contribuir para a consecução dos objetivos enunciados na Estratégia-quadro para a União da Energia e no Acordo de Paris. A Europa é líder no setor das tecnologias verdes. A produção de bens e serviços ambientais por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu mais de 50 % ao longo da última década e o emprego associado a esta «economia verde» aumentou para mais de 4 milhões de postos de trabalho equivalentes a tempo inteiro. Igualmente neste domínio há óbvios argumentos comerciais e um potencial comprovado.

A modernização da economia europeia requer uma concorrência efetiva e um quadro regulamentar estável nos mercados da energia, a fim de incentivar a inovação e a competitividade. A Comunicação «Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas» 28 apresenta uma estratégia da União Europeia para permitir que as empresas europeias, novas e já estabelecidas, promovam a investigação e a inovação em soluções de energias limpas e deve garantir que os resultados dos esforços por eles envidados neste domínio sejam colocados no mercado rapidamente e com êxito. Foram realizados progressos consideráveis 29 em todos os domínios prioritários do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, com o objetivo de integrar tecnologias hipocarbónicas rentáveis no sistema energético.

O forte apoio à investigação e à inovação em tecnologias energéticas limpas levou ainda a União Europeia a aderir à «Mission Innovation» (Missão Inovação) a nível mundial 30 . A União Europeia não deixará de desempenhar um papel de liderança neste contexto ao assegurar que esta iniciativa se traduza em resultados transformadores, em estreita cooperação com investidores. Indicadores novos e melhorados, por exemplo sobre as importações, as exportações e as quotas de mercado das tecnologias energéticas limpas, permitirão avaliar melhor o desempenho e a competitividade a nível mundial da União Europeia neste domínio, bem como atualizar os nossos objetivos de investigação e inovação. Para o efeito, a Comissão irá colaborar com os Estados-Membros, a indústria, a comunidade de investigação e inovação e outras importantes partes interessadas, no âmbito de um fórum sobre a competitividade industrial em matéria de energias limpas que começará a funcionar em estreita coordenação com outras instâncias já existentes até ao final do ano.

Capacitar os consumidores

A União da Energia deve proporcionar benefícios palpáveis aos consumidores, que estão no âmago da transição energética. É cada vez maior o número de consumidores ativos no mercado energético, tal como ressalta, por exemplo, das crescentes capacidades de energia solar fotovoltaica em edifícios residenciais, da criação de novas cooperativas de energias renováveis ou das mais elevadas taxas de mudança de fornecedor tanto no mercado do gás como no da eletricidade. Todavia, continuam a ser necessárias medidas para apoiar os inúmeros consumidores que ainda não têm a possibilidade de participar neste contexto.

Conforme revelou o relatório sobre os «Preços e custos da energia na Europa» 31 , os preços do mercado retalhista têm aumentado nos últimos anos, apesar da descida dos preços grossistas. As propostas para o mercado da eletricidade 32 e a nova diretiva relativa às energias renováveis 33 irão conferir maiores possibilidades aos consumidores de participarem plenamente no mercado e facultar medidas adicionais para proteger os consumidores vulneráveis, evitar cortes de abastecimento de energia e combater a pobreza energética na União Europeia. Uma rigorosa aplicação das regras da concorrência contribuirá igualmente para melhorar o bem estar dos consumidores, graças a preços mais baixos, maior leque de escolha e mais inovação.

Em 2017, a Comissão tenciona lançar uma campanha de sensibilização destinada a incentivar um maior número de consumidores a participar na evolução do mercado energético e a tirar dela partido. A campanha visa destacar os benefícios da eficiência energética e da mudança de fornecedor. A campanha será lançada, a título de açãopiloto, em vários EstadosMembros, podendo ser alargada a outros EstadosMembros quando os resultados da açãopiloto estiverem disponíveis.

Além disso, o Observatório da Pobreza Energética começará a funcionar no final de 2017, ajudando os EstadosMembros a controlar a pobreza energética e a definir medidas para combater este problema crescente. O Observatório pretende elaborar estatísticas sobre a pobreza energética, servir de plataforma para a divulgação de boas práticas junto das principais partes interessadas e ser uma fonte de informação sobre a pobreza energética para o público em geral.

A transição para energias limpas deve ser equitativa e ter em conta o seu impacto transformativo nas partes interessadas, nomeadamente na indústria e nos trabalhadores. Por conseguinte, a Comissão está a analisar a forma como pode otimizar o seu apoio à transição estrutural em regiões muito dependentes do carvão e do carbono, no respeito pelas regras da concorrência. Para o efeito, tenciona trabalhar em parceria com as partes interessadas destas regiões, direcionar melhor o apoio da União Europeia, incentivar o intercâmbio de boas práticas, incluindo debates sobre os roteiros industriais e as necessidades de requalificação profissional, e promover sinergias / cooperação comum.

Uma infraestrutura virada para o futuro a favor da União da Energia

Uma infraestrutura sólida constitui a espinha dorsal da União da Energia. No ano passado, começaram a funcionar importantes projetos de interligação e a cooperação regional foi consideravelmente reforçada.

Foram iniciadas as obras de construção de novas interligações, nomeadamente do gasoduto transadriático, que faz parte do Corredor Meridional de Gás; foram assinados acordos de financiamento, como uma convenção de subvenção para um investimento de 187 milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa para o gasoduto Balticconnector, uma interligação de gás entre a Finlândia e a Estónia, e uma convenção de subvenção de 179 milhões de EUR para o gasoduto BRUA que atravessa a Bulgária, a Roménia, a Hungria e a Áustria 34 . Quanto ao grupo Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC), o seu mandato deve ser alargado à eletricidade, às energias renováveis e à eficiência energética.

Foi criado um novo Grupo de Alto Nível para a cooperação energética entre os países dos mares do Norte 35 , que visa melhorar a integração dos parques eólicos ao largo e reforçar as interligações. Em 2016, os concursos para projetos de parques eólicos ao largo resultaram em propostas com os mais baixos preços de sempre, o que revela que os preços da energia eólica produzida ao largo também estão a diminuir e que a eletricidade produzida nos parques eólicos ao largo está a tornar-se mais barata 36 .

Começaram a funcionar nos últimos meses novos terminais de gás natural liquefeito (GNL) em Świnoujście (Polónia) 37 , Dunquerque (França) e Pori (Finlândia), proporcionando novas oportunidades de mercado e melhorando, paralelamente, a segurança do aprovisionamento de gás dos Estados-Membros e dos países vizinhos. A região do leste do Mediterrâneo é igualmente uma promissora fonte de aprovisionamento de gás para a União Europeia. Tal aumenta as possibilidades de diversificação e reduz a dependência face às importações de um único fornecedor, o que constitui um objetivo fundamental da União da Energia.

Não obstante, ainda existem estrangulamentos decorrentes da falta ou da subutilização de infraestruturas. São ainda necessárias interligações e, se for caso disso, linhas internas para uma maior integração do mercado interno da eletricidade no sudoeste da Europa e na Europa do Norte e Oriental (por exemplo, Alemanha, Polónia e República Checa), devendo a gestão destas interligações ser melhorada. Devem prosseguir os trabalhos com vista à sincronização dos Estados Bálticos com a rede europeia de eletricidade. A meta de 15 % de interligação da eletricidade para 2030, na condição de esta capacidade ser disponibilizada no mercado, deverá permitir que a União tire o melhor partido possível dos seus recursos renováveis, para além de garantir a segurança do aprovisionamento e a integração do mercado.

Os esforços em matéria de infraestruturas devem ser intensificados em 2017. A terceira lista de projetos de interesse comum (PIC) pretende identificar os projetos mais urgentes em termos de integração do mercado, sustentabilidade e segurança do aprovisionamento. A nova lista deve ser acompanhada de uma comunicação sobre as infraestruturas energéticas. O próximo Estado da União da Energia irá destacar os projetos de interesse comum que não registaram progressos suficientes, de molde a evitar atrasos por parte dos Estado-Membros na transição energética. Ao mesmo tempo, os operadores dos sistemas de transmissão devem colocar as infraestruturas existentes integralmente à disposição dos operadores do mercado e as regras do mercado devem promover uma utilização eficiente das infraestruturas antes da construção de quaisquer infraestruturas novas.

Dada a escassez de recursos nos Estados-Membros, os recursos públicos devem ser utilizados de forma inteligente. Os Estados-Membros devem assegurar que o seu apoio às infraestruturas energéticas no sentido mais lato respeite os princípios da União da Energia. Apenas deve prestar-se apoio em consonância com a política energética a longo prazo da União Europeia, devendo evitar-se ativos parados e situações de dependência do carbono 38 . Impõem-se maiores esforços para assegurar a infraestrutura necessária com vista a uma energia limpa no domínio dos transportes.

A proteção de infraestruturas críticas nos setores da energia e dos transportes é um tema que assume uma importância crescente à luz dos recentes ataques terroristas e de outras ameaças geopolíticas. Já se encontra em vigor legislação para avaliar as necessidades pertinentes e melhorar a proteção das infraestruturas críticas 39 . Os futuros trabalhos no setor energético devem concentrarse no reforço da proteção física das instalações, bem como em medidas destinadas a assegurar o funcionamento dos serviços. A digitalização do setor da energia aumenta a sua exposição a ciberataques e a necessidade de regras sólidas em matéria de proteção de dados. Tendo em vista a aplicação da Diretiva sobre a Cibersegurança 40 e a promoção de sinergias entre a União da Energia e o Mercado Único Digital, um grupo de peritos está a analisar as necessidades de cibersegurança específicas do setor da energia. Esta segurança é igualmente crucial da perspetiva dos consumidores.

O desafio do investimento

Para alcançar os objetivos energéticos e climáticos da União Europeia para 2030, serão necessários cerca de 379 mil milhões de EUR de investimento por ano durante o período 2020-2030 41 . Em consequência, os trabalhos em matéria de investimentos serão intensificados em 2017 e todos os instrumentos disponíveis serão utilizados de forma coerente.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) continua a desempenhar um papel crucial neste domínio ao contribuir para desbloquear o financiamento privado. Até à data, mais de 20 % dos investimentos apoiados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos estão relacionados com o setor da energia. Paralelamente à extensão do Fundo, a Comissão propôs que, pelo menos, 40 % dos projetos da vertente de infraestruturas e inovação do Fundo tenham incidência climática, energética e ambiental, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris 42 . A associação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos a outros fundos e instrumentos de financiamento da União Europeia aumentará ainda mais a possibilidade de virem a ser mobilizados fundos para investimentos de risco mais elevado no futuro 43 .

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) concedem igualmente um apoio substancial através de uma grande diversidade de projetos. Entre 2014 e 2020, o apoio total concedido ascende a cerca de 98 mil milhões de EUR, com cofinanciamento público nacional e privado. O investimento em investigação e inovação através do Horizonte 2020, incluindo os instrumentos financeiros dos InnovFin Energy Demo Projects (Projetos de demonstração relacionados com a energia) 44 , é igualmente fundamental para o desenvolvimento de soluções de energias limpas. Os projetos de investigação e inovação de apoio a tecnologias de ponta já produziram resultados significativos em 2016, em áreas como a energia fotovoltaica, hidrogénio e autocarros com pilhas a combustível com emissões nulas 45 .

Serão criados instrumentos de financiamento adicionais. Na sua proposta de revisão do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia para o período pós2020, a Comissão propôs um fundo de inovação para apoiar a inovação na indústria e no setor energético. A fim de dimensionar adequadamente este fundo, a Comissão tenciona lançar em 2017 uma série de mesas-redondas especializadas por setor, com representantes das indústrias caracterizadas por uma utilização intensiva de energia, promotores de projetos na área das energias renováveis, inovadores e investidores. Além disso, a proposta inclui a criação de um fundo de modernização destinado a ajudar os EstadosMembros com menores rendimentos a modernizarem os seus sistemas energéticos.

Em 2017, será prestada particular atenção à execução da iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes 46 , em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os EstadosMembros. Um vetor desta iniciativa é o desenvolvimento de plataformas de financiamento flexíveis para acelerar o ritmo de renovação de edifícios, sendo igualmente importante para superar os obstáculos que atrasam a renovação. A Comissão está a analisar, em estreita cooperação com os EstadosMembros, o impacto das regras de contabilidade pública no mercado dos contratos de desempenho energético. A Comissão tenciona atualizar as suas orientações sobre o tratamento estatístico deste tipo de parcerias até ao final da primavera de 2017.

O financiamento deve ser sustentável. Tendo em vista este objetivo, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre financiamento sustentável 47 pretende apresentar à Comissão, no decurso de 2017, recomendações estratégicas destinadas a facilitar o fluxo de capitais públicos e privados para investimentos sustentáveis e a minimizar eventuais riscos para o sistema financeiro da União Europeia decorrentes da sua exposição a ativos com grande intensidade de carbono.

Seguindo a mesma lógica, as tecnologias e recursos que estejam a ser gradualmente retirados ou possam não ser sustentáveis a longo prazo não devem beneficiar do apoio de fundos públicos. O pacote «Energias limpas» deixa claro que a União Europeia está a redobrar esforços para eliminar gradualmente as subvenções a favor dos combustíveis fósseis. Os futuros relatórios sobre o Estado da União da Energia irão acompanhar a evolução deste compromisso, assumido no âmbito do G7 e do G20.

Uma forte dimensão externa da União da Energia

O contexto internacional em mutação cria novos desafios, mas também oferece novas oportunidades. Enquanto importador de energia, a União Europeia tem todo o interesse em mercados internacionais de energia que funcionem bem e que se baseiem em regras, tendo vindo a trabalhar ativamente no sentido de reforçar a governação em fóruns multilaterais, como o G7, o G20 e a Agência Internacional de Energia, entre outros. A União Europeia trabalha igualmente a nível regional e bilateral na promoção do funcionamento, da integração e da reforma dos mercados da energia, como o processo de reforma da Comunidade da Energia ou o diálogo renovado com a Argélia, e na promoção de projetos de diversificação de importância estratégica, como o Corredor Meridional de Gás. Nas regiões abrangidas pelo futuro alargamento e nas regiões vizinhas da Europa, a Comissão lançou, com as instituições financeiras internacionais, uma iniciativa para promover em conjunto reformas no setor da energia e intensificar o investimento na eficiência energética dos edifícios, tanto públicos como privados 48 .

A União Europeia continuou a promover reformas do setor energético na Ucrânia. Foram realizados progressos palpáveis no que diz respeito ao mercado do gás e foram tomadas decisões importantes para aumentar a eficiência energética. A Comissão realizou uma série de reuniões bilaterais e trilaterais com a Rússia e com a Ucrânia para garantir a estabilidade do aprovisionamento interno na Ucrânia e o trânsito de gás entre a Rússia e a União Europeia através da Ucrânia. É necessário prosseguir as reformas, nomeadamente no setor da eletricidade.

O acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de acordos intergovernamentais relativos à energia 49 , que fazia parte do pacote respeitante à segurança do aprovisionamento de fevereiro de 2016, foi muito importante e lança os alicerces para uma maior transparência e uma maior conformidade dos acordos intergovernamentais com o direito da União. Registaram-se igualmente realizados progressos relativamente à proposta legislativa sobre a segurança do aprovisionamento de gás 50 , com uma tomada de posição do Parlamento Europeu e a emissão de orientações estratégicas pelo Conselho «Energia» em dezembro de 2016.

É necessária uma liderança mundial por parte da União Europeia na transição para energias limpas. Dado que o mercado mundial das tecnologias limpas se está a abrir a uma escala sem precedentes, a União Europeia está a utilizar as suas políticas externas para partilhar as suas experiências neste domínio e para assegurar a transição em direção a uma economia mundial hipocarbónica, sobretudo mediante o desenvolvimento de parcerias sólidas com os países e as regiões.

Trata-se nomeadamente do caso em África, bem como em países vizinhos, através da Comunidade da Energia. A importância desta questão foi igualmente reconhecida na estratégia global 51 , que apelava especificamente à construção de maiores sinergias entre as diplomacias em matéria energética e climática. No domínio climático, a cooperação com a China relativamente ao comércio de emissões, por exemplo, tem vindo a surtir efeito e ambas as partes acordaram intensificar a cooperação através de um novo projeto bilateral destinado a apoiar a aplicação de um regime nacional de comércio de emissões em toda a China e que deverá começar a funcionar em 2017.

Em 2016, a ação internacional em matéria de alterações climáticas resultou num acordo na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) com vista a começar a combater as emissões da aviação internacional em crescimento exponencial. Na sequência deste acordo, a Comissão tenciona apresentar em breve uma proposta legislativa sobre o âmbito de aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia para o setor da aviação. Além disso, a diplomacia internacional conduziu à adoção da alteração de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre a eliminação gradual de hidrofluorocarbonetos (HFC) que afetam seriamente o aquecimento global e, na Organização Marítima Internacional (OMI), à adoção de um acordo no sentido da aprovação de uma estratégia de redução de emissões para o setor dos transportes marítimos internacionais. Estes resultados representam medidas atempadas para lutar contra as alterações climáticas em setores nos quais as emissões crescem a um ritmo elevado.

Em 2016 assistimos ainda ao reforço do Conselho «Energia» entre a União Europeia e os Estados Unidos, que continuou a funcionar como o principal exemplo de cooperação bilateral de alto nível em matéria energética e climática, nomeadamente nas áreas da segurança energética, política energética e desenvolvimento e implantação de tecnologia energética.

África é, e continuará a ser, um parceiro privilegiado da União Europeia. Neste continente, milhões de pessoas ainda não têm acesso a formas modernas de energia. Contudo, o acesso universal a energia sustentável é fundamental para apoiar o ritmo de crescimento económico necessário e criar um ambiente de trabalho digno, nomeadamente para as mulheres e os jovens. A Parceria Estratégica Conjunta União EuropeiaÁfrica constitui o enquadramento para uma cooperação mais estreita entre estes dois continentes. A União Europeia apoia ainda firmemente a iniciativa africana para as energias renováveis (AREI) 52 , uma iniciativa africana que visa aumentar a capacidade do continente africano no que respeita às energias renováveis, desde a sua criação na Conferência de Paris sobre o Clima de 2015 (COP21). A energia será igualmente crucial nos investimentos realizados através do futuro Plano de Investimento Externo Europeu e outros instrumentos já existentes 53 .

A diplomacia ativa da União Europeia no domínio da energia e do clima é reforçada pelo apoio à intervenção por parte dos municípios urbanos e de regiões em todo o mundo através do Pacto Global de Autarcas. A aliança estabelecida entre o Pacto de Autarcas da União Europeia e a Convenção de Autarcas começou a funcionar em pleno em 2017, reunindo mais de 7 100 cidades de seis continentes. A aplicação da Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência Habitat III, também continua a constituir uma prioridade para a União Europeia, nomeadamente devido à sua dimensão mais lata em termos de sustentabilidade.

IV.    UMA NOVA RONDA DA UNIÃO DA ENERGIA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO, DO CRESCIMENTO E DO INVESTIMENTO

A fim de promover a transição para energias limpas e modernizar a economia europeia, a respetiva execução deve ser lançada de imediato.  54 Com este objetivo em vista, a Comissão está a lançar outra ronda da União da Energia. Trata-se de uma boa oportunidade para entrar em contacto com as partes interessadas nacionais e outras, bem como para ajudar as mesmas a superar em conjunto os obstáculos. Por conseguinte, a ronda centra-se nas necessidades específicas dos Estados-Membros, por exemplo para apoiar o processo de transição de regiões muito dependentes do carbono ou para fazer chegar às ilhas a transição energética 55 . Além disso, aproxima a União da Energia dos cidadãos europeus através do diálogo com todos os setores da sociedade, em especial com os jovens europeus. Para assegurar o seu êxito, a Europa necessita do empenhamento sem reservas de uma geração de jovens dotados das competências adequadas e convictos da necessidade de participar na transição energética.

No quadro da agenda de execução, a ronda irá concentrar-se, nomeadamente, nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e em ações a nível local.

Governação e planificação para assegurar o êxito da União da Energia no terreno

No âmbito do pacote «Energias limpas», a Comissão propôs um novo sistema de governação para a União da Energia 56 , baseado numa planificação mais simples, na elaboração de relatórios e no acompanhamento da sua execução. Uma vez que a maior parte das propostas da União da Energia já foram atualmente apresentadas, os Estados-Membros dispõem de todos os elementos essenciais para começarem a preparar os respetivos planos nacionais integrados para a energia e o clima. Estes planos constituirão um instrumento fundamental para os Estados-Membros garantirem segurança e previsibilidade para as empresas, os trabalhadores e os investidores, e para facilitarem os investimentos na economia hipocarbónica que se revelam tão necessários.

A maior parte dos EstadosMembros da União Europeia precisa ainda de começar a elaborar o respetivo plano nacional. A fim de respeitar o compromisso no sentido de ter os planos concluídos muito antes de 2021, conforme acordado pelo Conselho 57 , deverão acelerar o ritmo dos trabalhos. Embora não deixe de constituir um desafio, a Comissão insta os EstadosMembros a apresentarem os seus projetos até 1 de janeiro de 2018. O grupo de trabalho técnico sobre os planos nacionais para a energia e o clima continuará a prestar apoio aos Estados-Membros. Para serem inclusivos, os projetos de planos devem alicerçar-se em consultas realizadas junto de investidores, parceiros sociais, autoridades locais e regionais, nomeadamente de todos aqueles com necessidades específicas, e outras partes interessadas pertinentes dos Estados-Membros. A cooperação regional numa fase precoce é igualmente fundamental para a elaboração dos planos. Os planos nacionais para a energia e o clima devem ser elaborados, sempre que possível, em paralelo com programas de controlo da poluição atmosférica, a fim de assegurar sinergias e reduzir os custos, uma vez que estes planos assentam, basicamente, em medidas e ações similares.

A importância de uma intervenção a nível local para a concretização da União da Energia

As cidades e as zonas rurais são cruciais para a modernização e a descarbonização da economia europeia. As zonas urbanas são uma importante fonte de gases com efeito de estufa, sendo o consumo de energia urbano responsável por cerca de três quartos das emissões de carbono em todo o mundo. As cidades e as zonas rurais são particularmente vulneráveis ao impacto das alterações climáticas. Por outro lado, as zonas rurais, a título de fornecedores de recursos renováveis para a bioeconomia, e as cidades, enquanto centros de inovação e crescimento e motores do desenvolvimento económico, são igualmente – e cada vez mais – parte da solução. As cidades respondem por um quarto de toda a despesa pública e por quase metade do investimento público 58 . Produzem 68 % do produto interno bruto (PIB) da União Europeia e geram 62 % dos postos de trabalho, sendo intervenientes fundamentais para dissociar as emissões de gases com efeito de estufa e a utilização de recursos, por um lado, e o crescimento económico 59 , por outro, para além de contribuírem para o reforço do conhecimento e da competitividade nas economias nacionais. As cidades constituem o ponto de partida para a modernização da economia europeia.

A adoção do Pacto de Amesterdão que institui a Agenda Urbana da União Europeia, a Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios em Bratislava e o lançamento do balcão único para os municípios conferiram um forte impulso à ação urbana. A Agenda Urbana é aplicada através de parcerias numa multiplicidade de domínios com impacto direto na economia europeia, nelas participando a Comissão, os Estados-Membros, os municípios e as partes interessadas pertinentes.

Em toda a União Europeia, estão a ser lançados projetos centrados nas cidades que procuram obter sinergias entre domínios como a energia, a mobilidade, o setor digital, a água, o ar e a gestão de resíduos e a economia circular. Os projetos que sejam coroados de êxito, tal como o das cidades inteligentes, geram economias para os cidadãos e a indústria, melhoram a qualidade do ar e criam postos de trabalho a nível local. A ronda de promoção da União da Energia constitui uma oportunidade para salientar a importância desses projetos, a fim de poderem ser ampliados e reproduzidos em toda a Europa, bem como para estabelecer uma ligação mais clara entre esses projetos e a agenda de investimento europeia.

V.    Conclusão

A Comissão Europeia está firmemente empenhada em continuar a trabalhar em projetos que representem uma mais-valia para a Europa e se traduzam em benefícios concretos para os cidadãos europeus. A modernização da economia europeia constitui um desses projetos e traduz a essência da União da Energia. No intuito de assegurar o seu êxito, as propostas legislativas relacionadas com a União da Energia apresentadas pela Comissão em 2015 e 2016 devem ser tratadas de forma premente, em conformidade com a Declaração comum das três instituições sobre as prioridades legislativas da UE para 2017.

É importante manter a coerência geral e a ambição das propostas relacionadas com a União da Energia, bem como a dinâmica política subjacente ao projeto União da Energia. Para o efeito, os progressos devem ser examinados regularmente a um nível mais político, nomeadamente pelo Conselho Europeu. Em conformidade com a Declaração de Bratislava, o Conselho Europeu voltará a abordar as questões sobre a energia e o clima, se for caso disso.

Para além de ser importante avançar com os processos legislativos, importa acelerar o ritmo da aplicação das medidas de facilitação da União da Energia e garantir a sua plena conformidade com as regras vigentes. A União Europeia e os respetivos Estados-Membros devem reforçar, por exemplo, a execução das prioridades da diplomacia no domínio da energia e do clima e aprofundar as sinergias entre ambos os domínios, bem como criar, até ao final do ano, as plataformas de investimento que facilitarão o financiamento de projetos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.

É necessária a aplicação destas medidas, entre outras, para começar a realizar de imediato progressos no terreno em termos de consecução dos objetivos em matéria de emprego, crescimento e investimento. Apenas quando forem patentes progressos concretos na prática se tornarão manifestos os múltiplos benefícios de uma transição para as energias limpas nos Estados-Membros, nas regiões e nas comunidades, o que constitui uma condição determinante para o êxito duradouro da União da Energia.

(1)

COM(2015) 80.

(2)

COM(2016) 501.

(3)

COM(2016) 710.

(4)

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016C1224(01)&from=PT.

(5)

  https://ec.europa.eu/priorities/sites/beta-political/files/juncker-political-guidelines-speech_en_0.pdf ; ver igualmente a «Agenda Estratégica da União Europeia em Tempos de Mudança», anexo I às Conclusões do Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2014.

(6)

Declaração e roteiro na sequência da Cimeira de Bratislava de 27 EstadosMembros dedicada a diagnosticar o estado atual da União Europeia e a debater o futuro comum, 16 de setembro de 2016.

(7)

Comunicação «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável», COM (2016) 739.

(8)

Comunicação «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular», COM(2015) 614.

(9)

Em conformidade, nomeadamente, com o «Quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas», JOIN(2016) 18.

(10)

Ver http://unfccc.int/files/essential_background/convention/application/pdf/english_paris_agreement.pdf .

(11)

COM(2015) 572.

(12)

Para mais informações, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Monitoring progress towards the Energy Union objectives – key indicators» (Avaliar os progressos alcançados na consecução dos objetivos da União da Energia – indicadores fundamentais) (SWD(2017) 32) e o relatório da Agência Europeia do Ambiente intitulado «Trends and projections in Europe 2016 – Tracking progress towards Europe's climate and energy targets» (Evolução e projeções na Europa em 2016 – Acompanhar os progressos rumo aos objetivos climáticos e energéticos da Europa) (http://www.eea.europa.eu/publications/trends-and-projections-in-europe).

(13)

COM(2017) 56 final; A União Europeia já atingiu a sua meta para 2020 relativa ao consumo de energia final. Em 2014, o seu consumo de energia primária foi superior em apenas 1,6 % à meta para o consumo de energia primária para 2020.

(14)

Com base em dados do Eurostat.

(15)

De acordo com o inventário aproximado de 2015.

(16)

COM(2016) 707.

(17)

COM(2017) 48.

(18)

COM(2017) 57.

(19)

Relatório do Öko-Institut sobre energias renováveis; publicado no sítio Web da Comissão (http://ec.europa.eu/energy/en/studies).

(20)

Comissão Europeia e Agência Europeia do Ambiente.

(21)

Fonte: The emissions Gap Report 2016-2030 trends and ambition. UNEP, novembro de 2016. CPDN = Contributo Previsto Determinado a Nível Nacional; o CPDN dos EUA objeto de avaliação é para 2025; todos os CPDN são incondicionais, com exceção da Indonésia, África do Sul, Argentina, Índia e México, que são condicionais.

(22)

COM(2015) 337.

(23)

COM(2016) 482.

(24)

COM(2016) 479.

(25)

Diretiva (UE) 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos.

(26)

Estimase que, em 2013, mais de 450 mil pessoas tenham morrido prematuramente em virtude da poluição atmosférica na União Europeia. Os prejuízos económicos diretos ascendem a 15 mil milhões EUR em dias de trabalho perdidos e produtividade reduzida devido a doenças respiratórias e a 4 mil milhões de EUR em custos de cuidados de saúde. Cf. relatório «Air Quality in Europe 2016» (Qualidade do Ar na Europa - Relatório de 2016) da Agência Europeia do Ambiente: http://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2016

(27)

COM(2017) 34.

(28)

COM(2016) 763.

(29)

Ver: https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/set-plan_progress_2016.pdf

(30)

A «Mission Innovation» é uma iniciativa mundial de 22 governos que se comprometeram a duplicar em cinco anos o investimento público por eles consagrado à investigação e desenvolvimento de energias limpas.

(31)

COM(2016) 769.

(32)

Ver, nomeadamente, COM(2016) 864 (Diretiva relativa à eletricidade) e COM(2016) 861 (Regulamento relativo à eletricidade).

(33)

COM(2016) 767.

(34)

Desde o seu lançamento, em 2014, o Mecanismo Interligar a Europa já financiou 75 ações, num total de 1,2 mil milhões de EUR, das quais 12 foram subvenções para obras.

(35)

  https://ec.europa.eu/energy/en/news/north-seas-countries-agree-closer-energy-cooperation .

(36)

Por exemplo, 64 EUR/MWh (Dinamarca) e 54 EUR/MWh (Países Baixos).

(37)

Cofinanciados, num montante de 223 milhões de EUR, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

(38)

No que se refere aos ativos parados no setor energético, ver o relatório 19/2016 da Agência Europeia do Ambiente. «Transforming the EU power sector: avoiding a carbon lock-in» (Transformar o setor energético da UE: evitar situações de dependência do carbono).

(39)

Diretiva 2008/114/CE do Conselho relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção.

(40)

Diretiva (UE) 2016/1148 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União.

(41)

Avaliação de impacto da alteração da Diretiva «Eficiência Energética», documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2016) 405 (os valores respeitantes ao investimento excluem o setor dos transportes).

(42)

Até à data, cerca de metade de todas as operações aprovadas no âmbito da vertente Infraestruturas e Inovação inscrevem-se no setor da energia e do clima. «The Investment Plan for Europe, State of Play» (O plano de investimento para a Europa - ponto da situação) , maio de 2016. Ver igualmente a Comunicação «A Europa investe de novo – Ponto de situação sobre o Plano de Investimento para a Europa», COM(2016) 359.

(43)

Inclui um convite à associação no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa em fevereiro, com uma dotação de 150 milhões de EUR.

(44)

http://www.eib.org/products/blending/innovfin/products/energy-demo-projects.htm.

(45)

No domínio da energia fotovoltaica, a empresa spinoff do projeto R2M-Si está a passar da fase de demonstração para a fase de produção de módulos fotovoltaicos altamente eficientes. A parceria público-privada para as pilhas a combustível e hidrogénio criou a primeira estação de reabastecimento de hidrogénio aberta ao público, na Bélgica, a primeira central elétrica a pilhas de combustível de 2 MW a nível mundial com membrana de troca de protões, para além de ter permitido o lançamento em toda a Europa de cerca de 140 autocarros com pilhas a combustível com emissões nulas.

(46)

Anexo 1 à COM(2016) 860.

(47)

Decisão C(2016) 6912 da Comissão, de 28.10.2016.

(48)

https://ec.europa.eu/commission/2014-2019/hahn/announcements/1st-high-level-meeting-enhanced-cooperation-enlargement-and-neighbourhood-regions-europe_en.

(49)

COM(2016) 53.

(50)

COM(2016) 52.

(51)

Comunicação «Shared Vision, Common Action: A Stronger Europe – A Global Strategy for the European Union’s Foreign and Security Policy» (Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte – Uma estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia), http://www.eeas.europa.eu/top_stories/pdf/eugs_review_web.pdf

(52)

http://www.arei.org/.

(53)

Comunicação «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: Rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu», COM(2016) 581.

(54)

Anexos 1 e 2 à COM(2016) 860.

(55)

Em 2017, a Comissão tenciona lançar um processo que reúna as ilhas europeias no sentido de acelerar o desenvolvimento e a adoção das melhores tecnologias disponíveis nas ilhas e nas regiões insulares.

(56)

COM(2016) 759.

(57)

Conclusões do Conselho sobre o sistema de governação da União da Energia, 26 de novembro de 2015.

(58)

Relatório «The State of European Cities 2016 – Cities leading the way to a better future» (O estado das cidades europeias 2016 – As cidades abrem caminho para um futuro melhor) SWD(2016) 325, http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/policy/themes/cities-report/state_eu_cities2016_en.pdf .

(59)

Cf. «UNEP City-level decoupling report» (Relatório da PNUA sobre a dissociação a nível das cidades), http://www.unep.org/resourcepanel/Publications/City-Leveldecoupling/tabid/106135/Default.aspx .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.2.2017

COM(2017) 53 final

ANEXO

Atualização do Roteiro para a União da Energia

à

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Segundo Relatório sobre o Estado da União da Energia

Atualização do roteiro para a União da Energia –
Ponto da situação: 1 de fevereiro de 2017

Legenda: SdA: Segurança do aprovisionamento / MIE: Mercado interno da energia / EE: Eficiência energética / GEE: Gases com efeito de estufa / I&I: Investigação e inovação

O presente roteiro é o mesmo que o apresentado no anexo à Comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», adotada em 25 de fevereiro de 2015 (COM(2015)80) e atualizada em novembro de 2015, no contexto do primeiro Estado da União da Energia (COM(2015)572). As novas informações deste quadro figuram na última coluna, assegurando uma atualização no que diz respeito às iniciativas já adotadas ou cujo calendário foi alterado. Não apresenta quaisquer informações novas sobre as iniciativas inicialmente projetadas para 2017 ou posteriormente.