COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.9.2016

COM(2016) 588 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

5G para a Europa: um Plano de Ação

{SWD(2016) 306 final}

1.Implantação atempada das tecnologias 5G: uma oportunidade estratégica para a Europa

Vinte e quatro anos após a introdução bem-sucedida das redes móveis 2G (GSM) na Europa, está à vista outra revolução, com uma nova geração de tecnologias de rede, conhecidas por 5G, que abrem perspetivas a novos modelos empresariais e de economia digital. As tecnologias 5G ainda não estão totalmente normalizadas, mas as suas principais especificações e módulos tecnológicos já estão a ser desenvolvidos e testados. As tecnologias 5G são vistas como um fator de mudança, uma vez que possibilitam transformações industriais 1 através dos serviços de banda larga sem fios disponibilizados com velocidades ao nível dos gigabits 2 , do apoio a novos tipos de aplicações que permitem a conectividade de objetos e dispositivos (a Internet das Coisas) e da versatilidade permitida por software de virtualização que permite o desenvolvimento de modelos empresariais inovadores em vários setores (por exemplo: transportes, saúde, indústria transformadora, logística, energia, meios de comunicação social e entretenimento). Embora já tenham começado com base nas redes existentes, estas transformações precisarão das tecnologias 5G para poderem atingir o seu pleno potencial nos próximos anos.

A estratégia da Comissão para o Mercado Único Digital (Estratégia MUD) 3 e a comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits 4 sublinham a importância de redes com uma capacidade muito elevada, como as redes 5G, enquanto ativo fundamental para que a Europa possa competir no mercado mundial. As receitas provenientes das redes 5G a nível mundial deverão atingir o equivalente a 225 mil milhões de euros em 2025 5 . Outra fonte indica que os benefícios da introdução das redes 5G em quatro setores industriais relevantes poderão atingir 114 mil milhões de euros por ano 6 .

A Comissão lançou, em 2013, uma parceria público-privada (5G-PPP), dotada de 700 milhões de euros de financiamento público, com o objetivo de assegurar que as redes 5G estejam disponíveis na Europa até 2020. No entanto, os esforços ao nível da investigação não serão, por si só, suficientes para garantir a liderança da Europa no domínio 5G. É necessário um maior esforço para tornar as redes 5G e os serviços delas decorrentes numa realidade, em especial para o surgimento de um «mercado doméstico» europeu no domínio 5G.

A proposta de Código Europeu das Comunicações Eletrónicas4 apoiará a implantação e a adoção das redes 5G, nomeadamente no que se refere à atribuição do espetro radioelétrico, aos incentivos ao investimento e às condições de enquadramento favoráveis, enquanto as regras recentemente adotadas sobre a Internet aberta 7 proporcionam certeza jurídica no que toca à implantação de aplicações 5G. A presente comunicação complementa e alavanca este novo quadro regulamentar através de um conjunto de ações orientadas. Estas ações baseiamse em diversas consultas, eventos com as partes interessadas 8 , num inquérito orientado 9 , vários estudos 10 , consultas à indústria 11 e nos primeiros resultados da 5G-PPP 12 . Apresenta um plano de ação para a implantação atempada e coordenada das redes 5G na Europa através de uma parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e a indústria 13 .

2.Necessidade de uma abordagem coordenada

Uma vez que estão em curso grandes esforços em matéria de investigação a nível mundial, é fundamental evitar o aparecimento de normas 5G incompatíveis em diferentes regiões. Para que a Europa possa contribuir decisivamente para um consenso global quanto à escolha das tecnologias, das faixas de espetro e das principais aplicações 5G, serão necessários um planeamento e uma coordenação transfronteiras eficazes por parte da UE. O lançamento de serviços comerciais 5G também exigirá investimentos substanciais, a disponibilização de uma gama adequada do espetro e uma estreita colaboração entre os operadores de telecomunicações e as principais indústrias utilizadoras. Os operadores de rede não investirão em novas infraestruturas sem perspetivas claras de uma procura sólida e sem condições regulamentares que tornem o investimento interessante. De igual modo, os setores industriais interessados nas tecnologias 5G para o seu processo de digitalização poderão querer esperar até que a infraestrutura 5G seja testada e esteja pronta.

Neste contexto, a falta de coordenação entre as abordagens nacionais no que diz respeito à implantação de redes 5G poderia criar um risco significativo de fragmentação em termos de disponibilização de espetro, de continuidade dos serviços transfronteiras (por exemplo, veículos conectados) e de aplicação das normas. O resultado seria um atraso na criação de uma massa crítica em termos de inovação baseada nas redes 5G no Mercado Único Digital. Prova disso foi o atraso inicial na implantação das redes 4G na Europa: em 2015, mais de 75 % da população dos EUA tinha acesso a 4G/LTE, em comparação com apenas 28 % da população da UE 14 . Não obstante o facto de a diferença estar a diminuir a um ritmo constante, ainda subsistem grandes diferenças entre os Estados-Membros. É por esta razão que a Comissão propõe o presente plano de ação, como forma de fomentar uma coordenação adequada. O plano visa criar uma dinâmica de investimento em redes 5G e novos ecossistemas de inovação, aumentando assim a competitividade europeia e produzindo benefícios concretos para a sociedade.

A Comissão identificou os seguintes elementos principais do plano:

-Alinhar os roteiros e as prioridades para uma implantação coordenada das redes 5G em todos os Estados-Membros da UE, visando a introdução das primeiras redes até 2018 e avançando no sentido de uma introdução comercial em larga escala até ao final de 2020, o mais tardar;

-Disponibilizar faixas de espetro provisórias para as redes 5G, ainda antes da Conferência Mundial das Radiocomunicações 2019 (WRC-19), complementando-as com faixas adicionais o mais rapidamente possível, e trabalhar no sentido de uma abordagem recomendada para a autorização de faixas de espetro específicas para 5G acima dos 6 GHz;

-Promover a implantação precoce nas principais zonas urbanas e ao longo das principais vias de transporte;

-Promover ensaios multilaterais pan-europeus como catalisadores para transformar a inovação tecnológica em soluções empresariais concretas;

-Facilitar a implementação de um fundo de capital de risco liderado pela indústria que apoie a inovação baseada nas redes 5G;

-Unir os principais intervenientes no sentido de trabalharem para a promoção de normas mundiais.

3.Manter a Europa na liderança da corrida às 5G: principais áreas de ação 15

3.1.Um calendário comum da UE para a introdução das redes 5G

A existência de um calendário ambicioso para a introdução das redes 5G é fundamental para que a Europa assuma uma posição de liderança e tire rapidamente partido das novas oportunidades de mercado criadas pelas redes 5G, não só no setor das telecomunicações como para a economia e a sociedade no seu todo. A digitalização da indústria europeia deve começar desde já, com base nos recursos disponíveis (nomeadamente 4G/LTE, Wi-Fi ou satélite) e deve ser impulsionada pela adoção gradual das tecnologias 5G a partir de 2018. A Comissão irá apoiar os Estados-Membros no contexto dos respetivos planos nacionais para a banda larga e do Fórum da Internet do Futuro (FIF) e colaborará com a indústria através da 5G-PPP com vista a definir objetivos comuns e medidas concretas para testar e implantar as redes 5G 16 .

3.2.Desbloquear estrangulamentos: disponibilizar espetro radioelétrico para as 5G

A implantação de redes 5G exige a disponibilização atempada de uma quantidade suficiente de espetro harmonizado. Um novo requisito específico importante para as redes 5G é a necessidade de grandes larguras de banda contíguas do espetro (até 100 MHz), em gamas de frequência adequadas para proporcionar maiores velocidades na banda larga sem fios. Estas larguras de banda só estão disponíveis no espetro acima dos 6 GHz.

Por conseguinte, a designação de novas faixas de frequências acima dos 6 GHz está na ordem do dia da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), com base numa lista de potenciais faixas identificadas na WRC-15, sujeitas a estudos da UIT 20 , com o objetivo de conseguir uma harmonização a nível mundial o mais abrangente possível.

Faixas de espetro pioneiras

Os Estados-Membros e a Comissão, trabalhando em conjunto no Grupo para a Política do Espetro Radioelétrico (RSPG), reconheceram a importância da identificação precoce de faixas de espetro pioneiras comuns a toda a UE, a fim de permitir a adoção das redes 5G já em 2018. Tal é indispensável para dar orientações à indústria e manter a UE em pé de igualdade com a disponibilização de espetro noutras regiões do mundo.

Este primeiro conjunto de faixas pioneiras deverá incluir uma combinação de espetros com diferentes características, para conseguir dar resposta aos versáteis requisitos das redes 5G. As faixas identificadas devem também ter um potencial de harmonização a nível mundial e aproveitar o volume considerável de harmonização do espetro já atribuído na UE para a banda larga sem fios abaixo dos 6 GHz. A referida combinação de espetros deve incluir:

-O espetro abaixo de 1 GHz, centrado na faixa de 700 MHz: a sua disponibilização até 2020, como proposto pela Comissão, será crítica para o êxito das redes 5G 21 ;

-O espetro entre 1 GHz e 6 GHz, nos casos em que já existam a nível da UE faixas harmonizadas e que já estejam licenciadas de modo tecnologicamente neutro em toda a Europa. A faixa de 3,5 GHz 22 , em particular, parece oferecer um elevado potencial para se tornar numa faixa estratégia para o lançamento das redes 5G na Europa;

-O espetro acima de 6 GHz, para novas faixas mais largas a definir em consonância com os resultados da WRC-19.

Esta abordagem é apoiada pela indústria 23 e foi considerada uma resposta adequada ao desenvolvimento de planos para o espetro nas economias concorrentes.

Faixas de espetro adicionais

O conjunto de faixas de espetro pioneiras deve ser complementado numa fase posterior com vista a refletir os requisitos de espetro para as redes 5G a longo prazo. Esta fase deve incidir na identificação de faixas de espetro para 5G acima dos 6 GHz, com especial incidência nas faixas que se encontram na ordem de trabalhos da WRC-19, e simultaneamente na avaliação de mais possibilidades de realização de economias de escala a nível internacional. O potencial de partilha do espetro, nomeadamente ao abrigo de uma utilização isenta de licença, deve ser maximizado, uma vez que, de modo geral, apoia a inovação e a entrada no mercado, em consonância com os objetivos das propostas legislativas previstas na proposta de Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Um desafio particular será antecipar os diversos casos de utilização das redes 5G com vista a satisfazer adequadamente todos os principais requisitos de espetro.

3.3.Alavancar os sistemas fixos e sem fios: uma rede muito densa de pontos de acesso 5G

Abordar a interação entre os requisitos para a implantação da fibra ótica e das tecnologias sem fios

Espera-se que as redes 5G projetadas consigam servir até um milhão de dispositivos conectados por km², um aumento de aproximadamente mil vezes em comparação com os valores atuais. Este forte aumento do número de dispositivos irá também aumentar o tráfego por ponto de acesso à rede, o que exigirá células 25 cada vez mais pequenas que consigam ter o desempenho de conectividade projetado 26 e um aumento da densidade das antenas instaladas.

Essas pequenas células terão também de estar conectadas de forma eficiente ao resto da rede, com uma elevada capacidade de ligação intermédia (backhaul) ao nível das comunicações, uma vez que o volume agregado de dados que passará por estas pequenas células atingirá vários gigabits por segundo. Na maioria dos casos, serão ligações de fibra, embora também possam ser utilizadas outras formas de ligação intermédia sem fios de elevada capacidade.

O caminho a percorrer no domínio 5G e os objetivos de conectividade para a Europa em 2025, definidos na comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits, irão por conseguinte basear-se na implantação mais generalizada de redes de elevada capacidade em todo o continente. Quanto mais cedo forem implantadas as primeiras grandes redes de banda larga, mais rapidamente as redes 5G estarão disponíveis em grande escala.

A dimensão dos investimentos necessários só poderá ser conseguida através de uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros, a comunidade financeira e o Banco Europeu de Investimento (BEI) com vista a mobilizar o apoio do setor público e privado e, nomeadamente, atenuar os riscos de uma clivagem digital. Para tal, será necessário que os intervenientes públicos e privados, bem como os prestadores e utilizadores da conectividade, elaborem em conjunto roteiros de execução.

Nesta base, a Comissão apela a uma coordenação voluntária dos roteiros de execução entre os intervenientes públicos e privados pertinentes, em especial no que toca a coordenar os investimentos em estações celulares de base e infraestruturas de fibra.

Reduzir o custo da instalação de pontos de acesso

A simplificação das condições de implantação de redes celulares densas reduziria os custos e apoiaria os investimentos. A proposta de Código Europeu das Comunicações Eletrónicas visa eliminar os obstáculos à implantação em termos de instalação de pequenas células, desde que sejam cumpridos requisitos técnicos comuns.

Os Estados-Membros devem trabalhar no sentido de eliminar esses obstáculos no interesse de uma implantação rápida e eficaz em termos de custos. Além disso, existem outros aspetos administrativos que podem, por vezes, criar encargos desnecessários à instalação de pequenas células, tais como procedimentos de planeamento local, taxas de aluguer de sítios elevadas ou a variedade de limites específicos para as emissões de campos eletromagnéticos (CEM) e dos métodos necessários para as agregar 27 .

Por conseguinte, a Comissão continuará a incentivar as melhores práticas por parte das autoridades nacionais, regionais e locais na criação de condições para a implantação de pontos de acesso de pequena dimensão.

3.4.Preservação da interoperabilidade 5G a nível mundial: desafios da normalização

As normas no coração da inovação

As normas são extremamente importantes para assegurar a competitividade e a interoperabilidade das redes de telecomunicações globais. A comunicação Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital 30 define um caminho claro para fomentar sob a liderança da UE a emergência de normas setoriais a nível mundial para as principais tecnologias 5G (rede de acesso via rádio e rede central) e para as arquiteturas de rede. Reconhece também os desafios específicos suscitados pela necessidade de reunir comunidades de partes interessadas com culturas de normalização muito diferentes a fim de permitir utilizações inovadoras em setores fundamentais.

Nos últimos tempos, a agenda internacional de normalização das redes 5G tem avançado rapidamente. A primeira fase prevê a rápida disponibilização de normas para soluções móveis de banda larga ultrarrápida 31 . Numa segunda fase deverão ser rapidamente disponibilizadas normas para outros casos de utilização, tais como as destinadas a aplicações industriais e, sobretudo, normas para a promoção da inovação aberta e da criação de oportunidades para empresas em fase de arranque.

Na perspetiva da estratégia da UE, os principais desafios identificados foram:

-A disponibilização em tempo útil de normas 5G aceites a nível mundial, incluindo a possível aceleração dos trabalhos no âmbito do 3GPP;

-A ênfase inicial colocada nos serviços de banda larga ultrarrápida deve assegurar a compatibilidade com o desenvolvimento continuado de normas para casos de utilização inovadora relacionados com a implantação em massa dos objetos conectados e da Internet das Coisas. A emergência de especificações paralelas e potencialmente contraditórias desenvolvidas à margem dos organismos mundiais de normalização deve ser evitada;

-O desenvolvimento de normas para necessidades específicas deve ser promovido com base em dados experimentais, tirando partido da cooperação internacional e de uma abordagem multilateral. As normas não devem ignorar potenciais casos de utilizações que possam gerar conflitos (por exemplo, conectividade cruzada);

-As normas devem abordar a futura evolução da arquitetura global da rede e a necessidade de «flexibilidade», especialmente em resposta a novos casos de utilização que surjam nos principais setores industriais. Estes aspetos necessitam de ser devidamente considerados no que toca à inovação aberta e às oportunidades para as empresas em fase de arranque.

Por conseguinte, os Estados-Membros e a indústria devem apoiar e promover uma abordagem abrangente e inclusiva em matéria de normalização das redes 5G.

3.5.Inovação 5G em prol do crescimento

Estimular novos ecossistemas baseados na conectividade através de experiências e demonstrações

A aceleração do processo de digitalização em diversos setores industriais essenciais com base na conectividade 5G, bem como o aparecimento de novos modelos empresariais, exigirá a criação de parcerias mais estreitas entre os setores em causa e o setor das telecomunicações. Embora seja natural que alguns mercados venham a assumir a liderança em termos de inovação 32 e a atrair os investimentos iniciais, alguns setores reconhecem a necessidade de realizar ensaios-piloto com vista a aumentar a previsibilidade, reduzir os riscos de investimento e validar tanto as tecnologias como os modelos de negócio. As experiências serão também necessárias para que as organizações de normalização tenham dados à sua disposição.

Neste contexto, a Comissão propõe que se dê maior ênfase aos projetos-piloto e às experiências de preparação para as 5G, nomeadamente através da 5G-PPP. Além disso, a Comissão trabalhará no sentido de implantar uma seleção de ensaios 5G com uma clara dimensão comunitária a partir de 2018. A Comissão espera que os resultados dos ensaios permitam identificar e abordar questões específicas de política setorial e obter o apoio ativo dos Estados-Membros para a sua resolução, sempre que constituam um obstáculo significativo para aplicações de elevado valor dependentes das tecnologias 5G 33 .

Sempre que possível, as experiências no domínio das 5G devem utilizar instrumentos já desenvolvidos no contexto de atividades realizadas nos Estados-Membros 34 . A Comissão irá igualmente trabalhar num grupo de reflexão 35 com a participação de intervenientes de setores industriais relevantes para avaliar os resultados e proceder a uma análise das lacunas em matéria de ensaios de 5G na Europa. Por último, é necessário assegurar que os equipamentos informáticos (hardware), os terminais 36 e os dispositivos baseados na conectividade 5G estejam disponíveis em tempo útil, antes de 2020, para promover a sua adoção e a procura.

O setor público entre os primeiros a adotar e promover soluções 5G baseadas na conectividade

Os serviços públicos podem estar entre os primeiros a adotar e promover soluções 5G baseadas na conectividade, incentivando assim a emergência de serviços inovadores, contribuindo para uma massa crítica de investimento e abordando questões importantes para a sociedade. Por exemplo, esse papel pode incluir a migração dos serviços ligados à segurança pública das atuais plataformas de comunicações proprietárias 37 para plataformas comerciais 5G que serão ainda mais seguras, resilientes e fiáveis 38 .

Uma iniciativa de financiamento de risco para estimular a inovação e aceitação no âmbito das redes 5G

As redes 5G reduzirão os obstáculos à entrada no mercado de serviços de comunicações personalizados em diversos setores, através de um acesso controlado a recursos reais ou virtuais na rede sem necessidade de possuir toda uma infraestrutura de rede própria 40 . Consequentemente, devem surgir novos modelos de inovação e novos ecossistemas adicionais a esses serviços de comunicações, seguindo um modelo semelhante ao das plataformas de computação em nuvem, ou mesmo da Internet. Isto também significa que a experimentação ao nível dos serviços, baseada no conceito de «tentativa e erro», desempenhará um papel mais importante do que no modelo de desenvolvimento e investigação tradicional, mais linear, que tem dominado a inovação das redes até à data. Este novo ambiente deverá criar oportunidades para as pequenas empresas e para as empresas em fase de arranque.

A fim de desencadear os novos ecossistemas de inovação 5G, a indústria sugeriu a criação de um mecanismo de financiamento de risco específico para as tecnologias 5G 41 , para apoiar empresas europeias inovadoras em fase de arranque 42 que pretendam desenvolver tecnologias 5G e novas aplicações conexas em todos os setores industriais. Tal poderá fomentar consideravelmente à escala europeia a inovação digital, bem como a conectividade. As modalidades desta capacidade de financiamento terão de ser mais bem especificadas para determinar os instrumentos financeiros adequados e evitar sobreposições com oportunidades de financiamento de risco já disponíveis para o setor digital.

4.Conclusão

A União Europeia está no início de uma importante caminhada para desenvolver a espinha dorsal da infraestrutura digital que irá sustentar a competitividade futura. Já tomou medidas importantes para desenvolver conhecimentos de excelência a nível mundial no domínio das tecnologias 5G. É chegado o momento de acelerar um pouco mais e de colher os benefícios do investimento público e privado para a economia e para a sociedade. O plano de ação no domínio das 5G adota uma abordagem ambiciosa e exige um compromisso conjunto e contínuo de todas as partes: instituições da UE, Estados-Membros, indústria e as comunidades financeira e de investigação. O impacto do plano proposto será reforçado pelo efeito combinado dos objetivos de «conectividade» definidos na comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Competitivo: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits e das medidas propostas no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a apoiar o presente Plano de Ação 5G.

(1)  5G-PPP, 5G Vision, https://5g-ppp.eu/roadmaps/

(2) As tecnologias 5G deverão oferecer ligações de dados bem acima dos 10 gigabits por segundo, com uma latência inferior a 5 milésimos de segundo e com a capacidade de explorar os recursos sem fios disponíveis (do Wi-Fi à 4G) e de manipular milhões de dispositivos conectados simultaneamente. Ver a secção 3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

(3)  https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digitising-european-industry

(4) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/connectivity-european-gigabit-society

(5)  https://www.abiresearch.com/press/abi-research-projects-5g-worldwide-service-revenue/

(6)  Estudar os setores automóvel, da saúde, dos transportes e da energia: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/study-identification-and-quantification-key-socio-economic-data-strategic-planning-5g

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R2120&from=pt

(8)  Ver, por exemplo, https://5g-ppp.eu/event-calendar/#.

(9)   https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/have-your-say-coordinated-introduction-5g-networks-europe

(10)  Ver notas de rodapé 5 e 6.

(11) Nomeadamente o 5G Manifesto for timely deployment of 5G in Europe, de 7 de julho de 2016: http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?action=display&doc_id=16579 .

(12)  5G-PPP, 5G Empowering Vertical Industries: https://5g-ppp.eu/roadmaps/

(13) A intenção da Comissão de desenvolver um plano de ação para as 5G foi previamente anunciada na comunicação Digitalização da Indústria Europeia e na comunicação Prioridades de normalização no domínio das TIC.

(14)  IDATE, Anuário Digiworld 2016 e Relatório GSMA «The Mobile Economy in Europe 2015». O atraso na implantação das redes 4G na Europa tem sido frequentemente atribuído à falta de coordenação transfronteiriça.

(15) Todas as ações da Comissão suscetíveis de terem impactos significativos serão preparadas em consonância com as normas «Legislar melhor» (por exemplo através de avaliações, consultas e avaliações de impacto, se for caso disso).

(16) Sujeito à disponibilização atempada de soluções comerciais 5G.

(17) Tal como estabelecido na comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits.

(18) Como forma de promover o efetivo estabelecimento de todas as condições prévias necessárias em todos os Estados-Membros antes de 2020.

(19)  Este objetivo de conectividade para 2025 é o mesmo que foi definido na comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits. Ver também a Ação 4.

(20) Resolução 238 da UIT-R, WRC-15.

(21)  Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União, COM(2016) 43 final.

(22)  A faixa de 3,5 GHz designa a faixa de frequências entre 3,4 GHz e 3,8 GHz que é objeto da Decisão de Execução 2014/276/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que altera a Decisão 2008/411/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 3400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na Comunidade.

(23)  Ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação, secção 7.

(24)  Documento do RSPG 16-031 Final, ver http://rspg-spectrum.eu/public-consultations .

(25) Uma célula é a área que é servida por um único ponto de acesso à rede.

(26)  5G-PPP, View on 5G Architecture, que salienta o requisito de 100 Gb/s no ponto de agregação: https://5g-ppp.eu/white-papers/

(27)  Os limites regionais ou locais são por vezes consideravelmente mais baixos do que os limites fixados pela regulamentação existente da UE (Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.ª diretiva especial na aceção do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 89/391/CEE e que revoga a Diretiva 2004/40/CE).

(28)

     De acordo com a definição: http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/European_cities_%E2%80%93_the_EU-OECD_functional_urban_area_definition

(29)

     Autoestradas e estradas nacionais, bem como caminhos-de-ferro, em consonância com a definição das redes transeuropeias de transporte. Se for caso disso, as tecnologias 5G irão operar sem descontinuidades e em coexistência com as tecnologias que já estão a ser utilizadas, em especial comunicações de curto alcance veículo-veículo e veículo-infraestrutura (ITS-G5), ao abrigo de um princípio de complementaridade.

(30) COM(2016) 176 final.

(31)  O Projeto de Parceria de Terceira Geração (3GPP) qualifica a banda larga ultrarrápida como um sistema móvel capaz de oferecer velocidades de 20 gigabits por segundo, pelo menos unidirecionalmente, e sem requisitos específicos de latência.

(32)  Ver secção 5 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

(33)   Ver secção 6 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

(34) O Fórum da Internet do Futuro (FIF) dos Estados-Membros também poderá apoiar essas sinergias da UE, dada a dimensão nacional de muitas das potenciais aplicações das tecnologias 5G.

(35)  Este grupo de reflexão deverá ser definido em colaboração com os setores industriais envolvidos, a começar pela atual Mesa Redonda Empresarial sobre as tecnologias 5G.

(36) Não só smartphones como também uma gama completa de «Internet das Coisas» e dispositivos conectados (automóveis, drones, mobiliário urbano, etc.).

(37)  Por exemplo: TETRA, GSM-R.

(38)  De acordo com os prestadores de serviços de tecnologia de rede, as novas plataformas podem ser uma parte virtual de uma rede pública 5G partilhada ou de uma rede separada que utiliza tecnologia 5G normalizada e parâmetros adequados, ou ainda uma combinação de ambos.

(39)  As infraestruturas de proteção pública e assistência em catástrofes servem tipicamente para apoiar os serviços ligados à polícia e às corporações de bombeiros.

(40) Divisão da rede. Esta tecnologia permite também oferecer diversos níveis de qualidade e fiabilidade dos serviços através de uma mesma rede física.

(41)  5G Manifesto for timely deployment of 5G in Europe.

(42)  O mecanismo de financiamento proposto é diferente do fundo para a banda larga proposto na comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits, na medida em que incide sobre o financiamento da inovação e dos intervenientes de pequena dimensão.

(43)  Incluindo o Fundo Europeu de Investimento (FEI), que tem uma responsabilidade especial no seio do Grupo BEI no que toca ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME).