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Document 52011DC0882
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Open dataAn engine for innovation, growth and transparent governance
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Dados abertosUm motor de inovação, crescimento e governação transparente
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Dados abertosUm motor de inovação, crescimento e governação transparente
/* COM/2011/0882 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Dados abertosUm motor de inovação, crescimento e governação transparente /* COM/2011/0882 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Dados abertos
Um motor de inovação, crescimento e governação transparente
1.
Introdução
O objectivo central da estratégia Europa 2020
é colocar as economias da Europa num caminho de crescimento elevado e
sustentável. Para isso, a Europa terá de reforçar o seu potencial de inovação e
utilizar os seus recursos da melhor maneira possível. Entre esses recursos estão os dados públicos[1] — todas
as informações que os organismos públicos da União Europeia produzem, coligem
ou pagam. Exemplos dessas informações são as informações geográficas, os dados
estatísticos, os dados meteorológicos, os dados de projectos de investigação
financiados por dinheiros públicos e os livros digitalizados das bibliotecas.
Estas informações possuem um potencial significativo — actualmente inexplorado
— para reutilização em novos produtos e serviços e para a obtenção de ganhos de
eficiência nas administrações. Os ganhos económicos gerais da abertura deste
recurso poderão ascender a 40 000 milhões de euros por ano na UE. A
abertura dos dados públicos impulsionará igualmente a participação dos cidadãos
na vida política e social e contribuirá para domínios políticos como o ambiente. A presente comunicação apresenta um conjunto
de medidas, inseridas na Agenda Digital para a Europa, que permitirão
ultrapassar os obstáculos e a fragmentação existentes na UE. Articula-se em
torno de três eixos que se reforçam mutuamente: ·
Adaptação do quadro legal para a reutilização dos
dados. Juntamente com a presente comunicação, são adoptadas uma proposta de
revisão da directiva relativa à reutilização das informações do sector público
e uma decisão revista da Comissão relativa à reutilização das suas próprias
informações. ·
Mobilização de instrumentos financeiros que apoiem
a abertura dos dados e lançamento de acções concretas de implantação, como a
criação de portais de dados europeus. ·
Medidas que facilitem a coordenação e a partilha de
experiências entre os Estados-Membros. As acções centram-se mais particularmente em
domínios que implicam o funcionamento do mercado interno e em que a existência
de normas e abordagens comuns facilitará a criação de novos e melhores serviços
e produtos de informação para o consumidor europeu. As acções baseiam-se nos
regimes nacionais de acesso às informações, em nada os afectando.
2.
Dados abertos, qual a sua importância para a Europa?
2.1.
Oportunidades comerciais e económicas não
exploradas
O relatório «Digital Britain» de 2009
descreveu os dados como «uma moeda de inovação» e «a seiva da
economia do conhecimento»[2].
Uma grande parte desta «moeda de inovação» é produzida, recolhida ou paga pelas
administrações públicas de toda a UE. É matéria-prima essencial para uma vasta
gama de novos produtos e serviços de informação que assentam nas novas
possibilidades de analisar e visualizar os dados de diferentes fontes. Tais produtos incluem desde sistemas de apoio a decisões para empresas,
serviços baseados na localização e sistemas de navegação para automóveis até
previsões meteorológicas e outras aplicações para os nossos telefones
inteligentes. A dimensão do mercado e o crescimento do
sector das informações geográficas mostram o potencial dos dados públicos
enquanto motores de criação de emprego. O mercado alemão das informações
geográficas em 2007 foi estimado em 1 400 milhões de EUR, o que representa
um aumento de 50% desde 2000[3].
Nos Países Baixos, o sector das informações geográficas foi responsável por
15 000 empregos a tempo inteiro em 2008. Outros domínios, como os dados
meteorológicos, as informações jurídicas e as informações empresariais, estão
também na base de mercados com um crescimento seguro. Um estudo recente estima que o valor total do
mercado das informações do sector público em 2008 tenha sido de 28 000
milhões de EUR em toda a UE[4].
O mesmo estudo indica que os ganhos económicos gerais de uma maior abertura das
informações do sector público e da facilitação do acesso às mesmas rondam os
40 000 milhões de EUR por ano na UE-27. Os ganhos económicos totais,
directos e indirectos, das aplicações e da utilização das ISP (informações do
sector público) em toda a economia da UE-27 serão da ordem dos 140 000
milhões de EUR anualmente.
2.2.
Responder aos desafios sociais
O processamento inteligente dos dados é
essencial para responder aos desafios sociais. Os dados podem ser utilizados,
por exemplo, para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de saúde nacionais.
O relatório McKinsey de 2011 estimou que a utilização eficaz dos dados poderá
gerar 300 000 milhões de dólares por ano[5]. Os progressos a nível da genómica, da descoberta de drogas e do
diagnóstico e tratamento de doenças graves como o cancro ou a insuficiência
cardíaca dependem cada vez mais de técnicas sofisticadas de recolha e análise
de dados. A gestão dos dados é igualmente essencial para
responder aos desafios ambientais. Exemplos disso são o processamento
dos padrões de consumo de energia com vista a melhorar a eficiência energética
ou dos dados referentes à poluição na gestão do tráfego. A tomada de decisões
políticas fundamentadas no domínio dos transportes, do ordenamento do
território e das alterações climáticas depende cada vez mais da análise dos
dados disponíveis.
2.3.
Acelerar o progresso científico
As actividades científicas realizam-se cada vez mais através da
colaboração a nível mundial por via da Internet, utilizando grandes quantidades
de dados, enormes recursos informáticos e uma visualização de alto desempenho.
A ciência em linha (investigação assente nas infra-estruturas de
comunicações electrónicas/TIC) é essencial para responder aos desafios do
século XXI no que respeita às descobertas científicas e ao ensino da ciência.
Os dados utilizados provêm de simulações, instrumentos digitais, redes de sensores
e observatórios. O relatório de 2010 «Riding the Wave»[6] chamou a
atenção para o papel crucial dos dados na ciência e o seu potencial para mudar
a própria natureza do processo científico. O amplo acesso aos dados científicos ajudará, por exemplo, os investigadores
de diferentes áreas a colaborarem no mesmo conjunto de dados, a dedicarem-se a
formas de investigação científica totalmente novas e a explorarem as
correlações entre os resultados da investigação. A mudança no processo científico possibilitada
pela «ciência em linha» aumentará a produtividade da investigação e induzirá
novas e inesperadas soluções para os desafios da sociedade. Além disso, a
fertilização cruzada entre a investigação financiada por dinheiros públicos e o
sector comercial no «espaço europeu da investigação em linha» aumentará o ritmo
e o impacto da inovação.
2.4.
Necessidade de agir a todos os níveis: local,
regional, nacional e da União
A todos os níveis da administração se produzem
dados. As condições em que os dados são disponibilizados para uma reutilização
comercial ou não comercial têm um efeito na concorrência e na competitividade. Muitos dos produtos e serviços baseados nas
informações do sector público possuem um carácter transfronteiras. Nenhum de
nós quer que o serviço móvel que subscreve pare na fronteira, e serviços de
informações às empresas à escala europeia dos quais não constem dados sobre um
ou mais países perderão muito do seu interesse. Além disso, para se tirar
partido da dimensão do mercado interno e ajudar as PME a internacionalizarem-se,
deve-se facilitar a implantação de serviços em toda a UE. Por conseguinte, devem aplicar-se em toda a
União Europeia as mesmas condições de base, criando-se assim condições de
igualdade e estimulando a criação de um mercado dinâmico de produtos e serviços
inovadores baseados nos dados públicos.
3.
Ponto da situação e progressos realizados até agora
3.1.
Ponto da situaçãoEm vários Estados‑Membros a
tendência é já para a abertura dos dados.
O conceito está a ser abraçado por razões de
transparência, de eficácia administrativa e de potencial económico da
reutilização. Através de legislação e de medidas práticas, como a produção de
dados em formatos electronicamente legíveis e a criação de portais de dados,
estes Estados estão a contribuir para uma governação aberta. O Reino Unido criou o portal data.gov.uk,
que reúne dados de organismos públicos a todos os níveis. Outros Estados‑Membros
estão a criar portais semelhantes, como a França com o ETALAB. Existem também
portais de dados a nível regional, como dadesobertes.gencat.cat na
Catalunha e dati.piemonte.it no Piemonte, Itália. No entanto, o grau de iniciativa e o
conhecimento das questões relativas aos dados abertos variam de uns Estados‑Membros
para outros. Existe o risco de a Europa perder as oportunidades oferecidas
pelos dados abertos e perder terreno para outras regiões do mundo em que
existem políticas sólidas nessa matéria.
3.2.
Quais os progressos realizados a nível da UE?
3.2.1.
Quadro legislativo e iniciativas políticas
(1)
Directiva relativa à reutilização das informações
no sector público A Directiva de 2003 relativa à reutilização
das informações do sector público[7]
estabeleceu o quadro legislativo geral a nível europeu. A directiva prevê um
grau mínimo de harmonização. A revisão da directiva efectuada em 2009 indicou
que, apesar dos progressos realizados desde 2003, continuavam a existir
obstáculos à utilização transfronteiras das informações do sector público.
Alguns desses obstáculos podem ser resolvidos no âmbito da legislação
existente, outros não. (2)
Iniciativas políticas A política geral de reutilização é
complementada por iniciativas legislativas ou políticas em sectores
específicos. Exemplos: ·
a directiva relativa ao acesso às informações sobre
ambiente e a Directiva INSPIRE[8],
que visam a mais ampla divulgação possível das informações ambientais e
a harmonização de conjuntos de dados essenciais; ·
a Comunicação da Comissão intitulada «Conhecimento
do Meio Marinho 2020»[9],
que visa, nomeadamente, tornar mais fácil e mais barata a utilização dos dados
marinhos; ·
as iniciativas no âmbito do Plano de Acção[10] de
2008 para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI),
que visam, entre outras coisas, facilitar o acesso dos prestadores de serviços
privados às informações sobre viagens e sobre o trânsito em tempo real; ·
a política da Comissão para o acesso aberto às informações
científicas[11],
que inclui um projecto-piloto para o acesso aberto às publicações que resultem
de projectos financiados pela União Europeia e uma infra-estrutura de
comunicações electrónicas pan-europeia, participativa, de repositórios
de acesso livre; o repositório de publicações do JRC (Joint Research
Centre – Centro Comum de Investigação) é também pertinente neste contexto; ·
as políticas para a digitalização do património
cultural e o desenvolvimento da Europeana, a biblioteca, o arquivo e o
museu digitais da Europa, que visam assegurar a mais ampla utilização possível
do material cultural digitalizado e dos correspondentes metadados. A reutilização dos dados do sector público,
para fins comerciais ou não comerciais, deverá respeitar integralmente a legislação
europeia e nacional em matéria de protecção da privacidade. Os
objectivos de promover a abertura dos dados pelas administrações públicas e de
proteger os dados pessoais podem reforçar-se mutuamente se baseados numa gestão
activa e consciente das informações por parte do sector público. Além disso, a aplicação de políticas que visem
a abertura dos dados deverá respeitar integralmente os direitos de
propriedade intelectual de terceiros e as obrigações da União Europeia no
quadro dos tratados internacionais sobre direitos de propriedade intelectual.
3.2.2.
Co-financiamento da I&D&I
A Comissão tem apoiado a abertura dos dados
através dos seus programas de financiamento, em particular os Programas-Quadro
de Investigação e Desenvolvimento, o Programa para a Competitividade e a
Inovação e o programa ISA. Os projectos abrangem um leque variado de domínios
de investigação e de aplicação e de tipos de organizações. O projecto Linked Open Data (LOD2)[12] arrancou em Setembro de 2010 e
prolongar-se-á por 4 anos. O seu tema é a exploração da Web enquanto plataforma
de integração dos dados e das informações, e a utilização de tecnologias
semânticas para tornar os dados das administrações públicas mais utilizáveis. O projecto OpenAIRE[13],
que arrancou em Dezembro de 2009 e conta com parceiros de 25 países da UE e de
vários países associados, visa construir uma infra-estrutura participativa para
o projecto-piloto da Comissão Europeia dedicado ao acesso aberto à informação
científica. A acção ISA sobre a interoperabilidade semântica (SEMIC.EU)[14]
promove a ideia de «metadados das administrações públicas abertos» como
primeiro passo para o alinhamento dos metadados aos níveis nacional e europeu.
3.2.3.
Praticar o que se apregoa
Em 2006, a Comissão instituiu uma política de
reutilização aberta dos seus próprios recursos de informação através da decisão
relativa à reutilização de informação da Comissão. Essa política permite
disponibilizar para fins comerciais e não comerciais todas as informações da
Comissão acessíveis ao público. Constituem exemplos disso os dados do Eurostat
e as memórias de tradução das instituições europeias. As informações são
normalmente disponibilizadas a título gratuito ou, em casos excepcionais, contra
pagamento dos custos marginais de divulgação.
4.
Desafios e oportunidades
4.1.
Novas oportunidades oferecidas pelo progresso
tecnológico
Vários desenvolvimentos abrem novas
oportunidades para a reutilização dos dados — incluindo os dados do sector
público — em novos produtos e serviços de informação. Em primeiro lugar, a quantidade de dados
existente no mundo está a aumentar em flecha. A Biblioteca do Congresso
norte-americana compilou 235 terabytes de dados só em Abril de 2011[15]. As
projecções apontam para um crescimento dos dados gerados por ano a nível
mundial da ordem dos 40%. Parte deste crescimento provém de novos
tipos de dados. Neste momento, nos sectores dos transportes, automóvel, dos
serviços de abastecimento público e outros, já se encontram mais de 30 milhões
de nós de sensores em rede[16]. Paralelamente, estamos a assistir a uma
revolução nas tecnologias de análise, exploração e processamento dos
dados, por exemplo a nível da pesquisa multilingue e da extracção automática de
significados dos dados das redes de sensores.
4.2.
Desafios e obstáculos que subsistem
Nos últimos anos realizaram-se alguns
progressos no sentido da abertura dos dados públicos, mas continuam a subsistir
vários obstáculos. Quadro jurídico Apesar da harmonização mínima conseguida em
2003 através da directiva relativa à reutilização das informações do sector
público, continuam a existir diferenças significativas nas regras e práticas
nacionais. Essa situação conduz à fragmentação do mercado interno das
informações e dificulta a criação de serviços de informações transfronteiras. As diferenças mais notórias verificam-se a
nível da tarifação, domínio em que, nalguns casos, se pratica a recuperação dos
custos e, noutros, a reutilização gratuita ou praticamente gratuita. A análise
de estudos recentes indica que, do ponto de vista macroeconómico, o modelo de
dados abertos produz globalmente melhores resultados[17]. Uma
série de estudos de casos sobre organismos do sector público que mudaram de um
regime de recuperação total dos custos para um de recuperação dos custos
marginais mostra que a mudança não só aumentou a reutilização, mas também
beneficiou os organismos do sector público em causa[18]. Além
disso, a abordagem em prol dos dados abertos elimina as possíveis tendências
monopolistas baseadas em dados de uma única fonte. Sensibilização das organizações e das
empresas públicas Outro factor essencial é o desconhecimento
por parte das organizações públicas do potencial encerrado pelos dados
abertos. Existe ainda o receio generalizado de uma perda de controlo. Algumas
das preocupações são legítimas, como as que se prendem com a protecção da
privacidade, asegurança nacional e a necessidade de proteger os direitos de
propriedade intelectual de terceiros. Outros argumentos assemelham-se mais a
desculpas para a inacção[19]. A mudança de «mentalidade» das administrações
públicas exige um empenho político forte ao mais alto nível e um diálogo
dinâmico entre as partes interessadas, nomeadamente as administrações públicas
e os detentores de dados públicos, as empresas e a comunidade académica.
Projectos-piloto e processos de teste que abram precedentes, a partilha de boas
práticas e campanhas de mobilização (utilizando, por exemplo, concursos de
dados abertos) podem ajudar o sector público a adoptar uma cultura de dados
abertos. Esse será também um meio de dar a conhecer às empresas a
disponibilidade de dados e as oportunidades que ela oferece. Dificuldades
práticas e técnicas Por último, há que resolver questões
práticas e técnicas. É preciso ultrapassar as barreiras linguísticas e
resolver os aspectos relativos à interoperabilidade, para que os recursos de
informação das diferentes organizações e dos diferentes países possam ser
combinados. A disponibilidade das informações num formato electronicamente
legível e de uma fina camada de metadados acordados em comum poderá facilitar a
referência cruzada e a interoperabilidade dos dados e, por conseguinte,
aumentar consideravelmente o seu valor de reutilização. E a infra-estrutura
técnica deve estar implantada para garantir a disponibilidade das informações a
longo prazo. Além disso, é necessário um maior apoio à I&D e à inovação em
matéria de análise de dados e de ferramentas de visualização.
4.3.
Conclusão
A exploração dos dados públicos encerra um
enorme potencial para a economia da União Europeia e o bem-estar dos
consumidores. No entanto, as ferramentas regulamentares existentes e a sua
aplicação, a pouca sensibilização das administrações e das empresas sobre esta
matéria e a adesão lenta às tecnologias inovadoras estão a atrasar o
desenvolvimento de um verdadeiro mercado da reutilização dos dados públicos e a
impedir que se tire o máximo partido das novas possibilidades oferecidas pelos
dados e pelas modernas tecnologias. Estas considerações levaram a Comissão a rever
e a reforçar a sua estratégia em matéria de dados públicos, concentrando-se no
quadro legal que rege a sua reutilização e nas ferramentas de apoio
disponíveis.
5.
Acções a nível europeu: Estratégia revista para os dados públicos
abertos
A estratégia revista da Comissão assenta em
três pilares complementares: ·
Adaptação do quadro para a reutilização dos dados,
incluindo instrumentos jurídicos vinculativos, instrumentos jurídicos não
vinculativos e medidas políticas; ·
Mobilização de instrumentos financeiros, através da
atribuição de prioridade aos dados abertos nos programas de I&D&I e de
infra-estruturas; ·
Facilitação da coordenação e da partilha de
experiências entre os Estados-Membros.
5.1.
Um quadro legislativo revisto que incentive a
abertura e a reutilização
A presente comunicação é acompanhada de uma
proposta de revisão da directiva relativa à reutilização das informações do
sector público que prevê: –
A introdução do princípio de que todas as
informações públicas não expressamente abrangidas por uma das excepções são
reutilizáveis para fins comerciais e não comerciais; –
A fixação do montante que pode ser cobrado pelas
informações do sector público em não mais do que os custos marginais da
divulgação; em casos excepcionais, mantém-se a possibilidade de cobrança dos
custos totais da produção e da divulgação das informações; –
A extensão do âmbito da directiva às bibliotecas,
arquivos, museus e bibliotecas universitárias, embora de um modo que limite os
possíveis efeitos financeiros e não imponha um ónus administrativo importante a
essas instituições. Também para outros organismos do sector
público as alterações à directiva implicarão, no máximo, um ónus financeiro e
administrativo reduzido que é, de longe, compensado pelos benefícios
expectáveis para o conjunto da sociedade. Ao mesmo tempo, a Comissão está a actualizar
as regras relativas à reutilização dos seus próprios recursos de informação. As
principais alterações dizem respeito à inclusão das informações científicas
produzidas pelo Centro Comum de Investigação, à introdução de medidas
destinadas a melhorar a aplicação da decisão e à introdução de uma disposição
relativa aos formatos legíveis electronicamente. Em 2012, a Comissão estudará a
possibilidade de as outras instituições da UE e as principais agências
europeias adoptarem regras semelhantes e o modo como poderão fazê-lo. Nas suas próximas iniciativas legislativas e
políticas em domínios como os transportes, o ambiente, a política marítima e a
política espacial, a Comissão terá plenamente em conta as possibilidades oferecidas
pelos dados abertos. Se pertinente, irá além das condições mínimas
estabelecidas pela directiva relativa à reutilização das informações do sector
público, para garantir a utilização o mais generalizada possível dos recursos
de dados.
5.2.
Instrumentos jurídicos não vinculativos para as
informações científicas abertas
Dadas as especificidades dos dados
científicos, a Comissão exporá em pormenor e em documentos separados a sua
estratégia para os dados científicos e da investigação e para as
infra-estruturas correspodentes. A sua intenção é adoptar em 2012 uma
comunicação e uma recomendação sobre a acessibilidade e a preservação das
informações científicas. Trabalhará com os Estados-Membros na intensificação
das actividades que têm por finalidade oferecer livre acesso às informações
científicas com base num conjunto concreto de medidas. Paralelamente, a
Comissão especificará o tratamento a dar aos resultados da investigação
financiada pela União Europeia.
5.3.
Medidas financeiras e de apoio: Estimular a
I&D&I sobre dados abertos
A Comissão continuará a estimular, através dos
seus programas de financiamento, as actividades que visem “abrir” os dados das
administrações públicas. Utilizará diferentes instrumentos para estimular o
mercado, testar e promover o desenvolvimento de soluções inovadoras e garantir
uma adesão tão vasta quanto possível aos dados abertos. (1)
Apoio à I&D&I A Comissão continuará a apoiar a investigação
e desenvolvimento sobre tecnologias para operações de dados, como as que
envolvem a sua exploração (mining), análise ou visualização. No período
de 2011-2013, a Comissão consagrará cerca de 100 milhões de EUR à I&D
nestes domínios. A gestão das informações constitui igualmente um dos domínios
prioritários previstos para as TIC no programa Horizonte 2020, através do qual
a UE apoiará a investigação e a inovação no período de 2014–2020. A Comissão apoiará a inovação tecnológica e
a adesão às tecnologias através de acções-piloto, de testes e de mostras de
aplicações inovadoras, tais como os sistemas de informações geográficas (GIS) e
os serviços baseados na localização, assim como aplicações de conteúdos
criativos a nível do ensino, da cultura ou da moda. Essas acções serão apoiadas
em 2012 e 2013 pelo programa de apoio à política das TIC, que faz parte do Programa
para a Competitividade e a Inovação (PCI), estando igualmente previsto um apoio
do programa Horizonte 2020. Além disso, a Comissão ajudará a organizar concursos
de dados abertos para promover o desenvolvimento de novos serviços de
informações e tomará iniciativas destinadas a melhorar o acesso ao capital
para os empreendedores que criem novos serviços de informações baseados em
dados do sector público. (2)
Apoio às infra-estruturas de dados — portais de
dados para a Europa Para facilitar o desenvolvimento de produtos e
serviços de informações que combinem dados de toda a União Europeia, a Comissão
irá empenhar-se na criação de dois portais de dados europeus interligados. Em 2012, porá em funcionamento um portal que
tornará mais acessíveis e utilizáveis os recursos de dados da própria Comissão
e os das outras instituições e agências europeias. Paralelamente, serão
identificadas e promovidas definições de metadados com grande potencial de
reutilização. As condições normais de utilização visarão garantir o mais vasto
aproveitamento possível dos dados europeus por serviços de informações
inovadores, em consonância com a decisão da Comissão relativa à reutilização de
informação da Comissão. A Comissão trabalhará em conjunto com os
Estados-Membros, os organismos do sector público e os agregadores regionais com
vista a estabelecer um portal de dados pan-europeu que começará a funcionar em
2013 e que dará acesso directo a um leque de conjuntos de dados de toda a UE
(incluindo os dados disponíveis através do portal da Comissão). Sempre que
possível, os trabalhos tirarão partido das estruturas existentes e do trabalho
já realizado e o portal alargará progressivamente os seus conteúdos de modo a
incluir conjuntos de dados fundamentais provenientes de todos os Estados-Membros. Na fase inicial (2011–2013) o apoio provirá do
programa PCI. No período compreendido entre 2014 e 2020, o financiamento da
infra-estrutura europeia de serviços em linha para os dados públicos provirá do
Mecanismo Interligar a Europa (CEF)[20]. A Comissão continuará igualmente a apoiar as
actividades de digitalização e o desenvolvimento da plataforma Europeana, que
responde a um aspecto importante da reutilização dos dados. (3)
Apoio às infra-estruturas de dados da actividade de
investigação científica A Comissão apoia, através do 7.º PQ, e
prevê continuar a apoiar, através do programa Horizonte 2020, o desenvolvimento
de uma infra-estrutura de serviços duradoura e robusta para os dados
científicos europeus, capaz de responder às necessidades da ciência e da investigação
de 2020, grandes utilizadoras de dados, guiada pelas recomendações do relatório
«Riding the Wave». A infra-estrutura permitirá o acesso e a interacção
com um contínuo de informações, desde os dados em bruto da observação e da
experimentação até às publicações, em todos os domínios da ciência. Esta infra-estrutura engloba aspectos
técnicos, organizacionais e regulamentares que exigem uma grande coordenação
com os Estados-Membros e também com países terceiros e organizações
internacionais, de modo a garantir a interoperabilidade a nível mundial e o
acesso recíproco. A Comissão irá colaborar com os nossos parceiros
internacionais no sentido de se elaborarem normas para o acesso e a
interoperabilidade dos dados a nível mundial.
5.4.
Medidas de coordenação a nível dos Estados-Membros
e da UE
A Comissão continuará a facilitar a
coordenação e a partilha de experiências entre os vários Estados-Membros,
nomeadamente através: ·
do grupo ISP, um grupo de peritos dos
Estados-Membros para o intercâmbio de boas práticas e de iniciativas que apoiem
a reutilização das informações do sector público; ·
da plataforma Informações do Sector Público. Este
portal fornece notícias sobre o evoluir da situação, as boas práticas, exemplos
de novos produtos e serviços e processos judiciais relativos à reutilização das
ISP a nível europeu; ·
da rede LAPSI, que analisa as questões legais
relacionadas com as informações do sector público e promove o debate entre
investigadores e partes interessadas. A rede produzirá um conjunto de orientações
para as políticas e as práticas em matéria de acesso e reutilização; ·
da acção ISA, que versa sobre a interoperabilidade
semântica. A Comissão continuará a apoiar e a participar
em grupos consultivos especializados nesta matéria, tais como o Fórum para a
política de infra-estruturas electrónicas e o Grupo de Reflexão para as
infra-estruturas electrónicas, importantes para a coordenação entre os
Estados-Membros em matéria de infra-estruturas de dados científicos.
6.
Conclusão
As informações produzidas, reunidas ou pagas
pelas organizações públicas de toda a União Europeia constituem um recurso
fundamental da economia da informação. Neste momento, o seu potencial está
longe de ser plenamente realizado. Na presente comunicação, a Comissão propõe
passos concretos, desde a revisão da directiva relativa à reutilização das
informações do sector público até à criação de um portal pan-europeu, para
libertar o potencial dos recursos do sector público europeu. Os Estados-Membros podem contribuir para
tornar os dados abertos uma realidade através da rápida adopção, transposição e
aplicação da directiva relativa à reutilização das informações do sector
público revista. Ao fazê-lo, estarão a criar condições para uma actividade
económica baseada nos dados abertos e a estimular a criação de aplicações
transfronteiras. Além disso, os Estados-Membros devem formular
e aplicar políticas em matéria de dados abertos, inspirando-se nos exemplos de
boas práticas provenientes de toda a UE. Devem apoiar, por exemplo,
projectos-piloto e concursos de dados abertos, em particular os que visem o
desenvolvimento de produtos e serviços transfronteiras. Por último, a Comissão apela aos
Estados-Membros para que contribuam para o desenvolvimento do portal de dados
pan-europeu. A Comissão discutirá com os peritos dos Estados-Membros a melhor
maneira de dar uma base sólida ao portal. Durante a fase de implantação, os
Estados-Membros deverão disponibilizar uma vasta gama de conjuntos de dados
através do portal para transformá-lo num serviço de sucesso e numa base para a
actividade económica. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o
Conselho, no âmbito das respectivas responsabilidades, a criarem as condições‑quadro
adequadas para a reutilização das informações do sector público em toda a União
Europeia e a apoiarem os projectos e as infra-estruturas que podem converter os
dados públicos da Europa num motor de inovação, crescimento e transparência. Estratégia
para os dados abertos, principais medidas Quadro
legislativo ·
Proposta de revisão da directiva relativa à
utilização das informações do sector público, Dezembro de 2011; ·
Decisão revista da Comissão relativa à reutilização
da informação da Comissão, Dezembro de 2011; extensão do regime às restantes
instituições e agências europeias, 2012; ·
Inclusão dos dados abertos nas iniciativas
legislativas e políticas sectoriais. Portais
e plataformas europeus de dados abertos ·
Um portal que permitirá aceder aos dados da
Comissão e aos dados das restantes instituições e agências da União Europeia,
primavera de 2012; ·
Lançamento de um portal de dados pan-europeu que
dará acesso a conjuntos de dados de toda a UE, primavera de 2013, após
trabalhos preparatórios com os Estados-Membros a partir de 2011; ·
Co-financiamento da infra-estrutura europeia de
serviços em linha para os dados abertos através do Mecanismo Interligar a
Europa, 2014-2020. Dados
abertos para a ciência ·
Comunicação e Recomendação aos Estados-Membros
relativas às informações científicas, início de 2012; ·
Expansão do projecto-piloto sobre acesso aberto às publicações
científicas à totalidade do programa Horizonte 2020 + projecto-piloto com
acesso aberto aos dados da investigação científica. Investigação
e inovação ·
Projectos de investigação e inovação pertinentes no
que respeita aos dados abertos, em particular através do 7.º PQ, do PCI e
do programa Horizonte 2020, destinando-se o financiamento das infra-estruturas
de investigação a apoiar o acesso aberto aos artigos e dados científicos; ·
Concursos de dados abertos (2012-2013) + melhoria
do acesso ao capital para os empreendedores neste domínio. Metas A Comissão está empenhada: ·
no lançamento de um portal que dá acesso aos dados
abertos da Comissão, em 2012; ·
no lançamento, em 2013, de um portal-piloto como
uma interface multilingue e meios de pesquisa, com conjuntos de dados de toda a
UE. O trabalho com os Estados‑Membros deverá resultar no seguinte: ·
formulação e aplicação de políticas em matéria de
dados públicos abertos em todos os Estados-Membros até ao início de
2013; ·
até 2015, tornar possível a pesquisa de 1/3 da
totalidade dos dados estruturados disponíveis das administrações públicas dos
Estados‑Membros através do portal de dados pan-europeu. Impacto geral previsto: ·
até 2017 (três anos após a data prevista para a
transposição da directiva relativa à reutilização das informações do sector
público), os ganhos gerais da reutilização das ISP devem atingir os
100 000 milhões de EUR por ano na UE, incluindo o desenvolvimento de novas
actividades e ganhos de eficiência nos serviços do sector público. [1] Os
conceitos de «dados» e de «informações» utilizados na presente comunicação são
equivalentes e referem-se a quaisquer conteúdos, seja qual for o seu suporte. [2] http://www.official-documents.gov.uk/document/cm76/7650/7650.pdf. [3] Assessment
of the Re-use of Public Sector Information (PSI) in the Geographical
Information, Meteorological Information and Legal Information sectors,
MICUS, 12/2008. [4] Review
of recent studies on PSI re-use and related market developments, G.
Vickery, Agosto de 2011. [5] Relatório
Mc Kinsey «Big Data, The next frontier for innovation, competition and
productivity», Maio de 2011. [6] Final
report of the High Level Expert Group on Scientific Data (Relatório final
do grupo de peritos de alto nível para os dados científicos), Outubro de 2010. [7] JO L 345
de 31.12.2003, p. 90. [8] Directivas
2003/4/CE, JO L 41 de 14.2.2003, p. 26, e 2007/2/CE, JO L108 de 14.3.2007, p.
1. [9] COM(2010)
461 final. [10] COM (2008)
886 final/2. [11] Comunicação
sobre a informação científica na era digital, COM(2007) 56; Comunicação «Infra-estruturas
TIC para a ciberciência», COM(2009) 108, e correspondentes Conclusões do Conselho. [12] http://lod2.eu/. [13] http://www.openaire.eu/. [14] http://www.semic.eu/ [15] McKinsey,
op.cit. [16] Idem. [17] G.
Vickery, op.cit. [18] Estudo
sobre «Pricing of Public Sector Information», consultora Deloitte e
outros, Junho de 2011. [19] Alguns
exemplos em
http://www.dr0i.de/lib/2011/07/04/a_sample_of_data_hugging_excuses.html [20] Ver as
propostas da Comissão relativas ao CEF - COM(2011) 665 e COM(2011) 657/3.