Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52016DC0646

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos

COM/2016/0646 final

Bruxelas, 4.10.2016

COM(2016) 646 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos

{SWD(2016) 323 final}
{SWD(2016) 324 final}


Exposição de motivos

Os jovens são o futuro da Europa. A nossa missão consiste em criar as condições necessárias para assegurar que se desenvolvem da melhor forma e oferecer-lhes as melhores oportunidades de participarem ativamente no mercado de trabalho e na sociedade. No entanto, são também o grupo mais duramente atingido pela crise e, de acordo com um recente inquérito Eurobarómetro, metade dos jovens europeus sentem-se excluídos e marginalizados da participação útil na vida económica e social.

Tal como o presidente Juncker afirmou no seu discurso de 2016 sobre o Estado da União, «a União Europeia tem não só de preservar o modo de vida europeu como também de proporcionar aos seus cidadãos os meios necessários para terem um maior poder de intervenção. Não posso aceitar e não aceitarei nunca que a Europa seja e continue a ser o continente do desemprego jovem.» Além disso, confirmou o seu compromisso de «continuar a implantar a Garantia para a Juventude por toda a Europa, melhorando as competências dos cidadãos europeus e beneficiando as regiões e os jovens mais necessitados». Há que continuar a procurar soluções eficazes para o desemprego dos jovens para que possamos aproveitar plenamente o dinamismo e o potencial dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que mobilizamos todos os instrumentos disponíveis a nível da UE e a nível nacional. É também este o objetivo da nova Iniciativa para a Juventude anunciada na Carta de Intenções de 2016 dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Presidente do Conselho, no espírito da qual são prosseguidos e reforçados os processos existentes com resultados comprovados e são criados novos instrumentos para dar resposta a aspetos que não estão suficientemente cobertos. O presente relatório e as suas conclusões inscrevem-se nessa iniciativa.

Desde 2013, a União e os seus Estados-Membros empenharam-se numa estratégia ambiciosa para reduzir o desemprego dos jovens. Na sequência de uma proposta da Comissão, todos os Estados-Membros assumiram, numa recomendação do Conselho de abril de 2013, o compromisso político de criar uma Garantia para a Juventude, no âmbito da qual todos os jovens devem beneficiar de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal. O estabelecimento da Garantia para a Juventude foi acompanhado de orientação política e de apoio financeiro a nível da UE, nomeadamente através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

Três anos após o lançamento da Garantia para a Juventude, há menos 1,4 milhões de jovens desempregados na UE. Em 2015, a taxa anual de desemprego juvenil registou uma queda de 3,4 pontos percentuais, para 20,3 %, e a dos jovens que não trabalham, não estudam nem frequentam qualquer ação de formação (NEET) caiu um ponto percentual para se cifrar nos 12 %, em média, na UE. As taxas de desemprego juvenil e de NEET são muito desiguais em toda a UE, mas ambas diminuíram na maior parte dos Estados-Membros. No mesmo período, a redução do desemprego foi mais rápida no caso dos jovens do que da população adulta, tanto no conjunto da UE como em muitos Estados-Membros, o que sugere que as reformas estruturais do mercado de trabalho e das políticas de educação e formação apoiadas pela Garantia para a Juventude tiveram algum impacto.

A Garantia para a Juventude é uma realidade em toda a UE. Desde janeiro de 2014, 14 milhões de jovens participaram em programas associados à Garantia para a Juventude. Cerca de nove milhões de jovens beneficiaram de ofertas várias, a maioria das quais ofertas de emprego. Quase dois terços dos jovens que concluíram a Garantia para a Juventude em 2015 puderam beneficiar de uma oferta de emprego, formação, aprendizagem ou estágio. A Garantia para a Juventude tem facilitado significativamente as reformas estruturais e a inovação na conceção das políticas em todos os Estados-Membros. Esta iniciativa é complementada por outras iniciativas, como a Agenda para Novas Competências ou a Aliança para a Aprendizagem. Não obstante, o desemprego dos jovens continua a ser inaceitavelmente elevado e são muitos os desafios a que os Estados-Membros têm ainda de dar resposta. Será necessário que a Garantia para a Juventude continue a ser apoiada por um compromisso político com uma reforma estrutural de longo prazo, de modo a que se possam colher os benefícios do trabalho já realizado. Capacidades reforçadas e uma maior coordenação interna entre todas as partes envolvidas, tais como os serviços públicos de emprego e os prestadores de ensino e formação, permitirão consolidar as parcerias bemsucedidas e melhorar a forma como a Garantia é implementada. E, por último, muito há ainda a fazer para levar as medidas da Garantia aos grupos mais difíceis e àqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Este processo contou com a mobilização de um considerável apoio financeiro da UE. No período 2014-2020, o Fundo Social Europeu investirá diretamente pelo menos 6,3 mil milhões de euros — para além da dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens — no apoio à integração dos jovens no mercado de trabalho, no âmbito da mesma prioridade de investimento.

Além disso, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), dotada de um montante inicial de 6,4 mil milhões de euros de recursos financeiros, prestou, pela primeira vez um apoio direto aos jovens NEET que vivem em regiões com taxas de desemprego juvenil superiores a 25 %. Em 2015, a Comissão decidiu acelerar a sua aplicação, mediante um aumento do préfinanciamento aos Estados-Membros de quase mil milhões de euros. Com base nos primeiros resultados e na avaliação das necessidades até 2020, a Comissão propôs recentemente alargar o financiamento da IEJ, acrescentando-lhe mil milhões de euros do orçamento da UE, montante que deverá ser igualado pela dotação do Fundo Social Europeu dos Estados-Membros elegíveis.

1.Introdução

A juventude é uma prioridade da agenda política da UE. A política da juventude da UE atribui particular importância ao reforço da inclusão social de todos os jovens, a uma maior participação na vida democrática e cívica e a uma transição facilitada para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mundo do trabalho 1 .

Em 2013, no contexto de uma crise que teve graves repercussões no emprego dos jovens, os Estados-Membros comprometeram-se com uma abordagem abrangente para combater o desemprego dos jovens, assumindo-a como um objetivo específico e imediato.

Neste contexto, foi criada a Garantia para a Juventude que garante que todos os jovens até aos 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou deixarem o ensino formal 2 . Ao melhorar a transição do ensino para o mundo do trabalho e investir na empregabilidade dos jovens, a Garantia para a Juventude visava igualmente prevenir uma perda de potencial de crescimento devido à desvalorização de competências, o enfraquecimento da coesão social e saídas do mercado de trabalho suscetíveis de ter repercussões muito negativas na economia da Europa, especialmente num período de rápido envelhecimento demográfico.

A Garantia para a Juventude foi também acompanhada de várias iniciativas da UE. A Aliança Europeia da Aprendizagem foi criada em 2013 com o objetivo de melhorar a qualidade, a oferta e a imagem dos programas de aprendizagem na Europa. Em março de 2014, o Conselho adotou uma Recomendação relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios. Em 2015, estas iniciativas serviram de base ao Pacto Europeu para a Juventude, promovendo parcerias de qualidade entre as empresas e a esfera do ensino.

Três anos após o lançamento da Garantia para a Juventude, há menos 1,4 milhões de jovens desempregados na UE e o número de jovens que não trabalham, não estudam nem frequentam qualquer ação de formação (NEET) diminuiu significativamente, ainda que os resultados não sejam uniformes entre os Estados-Membros.

A figura 1 mostra as disparidades nas taxas de desemprego juvenil na UE no início de 2016, destacando os Estados-Membros que registaram a maior redução desde 2013. O desempenho dos jovens no mercado de trabalho ultrapassou o dos outros grupos etários desde 2013. Ainda que possa haver outros elementos a considerar, como, por exemplo, uma maior sensibilidade cíclica dos jovens à conjuntura macroeconómica, as reformas estruturais do mercado de trabalho e as políticas de educação e formação — apoiadas pela Garantia para a Juventude — são fatores que contribuem para este resultado. 

Figura 1: Taxas de desemprego dos jovens na UE em 2016 e variações no período 20132016

A Garantia para a Juventude é uma realidade em toda a UE. A partir de 2014, assistiu-se a uma rápida implementação. Desde então, mais de 14 milhões de jovens participaram em programas associados à Garantia para a Juventude, e uma média de quase dois milhões de jovens esteve, a dado momento, registada em medidas conexas 3 . Cerca de nove milhões de jovens beneficiaram de uma oferta de emprego, formação, estágio ou aprendizagem no âmbito da Garantia para a Juventude.

Entre 2013 e 2015, a maioria dos EstadosMembros adotou várias reformas do mercado de trabalho destinadas aos jovens. A Garantia para a Juventude contribuiu não só para intensificar as medidas do lado da oferta e da procura a favor deste grupo, mas funcionou também como um forte catalisador estratégico de reformas. Por conseguinte, facilitou significativamente a prossecução de reformas estruturais e a inovação na conceção das políticas, promovendo o investimento em capital humano e uma maior convergência ascendente entre os Estados-Membros. Contribuiu igualmente para multiplicar as parcerias entre o mercado de trabalho e o mundo do ensino. Não obstante esta evolução positiva, são necessários esforços renovados para apoiar os jovens que se encontram mais afastados do mercado de trabalho, ou seja, os jovens NEET que menos beneficiaram dessas melhorias.

A UE mobilizou um significativo apoio financeiro em apoio da Garantia para a Juventude, através do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). A IEJ foi lançada em 2013, com uma dotação financeira de 6,4 mil milhões de euros para prestar — pela primeira vez — um apoio específico e direto aos jovens que não trabalham, não estudam, nem frequentam qualquer ação de formação e residem em regiões com taxas de desemprego juvenil superiores a 25 %. A atual Comissão decidiu acelerar a aplicação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, aumentando o pré-financiamento aos Estados-Membros em quase mil milhões de euros em 2015. Com base nos primeiros resultados e na avaliação das necessidades até 2020, a Comissão propôs agora alargar o financiamento da IEJ, acrescentando-lhe mil milhões de euros do orçamento da UE, montante que deverá ser igualado pela dotação do FSE dos Estados-Membros elegíveis. Durante o período de programação 2014-2020, o FSE irá — para além da IEJ — investir diretamente, pelo menos, 6,3 mil milhões de euros no apoio à integração dos jovens no mercado de trabalho em toda a Europa.

Desde 2013, o Banco Europeu de Investimento disponibiliza um programa em torno de dois pilares intitulado «Competências e Emprego — Investir na Juventude» 4 . O pilar «Investir nas Competências» apoia os investimentos em capital humano (por exemplo, competências profissionais e formação em contexto de trabalho, assim como formação profissional, empréstimos a estudantes e programas de mobilidade). No período 2013-2015, o BEI contratou cerca de 7 mil milhões de euros através deste pilar. Além disso, o pilar «Empregos para os Jovens» proporciona acesso a financiamento associado ao emprego de jovens em PME. Entre julho de 2013 e dezembro de 2015, mais de 26 mil milhões de euros foram atribuídos às PME beneficiárias.

Em 2013, os Chefes de Estado e de Governo da UE instaram a Comissão a «apresentar um relatório em 2016 sobre a execução da Garantia para a Juventude e sobre o funcionamento da IEJ» 5 .
A presente comunicação é a resposta da Comissão a esse convite e reflete igualmente as mensagens do Conselho
6 , do Parlamento Europeu 7 , dos parceiros sociais e das partes interessadas.
Analisa as medidas adotadas pelos Estados-Membros e a UE para implementar a Garantia para a Juventude e a IEJ.

A comunicação avalia os primeiros resultados e identifica desafios, tendo em conta que, em certos Estados-Membros, foi mais moroso o processo de estabelecer os mecanismos e estruturas necessários à plena aplicação das medidas associadas à Garantia para a Juventude 8 .

2.A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens:
três anos volvidos

2.1.Rápida implementação em toda a Europa

Foram definidos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude...

A Garantia para a Juventude constitui uma reforma estrutural que foi rapidamente implementada em toda a UE graças a uma combinação sem precedentes de forte vontade política, significativos recursos financeiros através da IEJ e do FSE e de sólidos mecanismos de acompanhamento a nível da UE.

Todos os Estados-Membros definiram a sua abordagem estratégica em Planos de Execução da Garantia para a Juventude 9 . Estes incluíam, simultaneamente, medidas adotadas no curto prazo que deram uma resposta imediata aos elevados níveis de desemprego e inatividade dos jovens 10 e uma visão das reformas estruturais necessárias a longo prazo para melhorar a transição do ensino para o mercado de trabalho. A implementação teve início em 2014, com medidas fundamentais que estão a ser progressivamente aplicadas.



Principais características da Garantia para a Juventude 11

A Garantia para a Juventude assegura que todos os jovens com menos de 25 anos recebem uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.

A Garantia para a Juventude abrange os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). Porém, estes jovens são um grupo heterogéneo que pode ser subdividido em duas grandes categorias: jovens desempregados NEET que estão ativamente à procura de emprego; jovens NEET inativos que não estão à procura de emprego. A inatividade pode resultar de vários fatores, entre os quais se destacam responsabilidades familiares e problemas de saúde, mas também frustração e falta de incentivos para se registaram como desempregados 12 .

A coordenação dos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude compete, na maioria dos casos, aos ministérios do trabalho, cabendo geralmente aos serviços públicos de emprego a função de principal ponto de acesso. Em cerca de um terço dos Estados-Membros, estão envolvidos prestadores alternativos (nomeadamente as câmaras de comércio, indústria e artesanato, centros de juventude, estabelecimentos e prestadores de ensino e os municípios) e, em três deles, os jovens podem registar-se em plataformas em linha específicas da Garantia para a juventude.

Embora a maioria dos Estados-Membros vise os jovens com menos de 25 anos de idade, tal como estabelecido na recomendação do Conselho, 13 Estados-Membros alargaram a cobertura a todas as pessoas com menos de 30 anos. Na maioria dos Estados-Membros, o prazo para beneficiar de uma oferta é fixado em quatro meses, em consonância com a recomendação do Conselho.

Entre os exemplos típicos de ofertas ao abrigo da Garantia para a Juventude contam-se:

1.um emprego no mercado de trabalho aberto (subvencionado ou não), o trabalho por conta própria apoiado por subsídios específicos ao arranque de uma atividade;

2.oportunidades de formação, incluindo formação ligada a um emprego, reinserção no sistema regular de ensino, cursos de transição em apoio desta reinserção, vias de ensino de segunda oportunidade;

3.aprendizagens; e

4.estágios



... contribuindo para uma redução significativa do desemprego juvenil e das taxas NEET, conjugada com uma maior convergência...

O desempenho dos jovens no mercado de trabalho melhorou significativamente desde 2013, o que constituiu um ponto importante na inversão de indicadores essenciais (ver figura 2 infra). Até 2015, a taxa anual de desemprego juvenil registou uma queda de 3,4 pontos percentuais, para 20,3 %, e a de jovens NEET caiu um ponto percentual para se cifrar nos 12 %, em média, na UE. Desde a inversão das tendências do mercado de trabalho no caso dos jovens em 2014, tanto a taxa de desemprego juvenil como a taxa de jovens NEET diminuíram na maioria dos Estados-Membros da UE. No entanto, foram poucas as alterações no que respeita à taxa NEET em alguns Estados-Membros que apresentavam os níveis mais elevados em 2013, nomeadamente a Itália e a Roménia. Em geral, a redução da taxa NEET a nível da UE parece ter sido motivada tanto por transições para programas de formação como para empregos, registando-se diferenças entre os Estados-Membros.

Figura 2: Taxa de emprego, rácio de desemprego, taxa NEET, abandono precoce do ensino e da formação e taxa de desemprego dos jovens na UE, 2008-2015

A Garantia para a Juventude contribuiu para reforçar a procura de jovens no mercado de trabalho e favoreceu medidas de criação de emprego. Ao implementar a Garantia para a Juventude, a maior parte dos Estados-Membros recorreu a subsídios à contratação, em muitos casos com o apoio financeiro da UE. A eficácia deste tipo de medidas melhorou também graças a uma maior tónica na orientação específica, na formação e no acompanhamento dos jovens beneficiários desses subsídios.

... conduzindo a importantes reformas políticas e a uma conceção inovadora das políticas...

A Garantia para a Juventude tem constituído um forte motor de política, complementando a utilização de instrumentos macroeconómicos e outras políticas de incentivo ao emprego dos jovens. Muitos Estados-Membros tinham já adotado um conjunto de políticas favoráveis ao emprego juvenil antes da adoção da recomendação. No entanto, a Garantia para a Juventude desloca a tónica para a intervenção precoce e para os jovens NEET não registados 13 , afetando assim a conceção e aplicação práticas das políticas. Além disso, porque obriga à articulação de serviços e programas que devem ser disponibilizados dentro de um prazo específico e através de parcerias sistemáticas, a Garantia para a Juventude tem sido um fator de mudança em muitos Estados-Membros. Em 2013-2015, os Estados-Membros adotaram um total de 132 reformas do mercado de trabalho orientadas para a juventude, evidenciando uma importante tónica em políticas de emprego em favor dos jovens 14 .

Os Estados-Membros podem ser divididos em três grupos, em função do grau em que a Garantia para a Juventude motivou reformas. Esta divisão em grupos tem em conta as diferentes situações de partida no que respeita às condições macroeconómicas e ao contexto institucional dos Estados-Membros no momento da adoção da recomendação 15 .

-Grupo A (reformas aceleradas): a Garantia para a Juventude conferiu uma nova dinâmica e acelerou os desenvolvimentos políticos em alguns Estados-Membros, especialmente nos que enfrentam desafios muito importantes e que beneficiam de significativo apoio financeiro por parte da UE (BE, BG, FR, HR, HU, IT, LT, LV, PL, PT, SI), embora as fases de execução possam ser diferentes.

-Grupo B (reforço do quadro político): a Garantia para a Juventude ajudou a reforçar políticas bem estabelecidas através da intensificação ou da adaptação de medidas existentes em Estados-Membros que dispõem já de instrumentos abrangentes e, de um modo geral, conformes com a recomendação (AT, DE, DK, EE, FI, IE, LU, MT, NL, SE, UK).

-Grupo C (até à data, as reformas são mais limitadas): as mudanças foram mais limitadas em resultado de um conjunto de fatores, nomeadamente uma menor prioridade, atrasos ou interrupções na adoção de medidas importantes, ou a incidência em regimes anteriormente existentes (CY, CZ, EL, ES, RO, SK).

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação 16 inclui dados específicos por país sobre os progressos alcançados até à data, principais medidas, desafios persistentes e, se for o caso, a execução da IEJ.

A Garantia para a Juventude contribuiu para derrubar barreiras entre áreas políticas e construir parcerias viáveis. Foi reforçada a coordenação entre os setores do emprego, da educação e da juventude, nomeadamente na sequência da dinâmica criada pelos planos de execução da Garantia para a Juventude dos Estados-Membros. Foram criadas novas parcerias com os parceiros sociais e os serviços de juventude, incluindo as organizações de jovens. Nomeadamente, as organizações de juventude foram chamadas a participar na conceção e na implementação dos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude, embora em grau variável nos diferentes Estados-Membros.

As reformas significativas dos regimes de aprendizagem e estágio ajudaram a preparar os jovens para as necessidades do mercado de trabalho dotando-os das competências adequadas, mas contribuíram também para reforçar o compromisso por parte das empresas. Metade dos Estados-Membros introduziu alterações jurídicas — ou transmitiu planos nesse sentido — para alinhar os respetivos quadros nacionais com o Quadro de Qualidade para os Estágios, na sequência da sua adoção em 2014 17 . Quase todos os Estados-Membros adotaram medidas para melhorar a qualidade, a oferta ou a atração dos programas de aprendizagem, em consonância com a Aliança Europeia para a Aprendizagem, lançada em julho de 2013. A participação da comunidade empresarial foi crucial e gerou novos compromissos, por exemplo, no âmbito do Pacto Europeu para a Juventude (ver secção 3.3).

A maioria dos serviços públicos de emprego melhorou a forma como orienta os seus serviços e expandiu a oferta de serviços destinados aos jovens; dois terços dos serviços públicos de emprego estabeleceram metas específicas para os seus serviços orientados para os jovens 18 . Foi colocada uma tónica especial na reorganização das estruturas e num aconselhamento mais personalizado. Em 2014, mais de metade dos serviços públicos de emprego ministrou formação específica ao respetivo pessoal com o objetivo de reforçar as suas capacidades. Além disso, os Estados-Membros alargaram o âmbito do apoio prestado, disponibilizando programas de estudos ou estágios de curta duração, bem como percursos de carreira, orientados para os jovens mais difíceis de atingir.

Privilegiando uma intervenção precoce e os jovens NEET não registados, a Garantia evidenciou as lacunas existentes na prestação dos serviços, orientando-os para atividades de sensibilização. A maioria dos Estados-Membros incentivou os jovens a registarem-se junto das entidades responsáveis pela implementação da Garantia para a Juventude, e dois terços dos serviços públicos de emprego asseguraram as atividades de informação conexas. O aumento da sensibilização, a melhoria da acessibilidade e a multiplicação da gama de serviços foram fundamentais neste contexto, graças ao desenvolvimento não só de meios de registo em linha e de campanhas específicas, mas também de balcões únicos e de serviços móveis ou descentralizados e de uma ação pró-ativa com a participação de um leque mais vasto de parceiros. Ainda que se sejam já visíveis resultados práticos, os instrumentos da Garantia para a Juventude ainda não chegaram a todos os jovens que abandonaram o ensino ou ficaram desempregados.

Exemplos de medidas ou reformas políticas no âmbito dos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude

Na Bélgica, a região de Bruxelas lançou, em maio de 2013, o «estágio de transição» destinado aos jovens à procura de emprego e aos estudantes com baixos níveis de instrução. A tónica recai essencialmente na orientação e no acompanhamento. Doze meses após o fim dos estágios, registaram-se resultados positivos (nomeadamente em termos de emprego e de regresso ao ensino) para 73 % dos estagiários, contra 47 % dos jovens no grupo de controlo.

Na Bulgária, foi criada em 2015 uma rede de mediadores de juventude com o intuito de ir ao encontro dos NEET não registados e incentivá-los ao registo. Os mediadores de juventude atuam como intermediários com as instituições públicas que prestam serviços sociais, de saúde, educativos e outros. No período de maio a dezembro de 2015, os mediadores de juventude estiveram em contacto com 5 078 jovens.

Em 2015, a Finlândia criou balcões únicos em 35 municípios, principalmente financiados pelo FSE, com financiamento nacional adicional. Estes balcões visam reforçar e simplificar os serviços destinados aos jovens com menos de 30 anos, mediante aconselhamento e orientação individualizados, apoio na gestão da sua vida quotidiana, planeamento de carreira, competências sociais e assistência na educação e no emprego.

Em Itália, a Garantia para a Juventude motivou alterações que foram tidas em conta nas grandes reformas iniciadas pela lei do trabalho. O número de jovens registados tem vindo a aumentar gradualmente, atingindo mais de um milhão até 1 de março de 2016.

Na Letónia, o projeto «saber e fazer» apoia o trabalho de sensibilização a nível municipal. Tem como objetivo identificar, motivar e ativar os NEET não registados com idades compreendidas entre 15 e 29 anos a regressarem ao ensino, ao emprego ou à formação. Iniciado no outono de 2015, e beneficiando do apoio do FSE, o projeto visa apoiar 5 260 jovens.

Na Eslovénia, o programa «primeiro desafio 2015» tem por objetivo ajudar cerca de 2 859 jovens entre os 15 e os 29 anos a regressarem ao mundo profissional através de emprego subsidiado por um período de 15 meses, com o apoio da IEJ e do Fundo Social Europeu.

Em Espanha, o sistema de aprendizagem foi objeto de importantes reformas estruturais, as quais conduziram a um aumento do número de aprendizes de 4 000 para 15 000 em apenas três anos (entre 2013 e 2016). No mesmo período, o número de empresas que participam em estágios de formação subiu de cerca de 500 para 5 660.

... e a progressos em matéria das ofertas propostas...

Desde janeiro de 2014, 14 milhões de jovens participaram em programas associados à Garantia para a Juventude. Cerca de nove milhões de jovens beneficiaram de ofertas várias, a maioria das quais ofertas de emprego 19 . Globalmente, quase dois terços dos jovens que concluíram a Garantia para a Juventude em 2015 culminaram esse processo aceitando uma oferta de emprego, formação, aprendizagem ou estágio. De todas as propostas feitas no prazo de quatro meses, a maioria eram de emprego (70,2 %) e as restantes repartiam-se por ofertas de formação (13,6 %), estágios (12,1 %) e aprendizagem (4,1 %) (Figura 3).



Figura 3: Distribuição das saídas com resultados positivos e no prazo fixado, por tipo de oferta, 2015 (%)

Fonte: Comissão Europeia, acompanhamento da Garantia para a Juventude 20

Fatores de êxito da Garantia para a Juventude

Três anos após o início da sua implementação, os fatores que se seguem são fundamentais para o êxito dos programas associados à Garantia para a Juventude:

-um forte apoio institucional e coordenação interna;

-estratégias de sensibilização que aproximam mais jovens à Garantia para a Juventude;

-um ponto de contacto único que ajuda a prestar serviços adaptados às necessidades específicas dos jovens;

-supressão das barreiras entre o ensino e o mercado de trabalho no âmbito de uma abordagem de parceria;

-sistemas de ensino e de formação profissionais modernos que fornecem as competências necessárias no mercado de trabalho; e

-forte envolvimento por parte dos empregadores.

... se bem que ainda muito há a fazer para garantir que todos os jovens são apoiados pela Garantia para a Juventude

Não obstante estes desenvolvimentos positivos, são necessários mais esforços para apoiar os jovens que se encontram mais afastados do mercado de trabalho, ou seja, os jovens NEET que tradicionalmente são os mais difíceis de alcançar (mesmo antes da crise) e que, até à data, menos têm beneficiado das melhorias. Este é especialmente o caso dos jovens com deficiência ou em situação de pobreza, exclusão social e discriminação, incluindo os que pertencem a minorias étnicas ou têm antecedentes migratórios, os requerentes de asilo e os refugiados. A quebra nas taxas NEET deve-se, principalmente, à redução da taxa dos jovens NEET que estão à procura de emprego, e não dos inativos, que estão desligados do mercado de trabalho. Em 2013, a percentagem de jovens NEET à procura de emprego na UE era superior à dos NEET inativos, ao passo que, em 2015, as duas categorias atingiram o mesmo nível. Este facto sugere que é possível que as políticas tenham sido mais rápidas em apoiar os jovens NEET desempregados, demorando mais tempo a fazer os NEET inativos regressarem ao emprego, à educação ou à formação. No entanto, pode observar-se uma diminuição na taxa de jovens NEET inativos em alguns Estados-Membros, por exemplo, em Chipre, na Hungria e em Portugal.

2.2.Sinais do impacto das mudanças estruturais favorecidas pela Garantia para a Juventude

Para avaliar o impacto da implementação da Garantia para a Juventude em termos dos resultados dos jovens no mercado de trabalho, é necessário analisar a sua situação no mercado de trabalho antes da existência da Garantia, bem como o modo como este último mudou desde 2013, ano em que se começaram a fazer notar os primeiros sinais de recuperação económica 21 .

Mesmo que os resultados devam ser encarados com prudência, dado que o desempenho relativamente melhor destes indicadores também pode ser atribuído, em parte, à maior sensibilidade cíclica dos jovens à conjuntura macroeconómica, a análise tende a confirmar o contributo das melhorias estruturais favorecidas pela Garantia para a Juventude. Ainda que, no mesmo período, o desemprego da população adulta tenha diminuído, essa redução foi mais acentuada no caso dos jovens, tanto no conjunto da UE como em muitos Estados-Membros, São visíveis resultados positivos na Bélgica, Croácia, Chipre, República Checa, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

O processo do Semestre Europeu revela progressos sustentados em quase todos os Estados-Membros que receberam recomendações específicas relativas à política de juventude em 2013 e 2014, tal como mencionado na análise do COEM de 2015 e nos relatórios por país da Comissão para 2016.

Além disso, o valor acrescentado gerado pela Garantia para a Juventude foi reconhecido em muitos relatórios e avaliações externos que são enumerados no anexo.

2.3. Apoio financeiro da IEJ: fator de mudança

Na maioria dos Estados-Membros, a aplicação bem-sucedida da Garantia para a Juventude foi apoiada pela mobilização de fundos da UE dedicados a todos os aspetos dos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude e às reformas estruturais que lhe estão relacionadas. Em conjunto, a IEJ e o FSE investem diretamente pelo menos 12,7 mil milhões de euros em medidas de integração dos jovens no mercado de trabalho, no período de programação 2014-2020.

Principais características da Iniciativa para o Emprego dos Jovens 22

A IEJ, dotada de 6,4 milhões de euros da União, apoia diretamente os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação e que residem em regiões com taxas de desemprego juvenil superiores a 25 % em 2012. É complementar do FSE, que apoia as pessoas e as reformas estruturais dos principais sistemas e serviços.

Os 20 países elegíveis para a IEJ são: BE, BG, CY, CZ, EL, ES, FR, HR, HU, IE, IT, LV, LT, PL, PT, RO, SI, SK, SE, UK.

Para ajudar a acelerar a realização de ações financiadas pela IEJ no terreno, todos os seus recursos foram autorizados no orçamento da UE para os dois primeiros anos (2014/15) do exercício financeiro de 2014-2020. Vários dos principais Estados-Membros beneficiários solicitaram uma maior liquidez financeira para facilitar o rápido lançamento de ações da IEJ no terreno. Este facto conduziu a uma alteração do Regulamento do FSE 23 e à disponibilização, por parte da Comissão, de cerca de mil milhões de euros aos Estados-Membros em 2015, sob a forma de pré-financiamento adicional.



A IEJ é uma das principais fontes de financiamento da Garantia para a Juventude...

Nos 20 Estados-Membros elegíveis, a IEJ constitui um mecanismo essencial para implementar a Garantia para a Juventude. Em alguns casos, é utilizada para apoiar a maior parte ou todas as medidas dos programas associados à Garantia para a Juventude. Em Espanha, por exemplo, 80 % de todas as ações no âmbito da Garantia para a Juventude são financiadas através da IEJ. Noutros Estados-Membros, a Iniciativa é uma fonte complementar de financiamento.

Os Estados-Membros utilizam a IEJ para apoiar as principais ações relacionadas com a Garantia para a Juventude. As ações incidem fortemente na disponibilização de uma primeira experiência profissional, um estágio, uma aprendizagem e uma formação de qualidade. Além disso, mais de metade de todos os Estados-Membros elegíveis apoia jovens empresários ou propõe medidas centradas no emprego e na mobilidade. Em alguns Estados-Membros 24 , a IEJ financia instrumentos financeiros que concedem empréstimos e garantias aos jovens para que se tornem trabalhadores por conta própria ou criem empresas próprias.

A IEJ tem uma tónica bem definida e é orientada para regiões e grupos de jovens específicos (por exemplo, os jovens fora do mercado de trabalho e dos sistemas de ensino e de formação). A existência de indicadores de resultados específicos contribui para a qualidade das ações e reforça a orientação para os resultados das intervenções da IEJ em comparação com outras ações apoiadas por fundos da UE. Além disso, as avaliações nacionais em vários Estados-Membros sublinham o facto de a IEJ ter motivado uma tónica muito mais acentuada na assistência individualizada.

... e a implementação prática começou a intensificar-se, tanto em termos de cobertura como de execução financeira...

Até à data, as ações da IEJ apoiaram mais de 1,4 milhões de jovens 25 . Embora a comunicação sobre os resultados positivos só ser possível após a conclusão da intervenção, muitas são as avaliações realizadas a nível nacional 26 que mostram que os jovens que concluíram uma ação da IEJ melhoraram significativamente as oportunidades de encontrar um emprego ou de prosseguir os seus estudos (por exemplo, CY, EL, FR, IT, LV, PL, SE). Mais importante ainda é o facto de as autoridades de gestão manifestarem também um elevado grau de confiança na consecução dos objetivos da IEJ. Além disso, em alguns Estados-Membros, a procura das medidas ultrapassa o previsto, devido ao interesse crescente por parte dos jovens.

Na maior parte dos Estados-Membros, a aplicação das medidas ao abrigo da IEJ está bem encaminhada. A implementação da IEJ avançou significativamente no segundo semestre de 2015 e sobretudo em 2016. Até final de julho de 2016, os Estados-Membros elegíveis tinham selecionado operações num montante superior a 4 mil milhões de euros, as quais estão já em curso ou deverão ser lançadas em breve. Trata-se de um aumento de cerca de 2 mil milhões de euros desde março de 2016. Metade destes Estados-Membros autorizou a quase totalidade do orçamento da IEJ. Além disso, também até ao final de julho de 2016, os beneficiários solicitaram o reembolso de 800 milhões de euros por parte das autoridades de gestão da IEJ. No que respeita ao reembolso de despesas aos Estados-Membros pela Comissão, até final de agosto de 2016, os Estados-Membros tinham pedido o reembolso de 682 milhões de euros de despesas associadas à IEJ. Mais de 70 % destes pedidos de pagamento já foram reembolsados pela Comissão (e outros estão em vias de o ser). Com as estruturas da IEJ já criadas, a implementação está a avançar a bom ritmo na maioria dos Estados-Membros. Agora, a prioridade é desenvolver e, se necessário, acelerar a realização das ações ao abrigo da IEJ.

... apesar dos atrasos iniciais na implementação...

Pese embora a concentração de recursos nos dois primeiros anos do período de programação, a fase inicial da implementação da IEJ não correspondeu às expetativas políticas de que as medidas seriam lançadas rapidamente. Este facto deveu-se, em grande parte, à falta de preparação dos Estados-Membros para conceberem e lançarem medidas adequadas de emprego destinadas aos jovens, bem como à morosidade dos processos de criação de sistemas de implementação capazes de dar resposta às novas exigências.

As novas obrigações decorrentes do quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que se aplicam igualmente à IEJ, foram um fator importante que contribuiu para a lentidão do arranque. Em especial, os Estados-Membros registaram atrasos na criação dos sistemas de acompanhamento e estruturas de gestão dos programas (definida no quadro jurídico como «designação de autoridades»). No entanto, o processo de «designação de autoridades» está agora concluído para a maioria dos programas operacionais da IEJ.

Os Estados-Membros estão a financiar medidas para promover o emprego dos jovens com verbas disponíveis dos ciclos de programação 2007-2013 e 2014-2020. A sua implementação paralela induziu problemas de capacidade no que respeita aos processos de verificação das despesas e respetiva certificação à Comissão.

Por conseguinte, vários Estados-Membros não puderam aproveitar o pré-financiamento adicional de 930 milhões de euros da IEJ concedido em 2015 27 . No entanto, continuam a utilizar verbas disponíveis do período de programação de 2007-2013. O elevado número de jovens já abrangidos por medidas da IEJ demonstra também que o desenrolar das operações no terreno não foi significativamente afetado. Em todo o caso, mais de metade dos Estados-Membros considera que o aumento de 30 % do pré-financiamento pago em 2015 teve um impacto positivo, permitindo às autoridades de gestão disponibilizar mais fundos aos projetos existentes e/ou lançar um número mais significativo de novos projetos 28 .

... enquanto os fundos do FSE complementam a IEJ e servem para apoiar medidas estruturais

No período de programação 2014-2020, o FSE irá — para além da IEJ — investir diretamente, pelo menos, 6,3 mil milhões de euros no apoio à integração dos jovens no mercado de trabalho.

Além disso, nesse mesmo período, os Estados-Membros afetaram cerca de 27 mil milhões de euros ao combate ao abandono escolar precoce, à aprendizagem ao longo da vida e ao ensino e formação profissionais. Do mesmo modo, os jovens são um dos principais grupos-alvo dos investimentos do Fundo Social Europeu (FSE) no empreendedorismo e no trabalho por conta própria, que ultrapassam os 2 mil milhões de euros.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional estará também disponível para apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de educação e formação, o empreendedorismo e a criação de empresas por parte dos jovens, com base nas necessidades e nas oportunidades, tal como previstas na legislação nacional e/ou nos programas operacionais regionais 29 .

Por último, as reformas estruturais dos serviços públicos de emprego dos Estados-Membros, indispensáveis ao sucesso da implementação da Garantia para a Juventude, também são financiadas pelo FSE, sejam os Estados-Membros elegíveis ou não para a IEJ. No período de programação 2014-2020, este apoio corresponde a cerca de mil milhões de euros.

Os investimentos do FSE anteriormente mencionados representam um importante financiamento complementar que é fundamental para a implementação da Garantia para a Juventude nos 28 Estados-Membros e, por conseguinte, ultrapassam o âmbito dos 20 países elegíveis para a IEJ.

... mas as necessidades continuam a ser muitas e são necessários mais fundos para apoiar a entrada dos jovens no mercado de trabalho

Algumas regiões da UE necessitam ainda de ajuda no âmbito da IEJ. A utilização dos dados anuais mais recentes (2015) sobre o desemprego juvenil para determinar as regiões elegíveis para apoio da IEJ revela que 14 dos atuais 20 Estados-Membros abrangidos seriam, ainda hoje, elegíveis. Além disso, os Estados-Membros com o número mais elevado de jovens desempregados a nível regional (40-50 %) continuam a ser os mesmos. Vários Estados-Membros (nomeadamente, a Itália, Portugal e França) indicaram que consideram essencial o prosseguimento da IEJ para alcançar os ambiciosos objetivos que definiram em matéria de combate ao desemprego dos jovens, referindo que já haviam utilizado todos os respetivos recursos ao abrigo da IEJ.

Por conseguinte, tendo em conta os níveis persistentemente elevados de desemprego juvenil em muitas regiões e os encorajadores primeiros resultados apresentados, a Comissão propôs completar a dotação inicial da IEJ com mil milhões de euros em 2017-2020 (com mais mil milhões de euros complementares provenientes do Fundo Social Europeu) para, deste modo, perfazer um montante total de 8,4 mil milhões de euros desde o lançamento da iniciativa 30 . Além disso, tal como anunciado no ajustamento técnico do Quadro Financeiro Plurianual para 2017 31 , a Comissão está também em conversações com os Estados-Membros que mais beneficiam do ajustamento das verbas relativas à política de coesão, com vista a concentrar os montantes adicionais, designadamente, em medidas para combater o desemprego dos jovens.

3.Mobilizar uma gama de instrumentos da UE para apoiar os EstadosMembros e acompanhar os progressos realizados

3.1.Forte dinâmica estratégica e apoio das políticas da UE

Os instrumentos a nível da UE melhoraram a capacidade de execução dos programas associados à Garantia para a Juventude...

Uma forte dinâmica estratégica, apoiada pelas políticas da UE e por mecanismos de aprendizagem mútua, ajudou os Estados-Membros a porem em prática o quadro institucional adequado e a aprenderem com a experiência uns dos outros. Os Chefes de Estado e de Governo reafirmam os seus compromissos neste domínio em três reuniões dedicadas ao tema, realizadas em Berlim, Paris e Milão em 2013-2014. Estas conferências sobre o emprego juvenil contribuíram para consolidar o sentido de responsabilidade partilhada e o intercâmbio à escala europeia de experiências e ideias sobre a forma de estimular a criação de emprego para os jovens e assegurar que a geração mais nova está mais bem preparada e qualificada para enfrentar o futuro. Em junho de 2013, os parceiros sociais negociaram um quadro de ação para o emprego dos jovens e empreenderam um conjunto de medidas neste contexto 32 .

O programa de aprendizagem mútua da Estratégia de Emprego melhorou a aprendizagem transnacional através de uma série de revisões interpares 33 . O intercâmbio contínuo é facilitado por uma rede de coordenadores nacionais da Garantia para a Juventude 34 . A Garantia para a Juventude tem sido também uma prioridade para a rede europeia de serviços públicos de emprego 35 , contribuindo para reforçar a sua capacidade de prestar serviços personalizados aos jovens.

A criação de instrumentos políticos específicos foi útil para ajudar os Estados-Membros a dar resposta a certos desafios. A Comissão lançou uma página Web da Garantia para a Juventude 36 , organizou um seminário de trabalho sobre a conceção e a implementação dos programas associados à Garantia para a Juventude e uma conferência de alto nível, ao mesmo tempo que proporcionou um serviço de aconselhamento específico sobre sistemas de aprendizagem e estágio em 2013 e 2014. Desde 2015, um projeto conjunto da Comissão-OIT presta um apoio adaptado sobre o reforço das capacidades nacionais para avaliar e pôr em prática os programas associados à Garantia para a Juventude. A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão assumiu também a gestão direta de 18 projetos-piloto da Garantia para a Juventude em sete Estados-Membros, em 2013 37 . Além disso, em 2015, a Comissão disponibilizou um conjunto de ferramentas de divulgação e sensibilização para incentivar os jovens a registarem-se junto dos prestadores locais, que foi testado em quatro Estados-Membros. Nove outros Estados-Membros receberão apoio para as respetivas atividades de sensibilização em 2016-2017.

... e, ao mesmo tempo, ajudaram os Estados-Membros a porem em prática ações financiadas pela IEJ.

Logo que foi adotado o quadro jurídico sobre as disposições de programação da IEJ, a Comissão elaborou um documento de orientação sobre a aplicação da IEJ e diretrizes pormenorizadas sobre o acompanhamento e a avaliação das suas intervenções.

Em 2014 e 2016, foram organizados, juntamente com as autoridades de gestão, dois seminários técnicos sobre a IEJ, o que contribuiu para acelerar a designação das autoridades envolvidas na gestão dos programas apoiados pela iniciativa. Objeto de discussão regular com as autoridades de gestão têm também sido as modalidades de acompanhamento e avaliação da IEJ, no quadro do Comité do FSE, do Grupo Técnico do FSE e das reuniões de parceria para avaliação do FSE.

3.2.Um sólido quadro de acompanhamento: acompanhar os progressos realizados e favorecer a melhoria contínua

Um quadro de acompanhamento abrangente a nível da UE ajudou os Estados-Membros a monitorizar a implementação da Garantia para a Juventude. Este processo contribui para manter a visibilidade da Garantia e melhorar constantemente os programas nacionais.

O Semestre Europeu tem sido fundamental para dar resposta aos desafios estruturais relacionados com a implementação da Garantia para a Juventude ao mais alto nível. Os progressos são avaliados anualmente nos relatórios por país da Comissão, bem como através das análises de supervisão multilateral do Comité do Emprego (COEM). As recomendações específicas por país relativas à melhoria das transições do ensino para o mundo do trabalho foram consideravelmente mais numerosas em 2014, ano em que a maior parte dos Estados-Membros foi alvo de recomendações nessa área. Em 2015 e 2016, foram menos as recomendações formuladas, facto que ficou a dever-se à diminuição do desemprego dos jovens e aos progressos dos Estados-Membros na aplicação das reformas recomendadas, refletindo a simplificação do Semestre (ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão para uma panorâmica das recomendações específicas por país e dos progressos na aplicação).

O Comité do Emprego (COEM) elaborou, com o apoio da Comissão, um ambicioso quadro de indicadores para o acompanhamento da Garantia para a Juventude 38 . Os resultados das duas rondas de recolha de dados, em 2014 e 2015, são apresentados na presente comunicação.

Todas as medidas anteriormente referidas respondem à recomendação do Tribunal de Contas relativa à instituição de um sistema de acompanhamento exaustivo.

Em março de 2016, os ministros do emprego representados no Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores aprovaram o documento do COEM relativo às principais mensagens sobre o futuro da Garantia para a Juventude após 2016. Sublinharam os resultados positivos, embora apelando a um empenho político permanente para dar resposta aos desafios relacionados com as parcerias, a sensibilização dos NEET e as modalidades de acompanhamento 39 .

No que diz respeito ao acompanhamento da eficácia e da eficiência da IEJ, o quadro normativo aplicável contém um conjunto específico de indicadores de resultados, que torna a Iniciativa mais orientada para os resultados. Toda a estrutura da IEJ e a orientação das intervenções para as regiões mais afetadas pelo desemprego juvenil e para os grupos-alvo residentes nestas regiões constituem, na realidade, uma novidade em relação às operações do FSE. Além disso, os indicadores de resultados específicos da IEJ permitem identificar diretamente a relação entre financiamento, por um lado, e os resultados e realizações conseguidos para o grupo alvo, por outro.

3.3.Iniciativas específicas reforçam a oferta de propostas de qualidade

Os esforços destinados a aumentar a oferta de programas de aprendizagem e estágios, o empreendedorismo e a mobilidade dos jovens contribuíram para multiplicar o número de ofertas ao abrigo da Garantia para a Juventude, processo que pode ainda ser melhorado. Desde o seu lançamento em 2013, a Aliança Europeia para a Aprendizagem contou com o envolvimento de 31 governos nacionais e 120 partes interessadas, com o objetivo de melhorar a qualidade, a oferta e a imagem das aprendizagens, totalizando 250 000 oportunidades de formação e de emprego. O Quadro de Qualidade para os Estágios de 2014 é uma referência importante neste domínio. O Pacto Europeu para a Juventude foi lançado em novembro de 2015, conjuntamente com a rede RSE Europa. O objetivo é criar 10 000 sólidas parcerias entre as empresas e o mundo do ensino e 100 000 novos programas de aprendizagem e estágios de qualidade ou postos de trabalho nos próximos dois anos. Na maioria dos Estados-Membros, as intervenções dos serviços públicos de emprego ao abrigo da Garantia para a Juventude favorecem o empreendedorismo dos jovens, em muitos casos no âmbito de diferentes programas ou projetos.

A iniciativa «O teu primeiro emprego EURES» tem prestado apoio específico ao emprego e à formação num contexto europeu, podendo ser reforçada com vista a fomentar a mobilidade dos jovens. Entre 2011 e 2014, a iniciativa, dotada de um orçamento global de cerca de 12 milhões de euros, apoiou 4 251 jovens, colocando-os em estágios.

A fim de complementar as atuais medidas de curta duração (três semanas em média), foi recentemente lançado um projeto-piloto para testar a mobilidade dos aprendizes por períodos mais longos (entre 6 e 12 meses) em todos os Estados-Membros, com o objetivo de estabelecer um regime permanente, tirando partido da experiência adquirida.

A Aliança Europeia para a Aprendizagem

A Aliança Europeia para a Aprendizagem é uma iniciativa multilateral (que envolve Estados-Membros, parceiros sociais, câmaras de comércio, empresas, prestadores de ensino e formação profissionais, associações profissionais, organizações de juventude e regiões) que visa reforçar a qualidade, a oferta e a imagem dos programas de aprendizagem na Europa. Uma maior mobilidade dos aprendizes é também um aspeto importante.

A Comissão concede apoio financeiro através de convites específicos à apresentação de candidaturas no âmbito do programa Erasmus+ e de outros meios. A Aliança desenvolveu um plano de ação para 2016 que abrange 12 ações prioritárias a implementar ao longo do ano.

O Quadro de Qualidade para os Estágios

Em março de 2014, o Conselho adotou uma Recomendação relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios, que contribuiu de forma significativa para a oferta de estágios de qualidade no âmbito da Garantia para a Juventude.

Com esta iniciativa, visa-se melhorar a qualidade dos estágios (no mercado livre e no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho) através da definição de 22 elementos que compõem a qualidade e que são diretamente transferíveis para a legislação nacional ou acordos de parceiros sociais. Referem-se, em especial, ao conteúdo de aprendizagem, às condições de trabalho e à transparência no que respeita às condições financeiras e práticas de contratação.

Uma descrição pormenorizada das medidas tomadas pelos Estados-Membros para dar substância ao Quadro de Qualidade para os Estágios é apresentada num documento de trabalho específico dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

3.4.A Garantia para a Juventude na agenda internacional

A Garantia para a Juventude tem merecido uma atenção a nível internacional enquanto parte de uma nova abordagem à escala europeia para lutar contra os elevados níveis de desemprego dos jovens — uma preocupação partilhada com outras regiões do mundo. Os ministros do trabalho e do emprego reunidos no quadro do G20 e do encontro Ásia-Europa, reconheceram a Garantia para a Juventude como uma reforma estrutural importante para a transição entre o ensino e o mundo do trabalho. A OIT e a OCDE apresentaram exemplos de experiências das fases iniciais da implementação da Garantia para a Juventude, com o objetivo de partilhar as lições aprendidas com países terceiros. Além disso, a implementação da Garantia para a Juventude em toda a UE deverá contribuir para a consecução da primeira meta quantitativa em matéria de emprego dos jovens a nível do G20, ou seja, uma redução de 15% da percentagem de jovens que correm maior risco de serem permanentemente deixados de fora do mercado de trabalho até 2025 nos países do G20.

A adoção, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável imprimiu uma nova dinâmica a nível mundial, ao definir 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O objetivo n.º 8 visa especificamente promover um crescimento económico inclusivo e sustentável e emprego e trabalho digno para todos, e inclui a meta de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2020, com o objetivo de alcançar o pleno emprego produtivo e o trabalho digno para todos, nomeadamente os jovens, até 2030.

A Garantia para a Juventude pode desempenhar um papel importante na abordagem da UE em relação à consecução desses objetivos.

4.Acelerar ou alargar a Garantia para a Juventude: as lições retiradas dos primeiros anos de implementação

4.1.Assegurar a implementação integral e sustentável

É fundamental que a Garantia para a Juventude continue a ser apoiada por recursos financeiros e um compromisso político com uma reforma estrutural de longo prazo, de modo a que se possam colher os benefícios do trabalho já realizado. Em alguns Estados-Membros, a implementação só recentemente foi concluída, já que muitas medidas exigiram reformas substanciais e a criação de amplas parcerias: para garantir a plena cobertura da Garantia para a Juventude e assegurar o pleno aproveitamento das suas potencialidades, há que intensificar as iniciativas. Acelerar o processo de implementação implicará igualmente prosseguir os esforços de acompanhamento, racionalizar os processos de recolha de dados, ultrapassar os obstáculos técnicos e melhorar a qualidade dos dados recolhidos ao abrigo do quadro de indicadores comuns.

4.2.Maior interação com os jovens NEET não registados e os pouco qualificados

A Garantia para a Juventude deve beneficiar todos os jovens e todos os jovens devem beneficiar dos primeiros sinais de recuperação económica. No entanto, apesar de significativos esforços envidados pelos Estados-Membros para melhorar a sensibilização, os jovens em situações mais vulneráveis, nomeadamente os pouco qualificados e os NEET não registados, estão sub-representados entre os beneficiários.

A resposta a este desafio passa não só por uma abordagem de sensibilização mais eficaz, mas também pelo alargamento do leque de intervenções propostas no âmbito dos quatro tipos de ofertas da Garantia para a Juventude. Embora o prazo de quatro meses seja essencial para garantir uma ativação rápida, os jovens que enfrentam múltiplos obstáculos precisam, muitas vezes, de intervenções complexas, morosas e individualizadas antes de poderem aceitar uma oferta. Para dar resposta às suas necessidades, é necessário alargar o leque de ofertas de formação contínua de forma a incluírem percursos de carreira e um apoio reforçado por parte de vários parceiros.

4.3.Reforço das capacidades e melhoria da qualidade das ofertas

A consolidação de parcerias prometedoras e a melhoria da forma como as medidas são postas em prática passam por uma maior coordenação interna e pelo reforço das capacidades. A implementação da Garantia para a Juventude reforçou a cooperação entre instituições públicas e com as partes interessadas. No entanto, o seu alargado âmbito de aplicação expôs igualmente as lacunas já anteriormente existentes. O processo é essencialmente impulsionado pelos ministérios do trabalho, com uma participação menos acentuada dos prestadores de educação e/ou das autoridades em matéria de juventude. Além disso, a capacidade dos parceiros, e em particular dos serviços públicos de emprego, tem sido motivo de preocupação tendo em conta a ampla gama de funções que têm de assumir.

Reforçar a cooperação entre os prestadores de ensino e os empregadores continua a ser fundamental para multiplicar o número de ofertas de qualidade destinadas aos jovens. Embora os Estados-Membros tenham procurado o envolvimento dos empregadores, na prática este tem sido bastante limitado até à data. Este facto resulta, em primeiro lugar, das difíceis condições macroeconómicas e de dificuldades na correspondência entre a procura e a oferta de mão de obra, do pouco envolvimento na conceção e na execução dos programas, bem como da cooperação pouca estruturada com os serviços públicos de emprego. Uma maior participação dos empregadores permitiria também melhorar a antecipação das futuras carências de competências.

É essencial criar mecanismos mais eficazes para garantir que os jovens recebem ofertas de qualidade. Os desafios neste contexto prendem-se com a curta duração das ofertas e o facto de as ofertas de formação contínua nem sempre garantirem a obtenção de resultados de aprendizagem (por exemplo, um nível mínimo de competências de base) ou conduzirem a uma qualificação reconhecida. Outros problemas relacionam-se com a falta de regulamentação dos estágios no mercado aberto no que respeita à transparência da contratação, à duração e ao reconhecimento. Embora as diferenças na qualidade das ofertas dependam essencialmente do mercado de trabalho nacional, resultam também de como, e se, foram definidas e propostas «boas» ofertas na prática. Por exemplo, nos casos em que se define direta ou indiretamente o que constitui uma boa oferta, normalmente assegura-se a sustentabilidade dos resultados 40 e a satisfação pessoal do jovem em causa. São poucos os Estados-Membros que estabeleceram critérios mínimos de qualidade, nomeadamente para efeitos de acompanhamento da Garantia para a Juventude.

A Comissão, em colaboração com a OIT, está a trabalhar na identificação dos principais elementos que constituem uma oferta de qualidade no âmbito da Garantia para a Juventude. Este trabalho da Comissão vem dar resposta à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de promover um conjunto de atributos de qualidade para as ofertas da Garantia para a Juventude. Além disso, a Comissão explorará a possibilidade de discutir normas de qualidade no contexto dos trabalhos de acompanhamento da Garantia para a Juventude do Comité do Emprego.

5.Próximas etapas: consolidar a Garantia para a Juventude e mobilizar todos os recursos da Iniciativa para o Emprego dos Jovens

A prosperidade da Europa e o seu modo de vida assentam no seu maior trunfo: os seus cidadãos.
A Comissão Europeia tomou medidas para privilegiar o emprego, o crescimento, o investimento e a equidade social no programa da União Europeia, e tem feito da luta contra o desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, uma das principais prioridades.

Apesar das melhorias recentes, o desemprego e a inatividade dos jovens continuam a ser superiores aos níveis pré-crise e exigem a continuação dos esforços. A Garantia para a Juventude abriu caminho para um apoio mais eficaz aos jovens na transição entre o ensino e o mercado de trabalho.

A prioridade deve agora ser dada à conclusão dos programas nacionais associados à Garantia para a Juventude, acelerando e alargando a sua execução, ao mesmo tempo que se dá resposta aos desafios agora evidentes e se melhora a eficácia das intervenções apoiadas pela IEJ e pelo FSE. A presente comunicação contribui para este processo, ao evidenciar os principais fatores de êxito e ao identificar as áreas em que são necessários novos esforços. A Comissão continuará a favorecer a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros.

Os Estados-Membros continuarão a utilizar o apoio da IEJ até 2018, desde que ainda haja fundos disponíveis de 2014 e 2015. A fim de permitir a sua continuação, a Comissão propôs, no âmbito da revisão do quadro financeiro plurianual 2014-2020 41 , completar a dotação inicial da IEJ em mil milhões de euros no período 2017-2020. Este montante será igualado por verbas do Fundo Social Europeu. A Comissão continua a ver como uma prioridade absoluta assegurar recursos financeiros suficientes ao combate ao emprego dos jovens a partir de 2017.

Tal como definido na Carta de Intenções de 2016, a Comissão tenciona intensificar os seus esforços de apoio aos jovens em geral, e os instrumentos da Garantia para a Juventude devem desempenhar o seu papel em paralelo com um conjunto mais vasto de iniciativas a eles destinadas.

Por exemplo, o Presidente Juncker anunciou, no seu discurso sobre o Estado da União, em 14 de setembro de 2016, a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade. Este Corpo terá por base os valores fundamentais da UE de solidariedade e compromisso e dará aos jovens com menos de 30 anos, quer beneficiem ou não da Garantia para a Juventude, a oportunidade de ajudar e apoiar outros jovens e adquirir novas competências e experiência, quer no seu país de origem quer num outro Estado-Membro.

No que diz respeito à aprendizagem, a execução de um projeto-piloto visando a mobilidade dos aprendizes por períodos mais longos proporcionará os conhecimentos e a experiência necessários para a conceção de um regime mais permanente num futuro próximo. Além disso, o desenvolvimento de um quadro de qualidade para as aprendizagens permitiria completar a atual estratégia, que tem por objetivo valorizar a aprendizagem e torná-la mais atrativa para os jovens e as empresas.

Esta agenda política destinada os jovens, nomeadamente o princípio de apoio ativo à sua integração sustentável no mercado de trabalho e o compromisso de melhorar as suas competências e qualificações, constitui uma parte importante dos esforços da Comissão para promover a convergência ascendente nos e entre os Estados-Membros. Esta é também a razão de ser do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que é atualmente objeto de uma vasta consulta e que a Comissão apresentará no próximo ano.



Anexo — relatórios e avaliações externas sobre a Garantia para a Juventude.

- Eurofound (2015), Beyond the Youth Guarantee. Lessons learned in the first year of implementation', Background document prepared by Eurofound as a contribution to the informal EPSCO meeting, 16-17 July 2015, Luxemburgo

- Comissão Europeia (2015), Piloting Youth Guarantee Partnerships on the Ground. A Report on the European Parliament Preparatory Action (EPPA) on the Youth Guarantee

- Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego (2014), Catalogue of PES measures for the implementation of the Youth Guarantee

(1) Comissão Europeia (2015), Relatório da UE sobre a Juventude 2015, Serviço das Publicações da UE, Luxemburgo.
(2)  2013/C 120/01 de 22 de abril de 2013.
(3)  É de salientar que estes números têm por base dados recolhidos no âmbito do quadro de indicadores da Garantia para a Juventude, bem como estimativas para 2016. Dados pormenorizados são apresentados no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a implementação da Garantia para a Juventude e o funcionamento da IEJ [SWD (2016) 323].
(4) http://www.eib.org/projects/priorities/investing-for-youth/index.htm?lang=en Para mais informações, consultar:  
(5)  EUCO 104/2/13.
(6) Em março de 2016, o Conselho notou que a Garantia para a Juventude tem funcionado, em vários casos, como um forte motor de política e que será necessário que continue a ser apoiada por um compromisso político com uma reforma estrutural de longo prazo, de modo a que se possam colher os benefícios do trabalho já realizado. Conselho da União Europeia, 6154/16.
(7) O Parlamento Europeu instou «os Estados-Membros a aplicarem plenamente a Garantia para a Juventude». 2015/2351 (INI).
(8)  Para mais pormenores, consultar o documento de trabalho que acompanha a presente comunicação [SWD (2016) 323].
(9) http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1161&langId=pt  .
(10) Uma pessoa é considerada economicamente inativa se não faz parte da força de trabalho. Assim, os jovens inativos não estão empregados nem desempregados, o que significa que não trabalham nem estão disponíveis para procurar trabalho.
(11) Podem ser obtidas informações específicas nas fichas por país em anexo ao documento de trabalho dos serviços da Comissão.
(12) Eurofound (2016), Exploring the diversity of NEETs, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.
(13) No âmbito da Garantia para a Juventude, o termo «NEET registado» refere-se a jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação e que estão registados junto de uma entidade associada à Garantia para a Juventude (geralmente, o SPE nacional ou regional).
(14) Fonte: Comissão Europeia, base de dados LABREF
(15) Tem especialmente por base o número de medidas em prol da juventude adotadas em 2013-2015, tal como assinalado na base de dados LABREF. Os resultados foram depois revistos à luz de uma análise mais qualitativa, com especial incidência no estado da implementação da Garantia para a Juventude e no âmbito das medidas (com base no Comité do Emprego, nos relatórios por país da Comissão Europeia e na análise dos peritos nacionais reunidos no Observatório europeu das políticas de emprego).
(16) Informações adicionais por país podem ser consultadas no sítio Web da Comissão Europeia, em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1161&langId=en
(17) Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (2014/C 88/01).
(18) Rede europeia de SPE, Report on PES implementation of the Youth Guarantee, 2015.
(19) A aceitação de uma oferta ocorre no momento em que um jovem dá efetivamente início a uma atividade na sequência de uma oferta que tenha recebido e aceite previamente — ou seja, inicia um emprego, uma formação, aprendizagem ou estágio.
(20) Os resultados refletem a situação em termos da implementação da Garantia para a Juventude e outras questões relacionadas com a disponibilidade de dados e, por conseguinte, a comparabilidade dos dados entre países é limitada.
(21) A análise baseia-se nas conclusões circunstanciadas no documento técnico da Comissão Europeia (2016), «Analysis of the performance of Youth Guarantee in the EU Member States 2013-2015» (a aguardar publicação).
(22) O anexo B do documento de trabalho dos serviços da Comissão inclui informações específicas por país.
(23) Regulamento (UE) n.º 1304/2013.
(24) 64,6 milhões de euros em Itália e 23,5 milhões de euros na Bulgária.
(25) Informações das autoridades de gestão do FSE recolhidas ad hoc pela Comissão em julho de 2016.
(26) As primeiras avaliações nacionais da IEJ foram apresentadas pelos Estados-Membros no final de 2015, em conformidade com o quadro regulamentar. Até finais de 2018, os Estados-Membros terão de proceder a uma segunda avaliação.
(27) Em conformidade com o Regulamento (UE) 779/2015, JO L 126/1 de 21.5.2015
(28) Comissão Europeia (2016), «First Results of the Youth Employment Initiative».
(29) http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/atlas/ Informações sobre os programas do FEADER por Estado-Membro/região estão disponíveis em:
(30) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Reapreciação/revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, Um orçamento da UE centrado nos resultados [COM (2016) 603].
(31) Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão adotados em conformidade com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, COM(2016) 311 de 30.6.2016.
(32) http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=5314   
(33) A prevenção do abandono escolar precoce e a preparação da transição do ensino para o emprego foram também duas das prioridades da aprendizagem mútua nos domínios da educação e da juventude.
(34) http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=11490&langId=en  .
(35) http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1100&langId=en  . Designadamente, a rede monitoriza anualmente a implementação da Garantia para a Juventude por parte dos serviços públicos de emprego.
(36)   http://ec.europa.eu/social/youthguarantee .
(37) http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1099&langId=pt  .
(38) Comité do Emprego, quadro de indicadores para o acompanhamento da Garantia para a Juventude, INDIC/10/12052015/EN-rev.
(39)

 Key messages on the way forward for the Youth Guarantee post-2016, que inclui o relatório do COEM sobre os avanços na implementação da Garantia para a Juventude, ST 6154 2016 INIT.

(40) Uma abordagem baseada nos resultados considera que, de um modo geral, uma oferta é boa se a pessoa que dela beneficia consegue obter um vínculo duradouro com o mercado de trabalho. Ou seja, o beneficiário não regressa posteriormente a uma situação de desemprego ou inatividade; uma «boa» oferta pode, por conseguinte, ser avaliada com base nos seus resultados.
(41) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Reapreciação/revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, Um orçamento da UE centrado nos resultados [COM (2016) 603].
Top