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Document 52013DC0322
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Barcelona objectives The development of childcare facilities for young children in Europe with a view to sustainable and inclusive growth
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES As metas de Barcelona_ O desenvolvimento dos serviços de acolhimento para a primeira infância na Europa para um crescimento sustentável e inclusivo
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES As metas de Barcelona_ O desenvolvimento dos serviços de acolhimento para a primeira infância na Europa para um crescimento sustentável e inclusivo
/* COM/2013/0322 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES As metas de Barcelona_ O desenvolvimento dos serviços de acolhimento para a primeira infância na Europa para um crescimento sustentável e inclusivo /* COM/2013/0322 final */
ÍNDICE 1........... Introdução...................................................................................................................... 2 2........... Cumprir as metas de Barcelona: uma necessidade........................................................... 3 3........... Ponto da situação........................................................................................................... 4 4........... A qualidade continua a ser desigual na Europa............................................................... 11 5........... Cumprir as metas de Barcelona, um empenhamento renovado na Estratégia
«Europa 2020» 14 1. Introdução A disponibilidade de serviços de
acolhimento para a primeira infância até à idade da escolaridade obrigatória[1], de qualidade e a preços
abordáveis, constitui uma prioridade para a União Europeia. Estes serviços englobam as creches ou outros centros de guarda
diurnos, nomeadamente as creches familiares, as amas certificadas, a educação
pré-escolar ou equivalente, a educação escolar obrigatória, bem como os
serviços fora do horário letivo. Em 2002, o
Conselho Europeu de Barcelona fixou metas neste domínio: «(…) os Estados‑Membros
deverão eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de
trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de
acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a
disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90 %
das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade
obrigatória e pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos[2]». Desde então, o cumprimento das «metas de
Barcelona» tem estado no cerne, primeiro da Estratégia de Lisboa, e
posteriormente da Estratégia «Europa 2020»[3].
Com efeito, a capacidade de os Estados-Membros aumentarem as taxas de emprego
de forma significativa e sustentável depende, entre outros fatores, da
possibilidade de homens e mulheres conciliarem a vida profissional e a vida
familiar. A disponibilidade de serviços de acolhimento para a primeira infância
com qualidade é crucial a este respeito. Juntamente com a oferta de modalidades
de trabalho flexíveis e a disponibilização de um sistema adequado em matéria de
licenças para assistência à família, forma a combinação de medidas necessárias
para a conciliação entre vida profissional e vida privada promovida a nível
europeu. Além disso, representa um investimento essencial para o
desenvolvimento das crianças e a luta contra o abandono escolar e a transmissão
das desigualdades[4].
Embora tenham sido realizados alguns
progressos desde 2002 e apesar do compromisso assumido pelos Estados-Membros em
dois Pactos Europeus sucessivos para a igualdade entre homens e mulheres[5], a oferta de estruturas de
acolhimento para crianças a nível da UE em 2010 ainda não estava em consonância
com estes objetivos. Além disso, a situação parece ter‑se deteriorado
nalguns Estados-Membros em 2011. Afigura-se necessário relançar o debate sobre
este défice e as suas causas, propondo ao mesmo tempo soluções e orientações
políticas para atingir as metas preconizadas. O presente terceiro Semestre
Europeu constitui uma oportunidade política para reafirmar a importância dos
serviços de acolhimento e o seu contributo para os objetivos da União Europeia. Neste contexto, e tal como anunciado na
Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015[6], o presente relatório faz o
ponto da situação relativamente ao cumprimento das metas de Barcelona nos
Estados-Membros. Identifica os obstáculos e os desafios com que os
Estados-Membros são confrontados ao desenvolverem serviços de acolhimento para
a primeira infância. Salienta a necessidade de reafirmar estas metas e
recorda os compromissos assumidos pela Comissão Europeia para apoiar os
Estados-Membros. Juntamente com as iniciativas recentes e complementares da
Comissão, como a proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre
homens e mulheres nos conselhos de administração[7],
o presente relatório representa um verdadeiro contributo da Comissão para a
realização dos objetivos da Estratégia «Europa 2020», bem como para a promoção
da igualdade entre homens e mulheres. 2. Cumprir as metas de
Barcelona: uma necessidade … para alcançar os objetivos da Estratégia
«Europa 2020» O objetivo que
consiste numa taxa de emprego de 75 % não será
alcançado até 2020 sem a contribuição das mulheres[8]. As políticas de conciliação
entre vida profissional e vida privada são essenciais para promover o emprego
das mulheres. Em especial, o
acesso aos serviços de acolhimento para a primeira infância é o principal fator
que influencia a participação das mulheres no mercado de trabalho; o aumento
das despesas públicas nestes serviços está associado a um aumento do emprego a
tempo inteiro das mulheres[9]. Ao
melhorar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a oferta de competências
aumenta e diversifica-se, permitindo assim às empresas dotar-se dos
melhores recursos e ser mais competitivas, assegurando ao mesmo tempo
aos Estados um retorno do seu investimento na educação. As políticas de
conciliação entre vida profissional e vida privada, em geral, e a oferta de
serviços de acolhimento, em particular, permitem tanto às mulheres como aos
homens ter independência económica e contribuir para a realização de outro
grande objetivo da Estratégia «Europa 2020»: preservar pelo menos
20 milhões de pessoas do risco de pobreza e de exclusão social. A
maior participação dos progenitores e, em especial, das mulheres no mercado de
trabalho reduz o risco de pobreza ao longo da vida, permite a inclusão social
de todos os membros do agregado familiar e melhora as perspetivas futuras das
crianças[10].
Este aspeto é particularmente importante para as categorias vulneráveis
(famílias monoparentais, ciganos, migrantes). Investir em
serviços de acolhimento para a primeira infância de qualidade significa também
investir no capital humano de amanhã: trata-se de oferecer a cada criança um
melhor começo de vida e de lançar as bases em que assentará o seu êxito em
termos de educação, integração social, desenvolvimento pessoal e,
posteriormente, empregabilidade[11].
Trata-se portanto de um investimento social de elevado potencial. A prestação de serviços de qualidade e o
acesso universal à educação pré-escolar de qualidade são identificados entre as
políticas de prevenção do abandono escolar[12], como foi igualmente
confirmado pelo Conselho da União Europeia[13]. … para atingir o objetivo da igualdade
entre homens e mulheres A participação das mulheres no trabalho
assalariado está ligada à repartição das responsabilidades familiares entre os
sexos. São as mulheres que continuam a adaptar as suas modalidades de trabalho
quando têm filhos, tirando dias férias, trabalhando a tempo parcial ou
retirando-se do mercado de trabalho. Este facto repercute-se na sua remuneração
e na sua pensão de reforma. A diferença de remuneração entre mulheres e homens
continua a ser inaceitavelmente elevada (16,2 % por hora, em média[14]) na União Europeia. As
diferenças mais acentuadas podem ser observadas nos países em que a oferta de
serviços de acolhimento para a primeira infância é reduzida[15]. A falta de promoção das
políticas de conciliação entre vida profissional e vida privada, em geral, e a
falta de serviços de acolhimento de crianças, em particular, constituem um
grande obstáculo para a independência económica das mulheres e para a respetiva
progressão para postos de responsabilidade[16]. … para fazer face ao desafio demográfico Por último, face ao atual abrandamento
demográfico registado na Europa, a disponibilidade de serviços de acolhimento
encoraja as pessoas fazerem projetos de família. Com efeito, é nos
Estados-Membros que facilitaram a conciliação entre vida profissional e vida
privada e que apresentam elevadas taxas de emprego feminino que as taxas de
natalidade são atualmente mais elevadas. 3. Ponto da situação Em 2008, um primeiro relatório[17] revelou que a procura de
serviços formais de acolhimento para a primeira infância estava longe de estar
coberta, em especial no que diz respeito às crianças com menos de 3 anos.
O referido relatório chamava a atenção para os custos elevados suportados pelos
pais e para o número insuficiente de horas de abertura dos serviços,
incompatível com uma atividade profissional a tempo inteiro. Cinco anos mais
tarde, apesar de se ter registado uma melhoria significativa, os problemas
mantêm-se. São ainda necessários esforços
consideráveis para disponibilizar serviços para as crianças com menos de
3 anos… Segundo os dados da UE[18], em 2010 apenas 10
Estados-Membros (DK, SE, NL, FR, ES, PT, SI, BE, LU e UK) atingiram a meta de
Barcelona relativa às crianças com menos de três anos. Quinze Estados-Membros
encontram-se abaixo de 25 % (ver gráfico 2). A disponibilidade é particularmente
baixa na Polónia, na República Checa e na Eslováquia, onde a taxa de
acolhimento é inferior a 5 %. Além disso, na maioria dos países existe uma
diferença nítida entre zonas urbanas e zonas rurais e/ou entre regiões (por
exemplo, na Alemanha e em Itália). Entre 2006 e
2010, a taxa de acolhimento de crianças com menos de 3 anos aumentou
ligeiramente… … tendo passado de 26 % para 29 %,
em média, na UE[19].
No entanto, podem ser observadas evoluções consideráveis nalguns
Estados-Membros, nomeadamente em França, onde a taxa de acolhimento de crianças
passou de 31 % em 2006 para 43 % em 2010. Prevê-se que este aumento
prossiga graças a um grande plano de desenvolvimento da oferta que visa criar
200 000 novas soluções de acolhimento entre 2009 e 2012. Outra evolução
significativa é observada na Eslovénia (+ 8 pontos percentuais), provavelmente
associada a uma alteração da Lei de 2008 relativa aos jardins-de-infância, que
introduziu uma subvenção do Estado para as despesas inerentes à guarda de
crianças a partir do segundo filho. O sistema francês, diversificado e descentralizado, combina modos de acolhimento individual e coletivo para as crianças até aos 3 anos. A guarda proposta pelas amas é preponderante. Instituído em 1991, este modo de acolhimento reúne cerca de um terço das crianças com menos de três anos, quando ambos os pais trabalham. Os pais que optam por este modo de guarda recebem um subsídio mensal que varia em função do estatuto e da remuneração da ama, da idade da criança e do rendimento do agregado familiar. A profissão de ama evoluiu muito ao longo dos anos. O número legal de horas de formação duplicou e atualmente é obrigatória a assinatura de um contrato de trabalho com os pais. Periodicamente são realizados controlos sanitários e de segurança. No entanto, subsistem ainda alguns problemas: a profissão continua a não ser muito valorizada e as famílias com baixos rendimentos hesitam em recorrer a este modo de guarda. Além disso, muitas || amas irão reformar-se nos próximos anos. Desde há alguns anos, as autoridades públicas francesas encorajam as empresas privadas a financiarem creches para o seu pessoal. Estas creches, também chamadas creches de empresa, são criadas por empresas privadas, públicas ou por hospitais para acolher os filhos dos seus trabalhadores. O recurso aos serviços de acolhimento
aumenta proporcionalmente à idade das crianças… Em 2010, na categoria das crianças entre os
3 anos e a idade de escolaridade obrigatória[20], 11 Estados‑Membros (BE,
ES, FR, SE, DE, EE, NL, SI, IE, DK e UK) atingiram o objetivo de 90 %,
independentemente do número de horas de frequência. Em 2011, a Itália também
alcançou o objetivo; em contrapartida, a taxa de acolhimento dos Países Baixos,
de Espanha e da Irlanda sofreu um retrocesso significativo, situando-se
novamente abaixo do objetivo de 90 %. Treze Estados-Membros situam-se
abaixo de 80 % e precisam de continuar a envidar esforços significativos.
A Polónia e a Croácia situam-se abaixo de 50 % (gráfico 3). A taxa de acolhimento de crianças entre os
3 anos e a idade de escolaridade obrigatória manteve-se praticamente
estável… ...
tendo passado de 84 % em 2006 para 86 % em 2010 na UE[21]. Este aumento muito ligeiro,
em média, esconde variações mais significativas nos países em que foi
introduzida uma combinação de várias medidas. No Luxemburgo (+ 22 pontos
percentuais) foram criadas maisons relais (creches) em 2005, o sistema
escolar foi reorganizado em 2009 (o ano em que a criança faz 3 anos foi
integrado no primeiro ciclo da escola elementar, embora a título facultativo) e
foram introduzidos títulos-serviço de acolhimento em 2009. Na Áustria (+ 13
pontos percentuais), foi introduzida uma contribuição federal para o aumento do
número de lugares nas creches (ou seja, 24 500 novos lugares para as crianças
até aos 6 anos entre 2008 e 2010). Além disso, a cobertura dos custos de
20 horas de guarda por semana, introduzida em 2009, teve um efeito
positivo sobre a taxa de acolhimento. Entre 2010 e 2011 verificou-se uma
degradação significativa da taxa de acolhimento em vários países, em especial
na Roménia (- 25 pontos percentuais), em Espanha (- 9 pontos percentuais), em
Chipre (- 8 pontos percentuais) e na Irlanda (-8 pontos percentuais). O sistema dos
cheques-serviço de acolhimento foi introduzido em 1 de março de 2009 no Luxemburgo
pelo Ministério da Família e da Integração, em colaboração com as autoridades
locais. Dá direito a 3 horas de guarda
gratuitas por semana. Para as 21 horas
de guarda seguintes, os pais pagam um preço muito reduzido de 3 EUR por
hora no máximo. O cálculo deste preço varia
em função do rendimento do agregado familiar e da ordem de nascimento da
criança dentro do agregado familiar. O
sistema foi criado de modo a assegurar um maior benefício às crianças em risco
de pobreza ou de exclusão: para estas crianças, o sistema oferece mais
horas de ajuda por semana durante o ano letivo e nos períodos de férias
escolares. Em janeiro de 2011,
69,27 % das crianças até aos 12 anos estavam inscritas neste sistema[22]. Esta
política é acompanhada de um aumento constante do número de lugares de
acolhimento de crianças, incluindo nos serviços de acolhimento de crianças em
idade escolar até aos 12 anos. Descrição rápida da situação dos
Estados-Membros em 2011 relativamente às metas de Barcelona… ·
6 Estados-Membros atingiram ambas as metas
preconizadas: Suécia, Bélgica, França, Eslovénia, Dinamarca e Reino Unido. ·
Na categoria seguinte, 7 Estados-Membros alcançaram
uma das duas metas. Trata-se de Portugal, Espanha, Países Baixos e Luxemburgo,
para o primeiro grupo etário, e da Alemanha, Itália e Estónia para as crianças
mais velhas. ·
3 Estados-Membros estão prestes a atingir uma das
metas: a Finlândia apresenta uma taxa de acolhimento superior a 25 % para
a primeira categoria etária; a Irlanda e a Áustria apresentam uma taxa superior
a 80 % para o segundo grupo etário. ·
11 Estados-Membros têm ainda de envidar esforços
significativos, nomeadamente, a Polónia, a Bulgária, a Grécia, a Roménia, a
Eslováquia, a República Checa e a Croácia. Os serviços são quase exclusivamente
utilizados a tempo parcial... … nalguns dos países que atingiram a meta
preconizada. As horas de utilização dos serviços de acolhimento podem variar
significativamente de um país para outro. Em vários países, estes serviços são
utilizados a tempo parcial e não cobrem uma semana de trabalho completa. No
Reino Unido, nos Países Baixos e na Irlanda, os serviços são essencialmente
utilizados a tempo parcial independentemente do grupo etário. É de notar que,
nalguns casos, o tempo de frequência é muito inferior a 30 horas por
semana. No Reino Unido, por exemplo, um número significativo de lugares é
ocupado durante menos de 20 horas no que se refere às crianças mais novas.
É importante saber se a utilização dos serviços a tempo parcial está ligada a
uma escolha ou se resulta de limitações. Neste último caso, a falta de serviços
a tempo inteiro poderia agir como um obstáculo ao trabalho a tempo inteiro,
sobretudo para as mães solteiras. Estratégias alternativas para a guarda da
primeira infância... … podem ser aplicadas. Por esta razão, a taxa
de acolhimento relativamente baixa nalguns países não está necessariamente
ligada a uma escassez de serviços neste setor. Por exemplo, o direito a
licenças para assistência à família pode influenciar a procura de serviços de
guarda para as crianças mais novas. Nos países nórdicos e na Eslovénia, é
frequente a criança ser guardada pelos pais durante o primeiro ano de vida,
findo o qual beneficia do direito a ser acolhida em creches. Noutros países, as
licenças oferecidas são muito mais longas e, combinadas com a escassez de
serviços de acolhimento, podem revelar-se prejudiciais à participação das
mulheres no mercado de trabalho. É, pois, essencial que, para além da
disponibilização de serviços de acolhimento após as licenças parentais, seja
criada a possibilidade de os pais também tirarem licenças para assistência à
família. O recurso à guarda informal[23] (maioritariamente assegurada
pelos avós) é significativo para ambas as categorias de idade, mas, na maioria
dos casos, só é utilizada a tempo parcial e não pode ser considerada uma
solução suficiente para permitir aos pais trabalhar a tempo inteiro. Além
disso, a tendência para o prolongamento da vida ativa pode tornar mais difícil
a solução que consiste no recurso aos avós. Na maioria dos
países as atitudes variam em função da idade da criança... … As creches e
outros serviços formais são geralmente considerados positivos para as «crianças
mais velhas», mas esta perceção positiva é menor quando se trata de crianças
muito pequenas, apesar de os benefícios dos serviços de acolhimento de
qualidade para o desenvolvimento das crianças (em especial as oriundas de meios
desfavorecidos) terem sido amplamente demonstrados[24]. O gráfico 6 revela uma certa
reciprocidade entre o nível de aprovação relativo a mulheres com filhos
pequenos que trabalham a tempo inteiro, por um lado, e a taxa de acolhimento de
crianças com menos de três anos por serviços de acolhimento, bem como a taxa de
emprego das mães, por outro. A Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e a Eslovénia
combinam uma forte aprovação com elevadas taxas de acolhimento em serviços de
guarda e de emprego feminino. O gráfico 6 mostra também taxas de desaprovação
superiores a 50 % para os Países Baixos, a Áustria e a Estónia. Por último,
embora o emprego a tempo inteiro das jovens mães seja geralmente aprovado em
países como a Polónia e Chipre, a disponibilização de serviços de acolhimento
de crianças deve ser desenvolvida para permitir às mães concretizarem as suas
intenções no mercado de trabalho. O custo continua a ser um obstáculo para
muitos pais… … Os serviços formais de acolhimento para a
primeira infância só constituem um meio para os pais entrarem e/ou se manterem
no mercado de trabalho se forem financeiramente acessíveis. Ora, 53 % das
mães que declaram não trabalhar ou trabalhar a tempo parcial por razões ligadas
aos serviços formais de acolhimento[25]
consideram que o preço constitui um obstáculo. Este número ultrapassa 70 %
na Irlanda, nos Países Baixos, na Roménia e no Reino Unido. Os governos da maioria dos Estados-Membros
subsidiam os serviços formais de acolhimento (sob a forma de subvenções
diretas, de subsídios parentais em função dos rendimentos, de redução de
impostos ou de cheques-serviços). O gráfico 7 mostra que os custos a cargo das
famílias continuam a ser elevados, em especial no Reino Unido e na Irlanda,
países em que representam mais de 41 % do rendimento líquido dos agregados
familiares em que ambos os pais trabalham. Além disso, o custo destes serviços
deve ser examinado em relação às outras políticas sociais e fiscais que também
têm impacto sobre os rendimentos das famílias, dado que, mesmo dispondo de
serviços de acolhimento muito subsidiados, os pais podem ter poucas vantagens
em trabalhar, nomeadamente o que aufere menos rendimentos, se o trabalho for
objeto de uma forte tributação. O custo dos serviços de acolhimento não tem
o mesmo impacto nos agregados familiares com rendimentos elevados e nos de
baixos rendimentos… … e a amplitude das diferenças é notória. Em
França, por exemplo, 64 % das famílias do quintil de rendimento superior
recorrem a serviços de acolhimento contra apenas 15 % das famílias do
quintil inferior. A situação é semelhante noutros países onde a taxa de
acolhimento é significativa, como a Bélgica, a Finlândia e a Irlanda, mas
também em países em que a taxa de acolhimento é mais baixa. Em contrapartida,
na Dinamarca a taxa de acolhimento é muito elevada nas famílias do quintil
inferior, ao passo que na Suécia, na Eslovénia e na Alemanha a utilização é
equivalente no conjunto das famílias[26].
As metas de Barcelona não poderão ser cumpridas sem acessibilidade,
nomeadamente financeira, aos serviços de acolhimento para todas as categorias
sociais. Os critérios de prioridade podem também constituir
um obstáculo... … se a oferta for escassa, nomeadamente no
caso dos pais inativos ou desempregados, quando a prioridade é dada aos pais
empregados e, em especial, às famílias com dois rendimentos, o que impede a
retoma da atividade do segundo progenitor. Na Bélgica
(Flandres), a procura de lugar nos serviços de acolhimento é superior à oferta. A Comunidade Flamenga tomou medidas estruturais a
fim de aumentar a acessibilidade destes serviços. Por
um lado, foi criado um sistema de participação financeira dos pais (PFP)
baseado nos rendimentos para a guarda (não) subvencionada formal e familiar,
que já existia no setor subvencionado. Por
outro, foi instituído um sistema oficial de prioridade nas estruturas de
acolhimento em que vigora o sistema PFP: 20 %
dos lugares devem ser reservados às famílias monoparentais e às famílias com
baixos rendimentos (que em ambos os casos estão desempregadas, em inserção
profissional, etc.). 4. A qualidade continua a
ser desigual na Europa A qualidade
observada continua a ser preponderante na escolha dos pais… … embora não
apareça em primeiro lugar nos fatores que os dissuadem de recorrer aos serviços
formais de acolhimento para a primeira infância. Constitui um problema para
27 % das pessoas, em média, na Europa, depois do custo (59 %), da
disponibilidade (58 %) e da acessibilidade - distância ou horário de
funcionamento (41 %)[27].
Avaliar a
qualidade: um vasto campo de estudo… … Estão em curso na
UE numerosos trabalhos sobre a qualidade dos serviços de educação e acolhimento
na primeira infância (EAPI). Na sua Comunicação sobre os serviços de
educação e acolhimento na primeira infância[28],
a Comissão Europeia reiterou a necessidade de continuar a melhorar o
acesso e de oferecer serviços de caráter universal. Referiu os domínios
essenciais para assegurar a qualidade, nomeadamente os programas de ensino, os
recursos humanos, a gestão e o financiamento, relativamente aos quais a
cooperação política a nível europeu poderia melhorar a acessibilidade e a
qualidade dos serviços de acolhimento. A convite dos ministros da educação[29] e no âmbito do método de
coordenação aberto, a Comissão criou recentemente um grupo de trabalho temático
de decisores políticos, universitários e profissionais dos serviços de educação
e acolhimento na primeira infância com o objetivo de estabelecer um quadro
europeu de qualidade para os EAPI. Entre as
características estruturais dos serviços, a dimensão do grupo de crianças
varia, em média, entre 10 e 14 crianças na categoria até aos 3 anos e entre 20
e 25 crianças na categoria 3‑6 anos[30]
e o rácio crianças/pessoal é de cerca de 15/1 na maioria dos Estados-Membros,
situando-se entre 6/1 na Estónia e 21,5/1 em França na educação pré-escolar[31]. Muitas pessoas
não qualificadas ainda trabalham no setor… … O nível de
estudos do pessoal dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância
varia muito de um país para outro e as exigências em termos de competências
aplicáveis aos auxiliares ou assistentes (que representam até 40-50 % do
pessoal) são frequentemente negligenciadas, apesar de os estudos e os
documentos políticos internacionais recomendarem que pelo menos 60 % do
pessoal tenha um nível de estudos equivalente ao ensino secundário completo + 3
anos[32].
Os assistentes (muitas vezes encarregados dos cuidados e do contacto com os
pais) podem ter pouca ou nenhuma formação inicial e um acesso limitado à
formação contínua, contrariamente aos educadores (encarregados do trabalho com
as crianças), que são muitas vezes altamente qualificados e tiram partido destas
oportunidades[33]. As condições de
trabalho no setor continuam a ser precárias... … na maioria dos
países. As taxas de rotatividade elevadas devido a contratos a tempo parcial ou
atípicos são frequentes e têm um impacto negativo sobre a qualidade dos serviços.
Além disso, as perspetivas de carreira são muito limitadas e o setor não
veicula uma imagem de empregador de qualidade[34]. O setor caracteriza-se por uma mão-de-obra
essencialmente feminina... … com 2 % a 3 % de homens, exceto na
Dinamarca (8 %). Os peritos concordam que o número de homens que trabalham
neste setor deve aumentar para 10 %, a fim de lutar contra os estereótipos
em termos de género[35]. A Dinamarca, onde os
serviços de educação e acolhimento para a primeira infância são integrados no
sistema de proteção social, é pioneira no desenvolvimento de competências para
os profissionais do setor (pædagoguddannelsen).
A abordagem genérica[36]
(que dá aos estudantes qualificações para trabalharem em vários contextos
educativos, permitindo assim uma maior mobilidade profissional) e o
reconhecimento da experiência anterior contribuíram para atrair mais homens
para o setor dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância na
Dinamarca em comparação com os outros Estados-Membros da UE. O financiamento público direto dos serviços
permite uma gestão mais eficaz... … pelas autoridades públicas, economias de
escala, uma melhor qualidade a nível nacional, uma formação mais eficaz dos
educadores e um acesso mais justo do que os sistemas que preveem o pagamento de
subsídios aos pais[37]. Em 2009, a parcela de despesas para os
serviços de educação e acolhimento para a primeira infância em percentagem do
PIB foi significativa na Dinamarca, na Suécia, no Reino Unido e em França,
países que se situam acima do limiar de 1 % recomendado pelos peritos[38]. No entanto, estas despesas
diferem quanto à forma e não têm o mesmo impacto sobre o desenvolvimento e a
qualidade dos serviços. Os sistemas integrados parecem oferecer uma
maior coerência… … entre as
estruturas de acolhimento de crianças e o resto do sistema educativo, mais
recursos para as crianças com menos de 3 anos e uma melhor formação do
pessoal[39].
O modelo dividido, em que o acolhimento das crianças com menos de três
anos e a educação pré-escolar (até à idade de escolaridade obrigatória) são
separados, é o mais comum na Europa. Nalguns Estados, os decisores políticos
evoluíram para um sistema em que a oferta para as crianças mais pequenas
é integrada no sistema educativo - como na Letónia, na Eslovénia, em
Inglaterra, na Escócia e na Suécia - ou integrada no «sistema pedagógico» em
sentido lato, como na Finlândia. Estes dois modelos coexistem apenas num número
muito reduzido de países, (Dinamarca, Grécia, Espanha, Chipre e Lituânia). A
integração dos serviços de acolhimento numa grande entidade pressupõe uma
estrutura unitária e uma abordagem partilhada no que respeita ao acesso, aos
subsídios, aos programas e ao pessoal, o que conduz a uma maior eficácia
financeira[40].
Afigura-se necessário favorecer uma interação entre o acolhimento e a educação
das crianças, mesmo num sistema dividido, a fim de satisfazer todas as suas
necessidades (cognitivas, sociais, afetivas e físicas)[41]. A
responsabilidade pela elaboração das políticas de educação e acolhimento para a
primeira infância é partilhada... … em muitos países
pelo governo e as administrações locais. Uma das consequências positivas da
descentralização foi a integração dos serviços de acolhimento e de educação da
primeira infância a nível local, bem como uma maior atenção às necessidades
locais. A descentralização pode também originar certos riscos. A delegação de
poderes e de responsabilidades pode acentuar as diferenças em termos de acesso
e de qualidade entre as regiões[42]. Por
conseguinte, convém adotar uma abordagem geral e mais integrada dos serviços de
educação e de acolhimento para a primeira infância a nível local, regional e
nacional, envolvendo todas as partes interessadas - incluindo as famílias - e
praticar uma cooperação transetorial estreita entre diferentes domínios de
intervenção, como a educação, a cultura, os assuntos sociais, o emprego, a
saúde e a justiça[43]. 5. Cumprir as metas de
Barcelona, um empenhamento renovado na Estratégia «Europa 2020» Mais de 10 anos após a sua adoção, as
metas de Barcelona não foram cumpridas pela maior parte dos Estados-Membros.
Além disso, a situação está a deteriorar-se em alguns deles. Devem ainda ser
envidados esforços significativos para atingir níveis de disponibilidade
satisfatórios, em especial no que se refere às crianças com menos de
3 anos. Acresce que o custo destes serviços continua a constituir um
grande obstáculo para os pais, tal como os horários de funcionamento, nem
sempre compatíveis com as suas responsabilidades profissionais. O investimento
em serviços de educação e de acolhimento de qualidade, universais e acessíveis
a todos deve prosseguir. Este esforço deve ser feito, em grande medida, a nível
dos Estados-Membros. A Comissão presta apoio em várias vertentes. O desenvolvimento dos serviços de
acolhimento sob vigilância no âmbito do Semestre Europeu… Facilitar a participação no mercado de
trabalho e o acesso ao emprego do segundo elemento de um agregado familiar
graças a incentivos fiscais adequados e à criação de estruturas de acolhimento
de crianças, de qualidade e a preços comportáveis, foi identificada como uma
prioridade na Análise Anual do Crescimento[44].
Nove Estados-Membros (AT, CZ, DE, HU, IT, MT, PL, SK e UK) receberam uma
recomendação sobre o emprego das mulheres e sobre a disponibilidade e a
qualidade dos serviços de acolhimento em 2012. Sete destes países já tinham
recebido uma recomendação em 2011, enquanto a Eslováquia e Malta receberam pela
primeira vez uma recomendação em 2012. Os fundos estruturais constituem uma
alavanca importante… … Durante o período 2007-2013, estima-se que
2,6 mil milhões de EUR do Fundo Social Europeu foram consagrados a ações
destinadas a promover o emprego e a participação sustentável das mulheres no
mercado do trabalho e a conciliação entre vida profissional e vida privada,
incluindo medidas para facilitar o acesso aos serviços de acolhimento e de
cuidados para as pessoas a cargo. Além disso, foram disponibilizados aos
Estados-Membros entre 2007 e 2013 cerca de 616 milhões de EUR provenientes
do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o financiamento de
infraestruturas de acolhimento de crianças[45].
Quase todos os Estados-Membros afetaram recursos aos serviços de acolhimento de
crianças. No entanto, as despesas totais variam muito de um Estado-Membro para
outro, em função do orçamento disponível a título dos fundos estruturais e da
sua situação em termos de oferta de serviços. O FSE desempenha um papel importante na
criação e no funcionamento de serviços formais de acolhimento de crianças na Polónia,
no âmbito do Programa Operacional Capital Humano. Desde 2012, uma medida que beneficia de um
orçamento de 46 milhões de EUR permite cofinanciar (em 85 %) projetos
nos seguintes domínios: - apoio à criação e ao funcionamento de
creches e de clubes de crianças, incluindo a cobertura das despesas de guarda
de crianças com idade inferior a 3 anos, se pelo menos um dos pais
regressar ao mercado de trabalho após uma interrupção relacionada com o
nascimento ou a educação dos filhos; - apoio aos serviços prestados por uma ama. O primeiro convite à apresentação de projetos
permitirá a criação de 171 creches e de 23 clubes de crianças, bem como a
assinatura de 7 contratos para a prestação de serviços por uma ama. Esta medida
insere-se numa iniciativa mais abrangente de reforma regulamentar e de
alargamento do tipo e da quantidade da oferta de serviços de acolhimento
(programa «Malush»). Existe uma medida semelhante para cofinanciar
projetos relativos à educação pré-escolar para as crianças dos 3 aos
5 anos com um orçamento de 369 milhões de EUR. A Comissão prossegue a cooperação com os
parceiros sociais… … que desempenham um papel fundamental no
domínio da conciliação entre vida profissional e vida privada, em cooperação
com as autoridades públicas. A Comissão reforçará também a colaboração
entre os seus serviços... … encarregados das políticas pertinentes em
matéria de educação e acolhimento na primeira infância (justiça, direitos
fundamentais e cidadania, educação e cultura, emprego e políticas sociais,
saúde, etc.). A Comissão prosseguirá o acompanhamento das
metas de Barcelona... … ajudando os Estados -Membros a desenvolverem
a sua capacidade estatística, melhorando a recolha de dados e aperfeiçoamento a
forma de determinar a utilização dos serviços de acolhimento de crianças no
âmbito do inquérito EU-SILC, designadamente recolhendo informações comparáveis
sobre os obstáculos ao acesso a estes serviços (custo, falta de vagas, etc.). A Comissão continuará a dar o seu apoio aos
Estados-Membros ·
Cada vez que for necessário, ao longo dos Semestres
Europeus, a Comissão continuará a adotar recomendações específicas que incitem
os Estados-Membros a cumprir as metas de Barcelona e a manter o investimento
público, apesar da crise económica. ·
Na programação dos fundos europeus, a Comissão
trabalhará em conjunto com os Estados-Membros para explorar plenamente as
possibilidades de cofinanciamento oferecidas pelos fundos estruturais e os
outros programas da UE, como o programa «Erasmus para Todos», incluindo durante
o próximo período de programação, para desenvolver os serviços de educação e
acolhimento na primeira infância e para outras pessoas a cargo, a formação do
pessoal e a melhoria da qualidade dos serviços. Desenvolver
serviços de acolhimento unicamente para as crianças em idade pré-escolar não é
suficiente para permitir às mulheres e aos homens escolherem livremente como
conciliar a vida profissional e a vida privada e não tem em consideração as
dificuldades encontradas nas diferentes fases da vida. Por conseguinte, a
Comissão deve: ·
promover uma combinação de medidas para a
conciliação entre vida profissional e vida privada constituídas por modalidades
de trabalho flexíveis, um sistema de licenças por motivos familiares e a
disponibilização de serviços de acolhimento a preços acessíveis e de qualidade
para as crianças em idade pré-escolar, mas também para as crianças e pré‑adolescentes
escolarizados fora dos horários escolares e para outras pessoas a cargo; ·
encorajar também os Estados-Membros a eliminar os
entraves (incluindo de caráter fiscal) à participação das mulheres na vida
profissional e a incitar os homens a assumir mais responsabilidades familiares,
nomeadamente tirando licenças por motivos familiares em pé de igualdade com as
mulheres. O presente relatório reflete o empenhamento da
Comissão, no quadro das suas competências, em apoiar o cumprimento das metas de
Barcelona e o desenvolvimento de serviços de acolhimento de crianças de
qualidade, acessíveis e a preços módicos, de modo a suprimir os obstáculos ao
emprego dos progenitores, favorecer a inclusão social e promover a igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres. [1] Neste relatório, os termos «serviços de guarda»,
«serviços de acolhimento» e «serviços de educação e acolhimento para a primeira
infância» são usados indiferentemente. [2] http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/71066.pdf [3] COM(2010) 2020. [4] COM(2013) 83. [5] 2011/C 155/02. [6] COM(2010) 491. [7] COM(2012) 614. [8] Entre 1998 e 2008 o número de mulheres (com idades
compreendidas entre os 20 e os 64 anos) empregadas aumentou 7,2 pontos
percentuais contra 2,4 pontos percentuais no que se refere aos homens. [9] OCDE (2012) «Inégalités hommes-femmes, il est temps
d'agir» («Desigualdades entre homens e mulheres: é tempo de agir»). [10] COM(2013) 778. [11] COM(2011) 66. [12] COM(2011) 18. [13] 2011/C 191/01. [14] Eurostat, 2011 tsdsc340. [15] OCDE (2012) «Inégalités hommes-femmes, il est temps
d'agir» («Desigualdades entre homens e mulheres: é tempo de agir»). [16] COM(2012) 615. [17] COM(2008) 638. [18] O indicador determina a proporção de crianças acolhidas em
serviços formais, como os enumerados na introdução. [19] UE-25, em 2011 a taxa de acolhimento era de 30 % em
média, na UE-25 e na UE-27. [20] A idade de escolaridade obrigatória é 4, 5, 6 ou
7 anos, consoante o Estado-Membro. [21] UE-25. Em 2011, a taxa de acolhimento é de 86 %, em
média, na UE-25, e de 83 % na UE-27. [22] Ministério da Igualdade de
Oportunidades, 2011. [23] Trata-se
da guarda de crianças por uma ama (que não é controlada por uma estrutura
organizada) na residência da criança ou no domicílio da própria ama, da guarda
de crianças pelos avós, por outros membros do agregado familiar (exceto os
pais), ou por outros familiares, amigos ou vizinhos. [24] OCDE
(2012) Starting strong III. [25] Fontes: LFS ad-hoc module 2010 Reconciliation between
work and family life – entre 23 % e 18 % das mães cujo filho mais
novo tem menos de 3 anos ou tem entre 3 anos e a idade de
escolaridade obrigatória trabalham a tempo parcial ou não trabalham por razões
ligadas à guarda dos filhos. [26] EU-SILC, 2010. [27] Eurofound 3rd EQLS 2012. [28] COM(2011) 66. [29] 2011/C 175/03. [30] EGGE 2009. [31] SWD (2012) 373. [32] Classificação Internacional Tipo da Educação de nível 5. [33] Estudo CORE para a DG EAC 2011. [34] Eurofound 2012. [35] Estudo CORE para a DG EAC 2011. [36] Em oposição à abordagem especializada, em que os
profissionais são formados e qualificados para trabalhar com grupos etários
específicos em determinados estabelecimentos (por exemplo, creche, escola pré‑primária).
Estudo CORE para a DG EAC 2011. [37] OCDE 2011 «Améliorer le bien–être des familles»
(Melhorar o bem-estar das famílias). [38] Rede da Comissão Europeia sobre o acolhimento de crianças
1996 - Qualidade dos serviços para a primeira infância. [39] Kaga Y., Bennett J. e Moss P. (2010), Caring and
Learning Together, A Cross-national Study of Integration of Early Childhood
Care and Education within Education, Paris, UNESCO. [40] Eurydice 2009 – «L'EAJE en Europe: réduire les
inégalités sociales et culturelles» (Os serviços de educação e acolhimento
para a primeira infância na Europa: reduzir as desigualdades sociais e
culturais). [41] COM(2011) 66. [42] OCDE «Petite enfance, grands défis- volume II»
(Primeira infância, grandes desafios- volume II). [43] Conclusões do Conselho sobre a educação e acolhimento na
primeira infância: 2011/C 175/03. [44] COM(2012) 750. [45] No final de 2011, 74 % deste orçamento foi atribuído
a projetos selecionados.