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Document 52014DC0549
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Annual Report on Research and Technological Development Activities of the European Union in 2013
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2013
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2013
/* COM/2014/0549 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2013 /* COM/2014/0549 final */
RELATÓRIO
DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as
Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em
2013 1. Antecedentes
do relatório anual sobre as atividades de IDT O
Relatório Anual sobre Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
da União Europeia (UE) é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre
o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objetivo do presente relatório é
proporcionar uma panorâmica geral das principais medidas adotadas no ano em
causa. 2. Contexto
político abrangente em 2013 Em
2013, os Estados-Membros iniciaram e prosseguiram reformas significativas com
vista a retomar a via do crescimento económico sustentável e do bem-estar. A
Comissão Europeia adotou medidas importantes para intensificar e complementar
estes esforços, incluindo o reforço da participação dos parceiros sociais no
âmbito do Semestre Europeu. Em consequência, verificou-se uma recuperação
gradual da economia europeia desde o início de 2013, que se tornou mais
evidente no segundo trimestre de 2013. Embora se preveja uma continuação da
retoma, a União Europeia terá de continuar a trabalhar em conjunto a fim de
reforçar a sua capacidade para competir a nível mundial. Não
obstante uma conjuntura económica que continuou a ser difícil no passado ano,
verificaram-se progressos na realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020
da UE, iniciando-se tendências estruturais positivas, como o aumento dos níveis
de educação, a constituição de um cabaz energético mais sustentável, a redução
da intensidade em carbono da economia e progressos na realização do objetivo de
3% de investimento em I&I. O
investimento em investigação e inovação (I&I) é crucial para reforçar a
posição concorrencial da Europa a nível mundial e recolocar a sua economia na
via do crescimento. Por conseguinte, a I&I continuou a ser um elemento
central da agenda da UE para o emprego e o crescimento inteligente, bem como
dos investimentos da UE. O
Programa-Quadro Horizonte 2020, lançado no final de 2013, é o instrumento
financeiro que implementa a iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação».
O novo Programa-Quadro foi concebido para abordar estas questões, enfrentar os
desafios societais e promover a prosperidade económica mediante o financiamento
da excelência científica, da tecnologia e da inovação. 3. Horizonte 2020 Na
sequência da série de negociações trilaterais entre as instituições da UE, o
pacote Horizonte 2020 foi adotado por uma clara maioria no Parlamento Europeu,
em 21 de novembro de 2013, e no Conselho da União Europeia, em 3 de dezembro de
2013. Com um orçamento da UE
(2014-2020) de 79,2 mil milhões de euros a preços
correntes, o novo Programa-Quadro da UE[1]
representa uma rutura em relação ao passado — com uma importante simplificação
que permite uma participação mais alargada, a integração da investigação e
inovação e uma abordagem baseada em desafios. O Programa-Quadro Horizonte 2020
contribuirá para colmatar o fosso existente entre a investigação e o mercado e,
ao mesmo tempo, reforçar a excelência, proporcionando assim grandes
oportunidades para converter novos conhecimentos e avanços tecnológicos em
produtos e serviços inovadores de alto nível. O
novo programa está particularmente bem posicionado para reunir fontes de
financiamento públicas e privadas, com o objetivo de promover as empresas
inovadoras da Europa: ·
Tem
sido assegurado um nível mais elevado de investimento privado a fim de
responder aos grandes desafios societais e, simultaneamente, estimular a
competitividade industrial da Europa. Em 10 de julho de 2013, a Comissão
apresentou uma série de propostas sobre iniciativas de parcerias público-privadas
e público-públicas como parte integrante do Pacote Investimento na Inovação[2].
Estas parcerias serão um dos elementos-chave do Programa‑Quadro Horizonte
2020, uma vez que permitirão realizar atividades de inovação em larga escala e
a longo prazo, reunindo
os recursos do setor privado, da UE e dos Estados‑Membros, e estão
dotadas de um orçamento de mais de 20 mil milhões de euros.
Foram adotadas medidas para superar
a insuficiente disponibilidade de financiamento na Europa que constitui um
grande obstáculo à introdução de inovações no mercado. O Mecanismo de
Financiamento da Partilha de Riscos, estabelecido em conjunto pela
Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento, assegurou
que por cada milhar de milhões de euros de dotações do orçamento
da UE, o BEI mobilizasse 12 mil milhões de euros em empréstimos e mais de
30 mil milhões de euros em investimento final em I&I. Tal
conduziu à atribuição, desde 2007, de recursos adicionais de até 40 mil
milhões de euros a atividades de investigação e inovação que, de outro
modo, não teriam sido financiadas.
Em consonância com a abordagem do
Programa-Quadro Horizonte 2020 de integração de atividades, estão
previstas medidas para criar um sistema de apoio sólido, que beneficie em
especial as PME e facilite o seu acesso a oportunidades de financiamento
em todo o programa. O novo instrumento específico a favor das PME apoia as
ideias mais inovadoras das PME europeias que demonstrem uma forte ambição
em termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização. No
contexto do objetivo de 20% do financiamento geral dos desafios societais
e do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e
industriais», foram atribuídos 5% ao convite aberto em permanência de
2014/2015 e 7% a todo o período do programa.
Paralelamente
ao processo de tomada de decisão política, a Comissão procedeu aos preparativos
necessários para a execução do novo programa. (a) Programas de Trabalho de 2014-2015 do
Programa-Quadro Horizonte 2020 Em 10 de dezembro de
2013, a Comissão Europeia adotou o primeiro programa de trabalho no âmbito do
Programa-Quadro Horizonte 2020. A Comissão indicou as prioridades de
financiamento para esse período de dois anos, proporcionando aos investigadores
e às empresas uma maior segurança quanto à orientação da investigação da UE e
às oportunidades de inovação. Os convites à apresentação de propostas foram
publicados em 11 de dezembro de 2013. Entre os aspetos mais importantes contam‑se:
É dada especial atenção às pequenas
e médias empresas (PME), nomeadamente através de um novo instrumento
específico. Considerando apenas o ano de 2014, as PME poderão
candidatar-se a 253 milhões de euros de subvenções para a inovação no
âmbito deste novo regime exclusivo.
Conforme previsto nos convites de
2014/2015, está reservado um orçamento total de cerca de 20 milhões
de euros para subvenções individuais a conceder no âmbito do Conselho
Europeu de Investigação (perto de 14 milhões de euros) e das Ações
Marie Skłodowska-Curie (perto de 7 milhões de euros) de apoio à
formação pela investigação e à mobilidade.
A fim de contribuir para colmatar o
fosso no domínio da inovação, as medidas relativas ao alargamento da
participação incluem convites à apresentação de candidaturas para
«Cátedras do Espaço Europeu da Investigação» (34 milhões de euros),
ações de associação de equipas (12 milhões de euros) em 2014 e ações
de geminação (74 milhões de euros) em 2015.
(b)
Simplificação do acesso Em
4 de dezembro de 2013 foi lançada uma nova versão do Portal dos Participantes
na Investigação e Inovação com a implantação de maiores capacidades
informáticas, uma tecnologia mais contemporânea, uma navegação reorganizada e
simplificada, bem como um maior desenvolvimento em termos de apresentação e
conteúdos. As novas orientações em linha para os participantes no Horizonte
2020 — Manual em Linha Horizonte 2020 — foram desenvolvidas em colaboração, com
vista a facilitar a compreensão dos processos do programa. O manual é
facilmente acessível a partir de qualquer secção do Portal dos Participantes[3], que
leva os utilizadores diretamente para a secção relevante das orientações. 4. A
União da Inovação A União da Inovação foi colocada no
centro da Estratégia Europa 2020 com o objetivo de promover a capacidade de
inovação da Europa. A União da Inovação está a conseguir criar uma dinâmica em
torno da inovação, mediante maiores investimentos em I&I, a mobilização das
partes interessadas e a integração da inovação nas principais políticas
europeias, nacionais e regionais. Na
sua qualidade de estratégia global, a União da Inovação aborda um vasto
conjunto de elementos que têm impacto no ecossistema de inovação da Europa e
está a ter sucesso na introdução de mudanças. Verificaram-se excelentes
progressos na execução de cada uma das prioridades da União da Inovação:
Reforçar a base de conhecimentos e
reduzir a fragmentação: A base de conhecimentos na Europa
está a ser reforçada, nomeadamente mediante o lançamento do
Programa-Quadro Horizonte 2020; a concentração da atenção do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional em estratégias de especialização
inteligente; o apoio ao desenvolvimento de competências e os progressos
na realização do Espaço Europeu de Investigação (EEI) — ver a secção 5
infra;
Fazer as ideias chegar ao mercado:
Foram envidados grandes esforços para proporcionar instrumentos promotores
de um ambiente empresarial mais propício à inovação na Europa, como a
patente unitária e as diretivas revistas relativas aos contratos públicos
que oferecem melhores oportunidades para inovar. Estão criados os
instrumentos para facilitar o acesso ao financiamento, nomeadamente no
âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, que estão a começar a produzir
resultados, incluindo mecanismos reforçados de empréstimo e de capital
próprio e o passaporte de capital de risco.
Embora no
passado a intervenção pública tenha sido normalmente utilizada para incentivar
a produção de investigação e de novos conhecimentos, está cada vez mais a ser
utilizada para estimular a procura de inovação, nomeadamente com instrumentos
como os contratos pré‑comerciais, regulamentação propícia à inovação e
definição de normas. Por exemplo, foi facilitada a aquisição de produtos
inovadores, foi desenvolvida e testada uma metodologia para a análise da
regulamentação em termos do seu impacto na inovação, foi lançado o plano de
ação sobre eco-inovação e foi modernizado e acelerado o processo de definição
de normas.
Maximizar a coesão social e
territorial: A União da Inovação tem também enfrentado o
desafio da coesão territorial e social. Foram. por exemplo, foram
estabelecidas estratégias de especialização inteligente como uma condição ex
ante para as prioridades de investimento no domínio da investigação,
desenvolvimento tecnológico e inovação, com vista a promover um melhor
desempenho da inovação em todas as regiões europeias e Estados-Membros,
sem todavia comprometer a excelência. A maior ênfase na inovação nos
setores social e público está a assegurar uma mais ampla aceitação e
impacto societal da inovação, bem como uma alteração das mentalidades no
que diz respeito à determinação de quem deve estar implicado na inovação e
de quem pode ser um agente de mudança na UE. Está, em especial, a
desenvolver-se uma nova dinâmica em torno da inovação no setor público, no
qual as ações empreendidas ultrapassaram as expectativas iniciais da União
da Inovação.
As Parcerias Europeias de Inovação
(PEI) proporcionam uma nova abordagem da investigação e da inovação na UE.
Foram lançadas cinco parcerias europeias de inovação nos domínios-chave do
envelhecimento ativo e saudável, água, agricultura, matérias-primas e
cidades inteligentes. Estas encontram-se atualmente em fase de implementação,
tendo identificado prioridades, envolvido um amplo leque de parceiros,
tanto no lado da oferta como da procura de inovação, e começado a produzir
os primeiros resultados, por exemplo, levantamento de boas práticas,
ferramentas práticas para replicação, coleções de impactos constatados e
implementações de serviços integrados.
Um grupo de
peritos procedeu a uma avaliação dos progressos e aferiu o desempenho geral das
PEI. O grupo concluiu que as parcerias europeias de inovação são a abordagem
certa para contribuir para o futuro crescimento económico e bem-estar
da Europa.
As suas recomendações implicam melhorias que podem ser introduzidas nas
atuais PEI e alterações significativas no modo como as futuras PEI serão
concebidas e geridas.
Exercer um efeito de alavanca nas
nossas políticas a nível externo: A dimensão mundial da
inovação foi igualmente tida em consideração. Foram lançadas diversas
iniciativas para aumentar o poder de atração da Europa como um local de
destino para a investigação e inovação e foram reforçadas parcerias de
investigação entre a UE e os seus Estados-Membros na definição de prioridades
para a cooperação com países terceiros, incluindo o desenvolvimento de
infraestruturas de investigação globais.
Passar à prática:
Os progressos no desempenho da investigação e inovação da Europa e dos
Estados-Membros tem sido objeto de acompanhamento no âmbito da coordenação
económica integrada («Semestre Europeu»), do Painel de Avaliação da União
da Inovação[4],
do Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação e do novo
indicador de produção de inovação. O novo indicador utiliza quatro
indicadores de resultados e tipos de atividades das empresas no Painel de
Avaliação da União da Inovação, agrupados em três componentes (patentes,
emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimentos e
competitividade dos bens e serviços com utilização intensiva de
conhecimentos) e uma nova aferição do emprego em empresas de crescimento
rápido em setores inovadores.
O acompanhamento
será mantido e melhorado através do Mecanismo de Apoio a Políticas no âmbito do
Programa-Quadro Horizonte 2020. A UE promoveu igualmente o intercâmbio de boas
práticas e a aprendizagem mútua. Ao longo dos
últimos anos, observou-se uma mudança fundamental na direção certa, com redução
das diferenças de desempenho no domínio da inovação relativamente aos nossos
principais concorrentes. O mais recente Painel de Avaliação da União da
Inovação revela que, desde 2008, a UE conseguiu colmatar quase metade do fosso
existente, em termos de desempenho, em relação aos EUA e ao Japão. No entanto,
o fosso entre a UE e a Coreia do Sul está a aumentar e a China está a recuperar
rapidamente. Por conseguinte, a UE, os seus Estados-Membros e outras partes
interessadas têm de continuar a trabalhar em conjunto para melhorar o
ecossistema de inovação europeu. 5. Espaço
Europeu da Investigação (EEI) Na
sequência da adoção, em 17 de julho de 2012, da Comunicação da Comissão sobre «Uma
Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do
Crescimento» (Comunicação EEI) e da criação do Mecanismo de Acompanhamento
do EEI (EMM) para acompanhar os progressos verificados na sua implementação, a
Comissão prosseguiu a sua ação de consolidação do EMM ao longo de 2013. A
Comissão trabalhou em estreita cooperação com o recém-criado Grupo de Trabalho
Ad Hoc de Acompanhamento no âmbito do Comité do Espaço Europeu da Investigação
(CEEI) com o objetivo de aperfeiçoar os indicadores EEI e os métodos de recolha
de dados conexos, nomeadamente o Inquérito EEI. Os
trabalhos no âmbito do EMM resultaram na adoção, em setembro de 2013, do
primeiro Relatório Intercalar sobre o EEI, que apresenta um ponto da situação
nos Estados-Membros e em alguns países associados e estabelece a base para uma
plena avaliação dos progressos no ano seguinte[5]. O Relatório Intercalar de 2013 sobre
o EEI foi objeto de debate no Conselho Competitividade, em setembro de 2013, no
qual foi reiterada a necessidade de acelerar as reformas estruturais dos
sistemas nacionais e de reforçar o acompanhamento dos progressos do EEI. A
difusão do Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI proporcionou uma avaliação
dos progressos realizados nos domínios visados, como o recrutamento de
investigadores aberto e justo ou uma melhor circulação dos conhecimentos
científicos. Além
disso, a Análise Anual do Crescimento para 2014[6], adotada em 2013, salientou a
necessidade de os Estados-Membros procederem a reformas em consonância com a
Comunicação sobre o EEI e permitiu a plena integração do Mecanismo de
Acompanhamento do EEI e do Relatório Intercalar no ciclo político do Semestre
Europeu. A
implementação da Comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação a nível das
partes interessadas no setor da investigação tem sido apoiada mediante o
alargamento e reforço da plataforma de partes interessadas. Em julho de 2013,
verificou-se a adesão à plataforma de uma sexta organização[7]. As seis
organizações[8]
de partes interessadas e a Comissão assinaram uma Declaração Conjunta em 13 de
dezembro de 2013. Todas as organizações reiteraram o seu empenhamento comum na
realização dos objetivos do EEI. No final de 2013, todas as partes interessadas
comunicaram os progressos verificados no cumprimento dos compromissos assumidos
para a realização do EEI e deram o seu contributo para o Relatório Intercalar
de 2013 sobre o EEI. O
Manifesto EEI — uma iniciativa lançada recentemente pelo Parlamento Europeu,
que reúne deputados do Parlamento Europeu e partes interessadas no domínio da
investigação — também gerou uma nova dinâmica na implementação das ações do EEI
a nível das autoridades nacionais e das partes interessadas na investigação. 6. Cooperação
Internacional O ano de 2013 foi o
primeiro ano completo de implementação da Comunicação «Reforçar e centrar a
cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma
abordagem estratégica»[9].
Em consonância com a União da Inovação, a estratégia procura reforçar a
excelência e a atratividade da União no domínio da investigação e da inovação,
bem como a sua competitividade económica e industrial, enfrentar desafios
societais globais e apoiar as políticas externas da União. Para o efeito, a
integração da estratégia no pacote legislativo Horizonte 2020 foi assegurada
durante o debate interinstitucional. O pacote inclui uma política para a
associação ao Programa-Quadro Horizonte 2020 centrada nos países do
Alargamento e da EFTA e nos países abrangidos pela política de vizinhança. Em
2013, foram iniciadas negociações com um certo número de países, com a rubrica
do acordo com Israel em dezembro. O Fórum Estratégico
para a Cooperação C&T Internacional procedeu à revisão e simplificação do
seu Regulamento Interno a fim de melhorar a coordenação entre e com as
atividades de cooperação internacional dos Estados-Membros. O Painel da
Parceria Oriental sobre Investigação e Inovação decidiu trabalhar em conjunto
no sentido da elaboração de uma estratégia comum para a cooperação. Na reunião
de novembro de 2013 do Diálogo Político de Alto Nível UE-África sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação, as partes acordaram iniciar os trabalhos de
preparação de uma parceria de investigação e inovação a longo prazo financiada
e gerida conjuntamente, inicialmente centrada nos domínios da segurança
alimentar e nutricional e da agricultura sustentável. Foi organizada em maio,
em Galway, a reunião de alto nível «O Atlântico: Um Recurso Comum», que conduziu
à assinatura da Declaração de Galway pela UE, o Canadá e os EUA e ao lançamento
da Aliança Transatlântica de Investigação sobre o Oceano. Foram organizadas nos
EUA três Conferências «Destino Europa» em colaboração com os Estados‑Membros
e países associados com vista a uma maior sensibilização para a excelência da
investigação europeia e para as oportunidades de carreira e de financiamento
disponíveis na Europa para os investigadores de todo o mundo. Em conformidade com o
objetivo de promoção de condições equitativas para a cooperação e de eliminação
de condições-quadro que inibam a cooperação, a primeira reunião de alto nível
do Diálogo com a China sobre a cooperação no domínio da inovação teve lugar em
novembro de 2013, em Pequim. Havia um interesse comum na promoção de
condições-quadro previsíveis, transparentes e eficazes relacionadas com a
inovação, pelo que foi criada uma Task Force de Peritos sobre Cooperação no
domínio da Inovação a fim de identificar e promover as melhores práticas na UE
e na China. O Ano da Ciência
UE-Rússia foi lançado com sucesso em novembro. Este evento de alto nível
permitiu a ambas as partes reiterar o seu empenhamento na cooperação UE-Rússia
no domínio da ciência e da tecnologia. 7. Centro Comum de Investigação (JRC) O
JRC é o serviço científico interno da Comissão Europeia e o único serviço da
Comissão responsável pela execução de investigação direta. A missão do JRC é
fundamentar as políticas da UE com apoio científico e técnico independente e
baseado em dados concretos ao longo de todo o ciclo de elaboração das
políticas. Trabalhando em estreita cooperação com as Direções-Gerais
responsáveis pelas políticas, o JRC aborda grandes desafios societais,
estimulando simultaneamente a inovação mediante o desenvolvimento de novos métodos,
ferramentas e normas e partilhando o seu know-how com os
Estados-Membros, a comunidade científica e os parceiros internacionais. Em
2013, o JRC respondeu a um número crescente de pedidos dos serviços da Comissão
de apoio científico a políticas relacionadas com as prioridades da UE,
nomeadamente no âmbito do plano da UE para o crescimento inteligente — Europa
2020. O JRC prestou apoio científico direto a políticas em domínios como: a
estabilidade financeira e a União Económica e Monetária; o mercado único, o
crescimento, o emprego e a inovação; a economia hipocarbónica, a eficiência na
utilização dos recursos e ambiente e alterações climáticas; energia e
transportes; agricultura e segurança alimentar; saúde e defesa do consumidor;
sociedade da informação e agenda digital; saúde e segurança públicas e
segurança e salvaguardas nucleares. A
fim de gerir eficazmente as suas responsabilidades crescentes, o JRC adotou uma
abordagem mais pluridisciplinar e transetorial, elaborando o seu primeiro
Programa de Trabalho (2014-2015) no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020,
que se baseia num plano evolutivo recentemente concebido e numa estrutura de
projeto mais fina. O reforço da inovação, em combinação com as novas parcerias
internacionais, contribui para abordar questões prementes a nível global, como
as alterações climáticas, a saúde, a segurança alimentar e a pobreza. O facto
de o JRC ter intensificado as suas ligações e redes com parceiros da UE e
internacionais é um fator crucial para a excelência científica global. A
fundamentação das políticas com dados científicos sólidos e análises
aprofundadas exige uma infraestrutura de ponta para o desenvolvimento de
atividades científicas, de dados de qualidade e de instrumentos analíticos
adequados. A título de exemplo, foi inaugurado na sede do JRC em Ispra (Itália)
um novo edifício de ciência ecológico e energeticamente eficiente. 8. Execução do Sétimo Programa-Quadro Em 2012, a Comissão
lançou o maior pacote de sempre de convites à apresentação de propostas no âmbito
do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ). Com vista a facilitar a transição para o
Programa‑Quadro Horizonte 2020, a atenção incidiu fortemente em ações que
integrem uma grande variedade de atividades com potencial para gerar um elevado
impacto. Em 2013, foram concluídos cerca de 45 convites à apresentação de
propostas, com um orçamento total indicativo de 4,9 mil milhões de euros. Foram
recebidas no total cerca de 20 000 propostas elegíveis, das quais
3 000 foram aceites para financiamento, o que representa uma taxa de
sucesso de perto de 15%, em termos de propostas. O número total de
proponentes participantes nas propostas elegíveis foi de 67 630, com um custo
total dos projetos de 34 mil milhões de euros e um total de perto de 28 mil
milhões de euros de contribuição da UE solicitada. O número total de
proponentes nas propostas aceites foi de 12 702, para um custo total dos
projetos de perto de 6 mil milhões de euros e um total de mais de 4 mil milhões
de euros de contribuição da UE solicitada. A taxa de sucesso geral foi de
18,78% em termos de proponentes e de 15,96% em termos de contribuição da UE
solicitada. 9. Perspetivas para 2014 A Comissão
continua empenhada em atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020. Está
atualmente a trabalhar na implementação da Comunicação da Comissão ao
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao
Comité das Regiões sobre a avaliação da investigação e inovação enquanto fontes
de crescimento futuro, intitulada «A
investigação e inovação como fontes de um crescimento renovado»[10]. Na elaboração do
Programa de Trabalho 2016-2017 do Programa-Quadro Horizonte 2020, uma das
prioridades da Comissão será uma vasta consulta e debate com os
Estados-Membros. A Comissão tomará igualmente em consideração novas informações
sobre prospetiva e tendências científicas, tecnológicas, económicas, de mercado
e sociais, bem como as necessidades políticas presentes e emergentes com vista
a desenvolver as suas vantagens competitivas e a aproveitar novas
oportunidades. Em 2014, a Comissão
continuará a realizar ações no âmbito da União da Inovação. Apresentará o
Relatório sobre o Estado da União da Inovação de 2010-2014, com os resultados e
as principais conclusões. No entanto, face à atual crise, a Europa tem de
continuar a envidar esforços para tornar a União da Inovação uma realidade. O Relatório Intercalar de 2013
sobre o EEI foi objeto de debate no Conselho Competitividade, em setembro de
2013, e preparará o caminho para a adoção das Conclusões do Conselho sobre o
EEI em 2014. A Comissão organizará uma conferência após a publicação do
Relatório Intercalar de 2014, prevista para setembro. Será efetuada uma
avaliação completa dos progressos realizados na implementação do EEI no âmbito
do Inquérito EEI de 2014, que visa identificar as ações de implementação
necessárias para completar o mercado único de investigadores, conhecimentos e
tecnologias. O Inquérito EEI de 2014 será de importância crucial para
identificar as áreas em que se registaram progressos e em que são necessários
esforços suplementares. Além disso, a Comissão lançou uma
consulta à escala da UE a todas as partes interessadas sobre as lições a tirar
e sobre os principais fatores que devem contribuir para moldar as próximas
fases da estratégia de crescimento pós-crise da UE para o período de 2015-2020.
A Comissão apresentará propostas concretas no início de 2015. [1] http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/news/horizon-2020-brief-eu-framework-programme-research-innovation. [2] Adotado pelo Parlamento Europeu em 15 de abril de 2014 e
pelo Conselho da União Europeia em 6 de maio de 2014. [3] http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/home.html. [4] http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/innovation-scoreboard/index_en.htm [5] O Relatório Intercalar de 2013 sobre o EEI foi
acompanhado de Factos e Números que demonstraram os diferentes níveis de
progressos na realização plena do EEI, refletindo as prioridades nacionais.
Ver: http://ec.europa.eu/research/era/era-progress-2013.htm
[6] COM (2013) 800 final. [7] A Conferência das Escolas Europeias de Ensino e
Investigação em Engenharia Avançada (CESAER) aderiu à Plataforma de Partes
Interessadas em 17 de julho de 2013, passando a ser a sexta organização de
partes interessadas, e apresentou uma Declaração Unilateral à Comissão. [8] São estas: Associação Europeia das Organizações de
Investigação e Tecnologia (European Association of Research and Technology
Organisations - EARTO), Associação de Universidades Europeias (European
University Association - EUA), Liga de Universidades de Investigação (League
of Research Universities - LERU), Nordforsk, Science Europe e CESAER. [9] COM(2012) 497 final. [10] COM(2014) 339.