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Document 52017AP0483
European Parliament legislative resolution of 12 December 2017 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement between the European Union and the Swiss Confederation on the linking of their greenhouse gas emissions trading systems (13076/2017 — C8-0415/2017 — 2017/0193(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 — C8-0415/2017 — 2017/0193(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 — C8-0415/2017 — 2017/0193(NLE))
JO C 369 de 11.10.2018, p. 178–178
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 12/12/2017; Data da votação
- Date of vote:
- 12/12/2017
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar, Comissão dos Assuntos Externos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2017/0193(NLE)
- Session:
- 2017-2018
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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- Earlier related instruments:
-
- 52017PC0427 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
11.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 369/178 |
P8_TA(2017)0483
Acordo UE-Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 — C8-0415/2017 — 2017/0193(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 369/26)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13076/2017), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13073/2017), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.o, n.o 1, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0415/2017), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4 e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0386/2017), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça. |
