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Document 52012AP0284
EU-Russia Agreement on the preservation of commitments on trade in services *** European Parliament legislative resolution of 4 July 2012 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Union and the Government of the Russian Federation relating to the preservation of commitments on trade in services contained in the current EU-Russia Partnership and Cooperation Agreement (16815/2011 – C7-0522/2011 – 2011/0328(NLE))
Acordo UE-Rússia relativo à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor (16815/2011 – C7-0522/2011 – 2011/0328(NLE))
Acordo UE-Rússia relativo à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012 , sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor (16815/2011 – C7-0522/2011 – 2011/0328(NLE))
JO C 349E de 29.11.2013, p. 550–550
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 04/07/2012; Data da votação
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52011PC0724
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Comércio Internacional
- Form:
- Resolução
- Addressee:
- Comissão Europeia, Estados-Membros - parlamentos, Conselho da União Europeia, Rússia - governo, Estados-Membros - governos
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Additional information:
- NLE 2011/0328
- Procedure number:
-
- 2011/0328/NLE
- Legal basis:
-
- 12012E091
- 12012E100 - P2
- 12012E207 - P4L1
- 12012E218 - P6L2PTA)v)
- 32011Q0505(01) - A81 32011Q0505(01) - A90P7
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- Earlier related instruments:
-
- 52011PC0724 EP Opinion parecer favorável
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
|
29.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 349/550 |
Quarta-feira, 4 de julho de 2012
Acordo UE-Rússia relativo à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços ***
P7_TA(2012)0284
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2012, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor (16815/2011 – C7-0522/2011 – 2011/0328(NLE))
2013/C 349 E/29
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16815/2011), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação EU-Rússia em vigor (16816/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0522/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A7-0176/2012), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia. |
