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Document 52012AP0349
Permitted uses of orphan works ***I European Parliament legislative resolution of 13 September 2012 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on certain permitted uses of orphan works (COM(2011)0289 – C7-0138/2011 – 2011/0136(COD))#P7_TC1-COD(2011)0136 Position of the European Parliament adopted at first reading on 13 September 2012 with a view to the adoption of Directive 2012/…/EU of the European Parliament and of the Council on certain permitted uses of orphan works
Utilizações permitidas de obras órfãs ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012 , sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 – C7-0138/2011 – 2011/0136(COD))
P7_TC1-COD(2011)0136 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs
Utilizações permitidas de obras órfãs ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012 , sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 – C7-0138/2011 – 2011/0136(COD))
P7_TC1-COD(2011)0136 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs
JO C 353E de 3.12.2013, p. 322–323
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 13/09/2012; Data da votação
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52011PC0289
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Cultura e da Educação, Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, Comissão dos Assuntos Externos
- Form:
- Resolução
- Addressee:
- Comissão Europeia, Estados-Membros - parlamentos, Conselho da União Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Additional information:
- COD 2011/0136
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
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- 52011PC0289 EP Opinion parecer favorável
- Link
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3.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 353/322 |
Quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Utilizações permitidas de obras órfãs ***I
P7_TA(2012)0349
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 – C7-0138/2011 – 2011/0136(COD))
2013/C 353 E/53
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0289), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e os artigos 53.o, n.o 1, 62.o e 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0138/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de Setembro de 2011 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de junho de 2012, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e os pareceres da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e da Comissão da Cultura e da Educação (A7-0055/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 376 de 22.12.2011, p. 66.
Quinta-feira, 13 de setembro de 2012
P7_TC1-COD(2011)0136
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção da Directiva 2012/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Diretiva 2012/28/UE.)
