EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52013DC0253
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Energy Technologies and Innovation
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Tecnologias e inovação energéticas
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Tecnologias e inovação energéticas
/* COM/2013/0253 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Tecnologias e inovação energéticas /* COM/2013/0253 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Tecnologias e inovação energéticas 1. INTRODUÇÃO A tecnologia e a inovação são fundamentais
para darmos resposta a todos os nossos desafios no plano energético... A UE deve esforçar-se mais para favorecer o
surgimento no mercado de novas tecnologias energéticas de elevado desempenho,
de baixo custo, hipocarbónicas e sustentáveis. As novas tecnologias são
fundamentais para a consecução de todos os objetivos da estratégia UE 2020[1] em matéria de energia, clima,
política económica e social, assim como dos objetivos previstos para 2030 e
2050. A UE deve ter uma estratégia forte e dinâmica para a tecnologia e a
inovação a fim de realizar os seus objetivos políticos, reforçar a sua
competitividade e coordenar melhor os investimentos. … complementando a legislação da UE no
domínio da energia As políticas da UE para o mercado interno da
energia, a eficiência energética e as fontes de energia renováveis apoiam as
tecnologias até à sua colocação no mercado, desde os painéis fotovoltaicos aos
aparelhos eficientes, passando pelos contadores inteligentes ou a domótica. A
UE tem de continuar a reforçar o papel da tecnologia e da inovação no âmbito da
política energética, não apenas no que respeita a determinadas tecnologias, mas
também promovendo novos modelos de negócio, a adaptação social e do mercado e
aperfeiçoamentos do sistema energético que ofereçam uma perspetiva estratégica
de mais longo prazo para os investimentos. … num panorama energético em permanente
evolução Como resultado das políticas da UE, os
investimentos à escala mundial nas fontes de energia renováveis progrediram de
forma constante, tornando-se necessárias uma maior flexibilidade e uma gestão
energética adequada. A progressiva eliminação da energia nuclear em alguns
países e a rápida expansão da produção de gás não tradicional estão a mudar a
economia da energia em todo o mundo. Para apoiar a competitividade industrial
da Europa, a política da UE para a tecnologia e a inovação energéticas deve
conduzir a uma redução rápida dos custos e à aceleração da introdução de novas
tecnologias sustentáveis no mercado. Esta questão assume especial importância
numa conjuntura económica negativa que tem consequências diretas no
investimento privado e nos orçamentos nacionais. 2. QUAIS FORAM AS REALIZAÇÕES DA UE? 2.1. A legislação trouxe a
tecnologia e a inovação para o mercado O mercado interno da energia da UE contribui
para a criação de mercados abertos e concorrenciais nos quais os intervenientes
do setor investem em tecnologias e serviços novos e inovadores. A dimensão do
mercado interno da energia oferece às forças de mercado o espaço de que
necessitam para estimularem o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Este
processo é apoiado por esforços no sentido de modernizar, integrar e alargar as
infraestruturas de rede até 2020 e subsequentemente, em especial no que
respeita à eletricidade. A UE identificou 12 corredores prioritários, entre os
quais a integração acrescida da eletricidade eólica e solar, assegurando, ao
mesmo tempo, um abastecimento ininterrupto. As regras técnicas em elaboração
para o mercado interno (ou seja, os códigos de rede) centram-se na integração
de tecnologias em resposta à evolução do sistema energético. No âmbito deste
trabalho, os operadores de redes de transporte estão a criar novos métodos de
modelização e ferramentas mais inteligentes para o funcionamento das redes.
Para fazer dos consumidores intervenientes ativos num mercado da energia
integrado, a política da UE impulsiona também o desenvolvimento de tecnologias
informáticas e inteligentes, como as dos contadores inteligentes, dos
automóveis elétricos, de resposta à procura, de microgeração e de armazenagem local,
que favorecem a flexibilidade da procura e um melhor controlo do consumo. Para atingir os objetivos fixados para 2020, a
política energética da UE apoia a transição para tecnologias de produção
hipocarbónicas. Com o estímulo da Diretiva Energias Renováveis e os apoios nos
Estados-Membros, registou-se um forte crescimento da exploração de fontes de
energia renováveis e uma redução significativa dos custos. No âmbito da
transição para um sistema energético hipocarbónico, a política da UE tem
impulsionado as tecnologias de captação e armazenagem de carbono (CAC) e uma
produção mais segura de energia nuclear. Através da política e da legislação da UE em
matéria de eficiência energética, nomeadamente da Diretiva Eficiência
Energética e da Diretiva Conceção Ecológica, há tecnologias que estão a chegar
ao mercado. Paralelamente, a legislação setorial relativa à eficiência
energética centrada na conceção ecológica está a estimular o desenvolvimento e
a implantação de aparelhos energeticamente eficientes (por exemplo, caldeiras,
máquinas de lavar roupa, televisores, computadores) e proporciona poupança de
energia aos consumidores. No setor dos edifícios, a legislação da UE promove a
renovação energeticamente eficiente e a construção de edifícios com
necessidades quase nulas de energia. No setor dos transportes, é incentivada a
adesão a veículos elétricos ou com um baixo nível de emissões. O regime de comércio de licenças de emissão da
UE e a Decisão Partilha de Esforços conduziram à integração do preço das
emissões de gases com efeito de estufa nas decisões operacionais e de
investimento das empresas da UE e contribuíram para uma redução substancial das
emissões, mas o seu papel de vetor importante do investimento de longo prazo
nas tecnologias hipocarbónicas está a ser questionado, devido ao sinal que
enviou, como resposta à crise, de preços baixos e voláteis para o carbono. 2.2. Melhorar o enquadramento da
investigação e da inovação A União da Inovação definiu uma estratégia
integrada de investigação e inovação que visa melhorar o financiamento público
e eliminar os obstáculos que inibem o investimento privado. Registaram-se
progressos significativos na melhoria do enquadramento, nomeadamente através da
proteção de patente unitária (que reduz drasticamente os custos do registo de
patentes), de um regime eficaz para o capital de risco na UE e da modernização
das regras dos contratos públicos. O Espaço Europeu da Investigação está a
melhorar o impacto do financiamento da investigação pelos Estados-Membros e o
enquadramento dos investigadores, designadamente através de um melhor
alinhamento do financiamento proveniente dos diversos Estados-Membros, do
melhoramento das carreiras e da mobilidade dos investigadores e da oferta a
estes de acesso a algumas das melhores infraestruturas científicas do mundo. 2.3. Plano SET — impulsionar o 7.º
Programa-Quadro de Investigação da UE O plano estratégico da UE para as tecnologias
energéticas (Plano SET) foi instituído em 2008 para fazer avançar as políticas
da UE para a energia e o clima. Baseia-se numa estrutura executiva com três
pilares ‑ um grupo diretor, as Iniciativas Industriais Europeias (IIE) e
a Aliança Europeia para a Investigação Energética (EERA) ‑ e apoia-se num
sistema informático (SETIS)[2].
O grupo diretor para as tecnologias energéticas estratégicas fomentou um
diálogo estruturado com os Estados-Membros que conduziu a um maior alinhamento
das políticas nacionais de investigação e inovação energéticas e promoveu a
transição para ações conjuntas destinadas a alcançar objetivos comuns com maior
rapidez e eficácia. O plano SET definiu como prioritárias as
tecnologias mais importantes para os objetivos das políticas energética e
climática a alcançar até 2020: eólica, solar, redes de eletricidade, CAC,
bioenergia, nuclear, pilhas de combustível, hidrogénio e eficiência energética.
As IIE criadas para todos estes setores definiram domínios prioritários de
investigação e inovação através de roteiros tecnológicos, incluindo um roteiro
específico para os materiais[3],
e centraram a sua ação em grandes projetos de valor europeu. Através da EERA,
as capacidades de investigação nacionais são utilizadas em comum na criação de
novas soluções que terão um impacto para além de 2020. Foram disponibilizados fundos europeus,
principalmente no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ),
através da mobilização de diversas vertentes, nomeadamente energia e
tecnologias seminais essenciais (por exemplo, TIC e materiais). Entre 2007 e
2012, o tema Energia do 7.º PQ apoiou, com cerca de 1800 MEUR, cerca de 350
projetos. O 7.º PQ forneceu ainda apoios substanciais através de parcerias
público-privadas e de instrumentos financeiros (ver abaixo). Além disso, foi
prestado apoio a nível da UE através do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
(IET) e da sua comunidade do conhecimento e da inovação, InnoEnergy. Do
Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) e do programa 300 da
reserva para novos atores no mercado vieram também financiamentos substanciais.
O investimento público e privado no desenvolvimento tecnológico para os vários
setores do plano SET setores aumentou, passando de 3200 MEUR em 2007 para 5400
MEUR em 2010[4]
(figura 1). Atualmente, a indústria canaliza cerca de 70 % do investimento
total em investigação e inovação para as prioridades do Plano SET, a comparar
com 20 % por parte dos Estados-Membros e com 10 % por parte da
Comissão Europeia. Figura 1 ‑
Estimativa do investimento público e das empresas em I&D em 2010, por
tecnologia e por fonte (JRC/SETIS)[5] Como resultado destes esforços, foram
realizados importantes progressos no desenvolvimento tecnológico e na redução
dos custos respeitantes às tecnologias abrangidas pelo plano SET. Ao longo das duas últimas décadas, os preços
dos sistemas fotovoltaicos baixaram em todo o mundo, essencialmente devido à
evolução tecnológica e do mercado. O custo dos módulos fotovoltaicos diminuiu
acentuadamente (para 1/3 em dois anos)[6]. A meta do
plano SET de 1 EUR/kW[7] para 2030 poderá ser atingida em 2020, o que reduz significativamente
os custos para a sociedade. A energia eólica (sobretudo em terra)
contribui já com uma parte significativa da produção de energia: 106 GW de
capacidade eólica instalada no final de 2012 produziram 210 TWh, ou seja,
7 % da produção de eletricidade europeia[8].
O volume de negócios anual dos principais fornecedores de equipamento eólico
atingiu 20 000 MEUR em 2012. Sendo embora mundial, o mercado da
energia eólica é fortemente influenciado por fatores locais: a parte de mercado
mundial de um fabricante de turbinas depende muito do nível de desempenho do
seu mercado nacional.
Prosseguem também os esforços da UE em aplicações eólicas
no mar, estando esta tecnologia ainda a melhorar e os custos a diminuir. No setor dos transportes, os esforços da UE
visam, em primeiro lugar, elevar o contributo das fontes renováveis para
10 % do consumo de energia, em especial através de combustíveis
alternativos. No que respeita aos efeitos indiretos da alteração da utilização
dos solos (ILUC), a Comissão propôs que o contributo dos biocombustíveis
tradicionais para o referido objetivo de 10 % não seja superior a metade,
para que a procura de biocombustíveis avançados aumente para 6 Mtep ou 15
unidades de produção, cada uma delas com uma capacidade anual de 100 ktep.
O arranque foi positivo, tendo o 7.º PQ financiado nove projetos de
demonstração de grande escala de biocombustíveis lenhocelulósicos com
capacidades de 40 000 a 80 000 toneladas anuais. 2.4. Programa Energia Inteligente
— Europa (EIE) O programa de inovação Energia Inteligente ‑
Europa (EIE) tem promovido, desde 2007, a implantação de tecnologias no mercado
e procurou eliminar os obstáculos não tecnológicos (financeiros, regulamentares
e administrativos). O programa centrou-se na eficiência energética e nas fontes
de energia renováveis. Através de mais de 300 projetos, mobilizou um
investimento superior a 4000 MEUR neste domínio, por parte de todos os setores
utilizadores, inclusive o dos transportes. O programa EIE tornou correntes novos modelos
de negócio que mobilizam financiamento privado. Um deles é o contrato de
desempenho energético, em que o investimento inicial em medidas de poupança de
energia é amortizado pela redução de custos decorrente de uma maior eficiência
energética. Até agora, o programa EIE reproduziu este modelo de negócio em 10
Estados-Membros, inclusive em alguns onde este conceito era, em grande medida,
desconhecido. Estabeleceu também uma cooperação com
instituições financeiras de modo a mobilizar investimentos de cerca de 2000
MEUR (dos quais 38 MEUR são financiamento da UE) em energia sustentável
através dos mecanismos de assistência ao desenvolvimento de projetos (ELENA[9] e mobilização de investimentos
locais no domínio da energia). O programa foi pioneiro no apoio aos
intervenientes na «transformação energética», nomeadamente entidades locais e
regionais, estabelecimentos de ensino, hospitais e habitações sociais, assim
como na resposta às necessidades dos profissionais, através da oferta de
formação e de informações. Prevê-se que os investimentos conduzam a uma
poupança de energia superior a 2000 GWh/ano. Através da sua iniciativa «Build-up Skills», o
programa procura satisfazer as necessidades dos profissionais para a construção
de edifícios com necessidades quase nulas de energia em toda a UE. No domínio
das indústrias energívoras, o projeto CARE+ mobilizou PME da indústria química
para alcançarem poupanças de energia de 10 a 20 %. 2.5. Parcerias público-privadas e
empresas comuns Apoiada no âmbito do 7.º PQ, a empresa comum
Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) viabilizou a execução de um programa
de investigação e demonstração dirigido pelas empresas que abrange aplicações
energéticas tanto para instalações fixas como para os transportes. Os
380 MEUR de subvenções concedidas até agora aproximaram do mercado uma
variedade de aplicações (por exemplo, veículos de movimentação de materiais,
sistemas de alimentação elétrica de emergência) e, ao mesmo tempo, reduziram os
custos e aumentaram a eficiência e o tempo de vida das aplicações. As parcerias público-privadas (PPP) orientadas
para a investigação nos domínios da eficiência energética nos edifícios, das
fábricas do futuro e dos automóveis ecológicos reuniram as partes interessadas
em cada um destes setores para criarem uma agenda comum e canalizarem o
financiamento da UE para os seus objetivos. De 2009 a 2012, a UE afetou 1600
MEUR a essas PPP, tendo o setor privado investido um montante semelhante. As
PPP conseguiram suscitar uma forte participação das PME. 2.6. Melhorar o acesso ao financiamento
através da dívida — Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) No âmbito do 7.º PQ, o MFPR está a apoiar o
Banco Europeu de Investimento (BEI) na concessão de cerca de 10 000 MEUR
de compromissos de créditos (que incluem uma contribuição da UE de
1000 MEUR) para atrair um investimento superior a 20 000 MEUR em
investigação e inovação, sobretudo por parte de empresas de grande e média
dimensão. O MFPR incentiva os promotores de projetos a desenvolverem atividades
de investigação e inovação associadas a um elevado grau de risco. Entre 2009 e
2012, o setor da energia representou 14-18 % da carteira do MFPR,
incluindo grandes investimentos pioneiros nas energias solar e eólica e
investimentos destinados a melhorar a eficiência energética, em especial no
setor automóvel. 2.7. Dimensão regional — apoios da
política de coesão O orçamento da política de coesão atribui
montantes significativos à energia sustentável, estando previsto um
investimento superior a 10 000 MEUR na eficiência energética e nas fontes
de energia renováveis, no período de programação de 2007-2013. Pode referir-se,
como exemplo, o projeto Wave Hub, no sudoeste da Inglaterra, que visa criar as
maiores instalações de ensaio do mundo de dispositivos que geram eletricidade a
partir da energia das ondas. Outro exemplo é o projeto de edifícios ecológicos
agregados na Baixa Áustria, que reúne profissionais da construção e do
imobiliário e investigadores com vista a dar resposta a determinados problemas,
como o das alterações climáticas, e facilita a inovação através da cooperação. 2.8 Avaliação do quadro da UE para as
tecnologias e a inovação energéticas A Europa está no bom caminho para fomentar o
desenvolvimento de tecnologias energéticas e criar as condições adequadas para
a inovação, mas há ainda muito a fazer. A rápida evolução do panorama energético exige
uma abordagem sistémica e capacidade de resposta à mudança. A avaliação da
execução do plano SET[10]
e a consulta pública[11]
efetuada para servir de suporte à presente comunicação confirmam que o Plano
SET deve centrar-se mais na integração dos sistemas energéticos, na integração
das atividades ao longo da cadeia da inovação e numa maior coordenação das IIE
e da EERA no apoio a este processo. É necessário reforçar o desenvolvimento da
cadeia de abastecimento industrial e a coordenação dos intervenientes e dos
investimentos ao longo da cadeia de investigação e inovação para acelerar o
desenvolvimento e a aceitação no mercado. Além disso, embora os Estados-Membros tenham
objetivos industriais e de investigação comuns, o seu empenho no Plano SET não
é o ideal. É necessário promover investimentos coordenados e/ou conjuntos entre
os Estados-Membros e com a UE para mobilizar investimentos do setor privado em
consonância com os roteiros tecnológicos das IIE e os programas conjuntos da
EERA. Analogamente, há que assegurar um compromisso claro dos parceiros
industriais, designadamente nas PPP, com base numa visão comum e em objetivos
claramente definidos; ao mesmo tempo, é necessária uma maior integração das
capacidades de investigação no âmbito da EERA, tendo em vista acelerar a
obtenção de resultados mais ligados à indústria. Uma avaliação externa efetuada em 2011[12] concluiu que o programa EIE
desempenha um papel essencial na criação de serviços inovadores, de
conhecimentos e capacidades e de novos modelos de negócio que mobilizam o
financiamento privado da implantação no mercado de tecnologias de eficiência
energética e de fontes de energia renováveis. Com base neste exemplo de
sucesso, as medidas de apoio à aceitação da inovação energética no mercado
devem ser alargadas a outros domínios da política energética e mais
estreitamente ligadas aos fundos estruturais e de coesão. Analogamente, a avaliação intercalar da
empresa comum PCH[13]
recomendou que fosse atribuída maior importância à investigação aplicada e às
atividades de demonstração de maior escala ligadas às necessidades do sistema
de energia, nomeadamente a utilização de hidrogénio para armazenar eletricidade
proveniente de fontes de energia renováveis. É, pois, necessária uma cadeia integrada de
investigação e inovação a nível da UE que vá da investigação fundamental à
implantação no mercado. 3. ESTRATÉGIA NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E
DA INOVAÇÃO ENERGÉTICAS PARA 2020 E MAIS ALÉM A estratégia europeia para as tecnologias e a
inovação energéticas tem de acelerar o ritmo da inovação nas tecnologias
hipocarbónicas de vanguarda e nas soluções inovadoras e colmatar o fosso
existente entre a investigação e o mercado, como é claramente reconhecido nas
propostas da Comissão para o programa Horizonte 2020, que reúnem os apoios da
UE à investigação e inovação (nomeadamente nos programas sucessores do atual
7.º PQ e do EIE II e através do apoio reforçado ao IET) num quadro
simplificado. No entanto, o financiamento pela UE continua a ser uma pequena
parte do financiamento global em toda a Europa, devendo os investimentos do
setor privado e dos Estados-Membros seguir também os princípios e linhas de
evolução essenciais. A implementação deve basear-se cada vez mais em parcerias
que criem a escala e o âmbito necessários e deve produzir um impacto maior com
recursos públicos e privados escassos. 3.1. Princípios essenciais Acrescentar valor a nível da UE A intervenção da UE deve centrar-se naquilo em
que pode efetivamente acrescentar valor, ou seja, nas atividades de grande
escala que estão para além do que os Estados-Membros podem alcançar
isoladamente ou em cooperação bilateral, promovendo a inovação através da
regulamentação e do financiamento. Deve apoiar o reforço das capacidades de
investigação e inovação para acelerar os progressos e gerar economias de
escala. Ter em conta todo o sistema de energia
ao fixar as prioridades O desenvolvimento das tecnologias energéticas
deve ser visto na perspetiva da prestação de serviços de energia economicamente
eficientes aos clientes finais: luz, aquecimento, refrigeração, transportes
ecológicos, etc. Os avanços tecnológicos devem ser avaliados em função da sua
integração e do seu impacto na totalidade do sistema de energia (produção,
transporte, distribuição e utilização de energia). Seguir uma abordagem
sistémica implica ir além das divisões existentes entre fontes de energia e
utilizações finais e, por conseguinte, explorar sinergias intersetoriais (por
exemplo, energia, TIC, transportes, agricultura), tirando partido das
complementaridades e dos efeitos indiretos intersetoriais e procurando soluções
que tenham por base o ciclo de vida e reduzam a necessidade global de energia
mediante a redução dos resíduos e a reutilização e reciclagem dos materiais. Integrar as ações ao longo da cadeia de
inovação energética e reforçar a ligação com a política energética Apoiar o ciclo da inovação, desde a
investigação fundamental até à implantação no mercado, significa apoiar medidas
de implantação no mercado destinadas a desenvolver capacidades, testar
conceitos para as tecnologias da próxima geração, eliminar os obstáculos
regulamentares, analisar as condições de mercado de tecnologias específicas e
criar um clima e perspetivas propícios a um maior investimento na inovação. Reunir recursos e utilizar uma carteira
de instrumentos financeiros O desafio da energia exige investimentos na
investigação e na inovação que estão para lá do alcance de um único
Estado-Membro ou ator privado. Numa altura em que são urgentes soluções
resultantes da investigação e em que os recursos públicos estão sob pressão, é
necessário mobilizar investimentos individuais dos Estados-Membros para apoiar
a indústria com programas que proporcionem progressos industriais ambiciosos e
globais e, indiretamente, com uma maior integração das instituições nacionais
de financiamento e de investigação institucional. As diferentes fases da
inovação e da implantação exigem mecanismos de financiamento adequados. Deve
ser reforçada a exploração de sinergias com os fundos estruturais e de
investimento da UE, especialmente através de quadros políticos estratégicos
nacionais e/ou regionais de investigação e inovação, com vista a uma
especialização inteligente[14].
Pode recorrer-se também a outros programas para financiar a inovação,
designadamente o Mecanismo Interligar a Europa (redes inteligentes e
autoestradas da eletricidade), ou a instrumentos financeiros, como os propostos
na componente «acesso a financiamento de risco» do programa Horizonte 2020 ou
os diretamente oferecidos pelo Banco Europeu de Investimento. Além disso, não é
de excluir a possibilidade de se recorrer, no futuro, a mecanismos de
financiamento pelo RCLE semelhantes aos do programa NER 300. Manter as opções em aberto, centrando a
atenção nas tecnologias mais promissoras para o pós-2020 A maioria das tecnologias energéticas exige
períodos longos de desenvolvimento, pelo que as decisões de investimento
tomadas agora produzirão efeitos muito depois de 2020. Consequentemente, a UE
deve promover o desenvolvimento de um leque de tecnologias que poderão vir a
atingir a maturidade apenas após 2020. A estratégia para as tecnologias e a
inovação energéticas cria um quadro que promove a criação de tecnologias e soluções
energéticas económicas e viáveis, tanto a curto como a longo prazo, para a UE e
para o mercado mundial. Baseia-se na proposta da Comissão Europeia relativa ao
programa Horizonte 2020, que está a ser apreciada no âmbito do processo
legislativo, e integrará também os resultados do debate respeitante ao Livro
Verde sobre o quadro de 2030 para a política em matéria de clima e energia. 3.2 Os progressos essenciais
necessários Materializar plenamente o potencial da
eficiência energética, centrando a atenção no consumo dos utilizadores finais O investimento na eficiência energética
proporciona poupanças aos consumidores e permite que empresas da UE fiquem
menos dependentes dos preços da energia, reduzam os seus custos e aumentem a
sua competitividade. Os edifícios, que representam perto de
40 % do consumo final de energia, constituem uma prioridade importante,
pretendendo-se aumentar a taxa de renovações energeticamente eficientes dos
edifícios existentes e tornar quase nulas as necessidades de energia dos novos
edifícios. É necessário criar e fazer a demonstração de novos materiais de
construção, novos conceitos de integração da energia proveniente de fontes
renováveis nos edifícios e novos conceitos e modelos de negócio para a
renovação energeticamente eficiente dos edifícios. Este processo deve apoiar-se
na convergência das estratégias regulamentares nacionais e regionais a fim de
reduzir os encargos administrativos, estabelecer metodologias normalizadas de
medição do desempenho energético dos edifícios e viabilizar o mercado único. Deve ser dada prioridade ao desenvolvimento e
adoção de inovações que reduzam substancialmente os custos da energia para a
indústria, em especial para os setores mais energívoros e as PME (por exemplo,
a utilização de isolamento nas instalações industriais em toda a Europa
conduziria a uma redução de 4 % do consumo energético anual). Para tal, é
necessário apoiar a aquisição de qualificações que permitam materializar a
poupança decorrente da eficiência energética na indústria, formando auditores e
gestores de energia. Oferecer soluções competitivas com vista
a um sistema de energia ecológico, sustentável, seguro e eficiente As inovações que assegurem a flexibilidade
e a segurança do sistema de energia europeu farão reduzir os custos de toda
a infraestrutura energética e prepará-la-ão para a aceitação de um volume muito
maior de energia proveniente de fontes renováveis. As tecnologias de
armazenagem de eletricidade serão importantes a nível do transporte e da
distribuição. São necessárias inovações para garantir a
continuidade do fornecimento de eletricidade e racionalizar a procura de
infraestruturas mediante soluções de equilibração economicamente eficiente
para a eletricidade proveniente de fontes renováveis, quer a nível local, através
da resposta à procura e da flexibilidade, quer a nível do transporte, através
da inovação no transporte de eletricidade a longa distância, tendo em vista uma
equilibração entre os diversos locais das fontes de energia renováveis,
designadamente para a ligação dos geradores eólicos no mar. As tecnologias que permitem a participação
ativa dos consumidores poderão conduzir ao aumento da eficiência energética
nas redes mediante uma maior utilização das TIC. A inovação nas redes de
distribuição e a criação de um ambiente de mercado que, assegurando
simultaneamente uma proteção adequada aos consumidores vulneráveis, ofereça aos
consumidores a possibilidade de beneficiarem dos melhores preços e das melhores
condições e de produzirem e venderem a sua própria energia. Embora tenham já sido criadas e colocadas no
mercado com êxito várias tecnologias (geradores eólicos terrestres e painéis
solares fotovoltaicos) graças a apoios à sua implantação, é necessário
estabelecer uma estratégia aberta e flexível para a criação de uma carteira
de opções energéticas economicamente eficientes e sustentáveis. Outros
domínios promissores das fontes de energia renováveis são, nomeadamente, os
geradores eólicos flutuantes e outros geradores de alto mar, a energia dos
oceanos e os progressos nas aplicações de energia solar concentrada e nas novas
aplicações de painéis fotovoltaicos. É necessário dedicar mais esforços à
investigação nos domínios das tecnologias de aquecimento e de refrigeração, das
pilhas de combustível e do hidrogénio. É também necessária inovação nos novos
materiais, nas tecnologias seminais essenciais, como as TIC, nas
nanotecnologias, na micro e nanoeletrónica, na fotónica, nas biotecnologias e
nos processos de fabrico avançados. O projeto do reator termonuclear
experimental internacional (ITER)[15]
está no centro da investigação de longo prazo da UE no domínio da energia de
fusão. É necessário desenvolvimento tecnológico para assegurar
o funcionamento seguro dos sistemas nucleares, a criação de soluções
sustentáveis para a gestão dos resíduos radioativos e a aquisição de
qualificações no domínio da energia nuclear. A atenção deve
centrar-se na segurança das centrais nucleares existentes, nomeadamente tendo
em conta o alongamento da sua vida operacional, bem como na segurança dos
futuros sistemas nucleares. Deve prosseguir a investigação em matéria de
soluções de longo prazo para a gestão dos resíduos radioativos na Europa,
através de progressos na eliminação geológica. Estes esforços devem ser
acompanhados de investigação multidisciplinar sobre os riscos das baixas doses
de radiação. Os reatores de cisão nuclear da próxima geração, designadamente os
sistemas da geração IV, são as potenciais opções a longo prazo para a energia
nuclear. Para se garantir uma oferta de combustíveis
alternativos sustentáveis a integrar no cabaz de combustíveis dos transportes
na Europa, em consonância com a estratégia para os combustíveis
alternativos[16]
que visa a substituição a longo prazo do petróleo como fonte de energia para
todos os modos de transporte, é necessário um desenvolvimento com alvos
específicos e a redução do custo dos combustíveis (em especial dos
biocombustíveis avançados, do biometano e do hidrogénio), assim como
tecnologias para as aplicações dos transportes. Promover a inovação em ambientes reais e
através de um quadro baseado no mercado É necessário prestar especial atenção às
cidades que utilizam muito mais energia do que a que conseguem produzir. É
necessária uma maior integração e otimização dos fluxos de energia, informação
e transporte a nível dos bairros, das cidades e das comunidades. Esta é o
pressuposto em que assenta a parceria europeia para a inovação «Cidades e
Comunidades Inteligentes»[17]:
demonstração de soluções urbanas inteligentes à escala comercial baseadas na
utilização das TIC nos setores da energia e dos transportes que podem produzir
soluções economicamente eficientes em zonas urbanas europeias. São necessárias medidas que favoreçam a
implantação no mercado de todas as tecnologias energéticas inovadoras,
proporcionem o aumento dos investimentos nas cadeias de abastecimento, apoiem a
execução da política para as redes, as energias renováveis e a eficiência
energética e procurem eliminar os obstáculos não tecnológicos, nomeadamente: ·
reforçando a capacidade dos atores no
mercado e das entidades públicas para criar políticas e medidas eficazes que
levem as tecnologias ao mercado, o que implica o aperfeiçoamento contínuo dos
profissionais (por exemplo, aquisição de qualificações pelos técnicos e
engenheiros); ·
apoiando o desenvolvimento e a aceitação de
soluções inovadoras de financiamento para as fontes de energia
renováveis e a eficiência energética, inclusive o financiamento da sua
implantação. As estratégias de inovação nacionais e
regionais devem desempenhar um papel fundamental na promoção da inovação em
ambientes reais. Devem ser mobilizadas para apoiar a criação de capacidade de
investigação e inovação e acelerar a exploração e difusão dos resultados da
investigação e da inovação no mercado, com especial realce para a criação de um
ambiente empresarial favorável à inovação para as PME e a indústria regional e
local, incluindo a melhoria do acesso ao financiamento de risco. 4. EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA AS
TECNOLOGIA E A INOVAÇÃO ENERGÉTICAS O plano SET continua a ser o instrumento
central para vencer os desafios acima referidos. Constitui o ponto de
referência para os investimentos da UE, nacionais, regionais e privados em
investigação e inovação no domínio da energia. No entanto, o plano SET deve também ser
reforçado de modo a responder aos novos desafios e a consolidar melhor a
capacidade e os recursos de investigação e inovação em toda a Europa. Para esse
efeito, propõem-se as seguintes alterações: ·
No que respeita à integração do sistema energético
e da cadeia de inovação, deve ser criado, sob a orientação do grupo diretor do
Plano SET, um roteiro integrado que inclua os princípios e as medidas
essenciais identificados na presente comunicação. Tal roteiro deve consolidar
os roteiros tecnológicos (atualizados) do plano SET, mantendo as
especificidades tecnológicas; deve abranger toda a cadeia de investigação e
inovação, desde a investigação fundamental até à demonstração e apoio à
implantação no mercado; e deve identificar claramente as funções e as tarefas
das diferentes partes interessadas, como a EERA, as IIE, o IET, as PPP
europeias relevantes e ainda outras partes interessadas, como as universidades,
os investidores e os financiadores, promovendo simultaneamente sinergias e as
interações entre elas. O primeiro roteiro integrado deve ficar definido até ao
final de 2013. ·
Com base no roteiro integrado, os Estados-Membros e
a Comissão devem elaborar um plano de ação que defina os investimentos
coordenados e/ou conjuntos de cada Estado-Membro, entre Estados-Membros e com a
UE. Estes investimentos devem ir além dos programas de subvenções e incluir
instrumentos de engenharia financeira e contratos públicos. O plano de ação
seguirá uma estratégia flexível e incluirá diversas modalidades de execução,
como o alinhamento do financiamento dos Estados-Membros e da CE para as
prioridades identificadas no roteiro integrado e os investimentos conjuntos
entre Estados-Membros ou/e com a União Europeia. Deve abranger as capacidades
de financiamento institucional e de investigação da EERA. Deve ficar
estabelecido até meados de 2014 e ser periodicamente atualizado e apoiado pelas
redes de organismos de financiamento. ·
Um sistema robusto de comunicação de informações
baseado no sistema informático para as tecnologias energéticas estratégicas
(SETIS) do plano SET monitorizará a execução do roteiro integrado e do
plano de ação. Com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros, devem ser
apresentados anualmente relatórios sobre os progressos realizados, de modo a
permitir uma avaliação do impacto nos objetivos da política energética e uma
melhor orientação dos apoios nacionais e da UE. ·
Deve ser criada uma estrutura de coordenação
sob a égide do grupo diretor do Plano SET para promover os investimentos em
investigação e inovação no domínio da eficiência energética. Essa estrutura
deve abranger as PPP da UE relevantes neste domínio, a parceria europeia para a
inovação «Cidades e Comunidades Inteligentes» e outras iniciativas destinadas a
facilitar a implantação no mercado. Deve ser composta por atores da comunidade
da investigação, da indústria e do mercado, pelas entidades públicas e pelos
financiadores. A composição, o funcionamento e o mandato do grupo
diretor do Plano SET, poderão ter de ser reforçados para levar a bom termo
a elaboração do roteiro integrado. Do mesmo modo, as Iniciativas Industriais
Europeias e as respetivas plataformas tecnológicas europeias devem adaptar
o seu mandato, a sua estrutura e a composição dos seus participantes,
nomeadamente através de uma mais forte componente industrial, a fim de
atualizarem os seus roteiros tecnológicos e contribuírem para o roteiro
integrado. Deve prestar-se atenção às novas tecnologias e aos progressos
recentes, designadamente no que se refere à armazenagem e à energia dos oceanos
em ligação com a estratégia de crescimento azul. Ao mesmo tempo, a Aliança
Europeia para a Investigação Energética deve continuar a integrar as suas
capacidades de investigação e a reforçar o impacto comercial/no mercado dos
seus resultados, em estreita colaboração com as Iniciativas Industriais
Europeias. São necessárias em todas estas estruturas
novas partes interessadas que se ocupem da inovação não tecnológica e da
eliminação dos obstáculos regulamentares, financeiros, comportamentais e de
mercado, melhorando, assim, a preparação do mercado. Este processo abrange
atores locais, PME, TIC, entidades reguladoras, operadores de redes,
financiadores e consumidores. A dimensão externa deve reforçar a excelência e a atratividade da UE como parceiro de
investigação. A cooperação internacional em I&D em consonância com a
estratégia de cooperação internacional[18]
e no âmbito do programa Horizonte 2020 deve centrar-se naqueles desafios
essenciais da investigação e da inovação energéticas em que pode acrescentar
valor e proporcionar benefícios à UE. A dimensão externa da política
energética, incluindo os diálogos bilaterais sobre energia[19] e os acordos de cooperação
científica e tecnológica celebrados pela Comissão com países terceiros
parceiros, deve ser desenvolvida de forma coordenada e mutuamente
fortalecedora. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas (CQNUAC), que constitui um quadro internacional para as
tecnologias da energia e do clima, é igualmente um parceiro importante.
Prevê-se que, com o seu mecanismo tecnológico, o mercado mundial da transferência
de tecnologias para os países emergentes e em desenvolvimento venha a crescer. Países como os EUA, o Japão e a China estão a
lançar e a executar programas ambiciosos com vista a uma economia
hipocarbónica, o que oferece oportunidades significativas de cooperação na
investigação e na inovação ao setor da investigação na Europa e oportunidades
de mercado à indústria, nomeadamente nos domínios das redes inteligentes, das
pilhas de combustível e do hidrogénio, das fontes de energia renováveis, da segurança
nuclear e da fusão nuclear. A cooperação multilateral entre a UE, os EUA e o
Japão no que respeita às matérias-primas essenciais para a energia deve
continuar. O potencial da energia solar deve continuar a ser explorado em
cooperação com os países parceiros mediterrânicos. 5. CONCLUSÕES A estratégia da UE para as tecnologias e a
inovação energéticas é parte integrante da política energética da UE. Como tal,
deve complementar as medidas regulamentares em vigor, assegurar que a UE se
mantém na linha da frente da inovação nos mercados internacionais da energia e
procurar vencer os desafios levantados pela atual situação económica. Deve
contribuir para reforçar a nossa competitividade em termos de custo da energia
e a fiabilidade do aprovisionamento. Na presente comunicação, a Comissão
definiu a sua estratégia para que o setor da tecnologia e da inovação na UE
continue a ser dos mais avançados a nível mundial na resposta aos desafios para
2020 e ulteriores. Para apoiar esta estratégia, a Comissão: ·
irá ·
assegurar a elaboração, até ao final de 2013 e em
conjunto com as partes interessadas no plano SET, de um roteiro integrado em
torno das prioridades definidas na estratégia da UE para as tecnologias e a
inovação energéticas. ·
definir, até meados de 2014 e em conjunto com os
Estados-Membros, um plano de ação de investimentos conjuntos e individuais de
apoio ao roteiro integrado. ·
reforçar, em conjunto com os Estados-Membros, o
sistema de comunicação de informações para a monitorização do roteiro integrado
e do plano de ação, com base no sistema informático para as tecnologias
energéticas estratégicas (SETIS) do plano SET. ·
convidar, em conjunto com os Estados-Membros no
âmbito do grupo diretor, as Iniciativas Industriais Europeias e as respetivas
plataformas tecnológicas europeias a adaptarem o seu mandato, a sua estrutura e
a composição dos seus participantes a fim de atualizarem os seus roteiros
tecnológicos e contribuírem para o roteiro integrado. ·
criar uma estrutura de coordenação sob a égide do
grupo diretor do Plano SET para promover os investimentos em investigação e
inovação no domínio da eficiência energética. ·
convida o Parlamento Europeu e o Conselho a: –
reafirmarem o seu apoio ao Plano SET enquanto
componente das políticas da Europa nos domínios da energia e das alterações
climáticas e ao seu reforço com vista ao desenvolvimento das tecnologias e da
inovação energéticas, como indicado na presente comunicação; –
aprovarem os princípios e as linhas de evolução
fundamentais propostos, necessários para as tecnologias e a inovação
energéticas em toda a UE; –
apoiarem o alinhamento dos recursos da UE,
nacionais, regionais e privados com esta estratégia integrada para a
investigação e a inovação; ·
convida os Estados-Membros e as regiões a apoiarem
a execução do roteiro integrado e do plano de ação através: –
do reforço da coordenação dos seus programas de
investigação e inovação energéticas, assim como através da utilização dos
fundos estruturais e de investimento da UE e das receitas dos leilões no âmbito
do RCLE da UE; –
de uma maior colaboração, mediante ações conjuntas
e agrupamentos (clusters), nos projetos com valor acrescentado europeu; –
de uma maior integração das capacidades nacionais
de financiamento e investigação institucionais, por intermédio da Aliança
Europeia para a Investigação Energética; –
da criação de apoios a uma implantação mais rápida
no mercado de tecnologias energéticas sustentáveis. [1] Como indicado na comunicação de 2007 relativa ao plano
estratégico europeu para as tecnologias energéticas (plano SET), COM(2007) 723,
e na comunicação de 2009 intitulada «Investir no desenvolvimento de tecnologias
hipocarbónicas», COM(2009) 519. [2] O grupo diretor do Plano SET, composto por
representantes dos Estados-Membros, tem como missão conceber ações conjuntas e
disponibilizar recursos para a execução do Plano SET. As IIE baseiam-se nas
plataformas tecnológicas europeias e propõem roteiros tecnológicos para alinhar
os esforços da UE, dos Estados-Membros e da indústria, com vista a atingir
objetivos comuns. A EERA agrupa os estabelecimentos de investigação energética
mais avançados da UE e tem como missão levar a cabo programas conjuntos através
da partilha das capacidades nacionais na Europa. A parceria europeia para a
inovação «Cidades e Comunidades Inteligentes» era inicialmente a componente
«eficiência energética» do Plano SET, mas integra atualmente, a nível das
cidades e comunidades, aplicações à escala real de soluções inovadoras nos
domínios da energia, dos transportes e das TIC. O sistema informático para as
tecnologias energéticas estratégicas (SETIS) da Comissão é dirigido e
coordenado pelo Centro Comum de Investigação da CE (JRC). [3] SEC(2011) 1609 — «Materials Roadmap Enabling Low Carbon
Energy Technologies», documento de trabalho dos serviços da Comissão. [4] No documento COM(2009) 519, considerava-se que seriam
necessários 8000 MEUR por ano para fazer avançar eficazmente as ações do Plano
SET. [5] Para o setor nuclear, as despesas dizem respeito à
Euratom. [6] Avaliação das tecnologias, figura 3.2, documento de
trabalho dos serviços da Comissão. [7] 1 EUR/kW para sistemas de 100 kW «chave na
mão» até 2030 (a preços de 2011, sem IVA). [8] Cálculo do JRC baseado num fator de capacidade de
23 %, que é o valor médio para a Europa em 2011. [9] A reprodução no mercado do mecanismo ELENA foi lançada
pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) em dezembro de 2009, a
fim de apoiar os investimentos em projetos de eficiência energética e de fontes
de energia renováveis. Este mecanismo é gerido pelo BEI, pelo KfW, pelo BDCE e
pelo BERD e financiado no âmbito do programa EIE da Comissão Europeia. [10] O exame do plano SET pelo JRC/SETIS está disponível em: http://setis.ec.europa.eu/set-plan-implementation/set-plan-review-2010-2012 [11] O
relatório sobre a consulta pública está integralmente disponível em: http://ec.europa.eu/energy/technology/consultations/20130315_technology_innovation_en.htm. [12] «Ex-ante evaluation of a successor of the ‘Intelligent
Energy- Europe II’ (2007-2013)», disponível em:
http://ec.europa.eu/energy/intelligent/files/doc/2011_iee2_programme_ex_ante_en.pdf. [13] Disponível
em:
http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/other_reports_studies_and_documents/eval_fuel_cell_hydro_report_2011.pdf. [14] Na proposta de política regional para 2014-2020, prevê-se
que os Estados-Membros ou as regiões elaborem essas estratégias. [15] Realizado conjuntamente pelo Japão, China, Índia, Coreia
do Sul, Rússia, EUA e UE. [16] COM(2013) 17 final. [17] COM(2012) 4701 final. [18] COM(2012) 497 final. [19] COM(2011) 539 final.