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Document 52014AP0182

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (15854/2013 — C7-0462/2013 — 2013/0351(NLE))

    JO C 378 de 9.11.2017, p. 297–297 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    11/03/2014; Data da votação
    Date of vote:
    11/03/2014
    Author:
    Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
    Form:
    Resolução legislativa
    Parliamentary term:
    sétima legislatura
    Internal reference:
    2013/0351(NLE)
    Session:
    2014-2015
    Legal basis:
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    Instruments cited:
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    9.11.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 378/297

    P7_TA(2014)0182

    Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-EUA ***

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (15854/2013 — C7-0462/2013 — 2013/0351(NLE))

    (Aprovação)

    (2017/C 378/36)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15854/2013),

    —

    Tendo em conta a Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América,

    —

    Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0462/2013),

    —

    Tendo em conta o artigo 81.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, o artigo 90.o, n.o 7, e o artigo 46.o, n.o 1, do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0126/2014),

    1.

    Aprova a renovação do acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.
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