COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.9.2015

COM(2015) 414 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Participação da União Europeia na 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE (Madrid, 20-21 de outubro de 2015)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Participação da União Europeia na 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE (Madrid, 20-21 de outubro de 2015)

A 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE terá lugar em Madrid, em 20-21 de outubro de 2015. Organizada conjuntamente pela Espanha e pela Eslováquia, esta conferência contará com a participação de mais de 40 Estados europeus, entre os quais todos os Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a União Europeia (representada pela Comissão Europeia).

O debate sobre política florestal no âmbito das conferências ministeriais, que passaram a designar-se «Forest Europe» em 2009, consiste num processo intergovernamental iniciado em 1990 e conduzido a nível nacional com o objetivo de promover a gestão sustentável das florestas na Europa. O seu funcionamento tem por base compromissos voluntários dos atuais 47 signatários. A União Europeia participa no processo desde o início e, até à data, assinou todas as resoluções e declarações.

Desde 1990, realizaram-se seis Conferências Ministeriais FOREST EUROPE (anteriormente designadas Conferências Ministeriais sobre a Proteção das Florestas na Europa).

A primeira Conferência Ministerial, que teve lugar em Estrasburgo em dezembro de 1990, foi essencialmente dedicada à vigilância e proteção das florestas e a aspetos ligados à investigação florestal.

A segunda, realizada em Helsínquia em junho de 1993, abordou principalmente a gestão florestal sustentável, a conservação da biodiversidade das florestas, as relações entre florestas e clima e as florestas dos países da Europa Central e Oriental.

A terceira, realizada em Lisboa em junho de 1998, centrou-se essencialmente nos aspetos socioeconómicos do sector florestal europeu, nos critérios e indicadores para uma gestão florestal sustentável e na conservação da diversidade biológica e paisagística das florestas.

A quarta, realizada em Viena em abril de 2003, foi principalmente dedicada à integração da gestão florestal sustentável no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável.

A quinta, realizada em Varsóvia em novembro de 2007, abordou dois temas principais: a relação entre florestas, madeira e energia e entre florestas e água.

Por último, a Conferência Ministerial mais recente teve lugar em junho de 2011, em Oslo, Noruega. Nesta Conferência, os ministros adotaram metas europeias para 2020 em matéria de proteção e a gestão sustentável das florestas e tomaram a decisão de lançar negociações sobre um acordo juridicamente vinculativo sobre as florestas na Europa.

A Comissão participou nessas seis conferências em nome da União Europeia e assinou os atos finais juntamente com os Estados-Membros.

A exemplo das conferências precedentes, a 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE constitui um passo no sentido da aplicação às florestas europeias dos vários compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, nomeadamente no tocante à Convenção sobre Biodiversidade, à Convenção sobre Desertificação e à Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas, bem como na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo em 2002, e no Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF, 2000 até ao momento).

A 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE de Madrid abordará os seguintes tópicos:

    - a economia ecológica e aspetos sociais da gestão sustentável das florestas;

    - proteção das florestas num ambiente em evolução;

    - orientação futura da FOREST EUROPE.

Está previsto submeter à apreciação dos Ministros uma declaração geral e duas resoluções relativas, respetivamente, aos dois primeiros tópicos acima referidos. A declaração e as resoluções a propor não representam instrumentos juridicamente vinculativos, estabelecendo, todavia, os compromissos políticos assumidos pelos participantes na Conferência. Além disso, está também prevista a apresentação aos Ministros de uma «decisão», a adotar por consenso, relativa à futura orientação da FOREST EUROPE.

Os serviços pertinentes da Comissão estiveram ativamente envolvidos na fase preparatória da Conferência para a elaboração das resoluções e declaração juridicamente não-vinculativas. Todos os elementos da declaração e das resoluções estão em consonância com as políticas existentes.

A participação da União Europeia na Conferência é necessária, tendo em conta o seguinte:

    - a Conferência incide na aplicação, a nível pan-europeu, dos compromissos internacionais assumidos não só pelos Estados-Membros, mas também pela União Europeia;

    - enquanto signatária das resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa, Viena, Varsóvia e Oslo, a União Europeia está diretamente envolvida no seguimento que lhes é dado e na aplicação das mesmas;

    - com as resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa, Viena, Varsóvia e Oslo, bem como com as que se prevê sejam adotadas em Madrid, os países da Europa passarão a dispor de diretrizes bastante pormenorizadas em matéria de política florestal, definindo objetivos gerais e reforçando a sua coordenação e cooperação neste domínio. Tudo isto está em sintonia com a nova estratégia da UE para as florestas 1 e o setor florestal, bem como com as conclusões conexas do Conselho 2 e o relatório de iniciativa do Parlamento Europeu 3 . Os dois últimos documentos apoiam a proposta, constante da nova estratégia da UE para as florestas, no sentido de melhorar a coordenação e cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e entre os próprios Estados-Membros em todas as políticas sectoriais relacionadas com o sector florestal;

   - os temas da Conferência referem-se a áreas parcialmente cobertas por medidas da UE no domínio florestal, nomeadamente as relacionadas com o Regulamento Desenvolvimento Rural 4 , o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente 5 , o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 6 , assim como com os objetivos das políticas da UE, designadamente no domínio do desenvolvimento rural; clima; energia; ambiente e biodiversidade; investigação e desenvolvimento tecnológico.

Por conseguinte, a Comissão:

1.    Participará, em nome da União Europeia e juntamente com os Estados-Membros, na 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE, a realizar em Madrid em 20 e 21 de outubro de 2015.

2.    Assinará os atos resultantes da Conferência em nome da União Europeia. A assinatura da Comissão não implicará qualquer compromisso em relação a medidas conjuntas que não se enquadrem no âmbito das competências da União Europeia.

ATOS A ADOTAR PELA 7ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL FOREST EUROPE:

Projeto de Declaração de Madrid: «25 anos a promover conjuntamente a gestão sustentável das florestas na Europa»

Projeto de Resolução de Madrid 1: «O setor florestal no centro da economia ecológica»

Projeto de Resolução de Madrid 2: «Proteção das florestas num ambiente em evolução».

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Projeto de Decisão Ministerial sobre a «Orientação futura da FOREST EUROPE».

(1)

COM(2013) 659 final; Comunicação da Comissão. Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal

(2)

  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/agricult/142685.pdf

(3)

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P8-TA-2015-0109&language=EN

(4)

REGULAMENTO (UE) N.º 1305/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2013

(5)

DECISÃO N.º 1386/2013/UE

(6)

COM/2011/0808 Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação