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Document 52017AP0082
P8_TA(2017)0082 Use of the 470-790 MHz frequency band in the Union ***I European Parliament legislative resolution of 15 March 2017 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union (COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD)) P8_TC1-COD(2016)0027 Position of the European Parliament adopted at first reading on 15 March 2017 with a view to the adoption of Decision (EU) 2017/… of the European Parliament and of the Council on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union
P8_TA(2017)0082 Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD)) P8_TC1-COD(2016)0027 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União
P8_TA(2017)0082 Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD)) P8_TC1-COD(2016)0027 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União
JO C 263 de 25.7.2018, p. 364–364
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 15/03/2017; Data da votação
- Date of vote:
- 15/03/2017
- Date of debate:
- 14/03/2017
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Cultura e da Educação, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão do Desenvolvimento Regional, Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2016/0027(COD)
- Session:
- 2017-2018
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52016PC0043 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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25.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 263/364 |
P8_TA(2017)0082
Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2018/C 263/37)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0043), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0020/2016), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 26 de maio de 2016 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de janeiro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0327/2016), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2016)0027
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2017 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2017/899.)
